OIT e Atuação do Sistema OCB em Projeto de Lei

O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!

Ato cooperativo contemplado na Reforma Tributária

Audiência Pública | Discussões no STF sobre o meio ambiente devem ter reflexo nos três Poderes 26ª Edição – Até as eleições | A pauta política e econômica até as eleições municipais

Os resultados da representação institucional da OCB no Executivo