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O Presidente do Sistema OCB/AM, Dr. José Merched Chaar, esteve presente em uma audiência com representantes da categoria dos taxistas e com o prefeito Arthur Virgílio Neto, na tarde da última terça-feira, 2, na sede da Prefeitura de Manaus, para apresentarem demandas relativas ao serviço na cidade.
Entre as propostas abordadas na audiência, estiveram a fiscalização e regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros oferecidos por meio de aplicativos. Os taxistas pediram que se cumpra a lei enquanto o Congresso Nacional não delibera sobre o tema. A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação no Senado.
Para o prefeito: “Quando o Congresso decidir sobre o tema haverá regulamentação e tributação pra quem quiser entrar no mercado de transporte individual e nesse momento teremos outro tipo de lei a cumprir”, afirmou.
Os taxistas se mostraram preparados para o desafio e também já possuem aplicativos com os quais trabalham e buscam melhorar essa tecnologia para elevar essas novidades que vêm para ficar. Segundo um dos representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos Taxistas de Manaus, Roberto Ramos, eles tem o mesmo pensamento sobre a necessidade da regulamentação: “Nós taxistas cooperados já possuímos também nossos aplicativos, queremos nos qualificar mais e contamos com o apoio da prefeitura nessa luta”, ponderou.
Arthur disse que a Prefeitura de Manaus está preparada a trabalhar em conjunto com a categoria para aperfeiçoá-los na prestação dos serviços. “Nós também vamos ajudá-los no processo de reciclagem, o que já fazemos com motoristas de ônibus. Eles próprios querem isso e percebo que entenderam que a prosperidade futura deles depende da compreensão inteligente deste momento”, destacou.
No mês de março, os taxistas participaram de uma reunião com o vice-prefeito Marcos Rotta onde, entre outras coisas, ficou acertada a produção de uma campanha publicitária para incentivar o uso do taxi legalizado e a criação de um aplicativo unificando o serviço na cidade.
“Esse aplicativo já está sendo desenvolvido para que os taxistas possam também oferecer seus serviços de uma forma que facilite e melhore para o consumidor”, afirmou ainda o prefeito.
Os taxistas avaliaram a reunião como positiva e aprovaram a postura da Prefeitura em relação a necessidade da regulamentação.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação –Secom e Assessoria de Comunicação do Sistema OCB/AM
Foto: Etelvina Souza
Fotos: Mario Oliveira
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O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM), José Merched Chaar, participou no último dia 24 de Abril, da inauguração do primeiro espaço do Banco de Alimentos da Região Norte, que funcionará como sede do Programa Mesa Brasil no Amazonas, no Balneário José Ribeiro Soares (Sesc).
O galpão recebeu o nome de: “Banco de Alimentos Ubaldino Meirelles da Silva”, em homenagem ao funcionário autárquico e político, eleito deputado federal duas vezes pelo Amazonas. O mesmo contribuiu com grandes participações positivas no programa.
O Programa Mesa Brasil é uma iniciativa nacional do Sesc, inspirado em ações de colheitas de alimentos do Departamento Regional de São Paulo.
No Amazonas, a Administração Regional do Sesc integrou-se a ação social, lançando o Programa no dia 22 de setembro de 2003. Ao longo de 13 anos de atuação, inúmeras ações foram realizadas, tanto no campo nutricional quanto no social, com o objetivo de combater a fome e o desperdício, além de garantir às instituições sociais e pessoas atendidas, o acesso à alimentação segura, à geração de renda e melhor qualidade de vida, segundo informações do Presidente do Sistema Fecomércio no Amazonas, Roberto Tadros.
Tadros inclusive tem grandes expectativas para essa nova sede do Programa Mesa Brasil: “As expectivivas são as melhores posiveis, pois hoje temos um galpão de 1.296,00m² de área construída, com duas cameras frigoríficas para atender a grande demanda de alimentos que precisam desse serviço como conservação”, ponderou.
O homenageado Ubaldino Meirelles finalizou agradecendo ao Sistema OCB/AM, pelo denvolvimemto do Cooperativismo Agropecuário no Amazonas.
Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação – Sistema OCB/Sescoop/AM
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Brasília (4/5/17) – A regulamentação da venda de produtos industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é um dos temas centrais da Medida Provisória (MPV) 759/2016, aprovada ontem (3/5) pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
A proposta, aprovada na forma do PLV 12/2017, atende a um importante pleito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ao prever a possibilidade de contratação de prestação de serviços e de aquisição de insumos pelos agricultores familiares, suas cooperativas e associações, na elaboração de produtos beneficiados, processados e industrializados, adquiridos por meio do PAA.
Deste modo, a legislação passa a considerar produção própria dos agricultores familiares não apenas os produtos primários, como leite e milho, mas também produtos in natura processados, beneficiados ou industrializados, desde que sejam resultantes das atividades dos agricultores familiares.
Assim, são admitidas a aquisição de insumos e a contratação de prestação de serviços na produção fornecida pelos agricultores, cooperativas e associações ao PAA, inclusive de pessoas físicas e jurídicas não enquadradas como beneficiárias do Programa. As diretrizes a serem observadas nestes casos, serão publicadas posteriormente pelo Grupo Gestor do PAA.
CONTINUIDADE DO PROGRAMA
A regulamentação dos produtos industrializados no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos possui o objetivo de conferir maior segurança jurídica aos gestores e fornecedores beneficiários da política. Em 2016, a partir de apontamentos da auditoria dos órgãos de controle sobre a operacionalização do PAA, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) decidiu pela suspensão preventiva das compras de produtos industrializados no âmbito do Programa, até que até que esta questão fosse normatizada. A partir de então, a OCB e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) estiveram mobilizadas, por diversas vezes, junto à Casa Civil e a outros órgãos públicos para esclarecer a necessidade do processamento, beneficiamento e industrialização dos produtos da agricultura familiar para agregar valor aos beneficiários consumidores do Programa, bem como para destacar o papel das cooperativas para o ganho de escala e sustentabilidade dos pequenos produtores.
TRAMITAÇÃO
Após a aprovação na Comissão Mista, a MPV 759/2016 será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, antes de seguir para a sanção presidencial. Caso não seja apreciada pelo Congresso Nacional até o dia 1º de junho de 2017, a matéria perde a eficácia.
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Brasília (4/5/17) – O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (3/5), a Medida Provisória (MPV) 752/2016, que estabelece condições para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A matéria foi aprovada na forma do PLV 3/2017, com emenda de redação para tornar mais claras as condições de compartilhamento da malha ferroviária, ainda restrita a poucas concessionárias.
O chamado “direito de passagem” busca evitar monopólios nas concessões ferroviárias, propiciando aos usuários o acesso a serviços de transportes alternativos e mais baratos. A mudança deve trazer maior competitividade global da cadeia produtiva brasileira.
De acordo com a nova redação, as prorrogações dos contratos de parceria no setor ferroviário serão orientadas “pela garantia contratual de capacidade de transporte a terceiros outorgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ou seja, garantia de direito de passagem, de tráfego mútuo e de exploração por operador ferroviário independente, mediante acesso à infraestrutura ferroviária e aos respectivos recursos operacionais do concessionário, garantida a remuneração pela capacidade contratada”.
COOPERATIVAS
A emenda de redação atende ao pleito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que concentrou esforços, durante a tramitação da MPV 752/2016, na defesa de melhores condições de escoamento da produção agropecuária em rodovias e ferrovias. Esses entraves ainda se enquadram como um dos maiores gargalos ao desenvolvimento nacional e à competitividade do país no comércio exterior.
PRÓXIMA ETAPA
A Medida Provisória 752/2016 segue agora para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria, para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o texto aprovado no Congresso Nacional.
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Brasília (3/5/17) – Com a intenção de fortalecer o desenvolvimento do movimento cooperativista em nível municipal, por meio da defesa dos interesses das cooperativas nas Câmaras de Vereadores, a Ocergs realizará no próximo dia 5/5, uma nova rodada de estímulo à criação de Frentes Parlamentares do Cooperativismo. O foco é o parlamento das cidades do sul do país. Esta será a segunda etapa da iniciativa da Ocergs.
O evento está marcado para as 9h da próxima sexta-feira, e ocorrerá na cidade de Santa Rosa. O presidente do Sistema Ocergs, Vergílio Perius, falará aos vereadores sobre a importância do cooperativismo para a economia gaúcha, nos âmbitos local e regional, e, ainda, da necessidade de o cooperativismo estar representado nas Câmaras Municipais.
Também está prevista a apresentação de casos de sucesso como os das cooperativas Sicredi União, Coopermil, Cotrirosa e Cooperconcórdia, cujos representantes discorrerão sobre os desafios e oportunidades.
FRENCOOP
Uma Frente Parlamentar do Cooperativismo trabalha em conjunto com o sistema cooperativista na promoção do desenvolvimento sustentável pela cooperação e, também, com base nos valores do movimento. Ela busca aperfeiçoar e complementar a legislação que envolve matérias de interesse do setor, apoiando e agilizando projetos que visem ao desenvolvimento e fortalecimento das cooperativas. Outra vertente da Frencoop, alicerçada na função primordial dos legisladores, é a de acompanhar os atos do Poder Executivo que dizem respeito ao cooperativismo, discutindo, acompanhando e sugerindo medidas que permitam seu desenvolvimento. (Fonte: Sistema Ocergs)
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Brasília (3/5/17) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (2/5), a Medida Provisória (MPV) 752/2016, que estabelece condições para a prorrogação e, também, para a relicitação de contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário. A matéria foi aprovada na forma do PLV 3/2017.
Durante a tramitação da proposta, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) teve como foco a defesa da melhoria das condições de escoamento da produção agropecuária em rodovias e ferrovias. Esses entraves ainda se enquadram como um dos maiores gargalos ao desenvolvimento nacional e à competitividade do país no comércio exterior.
Neste sentido, o texto aprovado pelo plenário acatou em parte a ideia de se estabelecer regras de compartilhamento da malha ferroviária, ainda restrita a poucas concessionárias, atualmente. De acordo com a medida provisória, as prorrogações dos contratos de parceria no setor ferroviário serão orientadas pela garantia contratual de capacidade de transporte a terceiros outorgados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), compatível com a demanda projetada.
MAIS CLAREZA
Para o Sistema OCB, a proposta deveria expressar de forma mais clara o princípio da concorrência, com a disponibilização de porcentagem mínima de transporte para outros concessionários e operadores ferroviários independentes, evitando monopólios e propiciando aos usuários o acesso a serviços alternativos e mais baratos.
Caberá, agora, o trabalho das entidades do setor produtivo para a devida regulamentação do direito de passagem pela ANTT. A expectativa é de que MPV 752/2016 seja votada nesta quarta-feira pelo plenário do Senado Federal. Caso não seja apreciada, a matéria perde a eficácia.
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Brasília (2/5/17) – Um marco para os ribeirinhos do Amapá e uma nova página na vida do povo da floresta que, a partir de agora, é dono de um negócio lucrativo, de fato. O marco desta conquista foi o desembarque de 15 toneladas de açaí certificado, vindas do Arquipélago do Bailique, distrito de Macapá, no dia 21/4.
Um sonho construído por muitas mãos, onde tudo teve início na cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Bailique (AmazonBai) filiada à Organização das Cooperativas do Amapá (OCB/AP) que recebeu, recentemente, o selo Forest Stewardship Council (FSC), que certifica o manejo da floresta e incentiva à regularização fundiária, garantindo o manejo sustentável do produto e incentivando a segurança do trabalhador, com uso de proteção individual.
SELO
O selo foi concedido porque o açaí do Bailique corresponde às características e padrões do FSC, como benefícios sociais e viabilidade econômica. E também é uma garantia para negócios com o mercado externo, já que é possui um status de reconhecimento mundial.
NEGÓCIOS
O produto que desembarcou no Amapá está sendo processado pela Bio+Açaí, e já tem destino certo: o Rio Grande do Sul. A expectativa é que ocorram outros desembarques nas próximas semanas, para atender a outras demandas, inclusive de exportação do produto.
“Estamos extremamente felizes com esse novo momento vivido no Amapá. Fruto de um trabalho conjunto e de muita valorização do produtor”, ressaltou o presidente da AmazonBai, Rubens Gomes.
Para o presidente do Sistema OCB/AP, Gilcimar Pureza, é uma nova era que se inicia, resultado de um trabalho construído com muito compromisso. “Esse modelo de negócio liderado pela AmazonBai e a Bio+Açaí elimina a exploração da pessoa do extrativista que é responsável por manter a floresta em pé e torna mais justo o comércio do açaí, uma riqueza do Amapá”, destacou Gilcimar.
FOMENTO
A organização estadual solicitou o apoio e incentivo ao governo do Amapá para fomentar a produção de alimentos na região. As cooperativas aguardam a liberação de um financiamento do Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (Frap), para que possam modernizar e expandir esta produção no Amapá.
(Fonte: Sistema OCB/AP)
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Brasília (2/5/17) – A Assembleia Geral Ordinária (AGO) do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) realizada nesta sexta-feira (28/4), em Florianópolis, contou com a participação de cerca 90 representantes de cooperativas catarinenses. Na ocasião, além da prestação de contas e da apresentação dos dados do cooperativismo, relativos a 2016, foram eleitos os novos membros do Conselho Fiscal, para o mandato 2017-2021.
O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, acompanhou a AGO e apresentou dados da atuação do Sistema em defesa das cooperativas. Em sua avaliação, a assembleia correu muito bem, graças à participação dos representantes de todos os ramos do setor, em SC.
Já o presidente da Ocesc, Luiz Vicente Suzin, durante sua fala, fez questão de destacar a satisfação em divulgar o crescimento das cooperativas do estado, em 15%, “mesmo em um ano cheio de incertezas”.
NÚMEROS
O Sistema OCESC conta com 265 cooperativas registradas, que juntas contabilizam números que impressionam. Elas geraram cerca de 58 mil empregos no ano passado e, somam, mais de 2,1 milhões de associados. A receita do cooperativismo catarinense superior a casa dos R$ 31 bilhões. O relatório completo com os dados atualizados pode ser acessado aqui.
CONSELHO FISCAL
Antônio Abílio Mantovani – Crédito/Agropecuário
Arlindo Manenti – Agropecuário
João Vânio Mendonça Cardoso – Infraestrutura
Marcos Adolf Prinz – Saúde
Mariozan Corrêa – Agropecuário
Vanderson Kurts da Silva – Consumo
(Fonte: Ocesc)
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Brasília (2/5/17) – O Banco Central do Brasil e um pool de parceiros, dentre eles a Organização das Cooperativas Brasileiras, realizam ao longo de toda a semana que vem a quarta edição da Semana Nacional de Educação Financeira, também conhecida como Semana ENEF. As ações ocorrem ao mesmo tempo em todas as partes do país.
A semana é realizada anualmente desde 2014. Os números impressionam: na última edição, 1044 ações (presenciais ou online) organizadas por 153 instituições, alcançaram, aproximadamente, 1,3 milhão de pessoas em 458 municípios localizados em todas as unidades federativas.
A iniciativa tem como objetivo divulgar a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), política pública lançada em 2010 com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
EQUILÍBRIO
O objetivo da educação financeira é conscientizar o cidadão brasileiro sobre a importância do planejamento financeiro e de se ter uma relação equilibrada com o dinheiro, afim de tomar as melhores decisões na hora de consumir um produto ou serviço.
POUPANÇA
Para o Banco Central, quando o cidadão entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo. Um dos efeitos disso é o aumento do hábito de poupar, outro importante pilar da educação financeira.
E todos saem ganhando, já que cidadão financeiramente educado contribui para o bem-estar coletivo, seja porque essa qualificação resulta em um sistema financeiro mais sólido e eficiente, seja porque cada pessoa tem melhores condições para lidar com emergências e momentos difíceis da vida.
Semana Nacional de Educação Financeira
Quando: 8 a 12 de maio.
Onde: Todas as regiões do país.
Informações: www.vidaedinheiro.gov.br
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Brasília (28/4/17) – Dia após dia, mais e mais brasileiros compreendem a importância do modelo cooperativo de fazer negócio. O estado de Mato Grosso é um bom exemplo disso. Lá, praticamente metade da população está ligada a uma cooperativa. Segundo dados do Sistema OCB/MT, 48,99% dos mato-grossenses vivenciam diariamente a rotina do universo do cooperativismo.
O levantamento feito pela organização estadual mostra que, em 2016, o número de pessoas ligadas ao setor cresceu 4% maior, em relação a 2015. Parece pouco, mas, se levarmos em consideração os últimos 16 anos, esse crescimento foi de 423%.
ASSEMBLEIA GERAL
Essas e outras informações sobre o desempenho do cooperativismo em Mato Grosso foram apresentadas aos presidentes de diversas cooperativas do estado, durante a assembleia geral ordinária da OCB/MT, realizada no último dia 25/4, em Cuiabá.
Para o presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, “a tendência do setor, em Mato Grosso, é de crescimento. Eu defendo isso por vários fatores. Destaco, por exemplo, o solo, o clima, a disponibilidade hídrica e as soluções tecnológicas adotadas pelas nossas cooperativas, especialmente, para aumentar a produção de grãos.”
O superintendente da unidade nacional do Sistema OCB, Renato Nobile, reforçou as expectativas de Onofre Cezário. “A tendência do cooperativismo brasileiro é crescer. Se tivermos isso claro em nossas mentes poderemos planejar o melhor caminho para um desenvolvimento sustentável”, enfatiza Nobile.
REPRESENTATIVIDADE
No Brasil, o cooperativismo é formado por treze segmentos econômicos. Em MT, 11 deles asseguram emprego, renda e qualidade de vida aos mato-grossenses. As 153 cooperativas estão em 79% dos municípios de MT. Elas representam um universo de quase 400 mil cooperados e geram cerca de 8,6 mil empregos diretos.
(Com informações do Sistema OCB/MT)
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Brasília (27/4/17) – A Federação Pan-americana do Leite (Fepale) realizou ao longo desta semana o 3º Encontro Pan-americano de Jovens Produtores de Leite. O evento ocorreu no Equador. Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que apoia a iniciativa, acompanharam a delegação brasileira, formada por 19 pessoas, com idade entre 18 e 30 anos.
O encontro teve por objetivo possibilitar a troca de experiência e conhecimento entre os jovens diretamente ligados à produção leiteira na propriedade familiar. Por isso, uma programação estruturada em atividades de integração, conferências, debates e visitas técnicas foi montada pela organização, visando discutir sobre os desafios e oportunidades no setor lácteo. Mais de 200 jovens, oriundos de diversos países, dentre eles Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Guatemala, Panamá, Venezuela e Uruguai, além do próprio Equador participaram do encontro.
Além da OCB, a Fepale também conta com o apoio de diversos organismos ligados à produção leiteira no país anfitrião, dentre eles: o Ministério da Agricultura, o Centro da Indústria Láctea e do governo da Província de Pichincha, localidade que sedia o evento.
BRASIL
Há dois anos, a Fepale, com o apoio da OCB e da Embrapa Gado de Leite realizaram a segunda edição do Encontro de Jovens em Juiz de Fora (MG). Mais de 200 pessoas participaram das atividades.
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Brasília (27/4/17) – Cada vez mais, a Organização das Cooperativas Brasileiras tem ampliado o acesso do cooperativismo a novos mercados, dentro e fora do Brasil. Essa conquista é fruto da defesa institucional realizada pela OCB, por meio de fóruns, conselhos e comitês, nos níveis nacional e internacional. No início deste mês, por exemplo, representantes dos governos do Brasil e do Paraguai se reuniram para tratar de um acordo de cooperação que prevê a prestação de serviços de transporte de cargas. E as cooperativas desse ramo marcaram presença.
Segundo o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Abel Paré, a participação da OCB em reuniões bilaterais como esta é fundamental para apresentar os serviços das cooperativas, bem como assegurar que suas especificidades sejam perfeitamente entendidas tanto pelo país vizinho quanto pelo regulador dessas cooperativas, neste caso a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Confira na entrevista abaixo:
Qual a importância da participação da OCB em reuniões como essa?
Abel Paré – Temos um número expressivo de cooperativas dedicadas ao transporte internacional. Boa parte delas está localizada nos estados da região Sul do Brasil, e prestam serviços para países do Mercosul, já que neles não há cooperativas de transporte. Por isso, é de fundamental importância a participação da OCB nesses eventos, já que, assim, garante o entendimento das especificidades do cooperativismo e, ainda, subsidia a ANTT com informações que favoreçam a prestação de serviços.
Existe algum caso concreto de que a participação da OCB em reuniões bilaterais auxilie nesse tipo de cooperação internacional?
Abel Paré – Sim, temos o caso do Uruguai que, somente aceitou as cooperativas em 2008 graças à participação em reuniões como essas. Me recordo que ficamos impedidos de trabalhar com os uruguaios entre 1998 e início de 2008. Vale ressaltar que a OCB começou a participar das reuniões com os representantes do Uruguai no ano de 2006 e, dois anos depois, conseguimos autorizar as cooperativas a operar naquele país.
E que tipo de questão as cooperativas de transporte, por meio da OCB, têm trabalhado nessas reuniões?
Abel Paré – Nós temos tido o cuidado de evitar novas travas ou mesmo proibições dos países que possam impedir a prestação de serviços das cooperativas, por não compreender a natureza cooperativista. Este é o principal motivo da nossa participação em reuniões como esta, com o Paraguai, no início deste mês.
Ocorre que temos vários itens da legislação do transporte internacional que ainda precisam ser melhorados. Cito, por exemplo, o caso do caminhão como garantia dos tributos suspensos em casos de trânsito aduaneiro. Outra questão bastante importante diz respeito à melhoria da transparência e do acesso à consulta das multas sofridas por transportadores brasileiros nos países signatários.
Poderia comentar a internalização dos valores mínimos para o seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário em viagens internacionais?
Abel Paré – Esse item é de extrema importância para as cooperativas, uma vez que nos casos de sinistro envolvendo veículos de cooperados (frota da cooperativa), a responsabilidade civil por danos a terceiros não transportados recai sobre a cooperativa, independentemente de estar dentro ou acima das coberturas do seguro "carta azul" como é conhecido o seguro de responsabilidade civil RCTR - DT - VI. Então, o que pretendemos é que essa responsabilidade possa ser, pelo menos, compartilhada igualmente com a contratante.
Outro assunto tratado na reunião foram as multas aplicadas no Paraguai. Poderia explicar?
Abel Paré – O tema das multas aplicadas é um dos mais importantes para as cooperativas, porque atualmente o governo do país signatário, ou seja, o país de destino, leva até quatro anos para notificar a transportadora (empresa ou cooperativa) sobre a existência de multas. Quando isso ocorre, muitas vezes, o veículo autuado nem é mais vinculado à frota ou, ainda, o sócio pode não mais estar vinculado à cooperativa. E o resultado disso é que a cooperativa é responsabilizada. Às vezes, o montante acumulado chega a ser impagável e isso representa um alto risco à continuidade do negócio. Então, o que queremos é a possibilidade de consultar, de uma forma on line, se há algum problema, como multas, por exemplo, e solucionar a questão no âmbito correto.
Qual a importância das rodadas de negócio para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras de transporte?
Abel Paré – Seguramente as rodadas de negócios e prospecções internacionais são meios de impulsionarmos e de gerarmos muitas oportunidades de negócios para as cooperativas. É um trabalho que precisa ser ampliado. Já realizamos uma, no ano passado e nossa expectativa é de que possamos ter um outro evento deste, em breve.
Que tipo de carga as cooperativas transportam para os países vizinhos?
Abel Paré – A s cooperativas atuam em vários segmentos, transportando desde, auto partes, eletrodomésticos, farinha de trigo, papel, aço, madeira, frutas, peixe, polipropileno, ou seja, elas atendem a gama importante de exportadores e importadores brasileiros nos mais diversos segmentos.
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Brasília (27/4/17) – A assembleia geral ordinária aprovou na tarde desta quinta-feira a prestação de contas dos administradores do Fundo Garantidor das Cooperativas de Crédito (FGCoop), referente ao ano passado. O evento ocorreu no auditório do Sistema OCB, em Brasília. Após a abertura da AGO, feita por Bento Venturim, presidente do Fundo, as demonstrações financeiras foram apresentadas pelo diretor executivo Lúcio Faria.
Segundo ele, o total do patrimônio do FGCoop, em dezembro de 2016, foi de R$ 580,9 milhões (em 2015, esse valor foi R$ 375,9 milhões). A receita líquida (arrecadação) ao final do exercício 2016 foi de R$ 147,3 milhões (R$ 122,1 milhões em 2015). Por fim, ele informou que o total do superávit abrangente foi de R$ 204,7 milhões, contra os R$ 156,8 auferidos em 2015. Ele destacou ainda que o saldo de depósitos nos bancos cooperativos e nas cooperativas de crédito, em dezembro de 2016, cresceu 22,73% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
ADMINISTRAÇÃO
Os representantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) também aprovaram o nome de João Carlos Spenthof para a suplência deixada por Orlando Borges Muller, ambos do Sistema Sicredi.
Referendaram, também, a indicação de Ricardo Roberto Alves que ocupará a vice-presidência do FGCoop, função realizada, até esta quinta-feira (27/4/17), por Leo Airton Trombka. A suplência desta função ficará a cargo de Paulo Abreu Barcellos. Os três representam o Sistema Unicred.
FISCAL
Também houve movimentação no Conselho Fiscal do FGCoop. Foram referendados os nomes de Rui Schneider da Silva (Sicoob) e Sadi Masiero (Sicredi). Eles ocuparão os lugares de Eledir Pedro Techio (Sicredi) e José Alves de Sena (Sicoob) que deixam a função. Luiz Mauro Nascimento Coelho (Unicredi) permanece na função. Os três compõem Conselho Fiscal efetivo, cujo mandato termina na assembleia geral de 2019.
DIRETORIA EXECUTIVA
Na parte da manhã, o Conselho de Administração do FGCoop reelegeu o diretor executivo, Lúcio Faria, para mais mandato de três anos.
SAIBA MAIS
O FGCoop é uma associação civil sem fins lucrativos que iniciou suas atividades em 10 de abril de 2014. Seu objetivo é prestar garantia sobre instrumentos financeiros emitidos ou captados pelas instituições associadas, nas situações de decretação de intervenção ou da liquidação extrajudicial. Isso quer dizer que caso uma cooperativa de crédito seja liquidada, o FGCoop cobrirá os depósitos dos cooperados no valor de até R$ 250 mil.
Essa quantia é exatamente a mesma que seria paga aos correntistas de um banco comercial pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), nas mesmas situações. Vale ressaltar que, desde que foi criado, o Fundo nunca foi acionado para esta finalidade.
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São Paulo (20/4/17) – Com trabalho e união, o modelo cooperativista pode ser bem-sucedido mesmo diante de cenários adversos. Essa é a síntese da mensagem que líderes do cooperativismo paulista e nacional levaram nesta quarta-feira (19/4) aos participantes da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp).
Com a presença de 44 delegados, foi aprovada por unanimidade a prestação de Contas do Conselho Diretor, compreendendo Balanço Patrimonial do Exercício de 2016, Relatório de Gestão, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer da Auditoria Independente.
O presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, reforçou a importância da Assembleia Geral como uma ocasião em que os dirigentes das cooperativas paulistas podem se reunir e se reencontrar. “Apesar das nossas agendas ocupadas, é positivo saber que estamos sendo demandados e temos conseguido atender às demandas das nossas cooperativas”, afirmou.
Representando a unidade nacional, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também aproveitou a ocasião para se reunir com os dirigentes paulistas e fazer um balanço das ações em defesa dos interesses das cooperativas brasileiras frente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O trabalho do Sistema não é feito exclusivamente em Brasília. Ele é feito junto com os estados, as equipes técnicas, os dirigentes e os especialistas das cooperativas, que nos ajudam muito nas construções das nossas defesas, sejam elas técnicas e também no ambiente político. Assim, conseguimos unir a inteligência técnica com a nossa capacidade política para melhor defender o desenvolvimento das cooperativas”, explicou.
O presidente da Uniodonto do Brasil e coordenador do Conselho Diretor da Ocesp, José Alves Neto, no discurso de encerramento da AGO, também destacou a importância do trabalho conjunto e da intercooperação para defender as conquistas do cooperativismo, especialmente em momentos de crise.
“De tudo o que vemos que a OCB realiza em defesa do cooperativismo, de tudo aquilo que podemos ver que a Ocesp e o Sescoop/SP também realizam, fica uma coisa em comum com as nossas cooperativas, que é a participação de todos. É importante que cada um de nós tenha a consciência da necessidade da manutenção dessa estrutura de representatividade do cooperativismo. É isso que define o nosso futuro”, conclui.
A mesa que conduziu os trabalhos também contou com a presença do superintendente Aramis Moutinho Jr, na função de secretário, e do ex-presidente Américo Utumi, representando o Conselho Consultivo.
Demonstrações Financeiras
Durante a Assembleia, foram entregues aos delegados o Relatório das Demonstrações Financeiras do Exercício Social 2016 e o Relatório dos Auditores Independentes, bem como o Relatório de Gestão. O auditor da Moore Stephens Prisma Auditoria e Consultoria Contábil, José Paulo de Castro, apresentou parecer favorável à aprovação das demonstrações, atestando que apresentam “adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ocesp”.
Parecer favorável também foi apresentado pelo coordenador do Conselho Fiscal, Emerson Assis. “A Ocesp é uma organização cooperativista extremamente saudável, muito bem consolidada e tem uma gestão muito segura. O Conselho Diretor não faz nenhum movimento intempestivo. Então, os números e os dados consolidam a Ocesp para ser a casa do cooperativismo por muito tempo”, analisa.
Por fim, a prestação de contas foi submetida à aprovação dos delegados presentes à AGO pelo presidente da Coopertax, Daniel Assis. O plenário, composto por 44 delegados, representando suas respectivas cooperativas, aprovou o parecer do Conselho Fiscal por aclamação, não havendo manifestação contrária.
(Fonte: Assimp Ocesp)
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Brasília (19/4/17) – Com a intenção de celebrar seus 45 anos de atuação em prol do desenvolvimento do cooperativismo cearense, a OCB/CE realizará, entre os dias 26 e 27 de abril, um grande encontro com suas cooperativas. Trata-se do CooperaCeará, cuja palestra magna será ministrada pelo governador do estado, Camilo Sobreira de Santana. O evento ocorrerá na capital, Fortaleza.
Para a OCB/CE o evento celebra, acima de tudo, o princípio da união, combustível do desenvolvimento do cooperativismo cearense. Por isso, o objetivo do evento é fortalecer a imagem do cooperativismo no Ceará, em especial junto às comunidades que contam com cooperativas.
De acordo com a organização do evento, ao longo dos dois dias, serão promovidas a cultura da cooperação, seus valores e princípios, com foco na educação cooperativista. E, como resultado, o encontro deverá fomentar a economia das cooperativas, oportunizando novos negócios, sustentabilidade e melhoria da gestão.
INSCREVA-SE
O evento espera reunir representantes de entidades parceiras, de cooperativas, de governos estadual e municipal, de ONGs, de educadores e estudantes. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas diretamente no site da OCB/CE.
Voluntariamente, os participantes poderão doar latas de leite em pó, a serem destinadas, posteriormente, ao Projeto Logos – Núcleo de Ação Logos – Lar Batista (abrigo que atende a cerca de 300 crianças em processo de adoção).
SUSTENTABILIDADE
O encontro tem o propósito de ser um evento sustentável e inovador. Uma das inovações será a neutralização das emissões de gases de efeito estufa, realizada pelo Programa Carbono Neutro da Unimed Fortaleza. Um inventário apontará o total de gases de efeito estufa emitido e a melhor forma de neutraliza-los. A expectativa é de que, pelo menos, mil mudas de árvores nativas sejam em áreas degradadas.
COOPERACEARÁ - Encontro das Cooperativas Cearenses
Quando: 26 e 27 de abril.
Onde: Marina Park Hotel - Atlântico Hall, em Fortaleza (CE).
(Com informações da OCB/CE)
Notícias representação
Brasília (19/4/17) – O deputado federal Domingos Sávio (MG) assumiu o cargo de presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) durante o lançamento da 11ª edição da Agenda Institucional do setor, ocorrido no último dia 5/4. O material é elaborado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e reúne os principais pleitos do movimento cooperativista junto aos Três Poderes.
Ao ser entrevistado pela Rádio Câmara, Domingos Sávio, discorreu sobre os pontos prioritários e que deverão ser o foco da atuação da Frencoop neste ano. Segundo ele, a aprovação do PLP 100/2011, possibilitando que as cooperativas de crédito possam realizar operações de captação de recursos com os entes públicos municipais, seus órgãos e entidades controladas; o PL 7419/2006 que trata sobre a regulação das operadoras de planos de saúde; e o PLP 271/2005, que diz respeito ao ato cooperativo, estão entre as prioridades para este ano.
Ouça a entrevista de Domingos Sávio à Rádio Câmara na íntegra.
Notícias representação
Brasília (13/4/17) – A Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito (Confebras) realizou sua assembleia geral ordinária nesta segunda-feira (10/4), na qual foi aprovada a prestação de contas referente a 2016. Logo após a votação, ocorreu a eleição dos novos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal e, por fim, a apresentação do plano de trabalho para 2017.
A assembleia geral reuniu representantes de cerca de 70% do quadro social. O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, também participou do evento, que marca o processo participativo, a gestão democrática e a transparência dos atos – características intrínsecas do cooperativismo.
DESAFIO
O recém eleito presidente da Confebras, Kédson Macedo, fez questão de ressaltar que trabalhará sem medir esforços, visando a sustentabilidade das cooperativas de crédito. “Vamos colaborar e fortalecer a representação institucional do cooperativismo financeiro do Brasil. Este é o nosso grande desafio: colocar a Confebras no patamar que ela merece, revitalizando, assim, sua missão e luta pelo crescimento e a perpetuidade do cooperativismo de crédito no país”, enfatiza Macedo.
COMPOSIÇÃO
Conselho de Administração
• Marcelo Martins – Sicoob Central São Paulo
• Maria Antônia Bueno – Sicoob Central Cecresp
• Rui Schneider da Silva – Sicoob Central SC/RS
• Vitor Hugo Gomes – Sicoob Central Crediminas
Diretoria Executiva
• Presidente: Kédson Pereira Macedo – Sicoob Cooperforte
• Vice-presidente: Celso Ramos Régis – Sicredi União MS/TO
• Diretor: Moacir Krambeck – CECRED
Conselho Fiscal
• Carlos Alberto Pio - Sicoob Planalto Central
• Pedro Jaime de Araújo Caldas - Sicredi Planalto Central
• Rodrigo Matheus Silva de Moraes – CNAC
(Com informações da Confebras)
Notícias representação
Brasília (12/4/17) – As cooperativas do Ramo Transporte presentes no estado de Goiás se reuniram nesta terça-feira (11/4), em Goiânia, com representantes do Sistema OCB/GO e do Sistema OCB. O encontro foi promovido pela unidade goiana e também contou com a participação do conselheiro da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Sérgio Borges Lucas.
O presidente do Sistema OCB/GO, Joaquim Guilherme Barbosa, explicou que a reunião é apenas a primeira de muitas outras, planejadas com o propósito de contribuir com o crescimento do cooperativismo goiano. “A Casa do Cooperativismo em Goiás tem condições de aumentar a prestação de serviços às cooperativas e, para isso, precisamos saber o que elas precisam”, comentou.
NACIONAL
Além de apresentar o andamento das ações realizadas pelo Sistema OCB no sentido de assegurar os direitos das cooperativas de transporte, o analista técnico e econômico da unidade nacional, Tiago Barros, também discutiu as demandas do segmento e os próximos passos a serem dados rumo ao desenvolvimento sustentável dessas cooperativas.
Dentre os temas abordados, Barros discorreu sobre questões como a contribuição que as cooperativas de transporte de cargas fazem para o SEST/SENAT e o uso de aplicativos como o Uber, que alterou o mercado para as cooperativas de taxi.
Tiago também explicou sobre o aplicativo Bandeira Única, que está em fase de projeto piloto. A ideia é facilitar a comunicação entre o taxista e o usuário do serviço. Ele falou ainda do aplicativo de logística cooperativa centralizada, o Rede Frete, projeto que está sendo desenvolvido pela Rede Transporte. “O aplicativo permite usar a tecnologia para gerir todo controle do fluxo de frotas e cargas, bem como o controle de logística e de compras”, disse. Segundo ele, estes dois aplicativos devem estar disponíveis em dois meses.
NÚMEROS
Atualmente, Goiás possui 43 cooperativas do Ramo Transporte regularizadas na OCB/GO. Este é o ramo que mais demanda ações da Gerência de Atendimento de Cooperativas da entidade. Em 2016, para se ter uma ideia, 41,5% dos atendimentos realizados tiveram como demandantes as cooperativas deste ramo.
MULTAS
Na segunda etapa do encontro foi realizado um debate mediado pelo presidente do Sistema OCB/GO, Joaquim Guilherme, com a participação dos cooperativistas presentes e do conselheiro da AGR, Sérgio Borges Lucas.
A principal demanda apresentada pelos cooperativistas foi para que a anotação das multas dos cooperados não sejam mais anotadas no CNPJ das cooperativistas, mas nas placas dos veículos autuados. Sérgio Borges informou que vai levar a proposição para ser estudada e feita uma análise se existe alguma ferramenta jurídica que permite essa alteração. Os cooperativistas também aproveitaram para tirar dúvidas sobre tributação e documentações exigidas.
Sérgio Borges disse também que a AGR está de portas abertas às cooperativas, para sanar dúvidas e colaborar no que for necessário. Ele também ressaltou o papel de representação da OCB/GO. “Uma demanda apresentada ao lado da OCB/GO tem outro peso”, disse.
(Com informações do Sistema OCB/GO)
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Brasília (11/4/17) – Os produtores rurais que ainda não registraram suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR), nem aderiram ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) tem até o dia 31 de dezembro deste ano para cumprir o que estabelece a Lei nº 13.295/2016, sancionada pela Presidência da República, no ano passado, após intenso trabalho de sensibilização realizado pelos representantes do setor produtivo, dentre eles a Organização das Cooperativas Brasileiras.
Com o advento do novo Código Florestal, Lei nº 12.651/12, regulado pelo Decreto 7.830/12, foi instituído o Cadastro Ambiental Rural ou simplesmente CAR, um registro público eletrônico, de abrangência nacional, que deve ser entregue ao órgão ambiental competente (estadual ou municipal).
OBRIGATORIEDADE
A inscrição da propriedade rural no CAR é obrigatória e tem como finalidade integrar as informações ambientais dos imóveis rurais para criar uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
PRORROGAÇÃO
Em maio de 2016, a adesão ao CAR havia prorrogada para até 5 de maio de 2017, mas apenas para os pequenos produtores, donos de imóveis com até quatro módulos fiscais. A medida, no entanto, não agradou. Por isso, o cadastro foi prorrogado para até 31/12/17, valendo para todas as propriedades rurais do Brasil, independentemente do número de módulos fiscais.
Essa decisão foi publicada na edição de 15/6/16 do Diário Oficial da União (DOU). A Lei nº 13.295 de 2016 é resultado da Medida Provisória 707/2015, aprovada no Congresso Nacional.
Assim, após 31 de dezembro de 2017, as instituições financeiras só poderão conceder crédito agrícola, em qualquer uma de suas modalidades, a proprietários de imóveis rurais inscritos no CAR.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
- Documentos de identificação do dono do imóvel;
- Comprovação da propriedade ou da posse;
- Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo contendo a indicação das coordenadas geográficas, e informar, se houver, a localização de áreas protegidas (remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito, áreas consolidadas e Reserva Legal).
(Com informações da Empresa Junior de Consultoria e Planejamento Florestais da Universidade Federal do Paraná - UFPR)
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Brasília (11/4/17) – A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) publicou na última quarta-feira (5/4) a portaria nº 234/2017 que estabelece as condições e procedimentos gerais para a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
A nova portaria regulariza as entidades emissoras de DAP, agilizando e desburocratizando a emissão do documento que é a comprovação de enquadramento do agricultor como pequeno produtor. A DAP é indispensável para o agricultor familiar possa acessar políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), entre outras.
O objetivo principal do governo com a alteração foi dar segurança aos agricultores familiares no processo de emissão da DAP. Segundo o secretário adjunto da Sead, Jefferson Coriteac, a nova portaria foi demandada para regularizar as entidades emissoras de DAP. Para ele, quem se beneficia diretamente é pequeno produtor. “Representa mais segurança e mais oportunidades de obter o documento”, resume o secretário.
De acordo com estudos realizados pela equipe técnica da Sead, a portaria que estava vigente desde 2014 carecia de ajustes e adequações. “Por isso, uma de nossas metas foi ampliar as possibilidades de acesso ao documento. E isso agora vai ocorrer de maneira mais responsável e clara”, explica Jefferson Coriteac.
COOPERATIVISMO
As cooperativas agropecuárias brasileiras, em seu papel de promoção dos interesses de seus cooperados, também são legítimas beneficiárias das políticas da agricultura familiar, que visam estimular a geração de renda e elevar a capacidade produtiva dos pequenos agricultores e suas famílias. Para acessar essas políticas, as cooperativas devem possuir a DAP – Pessoa Jurídica.
Tomando como exemplo as políticas de crédito ao amparo do Pronaf, as cooperativas possuem linhas muito aderentes às suas necessidades, que têm por objetivo prover recursos de custeio e investimento para atividades que agreguem renda à produção e aos serviços desenvolvidos, como a linha de crédito de investimento para agregação de renda (Pronaf Agroindústria) e a linha de crédito de custeio para agroindústria familiar, ambas com limites, prazos de reembolso e finalidades específicas.
ATUALIZAÇÃO
A partir desta portaria, os emissores deverão manter seu cadastro atualizado junto à Sead. A entidade emissora tem novas regras a cumprir sendo que uma delas é estar com a documentação em dia. Para o secretário adjunto, a nova regulamentação é simples, pois vão precisar apenas apresentar documentos que fazem parte do dia a dia de qualquer entidade.
Por outro lado, o normativo também realizou alterações nas regras de concessão da DAP Jurídica para Cooperativas Centrais. Anteriormente, a portaria que disciplinava o tema dispunha que estas centrais teriam acesso à Declaração caso comprovassem que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de todos os seus associados são agricultores familiares com DAP válida. Agora, para a concessão do documento às Cooperativas Centrais, será necessário que esta comprove que todas as suas cooperativas singulares filiadas possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf Jurídica.
Outra alteração foi a diminuição do prazo de validade do documento, devendo agora ser renovado a cada dois anos (antes eram três). A equipe técnica da Sead esclarece que o agricultor continua precisando atualizar qualquer mudança em seu cadastro.
Nos próximos dias deve ser publicada uma nova portaria com o detalhamento dos procedimentos operacionais a serem adotados com as novas regras de emissão da DAP.
Leia aqui a portaria nº 234/2017 na íntegra.
