Direito no Coop 70ª ed

Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a 70ª edição da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo.

Na seção Societário em Pauta, destacamos a decisão definitiva do CNJ sobre a exclusão do ato cooperativo dos efeitos da recuperação judicial.

Em Tributário em Pauta, abordamos importantes desdobramentos da Reforma Tributária, com destaque para o CNPJ Técnico e para a possibilidade de opção pelo regime regular do IBS e da CBS por fornecedores enquadrados no Simples Nacional, além dos reflexos dessas medidas para cooperativas e cooperados.

Na seção Trabalhista em Pauta, a CNCoop pede ingresso como amicus curiae em ação no STF que discute os riscos psicossociais previstos na NR-1.

Em LGPD no Coop, trazemos os principais pontos debatidos no 3º Encontro Nacional de Encarregados (DPOs) promovido pela ANPD, com atenção ao fortalecimento da fiscalização, à governança de inteligência artificial e ao papel estratégico do DPO.

Por fim, em Fique por Dentro, destacamos a regulamentação, pelo STJ, da apresentação de resumo estruturado para petições e recursos dirigidos à Corte.

Boa leitura!