Brasília (3/7/18) – De Norte a Sul do país, cooperativas de mais de 400 cidades brasileiras mostraram, no último sábado (30/6), que atitudes simples mudam o mundo. Elas realizaram em todos os estados brasileiros a celebração do Dia de Cooperar (Dia C), um movimento de estímulo à pratica de iniciativas de responsabilidade social, voluntárias, contínuas e transformadoras, alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), propostos pela ONU.

Para o organismo internacional, as cooperativas, graças aos seus princípios, dentre eles o interesse pela comunidade, são aliadas naturais na luta pela erradicação da pobreza extrema no mundo até 2030. Por isso, a celebração do Dia C, no último sábado, marca a atuação das cooperativas brasileiras em prol de um país mais justo, equilibrado e com melhores oportunidades para todos.

FORÇA

“A mobilização que vimos no último sábado prova que as cooperativas se preocupam muito com o nosso país. Elas se dedicam ao longo de todo ano, de mãos dadas com voluntários valorosos, a transformar a realidade das famílias que vivem onde elas estão localizadas. Como é um modelo de negócios focado na geração de emprego, trabalho e renda, o cooperativismo sabe que uma sociedade forte é aquela na qual todos têm importância, direitos iguais e possiblidades de empreender de forma coletiva. Nossas cooperativas sabem que devem fazer a parte delas para que o mundo seja melhor e, para isso, valorizam cada atitude simples, pois elas são o primeiro passo a transformação que desejamos ver”, analisa o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

CRESCIMENTO

As iniciativas de responsabilidade social do Dia C têm apresentado um crescimento substancial a cada ano. Para se ter uma ideia, só em 2017, mais de dois milhões de pessoas foram atendidas de Norte a Sul do país. O número de cooperativas envolvidas foi de 1.563 e, juntas, elas contabilizam o trabalho de mais de 120 mil voluntários.

PERENIDADE

O Dia de Cooperar é caracterizado por iniciativas perenes que ocorrem ao longo de todo o ano, beneficiando o maior número possível de brasileiros, com atividades transformadoras e que estejam alinhadas a pelo menos um dos 17 ODS, da ONU. Quer saber mais sobre o Dia C e conferir como foram as ações de celebração ao redor do país, clique aqui.

Brasília (9/7/18) – Constituídas de diversas formas (por pais, professores, alunos ou mistas), as cooperativas educacionais têm a mesma finalidade: oferecer educação de qualidade a crianças e jovens e, ainda, oportunidade de trabalho a profissionais de educação. Por isso, trocar experiências, alinhar conhecimentos e estreitar relacionamentos é vital para esse tipo de negócio. A programação contou com palestras, painéis, apresentação de casos de sucesso e, ainda, atrações musicais.

Foi com esse objetivo, o de melhor cada vez mais, por meio do fortalecimento institucional, que gestores e cooperados de diversas cooperativas da região Nordeste, participaram nos dias 3 e 4, em Teresina (PI), do 1º Encontro de Cooperativas Educacionais. O evento foi realizado pelas unidades do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), dos estados do Piauí e de Pernambuco.

Na abertura do evento o presidente do Sescoop/PI, Leonardo Eulálio, e o Conselheiro Fiscal do Sistema OCB/PE, José Paiva de Sousa, agradeceram a presença de todos e, ao falarem de suas expectativas, destacaram o comprometimento de todos os presentes, reforçando que o encontro contribuirá, certamente, com o desenvolvimento sustentável do Ramo Educacional.

SOMOSCOOP

A gerente de Comunicação da unidade nacional do Sistema OCB, Daniela Lemke, apresentou o movimento SomosCoop, iniciativa que valoriza o trabalho de quem já conhece a arte de cooperar e que evidencia, à sociedade, a relevante contribuição do cooperativismo para o país. Ela discorreu sobre o surgimento do movimento, seus desafios e fases atuais, convidando todos a conhecerem ainda mais as estratégias do SomosCoop.

“Aproveito para informar que temos produzido uma websérie, com episódios que mostram, na prática, como o cooperativismo transforma a realidade das famílias brasileiras. São histórias reais e inspiradoras que todos merecem conhecer”, comenta Daniela.

COOPERJOVEM

O programa Cooperjovem, por meio do qual, temas relacionados ao cooperativismo são trabalhados em mais de 600 colégios brasileiros, também foi destaque no evento. A iniciativa do Sescoop que conta com o apoio de cooperativas madrinhas já beneficiou mais de 100 mil alunos que aprendem, na prática, o poder transformador da cooperação. Vale destacar que o programa já foi abraçado por 80 cooperativas, envolvendo, mensalmente, mais de 2,6 mil professores.

RAMO EDUCACIONAL

A analista técnica e econômica, Carla Neri, responsável pelo Ramo Educacional no âmbito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), apresentou o desenvolvimento do Ramo Educacional sob a ótica do Conselho Consultivo e das ferramentas de gestão. Ela explicou o trabalho das OCB em prol da consolidação de um ambiente favorável para que o Ramo reconheça os gargalos e oportunidades que têm diante de si.

Para ela, o evento foi uma grande oportunidade de conhecer melhor o cooperativismo educacional no Nordeste. “Os cases mostraram o quanto engajamento e motivação podem levar longe a bandeira do movimento cooperativista, mostrando à sociedade que as cooperativas são ferramentas extraordinárias de desenvolvimento socioeconômico, capazes de transformar o país”, avalia.

LEI 12.690/2012

A analista da assessoria jurídica da OCB, Milena Cesar, apresentou os principais aspectos jurídicos trazidos pela Lei nº 12.690/2012, como o número mínimo de cooperados, os direitos sociais, a necessidade de provisionamento de recursos para garantir o cumprimento desses direitos, a composição diferenciada dos órgãos sociais e a realização de assembleias gerais especiais.

Além disso, tratou da importância da adequação à legislação pelas cooperativas educacionais enquadradas na Lei nº 12.690/2012 e, ainda, apresentou os riscos decorrentes da desconformidade legal. Segundo Milena, “as cooperativas que estão enquadradas nesta lei, mas que ainda não se adequaram às exigências legais, devem procurar as unidades estaduais para auxiliá-las nesse processo, além de participar dos programas de monitoramento oferecidos pelo Sescoop.”

Leia mais no site do Sistema OCB/PI

Brasília (29/6/18) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem acompanhado de perto toda a movimentação das questões que envolvem o estabelecimento de preços mínimos para frentes, no país. Na terça-feira, 27/6, a gerente geral da entidade, Tânia Zanella, participou de uma audiência pública na Comissão Mista que discute a MPV 832/2018, sobre a elaboração da terceira versão de uma tabela mínima de fretes para caminhoneiros.

Tânia apresentou os reflexos, para as cooperativas agropecuárias, da imposição da tabela mínima. Representantes dos transportadores autônomos também foram ouvidos durante a audiência pública. A medida, segundo eles, pode aumentar os custos de diversos setores da economia, o que provocaria reajustes de preços para os consumidores.
 

RESULTADO

Considerando a gravidade da questão, a comissão mista de deputados e senadores deve acelerar seus trabalhos. O objetivo é votar na comissão, já na próxima terça-feira (3/7), o parecer do deputado Osmar Terra (RS), que será favorável à MP. Ele espera que a medida provisória, que ajudou a encerrar a última greve dos caminhoneiros, seja votada no Plenário da Câmara na quarta-feira, dia 4/7. Assim, a MP pode ser analisada pelo Senado antes do recesso parlamentar de julho.
 

LINHA DO TEMPO

Desde a paralisação dos caminhoneiros, a OCB tem participado das discussões junto ao Governo, entidades parceiras e ANTT, atuando para a mitigação os impasses e prejuízos às cooperativas tanto agropecuárias quanto de transporte de cargas. E, visando o melhor entendimento sobre as questões que materializaram as discussões até o momento atual, a OCB elaborou uma linha do tempo contendo os principais fatos sobre a situação:

• 5/6: Diretoria da OCB e representantes dos Ramos Agropecuário e Transporte têm audiência na ANTT e solicita revisão e ajustes nos parâmetros definidos pela antiga tabela.
   
• 8/6: ANTT anuncia que irá revogar a 2ª tabela de preços mínimos e se reúne com entidades representativas do setor de cargas para discutir a possibilidade de uma 3ª tabela. Enquanto isso, TRF-5 derruba decisão que suspendeu efeitos da tabela de preços mínimos, atendendo a recurso da AGU.
   
• 11/6: ANTT publica no Diário Oficial da União a revogação da 2ª tabela de frete (Resolução 5.822/2018). Várias reuniões continuam ocorrendo entre os atores envolvidos.
   
• 12/6: CNA ingressa com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a tabela de frete mínimo e é seguida por outras entidades. Pelo menos 40 ações judiciais foram impetradas.
   
• 13/6: Ministro do STF, Luiz Fux, se torna relator das ações da ATR Brasil e CNA e determina prazo de 48h para presidente Michel Temer, ANTT, Ministério da Fazenda e CADE se manifestarem sobre MPV 832/18, que determinou tabelamento do frete.
   
• 14/6: Fecoopar obtém decisão liminar que desobriga às cooperativas da base da federação a cumprirem a tabela de frete mínimo; CNI protocola ADI no STF contra MPV 832/2018 e resoluções da ANTT sobre tabelamento de frete; ministro Luiz Fux suspende ações na Justiça que questionam tabelamento do frete, atendendo a pedido da AGU. Até então haviam 53 ações em tramitação.
   
• 15/6: Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), do Ministério da Fazenda, envia manifestação ao STF criticando a MP 832/2018. E AGU envia ao STF manifestação em defesa da MP 832/2018.
   
• 18/6: CADE envia ao STF parecer contra o tabelamento do frete, afirmando que a medida é ilegal e configura uma forma de cartel; ANTT envia manifestação ao STF afirmando que tabela do frete é medida emergencial e pede a sua manutenção.
   
• 20/06: ANTT abre a Tomada de Subsídio nº 9/2018 para colher sugestões de aprimoramento da metodologia, além de respectivos parâmetros utilizados na elaboração da tabela de frete com os preços mínimos, referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado. A proposta fica disponível para contribuições até dia 3 de agosto.
   
• 26/6: OCB participa de audiência pública na Comissão Mista da MPV 832/2018, que discute o tabelamento de frete. Foram ouvidos representantes de transportadores autônomos, empresas transportadoras e embarcadoras, bem como suas associações. A OCB foi representada pela gerente geral, Tânia Zanella, que discorreu sobre os impactos da imposição da tabela mínima às cooperativas agropecuárias.
   
• 28/6: Ministro Luiz Fux realiza nova audiência para tentar um acordo entre caminhoneiros e empresas sobre a tabela mínima de preços do frete. Fux disse esperar uma conciliação no dia 27 de agosto, quando realizará nova audiência pública com especialistas sobre o tema para subsidiar eventual decisão do plenário do STF. Enquanto isso, permanece a decisão tomada por ele de manter suspensa a tramitação de ações contra o tabelamento do frete.

Brasília (29/6/18) - Agora é fato julgado no STF. A contribuição paga pelos trabalhadores aos sindicatos, com valor referente a um dia trabalhado, passa a ser facultativa, como prevê a Lei nº 13.467/17, mais conhecida como Reforma Trabalhista. A confirmação veio nesta sexta-feira, após os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluírem o julgamento de 18 ações que pediam a volta da obrigatoriedade do pagamento e 1 ação que pleiteava a validade da contribuição sindical facultativa.

O placar foi de 3 votos a favor da contribuição obrigatória, contra seis contrários. Votaram contra os ministros Edson Fachin, relator da ação, Rosa Weber e Dias Toffoli. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Nas ações, entidades sindicais alegaram forte queda em suas receitas, comprometendo a negociação de acordos coletivos e serviços de assistência aos trabalhadores. Também alegaram problemas formais na aprovação da nova regra. Para as entidades, o fim da obrigatoriedade não poderia ser aprovado numa lei comum, como ocorreu, mas sim por lei complementar ou emenda à Constituição, que exigem apoio maior de parlamentares.

A maioria dos ministros, porém, considerou que a Constituição não fixou uma norma rígida em relação às formas de financiamento dos sindicatos, passível de mudança pelo Congresso. Além disso, entenderam que a liberdade sindical também pressupõe autonomia do trabalhador, dando a ele opção de não se filiar e também não ser obrigado a manter o sindicato.

Vários ministros chamaram a atenção para a multiplicação de sindicatos no país com a contribuição sindical obrigatória, chegando a mais de 16,8 mil entidades. Em países da Europa, América do Norte e África, o número de sindicatos varia entre 100 e 200 organizações.

O julgamento das ações começou nesta quinta com a manifestação de várias centrais sindicais, da Advocacia Geral da União (AGU) - que representa o governo e o Congresso – e também da Associação Nacional das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), única entidade a defender a mudança na lei.

COOPERATIVISMO

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), entidade de representação sindical do cooperativismo, acompanhou todo o trâmite das ações e o julgamento e criou um grupo de trabalho que analisará os desdobramentos da questão. Por isso, no próximo dia 5/7, os representantes da base da entidade se reunirão em Brasília para debater sobre os impactos do resultado da votação no STF a sustentabilidade do sistema sindical cooperativista, em seus três níveis de organização, tendo em vista o novo cenário instaurado a partir da reforma trabalhista.

Brasília (3/7/18) – A manhã desta terça-feira (3/7) teve como destaque o encaminhamento de uma mensagem do presidente Michel Temer ao Senado Federal indicando o nome de André Pepitone da Nóbrega e de Efrain Pereira da Cruz para ocuparem cargos na Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para assumir o posto, ambos terão de passar por uma sabatina do Senado.

Caso sejam tenham os nomes aprovados pelo Senado, Efrain e André têm diante de si o grande desafio de modernizar o setor elétrico brasileiro, fomentar a geração de energia elétrica por fontes renováveis e otimizar as relações entre os elos da cadeia de fornecimento de energia, geração, transmissão, distribuição e consumo.

COOPERATIVISMO

Aliás, esse desafio já faz parte das discussões que envolvem as cooperativas de energia do país. No último dia 26/6, os integrantes do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) debateram temas e ações necessárias para a devida modernização e sustentabilidade do sistema cooperativista de energia. A reunião contou com a participação de representantes dos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Sergipe. A próxima reunião está marcada para ocorrer no dia 12 de setembro, na sede da OCB, em Brasília.

Brasília (3/7/18) – Com o objetivo de prospectar oportunidades comerciais para cooperativas de produtores de leite e ampliar a cooperação entre os produtores para assegurar a novos mercados em outras regiões do mundo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou de uma missão de prospecção de oportunidades comerciais do Mercosul na África do Sul, Botsuana e Namíbia.

A iniciativa é o resultado de uma parceria entre OCB e Ministério da Agricultura, por meio da Secretaria de Relações Internacionais e do Departamento de Integração e Mobilidade Social do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A delegação conjunta, formada por dirigentes de cooperativas do setor lácteo, esteve no continente africano entre os dias 25 e 29 de junho e manteve reuniões em Johanesburgo, Pretória, Gaborone e Windhoek.

Inovadora, a missão de cooperativas foi a primeira missão internacional de promoção comercial organizada de forma conjunta com os governos e setor cooperativista dos quatro países do Mercosul. A comitiva visitou três dos cinco países membros da União Aduaneira da África Austral (SACU, na sigla em inglês): África do Sul, Botsuana e Namíbia. A SACU possui um acordo de livre comércio com o Mercosul. O foco da missão prospectiva foi conhecer oportunidades de comércio e cooperação advindas desse acordo.

INTEGRAÇÃO

A ideia de realizar uma missão internacional conjunta do Mercosul foi apresentada pela OCB na sessão plenária da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul (RECM), organização que busca, no âmbito do Mercosul, a integração dos movimentos cooperativistas na região. O projeto foi aprovado por unanimidade e apoiado pelos quatro governos membros do bloco econômico regional.

COMÉRCIO

Iniciando a missão, os delegados tiveram a oportunidade de participar da Saitex, em Johanesburgo, maior feira internacional de comércio da África. Os dirigentes puderam participar do Pavilhão do Brasil na feira e mantiveram encontros de negócios com possíveis importadores locais. A delegação foi também recebida pelo Embaixador do Brasil na África do Sul, Nedilson Ricardo Jorge, que colocou a Embaixada do Brasil à disposição dos delegados para facilitar o estreitamento das relações comerciais com o mercado sul-africano.

OPORTUNIDADE

Em Pretória, capital da África do Sul, a delegação teve a oportunidade de se reunir com o Departamento de Comércio e Investimentos da África do Sul. O objetivo do encontro foi conhecer possíveis oportunidades comerciais no mercado sul-africano, em especial o que tange a importação por parte do governo para programas de alimentação escolar. Também participaram da reunião representantes de outros órgãos governamentais responsáveis pelo fomento do setor cooperativista e atração de investimentos estrangeiros.

LEITE

Em Gaborone, capital de Botsuana, a delegação teve a oportunidade de conhecer a produção local de leite visitando a maior fazenda produtora do país. Com apenas 1,6 mil vacas leiteiras em suas fazendas, o país africano importa mais de 90% dos produtos lácteos consumidos internamente. A maior parte dos produtos lácteos vem da África do Sul, principal parceiro econômico de Botsuana. A delegação também teve a oportunidade de se reunir com o setor empresarial botsuanês, com o objetivo de prospectar possíveis parceiros comerciais locais.

APOIO

O roteiro da missão terminou com reuniões em Windhoek, capital da Namíbia, onde a delegação foi recebida pelo Embaixador do Brasil, S.E. Sr. Eduardo Carvalho. Em um jantar de boas-vindas, o Embaixador transmitiu aos delegados informações importantes sobre a economia e a política na Namíbia. A comitiva foi também ao secretariado da SACU para obter informações sobre as facilidades de comércio entre o bloco africano e o Mercosul. A Embaixada do Brasil também se colocou à disposição do grupo para auxiliar ações comerciais futuras.

A delegação teve também a oportunidade de visitar o Departamento de Comércio da Namíbia a fim de conhecer as políticas governamentais voltadas para importação de produtos lácteos para a alimentação escolar. O departamento também se mostrou aberto à cooperação para o fomento ao cooperativismo, ainda incipiente na Namíbia. A comitiva encerrou o roteiro com um encontro de negócios com empresários locais. Durante a reunião, o grupo pôde apresentar as capacidades produtivas e de exportação de lácteos nos quatro países.

RESULTADO

Como próximos passos, será criado no âmbito da RECM um grupo de trabalho que discutirá ações conjuntas para embarques aos países visitados. O grupo também discutirá formas de cooperação com os parceiros africanos para o fomento do cooperativismo na produção de leite e derivados na região.

Fotos: ABC

Brasília (21/06/18) - Após intensas negociações com diversos setores organizados da sociedade civil e com o governo federal, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (20/06) o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas. O projeto é prioridade para o Sistema OCB e consta da Agenda Institucional do Cooperativismo.

A proposta, que inicialmente, era prejudicial ao modelo cooperativista, após forte atuação da OCB, com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), trouxe a previsão legal da categoria CTC (Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas); sua equiparação à Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas no que se refere ao Pagamento Eletrônico de Frete; a possibilidade de comprovação de posse de veículo em nome da cooperativa ou de seu associado para o transporte internacional e; a criação de um fundo próprio da cooperativa para prevenção e reparação de danos no exercício da atividade de transporte.

Tendo o deputado Nelson Marquezelli (SP) como relator, o projeto também trata de pontos como contratação de seguros, furtos de mercadorias e regras de segurança, por exemplo.

Para acessar o texto final aprovado, clique aqui. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

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Brasília (21/6/18) – A Presidência da República regulamentou o Código da Mineração e publicou, também, o Decreto nº 9.407/2018, que trata da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O Sistema OCB acompanhou todo o processo de tramitação do novo marco legal, para assegurar que os interesses das cooperativas minerais fossem preservados na lei. Dentre as mudanças estão a possibilidade de aproveitamento de resíduos gerados pelo setor (como rejeitos e estéreis) e a obrigatoriedade do fechamento da mina.

De acordo com o coordenador do Conselho Consultivo do Ramo Mineral, na Organização das Cooperativas Brasileiras, Gilson Camboim, essas alterações colaboram diretamente para solucionar um dos grandes gargalos da atividade que são os estoques de materiais rentáveis, atualmente inutilizados.

“A partir de agora, essa matéria-prima poderá ser utilizada em setores como construção civil, agricultura e até mesmo na mineralização de produtos como tintas, por exemplo. Assim, as cooperativas de mineração poderão contribuir ainda mais com a preservação dos recursos naturais e com a economia local”, avalia Camboim.

Lavra Garimpeira

Outro ponto destacado pelo coordenador diz respeito ao Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), tratado na Lei nº 7.805/1989 e que teve seus dispositivos mantidos no decreto. Com isso, o setor mineral aguardará, com muita expectativa, a publicação de uma resolução específica sobre a PLG, pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Preocupação

O novo Código da Mineração, entretanto, altera a destinação das áreas em disponibilidade para oferta por meio de leilão eletrônico, podendo ser, a critério da ANM, uma oferta pública. Essa alteração é motivo de preocupação para as cooperativas minerais, visto que a essa metodologia pode prejudicá-las, já que não exige uma estratificação por porte das empresas de mineração. A Organização das Cooperativas Brasileiras continuará acompanhando o processo de regulamentação desse artigo, a fim de contribuir com o governo federal, por meio da defesa dos interessas das cooperativas do Ramo Mineral.

Brasília, 25/6/2018 – A Comissão Especial que analisa o PL 6299/2002, que atualiza as regras de registro de defensivos, votou hoje o parecer do relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PR), pela aprovação do projeto. Conforme integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o objetivo é dar maior celeridade, transparência e clareza no processo de permissão de novos produtos no Brasil.

Principais pontos da matéria

Ao buscar achar um texto consensual, o relator acatou alguns pontos polêmicos do projeto, alterando o termo de “defensivo fitossanitário” por “pesticida”, para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, como também amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.

Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.

O relatório mantém a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como o Ibama e a Anvisa, não tiverem concluído suas análises. Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Importância para a segurança alimentar do país

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), na condição de entidade representativa de mais de um milhão de brasileiros que dedicam suas vidas à produção de alimentos, dos quais 84% são considerados pequenos produtores rurais, reconhece a importância do aperfeiçoamento do projeto para a competitividade da produção nacional, inclusive no âmbito da agricultura familiar, bem como para a maior segurança alimentar do país.

A ideia principal é assegurar que as novas regras de registro de defensivos sejam efetivadas com responsabilidade e dentro dos parâmetros de segurança para a saúde humana e ambiental, afastando a discricionariedade, subjetividade e morosidade para a aprovação de novas tecnologias de controle de pragas no campo.

Segurança para a saúde dos brasileiros

O relator da comissão especial sobre defensivos agrícolas, deputado Luiz Nishimori (PR), reiterou a relevância do apoio técnico-científico da Embrapa, que recentemente publicou nota de apoio ao projeto, para aperfeiçoar a legislação atual.

“A proposta coloca o Brasil em um patamar mais tecnológico com sistemas de registro mais informatizados e integrados, preservando a competência de cada órgão envolvido no processo”, defendeu o deputado.

Segundo dados da Anvisa, cerca de 99% das 12.051 amostras de alimentos analisadas pela agência, entre o período de 2013 e 2015, estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde.

Tramitação

A matéria segue para a deliberação do plenário da Câmara, antes de seguir para a análise do Senado.

(Fonte: OCB, com informações da Agência Câmara e da Agência FPA)

Brasília (21/06/18) - Banco Central e Sistema OCB estiveram juntos, mais uma vez, numa iniciativa para debater o tema Auditoria Cooperativa. A reunião técnica com representantes das duas instituições ocorreu nos dias 19 e 20 desta semana, e o objetivo foi avaliar os trabalhos realizados até aqui e nivelar o entendimento do grupo sobre os próximos passos.

É uma busca constante pela melhoria nos processos, para um maior aproveitamento da ferramenta Auditoria Cooperativa – instituída pela Resolução CNM 4.454/15.

Estiveram neste workshop representantes dos Sistemas Cooperativos e cooperativas que compõem o SNCC (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), do FGCoop (o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito), da CNAC (Confederação Nacional de Auditoria Cooperativa), e de empresas de auditoria independente credenciadas pelo Banco Central para prestarem o serviço de auditoria cooperativa.

O material utilizado neste workshop está em formato de apresentações e pode ser acessado neste link: Auditoria Cooperativa.

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​Brasília (20/6/18) – A Presidência da República sancionou nesta terça-feira, a Lei nº 13.682/2018 que muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de fundos constitucionais de financiamento. A nova lei também altera a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores e, ainda, assegura o repasse de 10% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) por meio de cooperativas de crédito ou o valor efetivamente demandado por elas, desde que comprovem, junto ao banco administrador, capacidade técnica e estrutura operacional e administrativa para atuar com as linhas de crédito dessa finalidade.​​

A sanção da nova lei surge como uma boa notícia para o cooperativismo, especialmente para o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), e é tida como uma grande conquista, resultado do intenso trabalho de negociação técnica e política da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com fundamental apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comemorou a conquista. Para ele, essa clareza no repasse dos fundos constitucionais por meio de cooperativas de crédito leva em conta os diferenciais regionais e a necessidade de destinação de crédito com menor taxa de juros aos pequenos negócios, tanto na cidade, quanto no campo.

Segundo o líder cooperativista, a partir de agora, o repasse dos recursos do fundo, via cooperativa de crédito, vai ampliar a eficiência da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, um modelo que, para Márcio Freitas, tem se destacado, cada vez mais, com alternativa de inclusão financeira para o país, destacou Freitas.​​​​

Agenda Institucional

Apesar de as normas vigentes incentivarem o repasse de parte dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) por meio de cooperativas, o melhor aproveitamento desses recursos esbarrava na falta de clareza quanto às regras e prazos de distribuição do capital às instituições operadoras dos fundos.

Até então, o repasse mínimo às cooperativas de crédito só estava amparado por normas infra legais, tais como as resoluções do Condel/Sudeco. Esse era um pleito antigo do SNCC que, inclusive faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2018. O repasse dos 10% do FCO por meio de cooperativas de crédito será feito via Banco do Brasil, que, por previsão constitucional, administra a verba do Fundo. ​​​

Outros Fundos

Com relação à operacionalização do recurso dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste, a nova lei não apresenta nenhum tipo de previsão, apesar de toda a atuação da OCB e da Frencoop.

Presidente sancionou lei para que os produtos de origem animal produzidos artesanalmente possam ser comercializados entre os estados e fiscalizados por órgãos locais.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15/06, a Lei nº 13.680/2018 que desburocratiza a venda de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. O projeto é de autoria do deputado Evair de Melo (ES), integrante da diretoria da Frencoop e da FPA, e foi sancionado sem vetos pela Presidência da República.

A intenção do deputado Evair de Melo (ES) ao propor o projeto era incentivar a maior participação dos agricultores familiares na agroindústria brasileira autorizando o comércio interestadual dos produtos artesanais. Para ele, “a produção de queijo artesanal e de embutidos fazem parte da tradição, da história de uma comunidade, de uma família”.

O deputado ressalta o diálogo que foi realizado com diversas áreas para garantir a viabilidade da proposta. “Tivemos a responsabilidade de cuidar desse tema em todas as instâncias na Câmara, principalmente com relação à saúde e à segurança alimentar, debatendo a proposta junto com o Ministério da Saúde, a Anvisa, CNA, a Contag, o Sistema OCB, Senar o Sebrae e até o Ministério da Indústria e Comércio”.

Agora, os produtos artesanais com suas características próprias serão identificados por um selo denominado ARTE e poderão ser comercializados entre os entes da Federação. Os órgãos de saúde pública dos Estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela fiscalização e inspeção dos produtos em caráter prioritariamente orientador.

Brasília (12/6/18) – Um país mais justo, equilibrado e com melhores oportunidades para todos. Esse é o objetivo das cooperativas brasileiras ao assumirem para si o papel de estimular o trabalho voluntário e a preocupação com os recursos naturais. O governo brasileiro também está atento a isso e quer reconhecer e premiar iniciativas que contribuam para o voluntariado no país e projetos alinhados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

São as duas premiações: o Prêmio Viva Voluntário, que reconhecerá a atuação de cidadãos e de entidades responsáveis por atividades voluntárias de relevante interesse social e com impactos transformadores; e o Prêmio ODS Brasil, que premiará projetos alinhados com os ODS.

As cooperativas podem participar dessas premiações. Para isso basta acessar os sites e se inscrever. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, as cooperativas, cada uma fazendo sua parte, têm contribuído com a transformação da realidade das regiões onde se encontram, à medida em que geram trabalho, emprego e renda, de forma coletiva.

“O cooperativismo é um modelo econômico que, antes do lucro, vê pessoas. Por isso, acredito que temos grandes chances de mostrar a força do nosso movimento nesses dois prêmios, pois o nosso jeito cooperativo já carrega, em si mesmo, a preocupação de melhorar a qualidade de vida não só dos nossos cooperados, mas de todas as pessoas envolvidas com as cooperativas e que vivem no entorno delas”, avalia o líder cooperativista.

Inscrições

As cooperativas interessadas em inscrever suas iniciativas têm até o dia 29/6. Em ambas as inscrições, será necessária a indicação do ODS ao qual o projeto deve estar vinculado. Ambos os editais preveem a participação de cooperativas na categoria organizações sem fins lucrativos.

Prêmio Viva Voluntário: Clique aqui para saber mais e se inscrever

Prêmio ODS Brasil: Clique aqui para saber mais e se inscrever

Dia de Cooperar

Aqui no Brasil, as iniciativas transformadoras ganharam um novo estímulo em 2014, quando cooperativas de todos os estados brasileiros abraçaram o Dia de Cooperar, mais conhecido como Dia C e cuja celebração está marcada para o próximo dia 30/6.

Brasília (11/06/18) – Turquia, Emirados Árabes e Espanha. Estes são os países que sediarão, ainda neste ano, importantes feiras internacionais de alimentos e que podem servir como ambiente para muitas oportunidades de negócios envolvendo cooperativas. Para participar, as interessadas devem se inscrever no processo de seleção realizado pelo governo federal.

O governo brasileiro custeará despesas como contratação do espaço na feira, montagem dos estandes, apoio de recepcionistas bilíngues e confecção do catálogo do Pavilhão Brasil. Já as cooperativas selecionadas serão responsáveis por: passagens aéreas, seguro viagem, transporte, hospedagem, alimentação, além dos custos de logística (frete, seguro, trâmites aduaneiros e armazenagem de amostras) e materiais promocionais como panfletos, catálogos, folhetos, folders, etc.

Sobre as Feiras

Fruit Attraction 2018: Está na 10ª edição. O evento reúne, anualmente, milhares de empresas e profissionais do setor frutícola e ocorrerá entre os dias 23 a 25 de outubro deste ano, em Madri, na Espanha. Os interessados têm até o próximo dia 18/6 para se inscrever na seleção. (Saiba mais e inscreva-se)

WorldFood Istanbul 2018: Consiste em uma grande oportunidade para prospecção de negócios no mercado turco de alimentos e bebidas. É destinada a produtores, importadores, exportadores, atacadistas e varejistas, bem como empresas do setor de processamento. O evento ocorre entre 5 e 8 de setembro e o período de inscrição termina no dia 30/6. (Veja mais aqui)

SIAL Middle East 2018: É uma das principais plataformas de acesso aos mercados de alimentos e bebidas dos países do Oriente Médio. A feira será realizada entre 10 e 12 dezembro e é visitada por importadores, exportadores, atacadistas e varejistas, representantes do setor hoteleiro e de restaurantes, dentre outros. As inscrições vão até o dia 31 de agosto. (Confira o edital)

Suporte

A Gerência de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) está à disposição para auxiliar as cooperativas interessadas no processo de inscrição. Basta encaminhar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou entrar em contato por meio do telefone (61) 3217-2142.

Brasília (30/5/18) – O governo brasileiro, por meio dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, selecionará cooperativas e empresas interessadas em participar como expositoras na 10ª edição da feira Fruit Attraction 2018. O evento internacional reúne, anualmente, milhares de empresas e profissionais do setor frutícola e ocorrerá entre os dias 23 a 25 de outubro deste ano, em Madri, na Espanha.

As inscrições já podem ser feitas. As cooperativas interessadas têm até o dia 18 de junho para garantir sua participação na seleção. A Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB está à disposição para auxiliar as cooperativas interessadas no processo de inscrição. Basta encaminhar e-mail para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou entrar em contato por meio do telefone (61) 3217-2142.

Investimento

É importante destacar que os empreendimentos selecionados serão responsáveis por suas despesas de viagem (passagens aéreas, seguro viagem, transporte, hospedagem, alimentação, etc.), além dos custos de logística (frete, seguro, trâmites aduaneiros e armazenagem de amostras), e pelos materiais promocionais impressos (panfletos, catálogos, folhetos, folders, etc).

Contrapartida

Ao Governo Federal caberá o custeio de despesas como a contratação do espaço na feira, a montagem dos estandes, o apoio de recepcionistas bilíngues e a confecção do catálogo do Pavilhão Brasil.

Inscreva-se

Para saber mais sobre o evento e se inscrever, clique aqui.

(Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)

Brasília (7/6/18) – Mais que um jeito de fazer negócios, o cooperativismo é um modelo econômico que une produtividade e sustentabilidade. Este é o tom do quinto episódio da websérie do movimento SomosCoop, que acaba de ser lançado pelo Sistema OCB.

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Gravado na região Centro-Oeste, o filme mostra o quanto o cooperativismo é capaz de transformar a vida das pessoas e a realidade de uma região inteira, além de inspirar atitudes e ser o grande elo entre quem acredita que, juntos, é possível fortalecer a economia e tornar o Brasil uma nação mais forte, justa, equilibrada e com melhores oportunidades para todos.

Da escola ao garimpo, do campo às cidades, do grão à agroindústria, lá estão elas, as cooperativas, promovendo o equilíbrio entre o social e o econômico, porque o cooperativismo é cuidado; é preocupação com o “nosso”; é transformação social, econômica e ambiental.

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Brasília (7/6/18) – As comissões mistas, compostas por deputados federais e senadores que farão a análise das três medidas provisórias, resultantes do acordo entre o governo e os caminhoneiros e que puseram fim à greve da categoria, foram instaladas ontem, em Brasília. O principal objetivo será emitir pareceres antes das MPVs seguirem para votação nos plenários da Câmara e do Senado. A instalação foi seguida pela eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados, que indicaram os respectivos relatores e revisores.

FRETE DA CONAB

Uma das medidas reserva 30% do frete da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos (MPV 831/2018). Para presidir a comissão foi eleito o deputado Aelton Freitas (MG). O senador Benedito de Lira (AL) ocupará o cargo de vice-presidente e o senador Fernando Bezerra Coelho (PE) o de relator. A revisão da relatoria será responsabilidade do deputado Pedro Fernandes (MA).

TABELAMENTO DE FRETE MÍNIMO

Como medida mais polêmica, destaca-se a MPV 832/2018, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de publicar duas tabelas anuais (em 20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

O colegiado que avaliará a MPV elegeu como vice-presidente o deputado Darcísio Perondi (foto acima), do Rio Grande do Sul. O cargo de presidente segue vago. Já o relator da medida será o deputado Osmar Terra (RS), que se comprometeu a trabalhar não só para que os caminhoneiros autônomos sejam protegidos, mas para que toda a cadeia de transporte rodoviário brasileira não seja prejudicada.

DISPENSA DO PEDÁGIO

Já na MP 833/2018, está previsto um outro compromisso do governo, que determina a dispensa do pagamento do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões. O colegiado será presidido pelo deputado Sandro Alex (PR). Os senadores Airton Sandoval (SP) e José Agripino (RN) ocupam os cargos de vice-presidente e relator, respectivamente. Pela medida, a liberação do pedágio será estendida para as rodovias estaduais, distritais e municipais.

A Lei dos Motoristas (Lei 13.103, de 2015) e o Decreto 8.433, de 2015, dispensam o pedágio apenas para as rodovias federais. A MP estabelece ainda que o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos para não pagar o pedágio poderá receber multa de natureza grave.

PONTOS DE ATENÇÃO

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) tem acompanhado de perto a tramitação das medidas que visaram equacionar a greve dos caminhoneiros, tanto do ponto de vista das cooperativas de transporte, como em relação ao impacto das propostas para as cooperativas agropecuárias.

Dentre os principais pontos de atenção, destaca-se a MPV 832/2018, que trata do tabelamento do frete mínimo, dadas as atuais inconsistências trazidas pelas tabelas divulgadas pela ANTT e a necessidade de ajustes e revisões da remuneração do frete de retorno, que têm causado insegurança e paralisação de contratações em diversas cadeias do setor produtivo. (Com informações da Agência Senado)

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Brasília (6/6/18) – O governo federal anunciou o montante de R$ 194,3 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da safra brasileira 2018/2019. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, e contou com a presença do presidente Michel Temer e do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, prestigiou o evento ao lado de diversos representantes do movimento cooperativista. Os recursos poderão ser acessados pelos agricultores e suas cooperativas entre 1º de julho deste ano e 30 de junho de 2019. (clique aqui para ver os principais pontos do plano)

Do montante, são destinados R$ 151,1 bilhões para o crédito de custeio, sendo R$ 118,8 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 32,3 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). O crédito para investimentos ficou em R$ 40 bilhões.

Além dos recursos para custeio e investimento no total de R$ 191,1 bilhões, estão sendo destinados R$ 2,6 bilhões para o apoio à comercialização (Aquisição do Governo Federal, contratos de opções, Prêmio para Escoamento do Produto, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural) e R$ 600 milhões para subvenção ao seguro rural.

JUROS

As taxas de juros de custeio foram reduzidas para 6% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% a.a. e 7,5% a.a.. Parte dos recursos captados em Letras de Crédito do Agronegócio será destinada ao financiamento complementar de custeio e de comercialização, com juros de até 8,5% ao ano.

PRODUÇÃO INTEGRADA

Dentre as novidades do PAP 18/19, está a inserção da piscicultura integrada nos financiamentos de custeio, com juros de 7% ao ano. A piscicultura integrada, assim como a suinocultura e avicultura integradas, conta com até R$ 200 mil por beneficiário e por atividade. Para cooperativas de produção agropecuária o limite nessa modalidade de financiamento é de R$ 500 mil (para o conjunto dessa atividade).

PCA E ABC

Outro destaque é o maior apoio para o financiamento de construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais e à recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente no âmbito do Programa ABC. Para essas finalidades, o governo concede taxas de juros favorecidas de 5,25% ao ano.

O Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), que objetiva financiar práticas e tecnologias agropecuárias sustentáveis, a exemplo dos sistemas integrados Lavoura-Pecuária-Floresta, teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões para todas as finalidades financiáveis. A implantação de florestas comerciais já previa esse limite de financiamento.

PECUÁRIA

A pecuária também foi beneficiada com as medidas do governo. O apoio contempla prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada uma linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro a cooperativas de leite, com juros de 7% a.a. e 12 meses de prazo para pagamento. Os pecuaristas também podem contar com empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola.

Para melhorar a produtividade pecuária e a qualidade do rebanho, foi reforçado, dentro do Inovagro (Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária), o apoio para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico. O limite de financiamento para essa finalidade aumentou de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.

FUNCAFÉ

Para o apoio ao setor cafeeiro, o Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira) está destinando R$ 4,9 bilhões para financiamentos de custeio e de comercialização.

PRONAMP

O limite de renda para o enquadramento dos produtores rurais no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) foi aumentado. Agora o limite é de R$ 2 milhões, ante R$ 1,76 milhão na safra anterior. Além desse benefício, o produtor rural conta com mais flexibilidade para ser enquadrado no Pronamp e se beneficiar das condições do Programa, sendo revogada a condição que exigia ser de no mínimo 80% da renda para enquadramento oriunda das atividades agropecuárias.

RESOLUÇÕES BACEN

Ainda nesta quarta-feira (6/6), também foram publicadas as resoluções do Banco Central do Brasil referentes ao Plano Agrícola e Pecuária 2018/2019. Os documentos estão sendo analisados pela equipe da OCB para posteriores esclarecimentos.

(Com informações do Ministério da Agricultura)