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A OCB e a Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIN) elaboraram o presente guia para cooperativas que atuam na extração de pedras e metais preciosos, para esclarecer eventuais dúvidas correlatas à aplicação das medidas determinadas à Resolução ANM nº 129, de 27 de fevereiro de 2023, auxiliando suas filiadas na manutenção da regularidade
de suas operações. A referida norma estabeleceu uma série de obrigações que buscam disciplinar, com maior clareza, os deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP, e deverá ser seguida por todos aqueles que atuem no mercado de pedras e metais preciosos.
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A Avaliação Integral Mineira – Critérios CRAFT (AIM - CRAFT) é uma ferramenta diagnóstica projetada para avaliar as práticas de organizações mineiras artesanais e de pequena escala. Direcionada especificamente para Cooperativas Minerais e Garimpos, a avaliação aborda temas cruciais, como estrutura organizacional, conformidade legal, meio ambiente, mercúrio, direitos humanos, condições de trabalho, saúde e segurança, rastreabilidade, combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Criada pela Alliance for Responsible Mining, a AIM – CRAFT foi ajustada a realidade do Brasil e tem o propósito de apoiar o progresso contínuo das organizações, incentivando uma abordagem mais responsável perante suas partes interessadas.
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A ITG 2004 visa estabelecer para as entidades cooperativas critérios e procedimentos específicos de registro das variações patrimoniais e de estrutura das demonstrações contábeis, de avaliação e informações mínimas incluídas em notas explicativas.
Vale salientar, também, que é fundamental a adoção de regras contábeis uniformes consubstanciadas na observância das demais práticas contábeis vigentes.
Em suma, o propósito dessa orientação é também fortalecer o sistema cooperativo, por meio do uso adequado e assertivo da contabilidade.
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Os Ajustes SINIEF 18/2017, 11/2018 e 7/2019 visam à instituição de códigos que retratam especificamente as operações entre cooperado e cooperativa, assegurando, assim, o reconhecimento e a aplicação do ato cooperativo. O propósito desta orientação é também fortalecer o sistema cooperativo, por meio do uso adequado e assertivo do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
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Saber onde se quer chegar é o primeiro passo para uma viagem segura. Por isso, o Conselho Consultivo do Ramo Transporte, num esforço conjunto e que envolveu o alto grau de maturidade de suas cooperativas, estruturou os principais desafios do segmento para os próximos anos. O grupo também estabeleceu as linhas prioritárias para suas ações.
E, assim, somando esforços hoje para compartilhar resultados amanhã, o Ramo Transporte segue seu caminho, ciente de que o Brasil que os brasileiros merecem deve ser construído de forma coletiva e todos os dias.
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