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Atualizações na legislação trabalhista

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Análise Trabalhista Sindical | 211ª edição | 12/02/2026

O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas novidades da legislação trabalhista no Brasil.

O destaque dessa edição fica por conta da entrada em vigor das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), na última terça-feira (10).

Vamos abordar também as etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho, a decisão do STF acerca da  a legalidade da pejotização e o novo curso sobre Aspectos Gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, disponível no CapacitaCoop. 

Boa leitura!

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