Brasília (3/6/20) – O Senado Federal aprovou o novo parecer apresentado pelo senador Confúcio Moura (RO) ao PL 1.542/2020, que trata da suspensão do reajuste de planos de saúde e medicamentos. Após a atuação conjunta da OCB com as unidades estaduais e a Unimed do Brasil, trechos mais prejudiciais foram retirados do texto final, reconhecendo a importância da saúde suplementar neste momento. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (2/6).

Vale destacar que, por sugestão da OCB e de outras entidades setoriais, foram retirados do texto dispositivos que poderiam gerar impacto potencial negativo de mais de R$ 50 bilhões para as operadoras, ainda que o limitador temporal fosse de 120 dias. Esses dispositivos poderiam inviabilizar operadoras, em especial as pequenas e médias, e por conseguinte todo o sistema da saúde suplementar.

Devido a isso, foram acatadas as sugestões da OCB e retirados do texto: a vedação à cobrança de franquia e coparticipação; da proibição da suspensão ou rescisão unilateral do contrato; a obrigação de atendimento irrestrito aos usuários inadimplentes; e a vedação da suspensão de continuidade da cobertura assistencial necessária ao tratamento de covid-19, em qualquer hipótese, inclusive por inadimplência.

Ressalte-se que atualmente já existem regras da ANS para o atendimento aos inadimplentes. Dessa forma o parecer se ateve à proposta inicial de restrição à suspensão do reajuste dos planos de saúde pelo prazo de 120 dias. Não foram aprovadas mudanças durante a votação.

A matéria segue para deliberação da Câmara dos Deputados, que tem liberdade para alterações. A OCB continua acompanhado a tramitação do PL a fim de garantir que os interesses das cooperativas de saúde sejam preservados.

ACOMPANHE

Para saber mais sobre o andamento deste e de outros projetos de lei ou assuntos ligados aos impactos da pandemia do novo coronavírus, clique aqui.

Florianópolis (3/6/20) - Cresce a cada ano a participação das mulheres no cooperativismo barriga-verde. Levantamento da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC) mostra que elas atualmente representam 40% do quadro de associados.  Esse índice era de 8% em 2005.

O número total de associados das 254 cooperativas é de 2 milhões 698 mil catarinenses. Desse contingente, mais de 1 milhão (exatamente 1.088.957) são mulheres. No último ano, a presença da mulher nas cooperativas cresceu 16%, quase o dobro da expansão do quadro geral, que ficou em 9,67%.

O presidente Luiz Vicente Suzin enfatiza que Santa Catarina é o Estado mais cooperativista do Brasil, pois quase metade da população catarinense está associada a um dos ramos do cooperativismo. “Atualmente, mais de 1 milhão de mulheres têm vínculo com o sistema cooperativista e nossa intenção é ampliarmos esse número e fortalecermos cada vez mais essa participação”.

Ele lembra que as Cooperativas são organizações dinâmicas que interagem homens e mulheres das mais variadas profissões e setores da economia. Embora seja um ambiente majoritariamente masculino, elas estão conquistando rapidamente espaço, voz, voto e cargos de comando: há 15 anos elas representavam apenas 8% do quadro social.

O dirigente entende que a mulher agregou qualidade e dinamismo às instituições as quais passou a participar – especialmente no cooperativismo. Exemplifica que “as atividades desenvolvidas nas assembleias, cursos, treinamentos, dias-de-campo, comitês educativos e grupos de trabalho tornaram-se mais dinâmicas, mais produtivas, mais consequentes”.

De acordo com o presidente, a mulher é mais detalhista, metódica e leal aos princípios do cooperativismo, não falta às reuniões e estimula a participação do homem. Sua presença contribuiu para harmonizar as diferenças, atenuar as tensões, fortalecer os pontos de convergência e realçar os interesses comuns.

O presidente da OCESC assinala que os dirigentes cooperativistas valorizaram o papel da mulher e, por isso, criaram novas formas de participação, como encontros estaduais, programas específicos, cursos e treinamentos, além de produtos e serviços especialmente destinados ao sexo feminino, elevando a qualidade do relacionamento entre os quadros diretivos e a base cooperativada.

COOPERATIVISMO EM SC

Número de cooperativas: 254.

Número total de associados: 2.698.313.

Crescimento no último ano: 9,67%.

Número de MULHERES associadas às cooperativas: 1.088.957.

Crescimento no último ano: 16%.

Participação das mulheres no quadro geral de associados: 40%.

Número de HOMENS associados às cooperativas: 1.609.356.

Participação dos homens no quadro geral de associados: 60%

(Fonte: OCESC)

Brasília (3/6/20) – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2/6) parte do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei 1.194/2020, que busca facilitar as regras de doação de alimentos e reduzir o desperdício, melhorando a segurança jurídica das cooperativas agropecuárias e de consumo, que também poderão fazer doações.

De acordo com o texto aprovado, que segue para sanção presidencial, poderão fazer doações os estabelecimentos que produzem e ofertam alimentos industrializados, minimamente processados e in natura, como cooperativas agropecuárias e supermercados das cooperativas de consumo, desde que sejam respeitados critérios mínimos de segurança dos alimentos.

 A responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final. Já responsabilidade do intermediário se encerra no momento da entrega do alimento ao beneficiário final. Na legislação atual o doador é responsabilizado por danos causados após a doação.

O projeto também estabelece que os doadores e intermediários só poderão ser responsabilizados na esfera penal se for comprovada a intenção específica de causar danos à saúde de quem recebeu a doação no momento da primeira entrega. Nas esferas cível e administrativa, a responsabilização dos doadores e intermediários por danos também depende da comprovação de que foi intencional.

Por fim, o projeto define que o Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), deve priorizar a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais.

Brasília (26/5/2020) - Já é parte do cotidiano de boa parte das pessoas o consumo de alimentos por delivery, mas com a pandemia, outros negócios além dos passaram a adaptar esse formato à sua realidade. As cooperativas que produzem bens e alimentos e as que transportam estão entre eles. 

Com as pessoas ficando mais tempo em casa, automaticamente o comércio on-line de todos os tipos de produtos e serviços aumentou. E para não perder vendas, quem ainda não tinha se adaptado teve que correr contra o tempo. Para ajudar as cooperativas nessa corrida, o Sistema OCB lançou a série de e-books Inovando na Crise, com dicas fundamentais para as cooperativas inovarem e se adequarem aos novos tempos. 

No 7º volume da série, as cooperativas vão aprender a planejar e montar um sistema de delivery e, ainda, a calcular os custos e benefícios para o seu negócio. Além disso, vão também entender melhor como a intercooperação pode ser a chave para o sucesso nesse novo formato de entrega à domicílio. 

 Baixe agora o e-book Delivery: como implantar e saiba como estruturar esse serviço na sua cooperativa e quais os exemplos de outras cooperativas que têm dado certo! 

Série Inovação na Crise

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Brasília, 28/5/2020 - Hoje (28/5), foi dia de Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Confederação Nacional das Cooperativas, a CNCoop. Em pauta, a eleição da nova diretoria e também dos integrantes do Conselho Fiscal para o período 2020-2024.

Ambas as assembleias foram realizadas virtualmente. Na AGO, os participantes analisaram e aprovaram: o relatório de atividades, o balanço patrimonial e a prestação de contas da diretoria referentes ao ano passado. Aprovaram, ainda, o plano de atividades e o orçamento deste exercício.

Na sequência da AGO, foi realizada a AGE, onde foram eleitos os novos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Os integrantes da nova diretoria da CNCoop, bem como do Conselho Fiscal, foram empossados no mesmo ato para exercício de mandato a partir do próximo dia 1º de julho. O mandato tem duração de quatro anos.

Tanto a AGO quanto a AGE contaram com a participação de todos os 19 delegados representantes das Federações filiadas à CNCoop, do presidente Márcio Lopes de Freitas, do superintendente Renato Nobile, da gerente geral Tânia Zanella, que secretariou os trabalhos, e da equipe técnica da Gerência Sindical da CNCoop. O presidente do Sistema OCDF, Remy Gorga, conduziu a AGE diretamente da sede do Sistema OCB.

Confira abaixo como ficou a nova composição dos colegiados:

Brasília (28/5/20) – Serviços como transporte de passageiros, bancários, educacionais e artísticos, além de produtos como chocolates, carnes e grãos podem ser encontrados no CooperaBrasil, um ambiente virtual criado pelo Sistema OCB para ser a grande vitrine das cooperativas brasileiras. Tem até internet e energia elétrica no hall de produtos e serviços que podem ser encontrados nessa espécie de catálogo digital.

Até agora, cerca de 200 cooperativas já se cadastraram gratuitamente. “Esse ambiente virtual faz parte da nossa estratégia de estimular a intercooperação das cooperativas, comprando e vendendo umas das outras, além de divulgar que elas produzem ou oferecem em termos de serviços. O cadastro é gratuito. A única coisa que a cooperativa precisa estar atenta é em preencher todos os campos do formulário de cadastro para que ela possa ser localizada por um possível cliente”, explica a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.

Esse cuidado com o preenchimento dos dados, explica a gerente, é essencial para que a cooperativa esteja habilitada a fazer negócios via CooperaBrasil. Segundo ela, cerca de 22% dos cadastros feitos até agora não foram concluídos. (Cadastre aqui)

Até agora, as regiões com maior índice de cadastro são a Sul e a Sudeste, cada uma com 26% das inscrições efetivamente concluídas. Na sequência aparecem o Nordeste (23%), o Norte (15%) e o Centro-Oeste (9%).

RAMOS

Entre os ramos, o Agro é o que mais tem cooperativas cadastradas, seguido pelo Ramo Trabalho, Produção, Bens e Serviços. O Transporte vem em terceiro lugar e, na sequência, aparecem o Saúde, o Crédito, o Consumo e o Infraestrutura.

PRODUTOS E SERVIÇOS

Em relação à oferta de produtos ou serviços, a região Sudeste é a campeã na oferta de serviços, com 33 cooperativas cadastradas, enquanto o Sul possui a maior quantidade de cooperativas que oferecem produtos (21).

O QUE ENCONTRAR

- Ramo Agro: café, carnes (peixe, aves), chocolates e derivados, milho e derivados, soja e derivados, frutas, leite e derivados, sucos e polpas.

- Infraestrutura: distribuição ou geração de energia e manutenção de equipamentos, casa e construção, Internet dados e telefonia.

- Consumo: educação formal, proteção veicular e residência, móveis e eletrodomésticos.

- Crédito: consórcios bancários, proteção e assistência de vida, serviços bancários.

- Saúde: assistência médica e exames, assistência odontológica.

- Transporte: armazenagem, locação de veículos, retirada e distribuição de malotes, transporte de cargas, transporte de passageiros, transporte de passageiros coletivo, equipamentos e produtos de transporte.

- Trabalho, produção, bens e serviços: assistência técnica, atividades artísticas, atividades de defesa de direitos sociais, construção civil, consultoria e instrutoria, prestação de serviços, cursos e treinamentos, manutenção e serviços de limpeza, conservação patrimonial, montagem industrial, serviços gerais.

Brasília, 26/5/2020 - O dia de hoje foi marcado pela transição entre gestões do Conselho Nacional do Sescoop.

Os novos membros, que assumem a Gestão dos próximos 4 anos, foram apresentados hoje às suas atribuições, responsabilidades e aos desafios que vêm pela frente. Neste grupo estão: os conselheiros indicados pela nova diretoria da OCB eleita na AGO, e também os conselheiros indicados pelos órgãos do Poder Público que integram o Conselho e também os indicados como representantes de empregados de sociedades cooperativas.

A reunião virtual foi conduzida pela Unidade Nacional do Sescoop e contou com a participação dos membros das gestões anterior e atual.

Foi dia, também, de reconhecer o esforço empreendido pelos membros da Gestão 2016-2020, e elencar as principais conquistas alcançadas, que trouxeram inúmeros benefícios para o cooperativismo brasileiro.

A composição do novo Conselho e o resumo das principais ações da gestão que se encerrou você confere AQUI.

Maceió (2/6/20) – Nesta semana o Sistema OCB Alagoas entregou à Cooperativas da área de saúde protetores faciais. Os equipamentos de proteção individual foram entregues principalmente a cooperados que estão na linha de frente do combate à covid-19. Três cooperativas receberam os EPIs: Cooperativa dos Profissionais da Área de Atenção à Saúde de Alagoas (Coopsano), Cooperativa de Enfermagem de Alagoas e Cooperativa dos Fisioterapeutas de Alagoas.

PROTEÇÃO

“Esses equipamentos são de grande importância porque para desempenhar um bom trabalho, o profissional da saúde precisa estar protegido para também proteger o paciente. Gratidão ao Sistema OCB Alagoas que sempre está conosco”, disse a diretora administrativa da Coopsano, Eleide Batista.

“Em nome da Fisiocoop agradeço ao Sistema OCB Alagoas pelos EPIs que são de grande importância para o nosso trabalho. Precisamos de proteção”, falou a gerente administrativa da cooperativa, Eliane Silva.

“Nós da Coopeal não estamos diretamente na linha de frente do combate à covid, mas temos pacientes em home care que fazem parte de grupos de risco. Precisamos protegê-los, bem como nos proteger. A doação dos protetores é uma atitude muito nobre”, declarou a gerente administrativa da Cooperativa de Enfermagem, Glauceane Ferreira.

JUNTOS SOMOS +

A entrega dos equipamentos é uma das atividades do Dia de Cooperar 2020. Por meio da campanha “Juntos Somos +”, o Sistema OCB/AL tem realizado ações para o “Dia C” como a arrecadação de donativos às vítimas das enchentes de Santana do Ipanema em parceria com a Coopafas e o atendimento odontológico a cooperados da Cooperativa de Recicladores (Cooprel). A Cooperativa de Recicladores de Lixo Urbano de Maceió (Cooplum) também receberá ação voltada para saúde bucal.

“Este equipamento é indispensável aos que estão na linha de frente. Estamos juntos aos profissionais da saúde neste momento difícil e que requer muitos cuidados. Os cooperados podem contar sempre com a gente”, afirmou o presidente da OCB/AL, que também é médico, Marcos Rocha. (Fonte: Sistema OCB/AL)

Brasília (1º/6/20) – Ampliar a participação das cooperativas brasileiras no mercado externo. Esse foi o objetivo da reunião entre os presidentes Márcio Lopes de Freitas (Sistema OCB) e Sergio Segovia (Apex Brasil), realizada na sexta-feira (29/5). A celebração de parcerias que explorem o potencial exportador dos produtos made by coop foi um dos pontos altos da videoconferência.

Segundo Márcio Freitas, as cooperativas estão presentes em todas as partes do país e seus produtos têm a qualidade desejada por mercados como o europeu e o asiático por exemplo. “Além de qualidade, é importante ressaltar que nossas coops têm escala para abastecer qualquer mercado interessado em seus produtos”, explica o líder cooperativista.

Já o presidente da Apex Brasil, que se mostrou bastante satisfeito com o andamento das ações em andamento, relacionadas à promoção dos produtos de 120 cooperativas, elogiou as cooperativas por agregarem tanto valor ao que produzem. Ele disse que pretende aumentar o número de cooperativas exportadoras o mais rápido possível.

COMO

Para isso, OCB e Apex devem formalizar uma parceria que possibilite a troca de informações e dados que embasem a elaboração de uma estratégia de internacionalização dos produtos coop. A partir daí, será elaborado um projeto de qualificação totalmente voltado às cooperativas que querem exportar, mas ainda não sabem como, prevendo, por exemplo, aspectos como elaboração de rótulos, escolha de embalagem, precificação e até os possíveis destinos para onde esses produtos podem chegar.

COOPS EXPORTADORAS

Segundo dados da OCB, em 2019, o número de coops exportadoras cresceu 18% em relação ao ano anterior, registrando o total de 296. Os dados são do Ministério da Economia. Os principais ramos exportadores são o Agropecuário, seguido pelo Trabalho, Produção de Bens e Serviços, e com número menor de cooperativas, os ramos Transporte e Saúde.

BRASIL

Condizente com a prévia do PIB calculada pela FGV, os dados do ComexStat de abril de 2020 mostram que as exportações brasileiras seguiram fortes mesmo frente à pandemia, totalizando US$ 222,2 bilhões no valor acumulado dos últimos doze meses. O resultado deve-se em grande parte ao setor agropecuário, que registrou valor recorde no mês de abril, ultrapassando pela primeira vez o teto de US$ 10 bilhões.

A participação do agronegócio nas exportações brasileiras representou 55,8% da pauta no mês. O recorde não se concretizava desde 2013, quando as vendas externas do agronegócio somaram US$ 9,6 bilhões em abril daquele ano. O resultado exponencial de abril significa um aumento de 24,95% em relação ao mesmo período em 2019, quando foi de US$ 8,17 bilhões, e foi atingido principalmente em função do aumento dos embarques da soja em grão.

Eles cresceram 73,4%, ou quase 7 milhões de toneladas, em comparação com abril do ano anterior. O aumento da participação da soja na pauta exportadora se deve a dois fatores principais: o crescimento da demanda internacional pela soja brasileira, para a qual houve antecipação das exportações, e à queda da demanda pelos demais produtos da balança comercial por conta da pandemia. O resultado contribuiu para a liderança das commodities nas exportações do Brasil.

Elas foram responsáveis por 67% dos volumes exportados pelo país - o maior percentual já registrado desde 2008, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Colaborou também para essa realidade o fato de os principais destinos das exportações manufaturadas brasileiras, Argentina e Estados Unidos, seguirem cumprindo regras de isolamento social devido a pandemia. Contudo, o Ibre/FGV alerta que, no segundo semestre, o cenário pode ser de desempenho inferior das exportações e queda ainda maior das importações em decorrência da retração na atividade econômica global.

Brasília (27/5/20) – O Plenário do Senado aprovou o parecer do senador Flávio Arns (PR), integrante da Frencoop, ao Projeto de Lei 2.178/2020, que dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras.

Inicialmente o projeto não previa a responsabilidade pela oferta do meio de transporte segregado, o que poderia gerar insegurança para as cooperativas de transporte. Após atuação da OCB, o senador Flávio Arns alterou o texto de modo que a garantia caberá ao Distrito Federal e municípios com mais de 20 mil habitantes.

O relator acatou ainda emendas apoiadas pela OCB. A primeira para que possam ser reaproveitados veículos ociosos destinados ao transporte escolar de alunos da rede pública de ensino ou a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas, com deficiência e com doenças raras.

Além dessa, foi acatada emenda para autorizar os municípios, os estados, o Distrito Federal e a União, dentro de suas respectivas esferas de competência, a emitirem vouchers conversíveis em dinheiro para o prestador de transporte particular, desde que devidamente credenciados perante os órgãos competentes.

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde a OCB continuará atuando.

Brasília (29/5/20) – Como medida para manutenção do emprego em meio à crise gerada pela pandemia, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório apresentado à MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. No parecer do relator Orlando Silva (SP), que teve o apoio da OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) para sua aprovação. Além de medidas para evitar o desemprego, também foram incluídos outros pontos importantes para as cooperativas. 

O texto prevê a manutenção da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia por mais um ano, valendo até o dia 31 de dezembro de 2021. Esta medida irá beneficiar nossas cooperativas já que terão mais chances de garantir os empregos de seus funcionários.

Além disso, o parecer aprovado também trará segurança jurídica em relação a empréstimos consignados, que é um tema de competência privativa da União para legislar. Os empregados que tiverem redução na jornada de trabalho e, também, no salário, poderão solicitar a redução da parcela de empréstimos consignados de forma proporcional.

OUTROS PONTOS

A MP 936/2020 autoriza a redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário por até 90 dias. Além disso, trata também da suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias.

Em ambos os casos, fica criado um benefício emergencial para aqueles que tiveram redução de jornada de trabalho ou suspensão temporária de contrato. O valor do auxílio será calculado de acordo com salário dos últimos três meses. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Para acessar a íntegra do texto aprovado, CLIQUE AQUI.

Brasília (22/5/20) - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.397/2020, que tem como objetivo prevenir a insolvência de agentes econômicos. Esta é mais uma das medidas aprovadas pelo legislativo para minimizar os impactos da pandemia, especialmente nos pequenos e médios negócios.

A proposta, de autoria do deputado Hugo Leal (RJ) - integrante da Frencoop -, permite a suspensão automática de dívidas e cobranças de agentes econômicos, como as cooperativas por exemplo, em razão da crise causada pela pandemia. De acordo com o texto aprovado, esses agentes que estiverem enfrentando dificuldades financeiras pela redução no seu fluxo clientes e vendas, terão um prazo de até 180dias para solicitar a renegociação de suas dívidas, no âmbito extrajudicial e judicial. A medida vai dar um fôlego a mais às cooperativas e empresas que foram impactadas pelo isolamento social e precisam se reorganizar financeiramente.

Olhar diferenciado para as cooperativas

Outro ponto importante inserido no texto após o trabalho da OCB e dos deputados Hugo Leal (RJ), Evair de Melo (ES) e Arnaldo Jardim (SP), também integrantes da Frencoop, foi a exclusão dos créditos das cooperativas decorrentes de obrigações e contratos celebrados com seus cooperados das regras do projeto. O relator do projeto, Isnaldo Bulhões Jr (AL), acatou a emenda apresentada pelos deputados Evair de Melo e Arnaldo Jardim para que os efeitos da lei não sejam aplicados aos atos cooperativos praticados pelas cooperativas com seus cooperados, que devem ser regidos por sua lei especial.

De acordo com o texto defendido pela OCB e pelos parlamentares da Frencoop, as cooperativas possuem uma natureza jurídica diferenciada, o que faz com que todos os seus cooperados sejam donos do negócio e socializem seus resultados, positivos ou negativos.  Como um empreendimento coletivo, é necessário que os cooperados arquem na forma contratada com suas obrigações com a cooperativa, sob pena de ocasionar perdas para todos os cooperados.

Para o deputado Evair, presidente da Frencoop, “é fundamental que o PL 1.397/2020 preserve a saúde econômica e financeira de todos os agentes econômicos sem, contudo, se esquecer das peculiaridades das sociedades cooperativas enquanto importantes agentes impulsionadores do crescimento econômico e social brasileiro”. O deputado ainda agradeceu ao relator pela inclusão de emenda, que levou em consideração a especificidade das cooperativas: “em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo agradeço a todos os parlamentares que contribuíram no debate, em especial ao deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL) que acatou a nossa sugestão e alterou o texto principal em prol das nossas cooperativas brasileiras”.

O projeto agora seguirá para votação no Senado Federal e, caso não haja alterações, será encaminhado para a sanção presidencial. Para ler a íntegra do parecer aprovado, clique aqui.

São Paulo, 21/5/2020 - O quadro Família Nação Agro, exibido pelo Canal Rural, trouxe naquinta-feira, 21, uma matéria sobre a nova regra para a merenda escolar do Estado, que afeta os agricultores familiares paulistas. O presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, participou ao vivo do quadro e reforçou as posições que já havia defendido em matéria do Valor Econômico publicada na última terça-feira, 19.
 
O presidente enfatizou que a distribuição de vouchers pelo governo estadual, no valor de R$ 55,00, beneficia apenas 20% dos estudantes e deixa os pequenos agricultores associados a cooperativas em situação de vulnerabilidade.
 
Segundo ele, há recursos federais que poderiam ser utilizados para que a distribuição da merenda seja retomada e alcance a totalidade dos cerca de 3,7 milhões de estudantes paulistas, bem como suas famílias. “Essa medida não está atendendo às necessidades dos estudantes nem dos agricultores familiares”, avalia Del Grande.
 
Com a quarentena decretada pelo governo de São Paulo, que ocasionou o fechamento de restaurantes e a suspensão da merenda escolar, os agricultores estão sem renda porque não têm para onde escoar sua produção. A Ocesp estima que, em apenas 20 cooperativas, o prejuízo chegou a R$ 2,7 milhões em abril, equivalente ao fornecimento de mil toneladas de alimentos.
 
Clique aqui para assistir à matéria

Brasília (25/5/20) – As cooperativas de crédito estão preocupadas com os efeitos da pandemia do novo coronavírus em suas operações. Como as cooperativas têm se portado nesse momento foi o principal item de pauta da reunião entre representantes do setor e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A reunião virtual, que teve por objetivo atualizar as demandas prioritárias do SNCC e a visão do BCB sobre o atual contexto do país, ocorreu nesta segunda-feira (25/5) e contou com a presença do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, de integrantes do Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO), dos deputados Evair de Melo, presidente da Frencoop, e Arnaldo Jardim, representante do Ramo Crédito, na frente parlamentar. Os diretores do Banco Central, Maurício Costa, Otávio Damaso (Regulação) e Paulo Souza (Fiscalização), também participaram da audiência. 

CONTEXTO ATUAL

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, apresentou informações sobre o contexto macroeconômico atual do país, ressaltando a mudança de comportamento da população, no contexto mundial, mesmo após a reabertura de algumas economias em relação à redução do consumo. Ou seja, as pessoas passaram a consumir menos em todos os países afetados pelo novo coronavírus.

Alertou também para a expectativa de retomada mais célere dos países desenvolvidos e, numa velocidade menor, os países em desenvolvimento – caso do Brasil. Destacou, também, as iniciativas do Banco Central para apoiar as cooperativas de crédito nesse momento de enfrentamento da crise, citando exemplos como:

a)           Ajustes no direcionamento das LCA (Res 4.787, 23/3/20);

b)          Mudança nas condições de emissão de LF (Res 4.788, 23/3/20);

c)           Ampliação da Liquidez (LTEL) - LF garantida (Res 4.795, de 2/4/2020);

d)          Manutenção da classificação de risco de operações de crédito (Res 4.803, 9/4/20);

e)           Redução temporária da exigência de capital no S5 (Res nº 4.813, 30/4/20).

O presidente do Banco Central também relatou que, apesar de todas as medidas adotadas pela instituição para que o crédito chegue aos tomadores, é possível identificar que a demanda subiu muito rapidamente. Clique aqui para conferir a apresentação feita por Campos Neto.

SEM PRAZO PARA TERMINAR

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu Campos Neto pelo compromisso com a pauta das cooperativas de crédito e manifestou sua preocupação em relação à falta de certeza e clareza sobre quando a pandemia e seus efeitos negativos devem terminar.

REALIDADE DO SETOR

O coordenador do CECO, Marco Aurélio Almada, fez questão de reconhecer o empenho do Banco Central em atender os pleitos apresentados pela OCB em março. Referiu-se, também à pesquisa realizada pelo Sebrae e FGV sobre a tomada de crédito pelos micro e pequenas empresas, destacando a alta taxa de sucesso na tomada de crédito por esse público nas cooperativas de crédito.

Além disso, também foram discutidas questões relacionadas às travas legais do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) que dificultam o acesso por parte dos cooperados; à eliminação da exigência da dupla alocação de capital nos sistemas cooperativos; ao risco dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que podem implicar em uma quebra de contrato ou assimetria de informação; à importância do seguro agrícola para que os mecanismos de financiamento rural se potencializem cada vez mais.

IMPORTÂNCIA ECONÔMICA

O deputado Evair de Melo, presidente da Frencoop, registrou a importância de um tratamento especial ao setor produtivo, tendo em vista a sua relevância para a economia do país. Falou sobre a importância da preservação dos contratos, se referindo aos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, citando o caso das iniciativas que colocam em risco as instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Brasília (26/5/2020) - Um dos primeiros setores a sentir o impacto da pandemia foi o cultural, com shows, teatros e demais atividades que aglomeravam pessoas sendo canceladas. E, provavelmente, será o último a voltar ao funcionamento normal pós-pandemia. 

Com isso, milhares de trabalhadores e cooperados do setor cultural ficaram sem a sua principal fonte de renda e com pouquíssimas possibilidade de reversão desse quadro, tendo em vista que muitos não se enquadram nos requisitos para solicitação do auxílio emergencial de R$ 600,00, que tem sido pago a trabalhadores informais e desempregados.

Para dar uma resposta às mais de 5 milhões de pessoas que sobrevivem da cultura no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26/5), o PL 1.075/20, que estabelece ações emergenciais para o setor cultural durante a pandemia. O projeto determina que a União transfira recursos para estados, municípios e para o Distrito Federal, que vão fazer o repasse de um subsídio mensal para cooperativas e outras organizações para manutenção de seus espaços artísticos sendo estes teatros independentes, circos, espaços de apresentação musical, dentre outros, que foram obrigados a interromper suas atividades devido ao coronavírus. 

Quem vai poder receber o benefício

Para ter acesso ao benefício, as cooperativas precisam comprovar sua inscrição e respectiva homologação em ao menos um dos seguintes cadastros:

I - Cadastros Estaduais de Cultura;
II - Cadastros Municipais de Cultura;
III - Cadastro Distrital de Cultura;
IV - Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
V - Cadastros Estaduais de Pontos e Pontões de Cultura;
VI - Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic);
VII - Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab); e
VIII - outros cadastros existentes na Unidade da Federação.

A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. Clique aqui para acessar a íntegra do texto aprovado.

Brasília (19/5/20) – Quer saber como organizar sua rotina, manter a saúde e o foco no trabalho, de um jeito simples, fácil e direto? Conheça o quinto e-book da série Inovando na Crise, Home Office: dicas para uma adaptação positiva.

O material que acaba de ser divulgado pelo Sistema OCB traz informações sobre essa nova forma de trabalho que tem demandando rapidez na adaptação, um tipo de passo-a-passo que nos conduz a uma nova rotina cheia de desafios e grandes aprendizados.

Além disso, o guia também apresenta uma série de orientações voltadas à construção de hábitos saudáveis e funcionais, como a definição de horários, criação de uma rotina de tarefas e cuidados básicos como levantar da cadeira a cada 60 minutos, alongar a musculatura e tomar água.

“Nossa ideia com este e-book é oferecer informações que ajudem o profissional a criar uma rotina possível, evitando, assim, impactos físicos e psicológicos durante o período que precisar se manter em sistema de home office”, explicou a gerente de Desenvolvimento Humano em Cooperativas do Sistema OCB, Geâne Ferreira.

Clique aqui para baixar o e-book sobre home office.

INOVAÇÃO NA CRISE

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Brasília (19/5/20) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL 1.194/20, que trata sobre a doação de alimentos e combate ao desperdício, dando maior a segurança jurídica do doador. O relator do projeto foi o deputado Giovani Cherini (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Assim, as cooperativas Agropecuárias e de Consumo ficam autorizadas a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano. Além disso, estabelece que o Governo Federal, por meio do PAA, deve priorizar a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais.

O PL altera a legislação em vigor ao responsabilizar o doador apenas se agirem com dolo, ou seja, com a intenção de causar algum dano, e encerra a responsabilização no momento da primeira entrega de alimentos. As alterações feitas pelos deputados seguem para a análise do Senado Federal.

COVID-19

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Brasília (19/5/20) – O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza uma operação de apoio a distribuidoras de energia elétrica devido a efeitos da pandemia de coronavírus sobre o setor. Trata-se da Conta-Covid, que receberá empréstimos de bancos para repasse às concessionárias. O decreto, que regulamentou a MPV 950/20, atendeu a pleito da OCB, uma das primeiras entidades a solicitar a medida.

Os financiamentos, a serem tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), de forma que as dívidas não impactem balanços das empresas, irão cobrir déficits ou antecipar receitas das distribuidoras com diversos itens de abril a dezembro de 2020, segundo o decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira.

O valor da operação, no entanto, ainda não foi divulgado – o texto atribui à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definição do limite total de captação junto aos bancos, bem como a posterior definição mensal dos valores a serem repassados pela Conta-Covid a cada distribuidora. O socorro terá um custo estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões e suas regras ainda passarão por regulamentação da Aneel.

EMPRÉSTIMOS

Os empréstimos poderão antecipar receitas ou cobrir déficits das distribuidoras com efeitos financeiros da sobrecontratação e compensar efeitos da postergação de reajustes tarifários pela Aneel, além de antecipar às empresas recursos a que elas teriam direito no futuro (saldo de CVA e antecipação de ativo regulatório relativo à parcela B).

A Conta-Covid também poderá garantir recursos às elétricas para que atendam pleito de consumidores do setor produtivo que pedem autorização para pagar só pela energia que consomem, e não pela chamada demanda contratada, após a pandemia ter reduzido o uso de energia em diversos setores, afirma o governo.

O custo da posterior amortização dos empréstimos poderá ser repassado às tarifas por meio de encargo. Mas esses custos “poderão ser ressarcidos” pelas distribuidoras aos consumidores, o que será realizado conforme regulação da Aneel, segundo o decreto.

“Aos consumidores caberá restituir os valores apenas na proporção do benefício que lhes for auferido pela postergação dos repasses tarifários de 2020, o que está claro no decreto como premissa básica a ser seguida pela Aneel na regulação”, explicou o Ministério de Minas e Energia.

CONTRAPARTIDAS

Para ter acesso aos empréstimos, as distribuidoras deverão aceitar abrir mão da suspensão ou redução de volumes de contratos de energia em razão da redução do consumo até dezembro de 2020, ressalvadas hipóteses previstas nas normas setoriais. As distribuidoras que aderirem também terão limitação de distribuição de dividendos ao mínimo legal de 25% do lucro em caso de inadimplência setorial.

As elétricas ainda deverão renunciar ao direito de discussão judicial ou arbitral de demandas atendidas pelo empréstimo, ressalvados casos de necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, que deverão ser avaliados pela Aneel em processos administrativos.

O decreto define ainda que, se houver solicitação de reequilíbrio de contratos, o tema será avaliado de forma concomitante ao eventual ressarcimento pelas distribuidoras de custos dos empréstimos assumidos pelos consumidores. (Com informações do Money Times)

COVID-19

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Brasília (22/5/20) – A pandemia do coronavírus está causando uma série de impactos negativos em diversos setores da economia, como o de limpeza urbana. Num artigo publicado nesta quarta-feira (20), o deputado federal Arnaldo Jardim (SP), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alumínio, Cátilo Cândico, trataram do assunto, já que impacta as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Segundo dados da Análise Econômica do Sistema OCB, em 2017 havia 1.153 associações e cooperativas de reciclagem no país. Juntas elas congregavam 28.880 catadores de resíduos sólidos. Já o Censo de 2010 indicava que no país havia cerca 400 mil catadores. O Sistema OCB congrega 97 dessas cooperativas. Os catadores foram profundamente afetados pela Covid-19, pois suas atividades foram interrompidas em função das medidas governamentais.

De acordo com o documento, muitos municípios suspenderam a coleta seletiva e o repasse dos valores de convênio ou contrato às cooperativas. Em 2018, dos 1.322 municípios brasileiros que realizavam a coleta seletiva, 52,87% contratavam associações ou cooperativas (SNIS, 2019). Como consequência, os problemas financeiros - que já eram sentidos em função do fechamento de fábricas recicladoras e grandes geradores, foram potencializados. Os resíduos passaram a ser recolhidos diretamente nas residências, o que aumenta o risco de contaminação.

Além disso, os materiais são diversos, misturados e de baixo valor. Houve queda de 50% nos valores pagos pelos resíduos segundo a coordenadora do MNCR - Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis. Os catadores frente à pandemia da Covid-19 ficaram ainda mais vulnerabilizados nesse contexto, contudo o Sistema OCB atuou para incluí-los como público beneficiário da renda emergencial.

ARTIGO

Confira abaixo a opinião do deputado Arnaldo Jardim e do presidente Abralatas sobre a situação desse setor.

Apagão na reciclagem agrava efeitos da pandemia

O lixo é um dos grandes desafios da humanidade. Desde a declaração da pandemia do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde (OMS), tornou-se um sério problema. Diante da possibilidade de transmissão do vírus por meio dos resíduos sólidos descartados por quem está em isolamento domiciliar, por suspeita ou infecção pela covid-19, a necessidade de cuidados aumentou.

O risco de contaminação e a falta de conhecimento de como lidar adequadamente com esses resíduos levaram governadores e prefeitos a suspenderem os serviços de coleta seletiva. Todo o lixo gerado agora vai direto para os aterros ou lixões. Essa medida, porém, trouxe consequências devastadoras para o setor.

A começar pelas cooperativas de catadores, responsáveis, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), pela coleta de 90% de todos os resíduos recicláveis no país. Um exército de mais de 1 milhão de catadores, que trabalha de forma autônoma ou integrada a cooperativas, na seleção de todo o material recolhido na cidade, de onde retiram seu sustento, subitamente, foi obrigado a suspender as atividades.

Em São Paulo, desde o início do isolamento social, a Vigilância Sanitária recomendou que as 25 cooperativas de reciclagem da cidade suspendessem as suas atividades. Essa interrupção, que ocorreu em quase todo o país, trouxe, além da perda de renda das famílias, dificuldades para as cooperativas, que se encontram sem condições de fazer frente às despesas básicas de manutenção como água, energia, transporte, etc.

Se, por um lado, esse tipo de trabalho implica em contato direto com o material coletado, aumentando o risco de contaminação dos profissionais da reciclagem, especialmente os catadores, por outro, a suspensão da coleta seletiva resulta em mais resíduos dispostos em lixões e aterros sanitários. Desde o início do isolamento social, por exemplo, houve, segundo a Abrelpe, um aumento de 15% a 25% na geração de resíduos domiciliares.

As empresas recicladoras também sofrem com a pandemia. A cadeia da reciclagem é alimentada exatamente pelos materiais coletados e selecionados nas cooperativas. Sem matéria-prima, estão paradas. Continue lendo...

Fonte: Poder 360

Brasília (19/5/2020) - O presidente da República sancionou a Lei 13.999/20, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O programa faz parte do pacote de medidas para minimizar os impactos da pandemia no país, impulsionando a retomada de crescimento e fortalecimento dos pequenos negócios no país. 

Após o trabalho da OCB e da Frencoop, por meio dos senadores Lasier Martins (RS) e Roberto Rocha (MA), as cooperativas de crédito foram inseridas entre as instituições financeiras que podem oferecer as linhas de crédito no âmbito do Pronampe. Com a capilaridade do sistema cooperativo, o programa alcançará também as regiões mais afastadas no país, quem tem sofrido um impacto econômico maior até que o sanitário, devido a pandemia. 

A formalização das concessões de crédito no Pronampe poderão acontecer por até 3 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Além disso, um dos pontos fundamentais estabelecidos pela lei é a fixação da taxa de juros anual máxima igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, o que para as pequenas empresas tomadoras de crédito é um fôlego a mais para a retomada do crescimento. 

A linha de crédito concedida corresponderá à metade da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019 e será operacionalizada pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, além das cooperativas de crédito. 

Cada financiamento será custeado em 80% do seu valor com recursos da União alocados ao Programa. Ou seja, com risco assumido pelo Tesouro Nacional, e a garantia é pessoal.  As instituições financeiras participantes responderão pelos 20% restantes.

Quer saber mais sobre outras ações em prol das cooperativas durante a pandemia? Acesse: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19.