Curitiba (1º/6/17) - A Gerência Técnica e Econômica da Ocepar (Getec) fez uma análise das medidas anunciadas pelo governo federal, nesta quarta-feira (31/5), em Brasília, na cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para o período entre 2017 e 2020.

Na oportunidade, o presidente da República, Michel Temer, também assinou o decreto que trata da reforma agrária e da política fundiária e de agricultura familiar. O documento da Getec destaca os principais pontos, como a liberação de R$ 30 bilhões em créditos, entre 2017 e 2018, a uma taxa de juros que variará entre 2,5% e 5,5%.

Cooperativismo

Um dos itens de interesse do cooperativismo é o que trata do aumento do valor dos limites do programa Pronaf Cotas-Partes, de R$ 40 mil por cooperado e até R$ 40 milhões por cooperativas, que passa a valer a partir de 1º de julho de 2017, conforme a resolução nº 4.575, de 31 de maio de 2017, do Banco Central.

O crédito poderá ser concedido em uma ou mais operações, desde que o somatório dos valores contratadas pelo mesmo mutuário não ultrapasse os limites. No plano safra 2016/17, os limites eram de R$ 20 mil por beneficiário e até R$ 20 milhões por cooperativa e o mutuário poderia somente obter um segundo crédito após a liquidação do primeiro.

Comparativo

A Getec fez ainda um comparativo para mostrar as mudanças ocorridas entre as regras da safra passada e as que valem para o atual ciclo. Clique aqui para conferir a análise da Getec sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar.

(Fonte: Sistema Ocepar)

Representantes da Castrolanda conhecem sistema de representação cooperativista

Assessores jurídicos da Cooperativa Agroindustrial Ltda Castrolanda estiveram hoje, em Brasília, com o objetivo de conhecer a atuação das três casas que compõe o Sistema OCB (Sescoop, CNCoop e OCB). Ao longo do dia, Wesley de Lara, Andrey Vinicius Schmitke e Adriele Cristina de Oliveira se reuniram com gestores de diversas áreas. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que esteve com o grupo, é sempre uma grande oportunidade quando uma cooperativa vem até a Casa do Cooperativismo, em Brasília, para ampliar o diálogo e trocar experiências, legitimando, assim, a representação cooperativista.

(Fonte: Sistema OCB)

Anuário Expressão do Cooperativismo Gaúcho 2016/2017 será apresentado em junho

A nova edição do anuário Expressão do Cooperativismo Gaúcho 2016/2017, documento elaborado e distribuído pelo Sistema Ocergs, será lançado no próximo dia 28/6, em Porto Alegre (RS), pelo presidente da entidade, Vergílio Perius, durante o evento Tá na Mesa, realizado pela Federasul. O documento apresenta os números e o desempenho das cooperativas gaúchas em seus treze ramos de atividade. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, também participará do evento, discorrendo sobre a atuação institucional em prol do desenvolvimento das cooperativas brasileiras.

(Fonte: com informações do Sistema Ocergs)

Brasília (31/05/17) - Um dos marcos na legislação brasileira acaba de completar cinco anos. Trata-se do Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2012, coroando a atuação de diversas entidades ligadas ao setor produtivo, dentre elas a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

O consultor da entidade, Leonardo Papp, que atuou no processo de elaboração da minuta de texto da lei, fez uma avaliação dos últimos cinco anos. Confira o que ele pensa a respeito e, ainda, como o Novo Código Florestal Brasileiro pode contribuir com o desenvolvimento das cooperativas do país.

Qual a importância do Novo Código Florestal Brasileiro para o país?

Trata-se da legislação que tem a difícil missão de compatibilizar o uso do solo para atividades produtivas (notadamente, para atividades agropecuárias) e a adoção de medidas de proteção da vegetação nativa, ainda existente em propriedades rurais privadas.

De que forma a OCB contribuiu para a aprovação?

A OCB participou de todas as etapas do processo legislativo que culminou com a edição do Novo Código Florestal, com o argumento de que a legislação deve ter como direcionamento a busca de desenvolvimento sustentável, em todos os seus aspectos, isto é, proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica. Além disso, mesmo após a entrada em vigor do Novo Código Florestal, a OCB permaneceu acompanhando o assunto.

Nesse sentido, ocorreram, por exemplo, iniciativas como a realização de diversas medidas de esclarecimento de entidades estaduais, além da participação nas Ações Indiretas de Inconstitucionalidade, que discutem no STF alguns dispositivos importantes da nova legislação, além do monitoramento de precedentes judiciais em outros Tribunais.

Como o Novo Código Florestal pode contribuir com o desenvolvimento das cooperativas?

O Novo Código Florestal introduziu mecanismos jurídicos que não existiam na legislação anterior. É o caso, por exemplo, do tratamento diferenciado conferido às áreas rurais consolidadas (para viabilizar a manutenção de atividades produtivas em áreas já sistematizadas) ou às pequenas propriedades rurais (diante de sua condição social diferenciada), além de previsão de aplicação vigente ao tempo em que ocorreu a ocupação do imóvel (em atendimento à noção de direito adquirido).

Como resultado, desde que sejam adequadamente compreendidas e aplicadas, as disposições do Novo Código Florestal têm o potencial de conferir maior segurança jurídica para o desenvolvimento de atividades produtivas e também para a definição das medidas de proteção ambiental.

Após cinco anos, você avalia que há algo que ainda precisa ser alterado/ajustado?

Há, ainda, diversos desafios para a implementação do Novo Código Florestal. Entre eles, a necessidade de regulamentação e funcionamento – notadamente, pelos estados – de instrumentos constantes da nova legislação federal, do que são exemplos os Programas de Regularização Ambiental – PRA.

Além disso, o Novo Código Florestal abre a possibilidade de instituição de outros mecanismos, como os Pagamentos por Serviços Ambientais, tendentes a distribuir de forma adequada, entre toda a coletividade, os bônus e ônus decorrentes da adoção de medidas de proteção ambiental.

Outro desafio atual diz respeito à atuação do Poder Judiciário relativa ao Novo Código Florestal, notadamente diante da tendência de alguns julgados aplicarem de modo restritivo alguns dispositivos da nova legislação, o que pode comprometer o aproveitamento de todo o potencial de instrumentos importantes (como áreas consolidadas ou pequenas propriedades rurais).

Além disso, assim como qualquer outra área importante e com diversas opiniões (técnicas, políticas, etc.), a legislação ambiental deve ser compreendida como um processo de constante monitoramento, avaliação e ajustes. Portanto, também é inevitável que, em dado período de tempo, também o Poder Legislativo retome a discussão de pontos atualmente contidos no Novo Código Florestal.

Continue lendo sobre este assunto.

Brasília (31/5/17) – O governo federal lançou hoje, em Brasília, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2017/2020. O valor anunciado é o mesmo do ano passado: R$ 30 bilhões. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e de diversas autoridades do setor produtivo, dentre elas o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

Durante o lançamento, realizado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, foi informado que os recursos estarão disponíveis para empréstimos a partir do próximo mês de julho, quando começa a safra 2017/2018.

A manutenção do valor interrompe um movimento de aumento dos recursos disponibilizados para a agricultura familiar. Veja:

2013: R$ 21 bilhões;​
2014: R$ 24,1 bilhões;
2015: R$ 28,9 bilhões;
2016: R$ 30 bilhões.

A Secretaria anunciou, ainda, que embora tenham sido disponibilizados R$ 30 bilhões para a safra 2016/2017, o recurso não deve ser totalmente contratado. A expectativa é de que os empréstimos somem, no máximo, R$ 24 bilhões.

Juros e seguro

O governo também manteve, para a próxima safra, a taxa de juros do plano anterior: as taxas variam de 2,5% a 5,5% ao ano.

Segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, a taxa mais baixa, de 2,5%, foi mantida para a produção de arroz, feijão, mandioca, leite, alho, tomate, cebola, batata, abacaxi, banana, açaí, laranja, hortaliças e também para a produção de alimentos orgânicos. O plano safra para agricultura familiar também contempla um seguro-agrícola com proteção de 80% da renda bruta esperada.

A cobertura de renda líquida, que era de R$ 20 mil no ano passado, passou para R$ 40 mil para lavouras permanentes e hortaliças; e para R$ 22 mil para as demais. Para o pagamento do seguro, o governo disponibilizou R$ 10 bilhões para a safra 2017/2018.

O plano também disponibilizou 1,35 milhão de cotas de garantia para agricultores que sofrerem perdas de safra por causa da seca das regiões semiáridas.

Longo prazo

O governo anunciou ainda a criação de um planejamento de longo prazo para o plano, com ações até 2020. Este plano conta com 10 eixos, quais sejam:

1 – Crédito Rural e Seguro para Agricultura Familiar;
2 – Novo Programa Nacional de Crédito Fundiário;
3 – Regularização Fundiária;
4 – Regulamentação da Lei da Agricultura Familiar;
5 – Agricultura Orgânica e Agroecologia;
6 – Apoio à modernização produtiva da Agricultura Familiar;
7 – Comercialização;
8 – Assistência Técnica e Extensão Rural;
9 – Agricultura Urbana e Periurbana;
10 – Ações Integradas no Semiárido – Projeto Dom Helder Câmera.

Revisão anual

A secretaria responsável pelo programa destaca, no entanto, que isso não significa manutenção do valor disponibilizado, nem das taxas de juros, que podem ser revistas anualmente.

Clique aqui para acessar a apresentação feita pelo Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.

Marco legal

Durante a cerimônia de lançamento do Plano, o secretário de Agricultura Familiar, José Ricardo Ramos Roseno, informou também que o governo regulamentará a Lei da Agricultura Familiar.

O decreto, afirmou ele, instituirá o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que identificará os agricultores que podem acessar as políticas de incentivo à produção agrícola familiar.

(Com informações do portal G1)

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Brasília (30/5/17) – As contribuições das cooperativas agropecuárias brasileiras ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018 foram apresentadas, há pouco, no almoço semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A expectativa do setor é manter instrumentos da atual política de financiamento para as cooperativas, com adequado volume de recursos para custeio da produção e com a redução da taxa de juros a valores próximos taxa Selic.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, defendeu que a política agrícola precisa ser vista com a visão estratégica de médio e longo prazo pelo poder público. “Precisamos de condições mínimas para continuarmos desenvolvendo aquele que é o segmento que mais tem ajudado o Brasil a voltar a crescer”.

Uma das prioridades do cooperativismo é a necessidade de não se limitar os CNPJs de custeio para aquisição de insumos agropecuários e fornecimento aos cooperados por ano agrícola e sim que haja limitação pelo número de cooperados. Outro ponto lembrado pelo presidente do Sistema OCB diz respeito à importância de não se excluir as rubricas de comercialização (adiantamento a cooperados) e de crédito de industrialização para as cooperativas com recursos obrigatórios.

Segundo o coordenador Nacional do Ramo Agropecuário da OCB, Luiz Roberto Baggio, sugeriu que a FPA cobre do governo a realização de estudos sobre a devolutiva que o agronegócio traz à sociedade. “Convido a todos os parlamentares da FPA a conversarem com o Ministério da Fazenda e Banco Central e com outros órgãos do governo sobre o valor de efeito multiplicador de renda que o nosso segmento devolve à comunidade. Não estamos falando apenas de emprego e de impostos apenas. Estamos falando de um setor que faz o país girar, desde antes da porteira até a industrialização, comercialização e exportações dos produtos brasileiros consumidos aqui no Brasil e em todo o mundo”.

Mobilização

Desde o início do ano, o Sistema OCB feito um trabalho intenso de proposição de ajustes ao Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, visando o melhor atendimento às cooperativas brasileiras. Dentre as ações, destacam-se as inúmeras reuniões presenciais com parlamentares e com técnicos do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Ministério da Agricultura e da Casa Civil.

Goiânia (30/5/17) – Chegar a seis décadas de fundação, com sólido e comprometido trabalho junto ao seu público, é um marco para qualquer entidade. Para a OCB/GO, mais do que motivo de orgulho, foi um estímulo ao investimento em novos projetos que promovam o desenvolvimento tanto da instituição quanto das cooperativas goianas. Ao todo, são 60 ações para registrar a data, dentre elas, a construção de um prédio comercial e institucional, o lançamento de um livro histórico e de um museu virtual.

Tudo isso está registrado no hotsite exclusivo dos 60 anos da OCB/GO: www.goiascooperativo.coop.br/60anos. Sua estrutura moderna e leve é um convite para que o visitante navegue pela história da entidade. No site, será possível acessar arquivos históricos, documentos, galeria de fotos, depoimentos em áudio, vídeos antigos e todo o registro das comemorações dos 60 anos.

Dentre as imagens, estão os registros das sedes que a OCB/GO já teve nessa trajetória. Além disso, é possível acompanhar o andamento das obras do novo prédio comercial, de 11 pavimentos, no Jardim Goiás, onde também será instalada a nova Casa do Cooperativismo Goiano, ainda em 2017.

Também está no hotsite o arquivo para download do livro comemorativo, lançado em 2016, com o título: 1956 – 2016 - União e Transformação do Cooperativismo em Goiás. A publicação foi organizada a partir de documentos arquivados pela entidade, além de entrevistas realizadas com cooperativistas. Foram demandados 12 meses de trabalho para a sua composição.

O site dos 60 anos traz, ainda, uma apresentação e o link de acesso para os principais projetos especiais da casa, como o Prêmio Goiás Cooperativo de Jornalismo, Museu Virtual Goiás Cooperativo, Campanha Doe Brinquedo, Dia C 2017 e Portal Goiás Cooperativo.

Maior rede de assistência médica no país, o Sistema Unimed completa 50 anos de atuação em 2017. Orestes Pullin, que está à frente da presidência do sistema, chama a atenção para os diferenciais do modelo de negócio cooperativo, tanto para os profissionais da área quanto para atendimento à população. Pullin também reforça a importância e necessidade de se conscientizar a sociedade sobre a adoção de hábitos saudáveis e preventivos. ​

Confira outros pontos abordados pelo líder cooperativista:

Qual sua opinião sobre o movimento cooperativista brasileiro?

O cooperativismo brasileiro tem sido modelo para muitos países e se destaca pela perenidade. Entendemos que neste momento, para uma consolidação ainda maior, seria importante que houvesse mais interação com o governo nas esferas estadual e municipal. 

O Sistema Unimed, que completa 50 anos em 2017, comprova o sucesso do cooperativismo na saúde, sendo o maior sistema cooperativista de saúde do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil. Hoje, contamos com 114 mil médicos, 114 hospitais próprios e 2.730 hospitais credenciados, além de hospitais-dia, pronto-atendimentos, laboratórios e ambulâncias que garantem a qualidade da assistência médica, hospitalar e de diagnóstico complementar prestada aos beneficiários. Em 2016, a receita total do sistema foi de R$ 64 bi. 

Considerando os próximos anos, quais os principais desafios a serem enfrentados pela saúde suplementar brasileira?

O cenário econômico conturbado é um desafio inerente a todos os segmentos do mercado e, portanto, também impacta o setor de saúde suplementar. Outra questão relevante para este segmento é o envelhecimento da população e a ascensão de doenças crônicas e suas complicações. Para a sustentabilidade da cadeia de saúde, seja suplementar ou pública, se faz urgente a conscientização da população sobre a adoção de hábitos saudáveis e preventivos. 

Com o objetivo de contribuir para um envelhecimento saudável da população e consequente equilíbrio da cadeia de saúde, a Unimed aposta na Atenção Integral à Saúde como caminho para melhorar a qualidade de vida da população por meio de diversas iniciativas. Para os próximos anos, esperamos permanecer com a nossa estratégia de oferecer uma medicina baseada em atenção primária em todo o Brasil. Com esse objetivo, implantamos em 2011 o Comitê de Atenção Integral à Saúde (CAS), para incentivar e auxiliar as operadoras de saúde Unimed na implantação de ações que preconizem a Atenção Primária, integrando prevenção, vigilância, prestação de assistência e reabilitação. Com esta iniciativa, já foi possível identificar melhora no acompanhamento da rotina de saúde de mais de 200 mil pacientes participantes dos programas adotados em mais de 45 Unimeds nos últimos anos.

Neste contexto, quais seriam as principais dificuldades para o Sistema Unimed?

A Unimed está exposta às mesmas dificuldades enfrentadas pela saúde suplementar como um todo. Por se tratar de um sistema cooperativista, no qual cada cooperativa possui atuação independente, cada localidade pode apresentar seus desafios específicos, como aspectos econômicos, sociais e culturais.

Mesmo que timidamente, o Brasil começa a dar sinais de recuperação econômica. Quais são as oportunidades neste momento para o sistema cooperativo de saúde?

O sistema cooperativista é resiliente diante de dificuldades econômicas, uma vez que os médicos continuam encontrando nas cooperativas as condições para exercer sua profissão, oferecendo atendimento digno e de qualidade. O cooperativismo brasileiro tem uma excelente reputação internacional e nos países membros do Conselho Administrativo da Aliança Cooperativa Internacional - ACI (International Co-operative Alliance). Vale ressaltar que o Sistema Unimed foi classificado como a 30ª maior cooperativa do mundo, a 1ª em Saúde, na mais recente edição do "World Monitor" da ACI.

Como o senhor avalia a atuação do Sistema OCB em prol do desenvolvimento do cooperativismo brasileiro?

Entidades como o Sistema OCB são fundamentais para o fortalecimento e a divulgação de princípios e ações do sistema cooperativista brasileiro. A OCB contribui muito para o diálogo das cooperativas e apresentação de questões relevantes para o modelo aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Belém (29/5/17) - Mais de quatro mil pescadores da região de Santarém e produtores de cacau da região da Transamazônica serão beneficiados com recursos provenientes do Departamento de Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo (Denacoop), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Por meio de projeto estruturador, o Sistema OCB/PA conseguiu captar cerca de R$ 350 mil do Governo Federal e, ainda, investiu mais R$ 100 mil, para ações de qualificação profissional. Nesta semana, o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol, ministra palestra sobre o projeto estruturador às cooperativas da região de Santarém. Na última semana, a palestra foi direcionada aos cooperados das cercanias do Xingu.

A iniciativa é resultado de mobilização institucional do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA), entidade máxima de representação do setor, que buscou a parceria do Denacoop. O departamento possui a atribuição de apoiar, fomentar e promover o cooperativismo e o associativismo rural, visando gerar trabalho e renda, assim como o desenvolvimento humano através da inclusão social.

“Identificamos o edital de chamada pública do Mapa e nos habilitamos para proporcionar melhorias nas atividades econômicas predominantes na região. Nosso propósito é buscar a internacionalização das cooperativas, visando além da ampliação de negócios e mercados, a integração e o contato com tecnologias e experiências que se mostraram positivas em outras localidades, possibilitando também a intercooperação e a formação de outras cooperativas”, afirma o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

BENEFICIADOS

Além de Santarém, serão beneficiados os municípios de Almeirim, Belterra, Monte Alegre e Prainha. Foi investido um valor total de R$ 298,5 mil, sendo R$ 246 mil repassados pelo Denacoop somente na região do Tapajós. O objetivo é investir na capacitação da produção, indústria e difusão dos processos organizacionais e produtivos do setor pesqueiro no formato cooperativo.

Nesta terça-feira (30/5), o presidente ministra a palestra de sensibilização na Cooperativa dos Aquicultores do Tapajós (Coopata), esclarecendo sobre como o Projeto está estruturado. Serão capacitados 4,5 mil pescadores de cooperativas e associações. No total, mais de 7mil pessoas serão beneficiadas direta e indiretamente.

Ernandes Raiol ainda participa de um fórum com dirigentes de cooperativas de toda a região santarena, dando continuidade ao acompanhamento. Na última reunião do Fórum, tratou-se de uma pauta de agendas de trabalho para as cooperativas de Santarém e Região.

A partir disso, foram realizadas diversas ações como curso de orientação sobre licitações para todas cooperativas, curso básico de cooperativismo para a Coomflona, plano de ações de mercado para a Sóstenes de Barro e o contabilidade para não contadores, ministrado para Coofarjur em Juruti. Durante esta semana, a Unimed Oeste sedia ainda a capacitação de repasse metodológico para formação de mão de obra na região.

FORTALECIMENTO

O segundo projeto prevê o fortalecimento de cooperativas de produção agroecológica e orgânica de cacau na região de influência de Belo Monte. Foi investido, no total, R$ 147 mil. Do repasse do Governo Federal, foi destinado R$ 99,6 mil. Serão executados projetos de capacitação dos cooperados da Copotram, Copoam e Copotrans. O foco é promover a dinamização econômica, incentivando a verticalização da produção e a consequente ampliação do mercado das cooperativas ao atendimento de Programas Institucionais como o PAA e PNAE, além do mercado internacional.

Será feito um aprimoramento dos processos de gestão, inclusive com aperfeiçoamento do contexto tecnológico sustentável, através de capacitações e assessoria técnica. Estão previstas ações como planejamento estratégico em cooperativas rurais, gestão financeira, noções básicas de contabilidade, benefícios nas aquisições de insumos e comercialização coletiva, acesso e gestão de Programas de Aquisição de Alimentos: PAA e PNAE, com foco nas mulheres das cooperativas, oficina sobre o mercado do cacau do chocolate e noções acerca da operação em bolsa de valores para jovens, seminário sobre comercialização coletiva de amêndoas de cacau através da intercooperação, em Medicilândia.

(Fonte: Sistema OCB/PA)

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Brasília (25/05/17) - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater os cinco anos de aprovação e aplicação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).

Para o ex-deputado e ministro Aldo Rebelo, relator do projeto que originou o novo Código Florestal, a legislação representa um grande avanço para o Brasil, pois garante equilíbrio entre meio ambiente e produção rural. Mesmo reconhecendo as conquistas, Rebelo destacou os desafios ainda existentes, como a necessidade de buscar melhor entendimento do Poder Judiciário sobre a vigência do Código. “Corremos o risco de entendimentos equivocados colocarem abaixo tudo aquilo que foi cadastrado ou regularizado”.

Segundo o chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Miranda, o poder público já consegue observar por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no novo Código Florestal, o fundamental papel dos produtores rurais para a preservação do meio ambiente. “De acordo com nossa base de dados de propriedades rurais cadastradas no CAR, hoje 20,5% do território nacional está com sua vegetação preservada. Hoje, podemos falar que os produtores rurais são aqueles que mais protegem o meio ambiente no país”.

Importância do novo Código Florestal

Para o consultor ambiental da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Leonardo Papp, uma das grandes conquistas do novo Código Florestal corresponde ao reconhecimento do novo marco regulatório como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável. “Para nós, a legislação ambiental deve ser sempre vista, sempre, como mecanismo de sustentabilidade. Legislação ambiental só é realmente adequada, portanto, quando é capaz de conciliar proteção ambiental, justiça social e viabilidade econômica”, ressalta Papp.

Leonardo Papp destacou que o novo Código Florestal trouxe uma série de instrumentos que não existiam na legislação anterior. “Temos como grandes conquistas, por exemplo, a diferença de tratamento entre pequeno e grande propriedade rural, fundamental para a dimensão social do desenvolvimento sustentável; a diferenciação entre área rural consolidada e não consolidada, importante mecanismo para a vertente econômica do nosso país; e a representação de uma nova relação entre União e Estados, no compartilhamento de medidas de promoção da nova lei”.

Contribuições para a regulamentação

De acordo com o consultor da OCB, as ações realizadas pela entidade buscaram auxiliar o governo na aplicação da nova legislação. “A partir da publicação da Lei 12.651/2012, a OCB efetuou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a sensibilização do produtor rural, com reuniões em vários estados, para a devida efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais procedimentos a serem seguidos na nova legislação. A gente se orgulha, de ter participado, em alguma medida, pelo menos, do resultado do CAR. Acreditamos não haver nenhuma experiência neste país que em tão pouco tempo tenha cadastrado tanta gente em um sistema público de monitoramento em tão pouco tempo”.

Perspectivas para a maior efetividade ao novo Código Florestal

Na visão do Sistema OCB, ainda existem ainda dois grandes desafios de preocupação em relação ao novo Código Florestal: o primeiro corresponde à regulamentação dos instrumentos da nova legislação, como, por exemplo, em relação aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) e às Cotas de Reserva Ambiental (CRA), por meio da edição de normais estaduais.

Papp também defendeu maior atenção sobre o Programa de Pagamento sobre os Serviços Ambientais. “Estamos absolutamente convencidos de que vai ser muito difícil avançarmos na eficácia de normas ambientais enquanto mantivermos o discurso de que os bônus da proteção do meio ambiente são livremente auferidos por todos, enquanto os ônus da proteção do meio ambiente recaem apenas sobre uma parcela da população, no caso, os produtores rurais”.

Desafios para a aplicação da nova Lei

Segundo Leonardo Papp, o maior ponto de atenção em relação ao novo Código Florestal diz respeito ao entendimento do Poder Judiciário em relação ao atual diploma legal. “A OCB foi a primeira entidade do setor produtivo que atuou como Amicus Curiae nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) do novo Código Florestal no STF. Desde então, estamos monitorando e tentando trabalhar para que o Judiciário compreenda aquilo que o Congresso Nacional já observou: a necessidade de um acordo nacional em torno da proteção do meio ambiente, com viabilidade econômica e justiça social”.

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Brasília (25/05/17) - Durante três dias, lideranças e representantes de agências governamentais para o cooperativismo de 15 países discutiram estratégias para potencializar a participação das cooperativas no cumprimento da Agenda 2030 estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O foco do debate realizado em Bangkok estava justamente em como fazer isso utilizando a coleta de dados e pesquisas feitas junto as suas bases cooperativistas.

Os participantes compartilharam as boas práticas desenvolvidas em seus países, ressaltando pontos fortes e dificuldades na realização de ações para a promoção dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Foram apresentados exemplos da África do Sul, Argentina, Bangladesh, Botsuana, Brasil, Butão, Camboja, Dominica, Índia, Mongólia, Quênia, São Vicente e Granadinas, Tailândia e Uruguai.

As ações promovidas pelo Sistema OCB em todo o Brasil foram apresentadas pela gerente de Desenvolvimento Social de Cooperativas do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Geâne Ferreira, e pelo analista de Relações Institucionais, João Martins. Na programação, o grupo também pôde conhecer o trabalho feito pelas Nações Unidas no incentivo à coleta de dados e na promoção do modelo cooperativista no mundo. Integrantes do escritório da Aliança Cooperativa Internacional para Ásia e Oceania, responsáveis pela organização do workshop, também participaram dos debates.

Sobre a ONU

Maior organização internacional de direito público, a ONU foi criada em 1945, no período pós-guerra, com o objetivo de assegurar a redução de conflitos internacionais e estimular o desenvolvimento internacional. Sua sede está localizada em Nova Iorque, sendo que a organização conta com escritórios em Bangkok, Genebra, Nairobi, Santiago e Viena. A ONU conta com 17 organizações setoriais que tratam de forma técnica de diversos temas de interesse da integração e cooperação internacional.

Sobre a Agenda 2030

Lançada durante a Assembleia Geral da ONU em 2015, a Agenda 2030 é composta pelos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, plano de ação adotado pelos governos dos 193 estados membros para a promoção do desenvolvimento sustentável em todo o planeta. Ciente da capacidade das cooperativas em apoiar e impulsionar a agenda, a ONU tem procurado trabalhar em parceria com os movimentos cooperativistas de forma a complementar as ações realizadas com os governos.

Brasília (24/05/17) - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 6.647/2016, que inclui a compra de alimentos de agricultores familiares e de suas cooperativas e associações entre as diretrizes a serem observadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o parecer apresentado pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator da matéria, além de estimular as atividades desenvolvidas pela agricultura familiar e contribuir para a manutenção da renda de pequenos e médios produtores, a medida é inteligente, pois otimiza a oferta de alimentos no âmbito do SUS.

Para a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o PL 6.647/2016 vai ao encontro das políticas públicas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que têm se destacado como instrumentos de desenvolvimento regional, inclusão produtiva e empreendedorismo no campo.

Dados do último Censo Agropecuário (IBGE, 2006), indicaram o papel dos empreendimentos familiares na produção de alguns dos principais produtos nacionais, respondendo pelo maior volume na produção de feijão (70%), leite (58%), suínos (59%) e aves (50%), dentre outros. Essa participação também foi significativa para o milho (46%), café (34%), arroz (34%) e carnes bovinas (30%), além de outros alimentos que chegam às nossas casas todos os dias.

PRÓXIMOS PASSOS

O PL 6.647/2016 segue agora para a análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), antes de passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

Brasília (17/5/17) – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou lícita a contratação das cooperativas de trabalho para atuarem no descarregamento de mercadorias destinadas a uma rede varejista. A decisão referente ao agravo de instrumento em Recurso de Revista AIRR - 11624-55.2014.5.15.0085 foi publicada na última sexta-feira (12/5).

Embora a instância superior do Judiciário trabalhista esteja impedida de avaliar fatos e provas para a formação de seu convencimento, o Ministro Barros Levenhagen, relator do recurso, reconheceu que o conjunto probatório formado nas instâncias anteriores conduziam ao entendimento de que “os cooperados atuavam de forma autônoma, observando as regras mínimas estipuladas pela cooperativa”.

A decisão acabou por confirmar o que já havia sido decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao analisar o mesmo caso concreto. O voto, naquela oportunidade, trouxe relevantes fundamentos que são constantemente reafirmados pelo sistema cooperativista, na defesa da generalização imposta ao cooperativismo de trabalho no âmbito administrativo e judicial.

De acordo com a assessoria jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras, argumentos como a ausência de precarização das relações do trabalho e a impossibilidade de presunção de má fé na atuação das cooperativas de trabalho foram reconhecidos no acórdão da 2ª instância.

“Questões fáticas, como a demonstração de trabalho executado em condições até melhores que na relação empregatícia, bem como a preservação da autonomia coletiva e coordenada dos cooperados, foram determinantes para a formação do entendimento do Tribunal Regional, que acabou sendo confirmado pela instância superior”, comenta Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, assessora jurídica da OCB.

Segundo ela, a decisão representa um importante precedente para as cooperativas de trabalho, pois está baseada em um julgado que analisa o caso concreto e a relação societária existente entre cooperados e cooperativa, fugindo do discurso preconcebido de que toda cooperativa de trabalho é constituída para precarização de direitos celetistas.

Para acessar a íntegra do acórdão do TST, clique aqui.

ESPECIALISTA

Para o advogado cooperativista, Élbio Senna, decisões como essa, são de fundamental importância para o fortalecimento do cooperativismo, mas para que isto continue a ocorrer, faz-se necessário que as cooperativas de trabalho ajustem o seu “modus operandi” aos moldes da legislação de regência e aquela aplicável aos serviços em espécie.

“Refiro-me claramente ao cumprimento dos direitos contidos no art. 7º da Lei 12.690/12 aos seus cooperados, visando a melhoria das condições de trabalho de seus associados (objetivo primordial das cooperativas)”, reforça Élbio.



Ele elencou, ainda, os sete itens que merecem atenção especial por parte da direção das cooperativas de trabalho. São eles:

a) Retiradas não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferiores ao salário mínimo, calculadas de forma proporcional às horas trabalhadas ou às atividades desenvolvidas;

b) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, exceto quando a atividade, por sua natureza, demandar a prestação de trabalho por meio de plantões ou escalas, facultada a compensação de horários;

c) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

d) Repouso anual remunerado;

e) Retirada para o trabalho noturno superior à do diurno;

f) Adicional sobre a retirada para as atividades insalubres ou perigosas;

g) Seguro de acidente de trabalho.

SAIBA MAIS

Élbio Senna é especialista em Direito Cooperativo e Tributário, assessor jurídico da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (Fetrabalho/RS) e foi convidado pela OCB para comentar o parecer todo TST para o informativo Cooperativismo nos Tribunais, editado semanalmente por sua Assessoria Jurídica. Clique aqui para conferir a íntegra do comentário do especialista.

Brasília (17/5/17) - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 345 votos a 8, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de crédito.

Segundo o Deputado Domingos Sávio (MG), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do projeto, o PLP 100/2011 vai fortalecer a economia local por meio das cooperativas de crédito, hoje presentes como única instituição financeira em mais de 10% dos municípios brasileiros.

Em pronunciamento durante a votação do requerimento de urgência, Domingos Sávio destacou que o projeto visa fortalecer o municipalismo brasileiro, trazendo às prefeituras mais alternativas de agentes financeiros. “Hoje, o cooperativismo de crédito está presente em todo o território nacional, organizado com toda a regulamentação do Banco Central. Porém, muitas vezes, sofremos uma situação em que os entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, muitas vezes em bancos privados, não incentivando a economia local”.

Por meio de emenda do Deputado Evair de Melo (ES), que faz parte da Diretoria da Frencoop, o Sescoop também poderá organizar, administrar e executar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito. Em pronunciamento no plenário, Evair de Melo destacou que o “cooperativismo de crédito precisa, merece e vai ter essa oportunidade de poder contribuir, com o setor público brasileiro, além dos setores privado e rural.”

O PLP 100/2011 está na pauta mínima de prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2017. Para o Sistema OCB, com maior alavancagem, as cooperativas poderão potencializar e pulverizar o financiamento de produtores, cooperativas e micro e pequenos empreendedores do interior do país. Hoje, 76% das operações de crédito das cooperativas estão abaixo de R$ 5 mil.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a urgência aprovada, o PLP 100/2011 está pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara. Caso aprovada, a matéria segue para análise do Senado Federal.

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Brasília (9/5/17) – Os resultados do Censo Agropecuário 2017, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vão ajudar o governo federal a elaborar políticas públicas para todos os integrantes da produção agrícola do país. Para o presidente da República, Michel Temer, as informações ajudarão a colocar o “Brasil nos trilhos”.

Temer participou ontem (8/5) do 3º Encontro Nacional dos Chefes de Agência do IBGE, em Brasília. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também participou do evento.

Para o presidente Michel Temer, “os resultados do censo serão a matéria-prima das políticas públicas voltadas para o trabalhador rural, para o agronegócio, para a pesquisa agrícola”, afirmou. Momentos antes, ele foi homenageado com a medalha Getúlio Vargas.

“Estamos com bastante expectativa com relação a este censo, pois acreditamos que, com um raio x tão expressivo, será possível definir os rumos da economia do país, por meio de ações cuidadosamente planejadas e com foco em todos os integrantes do setor produtivo brasileiro – o que inclui, necessariamente, as cooperativas do país”, declara Renato Nobile.

CENSO

Em outubro começam os trabalhos do Censo Agropecuário de 2017. Durante cinco meses, serão realizadas cerca de cinco milhões de visitas em estabelecimentos agropecuários de todo o país. Serão levantadas informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos, entre outros temas.

(Com informações do Blog do Planalto)

Brasília (10/5/17) – A educação financeira do brasileiro tem sido a pauta de uma série de eventos que ocorrem por todo o país, desde segunda-feira (8/5). A temática é o foco de uma Semana Nacional, promovida pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), do qual o Banco Central faz parte, para promover a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). O Sistema OCB é um dos grandes parceiros do evento.

Para a chefe do Departamento de Educação Financeira (Depef) no Banco Central do Brasil, Elvira Cruvinel, as cooperativas de crédito possuem uma excelente capilaridade e isso assegura que um maior número de brasileiros seja alcançado pelas ações de educação financeira, realizadas ao longo da Semana Nacional.

“Acreditamos que o fato de o cooperativismo ter a Educação e o Interesse pela Comunidade dentre seus princípios, é um fator que revela o potencial dessa parceria em prol da educação financeira. É importante destacar que, no ano de 2016, mais da metade dos eventos da Semana ENEF foram realizados por cooperativas”, comenta.

Confira abaixo, a entrevista completa com Elvira Cruvinel.

Qual o objetivo do Banco Central do Brasil ao realizar a quarta edição da Semana Nacional de Educação Financeira?

Elvira Cruvinel – A educação financeira tem como objetivo conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões acertadas sobre finanças e consumo. Quando o cidadão entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo.

Um dos efeitos disso é o aumento do hábito de poupar, outro importante pilar da educação financeira. E todos saem ganhando, já que cidadão financeiramente educado contribui para o bem-estar coletivo, seja porque essa qualificação resulta em um sistema financeiro mais sólido e eficiente, seja porque cada pessoa tem melhores condições para lidar com emergências e momentos difíceis da vida.

Qual a importância da parceria com o Sistema OCB, na realização de eventos como a Semana ENEF?

Elvira Cruvinel – Acreditamos que o fato de o cooperativismo ter a “Educação” e o “Interesse pela Comunidade” dentre seus princípios, é um fator que revela o potencial dessa parceria em prol da educação financeira. Além disso, o Sistema OCB, por meio das cooperativas, possui excelente capilaridade, chegando aos diferentes municípios do nosso país.

Assim, o seu poder de multiplicação do conhecimento, bem como a disponibilidade e o interesse com o que o tema Educação Financeira tem sido abraçado, são elementos fundamentais. É importante destacar que, no ano de 2016, mais da metade dos eventos da Semana ENEF foram realizados por cooperativas. E, para este ano, esperamos ainda um aumento expressivo no número de ações!

Somado a isso, ressalta-se a cooperação técnica entre o Sescoop e o BC visando a formação de uma Rede Cooperativa para a Cidadania Financeira. Assim, já foram formados mais de 200 facilitadores no segmento cooperativista, no âmbito do Programa de Formação de Facilitadores em Gestão de Finanças Pessoais. Estes facilitadores estão aptos a ministrar cursos e palestras sobre educação financeira em todo o país. Assim, acreditamos que dessa parceria resulte uma grande parcela da população apta a fazer escolhas financeiras conscientes e responsáveis.

Podemos dizer que a população brasileira é educada no que diz respeito à administração de sua renda? Por que?

Elvira Cruvinel – Não. Os resultados de diversas pesquisas realizadas desde 2008 mostram que o brasileiro tem carência de conhecimentos para entender o mundo financeiro e tomar as decisões mais adequadas para sua realidade. Na verdade, a educação financeira é processo novo no mundo, não apenas no Brasil. Conforme mapeamentos realizados, cujos resultados podem ser consultados no portal Vida e Dinheiro, da ENEF, o volume de ações de educação financeira tem crescido exponencialmente no Brasil. Mas o brasileiro, pobre ou rico, jovem ou idoso, analfabeto ou pós-graduado, ainda demonstra dificuldades na gestão de suas finanças pessoais e familiares.

Essa dificuldade deriva de diversos fatores, tanto no plano cognitivo quanto no plano comportamental. Apenas recentemente, escolas brasileiras começaram a incorporar a educação financeira à sala de aula. Historicamente, o aprendizado neste tema tem sido mais frequente na transmissão informal, de pai para filho – especialmente pelo exemplo.

Como qualquer processo educativo e que vise a mudar comportamento, a educação financeira deve ser permanente e continuada ao longo da vida, iniciando-se desde a escola e avançando pela vida adulta. E não se trata de uma questão associada a crises, nem mesmo a bonanças financeiras.

O ato de poupar para o curto prazo, para fazer frente a emergências, por exemplo, ou para a constituição de sonhos no médio prazo ou para a formação de uma reserva de longo prazo para a aposentadoria, independe do contexto econômico momentâneo. Essa é uma forma que garante a tranquilidade e a autonomia financeiras do indivíduo e sua família.

Consumir de forma consciente e planejada, aderir ao crédito apenas quando necessário e conveniente, investir em produtos financeiros de origem conhecida, ofertados por provedores de serviço legalmente atuantes no mercado, todos esses são elementos que devem estar presentes na vida do cidadão bem-educado financeiramente, independente da conjuntura econômica que se viva.

E qual o melhor caminho para promover a educação financeira do brasileiro?

Elvira Cruvinel – O “como” disseminar as práticas é o grande desafio. Com esse propósito, o Banco Central vem atuando em três área temáticas: a gestão de finanças pessoais, com foco no hábito de poupança e na responsabilidade no uso do crédito; o relacionamento do cidadão com o Sistema Financeiro Nacional, oferecendo informação, formação e orientação sobre serviços e produtos financeiros, sobre os canais de atendimento e de resolução de conflitos com o SFN e sobre o papel e as funções do SFN e do BCB; e o relacionamento das instituições financeiras com o cidadão.

O BCB vem buscando, por meio de parcerias estratégicas, desenvolver ações de educação financeira complementares às ações transversais do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), responsável pela promoção da ENEF, e que, no momento, prioriza a educação financeira nas escolas de ensino médio e fundamental.

Dentre as parcerias firmadas pelo BCB para a promoção da educação financeira, destaca-se, por um lado, o processo de formação de multiplicadores em gestão de finanças pessoais, construído em conjunto com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e que conta com outros parceiros como Exército, a Marinha e a Fundação Escola de Governo ENA.

Por outro lado, o Projeto Relacionamento do Cidadão com o SFN, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), visa à formação de atendentes dos Procons e demais instituições componentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor sobre temas relacionados ao consumo de serviços financeiros.

O Banco Central não atua isoladamente no campo da educação financeira. Ao contrário, o BCB é um dos atores em um processo maior que constitui a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF).

Com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária e contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores, a ENEF tem por diretrizes a atuação permanente e em âmbito nacional; a gratuidade das ações de educação financeira; a prevalência do interesse público; a promoção de informação, formação e orientação; a centralização da gestão e descentralização da execução das atividades; a formação de parcerias com órgãos e entidades públicas e instituições privadas; e avaliação e revisão periódicas e permanentes.

Assim, a sinergia entre órgãos públicos e iniciativas privadas e do terceiro setor é fundamental para o ganho de escala e a capilaridade dos programas, ações, iniciativas de educação financeira no País.

De que forma as cooperativas podem contribuir com o BCB neste trabalho de educar financeiramente os brasileiros?

Elvira Cruvinel – O BC objetiva promover a cidadania financeira de toda a população brasileira, por meio da inclusão financeira adequada, da proteção ao consumidor e da educação financeira. Nesse sentido, as cooperativas, devido à sua proximidade com o cooperado e à sua inserção nas mais diversas localidades, podem contribuir com o BC por meio da divulgação do tema, seja realizando eventos que levem a Educação Financeira aos seus colaboradores, cooperados e familiares –, tanto na Semana ENEF como em outros momentos do ano –, seja por meio de cursos virtuais.

O portal Cidadania Financeira do BC, www.cidadaniafinanceira.bcb.gov.br, tem diversos cursos gratuitos, que podem ajudar nesse sentido. Contamos com as cooperativas para construir um país com pessoas e organizações que saibam o valor do dinheiro e como lidar com ele! E isso é bom não somente para as pessoas, suas famílias, para as cooperativas e suas comunidades, mas é bom para o país como um todo!

Brasília (8/5/17) – O Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF), do qual o Banco Central faz parte, iniciou hoje a Semana Nacional de Educação Financeira. As ações ocorrem em todo o país e são realizadas por um pool de parceiros, dentre eles o Sistema OCB. A programação detalhada pode ser conferida no site da iniciativa.

A semana é realizada anualmente desde 2014. Os números impressionam: na última edição, 1.044 ações (presenciais ou online) organizadas por 153 instituições, alcançaram, aproximadamente, 1,3 milhão de pessoas em 458 municípios localizados em todas as unidades federativas.

A iniciativa tem como objetivo divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política pública lançada em 2010 com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.​

Para a chefe do Departamento de Educação Financeira (Depef) no Banco Central do Brasil, Elvira Cruvinel, o cooperativismo é um parceiro de extrema relevância, devido à sua capilaridade. Segundo ela, “no ano de 2016, mais da metade dos eventos da Semana ENEF foram realizados por cooperativas.”

Confira na próxima quarta-feira, uma entrevista com Elvira Cruvinel, que enalteceu o cooperativismo neste processo de educação financeira do brasileiro, devido ao “fato de o cooperativismo ter a Educação e o Interesse pela Comunidade dentre seus princípios”.

Brasília (8/5/17) – A compra de produtos locais realizada diretamente das cooperativas da agricultura familiar por parte de entes públicos, tais como prefeituras e governos estaduais, por meio dos programas institucionais, foi um dos focos do Simpósio Compras de Alimentos da Agricultura Familiar. O evento ocorreu em Porto Alegre (RS), na última sexta-feira e contou com a participação de representantes do Sistema OCB, do Sistema Ocergs, da FecoAgro/RS e, ainda, de cooperativas da região.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, também prestigiou o simpósio e fez questão de reforçar a importância das compras institucionais para os agricultores familiares e suas organizações. Segundo ele, as ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) são um importante instrumento de redução da pobreza por meio da geração de renda e manutenção dos produtores no campo.

“A chave da redução da pobreza começa no campo. Vamos oferecer oportunidades para o agricultor continuar produzindo e ter renda. Nosso compromisso é aumentar o máximo possível as compras dos agricultores familiares e viabilizar a pequena propriedade”, afirmou.

No Rio Grande do Sul, o mercado de aquisição de alimentos da agricultura familiar por órgãos da União tem potencial para alcançar o montante de R$ 300 milhões. A legislação determina que órgãos da administração pública federal comprem – com recursos próprios –, no mínimo, 30% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar e suas organizações.

Segundo o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Caio Rocha, o simpósio incentiva o aumento do volume comercializado e aproxima os agricultores dos órgãos compradores.

“Estamos promovendo rodadas de negócios para que os agricultores consigam apresentar e vender seus produtos. Temos quase 100 cooperativas representadas no evento. O simpósio representa o fortalecimento do sistema cooperativo da agricultura familiar, da ampliação de renda e da qualificação dos agricultores familiares”, avaliou o secretário.

SEGURANÇA

Laercio Dal Ross é produtor de arroz, feijão e farinhas em Nova Palma, no interior gaúcho. Com vizinhos, ele formou uma cooperativa e hoje fornece para escolas e prefeituras por meio da modalidade Compra Institucional do PAA. Laercio conta que as compras governamentais trouxeram segurança financeira e satisfação para todos.

“Temos a garantia de que vamos comercializar nosso produto. O agricultor fica tranquilo quando sabe que sua produção tem colocação e aceitação no mercado. Assim, o pessoal trabalha com mais ânimo”, declara.

GANHA-GANHA

Para o gerente de Apoio do Grupo Hospitalar Conceição, Sandro Franciscatto, com o PAA, quem compra também sai ganhando. “Compramos alimentos de qualidade para nosso paciente e nosso trabalhador. As duas pontas ganham com a Compra Institucional, que vem para contribuir com o desenvolvimento da agricultura”. O Conceição hoje adquire de agricultores familiares 38% dos alimentos que consome.

ENCONTRO

Promovido pelo MDSA, o simpósio foi realizado em parceria com a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Defesa, Ministério da Educação e Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul. Participaram do encontro representantes de órgãos federais, estaduais, municipais e de organizações da agricultura familiar.

Durante o evento, técnicos e servidores das áreas de compras foram orientados sobre a preparação das chamadas públicas para o atendimento das demandas de alimentos dos órgãos públicos. Além disso, 20 empreendimentos da agricultura familiar apresentaram seus produtos, in natura e processados, para os participantes.

MODALIDADE

Na Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), os agricultores familiares, bem como suas cooperativas, conseguem comercializar, de forma simplificada, seus produtos. O modelo fortalece a agricultura familiar e promove o acesso da população à alimentação de qualidade. Para os órgãos, é a oportunidade de receber produtos típicos da região, frescos e diversificados, colaborando com o desenvolvimento local.

(Com informações do MDA)