Atualização de benefícios e incentivos fiscais federais
O Panorama Tributário dessa semana tratará dos principais aspectos da Lei Complementar 224/2025, publicada em 26 de dezembro de 2025, que instituiu a redução linear de benefícios e incentivos fiscais federais, promovendo uma revisão estrutural das renúncias de receitas, observadas as salvaguardas e exceções expressamente previstas em seu texto legal.
O Sistema OCB segue atuando de forma técnica e institucional junto aos tomadores de decisão para assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e devidamente consideradas na regulamentação e na aplicação das novas regras.
Boa leitura!
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