A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, prestigiou o lançamento da Agenda Institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), na terça-feira (14). Similar à Agenda Institucional do Cooperativismo, o documento apresenta as principais propostas que impactam o setor e que precisam ser aprovadas para que o segmento avance. A CNC defende, entre outros temas, a reforma tributária; controle da inflação; questões trabalhistas, sindicais e ambientais; de infraestrutura; entre outros.

“Assim como nós temos nossa Agenda Institucional do Cooperativismo, o setor de comércio apresenta hoje suas prioridades para o fortalecimento e crescimento dos diversos segmentos ligados a ele. Muitas destas propostas são também defesas do coop e, desta forma, os poderes Executivo e Legislativo têm um panorama do que é prioritário para que o comércio de bens, serviços e turismo se modernize e se desenvolva ainda mais em benefício do Brasil e dos brasileiros”, considerou a superintendente.

O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; da ministra do Turismo, Daniela Carneiro; de parlamentares do Congresso Nacional; além de empresários e dirigentes sindicais.

As contribuições do Sistema OCB ao texto da Reforma Tributária (PEC 45/19) serão ouvidas em audiência pública promovida pelo Grupo de Trabalho do Sistema Tributário Nacional, que analisa a medida. Nesta quarta-feira (15), durante a reunião deliberativa do colegiado, foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento 36/23, do deputado Newton Cardoso Jr (MG), convidando a entidade para apresentar suas sugestões, em especial, acerca do setor agropecuário e agroindustrial.

“Com prazer vamos mais uma vez colaborar para a construção do texto de uma das reformas mais esperadas pelos brasileiros, que é a tributária. Defendemos ao longo dos anos, em propostas similares que tramitaram no Congresso Nacional, a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo para evitar a bitributação de cooperados e cooperativas. Vamos continuar a levantar essa bandeira em benefício do nosso movimento e do nosso modelo de negócios diferenciado”, declarou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A audiência pública ainda não tem data agendada.

Com a intenção de aprimorar a formação e o desenvolvimento do Sistema Sindical Cooperativista, foi lançado, durante o Eleva Sistema OCB, que aconteceu nesta semana, o curso EaD de Práticas Sindicais na plataforma CapacitaCoop. O estudo, totalmente gratuito, é destinado aos cooperados e aos colaboradores e dirigentes das Organizações Estaduais e das cooperativas.

“Nossa estrutura sindical é nova, então é necessário o aperfeiçoamento contínuo. Esse curso foi pensado a partir de pleitos de dirigentes e assessores durante reuniões da diretoria da CNCoop [Confederação Nacional das Cooperativas] e do Comitê de Relações Trabalhistas e Sindicais”, explicou o coordenador da Gerência Sindical da CNCoop, Bruno Vasconcelos.

Segundo Vasconcelos, o curso, embasado nas questões sindicais, pode gerar autonomia e facilidade na identificação do tema por meio de objetivos traçados, desenvolvendo as lideranças cooperativistas e preparando-as para apoiar as demandas das coops.

“Esse curso é para quem quer aprender de forma descomplicada. Ao final, o aluno terá condições de atuar com segurança e autonomia nas questões sindicais enfrentadas pelas Organizações Estaduais e pelas coops no dia a dia. Ele passa por conceitos fundamentais sobre organização sindical no país e contextualiza para o modelo cooperativista. Então, o aluno aprenderá sobre a administração das entidades sindicais, a realização de eleições, as formas de custeio, os principais procedimentos administrativos que devem ser realizados perante ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e sobre as negociações coletivas”, pontuou Vasconcelos.

Com abordagem didática, conteúdo conceitual e prático, e utilização de fontes científicas, o curso conta com uma carga horária de 6 horas. O conteúdo está dividido em seis módulos: Introdução ao Sistema Sindical; Administração Sindical; Eleições Sindicais; Procedimentos Administrativos junto ao Ministério do Trabalho e Previdência; Sistema de Custeio das Entidades Sindicais Cooperativistas; e Negociações Coletivas.

Para realizar o treinamento basta ter acesso à internet por meio de computador, celular ou tablet. Após iniciar o curso, o aluno tem 30 dias corridos para concluí-lo e receberá o certificado ao alcançar, no mínimo, 70% de desempenho na avaliação de aprendizagem (em até três tentativas) e preencher a avaliação de reação disponível na plataforma.

Brasília (9/2/21) – A pauta econômica deve dominar os debates na Câmara dos Deputados, na avaliação do novo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (PR). Em entrevista nesta segunda-feira (8), o parlamentar afirmou ainda que o reconhecimento do ato cooperativo na Reforma Tributária é a principal prioridade do cooperativismo no Congresso Nacional em 2021.

Souza, que também exerce o cargo de secretário geral da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo), destacou que o assunto deverá ter prioridade logo no início do ano legislativo. “Precisamos deixar o sistema mais justo e com maior possibilidade para atrair investimentos e, consequentemente, gerar empregos e riqueza para os brasileiros”, disse.

A estratégia do setor, segundo ele, é buscar diálogo com as duas Casas, onde já tramitam propostas sobre o assunto: a PEC 45/19, na Câmara; e a PEC 110/19, no Senado, para “garantir na Constituição que a incidência dos tributos recaia sobre o cooperado, e não na cooperativa, evitando assim a duplicidade de cobrança, e dando um fim à insegurança jurídica que hoje assombra as cooperativas integradoras do Brasil”.

O cooperativismo é um modelo de negócio que tem ganhado cada vez mais força no Brasil, segundo a OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras. Nos últimos oito anos o número de cooperados no país cresceu 62% e a quantidade de empregos gerados pelas cooperativas brasileiras aumentou 43%.

Para o setor continuar produzindo riquezas, distribuindo renda e participando do crescimento do país, o presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), destaca a importância da convergência entre a Frencoop, o Parlamento e o governo federal. “Nós temos muita confiança no presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, e tenho certeza que na agenda dele o cooperativismo estará presente para o Brasil continuar avançando ainda mais”.

O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, reforça ainda que o setor espera conseguir priorizar também a tramitação de outras propostas relevantes para o cooperativismo no Brasil como a conectividade rural; a participação das cooperativas no mercado de seguros; a modernização da legislação para atuação das cooperativas de crédito e a possibilidade de renegociação, recuperação judicial e extrajudicial das cooperativas em geral.

O Sistema OCB preparou uma ação especial para o Dia das Mulheres (8 de março) deste ano! Com a intenção de aumentar o reconhecimento e celebrar o impacto positivo da participação feminina nos negócios coop, três atrizes globais, a brasiliense Rafaela Mandelli, a paraibana Mayana Neiva, e a paulista Duda Santos, declamam poesias, em formato de cordel, sobre histórias inspiradoras de três líderes cooperativistas. A ação está acontecendo nas redes sociais do SomosCoop (Facebook e Instagram), com a hashtag #ComOCoopElasVaoAlem.

Entre tantas outras histórias que emocionam e merecem destaque, as escolhidas narram as práticas de cooperadas que atuam no reaproveitamento de resíduos sólidos, na manutenção de aeronaves e na produção de alimentos orgânicos. São elas: Aline Souza, Lívia Maria Duarte e Nadjanécia Santos.

A participação das mulheres no movimento coop vem crescendo ano após ano. Segundo o AnuárioCoop 2022, dos mais de 18 milhões de cooperados registrados, 40% são mulheres. O segmento em que elas estão mais presentes são os de Saúde (46%), Consumo (45%), Crédito (43%), Serviços (43%), Infraestrutura (30%), Agropecuária (16%) e Transporte (8%). Em cargos de liderança, elas representam 24% e, na área de produção e serviços, 38% das funções de gerência.

O Sistema OCB tem em seu programa nacional o estímulo à criação de núcleos femininos dentro das cooperativas em parceria com as Organizações Estaduais com o Comitê Nacional de Mulheres, o Elas Pelo Coop. Dentro do Programa ESGCoop, também há ações para aumentar a participação delas em cargos estratégicos como os de liderança.

Confira a matéria completa e os vídeos com as interpretações no site do SomosCoop.

Integração Digital

O Comitê de Igualdade de Gênero da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) também divulgou declação sobre o dia Internacional da Mulher, assinada por sua presidente, Xiomara Nuñez de Cespedes. A abordagem foca na importância da integração digital para o aproveitamento de oportunidades nas esferas pessoal, social e profissional e ressalta que,  de acordo com a União Internacional de Telecomunicações (ITU), apenas 63% das mulheres usavam a Internet em 2022, em comparação com 69% dos homens. Essa diferença de gênero na divisão digital é ainda mais aguda em países de baixa renda.

Por isso, o tema estabelecido pelo comitê para o Dia Internacional da Mulher 2023 foi DigitALL: Inovação e tecnologia para a igualdade de gênero, destacando a relevância de uma transformação digital que empodere mulheres e meninas, incluindo-as como agentes de mudança e desenvolvimento. O comitê lembra ainda que as cooperativas são pioneiras na luta contra os preconceitos de gênero e na quebra da lacuna de gênero digital.

“Os valores e princípios cooperativos criam uma base sólida para gerar diálogo e mudança, que são cruciais para combater a desigualdade de gênero. Nesse sentido, o Comitê de Igualdade de Gênero se esforça para a plena inclusão e participação de mulheres e meninas em inovação e tecnologia”, salientou Xiomara.

Ainda segundo ela, “como sociedade, não podemos desperdiçar o talento, as ideias e as habilidades de metade da população. Continuaremos trabalhando para que nossas meninas sonhem tanto quanto os meninos em se tornar matemáticas, desenvolvedoras de software ou agrônomas. Ancorado em seus valores e princípios, o movimento cooperativo oferece um ambiente adequado para reduzir efetivamente a divisão digital de gênero e avançar em direção a comunidades sustentáveis, inclusivas e empoderadas”.

Assista ao vídeo produzido pelo comitê especialmente para a data:

 

Elas Pelo Coop quer pelo menos cinco comitês estaduais em 2023

O Comitê Nacional de Mulheres do Sistema OCB, o Elas Pelo Coop, está colocando em prática seu planejamento estratégico, redefinido durante a Semana de Competitividade 2022. Esta semana, as ações de estruturação de comitês femininos aconteceram no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso do Sul. A meta para 2023 é estruturar ao menos cinco comitês estaduais e, para isso, as integrantes estão promovendo sensibilização com a base de cooperadas para criar também os comitês locais.

Ao todo, o Elas Pelo Coop já realizou atividades de mobilização para lançamento de comitês no Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

A ideia do comitê surgiu no 14º Congresso Brasileiro de Cooperativismo (CBC), realizado em 2019, e sua criação foi consolidada em 2020. Desde então, as integrantes participaram de capacitações, treinamentos, intercâmbios e eventos como seminários e palestras para poderem atuar em prol da representatividade feminina no cooperativismo. O Elas Pelo Coop conta com representantes dos ramos Agro, Crédito, Saúde e Trabalho, e Produção de Bens e Serviços. 
 

Tania Zanella expõe cenários do coop no Inova Cooperar

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, falou sobre os Cenários do Cooperativismo Brasileiro durante o Inova Cooperar. Realizado pelo Sistema OCB/Sescoop-PB, Sicredi Evolução e Unimed João Pessoa com o apoio do Sistema OCB e Unimed Brasil, o encontro reuniu cooperativistas para debater as perspectivas futuras do modelo cooperativo em relação à sustentabilidade, inovações e o protagonismo do Ramo Saúde.

Zanella fez um apanhado das ações do Sistema OCB junto aos Três Poderes e aos atores estratégicos de órgão e agências para colocar em evidência a demandas do coop em benefício da sociedade brasileira. No Legislativo, ela contextualizou sobre o atual cenário em que mais de 80% dos deputados e senadores membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foram reeleitos e 30 novos parlamentares firmaram compromisso com o movimento.

No Executivo, Zanella frisou a importância do diálogo com a equipe econômica e agrícola e que reuniões já estão acontecendo, como a com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que já demonstrou apoio ao coop. Na área de saúde, há a previsão de agenda com a ministra Nísia Trindade para levantar os principais pleitos do segmento que estão na alçada da pasta e que podem contar com a contribuição do coop para se fortalecer, como o Sistema Único de Saúde, por meio de parcerias público-privadas (PPP’s).

Outra série de reuniões estratégicas também será realizada com líderes partidários e presidentes de comissões no Congresso. O Sistema OCB também promoverá encontros e seminários com a presença de autoridades do Executivo, para que conheçam mais profundamente o cooperativismo. Ao concluir, a superintendente reforçou o desafio BRC 1 Tri de Prosperidade, lançado na Semana de Competitividade, que pretende alcançar 30 milhões de cooperados e movimentar R$ 1 Trilhão até 2027. 

“Os certificados de energia renovável são muito importantes para o alcance da neutralidade de carbono. É uma possibilidade para quem ainda não consegue substituir a fonte energética de combustível fóssil, por exemplo, comprar esse certificado e neutralizar as emissões de gases do efeito estufa. Estes mecanismos contribuem para uma transição energética mais adequada, sem comprometer o desenvolvimento da atividade econômica.”

A afirmação do coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, refere-se ao aumento do número de certificados de energia limpa emitidos no Brasil. De acordo com ele, “o cooperativismo tem um potencial muito grande para gerar energias limpas e ser emissor desses certificados”.

Os Certificados de Energia Renovável (Renewable Energy Certificate), mais conhecidos como Green Tags, funcionam como um selo de origem da energia elétrica consumida e cada certificado comprova que 1 MW/hora foi gerado por uma fonte eólica, solar, hídrica ou de biomassa. Muitas empresas que desejam limpar seu consumo de energia e com isso reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE’s) vêm adquirindo o documento.

Confira matéria completa no site Cooperação Ambiental. 

O coordenador do Ramo Agro do Sistema OCB, João Prieto, apresentou palestra sobre as Tendências na estrutura de capital de cooperativas e os títulos do agronegócio, em painel na Expodireto 2023. A feira promovida pela Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial, em Não-Me-Toque (RS), é considerada uma das maiores no segmento do agronegócio internacional por apresentar a cada edição tecnologias e negócios que contribuem para o desenvolvimento do segmento.

Em sua apresentação, o coordenador fez um apanhado das ações do Sistema OCB junto aos Três Poderes e sobre a contribuição do cooperativismo na elaboração de políticas com forte impacto para o setor como o Crédito Rural e o Plano Safra. Ele contou ainda que o Sistema OCB tem atuado, por meio de aproximação com órgãos reguladores, entidades do agro e instituições financeiras pela inserção das coops no mercado de capitais. E reiterou a necessidade de outras fontes de crédito para fortalecer o setor.

“A interlocução do Sistema OCB com estes atores estratégicos vem permitindo ao longo dos anos que nossas contribuições com ajustes de normativos e regulamentações sejam incorporadas nas políticas que impactam o ramo. Entre nossas ações está o aprimoramento do ingresso ao crédito privado, que pode ser menos burocrático e mais acessível para que as cooperativas tenham novas possibilidades de financiar suas atividades, seja pelo crédito oficial, equalizados pelo governo, ou de instrumentos privados do mercado para compor a cesta de financiamentos”, explicou Prieto.

Ainda segundo ele, para esclarecer dúvidas e impulsionar o segmento, a entidade nacional também tem participado de fóruns e conselhos do governo federal e a equipe técnica da OCB elaborado materiais com o objetivo de reduzir os custos das operações, aprimorar os marcos regulatórios e desburocratizar processos. Em 2022, o Sistema OCB lançou o Manual Operacional dos Títulos do Agronegócio com a consolidação da legislação e normas aplicáveis, reunindo conteúdos atualizados e temas atuais como o Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e Finanças Verdes, além de esclarecer o funcionamento dos títulos, como simplificar e padronizar procedimentos operacionais.

Sobre o Plano Safra 23/24, Prieto destacou que os principais desafios são o dimensionamento do montante de recursos e as taxas de juros a serem disponibilizadas. Nesse sentido, as propostas do cooperativismo, segundo o coordenador, se concentram na manutenção da arquitetura de financiamento oficial do plano; no aumento do volume de recursos para investimento, na melhoria das condições de financiamento e das taxas de juros; no aumento do volume de recursos para equalização; e na disponibilização de mais recursos para os programas de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

A apresentação abordou também outras questões relacionadas às atividades das cooperativas agropecuárias, a exemplo dos desafios que precisam ser vencidos para a implementação satisfatória do chamado Agro 4.0, como a ampliação da conectividade, necessária para otimizar o trabalho no campo com uso de tecnologias avançadas que necessitam de acesso à internet. Segundo o coordenador, “o Sistema OCB tem atuado para acelerar a tramitação no legislativo de matérias relevantes, como propostas que asseguram o desenvolvimento das atividades com melhor proveito de insumos, redução de custos e desperdícios”, salientou.

Prieto falou ainda sobre a tributação agropecuária, comércio exterior, garantia de renda ao produtor e regularidade de abastecimento.

Para saber mais sobre os principais pleitos do Ramo Agro que o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, levou ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, confira a matéria Fortalecimento do coop agro é pauta de reunião com o ministro Carlos Fávaro.

A Frente Parlamentar do Cooperativismo tem um novo presidente: o deputado federal Arnaldo Jardim (SP). Defensor do movimento e um dos parlamentares mais influentes do colegiado nas últimas legislaturas, sempre atuou de forma alinhada com o Sistema OCB tanto para a aprovação de projetos com impactos positivos para o cooperativismo, como para a erradicação de danos ao modelo de negócios do movimento. “Estou muito animado com esse novo desafio e vou atuar para buscar um ambiente normativo cada vez mais positivo para o desenvolvimento do coop no Brasil”, ressaltou.

“Estamos muito felizes com esse novo comando da nossa frente e temos a certeza de que poderemos continuar desenvolvendo um trabalho muito sério e ao mesmo tempo extremamente positivo para o nosso setor. A Frencoop é uma das bancadas suprapartidárias mais atuantes e influentes do Congresso Nacional e o Arnaldo se destaca pelo poder de articulação, conhecimento técnico, credibilidade e excelente trânsito entre seus pares”, afirmou o presidente Marcio Lopes de Freitas.

Em seu quinto mandato como deputado Federal, Arnaldo assume a presidência da frente com o desafio de avançar nas discussões sobre Reforma Tributária e o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, bem como a aprovação de marcos regulatórios que possibilitem a inserção de cooperativas nos mercados de seguros (PLP 519/2019) e de telecomunicações (PL 1.303/2022). Outra prioridade do movimento é a instituição de um modelo de recuperação judicial específico para as cooperativas (PL 815/2022).

Entre 2019 e 2022, Arnaldo foi coordenador do Ramo Crédito da Frencoop e apresentou, entre outras medidas, o PLP 27/20, que se transformou na LC 196/22 (Modernização do Cooperativismo de Crédito) conseguindo, juntamente com o relator deputado Evair de Melo, construir acordo com a oposição e aprovar por unanimidade a proposta. Neste tema, foi responsável também pela aprovação do requerimento de urgência para o projeto fosse votado diretamente no Plenário da Câmara. Também é autor do PL 5.191/2020 que cria o Fundo de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) para fomentar o setor agropecuário brasileiro.

Avanços

A Frencoop foi presidida pelo deputado Evair de Melo (ES) na última legislatura (2019-2022) e registrou diversas conquistas importantes para o coop nesse período. Entre as principais, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que se transformou na Lei Complementar (LC) 196/22 e modernizou a legislação do cooperativismo de crédito, com o aprimoramento das regras de gestão, governança e negócios para cooperativas, e a inclusão o ato cooperativo como um dos principais pontos de debate da Reforma Tributária.

A prorrogação da desoneração da folha (Lei 14.288/21); o reconhecimento do ato cooperativo para o setor de aves e suínos (derrubada do Veto 5/20); o acesso das cooperativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe (Leis 14.042/20 e Lei 14.161/21); a regulamentação da telemedicina (PL 1.998/20); e a expressa garantia do direito de cooperativas concorrerem em licitações (Lei 14.133/21) foram outras vitórias significativas para o movimento ao longo dos últimos quatro anos.

O presidente Marcio também reforçou as conquistas dos últimos anos e agradeceu o deputado por sua dedicação e compromisso com o cooperativismo. “O Evair representou com excelência nosso movimento e só temos a agradecer também. Ele deixa a presidência da Frencoop, mas continuará fazendo parte do colegiado e defendendo nossas pautas. É um parceiro que muito nos orgulha”.

O Sistema OCB tem atuado em diversos projetos de cooperação bilateral com parceiros estratégicos em diversos países do mundo. Há trinta anos, este tipo de intercâmbio tem buscado promover os interesses das cooperativas brasileiras, prospectando oportunidades de negócios e de transferência de conhecimento.

Parte central da atuação internacional do Sistema, a intercooperação com parceiros no exterior, tem beneficiado o desenvolvimento das cooperativas brasileiras. Com este tipo de parceria foi possível, por exemplo, absorver conhecimentos para o fortalecimento das cooperativas de crédito no Brasil, por meio de uma parceria com a Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV).

“As relações internacionais são uma arena importante da atuação de nossas cooperativas. Cada vez mais integradas à Aldeia Global, elas têm desenvolvido diversas formas de cooperação internacional que refinam sua capacidade de negócios e de adquirir vantagens competitivas nos mercados nacional e internacional. Nosso trabalho no Sistema OCB é firmar as parcerias necessárias para que elas acessem cada vez mais conhecimento, mercados e parcerias não só no Brasil, mas em todo o mundo”, explica o presidente Marcio Lopes de Freitas.

Neste sentido, com o objetivo de promover a aproximação com o movimento cooperativista dos Emirados Árabes Unidos, o coordenador de Relações Internacionais do Sistema, João Marcos Martins, se reuniu com a coordenadora de Relações Internacionais da recém-criada Organização Emirati de Cooperativas, em Abu Dhabi, capital do país médio-oriental.

Durante a visita, uma apresentação sobre o histórico e o panorama do cooperativismo brasileiro foi feita para os parceiros árabes. Também foram apresentados os projetos de cooperação internacional desenvolvidos pela OCB, assim como o Catálogo Brasileiro de Cooperativas Exportadoras, publicação do Sistema que lista os produtos e contatos das cooperativas brasileiras atuantes no comércio exterior. O documento está disponível em doze línguas, inclusive o árabe, língua oficial dos Emirados Árabes Unidos.

O comércio bilateral é um tema de interesse das duas organizações representativas. Os Emirados estão entre os quatro maiores importadores de produtos das cooperativas brasileiras. A partir do país, carnes de frango, soja e café são distribuídos para todo o Oriente Médio. Uma grande cooperativa de consumo do país, que possui uma das maiores redes de supermercado, é uma das importadoras interessadas em aprofundar o relacionamento com o cooperativismo brasileiro.

O Sistema OCB se colocou à disposição para organizar, em parceria com os parceiros emiratis, missões de negócios entre cooperativas dos dois países. Há o interesse por parte da organização do local em promover um contato direto com cooperativas exportadoras brasileiras. O Sistema OCB também se colocou à disposição para discutir oportunidades de cooperação técnica entre cooperativas dos países.

COP 28: A 28ª Conferência das Partes sobre o Acordo do Clima das Nações Unidas, acontecerá em Dubai, no mês de dezembro deste ano. A organização emirati de cooperativas convidou o Sistema OCB a participar de um seminário internacional a ser promovido pela organização no âmbito da conferência.

Sobre os Emirados Árabes Unidos

Com aproximadamente 10 milhões de habitantes, os Emirados Árabes Unidos são a segunda maior economia do Oriente Médio, atrás apenas da Arábia Saudita, e superando a economia do Egito. O país tem se consolidado como um dos grandes centros econômicos e financeiros de todo o mundo e é um grande importador de alimentos para sua população local, distribuídos também para os demais países da região. A agricultura responde por menos de 1% da economia local.

Cooperativas nos Emirados Árabes Unidos

O movimento cooperativista dos Emirados está em fase de crescimento. O governo local está desenvolvendo ações que visam a criação e formalização de postos de trabalho por meio de cooperativas. No entanto, o número de cooperativas registradas é baixo, apenas 42, segundo relatório divulgado no final de 2022.

Ampliar o acesso das coops no mercado externo, celebrar novos acordos comerciais e fortalecer parcerias de cooperação técnica com órgãos estratégicos estão entre os temas apresentados pelo Sistema OCB ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Jorge Viana, em reunião realizada nesta terça-feira (14). A agência, que é responsável por promover produtos e serviços brasileiros no exterior declarou que atuará, nesta Legislatura, para o fortalecimento das relações na América do Sul e na África.

A parceria entre Sistema OCB e Apex foi salientada pelo presidente Marcio Lopes de Freitas ao novo presidente da agência durante o encontro. Em novembro de 2020, um acordo de cooperação técnica (ACT) foi firmado possibilitando a parceria inédita entre as duas instituições para estimular a exportação dos produtos oriundos de cooperativas. Os objetivos estratégicos do acordo são impulsionar o intercâmbio de informações, a promoção comercial e a qualificação das cooperativas para exportação.

Para fortalecer o acordo, o presidente sugeriu à Viana a ampliação do escopo de produtos e oportunidades para outros ramos do coop tanto em relação à qualificação, como à promoção comercial. “Pretendemos ampliar nossa atuação no Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, em especial, para as coops que atuam na produção de bens artesanais. Tendo como base o modelo desenvolvido para o Ramo Agro, acreditamos que garantir a reserva de vagas em feiras internacionais pode ser um fator de sucesso para inserção do artesanato cooperativista em outros países”, destacou Freitas.

Alavancar o comércio internacional e ao mesmo tempo trazer desenvolvimento socioeconômico ao Brasil é outro item presente na agenda do cooperativismo. Para isso, o presidente ressaltou que se faz necessária a celebração de novos acordos comerciais. “Podemos contribuir [cooperativas] ainda mais para a diversificação da pauta exportadora, inclusive como meio de enfrentamento à crise econômica, salientou.

Marcio Freitas também abordou a importância do acesso a informações sobre as exportações brasileiras e pediu apoio no acesso a esses dados. “Em 2016, o Ministério de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (MDIC) deixou de divulgar os dados de exportação por empresas, o que acabou impedindo a continuidade da Balança Comercial das Cooperativas”, explicou.  

Segundo o presidente, ampliar o acesso aos dados estatísticos das exportações das coops para apurar o desempenho exportador do segmento é fator decisivo na hora de definir ações de qualificação e promoção comercial para as cooperativas. “Para além deste fato, acreditamos que a elaboração de análises e estudos sobre oportunidades para o coop brasileiro podem contribuir para uma atuação mais estratégica de promoção comercial por parte do Sistema OCB”.

Jorge Viana contou que também é um cooperado, dos sistemas Sicoob e Sicredi, e se mostrou aberto para contribuir com as demandas do movimento. “Vocês têm em mim um aliado. Após o Carnaval, vamos organizar encontros estaduais com as cooperativas para levantar demandas e gargalos para exportação. Precisamos gerar uma nova onda nesse sentido, para levar os produtos dos pequenos produtores e cooperados para o mercado internacional”, salientou.

 

O Sistema OCB participou de audiência pública, em formato híbrido, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), nesta segunda-feira (13), para discutir a revisão e atualização das regras do Vale-Pedágio obrigatório, previsto na Resolução 2.885/08. Os atores do segmento ainda podem apresentar contribuições para o aprimoramento da norma até o dia 12 de março.

Segundo o coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, a atualização é um pleito antigo do setor, uma vez que o modelo atual tem se tornado ineficiente por não acompanhar as evoluções de mercado. A resolução deixa claro que o pagamento em espécie é proibido e incorpora a passagem livre em áreas de pedágio (freeflow) atrelada ao Documento de Transporte Eletrônico (DTE).

De acordo com Evaldo, há assimetria de informações pela falta de atualização de dados por parte das concessionárias. “A norma traz também a obrigatoriedade das fornecedoras de vale pedágio restituírem o contratante em até 30 dias do valor pago e não utilizado. Esse era outro problema recorrente, pois se antecipava o pedágio obrigatório, se pagava, não se utilizava e esse dinheiro era perdido”, explicou.

O objetivo da agência com a revisão da Resolução, além de atualizar as regras para o vale-pedágio obrigatório e instituir procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras, bem como aprovar modelos e sistemas operacionais às infrações e suas respectivas penalidades, é garantir segurança jurídica e estabelecer procedimentos que agilizem as operações de emissão e utilização do vale-pedágio. Com isso, os processos de fiscalização prometem se tornar mais ágeis e efetivos, coibindo a concorrência desleal e com a ampla participação dos regulados.

A ANTT disponibiliza um tutorial para quem deseja contribuir com o aperfeiçoamento da norma. Para informações ainda mais específicas e orientações, a agência disponibilizou o e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

A superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, assumiu, nesta terça-feira (28), a vice-presidência da diretoria do Instituto Pensar Agro (IPA) para o biênio 2023/2024. A cerimônia foi realizada na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e contou com a participação de diversas autoridades. Entre elas, o ex-ministro da Agricultura, Marcos Montes, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion.

Para Tania, a recondução representa a continuidade dos trabalhos que já vinham sendo desenvolvidos e um desafio ainda maior. “Temos uma expectativa muito positiva de que vamos conseguir ressignificar o cenário atual que o setor agrícola e o cooperativismo estão vivenciando e, com certeza, enfrentar todos os percalços com muito profissionalismo e seriedade. Vamos apoiar integralmente a FPA para trazer resultados positivos aos produtores”, afirmou.

A vice-presidente falou também sobre o fato de ser a primeira mulher a ocupar o cargo de vice-presidente do IPA e o que ele representa. “Espero conseguir ocupar esse espaço e trazer ainda mais legitimidade e credibilidade às mulheres. O setor vem avançando também nessa pauta da diversidade para trazer a participação feminina não apenas em seus quadros sociais, na base produtora, mas também nas lideranças. Esse pensar diferente pode sim agregar valor e trazer resultados promissores. A responsabilidade cresce, mas estou muito feliz”, acrescentou.

O presidente Nilson Leitão foi reconduzido ao cargo. Em seu discurso de posse, ele agradeceu a confiança das entidades pertencentes ao IPA e garantiu que estará na retaguarda para dar condições de trabalho aos parlamentares da FPA.

“Meus agradecimentos às associações e a todos os deputados e senadores que lutam conosco. Vamos continuar nosso trabalho de qualidade para desburocratizar o agro e fazer com que o desenvolvimento continue. Os Três Poderes precisam estar convencidos, cada dia mais, que o Brasil não cresce sem um setor agropecuário forte e consistente”, afirmou.

A cerimônia contou também com uma homenagem em vídeo para o ex-vice presidente do IPA, Ismael Perina.

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB), Márcio Lopes de Freitas, a superintendente Tania Zanella, a gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia e o coordenador nacional do Ramo Agro, Luiz Roberto Baggio, participaram nesta terça-feira (07) da posse da nova diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília.

A bancada será comandada pelo deputado do Paraná, Pedro Lupion, que assume o cargo durante o biênio 2023/2024 no lugar do deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR). Considerada um dos grupos políticos mais atuantes dentro do Congresso Nacional, a FPA é composta por 344 membros, entre deputados federais e senadores.

Em entrevista, o presidente do Sistema OCB destacou que pretende discutir políticas públicas do setor cooperativista mais eficientes para o desenvolvimento do setor cooperativista no país. “A nossa trincheira de defesa e de avanço é o Congresso Nacional. Se tivermos unidos como frente parlamentar e também como entidade (IPA) superaremos todos os desafios para gerar a prosperidade de todos os setores da economia”, frisou Márcio, explicando também que “a Frente Parlamentar do Cooperativismo sempre foi parceira da FPA e que, unidas, as duas entidades vão fazer um trabalho extraordinário em defesa do cooperativismo e do produtor rural no Congresso Nacional”.

Tania Zanella, que também é vice-presidente do Instituto Pensar Agro (IPA) – entidade que presta suporte técnico à FPA – afirmou que trabalhará em conjunto com a frente na construção de uma agenda colaborativa para a formulação de políticas públicas que considerem as especificidades do modelo de negócios cooperativista. “O momento é de união. Teremos um grande desafio pela frente, com pautas importantes como a Reforma Tributária no Legislativo e, no Executivo, o Plano Agrícola e Pecuário - nossa principal política pública”, disse.

A superintendente ressaltou ainda que, entre as estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas para o setor adotadas pelo Sistema OCB, estão o agendamento de reuniões com ministros, secretários e outras lideranças para apresentar o cooperativismo e sua importância para o desenvolvimento social e econômico do país.

“A OCB está visitando todos os ministérios que tem afinidade com o nosso tema do cooperativismo e já entregamos algumas perspectivas do movimento cooperativista ao Plano Agrícola Pecuário Nacional tanto ao Ministério da Agricultura, quanto do Meio Ambiente, Fazenda e ao Banco Central. Nossa expectativa é que os deputados e senadores que compõem a FPA estejam com a gente na discussão dessa política e de todas as pautas que precisamos avançar no Congresso Nacional”, completou.

Empresas da Alemanha e da Dinamarca compraram os chamados créditos sustentáveis oriundos das boas práticas do cultivo da soja realizado dentro da propriedade de um cooperado da Frísia. A iniciativa é fruto do programa Fazenda Sustentável, criado pela coop para fomentar a sustentabilidade e competitividade de suas atividades. O cooperado Fabiano Gomes negociou com os dois países e iniciou o ano com a renda extra de R$ 31 mil, valor equivalente à venda de 2.281 créditos sustentáveis.

Cada tonelada de soja certificada corresponde a um crédito, que fica disponibilizado na plataforma para que empresas de todo o mundo possam comprar. A certificação é concedida pela Associação Internacional de Soja Responsável (RTRS). Segundo Gomes, as novas práticas também ajudaram a aumentar a produção do grão que hoje já passa de 73 sacas por hectare.

Segundo o coordenador de Meio Ambiente e Energia do Sistema OCB, Marco Morato, projetos como este agregam valor à produção, uma vez que incorporam questões muito requisitadas na comercialização global da atualidade como a rastreabilidade e a sustentabilidade.

“Essas iniciativas sustentáveis dentro dos programas das cooperativas são fundamentais para que o pequeno e médio produtor rural tenha acesso a estes incentivos econômicos concedidos para quem adota boas práticas de sustentabilidade produtiva. Estas ações têm como objetivo o aumento da produtividade e também a preservação e recuperação do meio ambiente. O Sistema OCB deseja que ações coma a da Frísia sejam reverberadas para aumentar também o reconhecimento da produção cooperativista”, avaliou Morato.

Os cooperados podem aderir voluntariamente ao programa e ao assinarem um contrato simbólico recebem mentorias que incluem visitas à propriedade, realização de diagnóstico e criação de plano de ação, contendo, entre outras boas práticas, a segurança do trabalho, treinamento de colaboradores, gestão de processos, financeira e de pessoas, sucessão familiar e certificação. O Fazenda Sustentável conta com uma plataforma que oferta outros produtos como cevada, milho e trigo, além de suínos, gado de corte e leite.

A Frísia também anunciou que pretende abarcar todas as suas entregas dentro desses parâmetros certificados. A validação passa por requisitos ambientais, sociais, trabalhistas e de infraestrutura, constituído em cinco diferentes níveis. A cada nível alcançado o produtor ganha uma bonificação.

O Sistema OCB, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME) iniciaram, na última semana, na cidade de Itaituba (PA), dois cursos presenciais sobre Cooperativismo na Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape) Sustentável e Direito Minerário e Cooperativismo. A iniciativa também conta com o apoio e a mobilização do Sistema OCB/PA e da Federação das Cooperativas de Garimpeiros do Pará (Fecogap).

O curso de Cooperativismo e Mape Sustentável, com carga horária de oito horas, ministrado pelo Sistema OCB e o MME, busca nivelar o conhecimento sobre as cooperativas minerais com a perspectiva de facilitar o atendimento e a orientação ao setor, bem como debater o que é Mape, as políticas públicas para o setor e os desafios de se realizar uma atividade responsável.

Já o curso de Direito Minerário e Cooperativismo, com carga horária de 16 horas, ministrado pela ANM, nivela o conhecimento da legislação e as normas relacionadas ao direito minerário e ao cooperativismo mineral, a fim de auxiliar no desenvolvimento de capacidades para interpretar os instrumentos jurídicos, os direitos e deveres dos garimpeiros e os papéis das instituições.

Cerca de 50 pessoas de diferentes organizações, dentre elas, garimpeiros, dirigentes e funcionários de ao menos 15 cooperativas, servidores de prefeituras locais e do ICMBio, além de profissionais liberais que prestam serviços para o segmento participaram dos três dias de capacitações no Pará.

“O treinamento foi de suma importância para o setor mineral tanto para cooperativas quanto para os cooperados, uma vez que, diante de tudo que foi explanado, os profissionais da área não terão mais tanta insegurança ao executar suas atividades. É muito gratificante ver que o setor vem ganhando seu espaço cada vez mais. Além disso, a ideia de que regularizar vale a pena é algo que fez com que as pessoas se entusiasmassem mais ainda após o treinamento. Ou seja, cooperar é algo grandioso e muito importante neste segmento”, afirmou Amaro Rosa, presidente da Fecogap

Os treinamentos contribuem ainda para sinalizar para a sociedade, mídia, garimpeiros, cooperativas, poder público, parlamentares e outros interessados, a preocupação e integração do Sistema OCB, ANM e MME, parceiros na iniciativa, em preparar os garimpeiros e suas organizações para realizar uma atividade cava vez mais responsável com o meio ambiente e com as pessoas.

Além disso, endossa o cooperativismo como um importante instrumento de formalização da atividade mineral informal, garantindo, assim, maior organização da mineração artesanal e em pequena escala no Brasil.

Além do Pará, os treinamentos serão realizados também nas cidades de Ariquemes (RO), entre os dias 22 e 24 de março, e Cuiabá (MT), entre os dias 11e 13 de abril. Os interessados podem fazer sua pré-inscrição em Inscrições Treinamento MAPE.

Os 50 anos do Sistema OCB de Alagoas foi comemorado em grande estilo com a apresentação da Cooperativa de Músicos da Orquestra Filarmônica de Alagoas (Cofia), nesta quinta-feira (2), na sede da entidade, constituída oficialmente em 28 de fevereiro de 1973. A superintendente e a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Tania Zanella e Clara Maffia, prestigiaram o evento e apresentaram as principais linhas de atuação para o coop em 2023, bem como os serviços que o Sistema já disponibiliza para impulsionar os negócios coops.

“Meio século de atuação merece ser comemorado em grande estilo como vimos aqui, ainda mais quando percebemos a força da presença do cooperativismo melhorando a vida das pessoas e das comunidades. Estão de parabéns e que venham mais 50 anos”, parabenizou Tania Zanella.

Na oportunidade, também foi realizado o V Encontro das Cooperativas do Estado de Alagoas, que contou com a participação de 150 pessoas dos sete ramos de atuação do coop. “Estamos muito felizes em celebrar os 50 anos entidade, que realiza um trabalho muito responsável, ético e comprometido com as cooperativas alagoanas. O encontro foi um sucesso e a presença do Sistema OCB Nacional foi muito importante para que os participantes se inteirassem sobre o cenário atual do cooperativismo brasileiro”, declarou a presidente do Sistema OCB/AL, Márcia Túlia Pessôa.

Zanella agradeceu e explicou que a organização sistêmica do cooperativismo brasileiro é assertiva e vem permitindo ampla representação em defesa dos interesses do movimento. “Continuaremos a atuar nos três eixos: a articulação junto aos Três Poderes; as estratégias ESG para reafirmarmos, por meio de diagnóstico, que o coop pratica desde sua origem ações de respeito ambiental, cuidado social e boa gestão e governança; e as inovações nos negócios com os objetivos de acessar novos mercados e ampliar a divulgação da marca SomosCoop. Tudo isso atrelado à formação, promoção, monitoramento, boa comunicação e gerenciamento de dados".

A superintendente explicou que a representação do Sistema OCB no Poder Legislativo, em 2022, garantiu o monitoramento de mais de 4,7 mil proposições, sendo que 47 delas avançaram em sua tramitação ou transformaram-se em norma. O cooperativismo conseguiu também, por 123 vezes, retirar de pauta projetos que prejudicariam o movimento.

No Poder Executivo, a entidade participou de 308 reuniões com ministros, diretores de agências reguladoras e secretários estratégicos, que renderam contribuição na elaboração de 66 propostas incluídas em política públicas. Já no Judiciário, Sistema OCB esteve como amicus curiae em 12 processos, acompanhou 43 ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e 816 recursos nos tribunais superiores.

Prioridades 2023

As prioridades do coop para 2023, segundo a superintendente, são a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da Reforma Tributária; a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18);o aumento do volume de recursos do Crédito Rural; a ampliação da conectividade no campo, por meio das coops de infraestrutura (PL 8.824/17); a participação das coops em processos de licitação em órgãos públicos; e a reorganização das coops (PL 815/22).

A gerente Clara Maffia pontuou que o Programa de Educação Política 2022 resultou na reeleição de mais de 80% da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e que 30 parlamentares eleitos já se apresentaram como parceiros do movimento. Ela destacou que o deputado Arnaldo Jardim (SP) será o novo presidente colegiado que deverá ser reinstalado em breve

No Poder Executivo, Clara contou que uma série de reuniões com ministros e secretários estratégicos da equipe econômica e agrícola já estão acontecendo e que as demandas do coop estão sendo apresentadas. “Neste ano também faremos o Seminário de Políticas Públicas com autoridades do Ministério da Agricultura, Casa Civil, Banco Central, BNDES e Itamaraty para apresentarmos o ESGCoop e o Conhecer para Cooperar. Nossa meta é o contato com mais de 40 atores estratégicos do novo governo”, frisou.

Entre as estratégias institucionais, Clara evidenciou a aplicação do Diagnóstico ESGCoop para impulsionar os negócios das cooperativas com inteligência analítica, soluções ambientais, sociais, de governança e de negócios aliados à promoção social e formação profissional.

Segundo ela, a trilha diagnóstica está configurada em três etapas: a identidade com os princípios cooperativistas; o estímulo à adoção de boas práticas de gestão e governança, medido em ciclo anual; e a análise dos principais indicadores econômicos e financeiros da coop, em tempo real. “Tudo para identificar as melhores soluções para os desafios mapeados”, ressaltou. Clara também lembrou da série de produtos e serviços já disponíveis para impulsionar os negócios das cooperativas, como a plataforma CapacitaCoop, o ConexãoCoop e o InovaCoop.

“Para 2023, já temos 23 espaços reservados em feiras internacionais na Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, México, Índia, Chile, Israel e Argentina. Então, há espaços para o coop brasileiro nas prateleiras do mundo e queremos conquistar ainda mais. Temos ainda o Catálogo Brasileiro de Coops Exportadoras, que é outra vitrine de prospecção para os novos negócios internacionais e está disponível em dez idiomas. Este material já é conhecido por embaixadas, consulados, organismos internacionais, governos e agências de comercio global”, observou a superintendente Tania Zanella.

SomosCoop

Clara Maffia também convocou a todos para utilizarem mais o carimbo SomosCoop e torná-lo cada vez mais conhecido e reconhecido. “A OCB Nacional vem trabalhado em campanhas para que cada vez mais as pessoas escolham os produtos e serviços coops. As ações estão presentes em jornais, redes sociais, outdoor, ônibus e em tantos outros lugares. Para quem ainda não conhece, fica a dica para acompanhar a websérie SomosCoop na Estrada, com a jornalista Glenda Kozlowski contando histórias inspiradoras do nosso movimento por todo o país”.

Ao final, Tania endossou que todas as estratégias apresentadas corroboram para o alcance da meta do BRC 1 Tri de Prosperidade. O desafio, lançado pelo presidente Márcio Lopes de Freitas, na Semana de Competitividade de 2022, visa ampliar o número de cooperados dos atuais 18,8 milhões para 30 milhões, além de promover uma movimentação financeira de R$ 1 trilhão. “Com inovação, capacitação e aumento do reconhecimento do cooperativismo, certamente, vamos bater a meta”, concluiu.

“Temos um jeito humanizado de gerir os negócios e isto é uma vantagem competitiva das cooperativas. Nosso papel como entidade nacional é promover essa filosofia de gestão e governança aliada ao desenvolvimento econômico e social. O Governança e Gestão (PDGC) é um programa de alto nível que mensura os estágios de maturidade na gestão e na governança e oferece soluções para o aperfeiçoamento das ações das cooperativas.”

A citação do presidente Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, foi proferida nesta terça-feira (28) durante o seminário de lançamento do ciclo 2023 do Diagnóstico Governança e Gestão (PDGC) do Sistema Ocemg. Durante o evento, foram apresentados modelos inspiradores de gestão e governança, principalmente no contexto de inovação tecnológica para estruturar processos e implementar estratégias ágeis de forma assertiva e competitiva.

A abertura foi realizada pelo presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, e em seguida, dois nomes relevantes do universo corporativo proferiram palestras. O vice-presidente de Finanças e Estratégia do iFood, Diego Barreto, falou sobre a Nova Economia; e o diretor global de Desenvolvimento Criativo da Meta em Nova Iorque, Fabio Seidl, abordou a reflexão O Futuro Não Está Escrito!

Um compilado sobre o momento institucional do coop mineiro foi apresentado pelo superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti. Os participantes também puderam acompanhar dois paineis: Liderança Consciente e Boas Práticas de ESG e Inspirações Cooperativistas.

O encontro foi encerrado em tom de poesia com a palestra-show do poeta, cordelista, declamador e palestrante, Bráulio Bessa.

Excelência

Este ano será realizada a 6ª edição do Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, que está com as inscrições abertas até 5 de maio. Mais de duas mil cooperativas já participaram da iniciativa desde o lançamento. Segundo o presidente do Sistema OCB, o diagnóstico, critério para inscrição no Prêmio, é fundamental para que a meta do BRC 1 Tri de Prosperidade, que pretende aumentar o número de cooperados para 30 milhões e movimentar R$ 1 trilhão, até 2027, seja atingida.

“Uma gestão eficiente, organizada e comprometida com resultados é o que vai nos propiciar a alcançar esse desafio. Por isso, convido todas as cooperativas mineiras e brasileiras a caminharmos rumo à excelência”, incentivou Freitas.

Cultivar a excelência para colher prosperidade foi a tônica da atuação do Sistema OCB, em 2022. Nesta quarta-feira (15), em Brasília, foi realizada a 54ª Assembleia Geral Ordinária da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que contou com a participação presencial e on-line de dirigentes das Organizações Estaduais para aprovar as ações e as contas do último ano, bem como validar o plano de trabalho e orçamento para as ações de 2023.

 “Uma única palavra traduz, para mim, o significado de 2022: prosperidade. Trabalhando juntas, as três instituições da Unidade Nacional do Sistema OCB geraram prosperidade para o coop brasileiro. Em um ano de intensa articulação política e reflexões sobre como potencializar as entregas da OCB, do Sescoop e da CNCoop, fizemos avanços importantes em todos os ramos”, declarou o presidente Marcio Lopes de Freitas na abertura do evento.

Em sua fala, o presidente reforçou os dados otimistas para todos os sete ramos do coop. No Agro, a parceria com órgãos e entidades conquistou mais de R$ 3 milhões para o orçamento do Crédito Rural e do Plano Safra e, com isso, os cooperados acessaram mais recursos para aumentar a produção e, por consequência, podem gerar mais emprego e renda.

No Ramo Crédito, a atualização do marco legal para as cooperativas financeiras tramitou em tempo recorde - dois anos da apresentação até a sanção presidencial. A medida, que ainda será regulamentada pelo Banco Central, já conta com a contribuição para vencer o desafio de incluir financeiramente mais pessoas a cada ano.

Em Infraestrutura, a conectividade rural foi a pauta predominante. O cooperativismo levou internet de qualidade para mais de 65 mil propriedades rurais. Já em Consumo e Saúde, novas oportunidades foram abertas com, respectivamente, a possibilidade de acessar o mercado de seguros de forma ampla; assim como com as parcerias público-privadas, as chamadas PPPs, onde as coops de saúde se consolidam como potenciais atores para ofertar serviços de qualidade e até mesmo ajudar o governo por meio de parcerias com o Sistema Único de Saúde (SUS).

No Ramo Transportes, a inclusão de cooperados no Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), que estimula a retirada de circulação de veículos mais velhos, fomentando a compra de novos para preservar estradas e melhorar a mobilidade foi um importante avanço.

Para o Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, destacou-se a articulação para ampliar a participação destas coops em processos de licitação e compras públicas. O segmento da reciclagem foi incluído em programas de redução de imposto de renda por boas práticas ambientais. Na mineração, parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME) e com a Agência Nacional de Mineração vem permitindo a capacitação de cooperados garimpeiros tanto na prática, como juridicamente. As coops educacionais conquistaram mais um direito com a inclusão de seus alunos no Programa Universidade para Todos, Prouni.

O presidente também reforçou o desafio lançado na Semana de Competitividade realizada pelo Sistema OCB para cooperativistas, que prevê o aumento do número de cooperados dos atuais 18,8 milhões para 30 milhões, até 2027. No mesmo período, ele espera que o coop movimente R$ 1 trilhão em prosperidade. "Como cada centavo gerado dentro de uma cooperativa se transforma em qualidade de vida para as comunidades onde estão inseridas, vamos gerar 1 trilhão de novas oportunidades para os brasileiros.

Para as coops, a continuidade de programas de inovação, cursos, projetos sociais, ações de sustentabilidade e acesso a novos mercados foram efetivas e muitas novidades estão previstas para 2023. Os interesses das coops como entidades empregadoras podem continuar a contar com o empenho da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). Já a formação, capacitação e soluções para alavancar o modelo de negócios terão o apoio de sempre do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop).

As plataformas CapacitaCoop, NegociosCoop e InovaCoop vão operar de forma mais ampla, bem como o diagnóstico Governança e Gestão e o ESGCoop, que contará com diagnóstico para que as coops ganhem mais reconhecimento com suas ações de responsabilidade ambiental, cuidado social, boa gestão e governança.

Coop na política

A atuação conjunta com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) resultou na sanção de propostas legislativas, no avanço na tramitação de outras matérias e o convite para participação em audiências públicas no Congresso. O Programa de Educação Política, mobilizou a base cooperativista e rendeu a reeleição de 80% dos deputados e senadores que integram a frente e a eleição de 54 novos parlamentares já comprometidos com o cooperativismo. A atuação do coop com seus números e feitos foi apresentada aos candidatos à Presidência, no Propostas para um Brasil Mais Cooperativo.    

As ações junto aos Três Poderes foram estratégicas em defesa dos interesses movimento. No Legislativo, o acompanhamento de quase 5 mil proposições permitiu que, por 123 vezes, fossem retirados de pauta 45 projetos que prejudicariam o movimento. Outras 4.789 proposições foram observadas e, destas, 379 foram apresentadas em 2022 e 369 foram pautadas pelas comissões temáticas da Câmara e do Senado.

A atuação estratégica para colaborar na construção de políticas públicas para o coop junto ao Poder Executivo rendeu à organização 342 reuniões com autoridades de diversos órgãos do governo e agências reguladoras. O Sistema OCB continua e busca mais assentos, para além dos atuais 65, em grupos de trabalhos, câmaras, conselhos e fóruns instituídos pelo Poder Público. Concomitante a estas iniciativas, foram mapeadas ações de órgãos, autarquias e sindicatos e produzidas análises de 2.925 normativos com impacto para o movimento publicados pelo Executivo.

Em 2022, os grupos de trabalho mais atuantes foram os GTs da Reforma Tributária; de Participação de Cooperativas em Licitações; de Reorganização de Cooperativas; IN DREI 81/2020; Comissão de Estudos Contábeis e Tributários (CECONT); de Estudos Previdenciários; Câmara do Leite da OCB; Crédito Rural; Estrutura Definitiva do Open Finance.

Já no Judiciário, o Sistema OCB atuou na qualidade de amicus curiae em 12 processos judiciais de impacto para o coop. A boa relação com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, garantiu mais um apoiador favorável a reavaliação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU) que representa um entrave para as cooperativas de trabalho participarem de licitações públicas. A OCB tem realizado periodicamente o monitoramento de processos que envolvem estas cooperativas e criou um plano de ação específico para a temática de contratações públicas. Um modelo de defesa foi produzido e o objetivo é reunir histórico de decisões favoráveis às cooperativas para balizar futuras ações.

O retorno do informativo jurídico Direito no Coop divulgou informações atualizadas sobre as publicações de decisões favoráveis às cooperativas.

É Lei

Com as sugestões do Sistema OCB foram transformadas em leis as propostas que instituiu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Lei 14.382/22), plataforma digital que moderniza e simplifica procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos; que atualizou regras do Teletrabalho e Auxílio-alimentação (Lei 14.442/22), que garantiu que as ações voltadas para as cooperativas estejam de acordo com as novas regras trabalhistas; e atualização das normas de trabalho de gestantes durante a pandemia (Lei 14.311/22).

No Ramo Agro, a organização nacional atuou para a suplementação do crédito rural (R$ 868 milhões) e Plano Safra (R$ 1,2 bilhão); destinação aos produtores atingidos pela seca (R$ 1,2 bilhão); e confirmação de R$ 500 milhões para o Programa de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar, o Alimenta Brasil, somando R$ 3,7 bilhões extras injetados no campo.

Além disso, foram sancionadas a lei que dispõe sobre a Cédula do Produtor Rural (14.421/22); a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (14.475/22); a venda direta de etanol por cooperativas (14.367/22); o autocontrole das atividades agropecuárias (14.515/22); e o programa de incentivo à cabotagem (14.301/22).

A atualização da Lei das Cooperativas de Crédito (Lei Complementar 196/22), que inova a legislação sob as ópticas de gestão e governança; organização sistêmica; atividades e negócios, tramitou em tempo recorde. O texto da lei foi construído conjuntamente pelo Sistema OCB, Banco Central do Brasil e a Frencoop.

Outras propostas transformadas em normas no Ramo Crédito foram o Programa Habite Seguro, que oferta financiamento habitacional para profissionais de segurança pública (14.132/22) e a autorização da participação das cooperativas no Fundo Gral de Turismo (14.476/22).

O Marco legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/22) foi a conquista do ano para o Ramo Infraestrutura, que atuará em 2023 para a inserção do cooperativismo no mercado de serviços de telecom. Em Saúde, destacaram-se a extinção do rol taxativo (Lei 14.454/22), que estabelece critérios que permitem a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não inclusos na lista de procedimentos em saúde suplementar; o Piso Nacional da Enfermagem (14.434/22); e a regulamentação da Telessaúde (14.510/22).

Para o Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, os avanços em destaque são a Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura (Lei Complementar 195/22), que destinou R$ 3,86 bilhões para o setor; a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (14.399/22), que destinou R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União para ações culturais; o acesso de alunos de cooperativas ao Programa Universidade para Todos - Prouni, resguardado pela Lei 14.350/22; as medidas emergenciais para o setor de turismo e cultura (14.390/22); e a derrubada do veto aos fundos para a indústria da reciclagem (Lei 14.260/21).

Já no Ramo Transporte, os critérios para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, retirando limites do número de autorizações para a prestação do serviço (Lei 14.298/22); e a inclusão dos motoristas cooperados no Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no país - Renovar (Lei 14.440/22) foram minuciosamente acompanhados pela organização desde a apresentação das propostas.

Em 2023, o empenho será para avançar nas pautas que trazem a inclusão do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no escopo da Reforma Tributária (PECs 110/19 e 7/20); o acesso aos fundos de desenvolvimento por cooperativas de crédito (PLP 262/19); a ampliação da atuação no mercado de seguros; a manutenção da condição de segurado especial ao cooperado que ocupar cargo na diretoria ou conselhos das coops (PL 488/11); e a reorganização das cooperativas em casos de crise financeira (PL 815/22); entre outros.

Internacional

Na agenda global, a indicação e eleição, com louvor, do presidente Marcio ao Conselho da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) confirmou o prestígio internacional do coop brasileiro. Parcerias com o Itamaraty e com os órgãos vinculados à pasta permitiram o aumento de exportações de produtos e serviços coops para abastecer as prateleiras de diversos países.

Como resultado das ações em âmbito internacional destacam-se as 142 cooperativas que realizaram exportações; as dez coops que já estão participando, sem custos, do Programa de Qualificação para Exportação do Cooperativismo (Peiex Coop), fruto de parceria entre o Sistema OCB e a ApexBrasil e outras 50 que estão se qualificando para aumentar sua capacidade exportadora; os produtos expostos em oito feiras internacionais; e as 15 cooperativas que participaram de rodada de negócios internacional expondo vinhos, espumantes, sucos, frutas, meles, lácteos, castanhas e nozes. Estas rodadas refletiram em mais de 30 reuniões com compradores da Europa, Oriente Médio, China e América do Sul.

Outro dado trazido pelo Relatório Anual da OCB é que, nos últimos quatro anos, 60% das cooperativas têm exportado de forma contínua. Os compradores mais assíduos são China, Estados Unidos e União Europeia. Os produtos mais requisitados são proteínas e grãos. O acordo de cooperação com a ApexBrasil gerou bons resultados e garantiu, para 2023, reserva de vagas para as coops em nove feiras internacionais: Biofach (Alemanha); IFE (Reino Unido); Seafood North America (Estados Unidos); SIAL America (Estados Unidos); EXPO Antad & Alimentaria (México); AnnaPoorna (Índia); Espacio Food and Service (Chile); e IsraFood (Israel).

O coop também participou ativamente da pesquisa de reputação sobre o agro brasileiro na Europa, no segundo ciclo do Programa de Imagem e Acesso a Mercados do Agronegócio Brasileiro, o PAM AGRO (2021-2023). Além da parceria com a ApexBrasil, o Ministério da Agricultura convidou quatro coops brasileiras para exporem nas feiras Saitex (África do Sul); Thaifex Anuga (Tailândia); Sial Canadá; e Biofach América (EUA).

Mercado nacional

Para impulsionar os negócios em âmbito nacional, os técnicos do Sistema OCB elaboraram 22 análises econômicas e 21 cooperativas contaram com o apoio da organização nacional para participar de feiras nacionais.

A intercooperação entre as coops e o ganho de escala também foram foco de atuação do Sistema OCB. A Semana de Competitividade, realizada em Brasília, promoveu verdadeiro conhecimento e convite à intercooperação entre coops de variados ramos. Cerca de 600 cooperativistas estiveram presentes.

A Semana de Competitividade lançou ainda o ESGCoop; ativou a campanha SomosCoop; promoveu adaptação das coops à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD no Coop); e apresentou indicadores econômicos com análise de renda, emprego, índices internacionais regionais para "não economistas".

Em relação ao e-commerce do cooperativismo, a NegóciosCoop, já conta mais de 1.500 usuários e 900 oportunidades de intercooperação cadastradas na plataforma. Do Nordeste ao Sul, 33 coops participaram do piloto do projeto Apoio à Intercooperação, uma realização da OCB Nacional em parceria com o Ministério da Agricultura. Foram realizados 21 encontros online e 14 temas debatidos promovendo intercâmbio de conhecimentos e práticas das coops envolvidas no projeto.

Com a plataforma ConexãoCoop, toda semana, as cooperativas encontraram oportunidades e inteligência em um só lugar. O site desenvolvido pela organização nacional ofertou três cursos EAD, dois e-books sobre competitividade e como aumentar as conexões com o mercado. Há ainda três estudos de mercado com relatos dos encontros com os adidos agrícolas brasileiros, guia sobre parcerias público-privadas em saúde e relatório de resultados do projeto de apoio a intercooperação.

Comunicação

Para fortalecer a imagem do cooperativismo e do Sistema OCB, a área de Comunicação e Marketing divulgou cada conquista e impactou 67 milhões de pessoas com a campanha SomosCoop, com o tenista Gustavo Kuerten, bem como com o lançamento da websérie SomosCoop na Estrada, apresentada pela jornalista Glenda Kozlowski. Apenas nos dois primeiros meses de veiculação, os episódios divulgados somaram mais de 2 milhões de visualizações. Mais de 900 notícias foram publicadas nos canais de comunicação do Sistema como site, informativos e Revista Saber Cooperar.

Por meio de recursos do Fundo de Comunicação e Marketing do Sistema OCB de 2022, as Organizações Estaduais e a Unidade Nacional do Sistema OCB ampliaram o alcance e a capilarização do SomosCoop na sociedade. Confira os resultados:

Os anúncios da campanha SomosCoop impactaram mais de 138 milhões de pessoas. As matérias especiais publicadas em veículos como G1, UOL e Metrópoles alcançaram mais de 46 milhões de pessoas. Outras 73 mil foram impactadas com ações de influenciadores, o que angariou 850 mil novos usuários e 1,5 milhão de acessos no site SomosCoop. Outro dado do relatório é que as ações do coop renderam 141 matérias em 75 veículos de comunicação como Valor Econômico, Folha de São Paulo, Congresso em Foco, BroadCast do Estadão, entre outros.Já os boletins de rádio renderam 345 downloads das 47 matérias publicadas e um aproveitamento nas rádios comerciais de 9.893 somando 600 horas de exposição dos assuntos do coop no universo de 3.796 rádio em 2.416 municípios.

Inovação

Logo no início de 2022 o Sistema OCB publicou o livro-guia de Inovação no Cooperativismo com a utilização do recurso de realidade aumentada para estimular a cultura de inovação dentro do movimento, bem como conectar as coops e formar agentes de inovar que consigam viabilizar a implantação de programa.

Duas edições do programa Conexão com Startups ajudaram as coops a resolverem desafios de cooperativas do Agro, Crédito, Saúde e Transporte com inovação. O game JornadaCoop foi disponibilizado nas principais feiras e eventos do segmento no país. Além, claro, do apoio do site InovaCoop, onde foram disponibilizados 17 cursos online e seis guias práticos.

O coop cresce e se fortalece

A quarta edição do AnuárioCoop trouxe dados do crescimento do movimento que totalizou 4.880 cooperativas, 18,8 milhões de cooperados e 193.277 empregos gerados. Como reflexo das boas práticas das cooperativas, o Premio SomosCoop Melhores do Ano teve recorde de inscrições com a submissão de 787 cases emocionantes que fizeram e fazem a diferença na vida das pessoas e de suas comunidades, comprovando o ciclo virtuoso do coop.

O Sistema OCB levou as demandas do cooperativismo para o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, nesta segunda-feira (13). Participaram da reunião a superintendente, a gerente geral e a gerente de Relações Institucionais da entidade, Tania Zanella, Fabíola Nader Motta e Clara Maffia. “Estamos aproveitando esse momento de início do novo governo para tratarmos de temas relevantes e significativos não apenas para o cooperativismo, mas para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirmou Tania.

Guilherme Mello disse que “acredita no cooperativismo como modelo para o desenvolvimento do país” e se colocou à disposição para debater as pautas do setor junto à pasta da Fazenda.

Entre os temas abordados no encontro, destaque para a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da Reforma Tributária, que, segundo a superintendente, “é vital para evitar o aumento da carga de impostos sobre as cooperativas com a bitributação”. Segundo detalhado ao secretário, as coops têm características diferentes de outros modelos societários, uma vez que não visa o lucro e, por isso, a cobrança dos impostos deve recair sobre o cooperado e não sobre a cooperativa.

No que tange a política agrícola e, levando em consideração as contribuições do Sistema OCB na formulação do Plano Safra, o cooperativismo defendeu junto ao secretário a manutenção da estrutura de financiamento e a garantia de recursos para linhas de investimento para potencializar, entre outros aspectos, a capacidade agroindustrial do coop. “A mesma pauta também já foi apresentada ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que realmente fique registrada a importância dessas medidas para o nosso movimento”, disse Tania.

Além disso, foi reforçada a importância do apoio aos produtores impactados pela estiagem no Sul. Sobre esse ponto, foram sugeridas medidas como a prorrogação das operações de custeio e investimento vencidas e vincendas do período compreendido entre 01/01 a e 31/07 de 2023; o fortalecimento da dotação para as culturas de inverno na safra 2023; a liberação de oferta de milho, via Conab, para produtores na modalidade venda em balcão para alimentação de animais; e o reforço para o PSR e Proagro, visando garantir a cobertura de perdas aos produtores de regiões com risco climático.

A ampliação da atuação das cooperativas no mercado de seguros foi outro ponto de destaque na reunião. A superintendente relatou que várias reuniões têm sido realizadas ao longo destes anos junto ao antigo Ministério da Economia e à Superintendência de Seguros Privados (Susep) para criar um entendimento comum que facilite a tramitação de propostas no Legislativo para garantir a segurança jurídica para o cooperativismo operar neste mercado como um todo.

Neste sentido, o Sistema OCB defende a aprovação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está pronto para votação em Plenário, e permite a atuação do coop para além das operações no mercado agrícola, de saúde e de acidentes de trabalho.

“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Acreditamos que o cooperativismo brasileiro pode ser protagonista também neste setor”, evidenciou Tania.

O Programa Litígio Zero, oriundo da Portaria Conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nº 1/2023, também foi abordado. A superintendente ressaltou que o Sistema OCB apoia a iniciativa, mas pediu a correção do que considera uma distorção que passou despercebida. “Trata-se de uma medida excepcional para a regularização tributária. Entretanto, o normativo que permite a renegociação de créditos para micro e pequenas empresas no valor de até 60 mínimos não incluiu as coops de pequeno porte, o que contraria a Lei da Micro e Pequena Empresa para cooperativas (11.488/07)”, explicou.

Por fim, Tania pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei 815/22, que prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as empresas em geral quando passam por dificuldades financeiras, porém respeitando o modelo societário cooperativista. “Essa medida, além de garantir igualdade de condições mercadológicas e competitivas, vai dar maior segurança jurídica aos negócios do nosso movimento”, pontuou.

O economista, sociólogo e professor Guilherme Mello está no comando da Secretaria de Política Econômica, que dentro da estrutura do Ministério da Fazenda é responsável por formular, propor, acompanhar e coordenar políticas econômicas, traçando os cenários fiscais de curto, médio e longo prazo. As políticas agrícolas, negócios agroambientais e setor de seguros estão na alçada da secretaria.