Brasília (8/2/18) – A partir de hoje, os produtores e classificadores de soja do país têm à disposição um manual especializado no processo de classificação, bem como nos procedimentos de mensuração de defeitos da commoditie. Trata-se do Manual de Boas Práticas de Classificação de Soja, lançado nesta quinta-feira, em Brasília, após um longo processo de discussão que envolveu os segmentos de originação, comercialização e industrialização do grão. Uma unificação de esforços que objetivou dar ampla transparência ao processo, a fim de desenvolver ainda mais a sojicultura brasileira.

O material é destinado, primeiramente aos profissionais que classificam os grãos, mas também deve ser acessado por aqueles que produzem a soja, visando estabelecer boas práticas padronizadas de amostragem e classificação.

O lançamento ocorreu nesta quinta-feira, 8/2, na Casa do Cooperativismo, em Brasília, e contou com a participação de representantes da cadeia produtiva da soja e das entidades que, ao lado da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) desenvolveram o material: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).

CONTEÚDO

Distribuindo seus tópicos em 40 páginas, o manual traz de forma aplicável e de fácil entendimento ao leitor, as etapas do processo de classificação da soja. Ele estabelece as boas práticas padronizadas de amostragem e classificação de soja, define adequadamente os parâmetros de classificação e apresenta uma série de procedimentos referenciais.

Dentre os parâmetros estão: umidade, impurezas, matérias estranhas, avarias totais, coloração, quebrados, amassados e manchas. Também é possível encontrar um descritivo de equipamentos e acessórios, bem como os cuidados nas fases de coleta, amostragem, contra-amostragem, homogeneização e classificação. Por fim, da publicação consta, ainda, informações ligadas a insetos e pragas que podem comprometer a produção, aspectos mínimos de segurança do trabalho, um referencial fotográfico que mostra desde um grão sadio até um comprometido.

Acesse o manual.

DEPOIMENTOS

ABIOVE – “Ao lançarmos esse manual, celebramos a união entre essas entidades, um trabalho feito com muito rigor técnico e com o objetivo de unificar os procedimentos de classificação da soja. Vale destacar que classificar é o ato de mensurar defeitos, envolvendo muito cuidado e responsabilidade, por isso esse material reúne recomendações técnicas do mais alto nível. Parabéns a todos os envolvidos.” Fábio Trigueiro, presidente executivo.

ACEBRA – “Esse trabalho mostra que, sem sombra de dúvida, essas quatro entidades estão olhando para a mesma direção, ou seja, estão empenhadas em mostrar ao produtor o quanto estamos preocupados com o negócio dele, que também é o nosso. Esse manual foi feito de forma simples, pois seu objetivo é possibilitar que todos possam compreender esses padrões de classificação”. Arney Antonio Frasson, presidente.

ANEC – “Sempre que um trabalho assim é realizado, ele mostra o empenho de muita gente inspirada, envolvida no processo. Além de reconhecer o trabalho de todos os técnicos da OCB, da Abiove, da Acebra e da Anec também precisamos ressaltar a contribuição do Ministério da Agricultura, que sempre contribuiu com o olhar apurado de sua equipe”. Sérgio Mendes, diretor-geral.

OCB – “Este manual é a materialização de que a iniciativa privada, aliada ao governo, irá contribuir de forma clara e transparente para a padronização dos procedimentos de classificação. Somará também para a harmonização dos interesses de toda a cadeia produtiva. Cabe destacar que este material foi feito com a possibilidade de ajustes, que decorrerão do processo de melhoria do próprio mercado e da legislação.” Márcio Lopes de Freitas, presidente.

(Clique aqui para acessar o banco de fotos)

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Brasília (5/2/18) – As cooperativas transformam realidades. Elas geram trabalho, renda e felicidade em todos os cantos do país. Sabe por quê? Porque elas estão comprometidas com o desenvolvimento das comunidades onde estão situadas e a materialização disso é o Dia de Cooperar (Dia C), um movimento que demonstra o compromisso das cooperativas com quem mais importa: as pessoas.

A partir de hoje (5/2), as cooperativas brasileiras podem inscrever no site do Dia C suas iniciativas de responsabilidade social, que coloquem em prática os valores e princípios cooperativistas, por meio de ações voluntárias. Neste ano, o Sistema OCB reforça a ideia de que existem várias possibilidades de atuar em ações contínuas, com comprometimento, e que cabem no dia a dia de cada voluntário, afinal, o lema do Dia C reforçam que “Atitudes Simples Movem o Mundo”.

Em 2018, o Dia C assume o aspecto de movimento, um incentivo do Sistema OCB e de suas unidades estaduais para a realização de iniciativas diferenciadas, contínuas e transformadoras. Para se ter uma ideia do tamanho deste movimento, em apenas nove anos, o Dia C já conta com a adesão de mais de 1,5 mil cooperativas, que abraçaram essa ideia e transformaram a vida de mais de dois milhões de pessoas. E isso só é possível por meio do trabalho engajado de cerca de 120 mil voluntários, em 1.081 municípios, de todos os estados brasileiros.

Além disso, desde 2016, o Dia de Cooperar tem ampliado o diálogo com parceiros globais, ao agir em acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o plano de ação estipulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o alcance da erradicação da pobreza, proteção do planeta e garantia do alcance da paz e da prosperidade, até 2030.

O Dia C, enquanto movimento nacional, tem a missão de estimular as iniciativas diferenciadas, contínuas e transformadoras desenvolvidas pelas cooperativas brasileiras, com o apoio do sistema cooperativista brasileiro, em prol das comunidades e mostrar que, mesmo a nível local, o alcance dos ODS é possível.

INSCRIÇÃO

Caso queira contribuir, as inscrições para o Dia de Cooperar 2018 já podem ser feitas. As cooperativas já podem inscrever suas iniciativas, individualmente ou em conjunto. Basta preencher o cadastro online no site: diac.somoscooperativismo.coop.br e contribuir com um país mais justo. E, para se tornar um agente de transformação, conheça ainda mais sobre o movimento, assistindo ao vídeo: https://goo.gl/SsBPnn.

CELEBRAÇÃO

Em virtude da realização da Copa do Mundo, neste ano, a celebração do Dia de Cooperar será, excepcionalmente, no último sábado de junho, dia 30. Caso sua cooperativa deseje realizar alguma ação transformadora, ela pode contar com o suporte do Sescoop, presente em cada estado brasileiro. É só entrar em contato com a equipe local que coordena o Dia C. Vem com a gente. Afinal, juntos SomosCoop!

(16/02/2018) - Desde pequena Maria José foi desafiada. Aos oitos anos recebeu o diagnóstico de poliomioelite, o que limitou sua mobilidade e afetou os movimentos da perna esquerda. Os desafios só aumentaram, as portas se fecharam e o preconceito chegou a desanimar. O primeiro emprego só chegou há 10 anos, através da Cooperativa Paraibana de Pessoa com Deficiência (COPPD) que insere pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Aos 40 anos, ela trabalha de segunda-feira a sábado na avenida Venâncio Neiva controlando o estacionamento de veículos e orientando motoristas na Zona Azul de Campina Grande. O trabalho é fruto de um convênio firmado entre a Cooperativa e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP). No emprego, além de inclusão, ela enxerga a possibilidade de um futuro melhor.

“As pessoas não querem dar emprego a quem tem deficiência. Acham que a gente não tem capacidade, não dá conta do trabalho. Ninguém nunca quis me contratar. Na Cooperativa eu vi a oportunidade e depois de um estágio de dois dias eu finalmente consegui meu primeiro emprego”, conta. Casada e com dois filhos, o emprego permitiu segurança financeira a ela. “Agora eu posso comprar alguma coisa porque sei que consigo pagar”, afirmou.

A poucos metros do local onde Maria José trabalha, outro exemplo de inserção social por meio de cooperativismo vem de Manoel Velez, de 43 anos. Um acidente de moto dilacerou a perna direita dele aos 18 anos. Assim como Maria José, o preconceito também acompanhou a busca por emprego. Com caneta e bloco na mão, são mais de 100 fichas de veículos preenchidas somente por ele todos os dias na Zona Azul.

Atualmente 21 cooperados integram a COPPD. “O preconceito é grande, mas com muita luta a gente supera e prova que é capaz. O sistema de cooperativa é muito melhor e faz a diferença. Trabalhei em padaria, como cobrador, mas se Deus quiser esse será o meu último trabalho”, disse.

Diante da dificuldade em conseguir emprego, Carlos Alberto Nascimento, de 32 anos, pensou em deixar a Paraíba em busca de melhores oportunidades em outro estado. A situação mudou quando em um campeonato de futebol ele conheceu a Cooperativa. Sempre atuando na avenida Maciel Pinheiro, ele contou que também enfrentou dificuldade para entrar no mercado de trabalho. “A Cooperativa nos proporciona uma perspectiva de futuro”, avaliou.

Encaminhamento para empregos - A COPPD faz parte do ramo especial de Cooperativas, segmento que busca inserir no mercado de trabalho pessoas em situação de vulnerabilidade. Ao todo são 20 cooperados que recebem capacitações e atuam na Zona Azul. Além disso, a Cooperativa também encaminha para entrevistas de emprego.

“As empresas entram em contato com a gente quando há vaga e nós encaminhamos a pessoa para entrevista”, explicou o presidente da COPPD, Jean Araújo. A Cooperativa foi constituída em 2006, por ex-membros da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência. A alteração para o formato de cooperativa surgiu da necessidade de manter convênio com a STTP, que alterou as regras para manutenção do serviço, excluindo o vínculo empregatício.

Em 2014 a Cooperativa iniciou um projeto social para doação de equipamentos que auxiliam a vida das pessoas com deficiência, a exemplo de cadeiras de rodas e andadores, adquiridos com recursos próprios ou oriundos de doações. A sede da Cooperativa fica na Praça Clementino Procópio, em Campina Grande. Na Paraíba ela é a única do ramo especial.

Futuro promissor para o Cooperativismo - Atualmente na Paraíba estão em atividade 150 Cooperativas com mais de 45 mil associados e mais de 5 mil empregos. O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras na Paraíba/ Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (OCB-PB/Sescoop), André Pacelli, afirma que as perspectivas para este ano são otimistas e impulsionadas, sobretudo, pelas mudanças promovidas com a reforma trabalhista.

Ele aponta um futuro promissor para o cooperativismo, que apresenta crescimento contínuo na Paraíba e no Brasil. Pacelli explica ainda que o cooperativismo desempenha papel de extrema relevância na economia paraibana há 45 anos, período em que ocorreram mudanças, aprimoramento e profissionalização.

Para constituir uma cooperativa são necessárias, no mínimo, 20 pessoas na mesma atividade, além de um plano de negócios que possa garantir sustentabilidade aos cooperados. “Em todo mundo o cooperativismo cresceu”, revela. O Sistema OCB presta apoio e orientação permanente às cooperativas paraibanas, a exemplo de noções jurídicas e econômicas.

O cooperativismo é norteado por sete diretrizes: adesão voluntária e livre; gestão democrática; participação econômica dos membros; autonomia e independência, educação, formação e informação; intercooperação, além de interesse pela comunidade.

(Fonte: Michelle Farias, site MaisPB)

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Brasília (9/2/18) – A Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem uma difícil missão para as próximas semanas: analisar o requerimento de suspensão da sessão que analisaria as propostas de revisão de posicionamentos da própria Corte, relacionados aos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), alterados pela Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista.​

A sessão estava marcada para ocorrer na última terça-feira (6/2), em Brasília. O movimento cooperativista acompanha todo o processo, por meio de sua Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), uma das entidades integrantes do Sistema OCB.

A análise das novas súmulas e orientações jurisprudenciais envolve a participação do Conselho Federal da OAB, das Confederações Patronais (caso da CNCoop), das Centrais Sindicais e das Entidades de Classe de âmbito nacional. 

ENTENDA

O presidente do TST, Ministro Ives Gandra Filho, abriu a sessão informando às entidades presentes os motivos da convocação e passou a palavra ao Ministro Walmir Oliveira Costa (presidente da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST).

Oliveira requereu a suspensão da sessão, para aguardar o julgamento de arguição de inconstitucionalidade do artigo 702, inciso I, alínea “f” da CLT (alteração incluída pela Reforma Trabalhista), uma vez que a análise da constitucionalidade do referido artigo afetará diretamente a realização da sessão de apreciação das propostas de revisão da jurisprudência consolidada do TST.

SEM PRAZO

Por unanimidade, os Ministros decidiram pela suspensão da sessão do Tribunal Pleno, bem como que a Comissão de Jurisprudência deverá analisar a questão da inconstitucionalidade do artigo 702 da CLT e apresentar uma proposta a ser examinada pelo Pleno. Somente após essa análise será marcada nova sessão para revisão da Jurisprudência consolidada do TST. O julgamento não tem prazo para ser concluído.

COMISSÃO

O Ministro Ives Gandra discursou sobre as questões referentes ao direito intertemporal, que permeia a maioria das propostas de revisão da jurisprudência. O Tribunal Pleno do TST decidiu pela criação de uma comissão composta pelos ministros com duas subcomissões - direito material e direito processual - frente à intertemporalidade da nova legislação trabalhista.

INSTRUÇÃO NORMATIVA

O intuito é a proposição de edição de uma instrução normativa, contendo o produto do trabalho das subcomissões, para sinalizar, aos Juízes e Tribunais Regionais do Trabalho, o entendimento do TST frente as alterações da Reforma Trabalhista.

DE OLHO

O Sistema OCB permanecerá acompanhando os desdobramentos do julgamento em prol das cooperativas brasileiras.

Brasília (30/1/18) – As cooperativas minerais têm quebrado paradigmas quando o assunto é extração e preservação ambiental. Esse empenho tem sido destaque em grandes jornais e até rendido prêmios a esse ramo do cooperativismo brasileiro. Entretanto, o setor ainda encontra gargalos que dificultam o seu desenvolvimento. O veto a um dos artigos da Lei nº 13.540, em 18 de dezembro, por exemplo, pode comprometer a viabilidade econômica dessas cooperativas, na medida em que diminui sua competitividade.

Por esse motivo, representantes do Sistema OCB se reuniram com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta terça-feira (30/1), em Brasília. A intenção foi apresentar os pleitos do cooperativismo mineral, dentre os quais, esteve a reconsideração do veto apresentado ao texto legal que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Uma das consequências desse veto é o aumento de 750% no valor da CFEM para o caso do ouro e, 1000% para diamantes e demais substâncias minerais extraídas em regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG). Antes do veto, havia um incentivo para aquisição da matéria-prima extraída pelo regime de PLG onde o primeiro comprador recolhia 0,2% do valor total comercializado, independentemente, do produto. Com o veto, esse percentual subiu para 1,5% (ouro) 2% (diamantes e demais substâncias).

“Esse incremento na carga tributária do setor mineral dificulta a comercialização dos nossos produtos, considerando, a falta de atrativos fiscais e tributários para os investidores. Além disso, gera uma disparidade relacionada às cargas tributárias aplicadas à pequena mineração em relação à mineração de grande porte, reduzindo a competitividade das cooperativas minerais”, explica Gilson Camboim, coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Mineral da OCB.

COMPROMISSO

Segundo Renato Nobile, que também participou da audiência, o ministro Fernando Coelho Filho se comprometeu a avaliar a melhor solução para reverter o quadro apresentado pelo veto presidencial.

Outros temas que também foram tratados na reunião dizem respeito aos leilões de área em disponibilidade e, ainda, à possibilidade da criação de um setor ou uma área específica para tratar das demandas do cooperativismo mineral no âmbito da recém criada Agência Nacional da Mineração.


Foto: Saulo Cruz/MME

Brasília (30/1/18) – O Banco do Brasil vai destinar R$ 12,5 bilhões em pré-custeio para o financiamento da aquisição antecipada de insumos da safra 2018/2019. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30/1), pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em evento realizado no Centro Tecnológico da Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano (Comigo), em Rio Verde (GO).

O valor foi confirmado pela instituição financeira. O total de recursos é 4,2% maior que os R$ 12 bilhões anunciados e 16% superior aos R$ 10,8 bilhões liberados em 29 mil contratos na safra atual, que segue até junho de 2018, segundo o BB. O prazo de amortização é de 14 meses e os juros vão variar de 7,5% a 8,5% ao ano, ante 8,5% ao ano a 9,5% ao ano em 2017/2018. As linhas têm recursos controlados, oriundos das captações próprias da poupança rural e dos depósitos à vista.

O evento contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, além de diversas lideranças do agronegócio brasileiro, dentre elas, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Também participaram do evento de lançamento do Custeio Antecipado da Safra 2018/2019 contou com as seguintes presenças: os ministros da fazenda, Henrique Meirelles; da Agricultura, Blairo Maggi; da integração nacional, Hélder Barbalho e das cidades, Alexandre Baldy; do governador de Goiás, Marconi Perillo; do prefeito de Rio Verde, Paulo do Valle e do presidente da COMIGO, Antonio Chavaglia. (Com informações do Estadão e do Globo.com)

Brasília (5/2/2018) – Quase três meses depois de sancionada, a Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista, ainda encontra obstáculos para se fazer valer. Tanto é que nesta terça-feira, em Brasília, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) inicia a fase de apreciação das propostas da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos.

A intenção é rever os posicionamentos do próprio TST com relação aos pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, alterados pela Reforma Trabalhista. Para isso, o TST contará com a participação do Conselho Federal da OAB, das Confederações Patronais, das Centrais Sindicais e das Entidades de Classe de âmbito nacional. O cooperativismo será representado, no julgamento, pela Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop).

Essas entidades farão a defesa oral de seus interesses. No caso das cooperativas, dentre os itens que serão apreciados no julgamento, estão matérias referentes ao pagamento de diárias de viagens de empregados, bem como sua base de cálculo (súmulas 101 e 318), às horas in itinere, aquelas contabilizadas no deslocamento dos empregados até o trabalho (súmulas 90 e 320 e OJ 36) e à negociação coletiva (súmula 277).

“Nossa expectativa, aliada à das demais confederações, é de apresentar uma argumentação que mostre a relevância desses temas para o dia-a-dia dos nossos públicos. No caso das cooperativas, o que pretendemos é deixar claras as regras que balizam as relações de trabalho com os funcionários do movimento cooperativista brasileiro”, comenta Renato Nobile, superintendente do Sistema OCB, do qual a CNCoop faz parte.

SERVIÇO

A sessão de julgamento está prevista para as 14h30 desta terça-feira (6/2), no Pleno do TST, em Brasília. A expectativa é de que o resultado do julgamento ocorra nas próximas semanas.

Brasília (25/1/18) – Produtos de cooperativas do Brasil poderão estar nas prateleiras sul-coreanas e sul-africanas em breve. É que o Ministério da Agricultura está selecionado cooperativas para participarem de duas importantes feiras internacionais voltadas à alimentação: a Seoul Food and Hotel 2018 (Coreia do Sul) e a SAITEX 2018 (África do Sul). Para aproveitar essa oportunidade, as interessadas devem participar de um processo seletivo, organizado pelo Governo Federal.

A feira Seoul Food and Hotel 2018 proporciona às cooperativas participantes a oportunidade de se encontrarem com importadores, distribuidores, compradores da indústria de varejo, catering e hotelaria. Interessados em participar podem enviar suas inscrições até o dia 29 de janeiro de 2018 por meio deste link. O evento ocorrerá entre os dias 1º a 4 de maio de 2018, em Seul, Coreia do Sul.

Os selecionados farão parte do Pavilhão Brasil, contando com uma estrutura completa, incluindo recepcionistas bilíngue, catálogo institucional e mobiliário para preparar, expor seus produtos e reunirem-se com clientes. Os ministérios da Agricultura e o das Relações Exteriores serão responsáveis pelos custos de contratação do espaço na feira, montagem dos estandes, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil, sendo as cooperativas selecionadas responsáveis por suas despesas pessoais (passagens aéreas, hospedagem, alimentação, etc.) e pelos custos com o envio de amostras.

Já a SAITEX 2018 ocorrerá entre 24 a 26 de junho de 2018 em Johanesburgo, África do Sul. Cooperativas interessadas podem enviar suas inscrições até o dia 24 de março de 2018 por meio deste link. A feira é notável pela exposição de uma grande gama de produtos e pela oportunidade de negócios na África, sendo considerado o ponto de encontro mais importante para fornecedores e compradores de produtos internacionais no continente.

As cooperativas selecionadas para participar da feira SAITEX 2018 como expositoras, farão parte do Pavilhão Brasil e contarão com uma estrutura completa, incluindo recepcionistas bilíngue, catálogo institucional e mobiliário para preparar, expor seus produtos e reunirem-se com clientes.

O Ministério da Agricultura e o Ministério das Relações Exteriores serão responsáveis pelos custos de contratação do espaço na feira, montagem dos estandes, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil, sendo as cooperativas selecionadas responsáveis por suas despesas pessoais (passagens aéreas, hospedagem, alimentação, etc.) e pelos custos com o envio de amostras.

Para o caso de dúvidas, a Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB está à disposição para esclarecimentos e orientações. Basta ligar (61) 3217-2142 ou enviar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Brasília (19/01/18) – Fortalecer o cooperativismo em nível global. Este é o objetivo da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e que agora conta com um brasileiro em seu Conselho. Onofre Cezário Filho, presidente do Sistema OCB/MT tomou posse nesta quinta-feira, 18/1, no cargo de conselheiro, durante a primeira reunião do Conselho de Administração da ACI, em Bruxelas, na Bélgica.

O Brasil é um dos 15 países presentes no Conselho. Onofre Filho foi o sexto mais votado entre os novos membros do Conselho (leia mais). A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) integra a Aliança Cooperativa Internacional.

Planejamento Estratégico

A reunião em Bruxelas foi convocada pelo recém-eleito presidente da ACI, o argentino Ariel Guarco, para tratar do planejamento estratégico da Aliança para o ano de 2018. Na ocasião, os conselheiros aprovaram a contratação do novo Diretor Geral da ACI: Bruno Roelants, ex-secretário-geral do CICOPA, organização setorial da ACI voltada ao Ramo Trabalho, assumirá a vaga de Charles Gould, que ficou no cargo nos últimos oito anos. Roelants será o 16º Diretor Geral em 123 anos de existência da ACI e terá a missão de tratar das questões administrativas e institucionais da Aliança.

Durante o encontro em Bruxelas, o Diretor de Política da ACI, Rodrigo Gouveia apresentou a nova plataforma criada pela ACI em parceria com a FAO. O Coop Lex, cujo objetivo é compilar as legislações nacionais, regionais e internacionais voltadas ao cooperativismo.

A intenção é facilitar o contato de organizações membros e governos de forma a colaborar com as pesquisas de formulação de peças jurídicas, focadas na promoção do cooperativismo em nível global.

Pesquisa Internacional

Os membros do Conselho também tiveram a oportunidade de discutir a realização de uma pesquisa, de nível global, a ser realizada junto aos membros da ACI, com o intuito de levantar ideias e impressões para o planejamento estratégico da ACI. O objetivo da pesquisa será conhecer os projetos em que as organizações nacionais já estão envolvidas, de forma a harmonizar as iniciativas desenvolvidos pela ACI, globalmente.

Os conselheiros concordaram que os subsídios provindos das organizações membro serão fundamentais para que a ACI desenvolva ações internacionais que potencializem o negócio cooperativo e ampliem o conhecimento das pessoas a respeito do jeito cooperativista de gerar trabalho e renda.

Representação

O Conselho da ACI se reúne três vezes por ano, intercalando os locais das reuniões entre os países membros. Atualmente, estão presentes no Conselho representantes eleitos da Austrália, Brasil, Bulgária, Canadá, Cingapura, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Índia, Itália, Malásia, Nepal Suécia e Reino Unido.

Também participam do Conselho representantes das organizações setoriais da ACI dos ramos Trabalho, Agropecuário, Consumo, Habitação e Seguros. Além deles, fazem parte do Conselho presidentes das quatro organizações regionais ACI e os representantes dos comitês de Gênero e Juventude, totalizando 26 membros. A OCB tem mantido mandatos eleitos na ACI há 25 anos.

Onofre

Conhecido por fomentar a educação cooperativista, Onofre acredita que ela é o alicerce para o futuro. Por isso, quer unir forças e investir em intercâmbios acadêmicos como forma de compartilhar conhecimento entre os países membros da ACI.

A intercooperação também está entre as linhas de atuação de Onofre. Ele pretende estimular os negócios entre as cooperativas e reforçar que o movimento cooperativista brasileiro consegue aliar sustentabilidade e produtividade, leveza e impacto. “E é justamente esse diferencial que deve ser demonstrado aos organismos internacionais e à sociedade de forma a estimular a competitividade das cooperativas”, comenta o brasileiro.

Brasília (4/1/18) – Conhecer a realidade do setor agropecuário para, então, formular políticas públicas sob medida e que beneficiem o homem do campo. Este é o objetivo do Censo Agropecuário, realizado desde outubro pelo IBGE, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Nestes três meses de trabalho, mais de 3,1 milhões de estabelecimentos agropecuários já foram recenseados. O número corresponde a 60,4% do total previsto para visitas até fevereiro, cuja meta é de 5 milhões.

Segundo o IBGE, entre os estados brasileiros, até a última terça-feira (2/1) o Censo Agro está mais adiantado no Amapá, com progresso de 204,1% (mais estabelecimentos que o estimado), seguido pelo Distrito Federal (109,3%), Roraima (83,8%) e Espírito Santo (76,8%).

A intenção é conhecer todos os detalhes que envolvem a produção agropecuária nacional. Sabe para que? Planejar um futuro melhor para quem produz e para quem consome.

COOPERATIVISMO

E a OCB acredita tanto nisso que firmou uma parceria com o IBGE para sensibilizar os mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados a receber o entrevistador com aquele jeito que só um cooperado sabe: cheio de simpatia e com muita vontade de prosperar.

O IBGE está levantando, por exemplo, quanto custa, onde está, quando ocorre e quem é o responsável pela produção de alimentos no Brasil. Quanto mais informações os entrevistados coletarem, melhor será a elaboração das políticas públicas que vão trazer mais prosperidade ao campo.

“O Censo agropecuário termina no fim de fevereiro e até lá, a gente continua trabalhando para que os passos de hoje conduzam, não só o cooperativismo, mas a economia brasileira, ao futuro próspero que tanto merecemos!”, comenta Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

Brasília (5/1/18) – O ano de 2018 começou muito bem para as cooperativas de crédito. É que, a partir de agora, elas estão oficialmente autorizadas a captar depósitos dos entes públicos municipais – prefeituras e suas autarquias, por exemplo. A boa notícia foi publicada hoje (5/1) no Diário Oficial da União, em forma da Lei Complementar nº 161, antigo PLP 100/11, quando era apreciado na Câmara dos Deputados, e PLC 157/17, quando foi analisado pelos senadores. A nova lei já está em vigor.

A captação desses recursos municipais está limitada, segundo a lei, ao valor hoje garantido pelo Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop) por depositante, seja ele pessoa física ou jurídica – R$ 250 mil. Para montantes superiores a esse valor, o dispositivo abre a possibilidade para o Conselho Monetário Nacional (CMN) disciplinar, por meio de regras prudenciais, como as cooperativas de crédito poderão fazer a captação.

FRENCOOP

A conquista é um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, especialmente para o Ramo Crédito. “A OCB, com o apoio fundamental da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conseguiu mostrar ao Congresso Nacional a relevância das cooperativas de crédito para economia dos municípios, sendo que em mais de 500 deles, essa conquista representa a sobrevivência econômica da região”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Durante todos os seis anos de tramitação do antigo PLP 100/11, a matéria contou com o importante apoio dos parlamentares da Frencoop, especialmente, dos deputados Domingos Savio (MG), autor do texto, Osmar Serraglio (PR), relator no âmbito da Câmara e Evair de Melo (ES), autor da emenda que possibilita às cooperativas de crédito gerirem os recursos do Sescoop. No âmbito do Senado, quem atuou com destaque foi o senador Waldemir Moka (MS).

NA PRÁTICA

O presidente do Sistema OCB reforçou que, graças à nova lei, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas, poderão realizar depósitos em cooperativas de crédito. Elas já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição financeira é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de alocar seus recursos em instituições, muitas vezes localizados em outras cidades. A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penalizada, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras e não têm”, explica.

A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.

SESCOOP

A Lei Complementar nº 161/18 também autoriza as cooperativas e os bancos cooperativos realizarem a gestão das disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Antes, esse tipo de operação não era possível, o que, para os cooperativistas, representava um contrassenso.

“Como as cooperativas não podiam gerir os recursos que vêm delas mesmas? A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo, que é o Sescoop, e que, até então, eram geridos por bancos públicos oficiais poderão ser alocados em instituições financeiras cooperativas. Isso é mais do que justo, afinal, somos um movimento que acredita em um modelo de negócio realmente humanizado e por meio do qual todos ganham”, conclui Márcio Freitas.

REPRESENTATIVIDADE

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões, estando presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento

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​Brasília (12/12/17) – Depois de seis anos de idas e vindas entre uma comissão e outra, o PLP 100/2011, agora chamado PLC 157/2017, acaba de ser aprovado por unanimidade no Senado. A votação desta terça-feira permite que as cooperativas de crédito captem depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais. A conquista é um marco histórico para o cooperativismo brasileiro, especialmente para o Ramo Crédito. Agora, o projeto segue para análise da Presidência da República, que tem 15 dias úteis para se manifestar por sua sanção, veto parcial ou total.

“Esta terça-feira vai entrar para a história do movimento cooperativista do nosso país. A OCB, com o apoio fundamental da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), conseguiu mostrar ao Congresso Nacional a relevância das cooperativas de crédito para economia dos municípios, sendo que em mais de 500 deles, essa conquista representa a sobrevivência econômica da região”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O líder cooperativista reforçou que, graças à aprovação da matéria, as prefeituras, suas autarquias e empresas públicas locais de centenas de municípios que não contam com atendimento bancário, nem mesmo o tradicional, feito por instituições financeiras privadas ou públicas, poderão gerir seus recursos em um banco cooperativo.

“As cooperativas de crédito já estão nessas localidades, suprindo a lacuna deixada pelo Estado, por meio de suas instituições financeiras oficiais. Para se ter uma ideia, em 564 cidades brasileiras, a única instituição bancária é uma cooperativa e isso faz com que as prefeituras tenham de gerir seus recursos em bancos localizados em outras cidades. A gestão dos recursos públicos desses lugares acaba sendo penaliza, sem falar nos servidores que dependem de um banco oficial para resolver suas questões financeiras e não têm”, explica.

A partir de agora, as prefeituras poderão, por exemplo, realizar o pagamento dos servidores públicos municipais diretamente nas cooperativas. Até então, conforme o parágrafo 3º, do artigo 164, da Constituição Federal, esses recursos só poderiam ser depositados em bancos oficiais.

VITÓRIA

Na avaliação do presidente do Sistema OCB, com essa importante vitória das cooperativas de crédito, o movimento galga um alto degrau na escala de reconhecimento e significado social. “Essa aprovação significa a quebra de um grande paradigma que é a não atuação das cooperativas junto às pessoas jurídicas de direito público”, ressalta.

Para o presidente da Frencoop, Osmar Serraglio, a lei também representa o início de uma relação cheia de ganhos, para todos os envolvidos. “Isso traz às cooperativas de crédito, sem sombra de dúvidas, uma importante alavancagem, por meio da captação de um volume grande de depósitos desses municípios. Além disso, elas terão, ainda, a possibilidade de ter uma ampla divulgação junto aos servidores públicos municipais e aqueles que atuam nas empresas controladas pelos governos municipais.

Além disso, o autor da matéria, Domingos Sávio (MG), afirma que a conquista vai refletir na inclusão financeira de milhões de brasileiros. “O grande efeito positivo gerado com a aprovação do projeto é uma espécie de ‘reciclagem’ da economia local. Com a alocação dos recursos públicos da prefeitura na cooperativa de crédito, esses valores serão reinvestidos no próprio município. Até então, os recursos locais captados por instituições financeiras oficiais poderiam ser aplicados em diversas outras praças, inclusive em outras regiões e estados. Agora, o Congresso Nacional corrigiu isso”, conclui Sávio.

Para o relator da matéria no Senado, Waldemir Moka (MS), a maior prova de que as cooperativas têm preparo para operar com as prefeituras é o fato de a votação ter sido unânime. “As discussões sobre as matérias a serem votadas são sempre muito acaloradas, mas o PLC 157/2017 representa uma convergência política e econômica, considerando seu impacto social na vida do brasileiro”, avalia Moka.

SESCOOP

Outra grande conquista para o cooperativismo brasileiro é que, agora, as cooperativas de crédito passam a poder realizar a gestão dos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

“Isso era um contrassenso. Como as cooperativas não podiam gerir os recursos que vêm delas mesmas? A partir de agora, os recursos do “S” do cooperativismo que, até então, eram geridos por bancos públicos oficiais poderão ser geridos, a pelas instituições financeiras cooperativas, o que é mais do que justo, afinal, somos um movimento que acredita em um modelo de negócio realmente humanizado e diferenciado, por meio do qual todos ganham”, conclui Márcio Freitas.

RECORDE

A aprovação do PLC 157/2017 também representa um recorde para o cooperativismo brasileiro. No dia 28/11, a Câmara aprovou o texto em uma votação amplamente favorável. Ao todo, o PLP 100/2011 recebeu 363 votos e apoio de praticamente todas as bancadas partidárias.

Hoje, 12/12, 14 dias depois, os 60 senadores decidiram que as cooperativas podem, sim, captar e gerir os recursos de prefeituras, suas autarquias e empresas controladas pelo poder público municipal.

REPRESENTATIVIDADE

Distribuídas por todo país, as cooperativas de crédito, instituições financeiras sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, reúnem mais de 9 milhões de cooperados, com ativos, em 2017, na ordem de R$ 220 bilhões, depósitos de R$ 103 bilhões e empréstimos de R$ 81 bilhões, estando presentes e devidamente estruturadas em aproximadamente 95% dos municípios, com mais de 5,5 mil pontos de atendimento.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto segue agora para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria pela Casa Civil, para analisar a proposta, para fins de sanção, veto total ou sanção com vetos parciais.​

O Sistema OCB, como representante do cooperativismo, tem o papel de reforçar os valores desse modelo de negócio, entre eles a transparência, o zelo pelo desenvolvimento local a participação democrática. Assim, a Organização apoia as investigações que estão sendo realizadas na OCB/AP e está à disposição das autoridades. O Sistema OCB é composto por, além da unidade nacional, 27 unidades estaduais que trabalham de forma autônoma.

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Brasília (8/12/17) – O Paraná é o primeiro estado do país a aderir ao movimento SomosCoop, uma campanha nacional de valorização das cooperativas brasileiras, seus cooperados e empregados. O lançamento ocorreu nesta sexta-feira, durante o Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses, evento realizado pelo Sistema Ocepar e um dos mais tradicionais do calendário daquele estado, reunindo, sempre, centenas de cooperados e entusiastas do cooperativismo.

O SomosCoop, lançado nacionalmente em 21/11, em Brasília, foi apresentado no Paraná pelo superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, após o líder reconhecer a excelência do trabalho das equipes do Sistema Ocepar na promoção do desenvolvimento do cooperativismo paranaense.

“É com esse sentimento de orgulho, que nós fazemos o lançamento do SomosCoop, um movimento permanente, responsável por nos mostrar que ser cooperativista é saber que somos todos um só! Esse movimento evidencia o que é necessário para alcançarmos um mundo mais justo e equilibrado: a união entre o desenvolvimento econômico e o social”, explica.

O superintendente também ressaltou que, por meio do cooperativismo, todos ganham. “O nosso modelo tem como diferencial principal o jeito mais humanizado de gerar resultados. Isso envolve o cuidado e a responsabilidade com as pessoas e recursos naturais. No cooperativismo somos mais: mais felizes, mais fortes, mais realizados. SomosCoop!”, declara Nobile.

PARTICIPE

Para participar é bem simples. Basta acessar o site: www.somos.coop.br, fazer o cadastro e baixar o material disponível. A partir daí, é só usar sem moderação, divulgando a campanha para seus cooperados e comunidade em geral. As cooperativas também poderão enviar sugestões de histórias, cases, palestras e iniciativas capazes de promover a valorização e o pleno reconhecimento do cooperativismo no Brasil. A participação de todos fará a diferença. O endereço eletrônico é: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

ENCONTRO ESTADUAL

Nesta sexta-feira (8/12), o Sistema Ocepar promoveu, em Curitiba, o tradicional Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses para celebrar as conquistas do cooperativismo obtidas ao longo do ano. Na oportunidade, o presidente da entidade, José Roberto Ricken, apresentou o resultado preliminar do setor, referente ao exercício 2017.

Segundo ele, as 220 cooperativas do Paraná, de 10 diferentes ramos, devem faturar R$ 70,6 bilhões, o que representa um aumento de R$ 1,3 bilhão em relação ao montante alcançado em 2016. “Apesar das adversidades econômicas de 2017, das quais ninguém esteve imune, as cooperativas do Paraná devem confirmar esse crescimento no seu faturamento, com a geração de 89 mil empregos diretos e mais 2,8 milhões de oportunidades de negócios, no campo e nas cidades”, afirmou.

Além do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, o evento contou com a participação do presidente do Sistema OCB/RJ, Marcos Dias, e Gerson Lauermann representando o presidente do Sistema Ocergs, Virgílio Perius.

Clique aqui para ler todo o conteúdo relativo ao Encontro Estadual de Cooperativistas Paranaenses. (Com informações do Sistema Ocepar)

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Brasília (7/12/17) – Começou hoje, em Brasília, o módulo teórico do projeto Conhecer para Cooperar, com foco nas cooperativas do Ramo Saúde. A ação é uma iniciativa do Sistema OCB em parceria com a Fundação Unimed e prevê o aprofundamento da visão dos formuladores de políticas públicas, além de agentes financeiros, a respeito do trabalho realizado pelo cooperativismo na saúde pública brasileira.

O projeto conta com a participação de representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A ideia é apresentar a governança, as estratégias de gestão e, ainda, os conceitos essenciais e desafios enfrentados pelo setor de saúde cooperativista na atualidade. ​

DEBATES

Os presidentes Orestes Barrozo (Unimed do Brasil), José Alves Neto (Uniodonto do Brasil) e Eudes Arantes Magalhães (Confemed) foram os primeiros a debater o papal do cooperativismo de saúde no Brasil. Além deste, outros temas deram tom às discussões do primeiro dia do Conhecer para Cooperar: perspectivas para a saúde, estrutura de governança e conjuntura econômica, bem como seus cenários futuros.  

DEPOIMENTOS

A abertura do Conhecer para Cooperar – Ramo Saúde contou com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio, do deputado federal Lelo Coimbra, representante do Ramo Saúde na Diretoria da Frencoop, do diretor de Desenvolvimento e Responsabilidade Social da Fundação Unimed, Ary Célio, e dos presidentes Orestes Barrozo (Unimed do Brasil), José Alves Neto (Uniodonto do Brasil) e Eudes Arantes Magalhães (Confemed). Confira abaixo alguns depoimentos:

CONTRIBUIÇÃO: “O Conhecer para Cooperar é um projeto que nos dá muita esperança. Já fizemos com os ramos Crédito e Agro e foi muito positivo. Agora, com o Saúde, não temos dúvidas de que, com o empenho de todos, será um sucesso, por meio da geração de muitos resultados, pois é um processo de construção coletiva de conhecimento. Um conhecimento mais amplo e sólido sobre os cooperativas de saúde. Não queremos favor, apenas que o governo, os reguladores do setor, os formuladores de políticas públicas e agentes financeiros contribuam com a melhoria do ambiente no qual as cooperativas possam se desenvolver e cumprir seu papel que é atender bem as pessoas.” Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB

CREDIBILIDADE: “Temos muito orgulho de fazer parte da defesa do cooperativismo no Congresso Nacional. A imagem e a credibilidade do movimento têm se fortalecido ao longo do tempo, graças ao trabalho da Frencoop, sempre amparado pela OCB. E a maior prova disso foi a aprovação, praticamente unânime, do PLP 100 que, agora, será votado em regime de urgência no Senado para que, até o fim deste ano, seja sancionado pela Presidência da República. Foram necessários muitos anos para chegar até aqui e todo esse reconhecimento devemos à OCB, que sempre se preocupou com a disseminação de informação tanto para dentro, quanto para fora do cooperativismo. É o caso do Conhecer para Cooperar. Desejo muito sucesso a todos.” Osmar Serraglio, presidente da Frencoop

DEFESA: “Tenho muito orgulho de minha relação com o Sistema OCB e com o cooperativismo de saúde que, na minha visão, é um grande exemplo de gestão. Aliás, acredito muito que a experiência das Unimeds precisa ser compartilhada com interessadas de outros ramos. Isso enriqueceria muito o movimento. Gostaria de dizer que estamos atuando fortemente para defender todos os interesses das cooperativas brasileiras, defendendo suas necessidades e particularidades.” Lelo Coimbra, representante do Ramo Saúde na Frencoop

INTERCOOPERAÇÃO: “Esse projeto é extremamente importante. Nossa expectativa é de que ele coroe com êxito todo o trabalho de educação cooperativista que o Sistema OCB tem feito, visando melhor qualificar e integrar, possibilitando, assim o exercício da intercooperação. Somos muito agradecidos por fazermos parte de mais uma iniciativa com o Sistema OCB. Já temos o Qualifica, que beneficia diversas cooperativas e, agora, o Conhecer para Cooperar, que vai trazer grandes ganhos para todo o Ramo Saúde.” Ary Célio, diretor de Desenvolvimento e Responsabilidade Social da Fundação Unimed

SAIBA MAIS

Atualmente, as cooperativas de saúde estão presentes em 85% do território brasileiro e são fundamentais para levar atendimento de qualidade a milhares de pessoas, em todos os estados do país. Este modelo cooperativo, reconhecimento como um dos maiores do mundo, responde por mais de 32% dos beneficiários da saúde suplementar brasileira, nos planos médico e odontológico. São mais de 22 milhões de brasileiros que utilizam planos de saúde cooperativos.

Com mais de 50 anos de atuação no Brasil, as 813 cooperativas de saúde, segmentadas em três confederações, reúnem mais de 225 mil cooperados e geram quase 100 mil empregos diretos.

FOTOS

Brasília (12/12/17) – Após comemorar a aprovação do PLC 157/2017, que permite às cooperativas de crédito captarem e gerirem recursos de prefeituras, autarquias e outras empresas controladas pelo poder público municipal, ocorrida hoje, a OCB segue acompanhando – com preocupação – o avanço na tramitação da PEC 37/2007, que revoga a desoneração do ICMS das exportações de produtos primários e semielaborados advinda da Lei Kandir.

Para a o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a Lei Kandir representa um dos maiores pilares para o avanço da competitividade e da produção de diversas cadeias agropecuárias, como milho, soja, café e outros, em âmbito internacional.

“Como impactos positivos diretos desta política, podemos citar a geração de valor em todos os elos da cadeia produtiva, o crescimento exponencial da produção, a geração de emprego e renda, além do superávit da balança comercial brasileira e do IDH do meio rural”, argumenta o líder cooperativista.

EXPORTAÇÕES

Em um contexto global altamente competitivo, a Lei Kandir contribuiu fortemente para que milhares de pequenos e médios produtores, por meio do cooperativismo, pudessem acessar o mercado externo. Conforme demonstrado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), entre produtos primários e industrializados, as cooperativas brasileiras exportaram, apenas em 2016, US$ 5,1 bilhões, a partir de relações comerciais junto a 147 países, com superávit na balança comercial no valor de US$ 4,6 bilhões.

Cabe ressaltar, ainda, que, para além dos produtos industrializados, o setor produtivo brasileiro investiu na especialização da exportação de produtos primários e semielaborados, para atender de forma competitiva a demanda internacional.

DIFICULDADES

Assim, além de frustrar a expectativa dos altos investimentos já efetivados, a oneração do ICMS nas exportações ocasionará enormes dificuldades na economia brasileira, devido à pouca estruturação de políticas públicas nacionais para fomentar a industrialização e às barreiras comerciais existentes no comércio exterior.

“O fim dessa política traria como consequência imediata o excesso de oferta de produtos no mercado interno e uma queda brusca nos seus preços, reduzindo a geração de emprego e renda e, ainda, exigindo do governo federal políticas de cobertura de preços mínimos, a exemplo do Pepro - Prêmio Equalizador Pago ao Produtor e do PEP - Prêmio de Escoamento de Produto”, avalia Márcio Freitas.

Segundo ele, em médio e longo prazo, essa situação se tornaria ainda mais inviável, levando, além dos problemas já citados, o desestímulo do produtor rural em permanecer na atividade.

ALTERAÇÕES

Assim, o Sistema OCB entende que possíveis alterações na Lei Kandir devem estar focadas na forma de ressarcimento devido aos fundos de compensação aos estados, sem que isso prejudique o setor produtivo; e, em segunda medida, no apoio e estímulo aos empreendimentos exportadores, dado o efetivo efeito multiplicador das exportações para a economia do país.

EXPRESSIVIDADE

O Ramo Agropecuário é um dos 13 setores econômicos representados pela OCB. No total, 1,5 mil cooperativas agro congregam mais de 1 milhão de produtores cooperados. Confira outros números, com base nos dados do IBGE:

- 48% de toda a produção agropecuária do país passam de alguma forma por uma cooperativa;
- Nossa participação no PIB do agronegócio é de cerca de 11%;
- As cooperativas agropecuárias respondem por 21% da capacidade estática de armazenagem de grãos do país;
- No Brasil, 19,7% da assistência técnica é realizada por cooperativas (IBGE/2006); 
- Exportações de Cooperativas (MDIC – 2016) – US$ 5,13 bilhões;
- Deste total, 99% são originários de cooperativas agropecuárias;
- O complexo soja (grãos e derivados) representa 26% desse total;
- O complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool) representa 24% do total;
- O complexo aves representa 19%;
- O complexo café (grãos e derivados) representa 13%;
- Os principais destinos são: China, Alemanha, Estados Unidos e Emirados Árabes;
- Número de empregos gerados por elas: 186 mil.

Brasília (7/12/17) – Após aprovação por unanimidade na Câmara dos Deputados, com 363 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto que permite às cooperativas de crédito captar depósitos de prefeituras e de outros entes públicos municipais teve seu requerimento de urgência aprovado no plenário do Senado Federal, depois de grande mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O pedido foi apresentado pelo senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frencoop. Com isso, a matéria pode ser votada a partir da próxima terça-feira (12/12). 

Cabe destacar que, no âmbito do Projeto de Lei da Câmara – Complementar (PLC) 157/2017, que tramitava como PLP 100/2011 na outra Casa Legislativa, poderão ser utilizadas somente as disponibilidades de caixa, ou seja, recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos, e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS. O mesmo prevê, ainda, a captação de disponibilidades financeiras do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) por cooperativas de crédito. 

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, além de facilitar o acesso a serviços financeiros a mais de 500 municípios brasileiros que têm nas cooperativas de crédito sua única instituição financeira, o projeto possibilita que estes recursos sejam utilizados como uma nova fonte para lastrear empréstimos aos produtores rurais e micro e pequenos negócios nos municípios. “O PLP 100/2011 possibilita que as cooperativas aumentem sua alavancagem, o que fará com que a oferta de serviços e produtos financeiros de qualidade sejam igualmente ampliada e que estes recursos fiquem na comunidade onde as cooperativas estão inseridas. Assim, ganham todos: os municípios, as cooperativas de crédito e a própria comunidade”.

Caso seja aprovado pelo plenário do Senado, o PLC 157/2017 (PLP 100/2011), segue para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria pela Casa Civil, para analisar a proposta, para fins de sanção, veto total, sanção com vetos parciais.

Leia, ainda, a entrevista com o presidente do Sistema OCB, sobre a importância do projeto para o país.​

Brasília (14/12/17) – Senadores aprovaram nesta quinta-feira o PLC 165/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural, mais conhecido como Funrural, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados segue, agora, para a sanção da Presidência da República. O presidente Michel Temer terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto.

Dentre os pontos de maior interesse para o cooperativismo, destaca-se:

- Redução da alíquota incidente sobre a receita bruta, passando a ser devido pelo produtor rural empregador pessoa física e jurídica os percentuais de 1,2% e 1,7%, respectivamente (dispositivo aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018);

- Possibilidade do produtor rural empregador, pessoa física ou jurídica, optar pela contribuição sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento (dispositivo aplicável a partir de 1º de janeiro de 2019);

- Inserida obrigação do adquirente, consignatário ou cooperativa realizar, na condição de sub-rogado, o recolhimento da contribuição devida ao SENAR;

- Programa de parcelamento: a) prazo para adesão ao programa: 28/2/18; e b) inclusão no parcelamento dos débitos vencidos até 30/8/17;

- Os descontos de 100% de juros e multas de mora, de ofício e encargos legais, incluídos os honorários advocatícios;

- Parcelas mínimas serão de R$ 100 para os produtores e de R$ 1.000,00 para os compradores;

- Redução da entrada para 2,5% do valor da dívida consolidada;

- Produtores rurais pessoas físicas e pessoas jurídicas – após liquidação da entrada, parcelamento do remanescente em até 176 parcelas em valor equivalente a 0,8% da média mensal da receita bruta obtida no ano anterior ao do vencimento da parcela;

- Adquirente e as cooperativas – após liquidação da entrada, parcelamento do remanescente em até 176 parcelas em valor equivalente a 0,3% da média mensal da receita bruta obtida no ano anterior ao do vencimento da parcela;

- Possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL;

- Garantia de manutenção no parcelamento quando a falta de pagamento for motivada por queda significativa de safra decorrente de razões edafoclimáticas que tenham motivado a declaração de emergência ou de estado de calamidade pública;

- Garantia de extensão ao parcelamento dos efeitos de eventual decisão do STF ou STJ posterior que resulte na ilegitimidade de cobrança dos débitos confessados.

Brasília (14/12/17) – Após forte mobilização da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social, foi aprovado ontem (13/12) o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018, com destaque para a garantia de continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ameaçado desde o envio da proposta inicial em agosto deste ano.

Com a aprovação, o orçamento do programa saiu dos R$ 4 milhões inicialmente propostos pelo Poder Executivo, para R$ 375,9 milhões, reforçando a importância do programa para a agricultura familiar e suas organizações (cooperativas e associações), fortalecendo a geração de renda no campo e combatendo a insegurança alimentar.

AMEAÇA

A continuidade do PAA vem sendo ameaçada nos últimos anos por conta de dificuldades orçamentárias e o ápice do problema foi o envio da PLOA 2018 em agosto pelo Poder Executivo, que propunha um corte de 98,7% no orçamento do programa. Assim, a OCB mobilizou os parlamentares da Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, bem como representantes do MDS, Sead e Casa Civil. Também foram realizadas articulações com os relatores setoriais e na Frente Parlamentar da Agricultura.

Como resultado da atuação, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou emenda de autoria do deputado Sergio Souza sugerida pelo cooperativismo, que recompunha o valor do programa aos níveis de 2017 (R$ 318 milhões). Também foi aprovada emenda na Comissão de Seguridade Social e Família, além de diversos parlamentares que apresentaram emendas individuais.

Ao final de todo o processo, os relatores setoriais, deputados Evandro Roman e Nilton Capixaba, e, principalmente, o relator-geral, deputado Cacá Leão, buscaram acatar os recursos apresentados nas emendas e garantiram uma recomposição do valor do programa para R$ 375,9 milhões, dos quais R$ 173 milhões já haviam sido incluídos pelo Poder Executivo no ajuste da PLOA realizado em outubro.

VITÓRIA

O resultado é uma grande vitória para o cooperativismo e para a agricultura familiar e garante a continuidade do PAA em 2018, possibilitando que as cooperativas da agricultura familiar possam ter mais essa alternativa de comercialização da sua produção, gerando renda e desenvolvimento social nas regiões onde atuam.

Brasília (13/12/17) – Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A proposta segue agora para sanção presidencial. O Sistema OCB acompanhou todo o andamento da matéria no âmbito do Congresso Nacional.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (SP). No plenário, o senador Cidinho Santos (MT) leu o relatório em nome das Comissões de Meio Ambiente e de Serviços de Infraestrutura. O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório do senador, Fernando Bezerra Coelho (PE).

O Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017, mas nunca possuiu uma política específica para os biocombustíveis de maneira conjunta.

OBJETIVOS

Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento, pelo Brasil, do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e a redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.

O texto propõe ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções. (Com informação da Agência Senado)