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As movimentações que impactam o PLP 68/2024

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Análise Tributária | 159ª edição | 10/10/2024

Panorama do Coop de hoje traz uma análise tributária que apresenta as movimentações políticas que afetam a tramitação do PLP 68/2024 no Senado, o Projeto de Lei Complementar sobre a regulamentação da Reforma Tributária. Também destacamos a atuação do Sistema OCB em defesa de um sistema tributário justo e equilibrado para o coop. Confira todos os detalhes aqui.

Recentemente, houve importantes movimentações que impactam diretamente o andamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024.O senador Eduardo Braga (AM) foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

 Boa leitura!

 

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📢 A 65ª edição do Direito no Coop está no ar! ⚖️ Analisamos para você as últimas decisões dos Tribunais Superiores e os impactos sobre o cooperativismo. Confira os destaques das sessões do nosso informativo: 👉 Societário em Pauta: decisão do STJ que reconheceu a impenhorabilidade de quotas-partes de cooperativas de crédito após a LC nº 196/2022, protegendo o capital cooperativo. 👉 Tributário em Pauta: os novos limites e exigências da Receita Federal para a compensação de créditos tributários, com foco na IN RFB nº 2.314/2026. 👉 Trabalhista em Pauta: entendimento da 7ª Turma do TST que validou a rescisão indireta do contrato de trabalho devido ao fornecimento de *EPIs com prazo de validade vencido. 👉 LGPD no Coop: a consolidação da ANPD como agência reguladora federal e sua nova estrutura institucional para fortalecer a fiscalização e regulação. 👉 Fique por Dentro: o STJ afetou o Tema nº 1378 para definir se as taxas médias de mercado do Banco Central podem ser critério exclusivo para aferir abusividade de juros. 🔎 Confira todos os detalhes no Direito no Coop. Boa leitura!

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