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Direito no Coop

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Direito no Coop | 63ª edição | 25/03/2026

Além do compilado das principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a 63ª edição da nossa newsletter jurídica traz temas de grande relevância para o cooperativismo.

Na seção Societário em Pauta, destacamos que a 2ª Seção do STJ uniformizou a orientação da Corte e reforçou a não sujeição do ato cooperativo aos efeitos da recuperação judicial. 

Em Tributário em Pauta, abordamos o novo adicional de 10% sobre a base do Lucro Presumido, instituído pela LC nº 224/2025, que já é alvo de questionamentos no STF e pode impactar diretamente os contribuintes submetidos a esse regime, inclusive cooperativas. A controvérsia envolve a tentativa de tratar o Lucro Presumido como benefício fiscal, embora se trate, em essência, de técnica legal de apuração da base tributável.

Em Trabalhista em Pauta, ressaltamos a decisão do Plenário do TST, que reconheceu a aplicação da suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 também às ações trabalhistas. 

Na seção LGPD no Coop, tratamos dos decretos que regulamentam o ECA Digital: em março de 2026, o Governo Federal publicou três decretos voltados à regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025). 

Por fim, em Fique por Dentro, destacamos a tese fixada pelo STJ de que a rescisão unilateral de plano de saúde empresarial com menos de 30 beneficiários exige motivação idônea.

Boa leitura!

STF stj

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O comércio exterior se destaca como uma área fundamental para cooperativas que buscam não apenas diversificar suas fontes de receita, mas também fortalecer sua posição no mercado global. Nesta edição da Análise Econômica, você encontrará um detalhamento do perfil global das cooperativas exportadoras e do mercado do comércio exterior, além de insights sustentados por estudos atualizados.  Além disso, abordamos as estratégias e iniciativas que estão sendo adotadas para posicionar as cooperativas brasileiras como competidores eficazes no palco global, o papel crescente e a busca por igualdade das mulheres no comércio exterior, bem como diretrizes iniciais para quem está considerando dar os primeiros passos nessa área. Boa leitura!

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