Brasília, 8/4/2021 – O evento que estimula o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas sobre as cooperativas, contribuindo com o crescimento do setor – e do país – já tem data marcada pra 2021. A 6ª edição do Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC) será entre os dias 2 e 6 de agosto, sediada em Brasília, mas com transmissão online e ao vivo para o mundo. O tema deste ano? Ações coletivas e resiliência: inovações políticas, socioeconômicas e ambientais.

A cada dois anos, EBPC reúne a comunidade acadêmica para debater e pesquisar temas relacionados ao cooperativismo mundial. Uma oportunidade para pesquisadores de todo o Brasil, e também estudantes, interessados no tema.

As submissões dos trabalhos estão abertas. (Você confere todas as informações aqui.) E as vantagens não param por aqui! Porque os trabalhos aceitos no EBPC também podem concorrer ao Prêmio ABDE-BID de Artigos Edição 2021, na categoria 3 - Sistema OCB: Desenvolvimento e Cooperativismo de Crédito, com premiações de até 8 mil reais.

O concurso é promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o apoio do Sistema OCB, e a finalidade é estimular a reflexão acerca dos desafios do desenvolvimento, por meio do incentivo à pesquisa e à elaboração de artigos científicos. 

Podem participar artigos de qualquer um dos 5 GTs do EBPC que investiguem o cooperativismo e as cooperativas de crédito. Os prêmios serão de 8 mil reais para o primeiro colocado e 4 mil reais para o segundo colocado. 

SE LIGA

Um detalhe muito importante: as inscrições para participar do Prêmio ABDE-BID vão até 30 de junho. E para se inscrever na categoria 3, é necessário também participar do EBPC (cujas submissões vão até 18 de abril). Por isso, fique ligado para não perder nenhum dos prazos!

Para conferir o edital completo do Prêmio ABDE-BID, basta acessar: https://abde.org.br/premio-abde/

Fonte: Valor Econômico
Por Rafael Walendorff, Valor

O setor cooperativista quer criar uma lei específica para a recuperação judicial e falência das cooperativas. Parlamentares e juristas já articulam ideias no Congresso Nacional, e representantes do segmento afirmam que a mudança, se ocorrer, deve melhorar o ambiente de crédito para as cooperativas, em especial as pequenas e médias.

Diferentemente das empresas, que podem estruturar um plano para tentar se reerguer judicial ou extrajudicialmente em momento de dificuldades financeiras ou ter sua falência decretada para que haja o pagamento de dívidas a credores, as cooperativas têm um modelo societário distinto e regras diferentes. Para as centrais, a única opção é a dissolução e liquidação, que só pode ser requerida pelos associados. O cooperativismo agropecuário ficou de fora da recém-reformada Lei de Recuperação Judicial (14.112/2020), que incluiu os produtores rurais pessoas físicas no rol dos elegíveis para uso desse instrumento.

Para Lúcio Feijó Lopes, que coordena a área de operações financeiras do escritório Feijó Lopes Advogados, a regra atual espanta investidores e trava a recuperação e o crescimento de algumas cooperativas agropecuárias pelo país. “Uma lei que permita sanar a inadimplência antes que se decrete a liquidação seria uma ferramenta saudável e faria a percepção de risco diminuir”, afirma ele. “A medida seria benéfica para as cooperativas, que teriam uma opção a mais para manter suas operações, para os cooperados, que não querem se envolver em um processo de liquidação nem ficar marcados por isso, e para o mercado, que teria mais segurança para fomentar o setor”.

O advogado argumenta ainda que a lei que rege o cooperativismo, de 1971, não previa um salto econômico tão forte do setor. Só o ramo agropecuário conta hoje com mais de 1,2 mil cooperativas, que, somadas, têm quase 1 milhão de cooperados e geram 207 mil empregos. Em 2019, o segmento movimentou  mais de R$ 11 bilhões com o pagamento de impostos e salários. Essas centrais têm ativos que totalizam R$ 132 bilhões, e seu patrimônio líquido já é de mais de R$ 46 bilhões.

“A lei não abre a possibilidade de o credor entrar com o pedido de falência da cooperativa. Com isso, ele fica de mãos atadas, sem ter como pressioná-la para poder receber seu pagamento”, afirma Lopes.

A consequência disso, continua ele, é uma fuga dos financiadores das pequenas e médias cooperativas, que não têm grandes ativos, recursos em caixa ou refinados sistemas de governança. Essas entidades acabam sobrecarregando o financiamento público do governo ou se financiando com a própria produção dos cooperados, o que eleva ainda mais o risco de endividamento.

“Essas cooperativas ficam expostas à variação dos preços das commodities e acabam se inviabilizando”, acrescentou Feijó. “Deve haver um bom número de pequenas e médias cooperativas em situação financeira delicada. Muitas ficaram no meio do caminho, moribundas e não-operacionais. Não pediram liquidação nem pagaram os credores”.

Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o deputado Evair de Melo (PP-ES) disse que essa é uma das ações prioritárias para a atuação do grupo no Congresso Nacional neste ano. O primeiro passo para isso, já vencido, afirma ele, foi derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Falências e resguardar os créditos decorrentes do ato cooperativo.

“É preciso considerar que as sociedades cooperativas são regidas por legislação própria e por princípios específicos desse modelo de negócio, como a dupla qualidade de seus cooperados que assumem tanto a posição de usuários dos serviços prestados como a de donos do negócio”, explicou o deputado ao Valor. “No ambiente cooperativista, ao contrário do que ocorre nas empresas tradicionais, os interesses de credor e devedor são paralelos e complementares”, acrescentou.

O parlamentar revelou que a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) já se dedica à elaboração de um texto de projeto de lei para contemplar as particularidades do sistema cooperativista. “Estamos trabalhando para ter um texto específico de recuperação judicial das cooperativas porque o texto genérico não contempla o modelo societário pelo qual elas são regidas. Temos particularidades, e não podemos tratar no texto genérico”, afirmou Melo. “As cooperativas têm conseguido as ferramentas de gestão, e são raríssimos os casos de necessidade de recuperação. Queremos uma proteção caso isso venha a acontecer para que não tenhamos dúvida jurídica sobre como proceder”.

Segundo o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a preservação do ato cooperativo na nova lei evitou impactos negativos não apenas para as cooperativas, mas para todo o setor produtivo. “Caso o veto fosse mantido teríamos algumas consequências importantes como, por exemplo, o aumento do custo do crédito, a queda no incentivo ao financiamento e o aumento da burocratização para acesso aos recursos”, disse. “Isso sem contar a insegurança jurídica e os casos de judicialização que, com certeza, se acabariam se multiplicando”.

Saiba mais: https://glo.bo/3mlM0R9

 

Brasília (31/3/21) – O trabalho de representação do cooperativismo brasileiro, desenvolvido dentro e fora do país, foi apresentado nesta quarta-feira ao chefe de Cooperação da União Europeia no Brasil, Stefan Agne, e à gestora de projetos voltados para a sociedade civil, Denise Verdade. A reunião contou com a participação do presidente do Sistema OCB/MT e representante da Diretoria da OCB para assuntos internacionais, Onofre Cesário Filho, e da gerente de Relações Institucionais da unidade nacional do Sistema OCB, Fabíola Nader Motta.

Onofre Filho apresentou as principais atividades no âmbito da representação internacional, além dos projetos desenvolvidos em parceria com a Agência Brasileira de Cooperação.

Vale destacar que a Delegação da União Europeia no Brasil gerencia diversos projetos de cooperação com organizações da sociedade civil. Segundo relataram os representantes, o cooperativismo tem papel central na estratégia europeia de apoio ao desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Por outro lado, a OCB tem feito parcerias com organizações internacionais públicas e privadas para a promoção do modelo cooperativista no Brasil e no mundo, por meio de projetos de cooperação técnica e transferência de conhecimento. Algumas das iniciativas com esse foco envolvem acordos de cooperação com a ONU e o Governo Brasileiro.

As duas organizações concordaram em fortalecer o diálogo bilateral com vistas a ampliar a participação de cooperativas brasileiras nas chamadas públicas organizadas pela União Europeia no Brasil.

Brasília (31/3/21) – A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM) do Ministério de Minas e Energia (MME) reuniu-se, de forma virtual, com representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Federação das Cooperativas dos Garimpeiros de Mato Grosso (Fecomin). No encontro realizado na segunda-feira (29/3), o secretário Alexandre Vidigal e equipe da SGM debateram o desenvolvimento do cooperativismo mineral e da pequena mineração de forma sustentável. A agenda é um desdobramento da recente reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, realizada na última semana sobre o cooperativismo mineral.

De acordo com Vidigal, a reunião tratou do papel do cooperativismo mineral como peça fundamental no desenvolvimento do garimpo e da pequena mineração, “de forma responsável, respeitando e valorizando o trabalho do garimpeiro, o meio ambiente, o melhor aproveitamento dos bens minerais, a diversificação econômica e a inclusão social”. Segundo o secretário, as cooperativas têm atuado para dar dignidade ao trabalho dos garimpeiros, orientando os cooperados sobre os melhores procedimentos legais e técnicas de extração, com alcance local e nacional de suas ações, como mostram os números do sistema OCB no setor mineral:

- A OCB possui 95 cooperativas minerais associadas, que reúnem 59,2 mil garimpeiros e pequenos mineradores;

- As cooperativas estão presentes em 17 unidades da Federação. Mais de 60% delas estão nos estados da Amazônia Legal;

- Das 95 cooperativas da OCB, 57 possuem 1.127 títulos minerais ativos na Agência Nacional de Mineração (ANM);

- Em 2020, somente 9 cooperativas da OCB movimentaram R$ 1,1 bilhões, e arrecadaram, aos cofres públicos, R$ 26,6 milhões a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A pauta do encontro também incluiu temas como a melhoria no controle e na certificação da extração e do comércio legal de minerais garimpáveis, especialmente o ouro. O aprimoramento da legislação visando maior segurança jurídica e previsibilidade foi outro ponto debatido na reunião. O presidente da Fecomin, Gilson Camboim, falou sobre a organização da atividade garimpeira da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Peixoto de Azevedo, no Norte de Mato Grosso, e no trabalho desenvolvido, junto às compradoras de ouro, para o maior controle e rastreabilidade do minério comercializado.

Alexandre Vidigal também trouxe ao debate a importância de o setor trabalhar a agregação de valor à sua produção, no sentido da transformação mineral. O encaminhamento final da reunião foi o compromisso do MME e da OCB no andamento das questões debatidas, de extrema relevância para o setor mineral brasileiro e para as cooperativas nacionais.

Acesse aqui o Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2020 da OCB.

 

(Fonte: MME)

Brasília (31/3/21) – O deputado Neri Geller (MT) se reuniu nesta quarta-feira (31) com a equipe técnica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para debater as propostas do Projeto de Lei (PL) 3729/2004, que trata do licenciamento ambiental no Brasil. Membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o parlamentar destacou que irá contar com a participação da OCB como um dos pontos focais para o avanço do debate.

“Estamos trabalhando com muita intensidade e ouvindo diversos setores da sociedade civil organizada, bem como membros do governo federal para buscarmos a maior convergência possível para a norma. Nesse contexto, as considerações da OCB têm muita relevância para amadurecer o debate e buscar esse texto de equilíbrio e que traga maior eficiência ao processo de licenciamento e proteção ambiental”, afirmou Geller.

Fabíola Motta, gerente de Relações Institucionais da OCB declarou que a organização tem interesse em contribuir e que o projeto é um dos temas prioritários da agenda institucional do cooperativismo. As sugestões propostas têm como objetivo o desenvolvimento sustentável e, para isso, contam com duas diretrizes básicas: a proteção do meio ambiente e a eficiência do processo de licenciamento ambiental.

“Acreditamos que o projeto deva tratar de diretrizes gerais de procedimento, assegurando autonomia para estados e municípios na implementação da política. Além disso, consideramos importante adequar as exigências de licenciamento às características dos empreendimentos, para que não existam cobranças excessivas para aqueles de pequeno porte ou baixo potencial poluidor. Também consideramos importante dar maior previsibilidade na análise dos procedimentos de licenciamento por parte dos órgãos públicos”, explicou o consultor ambiental da OCB, Leonardo Papp.

Outra prioridade da OCB é conferir tratamento adequado para as atividades agropecuárias, considerando como não sujeitas a licenciamento ambiental aquelas que já tenham prestado informações ambientais nos demais cadastros existentes e que contenham obrigações ambientais decorrentes diretamente da legislação.

O objetivo do deputado é que o projeto seja votado ainda no primeiro semestre deste ano. “Temos cerca de R$ 130 bilhões em investimentos travados em decorrência do excesso de normas, decretos, portarias estaduais e resoluções existentes. Precisamos simplificar esse processo e garantir segurança jurídica para que a legislação seja cumprida com rigor e eficiência”.

Ainda segundo o parlamentar, as discussões sobre o licenciamento ambiental envolvem projetos de infraestrutura, desde o saneamento básico até o asfaltamento de rodovias e confinamentos de grande porte. “Por isso, a importância de criar uma lei geral que permita destravar projetos importantes para o desenvolvimento do país, como estradas, ferrovias, redes de energia elétrica, entre outros”, completou.

Brasília (25/3/21) – A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou, nesta quinta-feira, sua 52ª assembleia geral ordinária. O evento contou com a participação virtual dos representantes das unidades estaduais. Eles aprovaram o plano de trabalho e o orçamento para 2021, além do relatório de atividades e balanço patrimonial referentes a 2020, um dos anos mais desafiadores para o setor, tanto no aspecto sanitário, por conta da pandemia de Covid-19, quanto no quesito econômico.

Por isso, para o Sistema OCB, é essencial reconhecer a força e a resiliência do cooperativismo brasileiro. Segundo o presidente Márcio Lopes de Freitas, mesmo vivendo uma série de transformações, foi possível fortalecer o relacionamento entre as unidades, graças à inovação, reinvenção de processos e produtos e, claro, intercooperando.

Essa, aliás, a explicação para se conseguir manter o desempenho econômico em praticamente todos os ramos, sempre cuidando para que os cooperados, empregados e familiares tivessem sua saúde assegurada. “Mesmo as cooperativas que estão na linha de frente do combate ao coronavírus — como as coops de saúde — conseguiram fazer ajustes, inovar nos processos de atendimento e cumprir a sua missão, fechando o ano com bons resultados”, avalia o presidente.

 

RELATÓRIO DE ATIVIDADES 2020

Para conhecer a íntegra do documento, clique aqui.

E para conferir as principais conquistas do ano passado, assista ao vídeo.

Fique atento: vem aí uma série de Webinários para discutir a sustentabilidade no cooperativismo mineral. Os eventos buscam divulgar os resultados do “Projeto de sustentabilidade mineral em Mato Grosso”, financiado com recursos do fundo Extractives Global Programmatic Support (EGPS) do Banco Mundial.

Objetivos: discutir as melhores práticas para o futuro sustentável da mineração artesanal e de pequena escala de ouro no Brasil; a igualdade de oportunidades para homens e mulheres nas diversas atividades do garimpo; e os desafios e oportunidades para a mineração responsável e sustentável.

Parceria: Executado na Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (COOGAVEPE), no Norte do Estado de Mato Grosso, o projeto é realizado pelo Núcleo de Pesquisa para a Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP.Mineração/USP) com apoio da University of British Columbia (UBC), da Organização Brasileira de Cooperativas (OCB), da Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso (FECOMIN) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Programação das datas dos 3 webinários

Webinário 1: Melhores práticas para o futuro sustentável da mineração artesanal e de pequena escala de ouro no Brasil

Data: 13/04/2021

Horário: 20h (Brasília)

Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=UbCwhkM8kP8

 

Webinário 2: Oportunidades de trabalho para mulheres na mineração

Data: 27/04/2021

Horário: 20h (Brasília)

Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=UbCwhkM8kP8

 

Webinário 3: Desafios e oportunidades para a mineração responsável e sustentável

Data: 11/05/2021

Horário: 20h (Brasília)

Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=UbCwhkM8kP8

Brasília (24/3/21) - O Congresso Nacional reconheceu as especificidades e resguardou os créditos decorrentes do ato cooperativo ao derrubar, na última quinta-feira (18), o item 2 do veto 57/20 apresentado pelo governo federal à atualização da Lei de Falências (14.112/2020). A norma trata da recuperação judicial de empresas em dificuldades, do parcelamento e do desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação dos devedores.

O parágrafo 13, constante no artigo sexto da referida Lei, exclui dos efeitos da recuperação judicialos contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos. “É preciso considerar que as sociedades cooperativas são regidas por legislação própria e por princípios específicos desse modelo de negócio. Um deles é o da dupla qualidade de seus cooperados que assumem tanto a posição de usuários dos serviços prestados como o de donos do negócio”, explica o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Segundo o parlamentar, esse princípio da dupla qualidade dos cooperados representa uma realidade distinta da vivenciada pelas empresas tradicionais. “Nelas, os interesses do devedor e do credor são opostos. No ambiente cooperativista, ao contrário, os interesses são paralelos e complementares”, acrescenta.

Ainda de acordo com Evair, o não reconhecimento do ato cooperativo poderia representar risco de dissolução da cooperativa no esforço de tentar preservar a saúde financeira e econômica dos seus cooperados. “Além disso, poderia gerar situações de quebra de confiança e de conflito entre cooperativa e cooperados o que, certamente, não era a intenção da proposta”.

De acordo com o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, é importante destacar que a preservação do ato cooperativo na nova lei evitou impactos negativos não apenas para as cooperativas, mas para todo o setor produtivo. “Caso o veto fosse mantido teríamos algumas consequências importantes como, por exemplo, o aumento do custo do crédito, a queda no incentivo ao financiamento e o aumento da burocratização para acesso aos recursos. Isso sem contar a insegurança jurídica e os casos de judicialização que, com certeza, se multiplicariam”.

Freitas também destaca que o dispositivo mantido na lei não se aplica a todo e qualquer negócio celebrado pela sociedade cooperativa, mas apenas as transações internas, realizadas com seus próprios cooperados, ou seja, os que são denominados como atos cooperativos.

Brasília (23/3/21) – Os preparativos para a sexta edição do Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (EBPC) estão a todo vapor. O evento incentiva estudos que promovam a projeção e a compreensão de cenários e tendências, bem como do tratamento das relações de interdependência e seus efeitos em uma cooperativa.Com tema Ações coletivas e resiliência: inovações políticas, socioeconômicas e ambientais, o encontro será realizado em formato digital, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, entre os dias 2 e 6 de agosto.

O EBPC é aberto a todos os interessados em compreender e fortalecer as cooperativas enquanto organizações econômicas e sociais que promovem o desenvolvimento inclusivo. Dentro deste público, destacam-se os pesquisadores, gestores de cooperativas, dirigentes, profissionais do sistema de aprendizagem e representação e elaboradores de políticas públicas.

São bem-vindos trabalhos de pesquisadores, vinculados ou não a Universidades, que têm as cooperativas como objeto de estudo e as abordem em diferentes áreas do conhecimento. Os posicionamentos dos profissionais das cooperativas e do Sistema OCB e as visões dos formuladores de políticas públicas e suas expertises contribuirão para o debate e construção do conhecimento.

 

PARCERIA

Essa será a primeira vez que o Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER) e o EBPC ocorrem de forma conjunta e simultânea. A ideia é aproximar os públicos dos dois eventos e fortalecer o debate sobre as produções científicas voltadas para o campo e para todos os ramos do cooperativismo brasileiro.

A SOBER é uma Sociedade Científica, Cultural e Educacional com mais de 60 anos, e tem por finalidade desenvolver as ciências sociais rurais (Administração, Economia, Extensão, Comunicação e Sociologia Rural), e suas correlatas, fornecendo também subsídios para a implementação de políticas públicas voltadas para os setores agrícola, agroindustrial e para áreas rurais. Isso ocorre por meio da intensa e contínua discussão da produção intelectual de seus associados e pelas contribuições às políticas para agricultura.

Essa trajetória de pesquisa e debate foi marcada pelas mudanças econômicas, pelas alterações no marco político e institucional, pelas políticas de ciência e tecnologia e de desenvolvimento agrícola e, sobretudo, pelos paradigmas e visões dominantes na economia, na administração e na sociologia rural.

 

SUBMISSÃO DOS TRABALHOS

Outra data muito importante é o prazo-limite para o envio dos trabalhos a serem selecionados para apresentação no encontro. O prazo para submissão termina no dia 18 de abril. Serão permitidos no máximo quatro autores por trabalho e, cada autor só poderá figurar em, no máximo, quatro trabalhos.

A SOBER possui 13 Grupos de Trabalho (GTs) para a discussão de diferentes temas relacionados ao meio rural no Brasil. Assim, os pesquisadores que investigam o cooperativismo, independente do ramo, deverão submeter seus trabalhos ao GT 6, que é o grupo de trabalho específico do EBPC, e está dividido em cinco eixos temáticos:

 

• GT 6.1 Identidade e cenário jurídico
• GT 6.2 Educação e Aprendizagem
• GT 6.3 Governança, gestão e inovação
• GT 6.4 Capital, finanças e desempenho
• GT 6.5 Impactos econômicos, sociais e ambientais

 

As submissões podem ser feitas em três modalidades: artigo completo, resumo expandido e sessão organizada (SORG).

Os trabalhos aprovados para o 6º EBPC terão isenção da taxa de inscrição para os autores que forem realizar a apresentação oral no evento. Para conferir todas as regras de submissão, basta acessar: www.even3.com.br/soberebpc2021.

Brasília (22/3/21) – A Coopecredi Guariba assinou um protocolo de intenções o Ministério do Meio Ambiente, visando a adoção da Reserva Extrativista de São João da Ponta (PA). Com isso, tornou-se a primeira coop a participar do programa Adote um Parque, do governo de federal.

A reserva é uma das 132 unidades de conservação que fazem parte da primeira etapa do programa, cujo objetivo é para fortalecer a proteção de áreas federais. A assinatura do protocolo ocorreu no dia 17/3.

Localizada no município de São João da Ponta (PA), a unidade se estende por uma área de 3.408 hectares. Os recursos em bens e serviços, no valor de R$ 170,4 mil contribuirão para melhorias na unidade. Conforme estabelecido por portaria, os valores mínimos para adoção são de R$ 50 ou € 10 por hectare ao ano.

Segundo o presidente da cooperativa, Ricardo Bueno, a origem da Coopecredi Guariba foi o principal motivo da adesão. Além disso, segundo ele, a ideia é que mais e mais coops adotem áreas federais, mostrando ao mundo que é possível produzir e preservar. “Esse projeto tem a oportunidade de melhorar a imagem do Brasil e do setor agropecuário brasileiro, já que o agro produz e também preserva. Espero que essa pequena área adotada estimule que outras coops façam parte do programa”, enfatiza.

 

ADOTE UM PARQUE

O programa Adote um Parque foi criado para promover a conservação, recuperação e melhoria de unidades de conservação federais via adoção, por parte de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Os recursos do adotante consistem em bens e serviços para a proteção do meio ambiente, como vigilância, monitoramento, implementação de planos de manejo, recuperação de áreas degradadas e prevenção e combate a incêndios florestais e desmatamento ilegal na unidade. Saiba mais sobre o programa Adote um Parque. (Com informações do Ministério do Meio Ambiente)

Brasília (15/3/21) – O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira a PEC 186/2019 (PEC Emergencial) que prevê a prorrogação do auxílio emergencial e a aplicação de medidas de contenção de gastos públicos, em situações de calamidade fiscal. Com as principais medidas fiscais, o texto prevê o controle de despesas no funcionalismo público e a redução de incentivos tributários.

Para estados e municípios, os gatilhos fiscais são facultativos. No entanto, aqueles que não adotarem as regras estarão impedidos de obter garantia de outros entes para financiamento e de contraírem novas dívidas ou mesmo de renegociar pagamentos.

Já para o setor econômico, em até 8 anos, a redução de incentivos tributários (que hoje são em torno de 4,2% do PIB) deverá cair para 2% do PIB. Logo no primeiro ano, espera-se um corte de mais de R$ 30 bilhões desses benefícios (10% do total).

Vale ressaltar que, nos próximos meses, o governo deverá encaminhar ao Congresso um plano de redução destes custos, acompanhado das correspondentes proposições legislativas e das estimativas dos respectivos impactos orçamentários e financeiros.

 

ATUAÇÃO COOPERATIVISTA

Ao longo da tramitação da proposta, a OCB e outras entidades do setor produtivo atuaram para assegurar a manutenção dos repasses do FAT ao BNDES e dos recursos do Funcafé. A atuação agora continuará junto ao Poder Executivo na defesa de políticas públicas de fomento ao cooperativismo.

 

ACESSE

Veja como ficou a redação final da PEC: https://cutt.ly/ZzXLc2a

Brasília (15/3/21) – O Diário Oficial da União desta segunda-feira trouxe a publicação da prorrogação dos convênios do Confaz que tratam sobre ICMS de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas. Após análise do texto, a OCB verificou que o Convênio ICMS 100/1997 sofreu alterações relevantes nos seguintes em dois pontos: 1) a tributação escalonada dos produtos de produção de fertilizantes e aos fertilizantes; e 2) autorização a não exigência da anulação do crédito.

A nova redação estabelece que a carga tributária de insumos de produção além de fertilizantes será de 4% nas operações de importações, saídas internas e interestaduais. Para tanto, restou estabelecida sua progressão, aplicável a partir de 2022 até 2024.

A produção destes efeitos fica condicionada ao aumento de 35% da produção nacional destinada ao mercado interno do respectivo segmento econômico até 31 de dezembro de 2025. Os benefícios dos demais produtos listados no Convênio nº 100/97 foram prorrogados até 31 de dezembro de 2025, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2021.

 

OUTRAS ALTERAÇÕES

O que também foi alterado é a revogação da autorização aos Estados e o Distrito Federal de não exigir a anulação dos créditos, prevista na Lei Complementar nº 87/96. Ficou também prorrogado, pelo Convênio ICMS nº 28/21, até 31 de março de 2022, o Convênio ICMS nº 52/1991.

 

ACESSE

Confira os textos: https://cutt.ly/zzVi02s

Brasília (12/3/21) – O projeto de lei nº 4.253/2020, que trata de licitações, foi encaminhado nesta sexta-feira a sansão presidencial. O PL faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo. O texto original (PLS 559/2013) proibia a participação de cooperativas em licitações por isso a OCB trabalhou ativamente na defesa das cooperativas prestadoras de serviços e conseguiu os seguintes avanços ainda na primeira votação pelo Senado, com apoio da senadora Ana Amélia (RS) e também do relator à época, senador Fernando Bezerra Coelho (PE):

•            Permissão da participação de cooperativas em licitações;

•            Vedação aos agentes públicos da criação de cláusulas e condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das cooperativas nos procedimentos licitatórios.

•            Dispensa do procedimento licitatório em caso de serviço de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, aquelas cooperativas formadas exclusivamente por catadores de materiais recicláveis, de baixa renda, reconhecidos pelo poder público.

 

CÂMARA

Já na Câmara dos Deputados, quando tramitou como PL 1.292/1995, a OCB ainda conseguiu o seguinte avanço, com apoio do relator, senador Augusto Coutinho (PE):

•            Inserção das cooperativas como prioritárias na ordem de pagamento pela administração pública.

 

SENADO

Com o retorno do projeto ao Senado para a análise das alterações da Câmara, o relator do projeto, senador Antonio Anastasia (MG), ratificou a aprovação dos itens relativos às cooperativas. O texto aprovado segue para sanção.

 

VETO

Mas a atual redação do texto contém dois dispositivos que serão foco de uma atuação da OCB junto ao Executivo, na próxima semana, para que sejam vetados. Tratam-se do Inciso 4º do Artigo 16 e a alínea A do Inciso XVI do art. 6º.

Brasília (16/3/21) – Eleita para presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, Aline Sleutjes (PR) é a primeira mulher a presidir um dos mais importantes colegiados da casa.

Ciente da importância do cargo, a parlamentar, que também faz parte da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), quer deixar seu nome marcado por uma atuação voltada para a união de forças entre governo, instituições representativas e sociedade em favor de um agro cada vez mais forte, produtivo, sustentável e responsável.

A deputada também pretende trabalhar em prol da expansão do cooperativismo e pela definição de marcos regulatórios que sejam importantes para o movimento.  “É fundamental que a legislação em vigor incentive as práticas cooperativistas, intensificando a atuação na base para que possamos defender a formação cooperativa. Isso com certeza trará soluções para os nossos problemas e vamos conseguir superar os nossos desafios”.

A parlamentar não esconde que o agro é uma de suas principais bandeiras de atuação e que pretende coordenar os trabalhos da comissão com afinco para que projetos importantes para o setor sejam prioridades nas pautas de votação do plenário. “Queremos valorizar o homem e a mulher do campo, incentivar o cooperativismo, as boas práticas e o desenvolvimento tecnológico”, afirma.

Conhecida como a deputada do leite, Aline adianta, em entrevista para a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), que a cadeia leiteira terá prioridade nos debates do colegiado, assim como as pautas do licenciamento ambiental, da regularização fundiária e dos pesticidas.

Confira abaixo a entrevista completa:

 

O que representa ter sido eleita presidente da CAPADR e quais as prioridades para 2021?

Representa a coroação de dois anos de muito trabalho, esforço e dedicação em Brasília. O agro é uma das minhas principais bandeiras de atuação. Pretendo trabalhar em harmonia com as instituições representativas e o governo para incentivar as boas práticas, o planejamento estratégico e o desenvolvimento tecnológico.

Procurarei sempre valorizar e incentivar o homem e a mulher do campo, para que possam aumentar sua renda e qualidade de vida; contribuir para a criação de mais empregos, evitando o êxodo rural. Nosso objetivo é garantir segurança alimentar para o Brasil e o mundo, gerando superavit comercial e estabilidade econômica com sustentabilidade e responsabilidade.

Entre as prioridades da comissão nesse primeiro momento, temos a questão da cadeia leiteira que passa por um momento delicado. É necessário apoiar os produtores com iniciativas práticas e eficientes que contribuam efetivamente para que possam superar os obstáculos, bem como auxiliar o Ministério da Agricultura a colocar em prática o Plano de Incentivo à Cadeia Leiteira elaborado no Fórum Nacional realizado em 2020.

As pautas referentes ao Licenciamento Ambiental, para a adequação das atividades produtivas buscando o uso sustentável dos recursos naturais e a manutenção da qualidade do meio ambiente também são importantes, assim como a regulamentação dos pesticidas. Precisamos aumentar a competitividade agrícola do Brasil no exterior, valorizando a ciência, tecnologia e inovação. Só assim conseguiremos reduzir os danos causados pelas pragas agrícolas.

Também é necessário destacar a regularização fundiária, que irá trazer controle para o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, visto que eles ocorrem em áreas não destinadas, florestas públicas e terras devolutas. A sociedade precisa entender que, com a regularização, o valor da terra não deixará de ser cobrado. O que se está dispensando são somente os custos cartoriais, como um incentivo a própria regularização, sem impactos aos cofres públicos.

 

Qual importância do cooperativismo e da Frencoop para a comissão de Agricultura?

As cooperativas são fortes aliadas, pois trazem desenvolvimento econômico, responsabilidade social, fortalecimento e crescimento ao agro brasileiro. E, nesse momento, é necessário encontrar formas de mitigar a crise econômica e sanitária que estamos enfrentando em face da pandemia do coronavírus. Acredito que é por meio do cooperativismo que conseguiremos ajudar os homens e mulheres do campo a superarem as dificuldades.

A Frencoop existe para defender os interesses do cooperativismo, trabalhando no aperfeiçoamento e na implementação de uma legislação que promova o seu desenvolvimento. E, para ampliar o espaço das cooperativas em políticas públicas, pretendo trabalhar em prol da expansão do setor e pela definição de marcos regulatórios que sejam positivos para o movimento.

É fundamental que a legislação em vigor incentive as práticas cooperativistas, intensificando a atuação na base para que possamos defender sua formação.

 

Qual o cenário e os principais desafios do setor agropecuário brasileiro hoje?

O ano passado foi atípico e abalou nossa economia deixando vários setores em deficit, mas o agronegócio brasileiro continuou avançando e bateu recorde nas exportações, garantiu a segurança alimentar para mais de um bilhão de pessoas em cerca de 160 países. Gerou mais de 102 mil empregos e foi importante para segurar a inflação do Brasil abaixo de 4%, dentro da meta para 2020.

Estimativas da CNA apontam que o PIB do agro aumentou quase 10% e o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBPA) cresceu mais de 17%. Nos últimos meses, a produção brasileira seguiu em frente, enquanto a Europa fechava fronteiras e proibia o trânsito de mercadorias.

Em 2021, o setor enfrentará muitos desafios, mas com uma perspectiva ainda maior de crescimento. Por isso, devemos aproveitar de maneira inteligente as lacunas dentro que o mercado internacional oferece para avançar aspectos relacionados à colocação dos nossos players de exportação. Temos uma projeção de safra de grãos, cereais e leguminosas para 253,2 milhões de toneladas, batendo um novo recorde, como estimado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Precisamos avançar na conectividade e exportação de produtos de valor agregado.

Temos grandes expectativas para o Plano Safra 2020/21 que entrou em vigor dia 1º de julho de 2020 e segue até 30 de junho desse ano e para o qual foram disponibilizados R$ 236,3 bilhões. Esperamos incentivar a produção sustentável e fortalecer os pequenos e médios produtores rurais, ampliando o acesso ao crédito rural.

Por fim, acho importante destacar a nova plataforma para registro de máquinas agrícolas lançada pelo Mapa sem custo para o produtor rural. O ID Agro pode ajudar quem precisa transitar por estradas vicinais. Com esse cadastro, os produtores poderão se ver livres de problemas como máquinas apreendidas e multas.

 

Quais são os caminhos para fortalecer o agro brasileiro?

Em primeiro lugar é preciso dar condições de trabalho ao produtor rural, seja ele grande, médio ou da agricultura familiar. A cada safra, comemoramos o aumento da produtividade e o crescimento das colheitas, mas isso só é possível quando o governo consegue ofertar políticas públicas que visam o apoio e a desburocratização.

Dessa forma, temos que trabalhar para viabilizar melhores condições de crédito rural, buscar o desenvolvimento de tecnologias e inovação para o setor aumentar a produção, reduzir os custos e ampliar a qualidade das commodities.

Temos que adotar medidas legais para dar maior celeridade na análise de processos e licenças e alinhar ações de crescimento e fortalecimento do agronegócio sustentável.

Outro ponto essencial é a melhoria da infraestrutura básica para a população e o produtor rural desejarem ali permanecer, pois eles encontram-se em áreas afastadas dos centros e necessitam de meios que façam com que sua comunicação e locomoção com a área urbana seja acessível. Estradas de qualidade economizam tempo e evitam prejuízos e desgastes nos meios de transporte.

Por fim, temos que alavancar os trabalhos das cooperativas, pois os produtores rurais encontram dificuldades para agregar valor à produção e isso acontece devido a vários fatores que influenciam no processo. O papel da cooperativa é de prover a união e torná-los mais fortes economicamente, o que garante uma série de benefícios, como o aumento da renda, apoio ao uso eficiente de técnicas agrícolas e também de acesso a créditos.

Brasília (23/3/21) – Representantes da OCB e das cooperativas minerais se reuniram na quinta-feira (18/3), numa reunião virtual, com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e sua equipe. O objetivo da audiência, articulada em parceria com o senador Zequinha Marinho (TO), integrante da Frencoop, foi debater temas que afetam a rotina das coops do setor mineral.

Entre os assuntos da pauta constavam a regulamentação da Lei da Permissão de Lavra Garimpeira (Lei 7.805/1989), a assinatura do acordo de cooperação entre MME e OCB, os editais de disponibilidade de áreas e a necessidade de respeitar áreas tradicionais de garimpo, além de uma concorrência isonômica.

Ao final da reunião, o Ministro se comprometeu em avançar no atendimento ao cooperativismo mineral, além de auxiliar na interlocução com a Agência Nacional de Mineração, visando a regulamentação da Lei da PLG, bem como o aprimoramento dos editais de disponibilidade.

Brasília (22/3/21) – Representantes do cooperativismo se reuniram nesta segunda-feira, com a nova presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputada Bia Kicis (DF), para apresentar a pauta prioritária das cooperativas brasileiras que estão tramitando na comissão.

O presidente do Sistema OCDF, Remy Gorga Neto, que articulou a reunião acredita que essa proximidade com a deputada pode impulsionar o cooperativismo tanto no nível federal quanto distrital. “A deputada Bia Kicis como representante do DF e presidente da principal comissão da Câmara Federal pode desenvolver o cooperativismo em todas as esferas”, comenta Gorga Neto, que também é diretor da OCB.

Entre os assuntos abordados esteve o projeto de lei 8.824/2017, de autoria do deputado Evair de Melo (ES), que trata sobre a possibilidade de abrir o mercado de telecomunicações para coops, dando maior segurança jurídica para que elas apoiem o crescimento da conectividade no Brasil, especialmente nas zonas rurais onde muitas vezes não há acesso à internet.

“Esse, aliás, é um dos projetos de maior prioridade para este ano e, no momento, aguarda apenas aprovação da constitucionalidade para que siga ao Senado”, explicou a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, que participou da reunião. Além desse PL, outros dois assuntos também foram destaque na reunião:

- PLP 271/2005, que trata sobre o ato cooperativo. A OCB e a Frencoop estão conversando sobre esse assunto na Reforma Tributária para solucionar definitivamente a questão. Mas, enquanto isso, é importante contar com um parlamentar que entende do assunto na relatoria para que as especificidades do nosso modelo de negócios estejam resguardadas.

- PL 3.067/2011, que permite que as cooperativas de crédito possam repassar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O PL teve sua tramitação iniciada em 2011 e já foi aprovado no Senado e por todas as demais comissões de mérito na Câmara. Após a aprovação da constitucionalidade na CCJC, poderá seguir diretamente à sanção presidencial.

Segundo a gerente geral, a reunião foi extremamente positiva, visto que a deputada Bia Kicis se mostrou sensível ao pedido de conceder a relatoria dos três projetos de lei ao deputado Pedro Lupion (PR), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

Brasília (18/3/21) – As propostas do Sistema Cooperativista para o Plano Safra 21/22, reunidas no documento encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no dia 10/3, foram apresentadas nesta quinta-feira pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante reunião com deputados e senadores das frentes parlamentares do Cooperativismo e da Agropecuária – Frencoop e FPA, respectivamente. A reunião virtual contou com a presença do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), e também de membros da diretoria da OCB.

As propostas encaminhadas ao Ministério foram debatidas e priorizadas pelo Grupo de Trabalho de Crédito Rural estruturado no âmbito da OCB, que reúne representantes de cooperativas de diferentes regiões para discutir o assunto.

Em linhas gerais, o documento está dividido em três grupos principais: fontes de recursos; dotações orçamentárias para as linhas de crédito, taxas de juros e limites de contratação; e ajustes em normas operacionais.

A OCB se reunirá também com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa para que as propostas possam ser apresentadas à equipe responsável pela elaboração da política pública no ministério.

ACESSE

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Brasília (10/3/21) – Primeira mulher a presidir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na Câmara dos Deputados, Aline Sleutjes (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) destacou a força do setor em seu discurso de posse e afirmou que pretende coordenar os trabalhos com afinco para que projetos importantes para o agro brasileiro sejam destaque nas pautas de votação da Casa.

Como primeira medida, a parlamentar anunciou que convidará a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para uma audiência pública. “A ministra tem feito diferença, abrindo divisas para levar os produtos brasileiros a todos os cantos do mundo e terá oportunidade de falar sobre as prioridades do ministério”, declarou.

Ela acrescentou que o agro é uma das suas principais bandeiras de atuação no Congresso Nacional e que tem ciência da importância de estar à frente de uma comissão tão importante para o desenvolvimento e fortalecimento do Brasil. “Iremos trabalhar em conjunto com o governo e as instituições representativas, incentivando o cooperativismo, as boas práticas, o desenvolvimento tecnológico e a valorização do homem e da mulher do campo”.

Conhecida como a deputada do leite, Aline agradeceu a parceria com o presidente Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), e com o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, além de destacar a atuação das cooperativas de seu estado Castrolanda, Frísia e Capal. Afirmou que desde criança aprendeu a conviver com os princípios do cooperativismo e também ressaltou a Ocepar, entidade que reúne as cooperativas paranaenses como uma referência nacional.

Eleita nesta quarta-feira (10) com 33 votos favoráveis para presidir a comissão, Aline está em seu primeiro mandato como deputada federal e já ocupou os cargos de vice-líder do PSL e do governo. Para ela, o agronegócio brasileiro é fundamental para economia do país e do mundo.

“O setor é responsável por 20% do PIB e, além disso, vem melhorando a saúde, a qualidade de vida da população, a estrutura, a condição humana e a questão da alta produção que permite tanto a garantia alimentar do nosso país como também mantêm outros 160 países e bate recordes de exportação e produção todos os anos”.

 

CAPADR

A Comissão de Agricultura discute e vota projetos sobre política agrícola, crédito rural, pesca, cooperativismo, eletrificação rural, irrigação, pesticidas, questões fundiárias, alienação, concessão de terras públicas e todos os temas relacionados ao setor.

O deputado Evair de Melo (ES), que presidiu a reunião para a eleição da nova presidente, reforçou a importância de a comissão debater temas para melhorar as condições econômicas dos agricultores brasileiros. “Precisamos construir políticas públicas para que homens e mulheres possam continuar o seu processo de produção no campo. E o nosso desafio junto ao governo federal será de melhorar a vida e a renda dos nossos agricultores para que possamos cuidar de todos os brasileiros”.

 

Perfil

Aline Sleutjes atua na Câmara setorial do Leite do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e lidera grupos de produtores da bacia leiteira nacional. O incentivo à produção de leite e a defesa é valorização do setor é uma das suas principais bandeiras.

Professora, foi vereadora no município de Castro (PR) por dois mandatos. É formada em Educação Física e tem pós-graduação em Gestão Escolar. No município de Castro, foi coordenadora do Departamento de Esporte e Lazer e diretora de escolas.

Brasília (12/3/21) – As eleições para a definição dos presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados foram realizadas esta semana. Os mandatos são de um ano. Os colegiados voltam a funcionar na próxima semana em regime semipresencial, após um ano parados em virtude da pandemia de covid-19. 

 

Entre os parlamentares eleitos, destaque para a deputada Aline Sleutjs (PR), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que presidirá a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

 

Primeira mulher a presidir o colegiado, ela destacou a força do cooperativismo em seu discurso de posse e prometeu coordenar os trabalhos com afinco para pautar os projetos importantes para o agronegócio brasileiro. 

 

“Iremos trabalhar em conjunto com o governo e as instituições representativas, incentivando o cooperativismo, as boas práticas, o desenvolvimento tecnológico e a valorização do homem e da mulher do campo”, afirmou.

 

Entre os presidentes empossados, 14 são membros da Frencoop. A definição dos vice-presidentes ainda está pendente na maioria das comissões. As eleições serão realizadas nas próximas reuniões de cada colegiado.

 

Comissões instaladas na quarta-feira (10/3):

 

• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Presidente: Deputada Aline Sleutjes (PR) - Frencoop

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Presidente: Deputado Júlio César (PI) - Frencoop

Vices: Deputados Sidney Leite (AM) e Alê Silva (MG) - 1º e 2º respectivamente

 

• Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Presidente: Deputado Otto Alencar Filho (BA) - Frencoop

Vices: Marco Bertaiolli (SP) para 1º vice-presidente e Capitão Fábio Abreu (PI) para 3º vice. Falta ainda definir o 2º vice-presidente

 

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Presidente: Deputada Bia Kicis (DF) - Frencoop

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA)

Presidente: Deputado Cristiano Vale (PA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

Presidente: Deputado Aureo Ribeiro (RJ) - Frencoop

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Educação (CE)

Presidente: Deputada Professora Dorinha (TO)

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Presidente: Deputado José Priante (PA)

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

Presidente: Deputado Afonso Motta (RS)

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI)

Presidente: Deputado Aliel Machado (PR) - Frencoop

Vices: a serem definidos

 

Comissões instaladas na quinta-feira (11/3):

 

• Comissão de Minas e Energia (CME)

Presidente: DeputadoEdio Lopes (RR) - Frencoop

Vices: Deputado Joaquim Passarinho (PA) para 3º vice. O 1º e o 2º ainda serão definidos.

• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

Presidente: Deputado Emanuel Pinheiro Neto (MT)

Vices: Deputados Nivaldo Albuquerque (AL), Otoni de Paula (RJ), e Major Fabiana (RJ) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Presidente: Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (RJ) - Frencoop
Vices: a serem definidos

• Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Presidente: Deputado Carlos Chiodini (SC) - Frencoop

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Cultura (CC)

Presidente: Deputada Alice Portugal (BA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Presidente: Deputado Celso Russomanno (SP)

Vices: Deputado Felipe Carreras (PE) para 1º vice. O 2º e o 3º ainda serão definidos.

 

• Comissão de Direitos da Mulher (CDM)

Presidente: Deputada Elcione Barbalho (PA)

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Direitos da Pessoa Idosa (CDPI)

Presidente: Deputado Dr. Frederico (MG) - Frencoop

Vices: Deputados Ossesio Silva (PE), Igor Timo (MG) e Denis Bezerra (CE) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

 

• Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)

Presidente: Deputada Rejane Dias (PI)

Vices: a serem definidos

 

• Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Presidente: Deputado Carlos Veras (PE) - Frencoop

Vices: a serem definidos

 

 

Comissões instaladas nesta sexta-feira (12/3):

 

• Comissão de Esporte (CE)

Presidente: Felipe Carreras (PE)

Vices: Deputados Julio Cesar Ribeiro (DF) para 1º Fábio Mitidieri (SE) para 3º vice. O 2º ainda será definido

 

• Comissão de Legislação Participativa (CLP)

Presidente: Deputado Waldenor Pereira (BA)

Vices: Deputados Luiza Erundina (SP), João Daniel (SE) e Vilson da Fetaemg (MG) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Presidente: Deputada Carla Zambelli (SP)

Vices: Deputados Coronel Chrisóstomo (RO), Carlos Gomes (RS) e Carlos Henrique Gaguim (TO) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CRDN)

Presidente: Deputado Aécio Neves (MG)

Vices: Deputados Rubens Bueno (PR), Coronel Armando (SC) e Claudio Cajado (BA) para 1º, 2º e 3º respectivamente.

• Comissão de Turismo (CT)

Presidente: Deputado Bacelar (BA) - Frencoop

Vices: a serem definidos

​Brasília (11/3/21) – O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), o projeto de Lei da Câmara 8/2013 que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem. O objetivo é garantir que o motorista pague apenas um valor proporcional ao uso que faz da rodovia.

O projeto foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (SC) em 2011, quando era deputado federal, e teve como relator, o senador Jayme Campos (MT). Como sofreu modificações, o texto retorna para análise na Câmara dos Deputados.

O projeto inicial poderia gerar dificuldades para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessões. O substitutivo aprovado propõe como solução mais coerente a criação de condições para a adequada implementação da cobrança de pedágio, operado por meio de sistemas de livre passagem, sem praças de pedágio, com bloqueio viário eletrônico, conhecido como Sistema “Free Flow”.

“O objetivo maior desse projeto é eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos, mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional ao deslocamento realizado”, ressalta Campos.

Segundo o substitutivo, caberá ao Poder Executivo regulamentar o sistema de livre passagem. Para os contratos de concessão de rodovias e vias urbanas nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes. Esses benefícios devem ser compensados por abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia.

 

Identificação do veículo

O texto também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estabelecer os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem.

O relator destaca que o uso dos dispositivos somente será obrigatório para aqueles condutores que transitarem por rodovias nos quais esteja em funcionamento o sistema de livre passagem, e não para todos os condutores.

Outra mudança a ser feita no CTB prevê como infração grave, sujeita a multa, o não pagamento da cobrança pelo uso de vias urbanas. Atualmente, o código fala apenas do uso de rodovias. “Isso garante maior efetividade e abrangência à nova infração prevista, uma vez que não somente as rodovias podem ser pedagiadas, mas sim qualquer via urbana”, explica Campos.

O relator também determinou que o valor total destinado à recomposição das perdas de receita das concessionárias de rodovias e vias urbanas, em decorrência do não pagamento de pedágio por usuários da via, não poderá ultrapassar o montante total arrecadado por meio de multas.

O substitutivo modifica ainda a Lei 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para prever que o sistema de cobrança seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.

Emendas

O projeto recebeu quatro emendas de Plenário, das quais o relator acolheu uma emenda de redação apresentada pela senadora Rose de Freitas (ES). A emenda que suspende as cobranças de pedágio aos transportadores autônomos ou cooperados durante estado de calamidade pública, apresentada pelo senador Angelo Coronel (BA), foi votada em destaque, sendo rejeitada com 40 votos contrários e 31 favoráveis. (Com informações da Agência Senado)