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Brasília (15/9/17) – Embora represente um avanço na busca da compatibilização entre proteção ambiental e a viabilidade de atividades produtivas na área rural, o Novo Código Florestal (lei nº 12.651/12), vem sendo questionado judicialmente. Ontem, o Supremo Tribunal Federal, após anos de tramitação, chegou a iniciar o julgamento das duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), mas suspendeu o rito logo depois da sustentação oral das entidades que defendem a constitucionalidade do novo Código. Uma das defensoras é a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A entidade vem acompanhando e participando da tramitação das ADI’s, tendo em vista ter sido admitida na condição de amicus curiae, em razão do Ministro Relator (Luiz Fux) ter reconhecido a expressiva representatividade da OCB para o processo. Desde então, a OCB vem apresentando contribuições ao STF, com o objetivo de justificar as razões pelas quais entende que a Suprema Corte deve julgar improcedentes as referidas ADI’s.
REPRESENTATIVIDADE
No julgamento de ontem, o advogado Leonardo Papp, consultor jurídico da OCB, explicou que a entidade representa, apenas na área rural, mais de 1 milhão de famílias, das quais 84% são de pequenos produtores rurais. Ele defendeu que, mais do que o imperativo ético, a conservação da qualidade do meio ambiente é um fator indissociável para a qualidade de vida dos associados vinculados a cooperativas.
Para Leonardo Papp, o Novo Código Florestal não representa um retrocesso político-democrático, ao contrário da lei anterior que foi produzida no regime ditatorial. Ele avaliou que o artigo 61-A – que trata das áreas rurais consolidadas – “é o resultado de um processo de deliberação ampla, público e plural feito do Congresso Nacional, não se tratando, portanto de retrocesso social”.
“Temos trabalhado para que, ao final do julgamento, o STF reconheça que a integralidade do Novo Código Florestal deve ter sua constitucionalidade reconhecida, por representar a escolha política realizada pelo Poder Legislativo, por ser fator importante para o incremento da segurança jurídica no campo e, especialmente, por consubstanciar medida de justiça em relação aos homens e mulheres que se dedicam a produzir o alimento da mesa dos brasileiros”, informa o consultor jurídico da OCB.
ENTENDA
O Novo Código Florestal procura disciplinar diversos aspectos da realidade rural brasileira, simplesmente desconsiderados pela legislação anterior. É o que ocorre, por exemplo, com a distinção entre áreas rurais consolidadas e não consolidadas. A nova lei permitiu o estabelecimento de regime jurídico próprio para os imóveis nos quais já existiam atividades produtivas, de modo a diminuir o grau de insegurança jurídica para o campo.
Também é o que se verifica com a inclusão de dispositivos que conferem tratamento diferenciado e mais benéfico às pequenas propriedades rurais, contemplando também aspectos sociais relevantes para o setor produtivo.
INCONSTITUCIONALIDADE
Poucas semanas após a edição do Novo Código Florestal, a Procuradoria Geral da República e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizaram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), questionando no Supremo Tribunal Federal justamente os dispositivos da nova legislação que asseguram tratamento jurídico mais adequado às atividades rurais.
CONSTITUCIONALIDADE
Além da OCB, outras entidades do setor produtivo defendem a constitucionalidade do Novo Código Florestal. Dentre elas estão: Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE). (Com informações do STF)
Brasília (27/9/17) – Em audiência pública promovida nesta terça-feira (26/9) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senadores, produtores e autoridades defenderam políticas específicas para incentivar a assistência técnica e facilitar o acesso às novas pesquisas e tecnologias no campo, como sementes, equipamentos e adubos.
Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) também participaram dos debates, reforçando a importância do modelo cooperativista tanto no fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias quanto na transferência e difusão de conhecimento aos produtores rurais cooperados.
O analista técnico e econômico da OCB, João José Prieto, explicou que as cooperativas agropecuárias brasileiras congregam mais de oito mil profissionais de assistência técnica integrados ao seu quadro de colaboradores. Ressaltou, ainda, que essas cooperativas são responsáveis pela realização de algumas das principais feiras tecnológicas realizadas no país.
“Além do cooperativismo agropecuário, cabe destaque também às cooperativas de trabalho formadas por profissionais que atuam com assistência técnica extensão rural, auxiliando na ampliação da disseminação do conhecimento no campo”, destaca.
PESQUISAS
O presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Valmisoney Jardim, destacou a atuação conjunta da agência com a Embrapa, mas lamentou que muitos avanços ainda não chegam aos pequenos e médios produtores.
“É preciso fazer com que as pesquisas já existentes cheguem até o produtor. E não estamos falando aqui de tecnologia só de máquinas e implementos. Muitas vezes é a maneira do produtor fazer a gestão da propriedade, a maneira com que ele cuida do seu rebanho, do alimento que ali é produzido, que ele cuida dos recursos naturais existentes na sua propriedade, isso é utilizar tecnologia”, explicou.
PRODUTIVIDADE
Os senadores também destacaram que a modernização no campo ajuda a aumentar a produção de alimentos e a renda dos trabalhadores. A senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou a importância das novas tecnologias nas lavouras e nos rebanhos.
“Hoje, de toda a produção agropecuária brasileira, da agricultura familiar, do quilombola, de tudo, 68% é tecnologia. Por isso nós chegamos aonde chegamos”, declara a parlamentar.
Até o final deste ano, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária deve analisar os problemas e prioridades da pesquisa agropecuária no Brasil e sugerir mudanças na lei para aperfeiçoar a política do setor. (Com informações da Agência Senado)
Brasília (25/9/17) – Lideranças cooperativistas de toda a região metropolitana do Recife (RMR) se reuniram na capital pernambucana para participar do Encontro Regional das Cooperativas, promovido pelo Sistema OCB/PE. No encontro, os dirigentes estiveram em uma rodada de conversas para programar e alinhar um pensamento estratégico, juntamente com uma formulação do plano de trabalho, visando o ano de 2018.
Todas as propostas de cursos e eventos foram repassadas à diretoria do Sistema, que participou de forma ativa do encontro. Mais de 50 pessoas puderam contribuir com sugestões que visam o fortalecimento do cooperativismo em Pernambuco.
O presidente do Sistema OCB/PE ficou responsável por dar as boas-vindas ao grupo. Para ele, ali era o momento de planejar o futuro, perguntar aos dirigentes o que pode ser realizado para uma melhor promoção da cultura cooperativista, com foco na disseminação dos valores e princípios do cooperativismo. Ele também lembrou da história de evolução cooperativista e como os diversos segmentos da modalidade de trabalho fazem parte de uma estrutura autogestionária.
“O cooperativismo é um movimento mundial e existe em todas as formas de governo. Ele é feito na forma em que a lei manda, não podendo ser feito de qualquer jeito. E, hoje, possibilita a felicidade de um grande número de pessoas, que se juntam com a mentalidade da busca o bem comum”, explicou Malaquias Ancelmo de Oliveira. (Fonte: Sistema OCB/PE)
Brasília (25/9/17) – O 8º Seminário Estadual de Cooperativismo, realizado na última sexta-feira (22/9), trouxe, ao centro do debate, questões relacionadas à ética, política, economia, gestão e comportamento, convidando à reflexão cerca de 450 pessoas que participaram do evento, realizado pelo Sistema OCB/GO, no Centro de Convenções da PUC Goiás, em Goiânia.
Ao longo do seminário, a plateia foi presenteada com muita informação repassada pelos palestrantes Leandro Karnal, o economista-chefe do Banco Votorantim, Roberto Padovani, e o executivo Cláudio Tomanini. Logo na abertura, o presidente do Sistema, Joaquim Guilherme Barbosa de Souza, enfatizou o posicionamento ético do cooperativismo, que valoriza seus integrantes e trabalha pelo desenvolvimento em conjunto do econômico com o social. Também destacou o crescimento do setor cooperativista em plena crise econômica.
“Diante das milhares de demissões feitas no ano passado, em Goiás e no País, não recuamos uma vaga sequer e mantivemos praticamente o mesmo quadro de empregados, com mais de 10.200 postos de trabalho. Também conseguimos fortalecer o cooperativismo, aumentado em 10% o número de cooperados. Hoje, somos mais de 173.200 sócios em todo o Estado", afirmou.
ÉTICA
Doutor em História Social pela USP e professor na Unicamp, Leandro Karnal falou da importância da posição ética do ser humano, na vida pessoal e profissional. "A ética garante a escolha e a liberdade. "Segundo ele, ao diluir a responsabilidade do negócio entre muitos sócios, que são donos mas também clientes, o cooperativismo é uma solução original para conciliar os interesses do capital e do trabalho.
"O cooperativismo é uma espécie de terceira via, que pega o melhor de dois mundos. Só gente que tem parte do controle de uma empresa, tem interesse absoluto nessa empresa e, com isso, consegue produzir um resultado benéfico a todos", destacou.
ECONOMIA
Em sua palestra no seminário, o economista Roberto Padovani realizou uma análise completa da evolução político-econômica do País ao longo, principalmente, das últimas décadas. A partir da apresentação de diversos dados, ele afirmou que estudiosos já conseguiam enxergar, há algum tempo, uma crise anunciada em consequência das decisões adotadas pela política econômica do governo. Entretanto, apontou que o ciclo de recuperação da economia já foi iniciado em 2016, apontando para um cenário positivo para o País.
Segundo Padovani, o cooperativismo pode contribuir nessa recuperação. "O crédito cooperativo tem algo que os grandes bancos não possuem: informação. É isso que ajuda as pessoas a gerirem melhor seu dinheiro. Além disso, as cooperativas de crédito oferecem segurança e agilidade."
CARREIRA
Encerrando o Seminário Estadual de Cooperativismo com chave de ouro, o executivo de Marketing e Vendas Cláudio Tomanini chamou a plateia à reflexão sobre as atitudes tomadas, por cada um, ao longo da carreira e nos locais de trabalho. Segundo ele, os atores do cooperativismo (sejam cooperados ou empregados) devem se dedicar em fazer o extraordinário em sua rotina de trabalho, o que significa ter mais foco nas atividades e ser mais eficiente na gestão. "Para criarmos valores, temos que inovar, renovar e mudar."
SATISFAÇÃO
O Sistema OCB/GO encerrou o 8º Seminário Estadual de Cooperativismo com um coquetel para todos os participantes. Diversas pessoas manifestaram sua satisfação com o evento e enfatizaram a diversidade e a importância dos conteúdos apresentados, além da qualidade da organização, feita pelo Sistema OCB.
Conselheiro de Odontologia Preventiva da Uniodonto Goiânia, Cláudio Araújo Gonzaga mostrou-se muito animado com as informações adquiridas durante o seminário e fez questão de elogiar cada uma das apresentações. Cláudio resume como ponto comum das palestras a ênfase na necessidade de foco. "Foi muito bom que a Uniodonto Goiânia tenha trazido vários colaboradores. Vamos levar para a cooperativa esse debate: precisamos ter foco para vencer os desafios e, principalmente, mudar o nosso pensamento, para inovar", conclui o conselheiro, parabenizando o Sistema pela organização, conteúdo e local do evento. "Para mim, que sou estreante nesse Seminário, saio daqui bastante realizado com o que vi."
Para o presidente da Autobem, Aurélio Brandão, o evento foi excelente, com informações importantes para as cooperativas. "Nossa diretoria esteve presente no seminário e ficou muito empolgada com o resultado. Acredito que, agora, o importante é levarmos os ensinamentos para a prática."
A conselheira administrativa do Sicoob Centro Norte Goiano Etelvina Marques Elias, que também esteve pela primeira vez no evento, disse que o seminário foi instigante e que pretendia levar as questões que considerou importantes para comentar com os demais conselheiros da cooperativa.
DOAÇÕES
Sem custo para o público, a participação no 8º Seminário Estadual de Cooperativismo foi efetivada mediante doação de brinquedos pelos inscritos. O material arrecadado será repassado a instituições filantrópicas que atendem o público infantil. (Fonte: Sistema OCB/GO)
Brasília (25/9/19) – Uma noite de homenagens e celebração para o cooperativismo paraibano. Assim foi a solenidade que comemorou os 45 anos da OCB/PB e abriu o Encontro de Lideranças Cooperativistas da Paraíba, na quinta-feira (21/9), em João Pessoa. Cerca de 250 pessoas, entre dirigentes cooperativistas de vários estados, secretários de Estado, parlamentares e outras autoridades prestigiaram o evento, realizado no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, prestigiou o evento.
Em seu discurso, o presidente do Sistema OCB/PB, André Pacelli, rememorou a história da entidade e falou sobre as mudanças no perfil do cooperativismo paraibano ao longo destes 45 anos e as melhorias na qualificação dos gestores que proporcionaram avanços ao setor nos últimos anos. Ele frisou ainda o importante papel desempenhado pelo cooperativismo no atual cenário de crise econômica e política.
LEGITIMIDADE
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a comemoração dos 45 anos tem um significado importante para o cooperativismo paraibano. “Uma instituição que não tem legitimidade não dura 45 anos. Os 45 anos que vocês estão comemorando são muito importantes, representam um legítimo esforço da população da Paraíba que acreditou no nosso modelo. Vocês, líderes, e cada um dos que acreditaram neste movimento na Paraíba estão de parabéns” destacou.
JORNALISMO
Outro ponto alto da noite foi o lançamento do Prêmio Jornalismo Cooperativo, anunciado pelo superintendente do Sistema OCB/PB, Pedro Albuquerque. "O jornalismo é cooperativo quando dá visibilidade aos que de fato contribuem para o desenvolvimento socioeconômico do país. O Prêmio Jornalismo Cooperativo tem como objetivo estimular, reconhecer e prestigiar os profissionais que divulgam os valores, princípios, modelo de negócios e as contribuições socioeconômicas do cooperativismo paraibano para a economia regional", disse o superintendente. Como parte do lançamento do Prêmio, o jornalista Sidney Rezende ministrou a palestra "Brasil: caminhos para sair da crise". Ele abordou, entre outras questões, a relevância do cooperativismo no cenário econômico. Saiba mais!
OTIMISMO
No segundo dia do Encontro de Lideranças Cooperativistas da Paraíba (22/8), os ex-ministros Mailson da Nóbrega e Roberto Rodrigues apontaram boas perspectivas para o cooperativismo e para a economia brasileira em suas palestras. A manhã começou com a palestra “Cenário Atual do Cooperativismo Brasileiro”, ministrada pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.
Diante do atual contexto de perda de confiança no Estado e nas instituições, Freitas avalia que está na hora do cooperativismo se comunicar melhor com a sociedade, mostrando que seu modelo de negócios é baseado em princípios e valores. “É chegado o momento de nós apresentarmos a nossa grandeza para o Brasil, apresentar para o mundo essa proposta para o cooperativismo. A proposta que cada um de vocês acreditam e sabem como funciona”.
“Está na hora da gente assumir essas posições. Está na hora das lideranças começarem a trabalhar isso no dia-a-dia do seu município, sua comunidade, seu estado e levar isso para a mídia nacional. E assumirmos a responsabilidade de fazer bem feito, de ser cooperativa mesmo, de praticar cooperativismo, de ser uma empresa de mercado preparada e focada, mas com caráter, valores e princípios, que é o que o mundo quer. Princípios e valores estão na nossa essência. O Brasil está precisando disso”, afirmou.
RELEVÂNCIA
“Hoje, o cooperativismo brasileiro está up to date com o que há de melhor no mundo inteiro. Há cooperativas agropecuárias e de crédito modernas, agregando valor com mecanismo muito rigorosos de controle. Nós estamos assumindo posições bastante relevantes no cenário global”, avalia o ex-ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que é também ex-presidente da Aliança Cooperativa Internacional. Rodrigues ministrou a palestra “Liderança e Gestão nas Cooperativas”, no Encontro de Lideranças.
“Hoje, qualquer empreendimento que tenha uma vertente econômica depende de duas colunas centrais: tecnologia e gestão. Não há a menor dúvida de que o tema gestão, hoje, tem a ver inclusive com a questão da sucessão, porque cada vez mais essa questão da gestão está ligada à conectividade, essa coisa de geração 4.0 da indústria e também da agricultura depende da formação profissional na área de TI. Nem sempre velhos como eu tem essa competência, de modo que até na sucessão, a gestão tem um papel relevante agora na formação de cooperativas e em outros ambientes de trabalho”, destacou.
Ele também parabenizou a OCB/PB por seus 45 anos de fundação. “Fazer 45 anos num país como o Brasil não é uma coisa de desprezar. Aqui os empreendimentos têm duração efêmera, sofrem porque as políticas públicas mudam muito frequentemente sem dar tempo de adequação. Quando um movimento aqui no Nordeste, na Paraíba, avança por 45 anos é uma vitória extraordinária, vale a pena comemorar isso com muita alegria”, finalizou.
ECONOMIA
Bastante aguardada, a palestra do ex-ministro Mailson da Nóbrega sobre o tema “Perspectivas da Economia Brasileira” sinalizou para uma tendência de recuperação da economia. O ex-ministro elogiou a política econômica reformista do governo federal, analisou os cenários eleitorais de 2018 e conclamou os participantes do evento a não desistirem do Brasil.
Mailson também falou sobre o papel das cooperativas no desenvolvimento do país. “As cooperativas têm importância fundamental no suprimento de alimentos, matérias-primas, particularmente, no agronegócio pelas exportações. Portanto, as cooperativas como um todo são parte integrante do esforço que o país está fazendo para se recuperar, para avançar, para gerar prosperidade, muito maior do que já gerou até agora. O agronegócio, particularmente, é uma parte importante do cooperativismo, pois é um grande gerador de emprego e renda”, observou. (Fonte: Sistema OCB/PB)
Brasília (13/9/17) – Mais de 5,3 milhões de estabelecimentos agropecuários do país deverão receber a visita de um representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o fim de fevereiro do ano que vem. É que a partir do próximo dia 1º/10, a entidade dará início ao Censo Agropecuário, que conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
A última edição da pesquisa ocorreu há mais de 11 anos e as informações a serem coletadas são essenciais para a formulação de políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento sustentável do setor.
O governo está investindo cerca de R$ 800 milhões nesse processo que envolve visitas e aplicação de questionários. O IBGE estima que cada entrevista com os produtores rurais demande até 45 minutos.
COOPERATIVISMO
Para tratar das ações que envolvem as mais de 1,5 mil cooperativas agro do país, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, recebeu nesta quarta-feira (13/9), em Brasília, o gerente técnico do Censo Agropecuário, Antônio Carlos Simões Florindo, e o coordenador operacional de Censos do IBGE, David Monteiro Dias.
Eles discutiram as estratégias de sensibilização a serem desenvolvidas junto aos cerca de 1 milhão de produtores rurais, vinculados a cooperativas agropecuárias. Na ocasião, o gerente técnico do Censo Agropecuário, Antônio Carlos Simões Florindo, conversou com a equipe do portal do Sistema OCB. Confira!
Qual o objetivo da parceria firmada entre IBGE e OCB?
É fortalecer o relacionamento entre IBGE e a entidade máxima de representação do cooperativismo brasileiro. Com isso, contamos com o apoio na divulgação do Censo e, também, na disseminação de seu resultado, uma vez que, tão logo seja possível, faremos a entrega dos dados à OCB, de forma dirigida e otimizada. Assim, a Organização poderá trabalhar suas ações de desenvolvimento do cooperativismo brasileiro.
Qual a importância dessa parceria?
Para nós, essa parceria significa muito. Por meio dela, o IBGE está devolvendo à sociedade, ao segmento especializado que é o cooperativismo agropecuário, tudo aquilo que é produzido de forma oficial e pública, ou seja, o IBGE estará cumprindo sua missão de retratar o Brasil com as informações necessárias que nos mostrem a realidade do país. É aí que mora a fundamentação principal dessa parceria.
Como o cooperativismo pode contribuir com o Censo Agropecuário?
Na nossa visão, o cooperativismo tem assumido um papel cada vez mais significativo no setor produtivo. A estruturação do movimento cooperativista tem uma afinidade muito grande com a cidadania brasileira, seja pela gestão, realizada de forma democrática, seja pela valorização do produtor rural.
Então, a partir do momento que o cooperativismo responde por números tão significativos da nossa economia, tanto na produção agropecuária quanto na quantidade de estabelecimentos rurais, é necessário reconhecer a contribuição grande por parte da OCB e das cooperativas brasileiras.
Além disso, o que precisamos da OCB é que ela sensibilize os cooperados a participarem do Censo, já que nossa meta é atingir 100% dos estabelecimentos rurais.
Que tipo de informação o IBGE espera levantar?
Durante o Censo Agropecuário iremos buscar todas as informações do universo do setor produtivo nacional. Nossa expectativa é de visitar 5,3 milhões de estabelecimentos agro, a fim de levantar, por exemplo: as características das propriedades, o uso da terra, a área total, a infraestrutura, o maquinário, a mão-de-obra, o que produz, quanto produz, quanto custou produzir, os rendimentos, ou seja, pretendemos obter uma fotografia ampliada do setor.
Quantas pessoas estarão envolvidas no censo?
Ao todo, temos 28 mil pessoas contratadas temporariamente e que estão sendo preparadas para atuar no Censo, em diversos cargos.
Quando o resultado do Censo deve ser comunicado à sociedade?
É importante dizer que o trabalho começa, efetivamente, no dia 1º de outubro e vai até o fim de fevereiro do ano que vem. Durante todo o processo, que será on line, faremos o acompanhamento e a análise dos resultados e, assim, que tivermos consolidado todas as etapas de validação da pesquisa, faremos a divulgação. Acreditamos que até meados de 2019 possamos divulgar os números oficiais do setor agropecuários.
Por fim, gostaria de pedir que as pessoas nos ajudem a realizar o censo agropecuário, respondendo as questões, afinal de contas, são elas que têm todas as informações a serem utilizadas na formulação de políticas públicas e que fortalecerão o próprio setor agropecuário. A participação de todos é muito importante. Quanto melhor o dado fornecido ao IBGE, melhor será o retorno desse dado à população.
Brasília (20/9/17) – Elas chegam nos lugares onde nem o governo nem as grandes distribuidoras conseguem entregar energia elétrica, seja por fatores técnicos ou econômicos. Estamos falando das cooperativas de infraestrutura, principais responsáveis por iluminar áreas rurais, e até urbanas, em mais de 800 municípios brasileiros. E um dos maiores defensores dos direitos dessas cooperativas é o senador Dalírio Beber (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Ele é autor de diversos projetos, dentre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 245/17, que tem como foco a retirada gradual dos descontos na compra de energia elétrica, pelas cooperativas de infraestrutura.
De acordo com a Lei nº 13.360/16, as cooperativas sofrerão uma redução de até 20% dos descontos tarifários, a cada revisão tarifária, até o fim definitivo do subsídio, oriundo da Conta de Desenvolvimento Energético. Entretanto, o PLS do senador Dalírio altera esse percentual, fixando-o em 10% ao ano, a fim de que as cooperativas de eletrificação rural tenham fôlego financeiro para manter o fornecimento de energia elétrica às suas mais de 600 mil unidades consumidoras.
Atualmente, 38 cooperativas permissionárias que distribuem energia elétrica. Elas estão localizadas em sete estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Sergipe.
Dalírio Beber é o entrevistado desta semana. Confira o que ele diz sobre a questão.
Qual a importância da atuação das cooperativas de infraestrutura na democratização da energia elétrica no interior do país?
É indiscutível sua importância no desenvolvimento de inúmeras regiões do país, especialmente nas áreas rurais, onde não havia o atendimento por parte do poder público. Desta forma, para atender à demanda existente, surgiram as cooperativas de energia e infraestrutura. Por isso foram importantes, e continuam a ser.
Qual a importância da retirada gradual dos subsídios atualmente concedidos às cooperativas permissionárias do país?
Ao reconhecer o papel importante das cooperativas, impõem-se que se viabilize adequadas fórmulas para que os subsídios sejam retirados gradualmente, de tal forma que não impacte em demasia nas contas dos cooperados.
Com sua atuação junto aos poderes Legislativo e Executivo, é possível a construção de um texto de consenso para que essas retiradas sejam realizadas em 10% ao ano. Acredita na efetivação desse acordo ainda em 2017?
Trabalhamos nesta direção justamente para que o ministério de Minas e Energia aceite esta proposta de redução do desconto de 10% a cada ano.
O atual governo pretende promover profundas alterações no atual modelo energético do país. Como o senhor avalia essa questão?
Sabemos que o setor sofreu as consequências da desastrosa MP 579. Por isso, reconhecemos a necessidade de ajustes. Queremos, porém, que o governo reconheça o papel importante que as cooperativas desempenham nesta área.
Como o trabalho da OCB tem auxiliado os parlamentares nesse processo de construção de políticas públicas que contribuam com o desenvolvimento das cooperativas e, em consequência, do país?
É indiscutível o trabalho que a OCB faz na defesa da atuação e aperfeiçoamento do sistema cooperativo junto ao Congresso Nacional. As cooperativas atuam em quase todos os setores, impulsionando, assim, a economia. Impossível desconhecer. É preciso reconhecer!
Brasília (30/8/17) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi incansável no processo de sensibilização do governo federal sobre a necessidade de ajustar o PAP 17/18 e, nesta segunda-feira (28/8), esse trabalho foi concluído com sucesso, já que o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou a Resolução nº 4.597/17, levando em consideração as propostas apresentadas pela OCB.
O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar o reconhecimento da necessidade de ajustes do Plano por parte da equipe econômica do governo e o apoio das cooperativas, da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e do Ministério da Agricultura na tarefa de sensibilização do Poder Executivo.
Para a liderança cooperativista, o agronegócio brasileiro é movido à esperança. “O nosso agricultor é um esperançoso por natureza. Ele vive disso! Tem esperança de que quando coloca uma sementinha lá no chão, depois de trabalhar a terra, aquele grão vai germinar, vai crescer... o produtor acredita que a chuva e o bom tempo virão e que aquela semente vai se transformar em um milhão de outras sementes.”
Confira!
Qual a relevância das alterações propostas pela OCB e acatadas pelo CMN?
O Plano Agrícola e Pecuário 17/18, quando foi lançado em junho, minimamente dificultava a tomada de crédito por parte das cooperativas. Então, nós conseguimos mostrar isso à equipe econômica do governo. E só conseguimos porque provamos que os ajustes propostos pelo cooperativismo agropecuário não afetariam os cofres da União. O governo não precisaria disponibilizar um centavo sequer a mais ao setor. Era só uma questão de acesso.
Com a publicação da resolução do CMN, conseguimos reverter esse cenário de dificuldade de acesso ao crédito. Dentre os pontos principais da resolução, posso citar a retomada das linhas que tinham sido extintas: comercialização e industrialização. Essas duas linhas de crédito, para as cooperativas que processam produtos agropecuários, são fundamentais para a produção.
Costumo dizer que a produção de uma safra dura alguns meses, mas sua comercialização ocorre ao longo de todo o ano. Com isso, as cooperativas precisam de uma alavanca financeira que ampare esse processo, que dê liquidez ao produtor e que, ao mesmo tempo, agregue valor ao produto dentro da indústria. Isso foi fundamental!
Outra questão importante diz respeito à antecipação das listas dos tomadores do crédito agrícola. Mostramos ao governo que isso era praticamente inviável, por isso, a nova resolução traz de volta o modelo praticado anteriormente. É o mais lógico.
Um terceiro ponto fundamental é a questão dos tetos de crédito. O governo compreendeu a necessidade de alterar esse item também. Ele não foi extinto, mas teve seu limite de R$ 600 milhões elevado para R$ 800 milhões. Isso possibilita uma folga operacional maior para o produtor. Outra conquista é a derrubada da redução dos limites, que ocorreria gradualmente nos próximos anos, mas isso também foi eliminado do PAP 17/18.
Por isso, digo: as propostas do movimento cooperativista, acatadas pela equipe econômica do governo, são de extrema relevância para as cooperativas agro do país. Penso que foi uma vitória do bom senso, onde nós conseguimos mostrar à cúpula da equipe econômica que as cooperativas são grandes aliadas do governo na boa distribuição do crédito.
Ao longo de todo esse processo, a OCB contou com a importante ajuda de alguns parceiros. Quem são?
De fato, é necessário agradecer a todo mundo que se envolveu nesse processo de sensibilização da equipe econômica do governo. Primeiro, tivemos uma disponibilização de pessoas que formaram uma equipe para estudar o Plano e encontrar caminhos alternativos para evitar os impactos negativos. Foi esse grupo que nos deu condições técnicas para argumentar em todas as instâncias.
Em segundo lugar, temos de reconhecer a boa vontade do nosso primeiro interlocutor, que é o Ministério da Agricultura. Tivemos uma boa aceitação junto ao o Mapa, que encarou conosco a necessidade dessa mudança, logo quando o Plano foi lançado, em junho. O próprio ministro Blairo Maggi, e o secretário de Política Agrícola, Neri Geller, se comprometeram com as cooperativas.
Além desses entusiastas da agricultura brasileira, temos ainda os nossos amigos da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Quando nós acionamos os parlamentares da Frencoop, eles foram muito pontuais na realização das ações, como a audiência pública realizada em julho, no Congresso Nacional, onde todos os impactos do PAP 17/18 foram levantados.
Os parlamentares nos ajudaram muito agendando reuniões, marcando conversas, e nós entramos com a parte técnica, conseguindo convencer a equipe econômica da necessidade dessa mudança.
Por fim, não temos como deixar de reconhecer que, na reta final, os próprios executivos da política econômica do governo tiveram a sensibilidade de alterar um voto do CMN. Isso não é comum na República! E se eles se convenceram tecnicamente da necessidade de fazer isso, foi porque houve muita abnegação e bom senso da equipe.
Somos muito gratos a todos que nos apoiaram até aqui.
Poderia discorrer um pouco sobre a importância do crédito rural não só para as cooperativas agro, mas para todo o setor produtivo?
O crédito rural é fundamental para alavancar as atividades do setor produtivo. Claro que vale dizer que ele não é e nem nunca será suficiente para rodar uma safra, mas ele é um motor de arranque, necessário para engatar a primeira e iniciar a jornada de produzir mais um recorde de safra.
Para se ter uma ideia, em termos de números, o valor bruto da produção agropecuária brasileira é algo na casa dos R$ 600 bi. O crédito rural de custeio, necessário para iniciar o processo produtivo gira em torno dos R$ 120 bi. Portanto, não é ele sozinho quem faz a safra acontecer, mas ele é essa alavanca fundamental. Mesmo sendo limitado (e a gente entende esse limite), ele precisa existir para estimular a produção nacional.
Mesmo com os altos e baixos da política e da economia, o agronegócio brasileiro continua batendo recordes. Poderia comentar?
Eu acho que é fundamental a gente mostrar essa diferença que tem o setor agrícola brasileiro, que ainda consegue estar blindado dessas questões externas que envolvem segurança e falta de confiança. O agronegócio brasileiro é movido à esperança. O nosso agricultor é um esperançoso por natureza. Ele vive disso! Tem esperança de que quando coloca uma sementinha lá no chão, depois de trabalhar a terra, aquele grão vai germinar, vai crescer... o produtor acredita que a chuva e o bom tempo virão e que aquela semente vai se transformar em um milhão de outras sementes.
A esperança é fundamental nesse processo e o setor agrícola precisa disso para manter a confiança de que as coisas vão acontecer e continuar dando certo. Aliás, o agronegócio é o setor que mais tem dado certo em nosso país, afinal essa é a vocação natural. É preciso compreender que o grande negócio do Brasil se chama agronegócio.
E, dentro desse processo, a “ferramenta cooperativa” é essencial. Tanto que sua participação vem crescendo. Hoje, posso garantir que não seria possível fazer uma safra de 240 milhões de toneladas se não fosse o movimento cooperativista.
São as cooperativas que conseguem, com muita fluidez, ter capilaridade para oferecer crédito rural ao pequeno produtor. É por meio do cooperativismo que esse produtor tem acesso, por exemplo, à tecnologia, à informação, a todo esse pacote fundamental que envolve maior produtividade e eficácia no negócio.
Com a cooperativa, o produtor rural consegue mitigar os efeitos de mercado, na comercialização. Ele não é punido na hora da safra, já que o mercado é muito perverso com os indivíduos solteiros, ou seja, aqueles que não estão organizados, aliados a outros produtores. A cooperativa mitiga isso.
Outro ponto fundamental que merece ser destacado é que as cooperativas encurtam a distância entre quem produz e quem consome, agregam valor à produção, tornam mais humana e verdadeira a relação entre as pessoas.
O cooperado oferece alimento mais barato para o cliente e, a contrapartida disso, é uma remuneração mais adequada para quem está na ponta, enfrentando as realidades que só quem produz, conhece.
Sinceramente, não tenho enxergado nenhum outro modelo capaz de fazer esse mesmo trabalho.
Brasília (18/9/17) – Buscando fortalecer o cooperativismo de crédito no Norte e Nordeste brasileiro, o Sistema OCEB e o Banco Central se unem à OCB e à Confederação Alemã das Cooperativas (DGRV) para, juntas, promoverem uma capacitação com foco em performance competitiva volta às cooperativas de crédito do país.
O evento começou ontem e segue até esta terça-feira (19). A atividade reúne presidentes, executivos, conselheiros de administração e fiscais de diversas cooperativas de crédito. O evento ocorre em Salvador e proporciona um debate sobre o atual estágio do setor, os impactos e a importância da regulação e, ainda, as prováveis alterações normativas que o sistema deve vivenciar no futuro.
SAIBA MAIS
Clique aqui para acessar o documento Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, elaborado pelo Banco Central do Brasil e disponibilizado ao público na última terça-feira (12/9). O material possui como referência as informações contábeis e cadastrais das cooperativas de crédito, repassadas em dezembro de 2016, e aponta que o número de pessoas físicas e jurídicas associadas a cooperativas de crédito é crescente, principalmente nos últimos três anos, período em que este indicador evoluiu a taxas superiores a 10% ao ano, alcançando a marca de 8,9 milhões de brasileiros.
SERVIÇO
Capacitação em Performance Competitiva e Horizonte Estratégico nas Cooperativas de Crédito
Quando: 18 e 19 de setembro, das 8h às 18h
Onde: Auditório do Banco Central do Brasil, em Salvador (BA)
(Com informações do Sistema OCEB)
Brasília (18/9/17) – A geração de energia limpa tem sido uma das principais demandas socioambientais em nível global e o cooperativismo brasileiro tem feito a sua parte ao incentivar a formação e o desenvolvimento de cooperativas capazes de alinhar produção energética e preservação ambiental. Uma dessas iniciativas será apresentada, amanhã, na Casa do Cooperativismo Brasileiro, pela Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF).
A entidade preparou a apresentação do projeto da nova cooperativa do DF, que vai gerar energia solar por meio de placas fotovoltaicas. O evento está marcado para as 14h e contará com a presença de representantes do cooperativismo brasileiro, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), da primeira cooperativa de energia limpa do país, a Coober, localizada no estado do Pará, além de empresas parceiras do projeto.
A presidente do Sistema OCDF, Márcia Behnke, ressalta a importância da criação da cooperativa. “Essa inciativa é um ganho que vem fortalece não só sistema cooperativista do Distrito Federal, mas o brasileiro, na medida que estimula a adoção de boas práticas que mostram a preocupação e o compromisso das cooperativas com o desenvolvimento sustentável”, argumenta.
LANÇAMENTO
Um dos objetivos do lançamento da futura cooperativa de energia renovável é esclarecer dúvidas sobre sua constituição e apresentar dos principais passos para a sua fundação, além de incentivar adesão de novos cooperados.
PARCERIA
Diversos parceiros estão somando ao projeto. São eles: Sicoob Credijustra, Voltaica, Revista Condomínio & Soluções, Condomínio Blindado, Associação Brasileira de Síndicos e Profissionais e, ainda, Teixeira e Ferraz Advogados.
SAIBA MAIS
No Brasil, o movimento cooperativista é dividido em 13 ramos que abrangem todos os setores econômicos. Um deles, é o Ramo Infraestrutura, especializado na geração e transmissão de energia. Para saber mais sobre esse trabalho, clique aqui.
SERVIÇO
Lançamento da Cooperativa de Energia renovável do DF
Quando: 19/9, a partir das 14h
Onde: edifício sede da OCB (Setor de Autarquias Sul, Qd. 4, Asa Sul, Brasília/DF)
Informações: (61) 3312-8900 / 3345-3036
(Com informações do Sistema OCDF)
Brasília (28/8/17) – O cooperativismo – movimento econômico que valoriza a capacidade contributiva de seus cooperados e que constitui o jeito mais humano de gerar emprego, renda e riqueza – mostra ao país, mais uma vez, sua força ao figurar do ranking Melhores & Maiores: as 1000 maiores empresas do Brasil, divulgado pela revista Exame.
A publicação especial ranqueia os destaques de vários segmentos da economia, segundo seus resultados financeiros, referentes a 2016. A Exame listou dezenas de cooperativas entre as empresas que tiveram o melhor desempenho no ano passado. (Clique aqui para ver as listas)
DESENVOLVIMENTO
“O que nos chamou bastante a atenção foi o reposicionamento das cooperativas que já faziam parte dos rankings divulgados pela Exame e, também, a entrada de novos representantes dos ramos Agro e Saúde nas listas. Em média, as cooperativas subiram 20 posições. Isso é o sinal claro de que, mesmo com a crise política, com seus sérios reflexos econômicos, as cooperativas mostram que são a melhor forma de incluir as pessoas e de contribuir com o desenvolvimento do país de maneira justa, equilibrada e sustentável”, avalia Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.
MODELO
O cooperativismo está presente em todo o país, gerando oportunidades de inserção econômica e social a milhares de brasileiros. É um modelo de negócios empreendedor, diferenciado, que visa especialmente à qualidade de vida dos cooperados, seus familiares e empregados de cooperativas.
De acordo com levantamentos da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), atualmente existem 13,2 milhões de cooperados, vinculados às mais de 6.650 cooperativas que geram cerca de 380 mil empregos diretos no país. Se forem consideradas as famílias desses cooperados, é possível afirmar que, em todo o Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas estão ligadas ao movimento cooperativista.
Em escala global, a Aliança Cooperativa Internacional afirma que já passa de 1 bilhão de pessoas o número daqueles que fazem da cooperação uma prática diária. A entidade também informa que o movimento cooperativista mundial gera, direta ou indiretamente, mais de 250 milhões empregos.
PUBLICAÇÃO
Criado há mais de 40 anos pela Editora Abril, o anuário tornou-se o mais amplo e confiável retrato do ambiente empresarial brasileiro. O levantamento se fundamenta no balanço das empresas, relativo ao exercício anterior, além de dados oficiais.
As empresas ranqueadas foram avaliadas conforme critérios de excelência empresarial, desenvolvidos pelo ranking Melhores & Maiores: uma ponderação de resultados obtidos em crescimento das vendas, lucro, patrimônio, rentabilidade, capital circulante líquido, liquidez geral, endividamento, riqueza criada, número de empregados, riqueza criada por empregado, controle acionário e EBITDA, abreviatura da expressão inglesa que significa lucro antes de descontar os juros, os impostos sobre o lucro, a depreciação e a amortização.
Brasília (13/9/17) – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 6/2016, que cria o Estatuto da Segurança Privada. Durante o encontro, representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) defenderam alterações no texto para adequar as atividades de segurança privada das instituições financeiras à realidade das cooperativas dos ramos Trabalho e Crédito.
Representando o Sistema OCB, a analista técnica da entidade, Carla Neri, defendeu o cooperativismo como modelo econômico viável de inclusão financeira e de geração de emprego e renda, inclusive em tempos de crise. Ela explicou que, no caso do Ramo Trabalho, é necessária a alteração no texto do SCD 6/2016, para garantir a continuidade da atuação das cooperativas de vigilantes, na atividade da segurança privada nas instituições financeiras.
“As cooperativas têm um papel fundamental para inserir milhares de trabalhadores no mercado, muitas vezes, em condições melhores do que como empregados de empresas convencionais”, destaca Carla Neri.
RAMO CRÉDITO
Com o intuito de defender a instituição de regras específicas de segurança para as cooperativas de crédito, o representante do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), Clairton Walter, alertou os parlamentares que, da forma como está disposto o texto da matéria, o projeto inviabilizaria a continuidade de cooperativas de pequeno porte e que, muitas vezes, são a única alternativa de inclusão financeira para milhares de brasileiros.
“O que queremos é que o Poder Executivo defina requisitos próprios de segurança para cooperativas de crédito, conforme estabelecido em 2008, quando o tema esteve em pauta no Congresso”, explica.
FRENCOOP
Para o senador Dalírio Beber (SC), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do requerimento que incluiu os representantes cooperativistas na audiência pública, as adequações no texto evitariam distorções existentes no mercado financeiro.
“Nós temos, atualmente, uma concentração exagerada no mercado financeiro. Assim, temos de valorizar e estimular as iniciativas das cooperativas de crédito, que oportunizam a milhares de cidades brasileiras condições de realizarem suas movimentações e pagamentos. Portanto, faz-se extremamente necessária a adequação do substitutivo, visando permitir que as cooperativas continuem a exercer esse importante serviço aos municípios brasileiros”, enfatiza o senador.
COMPROMISSO
Também discursaram a favor do cooperativismo os senadores Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frencoop, Zé Pimentel (CE), que também integra a bancada parlamentar, além do senador Randolfe Rodrigues (AP). Ao final da reunião, o senador Vicentinho Alves (PE), relator da matéria, se comprometeu a adequar o texto do substitutivo para atender os pleitos do cooperativismo brasileiro.
Brasília (12/9/17) – A queda do consumo de produtos lácteos, o aumento da produção interna e a pressão econômica causada pelas importações do leite uruguaio foram os principais destaques de reunião ocorrida hoje, em Brasília, e que contou com a participação das entidades de representação do setor, como a OCB, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, dentre outros representantes do governo federal.
A intenção do setor produtivo foi mostrar, ao governo, os desdobramentos negativos desse cenário, tais como a redução da renda dos produtores, o que consequentemente tem causado o êxodo das famílias desse tipo de atividade rural.
“Atualmente, temos mais de 4,2 milhões de pessoas envolvidas na produção de leite e seus derivados no país. E esse número tem diminuído todos os dias, devido à crise do setor, agravada pela competição desleal resultado da importação de leite do Uruguai e pelo baixo preço pago ao produtor. Isso reduz a geração de renda e, consequentemente, a permanência de muitas famílias no campo”, comenta o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.
Um documento, assinado por diversas entidades ligadas ao setor produtivo, contendo sugestões de ações que poderão ser implementadas pelo governo, a fim de contornar a situação crítica do leite brasileiro, foi entregue ao ministro Eliseu Padilha.
Dentre os pontos sugeridos estão o fortalecimento do mercado interno de lácteos, por meio da ampliação das compras governamentais (a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA) e a busca de mecanismos de controle das importações de leite em pó do Uruguai.
RESULTADOS
Em relação às compras governamentais, tendo em vista a dificuldade orçamentária dos ministérios responsáveis pelos programas de aquisição de alimentos, o ministro Eliseu Padilha determinou que o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Agricultura Familiar se reúnam com o Ministério do Planejamento a fim de encontrar soluções para ampliar os recursos disponíveis, principalmente os relativos ao PAA.
Padilha também determinou que o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços juntamente com o Ministério da Agricultura e Ministério das Relações Exteriores busquem possíveis ações para regularização do fluxo de importações do Uruguai e criem um ambiente favorável a um acordo comercial entre os setores privados dos dois países, com o menor impacto possível nas relações comerciais no âmbito do Mercosul.
PARTICIPANTES
A reunião com os representantes do governo federal foi articulada pelos deputados da bancada do Rio Grande do Sul: Alceu Moreira, Covatti Filho, Heitor Schuch, Bohn Gass e Marcon; e, ainda, do deputado Sérgio Souza, do Paraná. Todos integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Também participaram do encontro, por parte do governo: Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Neri Geller, secretário de Política Agrícola do MAPA, Caio Rocha, secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, José Ricardo Roseno, secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, antigo MDA, e Ernani Polo, secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Rio Grande do Sul.
A reunião contou, ainda, com a presença de representantes da Fecoagro/RS, Confederação Nacional da Agricultura, Fetag/RS, Sindilat/RS, Sindileite/PR, Farsul/RS, Famurs, IGL/RS, Silemg, AMP/PR.
Curitiba (12/9/17) – Os impactos das recentes mudanças ocorridas na legislação trabalhista sobre o setor cooperativista estarão em debate no workshop que a Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar) promove, no dia 19 de setembro, das 9h30 às 17h45, na sede da entidade, em Curitiba.
A ideia é discutir leis como a 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, e a 13.429/17, que dispõe sobre a terceirização. Foram convidados a participar o presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR), desembargador Arnor Lima Neto, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT/PR), Gláucio Araújo de Oliveira, e o professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Marco Villatore.
O workshop é destinado a advogados e profissionais de Recursos Humanos das cooperativas paranaenses. Mais informações e inscrições com Graziel Pedrozo de Abreu (
Brasília (6/9/17) – Além de sabor, o café é fonte de renda, de emprego, de desenvolvimento e até de uma boa pauta. Sempre presente na mesa do brasileiro, o grão – um dos pilares da economia nacional – passa a ser, também, fonte de prêmios. E é isso que jornalistas de todo o país estão prestes a descobrir!
É que o Conselho Nacional do Café (CNC), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha (Minasul) acabam de lançar a primeira edição do Prêmio Café Brasil de Jornalismo – 2017.
O objetivo é reconhecer o trabalho dos jornalistas que, além de apreciar um bom cafezinho, estimulam o consumo e a continuidade da cafeicultura nacional, tão importante social e economicamente para milhares de produtores rurais brasileiros.
Ficou interessado em participar? Então, inscreva-se e aguarde a avaliação da banca julgadora. Valem todos os textos veiculados em revistas, jornais, internet, tv e rádio, a partir de janeiro deste ano. Ah, e se você ainda não escreveu seu texto, fique tranquilo. As inscrições terminam no dia 16 de outubro. Até lá, leia o regulamento e boa pauta pra você! A premiação ocorrerá na Casa do Cooperativismo Brasileiro, em Brasília (DF).
O Prêmio faz parte das atividades comemorativas ao Dia Internacional do Café, definido oficialmente pela Organização Internacional do Café (OIC) em 1º de outubro, mas celebrado ao longo de todo o ano nas nações cafeeiras mundiais.
PREMIAÇÃO
A remuneração total do Prêmio Café Brasil de Jornalismo – 2017 será de R$ 90 mil, distribuída entre as quatro categorias (TV, Rádio, Impresso e Internet). Os três melhores trabalhos receberão R$ 10 mil (primeiro lugar), R$ 7,5 mil (segundo colocado) e R$ 5 mil (terceiro melhor).
QUER SABER MAIS? FALA COM A GENTE!
- Paulo André Kawasaki (CNC)
(61) 3226-2269 / 3342-2610
- Nathalia Brancato (OCB)
(11) 4871-1494
Curitiba (4/9/17) – O presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken, recebeu, na tarde de sexta-feira (1º/9), em Curitiba, a visita do vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil (BB), Tarcísio Hubner. Na parte da manhã, Hubner participou do lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar e da Caravana do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) – 2017/2020, promovido pela Superintendência de Negócios Varejo e Governo do Paraná do BB e Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Paraná, também na capital paranaense.
Na oportunidade, Ricken fez uma apresentação sobre o PRC 100, o planejamento do cooperativismo paranaense, e os 13 projetos elaborados pelos comitês especializados com objetivo de implantar as metas do setor para os próximos anos.
PARCERIA
“Nós viemos conversar com a Ocepar e também temos tido contato com os dirigentes das cooperativas do Paraná no sentido de fortalecer cada vez mais a nossa parceria, pensando na cadeia produtiva. Queremos atuar não somente com o CNPJ da cooperativa. Queremos atuar com cada CPF dos associados das cooperativas, numa visão de cadeia produtiva”, afirmou. “Nós temos um carinho muito especial pelo cooperativismo, desde a sua origem. Notadamente no Paraná, nós vemos o quanto essas cooperativas significam para o desenvolvimento do Estado e do País. As cooperativas aqui são referência para o mundo”, acrescentou o vice-presidente de Agronegócio do BB.
ÁREAS
Ainda de acordo com ele, a ideia é trabalhar com o cooperativismo em diversas áreas. “Pretendemos atuar em conjunto em busca de soluções energéticas, energia fotovoltaica, de biomassa, eólica, que são novas frentes que estamos encontrando aqui. Olhando também o planejamento da Ocepar em relação às cooperativas, ficamos muito satisfeitos em ver que há uma estratégia, seja para momentos bons ou difíceis. E o grande diferencial que eu vejo é a preocupação da Ocepar e das cooperativas em investir em capital humano”, ressaltou. Continue lendo...
Fonte: Sistema Ocepar
O PLP 100/2011 possibilita que milhares de municípios brasileiros sejam alavancados por meio das cooperativas de crédito, que poderão gerir as disponibilidades de caixa de entes públicos municipais, ou seja, administrar os recursos não carimbados de prefeituras, como a folha de pagamentos de servidores públicos e recursos arrecadados de IPTU, IPVA e ISS, dentre outros.
A matéria, além de incentivar a livre concorrência entre instituições financeiras para o recebimento de verbas federais, promove, por meio das cooperativas de crédito, a utilização dos recursos arrecadados pelos municípios na própria comunidade, evitando a evasão de divisas de pequenos e médios municípios para grandes centros urbanos. Ou seja, ganham todos: as prefeituras, as cooperativas e a própria comunidade.
FAVORÁVEL
Abrindo a reunião, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, destacou a importância do cooperativismo de crédito não só para os produtores rurais e demais atores do setor agropecuário, mas também para o acesso ao crédito a pequenos e médios negócios nas cidades.
Sobre o entendimento do órgão a respeito do PLP 100/2011, o presidente do Banco Central apresentou posicionamento favorável ao projeto, apenas com a sugestão de se acrescentar um dispositivo que permita ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a relação entre cooperativas de crédito e entes públicos municipais, para trazer segurança jurídica a estas operações.
REGULAMENTAÇÃO
Representando a Frencoop, o autor do PLP 100/2011, deputado Domingos Sávio (MG), reforçou a posição do Banco Central, apresentando minuta de emenda sugerida pelo próprio cooperativismo de crédito com o mesmo teor.
“Nossa intenção é justamente assegurar que o CMN possa regulamentar a possibilidade de atuação de cooperativas de crédito com prefeituras e órgãos públicos municipais, a partir de critérios prudenciais claros e objetivos. O que não podemos, no ensejo de dar regramento, inviabilizar ou diminuir esta relação apenas aos municípios em que exista somente a cooperativa de crédito como instituição financeira. Isso iria contra ao que está disposto na nossa Constituição Federal, que prevê o apoio e o incentivo ao cooperativismo”.
Também presentes na reunião, os deputados Valdir Colatto (SC) e Osmar Serraglio (PR) destacaram o apoio do Banco Central para o avanço das discussões sobre o PLP 100/2011 na Câmara dos Deputados. Por outro lado, defenderam que o texto do projeto deve assegurar que a regulamentação do CNM não se torne um impeditivo para a contratação de cooperativas em municípios que já tenham bancos oficiais.
“A regulamentação deve se focar em critérios prudenciais que devem ser respeitados pelas cooperativas, como porte, gestão de risco, governança e devido cumprimento das regras nacionais e internacionais para as instituições financeiras, para que estas não virem reféns dos recursos das prefeituras, assim como estejam preservadas de qualquer interferência política nesta gestão. Porém, entendemos que não possa haver qualquer restrição locacional para a possibilidade de atuação das cooperativas com as prefeituras. Isso seria uma grande distorção ao objetivo do projeto”, defendeu Serraglio.
IMPORTÂNCIA
Para o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a reunião foi positiva e demonstrou a sensibilidade do Banco Central e o reconhecimento da importância econômica e social do cooperativismo brasileiro. “Estamos perto de um texto consensual, que deverá impulsionar o cooperativismo de crédito como modelo de desenvolvimento de muitas comunidades no Brasil. Estamos perto de fomentar ainda mais a inclusão financeira, o acesso ao acredito e desenvolvimento regional, do norte ao sul do país”.
TRAMITAÇÃO
Após a aprovação de requerimento de urgência no plenário da Câmara, em maio de 2017, com 345 votos favoráveis e apenas 8 contrários, a matéria deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas, após o debate sobre a reforma política.
Durante a sessão deliberativa do plenário desta segunda-feira (14/8), o deputado Domingos Sávio (MG), em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), renovou pedido ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), para incluir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011 na pauta de votações do plenário da Câmara. O projeto permite que prefeituras e outros entes públicos municipais possam depositar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito.
Segundo o deputado Domingos Sávio, autor do PLP 100/2011, as cooperativas de crédito, cada dia mais, têm um papel fundamental para a economia, no estímulo ao desenvolvimento. “Hoje o cooperativismo de crédito, que está presente no Brasil inteiro, ainda tem uma restrição para operar com órgãos públicos, o que é contraditório, pois são as cooperativas que prestam serviço lá na ponta, para milhões de produtores rurais e micro e pequenos empreendedores”.
Segundo Sávio, falta pouco para que se chegue a um consenso em relação à matéria. “O PLP 100/2011 foi pautado nas últimas reuniões das lideranças partidárias, como também nos encontros da Frencoop e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em maio, quando votamos a urgência do projeto, houve quase unanimidade na Casa. É necessário agora, mais uma vez, que as cooperativas de crédito de todo o país conversem com seus representantes para mobilizarmos a Câmara da importância do projeto”.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, além do cooperativismo de crédito, o PLP 100/2011 é uma pauta que vai promover o desenvolvimento dos municípios e alavancar o crédito aos produtores rurais. “O propósito das cooperativas de crédito é promover acesso aos produtos financeiros come melhores condições aos seus cooperados. O PLP 100/2011 possibilita que as cooperativas aumentem sua alavancagem, o que fará com que a oferta de serviços e produtos financeiros de qualidade sejam igualmente ampliada. Ganham todos: o município e os cooperados”.
Brasília (15/8/17) – Identificar os desafios e as oportunidades para a construção de um desenvolvimento sustentável para as cooperativas do ramo Trabalho. Estes são os objetivos do Seminário Regional do Cooperativismo de Trabalho, realizado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), nas cinco regiões do país. O evento já ocorreu nas regiões Nordeste (maio) e, no último dia 10/8, na região Norte.
O evento, sediado pelo Sistema OCB/PA, contou com a participação de representantes de unidades estaduais e cooperativas de Trabalho da região Norte, do Conselho Consultivo do Ramo Trabalho (CERTO) e da unidade nacional da OCB.
Os presidentes Ernandes Raiol (OCB/PA) e Marcos Diaz (OCB/RJ), o diretor da OCB para o Ramo Trabalho, Petrucio Magalhães, o representante da OCB/PA no CERTO, Fabiano de Oliveira, e a coordenadora nacional do CERTO, Margaret Cunha, também prestigiaram o evento.
PROGRAMAÇÃO
No período da manhã, o evento contou com a apresentação institucional do Sistema OCB proporcionando aos participantes a oportunidade de ampliarem seus conhecimentos sobre as entidades que o compõem (OCB, Sescoop e CNCoop).
Os participantes do seminário também tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais da realidade de estados vizinhos como o Acre e o Amazonas. Os representantes dessas unidades discorreram sobre os gargalos da operação das cooperativas, bem como novas possibilidades de atuação.
PAINEIS
Na sequência, o consultor tributário da OCB, Marco Antônio Caetano, apresentou o painel “Aspectos tributários e previdenciários no cooperativismo de trabalho”, e esclareceu as dúvidas dos participantes. A assessora jurídica da OCB, Milena Cesar, discorreu sobre os “Aspectos legais e práticos da Lei nº 12.690/12” e comentou sobre as principais inovações da lei.
Já o cenário que envolve o processo de adequação das cooperativas de trabalho à Lei nº 12.690/12 foi apresentado e discutido pela coordenadora nacional do Certo, Margaret Cunha (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre) e pela representante da Organização das Cooperativas do Distrito Federal (OCDF), Elza Cançado (diretora da Cooperativa dos Profissionais de Sistemas de Meios de Pagamento e Informática).
AGENDA
A próxima etapa do Seminário Regional do Cooperativismo de Trabalho ocorrerá em outubro, na região Centro-Oeste.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou, na tarde desta terça-feira (15/8), audiência pública sobre o impacto da importação de leite e de derivados para a cadeia produtiva do setor. O encontro contou com a presença de deputados federais e de diversos representantes do setor agropecuário e do governo.
Representando o cooperativismo brasileiro, o coordenador da Câmara do Leite do Sistema OCB, Vicente Nogueira, lembrou aos parlamentares que o governo deve estar atento ao setor que mais gera postos de trabalho no Brasil, por meio de medidas antidumping, de interesse nacional. “Atualmente, a política leiteira está sendo pautada pelas importações do Uruguai, um país cuja a população é menor do que o número de produtores envolvidos com a produção de leite. Segundo nosso último Censo Agropecuário do IBGE, de 2006, nosso setor levantou mais de 1 milhão de produtores no país. Se pensarmos quatro pessoas por propriedade, teríamos quatro milhões de pessoas diretamente envolvidas na atividade leiteira, todos os dias, número maior inclusive do que o de pessoas no Uruguai”, destacou o representante da OCB.
Segundo Vicente Nogueira, a política de importações do Uruguai tem gerado queda da produção brasileira nos últimos anos e colocado em cheque os atuais acordos setoriais da cadeia do leite com a Argentina, sendo necessárias ações do governo para mediar os acordos comerciais. “Nós não queremos impedir ou zerar as importações. Queremos apenas organizar e coordenar a quantidade de produtos importados, para que tenhamos um mínimo de previsibilidade no preço do nosso leite, que tem sofrido quedas abruptas por causa das importações”.
Além das ações antidumping, foram citadas durante a audiência pública como medidas importantes para a retomada do crescimento do setor o incentivo ao consumo, melhores condições de linhas de financiamento voltadas à cadeia do leite, o estímulo ao cooperativismo como modelo de organização da produção e o maior incentivo aos programas de compras públicas, como o PAA-Leite e o PNAE.