Atualmente, o cooperativismo leva internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final.  O último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, apontou que somente 1/4 dos produtores rurais possuem acesso à internet o que dificulta, por exemplo, o pagamento de uma conta, emitir uma nota fiscal eletrônica ou até mesmo fechar um negócio com mais agilidade.

Com a intenção de sanar estes entraves provocados pela falta de conectividade no campo, o Sistema OCB contribuiu com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair Vieira de Melo (ES), na elaboração do Projeto de Lei 8.824/17, que permite as cooperativas a prestação de serviços de telecomunicações como telefonia e banda larga móvel ou fixa. A proposta, aprovada pela Câmara, está sob análise das comissões temáticas do Senado no escopo do Projeto de Lei 1.303/22.

De acordo com Evair, as cooperativas que atuam no Ramo de Infraestrutura serão as principais aliadas da conectividade no campo. O parlamentar destaca que 69 cooperativas de distribuição de energia já possuem conhecimento e estrutura para ofertar os serviços, sendo que dez delas já oferecem os serviços telecom de forma indireta. Ou seja, com a ausência de legislação, elas precisam criar uma empresa limitada ou de sociedade anônima para atender essa demanda do mercado.

“Essas 69 cooperativas representam hoje mais de 700 mil unidades consumidoras. Se consideramos que em cada unidade há três pessoas, estamos falando em levar internet de qualidade e preço justo para mais de 2 milhões de pessoas a curto a médio prazo. Isso sem contar o potencial de outras cooperativas que também poderão prestar esses serviços, o que contribuirá expressivamente para o aumento da conectividade no campo”, explica.

Ainda segundo ele, o acesso à internet no campo é primordial para a execução atividades que exigem a conectividade como a adoção de tecnologias mais eficientes e sustentáveis. “Para os produtores rurais o acesso é muito importante porque vai contribuir para o desenvolvimento da agricultura de precisão e de automação de processos”, acrescenta.

Segundo o presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), Jânio Stefanello, a organização tem atuado pela universalização e acessibilidade da conectividade em todos os setores. Ele acredita que a internet, além de trazer ganhos para a produção agropecuária, incentiva o jovem produtor a permanecer em sua terra.

“As questões tecnológicas, de automação e de segurança, por exemplo, dependem consideravelmente de uma internet de qualidade. Temos debatido com os sindicatos rurais e com as cooperativas agrícolas e todos defendem a conectividade no campo e querem colaborar para este novo tempo. No caso de sucessão rural, consideramos a internet um dos fatores chave de manutenção do jovem no interior”, destacou Jânio.

A proposta de Evair reconhece que o movimento cooperativista é uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares em que as estruturas tradicionais ainda não atendem. O parlamentar entende que sua iniciativa vai derrubar entraves burocráticos que dificultam a obtenção de licenças e concessões do setor que atingem as cooperativas.

“É importante ressaltar que as cooperativas possuem capilaridade para identificar as necessidades dos produtores rurais cooperados, somado ao fato de que, por não haver lucro e sim sobras que podem ser reinvestidas para a melhoria e ampliação dos produtos e serviços ofertados, o modelo é ideal para levar internet a locais onde não há interesse econômico por parte das grandes empresas.  A falta de conexão, em 71,8% das propriedades rurais, de acordo com o IBGE, é um obstáculo para o agronegócio porque reflete diretamente na produtividade, competitividade e sustentabilidade”, completa o parlamentar.

Tramitação - O PL 1.303/22 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue para sanção Presidencial. O Sistema OCB permanece articulando e acompanhando os desdobramentos em defesa da prestação dos serviços de telecomunicação pelas cooperativas.

A ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no mercado de seguros no Brasil é tema de debate há anos no Congresso Nacional. De acordo com o Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem atuar em operações de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a esses produtos com preços mais competitivos.

“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de um milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. Tudo isso sinaliza que as cooperativas têm competência e braço para atuar neste setor tão requisitado em todo o mundo”, considera.

Está pendente de análise pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18 que, em seu substitutivo, incluiu as cooperativas no rol de prestadores destes serviços. A admissão das coops é fruto de articulação do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após longas discussões, durante estes anos, o texto da comissão especial está pronto para votação em Plenário.

O coordenador nacional do Ramo Transporte do Sistema OCB, Evaldo Matos, explica que a instituição tem articulado com o Legislativo, Executivo e junto aos órgãos regulamentadores pela plena atuação das cooperativas no mercado de seguros. “A OCB entende que há hoje uma reserva injustificada de mercado que veda a atuação plena das cooperativas no mercado de seguradoras. Temos nos mobilizado, mantendo diálogo com os parlamentares, com o Executivo, com o órgão regulador e outras instituições representativas na busca de um entendimento que traga segurança jurídica e democratização do setor de seguros”, pontua.

Membro da diretoria da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP), defende a ampliação da participação das cooperativas no mercado de seguros e acredita que, além das coops, o país ganhará com a aprovação da medida.

“O princípio da livre concorrência é reforçado nessa proposta que traz as cooperativas para o mercado de seguros de forma mais ampla. A capilaridade e pluralidade das cooperativas contribuirão de forma significativa em outras esferas para além de seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Está comprovado que no mercado internacional esta experiência é assertiva, então, precisamos incorporar as cooperativas com regulamentação adequada ao modelo de negócios cooperativista. Estamos articulando para que a proposta seja logo analisada pelo Plenário da Câmara”, assevera Jardim.

Desdobramentos - O Sistema OCB vem articulando junto ao governo federal, com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.

A falta de insumos para o plantio da safra é um anseio que permeia os produtores rurais cooperados. A guerra entre Rússia e Ucrânia trouxe a percepção sobre a necessidade de se incentivar a produção nacional de fertilizantes e de defensivos agrícolas. Os bioinsumos, por sua vez, são fontes inesgotáveis de sustentabilidade e inovação. Segundo o coordenador nacional do Ramo Agro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luiz Roberto Baggio, há condições naturais para que o país seja independente na produção nacional de fertilizantes.

“Temos condições de produzir aqui no Brasil a maior parte destes insumos e em um maior volume. Então, precisamos nos atentar para isso e compor políticas públicas no que diz respeito aos nossos suprimentos agrícolas. Eu não diria 100%, mas pelo menos uma parte importante, em torno de 40% a 60%, para dar nivelamento de preço com o mercado internacional. A agricultura brasileira hoje é dependente e ela precisa ter essa condição de trazer solução dentro do mercado interno para produção nacional de fertilizantes. Assim não ficaremos reféns de grandes grupos multinacionais que dominam esse mercado”, alerta Baggio.

Durante sua gestão à frente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a deputada Tereza Cristina (MS) lançou, entre outras ações, o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), previsto no Decreto 10.991/22. A intenção do plano é tornar o Brasil autossuficiente na produção de insumos e, segundo a parlamentar, servirá como um guia para que o país siga buscando alternativas renováveis e explorando sua capacidade sustentável.

“Somos o quarto consumidor global de fertilizantes. Cerca de 80% do que é utilizado em nossa produção vem de fora e, desse total, 25% é de origem russa. Diante desta guerra, pensamos em inserir uma política moderna de inovação tecnológica que garantirá economia de bilhões e ao mesmo tempo fortalecer a eficiência e a sustentabilidade de nossa agropecuária. Devemos ainda, aumentar o intercâmbio de informações com os mercados agrícolas internacionais para sermos cada vez mais competitivos”, afirma.

O Plano - Com objetivos estratégicos de curto, médio e longo prazo, o Plano Nacional de Fertilizantes pretende, até 2050, trazer a independência e melhorar o desenvolvimento do agronegócio. Entre a diretrizes para a efetivação do plano estão: a modernização, ampliação e reativação dos projetos de fertilizantes que já existem no país; a melhoria do ambiente de negócios com objetivo de atrair investimentos para o setor; a promoção de vantagens competitivas para o país dentro da cadeia de produção mundial de fertilizantes; a ampliação de investimentos em atividades de pesquisas, desenvolvimento e inovação; a melhoria no processo de distribuição dos fertilizantes e insumos; e a adequação da infraestrutura para integrar os polos logísticos e viabilizar novos empreendimentos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta segunda-feira (18), a lista de concessionárias e permissionárias de serviço de eletrificação indicadas ao Prêmio Aneel de Qualidade 2021. Nove cooperativas estão entre as finalistas, que participarão da cerimônia no próximo dia 4 de agosto, na sede da Agência, em Brasília. Serão 11 categorias de premiação e as coops participam em quatro delas.

“É com muita alegria que recebemos a notícia de que nossas cooperativas são referência na prestação desse serviço tão essencial em áreas urbanas e rurais. Algumas cooperativas concorrem em mais de uma categoria e isso é um reconhecimento das pessoas que recebem a energia elétrica de que o modelo de negócios cooperativista entrega e entrega bem”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Na categoria Permissionárias até 10 mil unidades consumidoras foram indicadas a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria (Codesam), a Cooperativa de Eletricidade de São Ludgero (Cegero) e a Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller (Coopermila). No grupo das Permissionárias acima de 10 mil unidades consumidoras estão a Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Cermissões), a Cooperativa Energética Cocal (Coopercocal) e a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí (Ceriluz).

Para a categoria Prêmio Brasil Permissionárias 2021 concorrem a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria (Codesam), a Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões (Cermissões) e a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí (Ceriluz). Já na categoria Maior Crescimento Permissionárias 2021/2020 participam a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner (Cersad), a Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier (Cerfox) e a Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul (Coopersul).

A premiação é resultado do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (Iasc), que conta com avaliações, por meio de entrevistas, que levam em consideração cinco variáveis: qualidade percebida; valor percebido (relação custo-benefício); satisfação global; confiança no fornecedor; e fidelidade. Os resultados também são utilizados para o aprimoramento das normas em vigor e para ações de fiscalização.

Em 19 de julho de 2012 foi sancionada a Lei 12.690, que trata da organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho, e que instituiu o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop). O Sistema OCB acompanhou todos os desdobramentos e participou ativamente da elaboração da norma. Nessa terça-feira (19), em comemoração aos dez anos da Lei, a entidade promoveu um seminário virtual que contou com a participação do Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e representantes do setor no Brasil, Espanha e Argentina.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância da legislação em vigor e ressaltou que ela pode ser aprimorada para atender este novo contexto de mercado, em especial, o cooperativismo de plataforma. Em sua fala, Márcio deu reconhecimento ao ministro Ives Gandra pelo apoio na construção de entendimentos em defesa das cooperativas.

“Desejo que o cooperativismo de trabalho seja ainda mais conhecido e reconhecido especialmente pelos tribunais. Precisamos de regulamentações para garantir que as cooperativas ocupem cada vez mais espaços no mercado e em processos licitatórios. Esta legislação é fruto de um grande esforço do nosso movimento, do Judiciário e de outras forças que ajudaram a construí-la. Ela mitigou preconceitos e hoje não somos mais vistos como agentes de precarização de mão de obra”, considerou.

O presidente destacou também que sua presença no conselho da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) objetiva abrir mercados para novos negócios das cooperativas brasileiras. “Vamos pensar com ousadia para chegarmos em novos lugares. E desejo que nossas ações e estratégias reflitam em uma melhor qualidade de trabalho para todos os que estão na base”, acrescentou.

O ministro Ives Gandra relembrou aspectos históricos que contribuíram para a formulação da norma, desde a recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), passando por entendimentos jurídicos até a chegada da Lei 12.690/12. O jurista afirmou ser um defensor do modelo cooperativista e ressaltou que há diversas formas de organização de trabalho e que é importante preservar as características de cada uma.  

“Cada modelo tem seu regime jurídico com direitos e obrigações. A grande vantagem do trabalho cooperado é que não há intermediário. O trabalhador se organiza de tal modo, que aquilo que é recebido é distribuído de forma igual para todos. É um trabalho em que se somam esforços e todos ganham. Nosso entendimento jurídico para identificar fraudes é resumido em três características bem definidas: uma cooperativa deve ser constituída de forma espontânea, ter gestão autônoma e liberdade de filiação”, explicou.

Sobre o panorama futuro, Ives diz que visualiza a pacificação da jurisprudência, a redução do ativismo judicial e maior utilização da lei em vigor. “A medida em que o modelo for melhor conhecido e compreendido pela Justiça e agentes econômicos e sociais, teremos segmentos com dificuldades de se colocar angariando espaços por meio de congregação em cooperativas. Vejo um futuro promissor com a ampliação do cooperativismo de trabalho no Brasil e no mundo. Sobre a participação de cooperativas em licitações, acredito que deva haver o mesmo tratamento para empresas e para as cooperativas. Devemos buscar, sempre, separar o joio do trigo”, concluiu.

O gerente de Projetos Internacionais do Complexo Mondragon (Espanha), Ibon Zugasti, falou sobre o modelo de negócios que as cooperativas de trabalho adotam no país europeu, que atua desde a construção de elevadores, montadoras do setor automotivo, áreas de energia e engenharia. Ele parabenizou o cooperativismo brasileiro pelos dez anos da lei. Para acessar a apresentação realizada por ele basta clicar aqui.

“Também acabamos de comemorar o aniversário da nossa lei similar à do Brasil. Entendemos todo o processo que vivenciaram. Temos mais de 65 anos e só recentemente passamos a ser vistos como um ecossistema de inovação social. Somos 95 cooperativas e mais de 138 filiais apostando em inovação tecnológica por meio de 14 centros de pesquisa. Objetivamos auferir lucros, mas nos diferenciamos pela maneira em que essa riqueza é distribuída”, afirmou.

A presidente da cooperativa educacional catarinense Magna, Elizeth Pelegrini, relatou que “a Lei 12.690 disciplinou o funcionamento das cooperativas de trabalho e trouxe benefícios aos associados, mas que alguns artigos ainda aguardam regulamentação". José Ailton, presidente da Copifor, de Minas Gerais, também afirmou que a legislação facilitou o acesso aos mercados, mas que é preciso avançar nos processos licitatórios.

“Poderíamos avançar em várias oportunidades de trabalho que a legislação já prevê, mas por diversas vezes somos impedidos de participar de processos licitatórios. Podemos avançar em Parcerias Público-Privadas (PPPs). Além disso, temos os avanços que o cooperativismo de plataforma vem trazendo. É, sem dúvidas, um futuro promissor”, disse.

Margareth Cunha, coordenadora da Câmara de Manutenção, Conservação e Segurança disse que a legislação deu um norte para o cooperativismo de trabalho. “A partir da lei todas as cooperativas pararam para refletir e vejo que acertamos em lutar, em criar nossa autogestão. Hoje temos voz e vez”, comemorou.

Clique aqui e confira a linha do tempo com os avanços do marco regulatório:

Representatividade e Câmaras Temáticas

O Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços (TPBS) conta atualmente com 860 cooperativas, mais de 221 mil cooperados e emprega 9.759 pessoas, segundo dados do Anuário do Cooperativismo Brasileiro – edição 2021.

Durante o evento foi divulgada a nova configuração da coordenação do Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, que passa a atuar, prioritariamente, por meio de câmaras temáticas. Fabrício Pacheco (RO) coordenará a câmara de Professores; Gilson Camboim (MT), além de coordenar nacionalmente o ramo, acumula a coordenação das cooperativas Minerais; José Ailton (MG), a câmara de Consultoria, Instrutoria e ATER; Cleusimar Andrade (DF), a de Reciclagem; e Margareth Cunha (RS), a de Manutenção, Conservação e Segurança.

Congresso continental

 “A Lei brasileira é precursora e abriu um caminho muito frutífero para outros países do continente, que ainda não encontraram adequada interpretação da justiça”, asseverou o professor argentino, Dante Cracogna. Ele participou do seminário e convidou os presentes a participarem do VIII Congresso Continental de Direito Cooperativo, que acontecerá em outubro junto com a 6ª Cúpula das Cooperativas das Américas, no Paraguai. O tema central do evento será O Direito Cooperativo e a Identidade Cooperativa no Pós Pandemia. A apresentação do doutrinador argentino pode ser acessada aqui.

Histórico

A história do Ramo Trabalho começou com a publicação do Decreto-Lei 22.239, de 1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Em 1971, a Lei Geral do Cooperativismo (5.764) foi sancionada e, em 2003, foi criado o Movimento Nacional de Valorização do Ramo Trabalho.

Em 2004, foi publicada a Consolidação dos Critérios para a Identificação de Cooperativas de Trabalho. O documento, que diferencia as cooperativas de iniciativas fraudulentas, é fruto de amplo debate promovido pelo Sistema OCB e aponta as características mínimas para que um empreendimento seja considerado e registrado como cooperativa de trabalho.

Ainda em 2004 foi apresentado o Projeto de Lei 4.622/04, que tramitou no Congresso Nacional durante 8 anos e deu origem à Lei 12.690/12.

Atualmente, o Sistema OCB continua atuando para garantir melhorias e avanços para o segmento como, por exemplo, a articulação pela revogação da Súmula 281, do Tribunal de Contas da União (TCU), que veda a participação de cooperativas em processos de licitações. Este é um pleito antigo do setor, juntamente com a revisão do Termo de Conciliação Judicial (TJC), firmado entre a União e o Ministério Público, utilizado como obstáculo para que cooperativas de trabalho possam prestar seus serviços a qualquer ente federado.

Assista o evento na íntegra: 

O agronegócio é o principal motor da economia nacional e o Crédito Rural é um aliado para que os resultados continuem sendo expressivos. De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cooperativas representam 53% da produção agrícola brasileira. Ainda de acordo com o Instituto, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores ligados a cooperativas são de perfil de agricultura familiar, o que evidencia a relevância do modelo cooperativo para o agro principalmente na dinâmica com pequenos e médios agricultores.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avalia que o acesso ao crédito rural por meio de cooperativas de crédito é assertivo por sua capilaridade. “São as cooperativas de crédito que atuam prioritariamente junto aos pequenos e médios produtores pelo interior do nosso país. São elas quem estão possibilitando o adequado acesso para o financiamento de suas atividades e entendendo de perto a necessidade do produtor cooperado. As cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras em 264 municípios agrícolas do país”, assevera.

O presidente destaca que as cooperativas agro, por sua vez, são protagonistas na garantia da segurança alimentar global.  “As projeções do Ministério da Agricultura apontam para uma safra 2031/2032 de quase 340 milhões de toneladas de grãos. Contribuindo diretamente com esse desempenho estão as 1,2 mil cooperativas do ramo, que congregam um 1,1 milhão de cooperados. Ponto este que reforça que somos legítimos beneficiários do Crédito Rural”, acrescenta.

O deputado Pedro Lupion (PR), membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), afirma que além dos R$ 53,6 bilhões voltados para financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), outros pontos do Plano Safra 22/23 também representam um reconhecimento do governo à importância do agro e do crédito rural para o país.  “As cooperativas e produtores terão um total de R$ 243,4 bilhões, valor extremamente relevante para garantir nossa safra”.

O parlamentar lembra que, desde a aprovação da Lei do Agro (13.986/20), o acesso ao crédito tem sido ampliado. “Desde que aprovamos a Lei, fruto do meu parecer à Medida Provisória 897/19, já contribuímos bastante para desburocratizar o setor, facilitar o acesso ao crédito agrícola e permitir que o produtor utilize parte de seu patrimônio como garantia – ao invés de toda a propriedade como antes. Neste ano, com a Lei 14.421/22, oriunda da aprovação do meu parecer à Medida Provisória 1.104/22, fizemos alterações importantes tanto os fundos de garantia, como os títulos do agro como o Cédula de Produto Rural (CPR). Tudo isso tem dado segurança jurídica e oferecido alternativas aos produtores e, claro, facilitado o acesso ao crédito”, frisa.

Plano Safra - Com o montante de R$ 340,88 bilhões, o Plano Safra 22/23, teve aumento de 36%, se comparado ao ano anterior, e fortalecerá o agronegócio até junho de 2023. Deste valor, R$ 94,6 bilhões são para investimentos; R$ 53,61 bilhões para o Pronaf; e R$ 6,19 bilhões para o Programa ABC.

O Pronaf terá taxa de juros de 5% para produção de alimentos e produtos oriundos da sociobiodiversidade e 6% para os demais produtos. Já o Pronamp contará com o volume de R$ 43,75 bilhões, com juros de 8% ao ano. O PCA, que financia investimentos para construção ou ampliação de armazéns conta com R$ 5,13 bilhões, com taxas de juros que variam entre 7% e 8,5%.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, mediante financiamentos direcionados às atividades produtivas nos setores da agropecuária, agroindústria, mineral, turístico, comercial e de serviços. Atualmente, as cooperativas de crédito operam 10% do Fundo, conforme a Lei 7.827/89. No entanto, o percentual é um piso e não um teto, segundo o Sistema OCB.

Nesta linha de entendimento, o coordenador do Ramo Crédito, Thiago Borba, reforça o papel das cooperativas como agentes de desenvolvimento econômico e social e defende a ampliação deste percentual. Ele ressalta que, em muitos municípios, a única instituição financeira da comunidade é uma cooperativa de crédito.

“As cooperativas de crédito são um braço importante para o cumprimento dessa política, pois têm presença e atuação em todas as regiões do país. Hoje, 500 destas cooperativas colaboram de forma expressiva no Centro-Oeste, por isso a importância de um acesso maior ao FCO. Por sua particularidade e capilaridade, estas cooperativas estão mais próximas dos tomadores destes recursos e, em função disto, fazem com que o montante chegue mais rápido, com custos mais adequados, além de gerar um ciclo de prosperidade ao manter o recurso no município. Ou seja, elas, efetivamente fazem valer o objetivo do Fundo, que é o desenvolvimento regional”, considera Abrantes.

Para a deputada federal e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (MS), a dinâmica das cooperativas na operação do Fundo tem contribuído de forma significativa, em especial, no Mato Grosso do Sul. A parlamentar, que integra a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), reforça que é defensora de um percentual maior, porque, para além do fomento às atividades rurais, as cooperativas promovem desenvolvimento com prosperidade nas regiões onde atuam.

“Em diversos municípios são as cooperativas, entidades genuínas, que prestam esse serviço onde os bancos comerciais já retiraram suas praças, ou nunca estiveram. A presença das cooperativas como agentes operadores tem gerado bons resultados e sabemos que elas podem ir mais além. Outro ponto positivo, é que, com as cooperativas, os recursos permanecem no município, fazendo valer o objetivo do Fundo com geração de novos empregos e desenvolvimento regional e social. Então, vamos continuar com o olhar atento para que, por meio do FCO e outras fontes, mais investimentos alcancem os produtores e comunidades do nosso Mato Grosso do Sul e também em toda região Centro-Oeste”, afirma.

Legislativo - Está em tramitação na Câmara dos Deputados, com apoio do Sistema OCB, o Projeto de Lei 912/22, que modifica as regras de repasse a bancos e cooperativas de crédito dos recursos de fundo do Centro-Oeste. O texto aguarda análise das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O Projeto de Lei 815/22, apresentado recentemente pelo deputado Hugo Leal (RJ), faz parte das demandas prioritárias do cooperativismo junto ao Legislativo. A proposta prevê a reorganização das sociedades cooperativas para permitir o uso de procedimentos de recuperação judicial e extrajudicial como ocorre com as empresas em geral quando passam por dificuldades financeiras, porém respeitando o modelo societário cooperativista. O deputado, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca a necessidade de viabilizar o ato para as cooperativas.

“As cooperativas, assim como outros modelos societários, são agentes econômicos sujeitos a atravessar períodos momentâneos de crise econômico-financeiras, sem que isso represente a sua inviabilidade. Nesse sentido, independente da forma de organização societária, a recuperação judicial é um instrumento legal que propicia a negociação ordenada e coletiva das dívidas com objetivo de preservar a atividade, a sua função social, a manutenção e a geração de empregos. É importante destacar que esta medida é um instrumento voltado único e exclusivamente para mediar a relação entre devedor e credores, de modo que a atividade possa ter continuidade”, explicou.

O parlamentar frisa que a iniciativa é fruto de diálogo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e reforça as especificidades das cooperativas. “O sistema cooperativo possui características próprias, de modo que a imposição de uma medida de recuperação judicial, originalmente voltada para as sociedades empresárias, não é o melhor caminho. Portanto, a proposta é pensada a partir da apresentação da lógica do instituto e do diálogo constante com o setor, tendo sempre como premissa que o destinatário final da norma deve ter a possibilidade de opinar e oferecer ajustes para que o ‘remédio’ seja a solução, e não ser a causa da morte do paciente”, considera.

Segundo o consultor do Sistema OCB, Gustavo Saad Diniz, há uma clara desvantagem das cooperativas, pois outros modelos societários contam com regras especiais para recuperação em momentos de crise. “Em linhas gerais, há uma proteção inicial da empresa para que ela possa apresentar um plano de recuperação aos credores, que terão um protagonismo na aceitação ou não dessa saída de crise. O cooperativismo não conta com essa alternativa e isso lhe traz desvantagem competitiva, inclusive contrariando o estímulo constitucional às cooperativas”, afirma.

Gustavo enfatiza que a Lei de Recuperação Judicial de Empresas e Falências (11.101/05), não se adapta às peculiaridades do cooperativismo e que pode, inclusive, afetar a colaboração que se busca no modelo. “Precisamos de uma lei especial que regule a crise da cooperativa sem afetar sua identidade. Nós, do Sistema OCB, construímos juntos com o deputado Hugo Leal o projeto apresentado para sanar esta questão. A ideia central é preservar o ato cooperativo, os interesses dos cooperados e mantê-los colaborando com a cooperativa, pois ao fim e ao cabo ela existe para prestar serviços a seus associados”, avalia.

A proposta aguarda análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEICS) e, após aprovação, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Como a tramitação é conclusiva, após a CCJC segue para o Senado Federal, se não houver recurso.

A Lei 14.413/2022, publicada em 15 de julho, abriu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para equalizar os juros de operações de financiamento do Plano Safra 2022/2023. A subvenção será usada para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial.

A nova Lei, que contou com forte atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), é resultado do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 18/2022. O dinheiro vai sair da reserva de contingência, uma dotação genérica do Orçamento usada pelo Poder Executivo para despesas imprevistas.

Os recursos serão divididos entre operações do Plano Safra, incluindo o Pronaf que receberá R$ 532 milhões; o custeio agropecuário com R$ 443,5 milhões; o investimento rural e agroindustrial, cm R$ 216,5 milhões; e a comercialização de produtos agropecuários, com R$ 8 milhões.

A deputada federal Aline Sleutjes (PR), diretora da Frencoop, destaca que o Plano Safra apresenta crédito mais competitivo para pequenos e médios agricultores, o que contribui para o Brasil fazer sua parte para atender a demanda mundial por alimentos. “Temos no momento uma Selic de 13,25% e, mesmo assim, conseguimos liberar os benefícios do Pronaf e do Pronamp [Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural] com juros de 5% a 8%. Isso já possibilita o desenvolvimento de mais uma safra com qualidade e eficiência”, explica.

Segundo a parlamentar, a equalização de juros em financiamentos rurais é importante porque os bancos, quando emprestam recursos ao produtor para viabilizar a produção, só conseguem oferecer essas taxas mais baixas quando o governo cobre a diferença. “O Brasil hoje é um dos mais importantes produtores mundiais e, essa ajuda, esse auxílio que o governo oferece aos produtores, é fundamental para garantir a segurança alimentar no país e no mundo”, complementa.

A Lei permite que as instituições financeiras já iniciem o atendimento da demanda dos produtores rurais de todo o país por esses recursos, direcionados principalmente para investimentos, no âmbito dos programas de investimento, tais como o Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Programa ABC+), o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), além do Pronaf e do Pronamp.

O Plano Safra 2022/2023 tem disponível, até junho do ano que vem, R$ 340,88 bilhões para apoiar a produção agropecuária brasileira. Do total, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, enquanto R$ 94,6 bilhões vão para investimentos. Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões e, com juros livres, R$ 145,18 bilhões. O montante de recursos equalizados (R$ 115,8 bilhões) cresceu 31% na atual safra.

Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ressalta que os recursos irão apoiar as cooperativas que respondem por 53% da produção agrícola do país. “As projeções da equipe do Ministério da Agricultura nos apontam para uma safra de quase 340 milhões de toneladas. Contribuindo diretamente com esse desempenho do setor estão as 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam 1 milhão de cooperados agricultores”, frisa.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, participou da primeira reunião oficial dos membros do Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), nessa terça-feira (26), em Bruxelas. Entre as deliberações, os conselheiros foram apresentados às estruturas da ACI e criaram suas comissões temáticas que tratarão de: Recursos Humanos, Membros, Auditoria e Riscos, Cooperação Internacional, Identidade Cooperativa, Comunicação e Governança.

O presidente Márcio integrará a comissão de Recursos Humanos. O colegiado também tratou de assuntos estratégicos e urgentes para o cooperativismo mundial e agendou o próximo encontro para os dias 15 e 16 de outubro, no Cairo, Egito.

Na oportunidade, o presidente do Sistema OCB também participou de almoço com os presidentes da ACI, da ACI-Américas e da Copa-Cogeca, organização que é fruto da união das cooperativas agrícolas Copa e Cogeca, que representa os agricultores europeus.

“A Copa-Cogeca é enorme e expressiva dentro da União Europeia. Ela tem capacidade e abertura para influenciar governos em relação aos subsídios agrícolas, em acordos de livre comércio e outras orientações em defesa dos produtores europeus. A reunião foi muito produtiva e pudemos falar mais sobre nossa participação conjunta na COP-27. A abertura de mais este canal de comunicação internacional é importante para demonstrarmos o quão semelhante somos na sustentabilidade econômica e social, além de ser um ganho de imagem para o coop brasileiro”, salientou Márcio.

A comitiva brasileira realizou ainda visita à Missão Permanente do Brasil à União Europeia para tratar de promoção comercial. O presidente Márcio foi recebido por boa parte dos diplomatas, que o ouviram explanar sobre os interesses do cooperativismo brasileiro em exportar seus produtos e serviços. "Falei sobre nossos cases de sustentabilidade, nosso reconhecimento internacional, nossa capacidade de liderança e nossa atuação em redes. Esta foi outra reunião extremamente produtiva onde deixamos vários canais abertos", declarou.

Em Bruxelas, o presidente se reuniu com o CEO do escritório da Apex-Brasil para a Europa, Alex Figueiredo, para tratar da promoção comercial dos produtos e serviços exportados pelo Brasil. “Já temos, desde 2020, projetos em parceria com a Apex voltados tanto para ações de mercado como participação em feiras internacionais, rodadas de negócios, missões de prospecção comercial e encontro com investidores, como também em capacitações e preparação das cooperativas para exportar. Este novo contato institucional vai ajudar ainda mais nossas cooperativas em estudos, oportunidades e em sanar dificuldades”, explicou Márcio.

O presidente reforçou ao CEO, que os produtos das cooperativas brasileiras têm comprometimento com o desenvolvimento sustentável e com a comunidade. Ele apresentou cases de cooperativas exportadoras com a responsabilidade ambiental. “Nosso lastro é comunitário, inclusivo e convergente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU)”, disse.

Como desdobramento, o Sistema OCB trocará informações com a Apex-Brasil para a Europa sobre os produtos das cooperativas e o mapeamento de demandas de mercado que elas têm com a União Europeia.

O Projeto de Lei 1.293/21 tem por objetivo desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país, a partir do autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial. O autocontrole é considerado essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 países no mundo. Para o analista técnico e institucional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fernando Pinheiro, a proposta é bem vista pelo setor Agro, mas a regulamentação precisa ser definida respeitando as especificidades de cada segmento da cadeia produtiva.

“O projeto evidentemente é um guarda-chuva, pois abre a possibilidade para que o Ministério da Agricultura, quando o projeto se transformar em norma, comece a trabalhar em cada segmento, em cada cadeia produtiva, a melhor forma de fazer essa fiscalização com base na análise de risco, no autocontrole. É importante reforçar, que aprovado ele não muda de cara toda a rotina da inspeção que é feita hoje. Para fazer realmente a melhoria, cada setor vai ter que sentar junto com os agentes públicos para delinear como essa nova regra vai funcionar”, explica.

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, e diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Pedro Lupion (PR), salienta que seu parecer levou em consideração o posicionamento do Sistema OCB.

“Recebemos sugestões de vários representantes do setor cooperativo e da defesa agropecuária. As dificuldades de pessoal para a fiscalização, como acontece nos frigoríficos do Paraná, atrasa o desenvolvimento de todo o agronegócio brasileiro e da exportação de proteína animal. No meu estado, por exemplo, fica um profissional do Ministério da Agricultura 24 horas por dia para acompanhar o abate de apenas uma unidade frigorífica. Com o autocontrole, quem fica ali é um profissional terceirizado que repassará os laudos ao Ministério”, alertou.

Em relação ao cenário mundial, Lupion ressalta a aprovação da proposta vai acelerar processos. “Vamos garantir uma fiscalização mais rápida e evitar a perda de mercados como tem ocorrido atualmente. Consequentemente, aumentaremos as possibilidades de negócios e de geração de empregos. O autocontrole ataca diretamente a burocracia do setor e, portanto, é uma iniciativa positiva que merece ser implementada”.

O projeto aguarda análise do Plenário do Senado Federal. Além de garantir o autocontrole por agentes privados, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).

O Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano, deve começar a distribuição dos recursos aos produtores no país até a segunda quinzena de agosto, segundo o diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Sérgio Souza (PR).

“Para complementar o Plano Safra 2022/2023 votamos os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) 14 e 18, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os PLNs já foram transformados em Lei e a LDO já foi para a sanção presidencial e, após, segue para o Ministério da Economia, que define e orienta como deve ser feita a distribuição dos recursos aos bancos. Com base na safra anterior, acreditamos que estará tudo implementado até a segunda quinzena de agosto”, afirma.

Anunciado no fim de junho, o valor do Plano Safra 2022/23, que contou com forte atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frencoop, representa aumento de 36% em relação ao do período 2020/2021, que disponibilizou R$ 251 bilhões aos produtores rurais.

Sérgio Souza destaca que o montante oferecido pelo governo dará ao pequeno e médio produtor condições adequadas para o plantio. Além disso, o parlamentar considera o novo Plano Safra robusto e de qualidade. “Estávamos preocupados com a possibilidade de ter uma taxa de juros alta e volume menor, mas aconteceu ao contrário. Conseguimos cuidar de quem mais necessita”.

O parlamentar também ressaltou a importância das cooperativas para o desenvolvimento do Brasil. “O cooperativismo é um instrumento de organização que deu certo no país inteiro, especialmente no meu estado, o Paraná. É fantástico a gente ver a presença das cooperativas na vida do produtor rural, seja na pecuária, agricultura, inclusive com a verticalização e industrialização, gerando empregos para a população”, disse.

Ainda segundo ele, o cooperativismo é peça-chave no desenvolvimento agropecuário do Brasil. “O cooperativismo não poderia ficar de fora do Plano Safra 2022/2023. Nosso presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez uma belíssima fala durante o lançamento no Palácio do Planalto, que retrata muito bem o agradecimento que as cooperativas dão a este governo pôr dar a elas atenção especial com possibilidades de atender ainda melhor ainda o seu cooperado”, completou.

Para o presidente Márcio Lopes de Freitas, os recursos desta safra são fundamentais para apoiar as cooperativas que respondem por 53% da produção agrícola do país. “As projeções da equipe do Ministério da Agricultura nos apontam para uma safra de quase 340 milhões de toneladas. Contribuindo diretamente com esse desempenho, temos atualmente 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam mais de 1 milhão de cooperados. Além disso, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são de perfil da agricultura familiar”.

“No mercado de seguros mundial existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos.”

As considerações do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, são em defesa da ampliação das possibilidades legais e regulatórias da participação do cooperativismo no setor de seguros, no Brasil. Atualmente, de acordo com o Decreto-Lei 73/1996, as cooperativas só podem operar com seguros de saúde, agrícola ou acidentes de trabalho. Segundo o presidente, o cooperativismo poderá ser protagonista em políticas de acesso a produtos e serviços locais com preços mais competitivos. 

Na mesma sinergia, o deputado Hugo Leal (RJ), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), defende que a participação do coop no mercado de seguros é boa para as cooperativas e para o país.

“Está comprovado, pela experiência de outros países, o sucesso internacional das cooperativas seguradoras. A pluralidade e diversidade das cooperativas beneficiam os consumidores, ao criar concorrência e oferecer novos produtos, e contribuem para reduzir o impacto orçamentário do governo em socorro à sociedade em casos de crises e desastres naturais. Por isso, trabalhamos pela incorporação das sociedades cooperativas no mercado de seguros no Brasil, naturalmente com regulação adequada ao modelo cooperativista”, declarou o parlamentar.

Leal comentou ainda sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está aguardando votação no plenário da Câmara, a partir de substitutivo aprovado em Comissão Especial que analisou a matéria. O texto altera o Decreto-Lei 73/1966, entre outros pontos, para permitir que as sociedades cooperativas operem no mercado de seguros obedecendo ao disposto na Lei 5.764/71 (Lei Geral do Cooperativismo).

“Essa questão já está há algum tempo em discussão na Câmara e há um substitutivo feito pela Comissão Especial instalada em 2018 pronto para ser votado que atende às demandas das cooperativas. A Frente Parlamentar do Cooperativismo vem trabalhando para colocar o substitutivo na pauta de votações, mas ainda há resistências a serem vencidas, tanto da parte do governo quanto do mercado segurador”, informa o deputado.

Concomitante a isso, já há tratativas com o governo federal, em especial com o Ministério da Economia, para tratar sobre o tema com o propósito de criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.

Os avanços tecnológicos e outras inovações no sistema financeiro salientaram a necessidade de se aprimorar a Lei que rege o cooperativismo de crédito (LC 130/09). Então, com a colaboração do Sistema OCB e do Banco Central, o deputado Arnaldo Jardim (SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/20, que moderniza o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

A articulação expressiva do Sistema OCB e de parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) deu celeridade às análises nos plenários da Câmara e do Senado. O projeto, que é uma das pautas prioritárias da Agenda Institucional do Cooperativismo 2022 logo será transformado em norma, uma vez que aguarda apenas a sanção presidencial.

O deputado Arnaldo Jardim, que integra a diretoria da Frencoop, também foi relator do texto da lei em vigor que criou o SNCC. De acordo com ele, a proposta agora é aumentar a participação das cooperativas, aprimorar regras de governança, possibilitar a oferta de novos produtos e serviços e instituir regras mais claras de organização sistêmica.

“O cooperativismo de crédito é o que melhor distribui esses recursos, especialmente, para o pequeno produtor que está no interior, onde muitas vezes o acesso é escasso e burocratizado.  O cooperativismo se profissionalizou com os Sistemas Sicoob e Sicredi, por exemplo, que desenvolvem práticas modernas como grandes bancos, mas mantendo a característica de ter uma relação humana com as pessoas. São estas cooperativas que irrigam nosso sistema produtivo, concedendo crédito a quem mais precisa. A atualização da lei é necessária porque sabemos que o cooperativismo poder fazer ainda mais”, destaca.

Jardim reforça, que hoje, 8% do crédito no Brasil é ofertado pelas cooperativas e, que “nos próximos dez anos teremos um salto percentual para 20%, o que é uma meta realizável”, garante. Além da desburocratização, ele considera que o grande diferencial das cooperativas é a manutenção do aspecto humano de atendimento com a incorporação de evoluções tecnológicas.

O parlamentar frisa que a construção do texto foi fruto de colaboração entre a Frencoop, o Sistema OCB e o Banco Central. “O Banco Central, que é o órgão fiscalizador reconhece o papel destas cooperativas para a nossa economia e ajudou nesta construção”.

Para o coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO), do Sistema OCB, Moacir Krambeck, o PLP 27 transformará o país de forma a criar desenvolvimento com equidade. “Tenho certeza de que podemos avançar muito ainda com o cooperativismo de crédito.  Estamos presentes em mais de 7,6 mil pontos físicos, auxiliando na inclusão financeira, na manutenção e equilíbrio dos índices demográficos e colaborando para o surgimento de prósperas e novas realidades socioeconômicas no interior do país, gerando riqueza e melhorando a qualidade de vida dos brasileiros”, ressalta.

Ainda segundo o coordenador, nas áreas rurais, as cooperativas de crédito são responsáveis por 21% dos contratos realizados e 18,7% do volume financiado. Além disso, totalizam 19% dos contratos de crédito aos pequenos negócios e 13% do valor contratado a partir do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A Reforma Tributária, que prevê extinção de alguns tributos e criação de um imposto único (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços – IBS), tem o propósito de simplificar a tributação e desburocratizar a máquina pública, para, assim, diminuir o custo de conformidade, reduzir litígios e trazer maior segurança jurídica para os contribuintes e para os investidores.

Neste sentido, o Sistema OCB tem atuado para garantir que as propostas de modificação na Constituição não afetem o reconhecimento do ato cooperativo e a adequação da tributação na relação entre cooperado e cooperativa devido às características diferenciadas deste modelo societário. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal analisam as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 7/20 e 110/19, respectivamente, que tratam de alterações no Sistema Tributário.

Por ser um modelo de negócios diferenciado, o cooperativismo requer tratamento adequado, sem tributações mais gravosas. O advogado e consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi, explica a necessidade da inclusão do ato cooperativo nos textos em análise, para evitar conflitos fiscais para o modelo de negócios cooperativista e, por consequência, para a economia nacional.

“Sem o adequado tratamento tributário não há cooperativa funcional. O Ato Cooperativo é o ponto nodal da sobrevivência do cooperativismo brasileiro. Sem ele, o modelo não se sustenta enquanto um relevante tipo societário que atua em prol do grupo (associados) e a ele repassa a riqueza gerada por meio da atividade desenvolvida pelo próprio grupo, organizado pela cooperativa.  Sem o adequado tratamento tributário, perde o cooperativismo, perde o cooperado, perde a economia brasileira, perde a inclusão social”, esclarece Muzzi.

Defensor do cooperativismo e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o senador Lasier Martins (RS), destaca que o coop não tem fins lucrativos, logo, não poder ser tratado como outros modelos societários. A inclusão do ato cooperativo na Reforma Tributária, segundo Lasier, “é vital para evitar o aumento da carga de impostos sobre as cooperativas, o que pode representar uma tributação mais onerosa do que a imposta a outros modelos empresariais e um entrave para o avanço das atividades que as cooperativas desenvolvem. Na prática, esse tratamento adequado busca evitar que as cooperativas sofram dupla tributação”.

O senador salienta que a medida não representa privilégio, mas sim justiça fiscal. “O adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo, pendente desde a Constituição de 1988, é essencial para estimularmos ainda mais esse modelo societário que promove progresso para as comunidades nas quais está inserido. Essa medida vai garantir a segurança jurídica necessária para estimular, cada vez mais, este modelo social e econômico que gera milhares de empregos, inclusão produtiva para cooperados e melhor distribuição de renda”, complementa.

Emendas – As PECs 7/20 e 110/19, sugerem a substituição de todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Entre outras medidas, permite que estados e municípios criem seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal.

Na quinta-feira (21), o Sistema OCB realizou a acolhida dos novos integrantes dos Comitês de Jovens Geração C e de Mulheres Elas pelo Coop. Participaram da reunião representantes das unidades estaduais, membros efetivos dos Comitês e novos integrantes indicados para atuar a partir deste mês de julho. Atualmente o Comitê de Jovens é composto por 18 participantes que representam 15 estados, e o de Mulheres por 25 integrantes de 20 estados.

Débora Ingrisano, gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, destacou a importância dos grupos para a atuação do Sistema OCB. “Temas como a diversidade e a sucessão estão entre as pautas prioritárias da Agenda ESG e têm tudo a ver com estes comitês. O Sistema OCB vai contar muito com o apoio dos comitês para avançar na promoção de um cooperativismo ainda mais justo e inclusivo”.

Alana Souza, da Cooperativa dos Educadores Autônomos de Castanhal (CEAC), umas das novas integrantes do Comitê de Jovens e uma das representantes do Pará, relata que a acolhida foi uma ótima forma de dar o seu primeiro passo e já começou a entender que todos os integrantes estão alinhados em um mesmo propósito e objetivo.  “Estou muito empolgada e com ideias para levar ao comitê, desempenhando assim, um bom trabalho para ajudar cada vez mais na disseminação do cooperativismo, principalmente entre os jovens”.

Já Maria Machado, da Cooperativa de Trabalho e Serviços de Rondonópolis (Coomser) e representante do Mato Grosso, é uma das novas integrantes do Comitê de Mulheres. Ela relatou se sentir muito acolhida com esta atividade e que esta pauta é extremamente relevante por tratar da importância do protagonismo feminino e da capacitação das mulheres. “Isto será essencial para que possamos assumir novos papéis dentro da cooperativa”.

Sobre os comitês

Os Comitês de Jovens e Mulheres do Sistema OCB foram oficialmente criados em 2020 como um dos desdobramentos do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC). São compostos por jovens e mulheres “Embaixadores Coop” e por integrantes (jovens e mulheres) indicados pelas Unidades Estaduais. A missão central dos Comitês é ampliar a participação de outras mulheres e jovens na liderança do Cooperativismo Brasileiro.

Os Comitês são órgãos consultivos e fazem parte da estratégia do Sistema OCB para promover a inclusão e a diversidade, atuando para o fortalecimento da participação democrática das mulheres e dos jovens no cooperativismo.

O deputado Pedro Lupion (PR) defende tratamento tributário adequado em aplicações financeiras de cooperativas. A medida está contemplada no Projeto de Lei 3.351/19, de autoria do parlamentar, que adequa a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) nestas operações. O parlamentar, que é diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destaca os impactos negativos da interpretação da Receita Federal para os negócios cooperativos.

“Debatemos isso no Congresso Nacional desde 2019 para corrigir esse equívoco. A Receita Federal exige pagamento de CSLL das cooperativas sem reconhecer o abatimento de despesas financeiras. É uma interpretação equivocada da Súmula 262, do Superior Tribunal de Justiça, que tem prejudicado as sociedades cooperativas porque usa como base de cálculo o total dos rendimentos. Entendemos que falta uma interpretação legislativa que é o que colocamos com esse projeto”, explica Lupion.

Segundo a coordenadora Tributária da Organização das Cooperativas Brasileiras, Amanda Oliveira, a interpretação atual torna a tributação para as cooperativas mais gravosa se comparada a outras sociedades empresariais. Ela reforça que, na avaliação da Receita Federal, os tributos recaem sobre as receitas e não sobre o lucro das cooperativas.

“A importância deste projeto é deixar claro que, para fins de de cálculo da receita de aplicação financeira em cooperativas, sejam levadas em consideração tanto as receitas quanto as despesas financeiras. Não estamos recusando a tributação, queremos apenas um ajuste na base de cálculo que é a mesma aplicada nas demais sociedades empresariais para cálculo de imposto de renda e contribuição social”, afirma.

A proposta já foi aprovada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) e aguarda parecer das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

O parlamentar declarou ainda que há articulação para aprovar a proposta após o recesso parlamentar “mesmo com campanha eleitoral e copa do mundo”.

O Plano Safra 2022/2023 vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. Os recursos já começaram a ser distribuídos aos produtores no país. O presidente Jair Bolsonaro também sancionou a lei que suplementa com R$ 1,2 bilhão o caixa do Tesouro Nacional para equalizar os juros desta temporada e abriu caminho para que o dinheiro subsidiado chegue, de fato, aos tomadores.

Membro da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Alceu Moreira (RS), ressalta a importância do crédito rural para o agronegócio nacional e para mitigar os impactos da estiagem - fenômeno climático - que prejudicou a cadeia produtiva no centro-sul do país no início deste ano. “Finalmente, vamos entregar aos produtores rurais condições favoráveis para que eles sigam com a nova safra. São recursos importantes que vão chegar ao campo para mitigar os impactos da estiagem e também da alta dos insumos que tem preocupado muito nos últimos meses”, disse o deputado.

Anunciado no fim de junho, no Plano Safra 2022/23, os pequenos e médios produtores continuam sendo a prioridade. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) recebeu um aumento de 36% no montante de R$ 53,61 bilhões a ser disponibilizado, com taxa de juros de 5% ao ano, enquanto para Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foram destinados R$ 43,75 bilhões (acréscimo de 28%) com taxa de juros de 6% ao ano.

Para o parlamentar, essa valorização contribui para fortalecer também o movimento cooperativista. “Como temos uma parcela significativa de produtores da agricultura familiar associados a cooperativas, os benefícios do Plana Safra contribuem para oferecer condições ainda melhores para que elas possam continuar atuando em favor de melhorias cada vez mais relevantes para o pequeno e médio produtor”, acrescenta.

Do total de recursos disponibilizados pelo Plano Safra 2022/23, R$ 246,28 bilhões são destinados ao custeio e comercialização (alta de 39%). Outros R$ 94,6 bilhões são para investimentos, o que representa aumento de 29% em relação ao período anterior.  Para os produtores e cooperativas, o total disponibilizado é de R$ 243,4 bilhões.

Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, considera que o plano anunciado é uma entrega do governo condizente e favorável à força do setor cooperativista o país. “Temos atualmente 1,2 mil cooperativas agropecuárias que congregam mais de 1 milhão de produtores rurais. “De acordo com o último Censo Agropecuário divulgado pelo IBGE, 71% dos estabelecimentos rurais de produtores associados a cooperativas são do perfil da agricultura familiar, o que evidencia a relevância do nosso modelo de negócios e nos torna legítimos beneficiários do crédito rural”, afirma.

Ainda segundo o presidente do Sistema OCB, o novo Plano Safra “contribuirá para permitir que tenhamos um ciclo muito fértil para a nossa agropecuária”.

A guerra em campos ucranianos, no leste Europeu, desde o mês de fevereiro, tem elevado ainda mais a escalada dos custos dos fertilizantes no mercado internacional. Essa realidade tem impacto direto na produção agrícola do Brasil, que é o quarto maior consumidor destes insumos no mundo – cerca de 85%, sendo que desse total 23% vem da Rússia.

Para frear a alta dos custos e desenvolver a própria produção dos fertilizantes no país, a deputada federal Aline Sleutjes (PR), diretora da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), quer celeridade na análise dos projetos de Pesticidas (PL 1.459/2022) e Licenciamento Ambiental (PL 2.159/21) no Senado Federal.

A deputada destaca que os projetos vão impactar diretamente na diminuição dos fertilizantes importados e no valor dos alimentos. “Quem sofre com essa espera é o cidadão brasileiro que precisa ir ao supermercado e já sente a diferença no bolso”, afirmou a parlamentar, ao acrescentar que a matéria prima para a produção de fertilizantes em território nacional está em áreas que hoje são reservas no país.

“Se nós não fizermos alterações nas legislações e possibilitarmos extrair esses produtos dessas áreas, ficaremos reféns do mercado internacional, tendo que importar os defensivos de fora com preços altíssimos e com riscos, inclusive, nesse momento de Guerra, ou qualquer outra crise econômica, de não recebermos e gerarmos uma grande dificuldade a todo o nosso setor produtivo”, destaca.

O Brasil depende da Rússia para o fornecimento de matérias-primas para fertilizantes utilizados em lavouras como soja e milho, principais grãos de exportação do país. Do território russo procedem 20% dos nitrogenados, 28% dos potássicos e 15% dos que têm fósforo em sua composição. A soja, principal commodity brasileira, depende de adubos à base de fósforo e de potássio. O milho depende dos nitrogenados.

Coordenador do Ramo Agropecuário do Sistema OCB, Luiz Roberto Baggio ressalta que o setor produtivo não pode ficar à mercê de soluções externas. “Precisamos produzir pelo menos 60% dos suprimentos dentro de casa para atender a cadeia produtiva nacional e manter o nivelamento de preços no mercado internacional. Isso tem que fazer parte de políticas públicas”, ressalta.

Em março deste ano o governo lançou o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 que tem por objetivo ordenar as ações públicas e privadas para ampliar a produção competitiva de fertilizantes (abrangendo adubos, corretivos e condicionadores) no Brasil; diminuir a dependência externa tecnológica e de fornecimento, e assim, mitigar os impactos de possíveis crises; além de ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no mercado internacional.

O plano busca ser referência para o planejamento do setor de fertilizantes nas próximas décadas, ao promover o desenvolvimento do agronegócio nacional.

Consultor ambiental do Sistema OCB, Leonardo Papp ressalta que o foco da discussão sobre os projetos no Senado deve ser a busca de eficiência — que não pode ser confundida com facilitação ou flexibilização sem critérios, mas sim, com o desenvolvimento de atividades produtivas com respeito ao meio ambiente. “A eficiência não depende apenas da legislação, mas também de outros fatores, como o uso intensivo de tecnologia, estruturação dos órgãos ambientais e a busca de segurança jurídica”, defende.

O acesso à internet de qualidade tem se mostrado cada vez mais relevante para o desenvolvimento de diversos setores da economia. Nas áreas rurais, a oferta destes serviços ainda é considerada insuficiente e retarda a utilização de inovações, em especial, no setor agropecuário, que conta cada vez mais com opções tecnológicas e que exigem conectividade para otimizar a produção.

O último Censo Agropecuário do IBGE (2017) aponta que somente 1/4 dos produtores rurais possuem acesso à internet. Para sanar os entraves provocados pela falta de conectividade no campo, o Sistema OCB auxiliou na elaboração do Projeto de Lei 1.303/22, aprovado pela Câmara dos Deputados por unanimidade e em tramitação no Senado Federal, que permite que as cooperativas prestem serviços de telecomunicações como telefonia e banda larga móvel ou fixa.

Segundo o coordenador de Infraestrutura da OCB, Jânio Stefanello, a organização tem atuado pela universalização e acessibilidade da conectividade em todos os setores. Ele acredita que a internet, além de trazer ganhos para a produção agropecuária, incentiva o jovem produtor a permanecer em sua terra.

“As questões tecnológicas, de automação e de segurança, por exemplo, dependem consideravelmente de uma internet de qualidade. Temos debatido com os sindicatos rurais e com as cooperativas agrícolas e todos defendem a conectividade no campo e querem colaborar para este novo tempo. No caso de sucessão rural, consideramos a internet um dos fatores chave de manutenção do jovem no interior”, destaca.

O diretor da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (RS), defende a prestação destes serviços pelas cooperativas tendo em vista sua capilaridade. “Imagino que as grandes empresas atendam 80% do perímetro do município, mas nem todo mundo mora dentro desse perímetro. Tem gente que mora em regiões mais longes, onde, muitas vezes, apenas as cooperativas alcançam. Sou a favor que todos recebam o mesmo serviço”, afirma.

Ainda segundo o parlamentar, na agricultura, a garantia da conectividade vai promover efetivamente as melhorias prometidas pelo Agro 4.0. “O produtor vai plantar e colher melhor com informações mais assertivas de previsão de tempo, cotação de insumos e preços agrícolas”, complementa.

O PL 1.303/22 aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), para depois seguir para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso, segue para sanção presidencial. A proposta é de autoria do presidente da Frencoop, deputado Evair Vieira de Melo (ES).

Iniciativas - O cooperativismo já leva internet de qualidade a aproximadamente 40 mil pessoas no interior do país, porém com um modelo adaptado que encarece o serviço para o consumidor final. Com a aprovação do projeto, o cooperativismo se consolidará como uma ferramenta plena de inclusão digital, alcançando lugares que as estruturas tradicionais ainda não atendem.