Tributação sobre o Consumo
Em dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 132, que estabeleceu novo modelo de tributação sobre o consumo, orientada pelos princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
A Emenda objetivou garantir a neutralidade na tributação, em que o pagamento de impostos ao longo da cadeia possa efetivamente ser compensado na fase seguinte pela sistemática não-cumulativa de apuração dos tributos. Contudo, como toda mudança, especialmente tão profunda que afeta a principal forma de financiamento do Estado, gera dúvidas sobre.
Assim, com o objetivo de apresentar quais as alterações realizadas e como será o arranjo do novo Sistema Tributário Nacional, o Sistema OCB apresenta estudo sobre a matéria, em que busca apresentar de forma minuciosa o tema diante de sua relevância.
O Sistema OCB segue atuante na regulamentação da Reforma Tributária para assegurar a segurança jurídica ao cooperativismo.
Nesta edição, serão apresentados aspectos específicos que envolvem as cooperativas.
Boa leitura!
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O Sistema OCB participou ativamente da elaboração desse principal instrumento da política agrícola do país, a fim de criar condições favoráveis para o desenvolvimento das coops.
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