Atualizações na legislação trabalhista
O Boletim Trabalhista e Sindical dessa semana tratará das últimas novidades da legislação trabalhista no Brasil.
O destaque dessa edição fica por conta da entrada em vigor das novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), na última terça-feira (10).
Vamos abordar também as etapas estaduais da II Conferência Nacional do Trabalho, a decisão do STF acerca da a legalidade da pejotização e o novo curso sobre Aspectos Gerais de Segurança e Saúde no Trabalho, disponível no CapacitaCoop.
Boa leitura!
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A 73ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Tributário em Pauta trazemos análise de decisão do STF que validou a limitação mensal à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, com reflexos para as cooperativas. 2️⃣ Na seção LGPD no Coop abordamos o fenômeno da Shadow AI, caracterizado pelo uso de ferramentas de inteligência artificial sem autorização da organização, e os riscos dessa prática para a proteção de dados e a segurança das informações das cooperativas. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!
O Boletim Tributário desta semana traz mais detalhes sobre a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2024 e, na última semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Boa leitura!
