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Nova lei permite que coops recebam recursos para inovação e tecnologia
Acesso aos recursos do FNDCT é mais uma vitória histórica para investimentos em pesquisa e projetos
O cooperativismo brasileiro alcançou, nesta segunda-feira (4/8), uma conquista histórica na área de ciência, tecnologia e inovação. O presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 847/2025, que garante às cooperativas o acesso direto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento de financiamento de pesquisas e projetos de inovação do país.
A mudança corrige uma lacuna antiga na legislação. Até então, mesmo com grande potencial inovador, as cooperativas não podiam acessar diretamente os recursos do Fundo devido a entraves jurídicos. Com a nova lei, elas passam a ter o mesmo direito que empresas, universidades e institutos de pesquisa já possuíam, fortalecendo sua capacidade de investir em soluções tecnológicas e ampliar a competitividade em diferentes setores da economia.
A cerimônia de sanção contou com a presença da superintendente do Sistema OCB, Tania Zanella, que acompanhou de perto toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. O avanço é resultado de uma articulação conjunta entre o Sistema OCB e a senadora Tereza Cristina (MS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), autora da emenda que incluiu formalmente as cooperativas como beneficiárias do Fundo. O relatório final foi elaborado pelo senador Rogério Carvalho (SE), que acatou a proposta e defendeu a relevância do setor para o desenvolvimento econômico.
“Essa conquista abre portas para o futuro. As cooperativas brasileiras têm enorme capacidade de gerar soluções inovadoras, seja no agro, na saúde, na energia ou no crédito. Agora,
Foto: Ricardo Stuckert / PR com acesso direto ao FNDCT, teremos mais condições de transformar ideias em projetos concretos, que impactam a vida de milhões de brasileiros. Hoje, somos 25,8 milhões de cooperados em 4.384 cooperativas, e essa nova política pública será um marco para que possamos investir ainda mais em tecnologia, gerar produção sustentável e fortalecer o setor em todo o país”, destacou Tania.
O trabalho para viabilizar a aprovação do PL 847/2025 envolveu meses de diálogo com parlamentares e órgãos do governo. Um dos principais desafios foi superar a interpretação jurídica que excluía as cooperativas dos beneficiários do FNDCT.
Com a lei em vigor, o próximo passo será a regulamentação. O Sistema OCB já iniciou conversas com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para assegurar que o novo dispositivo seja implementado de forma eficiente e permita que as cooperativas apresentem projetos de maneira ágil e com segurança jurídica.
O acesso ao FNDCT é especialmente relevante para o setor cooperativista em áreas estratégicas. Na agroindústria, por exemplo, os recursos poderão apoiar o desenvolvimento de tecnologias voltadas à produção sustentável, rastreabilidade e modernização de processos. No Ramo Saúde, as cooperativas médicas poderão investir em telemedicina, equipamentos avançados e integração digital de serviços. Já as cooperativas de crédito poderão aprimorar plataformas tecnológicas e criar soluções para inclusão financeira.
“Estamos diante de uma conquista que beneficia as cooperativas e o Brasil como um todo. A inovação com base em modelos colaborativos é um caminho para gerar desenvolvimento econômico com sustentabilidade e inclusão social”, finalizou a superintendente.
