Mapa altera fiscalização pelo SIF

Serão alteradas as ações de inspeção nas empresas sob controle do SIF, que passará a efetuar auditorias de forma aleatória por equipe constituída com três fiscais federais agropecuários (dois médicos veterinários e um agente de inspeção sanitária).
Outra proposta é intensificar a coleta de amostras de Leite UHT (ultra alta temperatura) prioritariamente, de todas as marcas disponíveis, submetendo-as a análises laboratoriais para avaliação de sua conformidade com os regulamentos técnicos. Em caso de detecção de “não conformidades”, como acidez, a empresa será submetida a um Regime Especial de Avaliação e Controle, o que implicará em retenção das produções elaboradas, que ficam sujeitas à prévia avaliação laboratorial pelo SIF, antes de sua liberação ao comércio.
Maior rigor técnico e jurídico - Será exigida das empresas que cometerem irregularidades a apresentação de um programa específico de monitoramento e controle efetivo da qualidade das matérias-primas utilizadas e produtos elaborados, com a necessária comprovação, por meio de análises laboratoriais, de que os produtos elaborados estão de acordo com os Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade.
Ainda segundo o Mapa, serão encaminhados ao Ministério Público todos os processos administrativos instaurados contra as empresas que fraudarem produtos, para as avaliações e providências, e será exigida das empresas autuadas por fraudes a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Mapa e ao Ministério Público Federal ou Estadual.
Na Internet, o Ministério da Agricultura vai publicar a relação das empresas autuadas por fraudes, após a finalização dos processos instaurados. Além disso, o Mapa irá promover e estimular a integração de ações com a Polícia Federal e com o Ministério Público, com o objetivo de fortalecer os procedimentos de investigação e monitoramento sobre a qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal. (Com informações do Mapa)