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Senado aprova PL que autoriza cooperativas a atuar em telecomunicações
Proposta defendida pelo Sistema OCB e pela Infracoop corrige lacuna legal e amplia caminhos para levar conectividade em municípios no interior do país
O Senado Federal aprovou nesta quarta (26), o Projeto de Lei 1303/2022, que autoriza as cooperativas a prestarem serviços de telecomunicações, como telefonia e banda larga móvel ou fixa. O avanço representa uma conquista estratégica para o cooperativismo e para a agenda de expansão da conectividade, sobretudo em áreas rurais e municípios do interior do país, como uma alternativa de acesso aos serviços de telecom, em complementariedade às opções já existentes. Caso não haja recursos para votação em plenário, a proposta segue agora para sanção presidencial.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoO texto é objetivo: altera a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) para incluir as cooperativas ao lado das empresas como agentes autorizados a receber concessão, permissão ou autorização para operar serviços de telecomunicações. “A medida não cria privilégios, incentivos ou tratamento diferenciado, apenas corrige uma omissão histórica da legislação setorial, alinhando-a ao mandamento constitucional de estímulo ao cooperativismo”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A tramitação do PL no Senado exigiu forte articulação e mobilização do Sistema OCB, da Infracoop e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após passar pela Câmara sem resistências, o tema precisou ser amadurecido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Diante desse cenário, o Sistema OCB intensificou sua atuação técnica, com a produção de estudos detalhados sobre viabilidade regulatória e econômica das cooperativas no setor de telecom, demonstrou a relevância do cooperativismo na universalização de serviços essenciais para a conectividade e conduziu uma série de reuniões com a liderança do governo, ministérios e demais atores interessados.
Na etapa final de tramitação, a matéria foi analisada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT), com relatoria do senador Flávio Arns (PR), membro da Frencoop, que apresentou parecer destacando a importância da matéria para a inclusão digital como política de Estado. “Em primeiro lugar, é preciso destacar o papel essencial das cooperativas para o desenvolvimento do Brasil, tanto nas áreas rurais quanto urbanas. A aprovação abre a possibilidade de atuação também no setor de telecomunicações, garantindo equilíbrio financeiro e ampliando o acesso à comunicação, que hoje é vital para todas as dimensões da vida social e econômica”, afirmou.
Autor do projeto, o deputado Evair de Melo (ES), que também integra a bancada do cooperativismo no Congresso, celebrou o resultado. “Nós demos hoje um passo extremamente importante para consolidar as nossas cooperativas como ferramenta de desenvolvimento econômico. O PL 1303/2022 vai democratizar o acesso à comunicação, reduzir custos e fazer com que o serviço chegue a todos os brasileiros”, destacou.
Relator do PL na Câmara, o deputado Heitor Schuch (RS) reforçou a importância da medida para ampliar a conectividade em regiões remotas. “Parabéns a todos que trabalharam por esse projeto. Agora está aprovado. É fundamental que a comunicação chegue lá no interior, onde as pessoas vivem, trabalham e precisam acessar o mundo digital. Seguimos juntos, na expectativa pela sanção do projeto e pela abertura de um novo capítulo para o cooperativismo brasileiro”, afirmou.
A aprovação no Senado abre caminho para que cooperativas possam replicar, no setor de telecomunicações, o êxito que já demonstram em outras áreas de infraestrutura, como energia elétrica, setor no qual cooperativas atendem mais de 800 municípios, especialmente em regiões de baixa densidade populacional.
