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Congresso Nacional aprova reforma do setor elétrico
Mobilização garantiu exclusão de dispositivo que ameaçava sustentabilidade das coops de infraestrutura
Em mais uma conquista para o cooperativismo de infraestrutura, o Congresso Nacional concluiu, nesta quinta-feira (30), a deliberação da Medida Provisória 1304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, sem incluir o dispositivo proposto pelo Ministério da Fazenda que extinguia a subvenção por baixa densidade de carga. A retirada do trecho, que representava forte ameaça à sobrevivência das cooperativas de energia, foi resultado de intensa mobilização do Sistema OCB, com apoio fundamental dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP), além da atuação estratégica das Organizações Estaduais. A MP segue para sanção ou veto do Poder Executivo.
A proposta da Fazenda previa o fim gradual, em até quatro anos, da subvenção que beneficia concessionárias de pequeno porte e cooperativas permissionárias que operam em áreas rurais e de baixa densidade populacional, regiões onde é necessário manter extensas redes para atender poucos consumidores.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado é uma vitória coletiva e reafirma a importância do diálogo permanente com o Parlamento. “As cooperativas de energia cumprem um papel essencial na inclusão energética e no desenvolvimento regional. A manutenção da subvenção é um reconhecimento de que esse modelo funciona, garante tarifas acessíveis e leva qualidade de vida ao interior do Brasil. Essa conquista é fruto da união do movimento cooperativista e da sensibilidade dos parlamentares que compreenderam a relevância do tema”, destacou.
A articulação em torno da MP foi conduzida pelo Sistema OCB desde a apresentação do texto original, em diálogo constante com o relator, senador Eduardo Braga (AM), e com lideranças parlamentares. A atuação conjunta da Frencoop e da Infracoop foi decisiva para sensibilizar o Congresso quanto aos impactos negativos da proposta do Ministério da Fazenda.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, foi um ator-chave na atuação em prol do cooperativismo junto ao relator da Medida Provisória. Jardim ressaltou que o resultado mostra a força do cooperativismo quando há mobilização e clareza técnica. “O texto aprovado respeita as especificidades das cooperativas de energia e mantém um instrumento fundamental para o equilíbrio econômico e a inclusão energética. Essa é uma vitória de todos que acreditam em um Brasil mais justo e conectado”, afirmou.
O apoio expressivo da Frencoop, da Infracoop e das Organizações Estaduais fortaleceu a mobilização e garantiu que as especificidades das cooperativas fossem respeitadas no texto final. Entre os parlamentares que estiveram à frente das negociações, e foram fundamentais na defesa do setor durante as discussões, estão a deputada Geovania de Sá (SC), os deputados Heitor Schuch (RS), Tião Medeiros (PR), Bohn Gass (RS) e Covatti Filho (RS), além dos senadores Luis Carlos Heinze (RS) e Esperidião Amin (SC).
Além da subvenção por baixa densidade, a MP 1304 aborda outros pontos da reforma do setor elétrico, como o Encargo de Complemento de Recursos e as exceções na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O Sistema OCB continuará acompanhando de perto os desdobramentos do tema.
