Brasília (27/8/20) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o parecer do deputado Hugo Leal (RJ) ao PL 6.229/05, que altera a chamada Lei de Falências para definir novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. O texto foi aprovado com a emenda 13, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) e segue agora para o Senado. Os dois parlamentares integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A emenda afasta dos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes do ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas com seus cooperados.

Entre as mudanças previstas na proposta estão maior segurança para financiamento, por dívida ou ações, durante a recuperação judicial; possibilidade de o próprio credor propor o plano de recuperação judicial; parcelamento de dívidas tributárias federais efacilitação do encerramento da recuperação judicial.

A proposta também permite que o devedor em recuperação judicial faça contratos de financiamento utilizando bens pessoais como garantia, desde que seja autorizado pelo juiz. Caso a falência seja decretada antes da liberação integral dos valores do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido.

DIFERENCIAL LEGAL

“Nós, do cooperativismo, queremos agradecer aos deputados Hugo Leal e Arnaldo Jardim, por defenderem tão bem o nosso modelo de negócios. Sabemos que esse projeto de lei, como estava, colocava muitas cooperativas em risco e poderia gerar prejuízos a todo o quadro social de cooperados, mas com a emenda 13, o nosso diferencial, no que diz respeito à Lei das Cooperativas (5.764/71), está preservado”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

ATO COOPERATIVO

Para o deputado Arnaldo Jardim, autor da emenda 13 e integrante da diretoria da Frencoop, o projeto tinha o risco de não reconhecer o ato cooperativo. “As empresas têm uma relação comercial com um fornecedor ou funcionário e, no caso das cooperativas e seus cooperados, isso é diferente. Por isso, apresentamos essa emenda que preserva o direito de todas as cooperativas do país”, destacou o parlamentar.

BREVE HISTÓRICO

O projeto tramita na Câmara desde 2005, mesmo ano em que foi aprovada a lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência das empresas. Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal (RJ), em 2019 ressurgiu a preocupação e o interesse do governo federal em reformar e atualizar a legislação recuperacional e falimentar das empresas.

No fim de 2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), já havia definido a matéria como uma das consideradas prioritárias para serem aprovadas pelo Legislativo neste ano. A matéria se tornou urgente diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, para permitir que as empresas, mesmo em recuperação, possam continuar gerando emprego e renda. (Com informações de Globo.com)

Brasília (26/8/20) – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem a Lei 14.048/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. O ato é resultado da sanção, com vetos, do PL 735/2020 aprovado no Congresso Nacional ainda no início de agosto.

Permaneceram no texto a não descaracterização da condição de segurado especial dos agricultores familiares que foram beneficiados com o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei 13.982/2020, assim como a autorização, no âmbito do PAA, para a quitação em produto de parcelas vencidas ou vincendas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Conab por organizações de agricultores familiares.

*COOPERATIVISMO*

A quitação das CPRs-Estoque com vencimento em 2020 e 2021 poderão ser realizadas mediante a entrega dos produtos vinculados, em condições adequadas de qualidade e sanidade, pela organização de agricultores familiares diretamente a entidade socioassistencial indicada pelo poder público. Essa era uma das demandas da OCB para que as cooperativas de agricultores familiares possam escoar sua produção sem maior impacto no fluxo de caixa nesse momento de crise.

Medidas de apoio que eram aguardadas pelo setor desde a aprovação do PL, como o estabelecimento de um auxílio de R$ 3 mil divididos em 5 parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial, assim como linhas de crédito especiais e a previsão da prorrogação e renegociação de dívidas em formato diferenciado, foram vetadas do texto.

*DERRUBADA DE VETOS*

A respeito dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, o autor do projeto de lei, deputado Zé Silva (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), espera que o Congresso, em breve, se reúna para votar a derrubada. “Como retomar a economia se eles foram prejudicados pela pandemia? Foram prejudicados com outra medida que também foi vetada, que é o apoio à comercialização daqueles que não vendem por nenhum programa do governo, aqueles que vendem diretamente ao consumidor, vendem diretamente às feiras livres”, criticou o deputado.

Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos deputados e senadores em sessão conjunta a ser marcada. Para que um veto seja derrubado são necessários os votos da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Brasília (26/8/20) – A MP 959/2020 que trata, entre outros assuntos, da validade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. O parecer do relator retirava o trecho sobre a LGPD do texto. Porém, com o apoio do governo, da OCB e de diversas entidades, foi possível inserir novamente a prorrogação que passa a valer até o dia 31 de dezembro de 2020.

A emenda que deu origem a essa nova prorrogação é de autoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES). A matéria segue para análise do Senado, mas precisa ser votada até esta quinta-feira, 27/8, quando perde sua validade.

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que empresas, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso.

João Pessoa (25/8/20) – O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCB/PB) obteve, nesta segunda-feira, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 13.984/2020, que cessa a cobrança de empréstimos consignados concedidos a servidores públicos municipais da ativa, aposentados e pensionistas vinculados ao IPM, pelo prazo de três meses, prorrogáveis indefinidamente até o fim do estado de calamidade.

A Lei Municipal questionada perante o TJPB transfere as parcelas não pagas em razão da suspensão prevista para o final do contrato e isenta, ainda, os contratantes do pagamento de juros ou multas, sem qualquer critério técnico ou distinção.

Para a OCB/PB, a Lei não só deixa de beneficiar os servidores como os prejudica e, igualmente, coloca em risco a estabilidade das cooperativas de crédito que, sabidamente, têm contribuído de forma significativa para a manutenção de pessoas e empresas, seja mediante a concessão de crédito e fomento das mais variadas atividades, seja em razão do trabalho social que têm desenvolvido ao longo do período de pandemia.

Segundo o presidente da OCB/PB, André Pacelli, “a medida judicial se fez necessária para reestabelecer a ordem constitucional e resguardar as cooperativas de crédito, instituições que têm transformado a economia local e engrandecido a comunidade e o nordeste por seu destaque nacional”.

Pacelli ressaltou ainda que “o trabalho desenvolvido pelo escritório Manfrini Andrade Advogados, em parceria com o escritório Caius Marcellus Advocacia, com o assessor jurídico da OCB/PB, João Bezerra Neto, e com a assessora jurídica da OCB em Brasília, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, é um bom exemplo da atuação cooperativista. Acreditamos que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmará a decisão da Desembargadora Maria das Graças e preservará a legalidade”.

O advogado Manfrini Andrade afirmou que “a Lei é flagrantemente inconstitucional por diversos aspectos, e que, assim como em outras localidades, lamentavelmente, apenas se soma como fator de instabilidade nocivo. A Lei padece de diversos vícios, usurpa competência exclusiva da União e viola o ato jurídico perfeito, notadamente ao impor o descumprimento de contratos pré-existentes, fatos que evidenciam sua inconstitucionalidade”.

Manfrini Andrade ressalta que “em outros Municípios e Estados da Federação ações semelhantes foram propostas, inclusive pelos Ministérios Públicos Estaduais, sempre na defesa de preceitos constitucionais, com êxito perante os respectivos Tribunais de Justiça, e que o Supremo Tribunal Federal, em ADI em curso naquela Corte, também tem suspendido a eficácia de leis idênticas”. (Fonte: Sistema OCB/PB)

Brasília (27/8/20) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatando o pedido de diversos senadores, retirou o artigo que que prorrogava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até 31 de dezembro deste ano, do texto da MP 959. A Mesa do Senado considerou que o tema já havia sido tratado na Lei nº 14.010/2020 e não deveria ser deliberado novamente.

Assim, a medida provisória foi aprovada por unanimidade sem o art. 4º e deve entrar em vigor tão logo o presidente da República sancione o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, permanecendo, até esse momento, o texto original contido na MP 959. Vale lembrar que o presidente da República tem até o dia 17 de setembro para assinar a sanção.

Os dispositivos da lei que tratam das sanções administrativas já tiveram o prazo de início de vigência adiado para 1º/8/2021, com a sanção da Lei 14.010/2020. A medida, no entanto, não dispensa a obrigatoriedade de adaptação imediata das atividades às exigências legais que asseguram a proteção no tratamento de dados pessoais.

A OCB e a Frencoop atuaram junto aos parlamentares do Congresso para que a LGPD fosse prorrogada até 31 de dezembro de 2020, conforme emenda do deputado Evair de Melo (ES), porém por ter sido uma decisão da Mesa do Senado Federal, a retirada do dispositivo, não foi possível mantê-lo no texto.

ENTENDA

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que empresas, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso.

Brasília, 19/08/2020 – Foi sancionada, hoje, Lei que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. O dispositivo teve origem na medida provisória 975/20 que, a pedido da OCB, incluiu as cooperativas como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às sociedades empresárias.

A nova lei prevê, ainda, aporte da União em até R$ 20 bilhões em sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos. Um valor que tem o objetivo de mitigar o risco de operações de crédito a pequenos e médios negócios (faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões), no âmbito do novo Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

“Uma possibilidade que faz a diferença para cooperativas de crédito que oferecerem empréstimos no âmbito do programa, que passam a ter seu risco de crédito garantido direta ou indiretamente”, explica a Gerente Geral da OCB, Tânia Zanella. 

Outras melhorias que o dispositivo traz são: a flexibilização da apresentação de documentos pelos tomadores do crédito (dispensando a necessidade de alguns comprovantes); e a alteração do regulamento do Pronampe garantindo que cooperativas de crédito (e demais instituições financeiras que operem o programa) possam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação em até 100% do valor da operação – o que antes era de até 85%.

Incremento de recursos

No mesmo ato, o Palácio do Planalto sancionou também outra Lei, disponibilizando mais R$ 12 bilhões para o Pronampe – resultado de outra MPV (944/20) que contou com a análise e acompanhamento do time da OCB. “O Pronampe é um programa que teve uma ótima recepção e as cooperativas de crédito são atores extremamente relevantes na distribuição desses recursos. Além disso, vai representar uma segurança muito grande aos empregadores que poderão tomar o crédito para a arcar com a folha de pagamento de seus funcionários, evitando mis desemprego”, comentou Tânia.

As linhas de crédito podem abranger 100% da folha de pagamento pelo período de até 4 meses, mas é vedada a dispensa sem justa causa dos trabalhadores na mesma proporção do recurso utilizado.

A MPV 944/20 também fez alterações imortantes no Fundo Geral do Turismo (Fungetur), agora sancionadas na Lei, que possibilitam às instituições financeiras, inclusive cooperativas de crédito, utilizarem o Fundo Garantidor de Operações (FGO) como garantia das operações, assim como acontece com o Pronampe. A medida visa dar mais segurança e destravar o financiamento para o setor do turismo, um dos mais prejudicados pela pandemia.

Apoio eficaz

Historicamente, pleitos de grande importância para o cooperativismo vêm sendo avaliados e atendidos pelo Poder Executivo. Conquistas que não seriam possíveis sem o apoio constante dos membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo – a Frencoop.

A MPV 944/20, sancionada como Lei na tarde de hoje, e que teve como relator o deputado integrante da diretoria da Frencoop, Zé Vitor (MG), é um exemplo. O parlamentar foi diretamente responsável pela defesa da emenda garantindo mais oportunidades aos pequenos negócios e ampliando a atuação das cooperativas de crédito, que já repassaram aproximadamente 2 bilhões de reais aos micro e pequenos negócios.

Outros atores têm sido fundamentais nessa série de conquistas recentes, como os deputados Efraim Filho (PB) e Evair e Melo (ES) – também membros da diretoria da Frente.

A OCB tem como missão lutar pelo interesse das cooperativas para o seu pleno desenvolvimento e sustentabilidade, contribuindo para um país mais justo e equilibrado, com oportunidades para todos. Objetivos que temos conseguido alcançar graças ao empenho e parceria dos parlamentares e do Poder Executivo nas pautas do cooperativismo.

Brasília (12/8/20) – O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12/8), o veto da Presidência da República ao texto que tratava sobre a Solução de Consulta COSIT 11/2017 na Medida Provisória do Agro e não foi sancionado na Lei 13.986/2020. A votação de derrubada contou com a atuação da OCB, da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).Com apoio dos deputados, as negociações com o Governo Federal resultaram em acordo para reverter o veto.

A Solução de Consulta COSIT 11/2017, da Receita Federal, não reconheceu a relação de integração vertical existente entre cooperativa e cooperados, disposta na Lei 13.288/2016, e concluiu que toda a produção rural entregue à cooperativa faz parte da produção para efeito da incidência da contribuição sobre a receita bruta da comercialização (Funrural).

Além de desconsiderar a legislação vigente, a interpretação dada pela Receita Federal aos atos praticados pelas cooperativas onera excessivamente o custo de produção no regime de integração praticados pelas cooperativas agro, representando flagrante desvantagem em relação aos demais modelos societários.

Vale a pena destacar que as cooperativas agropecuárias e seus cooperados sempre atuaram no modelo de integração vertical, mesmo antes da publicação da Lei 13.288/2016, que assegurou a aplicação desse sistema de produção às cooperativas.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comentou o assunto. “A derrubada deste veto visa evitar injustiças na cobrança previdenciária dos produtores rurais associados em cooperativas ao assegurar o tratamento isonômico entre os vários tipos de agentes econômicos nas operações de integração vertical”, concluiu.

SEM CUSTO PARA A UNIÃO

Na prática, a derrubada do veto não altera a regra tributária, nem tão pouco resulta em ampliação do rol de beneficiários ou concede novas isenções. Assim, o texto dispõe sobre a adequada interpretação sobre da apuração da receita bruta decorrente da entrega da produção dos cooperados às cooperativas e a correta forma do cálculo de determinadas contribuições, deixando expresso e claro um tratamento que já existe. Assim, a OCB e os parlamentares conseguiram debater a importância do tema com o Poder Executivo, que concordou com a derrubada do veto.

“O temos agora é a segurança jurídica às operações realizadas pelas cooperativas agropecuárias, fixando em lei, portanto, a base de cálculo legítima para a devida incidência tributária sobre suas operações. A mudança era necessária para trazer um ambiente de segurança jurídica e restringir interpretações que culminassem em custos, diminuindo a competitividade das cooperativas”, conclui Márcio Freitas, da OCB.

EFEITO INTEPRETATIVO

Com a derrubada do veto, volta a ser incluído também na Lei 8.212/91 o §16, que confere efeito interpretativo para o dispositivo que trata da incidência da contribuição previdenciária nas operações realizadas em regime de integração. Com isso, os efeitos da alteração legislativa que deixa clara a base de cálculo da contribuição previdenciária do produtor rural integrado se estende aos fatos ocorridos anteriormente à norma e devem ser observados pela Receita Federal, nas autuações que já vinham ocorrendo em relação a este tributo.

Confira o que alguns parlamentares que atuaram pela derrubada do veto disseram:

RECONHECIMENTO: “Enquanto integrante da base do governo, quero dizer que estou muito satisfeita com as negociações que resultaram na derrubada desse veto. O Congresso Nacional mostrou, novamente, maturidade e reconheceu tanto a importância das cooperativas agropecuárias para a economia brasileira quanto a força desse movimento que nunca parou, desde que a pandemia começou.”  Aline Sleutjes (PR), deputada federal.

ECONOMIA: “Além do reconhecimento de que as cooperativas agropecuárias são essenciais para a vida de milhares de brasileiros, a derrubada desse veto evidencia uma preocupação muito grande com o poder de compra da sociedade. Sem a derrubada, possivelmente o preço dos produtos do campo aumentariam e, neste momento, não precisamos disso.” Pedro Lupion (PR), deputado federal, relator da Lei do Agro na Câmara dos Deputados.

SETOR ESSENCIAL: “As cooperativas agropecuárias não pararam nem um minuto sequer durante a pandemia. Isso só mostrou a relevância delas para o país. Votar contra a derrubada do veto da Cosit 11 seria um contrassenso. Se queremos uma economia forte, a gente precisa ver de perto a necessidade de cada setor essencial, como é o caso dessas cooperativas.” Sérgio Souza (PR), deputado federal.

FOCO NO BRASIL: “A gente ouviu muito a nossa base para ver o quão necessário era a derrubada desse veto. Os senadores e deputados mostraram que independentemente da bandeira partidária, o que precisamos agora é ter foco no Brasil. E isso ficou muito evidente. Agradeço em nome de todas as cooperativas agropecuárias.” Evair de Melo (ES), deputado federal e presidente da Frencoop.

Brasília (19/8/20) – As inscrições ao Prêmio Somoscoop Melhores do Ano entram na reta final. Em 15 dias, chega ao fim o prazo para que as cooperativas garantam sua participação nesta 12ª edição. A premiação é realizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a cada dois anos. Assim, cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com a OCB, independentemente do ramo ou porte, têm até o dia 3 de setembro para se inscrever.

Nesta edição, a premiação vem cheia de novidades, mas com o mesmo objetivo: destacar as boas práticas de cooperativas que tenham proporcionado benefícios aos seus cooperados e à comunidade. A premiação é também uma oportunidade de mostrar o quanto as coops são essenciais para o país, social e economicamente.

ATUALIZAÇÃO

Na terça-feira (18/8), a OCB divulgou um comunicado sobre a correção de um dos itens do edital, a respeito de quem pode participar da premiação. Segundo a realizadora, foi excluído o parágrafo que tratava sobre a obrigatoriedade de a cooperativa estar em dia com o cadastro no Sou.Coop para poder concorrer ao prêmio. A alteração leva em conta a Lei 14.030/20 que possibilita às cooperativas realizarem suas AGOs até o final de setembro. Sendo assim, o prazo para o preenchimento do Sou.Coop ultrapassa o término das inscrições, em 3/9.

O comunicado reforça, ainda, que, nesta edição, excepcionalmente, em virtude do cenário de pandemia, será considerado, para verificação da regularidade, o pagamento da Contribuição Cooperativista sobre o exercício de 2019. O prazo para regularização será às 18h do dia 11 de setembro.

NOVIDADES

Neste ano, as categorias apresentam duas novidades. A primeira é que Desenvolvimento Sustentável foi incorporada pela Cidadã, reforçando, ainda mais, o compromisso das coops com os ODS da ONU, em sua agenda 2030. As demais categorias são: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma: pode ser inscrito somente um case por categoria.

INFLUENCIADORES

A segunda novidade é a criação da categoria Influenciadores Coop, direcionada a pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo brasileiro. Mas não para por aí: as indicações serão feitas pelas unidades estaduais do Sistema OCB e os vencedores serão escolhidos por votação popular no site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano.

SOU.COOP

Segundo a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, mesmo não sendo mais uma condição para participar do Prêmio, as cooperativas devem se cadastrar ou atualizar seus dados na página do Sou.Coop. “Esses dados são a base da nossa representação junto ao governo federal e insumos para ações desenvolvidas em todos os estados. Vale reforçar que o nosso Anuário do Cooperativismo Brasileiro é feito com as informações cadastradas ali. Então, se todos fizerem sua parte, temos como mostrar a força e os números do nosso movimento para a sociedade e governos”, comenta a gerente geral.

EDITAL

Para conhecer todos os detalhes do 12º Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, clique aqui.

Brasília, 18/8/2020 – Num forte empenho do Sistema OCB, junto aos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo – a Frencoop, e também com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovada hoje a Medida Provisória 958/20 com o objetivo de facilitar e desonerar a obtenção de crédito rural.

A diminuição de custos do crédito rural é uma bandeira antiga do setor agropecuário, que com  o empenho da OCB, parlamentares e demais entidades agro, está mais perto de obter uma solução. Com a aprovação do MPV, o limite de valor para custas e emolumentos no registro de garantias vinculadas a cédulas rurais passa a ser limitado a R$ 250,00. Alteração que beneficiará diretamente os produtores rurais e suas cooperativas, reduzindo custos do crédito rural e desonerando a produção agropecuária brasileira.

“A aprovação da MPV 958/20 é, sem dúvidas, uma conquista de grande importância para a cadeia produtiva do leite, que agora esperamos ver sancionada pelo Senado”, comentou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

E tem mais...

A facilitação do acesso dos produtores de leite aos créditos de custeio ou investimento, também contou com emenda proposta pelo setor cooperativista.

Pelo texto, as instituições financeiras que operam no Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) ficam autorizadas a flexibilizar os termos de garantias exigidos para concessão de créditos de investimento ou custeio destinados aos produtores de leite, incluindo a possibilidade do mesmo utilizar o leite ou os seus animais de produção como garantia ao financiamento. 

A possibilidade de inclusão do produto, ou mesmo dos animais, como garantia é muito oportuna, já que lastreia uma boa parte das operações de financiamento pelos produtores rurais que trabalham nessa atividade. 

Autor da emenda proposta à MPV, o deputado Zé Silva (MG) contou com forte colaboração da deputada Aline Sleutjes (PR) e dos deputados Arnaldo Jardim (SP) e Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop. “Agradeço a todos os líderes mas especialmente a todos os parlamentares por essa convergência em defesa desse grupo tão fundamental de produtores e agricultores. Quero destacar também o trabalho da deputada Aline, que é de uma região muito importante de produção de leite, e é nossa líder nesse trabalho. Um agradecimento especial, também, aos deputados Evair de Melo e Arnaldo Jardim, que me ajudaram a fazer essa convergência", celebrou o parlamentar.

O texto completo da MPV 958/2020 segue agora para aprovação do Senado Federal, com uma margem curta para votação: a medida provisória perde sua validade no dia 24/8.

Recife (12/8/20) - A Coopcafa, cooperativa do município pernambucano de Triunfo, firmou contrato com a rede de supermercados Pão de Açúcar para comercializar as rapaduras orgânicas produzidas por seus associados em 12 lojas. A conquista do espaço na capital paulista aconteceu, em meio à pandemia, com o pedido de mais de 1 mil unidades do produto.

A cooperativa, que conta com 43 associados, não parou suas atividades desde o início da pandemia. Tomando os devidos cuidados, conseguiu comercializar 100% da rapadura e do açúcar mascavo produzidos para abastecer cestas básicas de projetos apoiados pelo governo nas cidades do Recife e Ouricuri. Os contatos para a participação na famosa rede começaram em outubro de 2019 quando os responsáveis pelo projeto Caras do Brasil encontraram a cooperativa na internet. A iniciativa busca fornecer para os clientes produtos dos mais diversos estados do País.

O contrato foi firmado em abril e já no mês de junho veio o primeiro pedido. Para integrar a rede, a cooperativa precisou ajustar, inclusive, a embalagem, que traz marca do projeto. O resultado da primeira comercialização já foi tão positivo que a cooperativa terá nova demanda para setembro, com o dobro da entrega anterior. “É muito gratificante saber que estamos sendo procurados por uma rede. Já estamos nos preparando para o verão, que é o período mais produtivo da cana. Vamos continuar tomando todos os cuidados necessários contra a Covid-19 de forma que todos os cooperados possam produzir em segurança”, afirmou a presidente da Coopcafa, Nadjanécia Santos.

A experiência da cooperativa junto à representação de produtos tem sido adquirida ao longo dos anos, seja com a atenção contínua às normas de certificação, seja pela participação nas feiras promovidas por parceiros como o Sistema OCB/PE. Com o apoio do Sescoop/PE, nos últimos anos, a cooperativa já participou da Feira Super Mix, Agronordeste, Rec’n’Play e São José do Egito. “Essas vivências nos ajudaram bastante e viabilizaram a troca de contatos importantes para o nosso negócio”, concluiu. (Fonte: Sistema OCB/PE)

Brasília (10/8/20) – Começou hoje (10/8) o ciclo de debates sobre a Reforma Tributária, promovido pelo Sistema OCB. A grande meta da iniciativa é esclarecer todas as dúvidas dos profissionais que lidam diariamente com as obrigações tributárias no cooperativismo brasileiro. Os debates são gratuitos e abertos a toda a população, basta se inscrever previamente.

O primeiro debate, realizado na tarde de hoje, foi de alcance amplo, para todos os ramos. A partir da próxima rodada, os temas serão focados para cada um dos sete ramos de atuação do cooperativismo. A programação completa e o link para se inscrever estão AQUI.

Os debates vão acontecer sempre às 16h, nos dias programados. Para participar, clique https://bit.ly/ciclo-debates.
Você também pode acessar a nossa playlist e confirir a íntegra dos debates já realizados. Confira.

Brasília (3/8/20) – As inscrições para o Prêmio SomosCoop Melhores do Ano seguem a todo vapor e uma nas novidades da edição deste ano é a categoria Influenciadores Coop. Os nomes devem ser indicados pelas unidades estaduais do Sistema OCB, a partir de hoje, conforme orientado no edital. Cada Organização Estadual pode indicar até três profissionais que consideram ser verdadeiramente influenciadores e que valorizam e disseminam o cooperativismo no Brasil.

Os indicados devem ser profissionais devem priorizar a atividade de influenciador, nos últimos dois anos, com a produção de conteúdo que divulgação o cooperativismo. O período para as indicações termina às 18h do dia 10 de setembro. Vale destacar que a indicação deverá ser feita por meio de formulário a ser disponibilizado pela unidade nacional do Sistema OCB.

No documento a ser preenchido pela Unidade Estadual, será necessário comprovar que o conteúdo gerado mostra como o influenciador forneceu informações relevantes à sociedade em geral, com destaque para temáticas correlacionadas, direta ou indiretamente, ao cooperativismo. Devem ser enviados materiais como textos, artigos, e-books, vídeos, podcasts, posts nas redes sociais, live, webinar ou outros formatos que não estejam contemplados nesta relação.

O conteúdo gerado pelo profissional indicado deve divulgar informações ou atividades que contribuam para aumentar a presença e visibilidade do cooperativismo no Brasil, direta ou indiretamente, abordando temáticas correlacionadas, como, comunicação, inovação, gestão e governança, mercado, colaboração, economia compartilhada, empreendedorismo coletivo, dentre outros.

OBJETIVO

A categoria Influenciadores Coop foi criada om o objetivo de identificar, valorizar e reconhecer formadores de opinião com projeção no cenário nacional, que contribuem com a produção de conteúdo e divulgação do cooperativismo.

QUEM PODE PARTICIPAR

Os influenciadores podem ser administradores, consultores, economistas, empreendedores, escritores, esportistas, executivos, jornalistas, políticos, palestrantes, entre outros, que desenvolvam conteúdos positivos sobre o cooperativismo, publicados ou replicados em mídias, sejam elas off-line ou on-line. A fim de garantir a imparcialidade desta categoria, não poderão ser indicados dirigentes e colaboradores das unidades nacional e estaduais do Sistema OCB.

VOTAÇÃO

A metodologia para premiar os Influenciadores Coop é distinta das categorias com cases inscritos. A nova categoria será viabilizada em três etapas: indicação, avaliação da comissão julgadora e votação aberta no site do prêmio.

Os oito influenciadores que receberem maior pontuação pela comissão serão elegíveis ao voto popular. A Coordenação Geral vai entrar em contato os finalistas e, após autorização individual, seus nomes serão divulgados no site oficial do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, juntamente com uma foto de perfil (fornecida pelo candidato), além de um breve currículo.

O período para a votação do público, que escolherá os três melhores, será das 9h do dia 13 de outubro até as 18h do dia 6 de novembro, pelo site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano. Os oito candidatos serão convidados para a cerimônia de premiação, momento em que os três mais votados receberão o título de Influenciador Coop, sem distinção de primeiro, segundo ou terceiro lugar.

Clique aqui para acessar o edital.

São Paulo (17/8/29) – Nesta sexta-feira, 14, o vice-governador Rodrigo Garcia anunciou o repasse de R$ 26 milhões para os agricultores do estado de São Paulo para a cobertura de danos decorrentes de problemas climáticos. O recurso faz parte da subvenção do seguro rural, cuja liberação integral vem sendo continuamente solicitada pela Ocesp desde junho.

“A medida é importante pois garante ao produtor a segurança de contratar seu seguro rural e atende principalmente os mini e pequenos produtores, que são os mais vulneráveis no caso de uma frustração de safra”, explica o gerente de Desenvolvimento Cooperativo do Sescoop/SP, Luis Antonio Schmidt.

Diante disso, a Ocesp vem atuando com o objetivo de sensibilizar o governo do estado de que esse tipo de recurso jamais deveria ter sido contingenciado. “A subvenção deveria ser um programa de estado, e não de um governo específico, para que o produtor não fique à mercê desse risco”, defende o gerente.

Aliada ao subsídio do governo federal, a subvenção reduz os custos de contratação do seguro e contribui para que mais produtores possam garantir a segurança de suas lavouras. “Outra vantagem é que mais produtores com seguro diminuem o risco para as próprias seguradoras; quanto mais gente usa, há chances de que esses custos sejam reduzidos”, complementa Schmidt.

Vale destacar que a maior parte dos municípios paulistas tem a atividade agrícola como principal fonte de receita. “São atividades expostas, sujeitas a intempéries, e o produtor precisa dessa proteção”.

Somados aos R$ 25 milhões liberados no primeiro semestre de 2020 pelo governo, os recursos da subvenção chegam à marca recorde de R$ 51 milhões destinados à proteção de diversas culturas no Estado de São Paulo. (Fonte: Sistema Ocesp)

Goiânia (17/8/20) - O governador Ronaldo Caiado (DEM) atendeu um pedido do Sistema OCB/GO e anunciou, na quinta-feira (13/8), a doação de área de 100 mil metros quadrados, pela prefeitura de Santa Rita do Araguaia, e incentivo fiscal para a construção de uma usina de energia fotovoltaica, em parceria com cooperativas. A usina terá capacidade de produção de 5 MW de potência, o suficiente para atender uma cidade com mais de 30 mil pessoas.

O início da produção é estimado para apenas seis meses após o início da obra, sendo que a capacidade máxima será alcançada em até quatro anos. O investimento total previsto é de R$ 20 milhões e deve ser feito com a participação das cooperativas.

O anúncio foi realizado durante o evento remoto do governo estadual de assinatura de protocolos de intenção de investimentos privados para Goiás. A instalação da usina terá o potencial de transformar a cidade de Santa Rita do Araguaia em polo gerador de energia limpa e renovável, o que despertará a atenção de investidores trará emprego e renda para a região. Além disso, o valor agregado gerado na economia do município influenciará diretamente na elevação do índice de sua participação do ICMS.

O governador Ronaldo Caiado parabenizou os empresários pelos investimentos anunciados hoje, especialmente os que serão realizados nas regiões mais carentes do Estado, como Santa Rita do Araguaia. “Enfrentamos muitas dificuldades, mas temos avançado muito em Goiás para melhorar a distribuição de riqueza e dos empregos em todo o Estado”, enfatizou. “Trata-se dos primeiros investimentos significativos do setor privado para a geração de energia elétrica na região de Santa Rita do Araguaia, numa iniciativa do Sistema OCB/GO. Parabenizo o presidente da entidade, Luís Alberto Pereira, em nome do setor cooperativista, pela iniciativa”, afirmou o secretário estadual de Indústria e Comércio, Adonídio Neto Vieira Júnior.

“Energia elétrica sempre foi um dos maiores problemas enfrentados em Santa Rita do Araguaia. Então, hoje é um dia muito importante para a nossa cidade, que agora entra na rota de desenvolvimento de Goiás. O investimento na usina solar não vai apenas garantir energia, mas também empregos, aumento da arrecadação municipal e maior qualidade de vida para a população do município e região”, afirmou a prefeita Tânia Salgueiro.

“Além de gerar economia, a geração de energia limpa faz parte de um conceito que queremos introduzir no cooperativismo goiano. Faz parte do nosso plano de atendimento aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU, mais precisamente aos que dizem respeito à energia limpa e acessível, cidades e comunidades sustentáveis e ações contra a mudança climática global, respectivamente. Temos, agora, o desafio de conseguir, junto ao governo do Estado, aumentar a isenção do ICMS para geração de energia elétrica limpa em até 5 MW”, afirmou o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.

O Sistema OCB/GO reúne as duas organizações ligadas ao cooperativismo, a OCB/GO, que está ligada à representação institucional e defesa do cooperativismo goiano, e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo em Goiás (Sescoop/GO), responsável pela promoção social e formação profissional de dirigentes e colaboradores das cooperativas. O Sistema representa 227 cooperativas regularmente registradas, distribuídas em sete ramos diferentes, que contam com 12,5 mil colaboradores e 230 mil cooperados. Em termos econômicos, o setor representa cerca de 6% do PIB de Goiás. (Fonte: Sistema OCB/GO)

Brasília (14/8/20) – A presença da diversidade nas empresas e organizações é uma tendência cada vez mais atual e forte na sociedade. Entretanto, qual o impacto disso na prática? Muito mais que ocupar espaços, é preciso escutar e dar voz para as mulheres que contribuem diariamente para o desenvolvimento coletivo. E dentro do cooperativismo não é diferente. A cada dia a presença feminina se torna mais efetiva e positiva, mas você conhece as mulheres à frente do movimento? Para debater inúmeras questões a respeito desse tema a MundoCoop conversou, com exclusividade, com a Aureliana Luz, assistente social, empresária e presidente do Sistema OCB/MA, sendo única mulher a frente de uma Organização Estadual no Brasil. Confira!

O cooperativismo é um modelo que visa a igualdade e a gestão democrática. Pensando nisso, o que as cooperativas podem fazer para incentivar mais a diversidade dentro de suas estruturas? O cooperativismo é facilitador da inclusão no mercado de trabalho, principalmente de mulheres?

O modelo de negócio cooperativista sempre me encantou, a forma como atua, indo além do plano estratégico dos sócios que se repercute no bem-estar e qualidade de vida das pessoas envolvidas, isso é fantástico! Bem, quando penso em igualdade e gestão democrática, estabelecidas nos princípios cooperativistas, me pego a refletir nos valores cooperativistas que ganhamos automaticamente em transparência e honestidade, trata-se da oportunidade que todos os sócios possuem no meio cooperativista seja de votar e ser votado ou de deliberar sobre assuntos da cooperativa e construir um plano especial naquele momento.

As cooperativas são regidas pela Lei 5.764/71 e nela estão os princípios cooperativistas, que trabalham de forma unificada a inclusão de todas as classes, mas não só isso, as unidades estaduais de representação (OCBs) atuam em seu plano de trabalho para reforçar todos eles, por meio de palestras, seminários, encontros e cases de sucesso que visão reforçar a diversidade dentro da estrutura das cooperativas.

Em se tratando da inclusão das mulheres no cooperativismo, posso afirmar que este é um espaço destinado a emancipação e empoderamento, haja vista o enfretamento coletivo para um ambiente necessariamente inclusivo e que visa o fortalecimento político, econômico e social, bem como o enfrentamento de adversidade juntos e o acesso às oportunidades de mãos dadas.

Como representação feminina hoje no Maranhão temos mais de sete presidentes mulheres de um total de quarenta e nove cooperativas, isso é muito bom! Sou também a única presidente mulher no Brasil das OCE´s e tenho que representar as mulheres de modo significativo e atuante, nasci com essa missão e honro esse propósito todos os dias, por isso respeito a ética cooperativista, a moral e os bons costumes. O cooperativismo ativa em nós essa atmosfera do bem!

O Brasil possui 27 OCEs que representam o movimento cooperativista de cada estado do país e, entre elas, apenas uma tem uma personalidade feminina, que é a senhora. Como é estar à frente de uma organização que faz parte de um sistema majoritariamente masculino? Qual o significado dessa realização?

Esse reconhecimento me deixa muito feliz, sempre que alguém me pergunta lembro da importância do exercício desta função frente ao movimento de cooperar e ensinar o fazer cooperativo no território maranhense de forma proba e comprometida com os princípios que o regem.

Sobre a diferença masculina no total de presidentes, não fico intimidada, sou mulher e sinto-me privilegiada de aprender com a liderança masculina e somar com o espírito feminino – que traz em sua essência aspectos que somam e fazem a diferença, ambos são igualmente importantes e unidos produzem força, competência e destacam-se em suas habilidades, pois há espaço na sociedade para essa ampla diversidade que somos!

O que uma mulher no papel de liderança representa e pode mudar para a coletividade ao seu redor?

Em um mundo moderno dotado de diferenças e oportunidades, o que posso registrar é que a luta por igualdade de espaços – daí podemos citar de gêneros também – e que há anos tem sido requerida pelas mulheres – está sendo claramente demarcada e conquistada em espaço ante ao seu enorme valor. Claro que há muito mais a conquistar, porém é visível o que já avançamos, não posso diminuir a trajetória de lutas e sucesso conquistado por minhas precursoras, mas sonho por um mundo povoado pela beleza da diversidade, liberdade e igualdade de oportunidades.

Uma mulher no papel de liderança representa “avanço” – somos imbuídas numa sociedade patriarcalista, mas nascemos com uma mente e um coração livre, mãos talentosas, então assumir a posição de comando e gestão significa conquistar a oportunidade de servir mais pessoas numa extensão muito maior do que a nossa limitação cultural foi capaz de prever. Isso para mim significar romper e isso é crescimento!

Como você enxerga o futuro do cooperativismo e do mundo em relação a representatividade feminina?

Para o futuro precisamos reorganizar como sociedade, nos conhecer como sistema, pois sabemos que hoje o cooperativismo alcança mais de quinze milhões de famílias brasileiras, somos um armazém de confiança! Então a grande sacada para o novo futuro é a intercooperação como uma chave que abrirá a porta para o fortalecimento econômico e social.

O que você diria para as mulheres que querem alcançar o sucesso em suas vidas profissionais? E para as mulheres cooperativistas?

Eu diria as mulheres que querem alcançar o sucesso em suas vidas profissionais sendo elas cooperativistas ou não que devemos ser persistentes, que não desanimem em função de uma falha e sim insistam nos seus objetivos até alcança-los, precisamos ter coragem para não deixar de batalhar por oportunidades boas, mesmo que as considere pouco prováveis de conseguir, ter Coragem é fundamental para crescer. Precisam definir seus objetivos de forma bem clara é essencial para não perder o foco durante o caminho, e tanto o profissional como o pessoal devem entrar nesse planejamento, precisamos também ter curiosidade pois essa é uma das melhores características para quem deseja progredir profissionalmente, e ajuda a gerar novas ideias e caminhos de pensamento, outra, não podemos deixar de ignorar o preconceito, pois inevitavelmente, uma mulher terá que enfrentar alguns preconceitos ao se destacar no mercado de trabalho.

Mas para as mulheres cooperativistas eu deixo aqui palavras de impulsionamento – é necessário amar pessoas para viver o cooperativismo, compartilhar da mesma visão, ser solidário e perspicaz! Mulheres, é necessário o desejo de desbravar e confiar no caminho. A essas mulheres desejo que não desistam – a confiança e constância é a mola mestra do aperfeiçoamento.

Enfim, a todas nós mulheres, diria que o sucesso vem com o tempo que dedicamos a fazer aquilo que acreditamos e que não se trata de obtê-lo na linha de chegada, mas no compasso que se constrói dia após dia.

(Fonte: MundoCoop)

Brasília (31/7/20) – Em reunião ordinária realizada na noite de ontem (30/07), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas de apoio ao setor agropecuário, especialmente a agricultura familiar. Parte do pacote anunciado estava entre os pleitos da OCB, e contou com total apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Entre as medidas está a redução da taxa de juros para agricultores prejudicados pelo ciclone bomba na região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020. O CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021.

O Conselho Monetário Nacional também decidiu prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020 o prazo de vencimento das parcelas de operações de crédito rural de custeio e investimentos de mutuários cujas atividades foram prejudicadas pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia de Covid-19.

Também foi aprovada a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, no âmbito do Pronaf. O objetivo é a apoiar os agricultores familiares, por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente por causa das consequências da pandemia.

O Conselho aprovou também medidas sobre o valor base para os preços do algodão em pluma e a renegociação de parcelas para agricultores atingidos pela estiagem, ampliando o número de municípios e de produtores beneficiados.

O CMN é o órgão colegiado presidido pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos, e pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Confira as especificidades anunciadas:

1 - Prorrogar de 15 de agosto de 2020 para 15 de dezembro de 2020, o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de dezembro de 2020, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pelo COVID-19, de que trata a Resolução Bacen nº 4.801/2020.

2 - Autorizar as instituições financeiras a renegociar as parcelas e as operações de crédito rural de custeio e de investimento, vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020, reconhecida pelo Governo Estadual, de que trata a Resolução nº 4.802/2020. A medida amplia o número de municípios e de produtores beneficiados, dado que, até então, a resolução somente alcançava os municípios cujos decretos tenham sido emitidos entre 1º de janeiro e 9 de abril de 2020.

3 - Admitir que a instituição financeira possa considerar o indicador de preços de algodão em pluma CEPEA/ESALQ como valor base para o Financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) aos produtores de algodão, em operações contratadas até 15 de outubro de 2020, ao amparo de recursos controlados do crédito rural. A possibilidade da adoção desses preços, se reveste de significativa importância, quando os preços de mercado estão substancialmente acima do Preço Mínimo, referência básica para operações dessa natureza. Essa medida complementa o disposto na Resolução Bacen nº 4.824/2020, que elevou de R$ 4,5 milhões para R$ 32,5 milhões o limite de financiamento para estocagem, devido as dificuldades de fechamento de contratos e escoamento da produção ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus.                                                  

4 - A passagem do "Ciclone Bomba" pela região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020 provocou danos em vários municípios dos estados dessa Região, sobretudo em Santa Catarina, onde, segundo o governo do estado, ao menos 241 municípios foram atingidos. O ciclone afetou a atividade de muitos produtores rurais, especialmente os agricultores familiares. Diante desses problemas e por solicitação da Senhora Ministra da Agricultura, o CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo “Ciclone Bomba”, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o anos agrícola 2020/2021, desde que os municípios afetados tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do “Ciclone Bomba”, com reconhecimento pelo Governo Estadual.

5 - Foi aprovada a elevação dos limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, no âmbito do Pronaf. A medida visa a apoiar os agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e as cooperativas de agricultores familiares por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente nesse momento de crise em função das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia de Covid-19. Diante disso, em caráter excepcional no ano agrícola 2020/2021, autorizou-se o aumento dos seguintes limites, por beneficiário:

I - Pessoa física: de R$ 45.000,00 para R$ 60.000,00;

II - Empreendimento familiar rural - pessoa jurídica: de R$ 210.000,00 para R$ 300.000,00;

III - Cooperativa singular: de R$ 15.000.000,00 para R$ 20.000.000,00;

IV - Cooperativa central: de R$ 30.000.000,00 para R$ 40.000.000,00.

Para conferir a íntegra da resolução, clique aqui.

(Com informações do Mapa)

Brasília (29/7/20) – A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira as modificações feitas pelo Senado à MPV 944/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Uma das alterações aprovadas é a Emenda nº 8, que acrescenta uma nova redação ao artigo 20, para que a União possa aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões.

A OCB apoia o novo texto já que a ideia é ampliar a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e as cooperativas de crédito são agentes de crédito em operações de empréstimos desse recurso e já esgotaram os valores disponibilizados.

O relator, deputado Zé Vítor (MG), integrante da Diretoria da Frencoop, acatou a emenda 8, conforme solicitado pela OCB e afirmou que a emenda 8 é um "avanço e aprimoramento" ao texto inicial do Poder Executivo tendo em vista o sucesso do Pronampe. "Nós estamos garantindo R$12 bilhões para o Pronampe. É bom citar que 105 mil microempresas e 112 mil pequenas empresas já foram atendidas pelo Programa. O recurso já foi esgotado e por isso essa necessidade de um novo aporte".

A MP 944/20 também concede crédito aos empregadores para que eles possam arcar com a folha de pagamento de seus funcionários e evitar o desemprego em uma época de crise econômica. As linhas de crédito concedidas podem abranger 100% da folha de pagamento pelo período de até 4 meses mas é vedada a dispensa sem justa causa dos trabalhadores na mesma proporção do recurso utilizado do Programa.

Enquanto isso, a OCB segue acompanhando a aprovação da MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A matéria está em análise no Senado e conta com a inclusão de emendas sugeridas pela OCB e apresentadas pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que incluem as cooperativas de todos os ramos como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às empresas.

Brasília (29/7/20) – Agora é lei! As cooperativas brasileiras poderão realizar assembleias gerais de forma virtual permanentemente. Depois de forte atuação da OCB e da Frencoop no Congresso Nacional, a matéria foi votada e encaminhada para a sanção presidencial, que ocorreu nesta terça-feira. Assim, a Lei 14.030/20 altera a Lei 5.764/71 e permite a participação de cooperados, bem como a votação dos assuntos de maneira virtual.

Além disso, amplia a permissão de realização de AGOs em 2020 até nove meses (setembro) após o término do exercício social. O texto assegura, também, a continuidade dos mandatos até o momento da AGO.

“Esse é um marco legal muito significativo para o cooperativismo brasileiro. É uma inovação na legislação que, além de proteger a saúde dos cooperados, permite que todas as fases da transparência que deve envolver a gestão de uma cooperativa sejam possibilitadas, independentemente da pandemia”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

LINKS ÚTEIS

Para saber mais sobre como realizar sua AGO virtual, acesse o e-book explicativo (https://bit.ly/AGOdigital) ou o curso on-line (https://capacita.coop.br). É importante ressaltar que a cooperativa Coopersystem, do Distrito Federal, oferece o software, Curia, para que AGOs virtuais possam ser realizadas no prazo e sem riscos para seus cooperados. Em parceria com a OCB, o aplicativo é gratuito neste ano (http://curia.coop).

Clique aqui para acessar a lei completa.

Brasília (11/8/20) - Com investimentos de 14 milhões de reais, a Coprel está preparada para atender o crescimento da demanda por energia na região de Marau pelos próximos 15 anos. Neste mês, entrou em operação a Subestação de Energia Marau 2. E para evidenciar este importante acontecimento, a Coprel irá realizar uma transmissão ao vivo para inauguração do empreendimento. A live acontece nesta quarta-feira (12/08), às 16 horas, e será transmitida pelo Facebook e Youtube da Coprel (www.facebook.com/Coprel | www.youtube.com/Coprel).

Muitas autoridades federais, estaduais e municipais já confirmaram presença no evento da Coprel, dentre elas:  governador do Estado Eduardo Leite; diretor geral da ANEEL, André Pepitone;  secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Artur Lemos Júnior; presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas; presidente da Fecoergs, Erineo Hosé Hennemann; presidente da Ocergs/Sescoop, Vergilio Perius; Senador Luis Carlos Heinze; Deputados Estaduais Vilmar Zanchin e Sérgio Turra; prefeitos dos 11 municípios atendidos pela subestação e demais autoridades e conselheiros.

O investimento na Subestação Marau 2 contempla a construção de 4,5km de linha de distribuição em 138kV e instalação de 2 transformadores de 15MVA, que atuam de forma simultânea, em redundância. A subestação vai atender 5.720 famílias dos municípios de: Marau, Camargo, Casca, Ciríaco, David Canabarro, Gentil, Montauri, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Santo Antônio do Palma e Vila Maria. A Coprel possuía somente um alimentador em Marau. Agora com a subestação, quatro novos alimentadores, com tensão de operação em 23kV, possibilitam manobras entre os alimentadores, para contingência e suprimento de novas cargas, tornando o sistema elétrico robusto e confiável.

Acompanhe as redes sociais da Coprel: a página oficial da cooperativa no Facebook (www.facebook.com/Coprel) e também o canal da cooperativa no Youtube (www.youtube.com/Coprel) para assistir o evento ao vivo de inauguração da Subestação de Energia Marau 2, que inicia às 16 horas desta quarta-feira (12/8). (Fonte: Coprel)

Brasília (5/8/2020) – A primeira parte da proposta de Reforma Tributária já está sendo analisada no Congresso Nacional. O texto, que será fatiado, foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 21 de julho, aos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados). Entre as ideias do governo federal estão, por exemplo, a unificação do PIS e da Cofins num único imposto com a alíquota de 12% e a criação de uma nova CPMF, por exemplo. 
O fato é que a rotina tributária do país deve passar por uma ampla revisão e o impacto disso no dia-a-dia das cooperativas é o tema de uma série de debates que o Sistema OCB promoverá a partir do dia 10 de agosto. O objetivo é simples: esclarecer todas as dúvidas dos profissionais que lidam diariamente com as obrigações tributárias do cooperativismo brasileiro. 

COMO SERÁ
Ao todo, serão 8 encontros, sempre às 16h, que ficarão disponíveis posteriormente no canal do Sistema OCB no Youtube. O primeiro será orientativo e destinado a todas as coops e, do segundo em diante, cada ramo será contemplado em um dos encontros seguintes. 
Para a abertura do Ciclo de Debates teremos como participantes o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e o presidente da nossa Frencoop, deputado Evair de Melo, além de parlamentares-chaves na discussão do tema. Já está confirmado o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, que é o responsável pela apresentação do texto que será discutido no Congresso Nacional e o deputado Baleia Rossi que integra a Diretoria da Frencoop e é o autor da PEC 45/19, apoiada pelo ministério da Economia. 
Por isso, fique atento à programação: 
Dia 10: Abertura do Ciclo de Debates para todas as cooperativas
Dia 12: Ramo Agropecuário
Dia 13: Ramo Crédito
Dia 14: Ramo Transporte
Dia 17: Ramo Saúde
Dia 18: Ramo Trabalho, Produção de Bens e Serviços
Dia 19: Ramo Infraestrutura
Dia 20: Ramo Consumo

INSCRIÇÃO
Para participar, os interessados precisam se inscrever. Basta clicar aqui.