Impactos da nova lei de licitações para o cooperativismo
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O destaque desta edição é o Decreto 12.174/2024 que estabelece as garantias trabalhistas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal. Também analisamos os normativos do MTE que visam regulamentar a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres e o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. Boa leitura!
O Boletim Trabalhista e Sindical desta semana traz as principais novidades da legislação trabalhista. O destaque é a criação, pelo MTE, da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar a manutenção de postos de trabalho diante das tarifas dos EUA. Também abordamos o prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial e o material do MTE sobre boas práticas em negociações coletivas. Boa leitura!
Olhando para a inflação | A busca pela contenção da alta do preço dos alimentos 24ª Edição – De olho nos gastos I Orçamento, Reforma Administrativa e Auxílio Emergencial
