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Coop integra coalização e cobra votação dos vetos ao licenciamento
Cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional é criticada pelo setor produtivo
O Sistema OCB, junto a outras entidades representativas do setor produtivo nacional, assinou nota oficial manifestando descontentamento com o cancelamento da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisaria os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O adiamento, segundo a Coalizão das Frentes Produtivas, representa um retrocesso no diálogo entre os setores econômicos e o poder público, comprometendo o avanço de um marco regulatório essencial para o desenvolvimento sustentável do país.
A decisão de postergar a deliberação — tomada após apelo do governo — frustrou expectativas de diversos segmentos produtivos, que há meses se mobilizam em favor de uma legislação moderna e equilibrada. A Coalizão defende que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental seja mantida em sua integridade, de forma a garantir segurança jurídica, previsibilidade e respeito ao pacto federativo, bem como permitir que estados e municípios exerçam com clareza seu papel no processo de licenciamento.
O grupo alerta ainda que os vetos presidenciais descaracterizam a estrutura da lei, o que compromete sua aplicação prática e gera insegurança regulatória. Com a entrada em vigor prevista para fevereiro de 2026, a ausência de dispositivos centrais poderá deixar entes federativos sem base legal clara para conduzir licenciamentos e abrir espaço para paralisações de obras, empreendimentos e atividades essenciais em todo o país.
Para a superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, a manutenção do diálogo e o fortalecimento da legislação ambiental equilibrada são fundamentais para o futuro do Brasil. “O cooperativismo sempre defendeu o desenvolvimento sustentável, com equilíbrio entre produção e preservação. O que o setor produtivo busca é uma lei que traga segurança jurídica e eficiência, permitindo que o país cresça de forma responsável. O adiamento da votação representa um passo atrás nesse esforço coletivo”, destacou.
A nota reforça que a defesa da apreciação dos vetos não trata de uma disputa entre economia e meio ambiente, mas da construção de um caminho conjunto para o crescimento com responsabilidade. “O Brasil precisa de estabilidade regulatória para continuar gerando emprego, renda e inovação, sem abrir mão da sustentabilidade”, conclui o texto.
A manifestação é assinada por 12 frentes parlamentares, entre elas a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que integra a Coalizão das Frentes Produtivas.
