Direito no Coop 71ªed

Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a 71ª edição da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo.

Na seção Societário em Pauta, destacamos a tese fixada pelo STJ, em recurso repetitivo, que reconheceu a validade de processo seletivo e da limitação de vagas para ingresso em cooperativas de trabalho médico.

Em Tributário em Pauta, abordamos a interrupção do julgamento da ADI nº 7.905, no STF, que discute o índice de correção aplicável aos depósitos judiciais e administrativos em processos envolvendo a União.

Na seção Trabalhista em Pauta, destacamos decisão do TST que afastou o pagamento de férias e 13º salário a funcionária demitida por adulteração de atestado.

Em LGPD no Coop, trazemos o caso TikTok, em que multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela ANPD reforça a importância de as cooperativas demonstrarem, na prática, a efetividade de seus programas de conformidade com a LGPD.

Por fim, em Fique por Dentro, destacamos decisão do STJ que admite o encerramento unilateral de conta por instituições financeiras, desde que haja comunicação prévia ao cliente.

Boa leitura!