Cooperativas podem formar sindicatos

Na terceira palestra do VII Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo, realizado sexta-feira (29/8), em São Paulo, dois especialistas em Direito Sindical manifestaram suas posições a respeito da organização sindical das cooperativas.

Para Amauri Mascaro Nascimento, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), as cooperativas têm o direito da sindicalização, como, aliás, já vêm fazendo há muito tempo, inclusive em nível de federação. “A forma jurídica de sociedade de pessoas sem fins lucrativos não impede a sindicalização das cooperativas; basta ser empregador para ter o direito”, afirmou o professor Nascimento.

Apesar da Constituição Federal de 1988 estabelecer que não deve haver interferência do Estado na organização sindical, hoje quem decide se aceita ou não o registro de um sindicato é o secretário das Relações de Trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A portaria 186 do MTE, de abril de 2008, estabele também que o Ministério pode interferir no desmembramento ou dissociação de um sindicato.

O especialista Luiz Alberto Matos dos Santos, mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), alertou no Fórum para a concentração de poder nas mãos de uma pessoa. “Antes, o pedido de registro de sindicato era analisado por um colegiado; hoje o secretário, sozinho, resolve conforme suas convicções”, disse ele, ressaltando que, atualmente, o secretário entende que cooperativa não preenche os requisitos de categoria econômica e, portanto, não pode se sindicalizar.

Sobre isso, o professor Mascaro Nascimento não tem dúvida: “é o sindicato que cria a categoria e não o contrário”. Matos dos Santos finalizou sua fala dizendo que o Ministério precisa perceber que as cooperativas integram várias categorias econômicas e merecem todo o respeito.

O VII Fórum de Aspectos Legais do Cooperativismo foi promovido pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo. (Fonte: Ocesp)