Brasília (9/9/20) – O Banco Central lançou nesta terça-feira (8) um conjunto de ações de responsabilidade socioambiental. A dimensão da sustentabilidade foi inserida na agenda institucional BC# e inclui desde campanhas internas conscientização ambiental, incorporação de cenários de riscos climáticos em testes de estresse do BC, até a adoção de medidas mais abrangentes, como a criação de uma linha financeira de liquidez sustentável para instituições bancárias.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, que participou do lançamento falou em nomes das cooperativas brasileiras. Após parabenizar a Diretoria do BCB, o cooperativista destacou que o Banco Central está atento às mudanças no padrão de consumo e comportamento do tecido social global e que as cooperativas – não somente as de crédito – serão as grandes parceiras da autarquia nesse processo.

“Como são empresas formadas por pessoas, as cooperativas percebem esse movimento de mudança social. Essa geração nova está comandando uma revolução nos mercados, na política e em diversos outros setores, por isso, é essencial tratar do tema sustentabilidade, pois ele faz parte da agenda desse novo consumidor. Essa ideia do Banco Central é extremamente bem recebida pelas cooperativas que assumem o compromisso de contribuir para que ela se torne, de fato, uma boa prática”, comentou Márcio Freitas.

QUESTÃO AMBIENTAL

Durante a apresentação, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, destacou a centralidade da questão ambiental para a sustentabilidade do próprio sistema financeiro. "O tema ambiental é extremamente importante e desperta grande interesse na sociedade. A questão ambiental definitivamente entrou na ordem do dia", afirmou.

"Na dimensão sustentabilidade, vamos tratar da questão ambiental do ponto de vista financeiro. Vamos falar de promoção de finanças sustentáveis, gerenciamento adequado dos riscos socioambientais e climáticos, integração de variáveis sustentáveis e outros elementos que afetam a tomada de decisões pelo BC", acrescentou.

Segundo a diretora de Assuntos Internacionais do BC, Fernanda Nechio, entre as medidas a serem adotadas internamente pelo BC estão, por exemplo: campanhas de incentivo ao uso de bicicleta, adoção de carona solidária, redução do uso de plásticos, reciclagem e coleta seletiva. O tema também deverá fazer parte do Museu da Economia, mantido pela instituição.

Já em relação às ações gerais, a diretora anunciou a criação de uma linha financeira de liquidez sustentável para instituições financeiras, tendo como garantia operações ou título de crédito privado. No caso das reservas internacionais, serão incluídos critérios de sustentabilidade para seleção de contrapartes na gestão do patrimônio e para a seleção de investimento.

O BC também informou que vai implementar recomendações da "Força-tarefa sobre divulgações financeiras relacionadas ao clima" (TCFD, na sigla e inglês), que reúne orientações para empresas e instituições financeiras na divulgação de informações relativas aos impactos financeiros das mudança climáticas em seus negócios. Além disso, a agenda BC# prevê um aprimoramento da abordagem no gerenciamento de riscos e a elaboração de um relatório anual de riscos socioambientais do BC.  

CRÉDITO RURAL

A nova agenda de sustentabilidade do BC também inclui a criação de um bureau verde do crédito rural. Na prática, o bureau substituirá o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) do BC, num formato de open banking, em que os dados dos clientes ficam abertos para consulta por diferentes instituições financeiras.

De acordo com diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, o bureau vai incorporar critérios que identifiquem operações com características verdes e também fará cruzamento com informações como dados de georreferenciamento.

"A gente vai conseguir identificar sobreposição com áreas de preservação ambiental, sobreposição com áreas de terras indígenas, e essa crítica vai ocorrer no momento da contratação da operação de crédito. Então se houver alguma sobreposição, a própria operação não vai poder ser realizada porque vai ter uma trava", afirmou.

Ainda segundo Damaso, a meta é aumentar em até 20% os limites de contratação para operações de crédito rural que reúnam características de sustentabilidade.

SETOR PRIVADO

Para o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Isaac Sidney, é preciso canalizar mais recursos para financiar uma transição para uma economia verde. "Em dezembro do ano passado, chegamos a 22% do saldo da carteira de crédito para os setores que contribuem com a cadeia da economia verde", afirmou.

Sobre as queimadas e desmatamentos na Amazônia, Sidney demonstrou preocupação e afirmou que o tema não "não pode ser mais um capítulo à parte", pois "está no centro de uma grande vantagem competitiva" para o Brasil. (Com informações da Agência Brasil)

Brasília, 10/9/2020 - O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/2020, que institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica – PRONAIEEB.

O projeto define que a União disponibilizará, no exercício de 2020, o valor de até R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio às Instituições Privadas, com ou sem fins lucrativos, de educação básica, o que inclui as cooperativas educacionais. 

Como as cooperativas podem acessar os recursos?
O modo de repasse dos recursos e candidatura serão regulamentados após a sanção do projeto.
Os recursos deverão ser aplicados na concessão de subsídio mensal no valor entre R$ 3 mil e R$ 10mil, dependendo do número de alunos matriculados, para auxílio às instituições privadas de ensino que tiverem receita bruta anual, auferida no ano de 2019, igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. As instituições beneficiadas deverão conceder bolsas de estudos em 2022.

Atuação do Sistema OCB
O Sistema OCB atuou perante a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PB), para que as cooperativas pudessem se beneficiar do projeto, tendo em vista que parte da emenda 6 apresentada ao projeto solicitava que as escolas apresentassem previsão de lucros futuros, entretanto as cooperativas não têm lucro e não poderiam fazer essa previsão. Essa argumentação foi acatada pela relatora, que retirou essa previsão ao acatar parte da emenda 6. 
Além disso, atuamos para que as bolsas de estudos obrigatórias como contrapartida não entrassem no projeto ou fossem adiadas, a relatora adiou de 2021 para 2022. A relatora alterou o texto original e as cooperativas não poderão se beneficiar da prorrogação dos impostos, apenas empresas do Simples.  Tendo em vista que o governo já anunciou alteração do texto na Câmara, a OCB continuará com seus esforços para adiar também os impostos das cooperativas educacionais.

Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados, onde a liderança do Governo já informou que fará modificações ao texto. Com isso, caso seja aprovado pela Câmara com alterações, precisará retornar para nova análise do Senado relativa às modificações feitas pela Câmara. Posteriormente, seguirá para sanção.

Brasília (2/9/20) – Ainda não inscreveu sua cooperativa na 12ª edição do Prêmio Somoscoop Melhores do Ano? Não se preocupe, porque a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que realiza a premiação a cada dois anos, acaba de anunciar que prorrogou o prazo que terminaria amanhã, quinta-feira (3/9). Agora, a nova data-limite é 16 de setembro. A justificativa é o cenário pandêmico que alterou muito a rotina das cooperativas que, aliás, não pararam de trabalhar.

Vale lembrar que cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com a OCB, independentemente do ramo ou porte, podem se inscrever, já que a premiação também é uma oportunidade de mostrar o quanto elas são essenciais para o país, social e economicamente.

O objetivo do prêmio é destacar as boas práticas de cooperativas que tenham proporcionado benefícios aos seus cooperados e à comunidade. Casos relacionadas à diminuição dos impactos negativos resultantes da pandemia também podem ser inscritos.

NOVIDADES

Entre as novidades desta edição está a incorporação da categoria Desenvolvimento Sustentável pela Cidadã, reforçando, ainda mais, o compromisso das coops com os ODS da ONU, em sua agenda 2030. As demais continuam as mesmas. São elas: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma: pode ser inscrito somente um case por categoria.

INFLUENCIADORES

A segunda novidade é a criação da categoria Influenciadores Coop, direcionada a pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo brasileiro. Mas não para por aí: as indicações serão feitas pelas unidades estaduais do Sistema OCB e os vencedores serão escolhidos por votação popular no site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano. 

Vale destacar que o prazo para as indicações da categoria Influenciadores Coop também foi prorrogado.  Então, corre que ainda dá tempo, é até o dia 16 de setembro, às 18h. Confira todos os detalhes no edital.

EDITAL

Para conhecer todos os detalhes do 12º Prêmio SomosCoop Melhores do Ano, clique aqui.

Brasília (4/9/20) - A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) acaba de completar 125 anos de fundação e, nesta quinta-feira (3/9), realizou sua assembleia geral anual, de forma virtual, para assegurar a saúde dos participantes. O evento reuniu os representantes das organizações que integram a Aliança, como a OCB, por exemplo, para aprovação das contas do ano de 2019 e do planejamento para o ano de 2021.

A Aliança Cooperativa Internacional é o principal organismo global de representação dos empreendimentos cooperativistas em todo planeta. Atualmente, a ACI conta com 314 membros espalhados por 111 países, nos cinco continentes. São membros da Aliança as organizações de representação nacional, como a OCB, assim como federações de ramos e grandes centrais cooperativas. Mais de 80% dos integrantes participaram da AGA nesta quinta-feira.

A realização das assembleias anuais é uma exigência da legislação belga para organismos internacionais. A ACI tem sua sede em Bruxelas e, por isso, tem que seguir a legislação local. A Assembleia aprovou a contabilidade da Aliança, assim como a atuação do Conselho de Administração e o planejamento para o próximo ano.

RECUPERAÇÃO ECONÔMICA

Em sua fala, o presidente da ACI, o argentino Ariel Guarco falou sobre a importância da Aliança no apoio às ações dos membros na recuperação econômica no período pós-pandemia. Segundo disse, a ACI direcionará seus esforços para a assessoria às organizações membro e a contenção de custos de operacionalização.

BRASIL

Há 31 anos a OCB tem representando o cooperativismo brasileiro no âmbito da ACI. Desde sua filiação em 1989, os representantes brasileiros junto à Aliança defenderam o fortalecimento institucional da entidade, ampliando sua capacidade de interlocução com organismos internacionais, assim como a ampliação dos serviços prestados às cooperativas em todo o mundo. Roberto Rodrigues, ex-presidente da OCB, foi o segundo presidente da ACI-Américas e primeiro não-europeu a assumir a presidência da ACI.

Atualmente, a OCB é representada no Conselho de Administração da ACI pelo Onofre Filho, presidente da OCB, Mato Grosso, que foi eleito pela Assembleia-Geral de 2017 para um mandato de 4 anos. Antes dele, foram eleitos para representar a OCB no Conselho o Eudes Aquino, presidente da Fundação Unimed (2013-2017); Américo Utumi, ex-presidente da OCESP (2001-2013) e Roberto Rodrigues (1989-2001).

IMPORTÂNCIA

A Aliança tem como principal objetivo promover, em escala global, o cooperativismo como uma forma de crescimento econômico inclusivo, colaborativo e de desenvolvimento social. A ACI é reconhecida pelos principais organismos internacionais como uma entidade importante nos processos de cooperação internacional para o desenvolvimento. Sua atuação busca apoiar as cooperativas em todo planeta no diálogo por legislação adequada com os governos e intercooperação nos níveis nacionais e internacional.

Vitória (4/9/20) – Responsável por auxiliar as cooperativas capixabas a crescerem, alcançarem novos mercados e se consolidarem como um modelo de negócios econômico e socialmente importante no estado, a Organização e Sindicato das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo (OCB/ES) completa, nesta sexta-feira (4/9), 48 anos de existência. A instituição carrega uma história de força, dedicação, resiliência e comprometimento com os valores e princípios cooperativistas.

O cooperativismo é uma filosofia de vida que tem como um dos objetivos principais a união de forças, ideias e ideais em busca do fortalecimento. Foi esse pensamento que levou as cooperativas a optarem por uma representação em nível nacional. Em 1969, foi criada a OCB, que veio substituir e unificar a Associação Brasileira de Cooperativas (Abcoop) e a União Nacional das Cooperativas (Unasco).

Três anos depois, o Espírito Santo presenciou a chegada da organização ao Estado, ocasionada pelo aumento no em maior escala do número de cooperativas em território capixaba. No dia 4 de setembro de 1972, era fundada a OCB Espírito Santo. Desde então, a instituição desenvolve um trabalho de estímulo ao aprimoramento dos produtos e serviços ofertados pelas cooperativas capixabas, de capacitação e de profissionalização do quadro de dirigentes, cooperados, colaboradores e empregados dessas cooperativas.

Tendo como base valores como o respeito à diversidade, compromisso com a inovação e com os resultados, desenvolvimento e valorização das pessoas, e a fidelidade aos princípios e à doutrina cooperativistas, a OCB/ES atua fortemente há quase cinco décadas para promover um ambiente favorável ao desenvolvimento das cooperativas no mercado espírito-santense por meio da sua representação político-institucional.

“Essa é uma data marcante para o cooperativismo capixaba. São 48 anos de trabalho dedicados às nossas cooperativas. A história do Sistema OCB/ES reflete o compromisso da sua equipe com os valores e os objetivos do cooperativismo. Tudo o que somos hoje é fruto de um empenho coletivo e perene. Somos muito gratos por mais esse aniversário e, com toda a certeza, continuaremos firmes e à disposição das nossas cooperativas”, destacou o superintendente do Sistema OCB/ES, Carlos André Santos de Oliveira.

“O Sistema OCB/ES é uma organização que se destaca pela sua atuação tanto a nível estadual quanto nacional. Somos referência quando o assunto é cooperativismo. Completar mais um ano de vida é uma honra e um presente para nós e para as cooperativas capixabas. Fazer parte dessa história nos enche de orgulho. Que possamos seguir evoluindo e impactando positivamente o nosso estado e o nosso país”, afirmou o presidente do Sistema OCB/ES, Dr. Pedro Scarpi Melhorim.

DINAMISMO E EXCELÊNCIA

Em seus 48 anos, o Sistema OCB/ES pratica o dinamismo e o atendimento de excelência às cooperativas capixabas. A celeridade, a assertividade na busca de soluções que favoreçam todo o cooperativismo e a constante atualização de processos ante às novidades que surgem em diferentes instâncias constituem o diferencial dessa instituição.

A OCB/ES conta ainda com uma equipe altamente qualificada, disposta a contribuir para o crescimento do cooperativismo. O conhecimento técnico e a capacidade de dialogar são características que distinguem e valorizam o trabalho desses colaboradores.

A prioridade do Sistema OCB/ES é, sem dúvidas, trabalhar ao lado das cooperativas capixabas, sempre ajudando-as a se desenvolverem por meio de ações estratégicas.

REPRESENTAÇÃO E ATUAÇÃO

Com o intuito de defender o interesse das cooperativas e abrir espaço para esse modelo de negócios na economia e na sociedade capixabas, o Sistema OCB/ES se faz presente em inúmeras discussões junto aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Espírito Santo. Desde o seu surgimento, há 48 anos, a organização vem alcançando diversas conquistas que beneficiam as cooperativas capixabas.

A OCB/ES ainda zela pela comunicação e atuação integrada com outras organizações que trabalham em prol do cooperativismo a nível nacional. São elas: a Organização Nacional das Cooperativas (OCB), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), a Confederação Nacional do Cooperativismo (CNCoop) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). São pontes que fortalecem e sustentam todo o trabalho desenvolvido pelo Sistema OCB/ES no Espírito Santo.

INOVAÇÃO E ADAPTAÇÃO

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) tem exigido de todo o mundo características que já são comuns na trajetória da OCB/ES: a capacidade de inovação e adaptação. Em meio ao distanciamento social, a organização tem prestado todo o suporte para as cooperativas capixabas superarem esse momento e saírem dele mais fortalecidas.

Com o uso da tecnologia e da construção conjunta, muitos resultados positivos vêm sendo colhidos. Um desses exemplos foi a realização da primeira Assembleia Geral Ordinária da OCB/ES de maneira totalmente virtual, um marco histórico dentro dos 48 anos de existência da OCB/ES, que foi pioneira ao adotar o modelo completamente digital de votação e reunião, se colocando mais uma vez como exemplo para as outras unidades estaduais e cooperativas capixabas.

Além disso, a Organização e Sindicato das Cooperativas Brasileiras no Espírito Santo também promoveu o compartilhamento desse conhecimento com as cooperativas capixabas, realizando um webinar sobre a prática e operacionalização das ferramentas de transmissões e votos, além de reuniões frequentes de forma personalizada com as cooperativas.

FORÇA ECONÔMICA

Por essência, o cooperativismo é um modelo de negócios que valoriza, antes de tudo, as pessoas. Os seus resultados econômicos estão fortemente atrelados ao trabalho coletivo e humanizado.

No Espírito Santo não é diferente. Atualmente, o Sistema OCB/ES possui 119 cooperativas registradas, que somam mais de 400 mil cooperados em todo o estado, segundo dados de dezembro de 2019. Juntas, elas geram um forte impacto nos resultados sociais e econômicos.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Censo 2018, o modelo de negócio cooperativista representa 4,25% do PIB capixaba.

E entre os destaques do segmento, a produção de café do cooperativismo capixaba colheu e comercializou aproximadamente 1,8 milhão de sacas de café em 2019. Quando o assunto é produção leiteira, pelos dados já processados do Censo 2019, foram captados 189.776.153 litros de leite/ano pelas cooperativas capixabas. Todos esses indicadores só são possíveis graças ao equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social; a união entre a produtividade, a sustentabilidade e a ética. (Fonte: Sistema OCB/ES)

Brasília (3/9/20) – O Diário Oficial da União desta quinta-feira (3/9) trouxe uma boa notícia para as cooperativas agropecuárias exportadoras. Trata-se da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1974/2020, que impacta positivamente o setor por conceder mais liberdade de opção logística ao importador, garantir disponibilidade imediata do produto descarregado, reduzir os custos logísticos e possibilitar a utilização de qualquer berço para atracação e operação de descarga.

A partir do ano de 2012, a descarga de granéis sólidos nos portos brasileiros foi normatizada pelas regras instituídas pela Receita Federal, por meio da Instrução Normativa 1282, que tornou o processo mais burocrático e moroso, gerando filas e aumentando o tempo médio de atracação de navios. Tudo isso acarretando o aumento dos custos portuários.

Esses fatores, por consequência, impactaram sobremaneira no custo do produto, o que refletiu em toda a cadeia produtiva até o consumidor final, repercutindo na própria redução da competitividade do produto brasileiro em comparação ao mercado internacional.

Além disso, a normativa de 2012 aplicou restrições à escolha do Importador sobre a modalidade de desembaraço aduaneiro de seus lotes, conferindo a obrigatoriedade de realizar consulta aos recintos alfandegados sobre a disponibilidade para recepção do produto importado e, havendo, arcar com os respectivos custos.

“Todo esse contexto fez com que a OCB, juntamente com outras entidades de representação do agro brasileiro, iniciasse um trabalho intenso junto aos Poderes Públicos Estadual e Federal, demonstrando os prejuízos logísticos enfrentados por conta da interpretação do Normativo de 2012. O objetivo foi apresentar a necessidade de desburocratizar operações e procedimentos aduaneiros nesse sentido”, explicou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

VIGÊNCIA

Assim, a alteração desta Instrução Normativa, que entra em vigor a partir do dia 1º de outubro trará benefícios significativos para o setor, otimizando processos e adequando a norma ao fluxo dinâmico das operações portuárias.

Brasília (2/9/20) – A OCB participou nesta terça-feira do Seminário Internacional As Cooperativas de Trabalho Associado e a COVID 19, promovido pelo Cicopa-Américas, a organização setorial para as cooperativas de trabalhadores da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas. O evento reuniu dirigentes de cooperativas da Argentina, Uruguai, Costa Rica, Colômbia, México e Brasil.

As discussões giraram em torno do impacto da pandemia no cooperativismo de trabalho e serviços nos países americanos. Dirigentes cooperativistas também puderam compartilhar experiências sobre comas cooperativas têm apoiado os governos locais na redução dos impactos da crise gerada pela pandemia.

O Brasil foi representado por Margaret Cunha, presidente do Comitê Consultivo do Ramo Trabalho Produção de Bens e Serviços e representante da OCB junto ao Comitê Executivo do Cicopa-Américas e pela equipe técnica da OCB. E, ainda, José Alves Neto, presidente do Sistema Uniodonto, que foi convidado a falar sobre a reação das cooperativas de saúde no Brasil. Ele fez uma apresentação sobre o panorama do cooperativismo de saúde no país e seus projetos de contenção da propagação da pandemia no Brasil.

A OCB tem participado ativamente dos debates promovidos pelos organismos internacionais de representação do cooperativismo. Membro de 13 organismos internacionais ligados ao movimento cooperativista, a OCB tem colaborado com a aproximação e cooperação entre os diversos movimentos cooperativistas.

Rio de Janeiro (2/9/20) – O presidente do Sistema OCB/RJ, Vinicius Mesquita, e o superintendente do Sescoop/RJ, Abdul Nasser, participaram de uma videoconferência com o deputado Federal Hugo Leal (RJ), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (31/8).

Na ocasião, o parlamentar e sua equipe conheceram melhor as questões do cooperativismo, debateram modelos de empreendedorismo no setor e discutiram possíveis propostas de emendas parlamentares e projetos a serem defendidos na Câmara dos Deputados, de modo a viabilizar que o empreendedorismo cooperativo seja um das alternativas para a retomada do crescimento econômico brasileiro.

“É muito importante termos essa articulação direta com a base política tendo em vista incluir dispositivos legais que tragam benefícios para o cooperativismo e, ainda, quanto impedir que sejam aprovadas leis prejudiciais ao movimento. Nesta tarefa, a OCB/RJ se orgulha de ser a voz das cooperativas do estado, trabalhando diariamente na construção de políticas públicas positivas para o setor e, consequentemente, para o desenvolvimento social e econômico fluminense, explica Vinicius Mesquita.

O superintendente Abdul Nasser lembrou que muitos parlamentares defendem genuinamente o cooperativismo, mas é a primeira vez que um deputado federal dedicou seu tempo e de toda a sua equipe para ouvir, não apenas demandas, mas aprender sobre a doutrina, os modelos de negócios e o ato cooperativo. “Isso é raro e único, já que o tempo de um deputado federal é disputado por milhares de demandas. Isso mostra que mais do que um compromisso, Hugo Leal tem paixão pelo cooperativismo e por transformar vidas. É um cooperativista”, afirmou Abdul. (Fonte: Sistema OCB/RJ)

São Paulo (1º/9/20) – O secretário de Agricultura de São Paulo, Gustavo Junqueira, e o deputado Itamar Borges (SP) participaram da 11ª reunião online do Fórum Paulista do Agronegócio, realizado na última quinta-feira (11/9). O evento foi coordenado pelo presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, foi o responsável pela abertura e aproveitou para destacar os avanços do fórum desde o início de sua gestão, no começo de julho — entre eles, o início das atividades dos Comitês de Defesa Agropecuária e Técnico Tributário e seus resultados até hoje.

Durante o encontro, secretário Gustavo Junqueira pôde abordar a reestruturação da Secretaria da Agricultura. “Foi um momento muito importante de abertura para o diálogo entre o poder público e o privado, com maiores entendimentos e esclarecimentos sobre a proposta da Secretaria”, explica o assessor institucional do Sistema Ocesp, Ricardo de Saboya.

Já o deputado Itamar Borges aproveitou a oportunidade para apresentar o panorama e atualizar os membros do fórum sobre o PL 529/2020, que trata da reforma administrativa e tributária no Estado de São Paulo. “Também foi um ponto muito importante da reunião e permitiu que entidades do fórum se posicionassem e mostrassem preocupação a respeito de alguns pontos da reforma, bem como da necessidade de se trabalhar a renovação do Convênio 100”, conclui o assessor. (Fonte: Ocesp)

Palmas (1º/9/20) – O Sistema OCB/TO celebra, nesta terça-feira, 1º de setembro, 31 anos de história no cooperativismo brasileiro. A união e determinação foram essenciais para a unidade chegar em 2020 com 31 cooperativas, aproximadamente 30,5 mil cooperados e cerca de 1.780 colaboradores no estado. A trajetória é marcada por muita luta e conquistas em prol do cooperativismo tocantinense.

Desde o início do cooperativismo no Brasil e, por consequência no Tocantins, houve uma longa caminhada, com uma série de crescimentos. Cada cooperado e cada cooperativa associada possibilitaram a existência e o fortalecimento do Sistema OCB que, através do Sescoop, atua pelo compartilhamento de conhecimentos e incentivo à prática dos princípios e valores cooperativistas, que guiam o movimento rumo ao equilíbrio entre as esferas econômica e social.

Para o presidente do Sistema OCB/TO, Ricardo Khouri, o como observado neste momento de pandemia, o cooperativismo é a melhor proposta para o desenvolvimento sustentável e coletivo, com menos disparidade e com interesse na comunidade local e a realidade das coops do Tocantins mostra exatamente isso.

“Temos muito o que crescer, é claro, mas temos nosso tempo, estamos no estado mais jovem do país e temos que nos orgulhar do caminho que trilhamos. Obrigado a todos os colaboradores, cooperados e dirigentes que acreditam no nosso trabalho, que participam e que compartilham conosco o orgulho de fazer parte do cooperativismo no Tocantins”, enfatiza Khouri.

Sobre a pujança do cooperativismo tocantinense, o presidente da unidade nacional do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas destacou o seguinte: “O Tocantins, o estado mais novo do Brasil, é também uma grande potência quando o assunto é cooperativismo! Em 31 anos, o Sistema OCB/TO tem feito um trabalho de estruturação que coloca as cooperativas num trilho, sem dúvida, de muito sucesso. Completar mais de três décadas de atuação com certeza não foi fácil, mas cada vitória ao longo desse tempo, fruto de uma excelente gestão, foi construindo um caminho de muita solidez e reconhecimento da relevância econômica e, especialmente, social das cooperativas. Assim, ao destacar o trabalho do presidente Ricardo e da superintendente Maria José, quero também registrar meu reconhecimento em ver o empenho e o profissionalismo tanto da equipe do Sistema OCB/TO, quanto das próprias cooperativas tocantinenses. Afinal, a cooperação faz a força! Parabéns ao Sistema OCB/TO. Juntos somos mais fortes e, juntos, seguiremos rumo ao futuro próspero que tanto merecemos”, finaliza. (Com informações do Sistema OCB/TO)

Brasília (26/8/20) – Ainda dá tempo de as cooperativas garantirem a participação na 12ª edição do Prêmio Somoscoop Melhores do Ano. O prazo para inscrição termina nesta quinta-feira, dia 3 de setembro. A premiação é realizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a cada dois anos. Assim, cooperativas singulares e centrais, confederações e federações sediadas no Brasil, regulares com a OCB, independentemente do ramo ou porte, podem se inscrever.

A premiação é também uma oportunidade de mostrar o quanto as coops são essenciais para o país, social e economicamente. Nessa edição, a premiação vem cheia de novidades, mas com o mesmo objetivo: destacar as boas práticas de cooperativas que tenham proporcionado benefícios aos seus cooperados e à comunidade.

Entre as novidades desta edição está a incorporação da categoria Desenvolvimento Sustentável pela Cidadã, reforçando, ainda mais, o compromisso das coops com os ODS da ONU, em sua agenda 2030. As demais continuam as mesmas. São elas: Comunicação e Difusão do Cooperativismo; Cooperjovem; Fidelização; Inovação; e Intercooperação. E a regra continua a mesma: pode ser inscrito somente um case por categoria.

INFLUENCIADORES

A segunda novidade é a criação da categoria Influenciadores Coop, direcionada a pessoas físicas consideradas referência na disseminação do cooperativismo brasileiro. Mas não para por aí: as indicações serão feitas pelas unidades estaduais do Sistema OCB e os vencedores serão escolhidos por votação popular no site do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano.

EDITAL

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Brasília (1º/9/20) – Um encontro totalmente voltado às mulheres que atuam no setor agropecuário está sendo organizado pelo Grupo Conecta, com apoio do Sistema OCB. Trata-se do Encontro das Mulheres Cooperativistas, a ser realizado 100% on-line, entre os dias 29 e 30 de setembro. Haverá até uma feira agro virtual, com direito a exposição de produtos e serviços e, ainda, palestras específicas sobre temas como liderança feminina.

Além de mulheres de todos os estados brasileiros, o encontro já tem, confirmados, importantes nomes do cenário político-econômico nacional, como o da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, da gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e de Teresa Vendramini, presidente da Sociedade Rural Brasileira.

Além delas, o evento contará, também com a participação do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e dos presidentes Ronaldo Scucato (Sistema Ocemg), Edivaldo Del Grande (Sistema Ocesp), Luiz Vicente Suzin (Sistema Ocesc), e José Roberto Ricken (Sistema Ocepar). E, por fim, também está confirmada a participação do padre Fábio de Melo, que abordará a sabedoria feminina na edificação da família, da propriedade e dos negócios.

O evento que terá um estande virtual do movimento SomosCoop onde será possível ter acesso aos nossos materiais e publicações, conta, ainda, com o apoio das cooperativas Alfa, Camda, Coopama, Cooxupé, Integrada e Coplacana.

Natal (1º/9/20) – Um dos principais espaços de cultura viva de Natal, a Casa da Ribeira iniciou a contagem regressiva para reabrir as portas antes do final do ano. Com apoio do público, por meio de uma campanha de financiamento coletivo que ajudou a pagar os custos nos primeiros meses, a Casa também fechou uma parceria com a cooperativa financeira Sicoob RN, o que garante, de início, a manutenção da equipe e de parte da estrutura para oferecer e divulgar a programação de cursos, oficinas e espetáculos online.

A Ribeira já vinha sendo alvo do Sicoob, que instalou uma nova sede administrativa no bairro. Projetos como Ribeira Boêmia, carnaval das Rocas e o samba do Debinha, além da própria Casa da Ribeira, já vinham contando com o apoio pontual da cooperativa. Dessa vez, o Sicoob estende a parceria para a manutenção de um projeto:

“Estamos muito felizes com essa parceria. A Casa já é cooperativada pelo Sicoob e desde o ano passado tivemos apoios pontuais em eventos. Desta vez o Sicoob apoiará por 3 meses a equipe e estrutura que trabalha para oferecer e divulgar a programação de cursos, oficinas e espetáculos online”, afirma o diretor do espaço Henrique Fontes.

Ele estima o retorno das atividades presenciais até dezembro. A meta é garantir cinco apoiadores para facilitar acesso do público: “esperamos voltar antes do final do ano e esse apoio também ecoará nos eventos presenciais. É uma cota mensal por três meses. Temos o apoio deles e, também, do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL). A meta da Casa é conseguir 5 apoiadores para poder, inclusive, oferecer mais espetáculos gratuitos ou de acesso bem facilitado”, explicou.

A parceria mostra, mais uma vez, que investir em cultura dá retorno de imagem às marcas, um exemplo para outras empresas da cidade. O Sicoob celebra. O presidente da cooperativa Manoel Santa Rosa destacou os apoios pontuais que vem realizando em projetos originados na Ribeira e o compromisso com a região: “Quando decidimos chegar em uma região chegamos pelas estruturas associativas, culturais, vivas da região. Temos compromisso com o desenvolvimento sócio econômico local. Então apoiamos o Ribeira Boêmia, o Carnaval das Rocas, o samba do Debinha e temos sido parceiros da Casa da Ribeira. Já temos uma sede administrativa entre a Ribeira e a Cidade Alta. E apoiaremos a Casa da Ribeira de agora até dezembro para que eles possam minimamente garantir a estrutura de manutenção e possam desenvolver suas atividades online. E que estejam vivos e fazendo arte para quando tudo isso passar. Nós acreditamos no resgate histórico da região”, afirmou. (Fonte: Sistema OCB/RN)

Brasília (27/8/20) – O cooperativismo foi representado na audiência pública realizada nesta quinta-feira (27), na Comissão Mista da Reforma Tributária, presidida pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), relator da PEC 110/19. O evento teve por objetivo discutir a questão sob a ótica de cinco confederações patronais de setores da economia nacional, como a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). As demandas do cooperativismo em relação à PEC 110/19 foram apresentadas pelo presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Márcio Freitas explicou o porquê de o cooperativismo ter de ser estimulado na reforma tributária. O líder cooperativista citou o artigo 174, da Constituição de 88, que determina que o Estado apoie e estimule o cooperativismo. No entanto, muito mais do que uma obrigação constitucional, o fomento ao cooperativismo tem como base o seu relevante papel econômico-social.

“A cooperativa é uma sociedade de pessoas, sem fins lucrativos, constituída para prestar serviços aos seus cooperados. Seu foco é atuar para atender as necessidades comuns de seus associados, como aquisição de bens, disponibilização de produtos e serviços, satisfação das necessidades financeiras, dentre outros, sempre em melhores condições do que se atuassem individualmente: são pessoas, juntas, buscando melhores condições”, explica o presidente.

Segundo ele, dentre as principais preocupações do setor cooperativista, Márcio Freitas destacou:

RESPEITO AO ATO COOPERATIVO: Por expressa definição legal, o ato cooperativo não é ato comercial e, portanto, não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria. O adequado tratamento tributário às cooperativas não é sinônimo de privilégio, não configura benefício ou isenção tributária. “É um redirecionamento da incidência tributária da pessoa jurídica da cooperativa para a pessoa física ou jurídica do cooperado, visto que a fixação da riqueza se dá no cooperado e na cooperativa há apenas o abatimento dos custos para a prestação do serviço ao cooperado”, explicou.

Em relação à PEC 45/2019, relatada pelo deputado Baleia Rossi, ainda não há assegurada a inclusão da emenda sobre o ato cooperativo no relatório. Como a proposta da PEC é de uma alíquota uniforme para todos os setores, sem nenhuma instituição de regimes diferenciados, tememos que o adequado tratamento tributário possa ser prejudicado, por ser entendido equivocadamente como um benefício fiscal.

“A PEC 45, por não admitir qualquer diferenciação de alíquota aos diversos setores, se apresenta como a mais preocupante em termos de aumento de carga tributária”, avaliou o cooperativista.

Já na PEC 110/2019, o cooperativismo foi reconhecido com a recepção da emenda nº 8, apresentada pelo vice-presidente da nossa Frente, senador Luís Carlos Heinze, que trata da preservação do ato cooperativo no IBS. Essa PEC apresenta alguma margem para tratamentos diferenciados, se mostrando mais favorável. “Precisamos dessa emenda no relatório final”, comentou Márcio Freitas.

EMENDAS

As emendas apresentadas às PECs e PLs em andamento, tem por objetivos:

1. Garantir a aplicação do adequado tratamento tributário às sociedades cooperativas, inclusive cooperativas de consumo;

2. Defender a não incidência de tributos na cooperativa e sim no cooperado, onde se fixa efetivamente a riqueza, evitando a incidência em duplicidade de tributação por um mesmo fato gerador (na figura do cooperado e da cooperativa);

3. Impedir que haja tributação mais gravosa na relação entre cooperado e cooperativa do que aquela que incidiria se ele operasse individualmente ou através de outro tipo societário;

4. Garantir a manutenção e aproveitamento de créditos tributários, assegurando que os produtos e serviços de cooperativas não se tornem mais onerados ou menos atrativos aos seus adquirentes, em função da reforma tributária;

5. Assegurar a manutenção da carga tributária;

6. Simplificar o sistema tributário brasileiro, culminando na redução dos custos de conformidade.
 

PARTICIPAÇÃO

A audiência pública contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) e Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

Diversos parlamentares também participaram do evento. Um deles foi o deputado Neri Geller (MT), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Após reconhecer a importância da abertura da Comissão, a fim de debater as necessidades dos setores, Geller fez questão de destacar que a presença de técnicos – como os da OCB e da Confederação Nacional da Agricultura, por exemplo, enriquece a pauta, uma das maiores prioridades do país, na atualidade. Finalizando, ele arrematou: “nós vamos cuidar do interesse de todas as cooperativas do país”, concluiu.

Brasília, 27/08/2020 - O Sistema OCB reuniu na manhã de hoje (27/8) cerca de 360 pessoas – virtualmente – para alinhar e reforçar as estratégias do setor. No encontro de capacitação para colaboradores de todas as unidades estaduais e nacional, foi apresentado em detalhes o novo planejamento estratégico (2021-2023) e o trabalho que já é realizado para alcance permanente dos objetivos por cada uma das instituições que compõem a representação do cooperativismo brasileiro.

A capacitação começou com a apresentação do Gerente de Planejamento, Fábio Estorti, que contextualizou os participantes sobre o processo de construção do novo Plano. “Analisando o cenário do cooperativismo ao longo dos últimos anos, percebemos, dentre outros impulsionadores, a necessidade de padronização de dados para medição dos indicadores. Isso, atrelado às diretrizes prioritárias elencadas no 14º CBC (Congresso Brasileiro do Cooperativismo), nos apresentaram aos objetivos que temos hoje”, comentou o gestor.

Na sequência, cada uma das instituições que compõem o Sistema OCB apresentaram a sua participação – com projetos e ações já em andamento – para o alcance da estratégia. OCB, Sescoop e CNCoop, cada um em sua área, mostraram como a atuação finalística contribui para percorrermos o mapa do desenvolvimento do cooperativismo brasileiro.

Entre projetos já conhecidos e a necessidade de repensar outros, o evento proporcionou aos participantes mais novos conhecerem uma recente ferramenta do Sistema: o Núcleo de Informações e Mercados – uma área multidisciplinar formada e coordenada por três diferentes gerências da Casa, com o objetivo principal de impulsionar a participação das cooperativas de forma cada vez mais consistente e profissional no mercado de trabalho. “Desde sua criação, em 2019, o Núcleo já conta com uma vasta gama de soluções, como os programas Inovacoop, Focuscoop e CooperaBrasil, desenvolvidos especialmente para atender as necessidades de inovação e expansão das nossas coops”, comentou a Gerente-Geral da OCB, Tania Zanella.

A Gerente-Geral do Sescoop, Karla Oliveira, trouxe à reflexão dos participantes outra função extremamente importante do S do cooperativismo: de olhar para as pessoas. “Programas já conhecidos como o Cooperjovem e o Dia C estão ganhando novas roupagens e metodologias para se adaptarem às novas realidades que estão surgindo”, avaliou.

Na perspectiva do superintendente, Renato Nobile, o tripé do Sistema OCB tem tido cada vez mais relevância no dia a dia e no desenvolvimento das cooperativas brasileiras. “Importantes avanços estão sendo conquistados tanto na esfera política quanto na sindical. E tudo isso é reflexo de um trabalho intenso, cuidadoso, feito por uma equipe altamente comprometida com o futuro e a perenidade do nosso cooperativismo”, destacou o dirigente.

A capacitação, realizada online, foi gravada e ficará disponível no YouTube do Sistema OCB.

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Brasília (27/8/20) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26/8) o parecer do deputado Hugo Leal (RJ) ao PL 6.229/05, que altera a chamada Lei de Falências para definir novas regras de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas. O texto foi aprovado com a emenda 13, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP) e segue agora para o Senado. Os dois parlamentares integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A emenda afasta dos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes do ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas com seus cooperados.

Entre as mudanças previstas na proposta estão maior segurança para financiamento, por dívida ou ações, durante a recuperação judicial; possibilidade de o próprio credor propor o plano de recuperação judicial; parcelamento de dívidas tributárias federais efacilitação do encerramento da recuperação judicial.

A proposta também permite que o devedor em recuperação judicial faça contratos de financiamento utilizando bens pessoais como garantia, desde que seja autorizado pelo juiz. Caso a falência seja decretada antes da liberação integral dos valores do financiamento, o contrato será automaticamente rescindido.

DIFERENCIAL LEGAL

“Nós, do cooperativismo, queremos agradecer aos deputados Hugo Leal e Arnaldo Jardim, por defenderem tão bem o nosso modelo de negócios. Sabemos que esse projeto de lei, como estava, colocava muitas cooperativas em risco e poderia gerar prejuízos a todo o quadro social de cooperados, mas com a emenda 13, o nosso diferencial, no que diz respeito à Lei das Cooperativas (5.764/71), está preservado”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

ATO COOPERATIVO

Para o deputado Arnaldo Jardim, autor da emenda 13 e integrante da diretoria da Frencoop, o projeto tinha o risco de não reconhecer o ato cooperativo. “As empresas têm uma relação comercial com um fornecedor ou funcionário e, no caso das cooperativas e seus cooperados, isso é diferente. Por isso, apresentamos essa emenda que preserva o direito de todas as cooperativas do país”, destacou o parlamentar.

BREVE HISTÓRICO

O projeto tramita na Câmara desde 2005, mesmo ano em que foi aprovada a lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência das empresas. Segundo o relator da matéria, deputado Hugo Leal (RJ), em 2019 ressurgiu a preocupação e o interesse do governo federal em reformar e atualizar a legislação recuperacional e falimentar das empresas.

No fim de 2019, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), já havia definido a matéria como uma das consideradas prioritárias para serem aprovadas pelo Legislativo neste ano. A matéria se tornou urgente diante da pandemia causada pelo novo coronavírus, para permitir que as empresas, mesmo em recuperação, possam continuar gerando emprego e renda. (Com informações de Globo.com)

Brasília (26/8/20) – Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem a Lei 14.048/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. O ato é resultado da sanção, com vetos, do PL 735/2020 aprovado no Congresso Nacional ainda no início de agosto.

Permaneceram no texto a não descaracterização da condição de segurado especial dos agricultores familiares que foram beneficiados com o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei 13.982/2020, assim como a autorização, no âmbito do PAA, para a quitação em produto de parcelas vencidas ou vincendas de Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor da Conab por organizações de agricultores familiares.

*COOPERATIVISMO*

A quitação das CPRs-Estoque com vencimento em 2020 e 2021 poderão ser realizadas mediante a entrega dos produtos vinculados, em condições adequadas de qualidade e sanidade, pela organização de agricultores familiares diretamente a entidade socioassistencial indicada pelo poder público. Essa era uma das demandas da OCB para que as cooperativas de agricultores familiares possam escoar sua produção sem maior impacto no fluxo de caixa nesse momento de crise.

Medidas de apoio que eram aguardadas pelo setor desde a aprovação do PL, como o estabelecimento de um auxílio de R$ 3 mil divididos em 5 parcelas de R$ 600 aos agricultores familiares que não tenham recebido o auxílio emergencial, assim como linhas de crédito especiais e a previsão da prorrogação e renegociação de dívidas em formato diferenciado, foram vetadas do texto.

*DERRUBADA DE VETOS*

A respeito dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro, o autor do projeto de lei, deputado Zé Silva (MG), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), espera que o Congresso, em breve, se reúna para votar a derrubada. “Como retomar a economia se eles foram prejudicados pela pandemia? Foram prejudicados com outra medida que também foi vetada, que é o apoio à comercialização daqueles que não vendem por nenhum programa do governo, aqueles que vendem diretamente ao consumidor, vendem diretamente às feiras livres”, criticou o deputado.

Os vetos presidenciais serão analisados agora pelos deputados e senadores em sessão conjunta a ser marcada. Para que um veto seja derrubado são necessários os votos da maioria dos deputados (257) e dos senadores (41). (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Brasília (26/8/20) – A MP 959/2020 que trata, entre outros assuntos, da validade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados. O parecer do relator retirava o trecho sobre a LGPD do texto. Porém, com o apoio do governo, da OCB e de diversas entidades, foi possível inserir novamente a prorrogação que passa a valer até o dia 31 de dezembro de 2020.

A emenda que deu origem a essa nova prorrogação é de autoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES). A matéria segue para análise do Senado, mas precisa ser votada até esta quinta-feira, 27/8, quando perde sua validade.

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que empresas, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso.

João Pessoa (25/8/20) – O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Paraíba (OCB/PB) obteve, nesta segunda-feira, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a suspensão da eficácia da Lei Municipal nº 13.984/2020, que cessa a cobrança de empréstimos consignados concedidos a servidores públicos municipais da ativa, aposentados e pensionistas vinculados ao IPM, pelo prazo de três meses, prorrogáveis indefinidamente até o fim do estado de calamidade.

A Lei Municipal questionada perante o TJPB transfere as parcelas não pagas em razão da suspensão prevista para o final do contrato e isenta, ainda, os contratantes do pagamento de juros ou multas, sem qualquer critério técnico ou distinção.

Para a OCB/PB, a Lei não só deixa de beneficiar os servidores como os prejudica e, igualmente, coloca em risco a estabilidade das cooperativas de crédito que, sabidamente, têm contribuído de forma significativa para a manutenção de pessoas e empresas, seja mediante a concessão de crédito e fomento das mais variadas atividades, seja em razão do trabalho social que têm desenvolvido ao longo do período de pandemia.

Segundo o presidente da OCB/PB, André Pacelli, “a medida judicial se fez necessária para reestabelecer a ordem constitucional e resguardar as cooperativas de crédito, instituições que têm transformado a economia local e engrandecido a comunidade e o nordeste por seu destaque nacional”.

Pacelli ressaltou ainda que “o trabalho desenvolvido pelo escritório Manfrini Andrade Advogados, em parceria com o escritório Caius Marcellus Advocacia, com o assessor jurídico da OCB/PB, João Bezerra Neto, e com a assessora jurídica da OCB em Brasília, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, é um bom exemplo da atuação cooperativista. Acreditamos que o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmará a decisão da Desembargadora Maria das Graças e preservará a legalidade”.

O advogado Manfrini Andrade afirmou que “a Lei é flagrantemente inconstitucional por diversos aspectos, e que, assim como em outras localidades, lamentavelmente, apenas se soma como fator de instabilidade nocivo. A Lei padece de diversos vícios, usurpa competência exclusiva da União e viola o ato jurídico perfeito, notadamente ao impor o descumprimento de contratos pré-existentes, fatos que evidenciam sua inconstitucionalidade”.

Manfrini Andrade ressalta que “em outros Municípios e Estados da Federação ações semelhantes foram propostas, inclusive pelos Ministérios Públicos Estaduais, sempre na defesa de preceitos constitucionais, com êxito perante os respectivos Tribunais de Justiça, e que o Supremo Tribunal Federal, em ADI em curso naquela Corte, também tem suspendido a eficácia de leis idênticas”. (Fonte: Sistema OCB/PB)

Brasília (27/8/20) – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acatando o pedido de diversos senadores, retirou o artigo que que prorrogava a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) até 31 de dezembro deste ano, do texto da MP 959. A Mesa do Senado considerou que o tema já havia sido tratado na Lei nº 14.010/2020 e não deveria ser deliberado novamente.

Assim, a medida provisória foi aprovada por unanimidade sem o art. 4º e deve entrar em vigor tão logo o presidente da República sancione o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, permanecendo, até esse momento, o texto original contido na MP 959. Vale lembrar que o presidente da República tem até o dia 17 de setembro para assinar a sanção.

Os dispositivos da lei que tratam das sanções administrativas já tiveram o prazo de início de vigência adiado para 1º/8/2021, com a sanção da Lei 14.010/2020. A medida, no entanto, não dispensa a obrigatoriedade de adaptação imediata das atividades às exigências legais que asseguram a proteção no tratamento de dados pessoais.

A OCB e a Frencoop atuaram junto aos parlamentares do Congresso para que a LGPD fosse prorrogada até 31 de dezembro de 2020, conforme emenda do deputado Evair de Melo (ES), porém por ter sido uma decisão da Mesa do Senado Federal, a retirada do dispositivo, não foi possível mantê-lo no texto.

ENTENDA

A LGPD foi elaborada com dois pilares principais: a proteção dos direitos dos titulares dos dados e a criação de um ambiente propício para a livre circulação de dados. De acordo com os especialistas, o primeiro princípio é bem intuitivo. Ele tem a ver com a privacidade, que é um tema já relativamente conhecido pelo nosso ordenamento jurídico. Além disso, ele também visa resguardar os titulares de problemas como spam, limitações indevidas de crédito, decisões injustas, por exemplo.

O segundo pilar, entretanto, demanda um pouco mais de aprofundamento. Ele diz respeito à criação de um ambiente em que empresas, pessoas e organizações de todos os tipos saibam as regras do jogo e possam se sentir confiantes para jogá-lo. Isso quer dizer que a LGPD vem não apenas para restringir usos indevidos de dados pessoais, mas também para fomentar o uso devido – e os consequentes benefícios econômicos de tal uso.