Intenção é promover a capacitação dos profissionais das áreas contábil, financeira e de auditoria das unidades estaduais do Sescoop

Brasília (19/11) – Desenvolver continuamente as competências dos colaboradores, em sintonia com o Planejamento Estratégico do Sescoop. Este é o objetivo do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo ao realizar o Encontro Nacional de Contadores do Sistema OCB. O evento que começou ontem e terminou hoje foi realizado na sede da entidade, em Brasília, reunindo profissionais das áreas de contabilidade, auditoria e finanças.

No total, 65 pessoas, representantes de diversos estados brasileiros, participaram do encontro cuja pauta foi desenvolvida de forma participativa. Com isso, o público pode participar de palestras e estudos técnicos, além de trocar experiências a respeito de boas práticas, com vistas à uma atuação homogênea para, consequentemente, alcançar melhores resultados.

Durante a abertura do evento, ocorrida nesta quarta-feira, o superintendente do Sistema OCB, que engloba o Sescoop, Renato Nobile, enfatizou a importância de eventos técnicos serem realizados com a finalidade de integrar os profissionais. “Cada estado possui experiências riquíssimas de superação de dificuldades, por meio de mapeamento de riscos e da elaboração de processos que torne a rotina contábil ágil e profícua. Acredito que o compartilhamento destas técnicas e soluções nos torna muito mais fortes e sistêmicos. Obrigado por virem e por acreditarem que o movimento cooperativista pode ser melhorado com medidas simples e inteligentes”, comenta Nobile.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – Segundo o gerente financeiro do Sescoop, Carlos Baena, Um dos objetivos do evento é a capacitação dos profissionais sobre os procedimentos das Contribuições Previdenciárias, Retenções de Tributos Federais, Estaduais e Municipais e respectivas Obrigações Acessórias na contratação de fornecedores de produtos e serviços, bem como, o alinhamento dos profissionais envolvidos em processos como padronização e procedimentos do encerramento do exercício de 2015 e elaboração dos Demonstrativos Financeiros, Contábeis e Orçamentários.

“Dada a complexidade da legislação, bem como a integração do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) com os fiscos dos governos Federal, Estadual e Municipal, é importante e necessária a capacitação dos profissionais envolvidos na identificação dos impactos, a fim de eliminar as dúvidas e intercorrências do processo”, complementa Baena.

AVALIAÇÃO – Para Nilva Santos e Valéria Hirasike, representantes dos estados de Goiás e Santa Catarina, respectivamente, o evento é extremamente relevante para a atualização dos profissionais. De acordo com elas, a escolha dos temas do encontro pelos próprios participantes reflete um amadurecimento do movimento cooperativista, contudo, é necessário otimizar o tempo do evento, de forma mais ampla e técnica.

Gente feliz gera resultados

Brasília (18/11) – A cerimônia de entrega dos troféus do Prêmio Sescoop Excelência de Gestão (ciclo 2015/2016) contou com a participação de Márcio Fernandes, CEO da Elektro, uma das maiores distribuidoras de energia do Brasil e eleita pela Great Place to Work e Revista Você S/A, cinco vezes consecutivas, como a melhor empresa para se trabalhar. Ele foi convidado a falar sobre seu livro Felicidade que dá lucro, mas fez questão de adaptar o tema ao cooperativismo. Fernandes afirmou que gente feliz gera resultados não só para si, mas para a organização. Clique aqui para acessar o Megafone e conferir a entrevista que ele concedeu ao Sistema OCB.

Brasília (18/11) – A necessidade de se aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/2011, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos municípios possam ser depositadas em cooperativas de crédito, foi tema de audiência pública realizada ontem pela Comissão de Finanças e Tributação da (CFT) da Câmara dos Deputados. O encontro foi realizado por requerimento do deputado Evair de Melo (ES), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Para ver o vídeo da audiência pública na íntegra, clique aqui.

Representando o Sistema OCB e o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), o diretor de Operações do Bancoob, Ênio Meinen, apresentou aos parlamentares e autoridades presentes a importância do cooperativismo de crédito para o desenvolvimento regional, papel que pode ser potencializado a partir da aprovação do PLP 100/2011. “O que propõe na iniciativa legislativa é a permissão para que as cooperativas de crédito, presentes em 564 municípios onde bancos oficiais não estão, possam captar depósitos com municípios com disponibilidade de caixa”.

Segundo Meinen, o PLP 100/2011 possui um escopo muito delimitado, sem que haja qualquer possibilidade de interferência dos entes públicos municipais nas decisões das cooperativas. “O que nós estamos propondo afasta a necessidade de filiação ou associação de órgãos do poder público na cooperativa. Ou seja, o texto não se refere nem a concessão de garantias, nem o acesso ao crédito, apenas a possibilidade de gerir recursos. Se o poder público pode realizar depósitos e captar recursos de bancos oficiais e privados, por que não de cooperativas de crédito?”, destacou o representante do Sistema OCB.

De acordo com o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o PLP 100/2011 possui um impacto muito positivo para o movimento municipalista. “O assunto em pauta é de extrema importância aos municípios brasileiros, principalmente àqueles de menor porte, que são os que mais sofrem com a falta de estrutura e acesso a recursos. Os gestores públicos municipais estão tendo uma dificuldade enorme para gerir os valores de seus caixas. Assim, o advento do PLP 100/2011 será fundamental para ampliar o desenvolvimento regional, promover inclusão social e financeira e a utilização de recursos no próprio município, sendo de grande valor ao movimento municipalista”, salientou o técnico da CNM.       

Para o consultor do Departamento de Regulação Financeira do Banco Central do Brasil (BCB), Cléofas Salviano, hoje o cooperativismo de crédito é caracterizado com um setor sólido e em expansão no país. “Ao que pese alguns pontos de reflexão sobre a matéria, ao longo dos meus treze anos de experiência com as cooperativas de crédito pessoalmente testemunhei uma enorme evolução do setor, não só no que diz respeito à capacidade operacional, mas também à organização interna dessas cooperativas, o que dá muita satisfação ao Banco Central”, disse o representante do BCB, órgão de regulamentação das cooperativas de crédito.

Além do deputado Evair de Melo, estiveram presentes no encontro o deputado Domingos Sávio (MG), representante do Ramo Crédito da Frencoop e autor do PLP 100/2011; o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), integrante da Diretoria da Frencoop e relator da matéria na CFT, o presidente da Frencoop, deputado Osmar Serraglio, e outros 8 deputados federais.

Brasília (18/11) – O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (17/11), o texto do Senado à Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT). Dessa forma, foi mantido o texto aprovado anteriormente pela Câmara e foram excluídos definitivamente os artigos 7º ao 11 da matéria, que criavam a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo. Esses artigos correspondem aos artigos 7º ao 12 do texto original. 

Apesar do relator não ter resolvido o problema durante a votação na Comissão Mista, e desse texto ter sido retomado no Senado, o Sistema OCB atuou durante toda a tramitação da matéria junto às Confederações Patronais para excluir do texto a criação de mais uma obrigação tributária.

O planejamento tributário, retirado do texto, invertia o ônus da prova, que era do Fisco e o passava para os contribuintes, contrariando fortemente as garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição. Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de artigo que mantém em 2% a desoneração da folha de pagamentos para empresas de transporte de passageiros. A matéria aprovada segue para sanção.

Homenagem é uma forma de reconhecer personalidades que realizam serviços de relevância para a sociedade

Brasília (18/11) – Um dia depois da revelação das vencedoras da segunda edição do Prêmio Sescoop Excelência de Gestão, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi homenageado no Congresso Nacional, em Brasília. Ele recebeu, hoje, a medalha Mérito Legislativo em cerimônia de outorga que contou com a presença de representantes do Sistema OCB. O requerimento da homenagem foi feito pelo deputado federal Giacobo, por solicitação do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Osmar Serraglio.

“Uma grande honra”. Assim, Freitas resumiu o sentimento em receber a homenagem. “É um reconhecimento que vai além de nomes, pessoas ou instituições. Reflete aquilo que o cooperativismo tem de mais essencial: unir forças e compartilhar resultados. O movimento cooperativista abre novos caminhos de inserção na sociedade pela prática do empreendedorismo e do trabalho conjunto. E esses resultados não ficam concentrados apenas nos cooperados, eles se espalham, beneficiando um universo infinitamente maior de pessoas. Um reconhecimento deste nível, vindo do Legislativo, nos dá a certeza de estarmos no caminho certo, buscando a melhoria contínua de políticas públicas que contribuam para que o cooperativismo continue fazendo muito mais.

Em 2014, outro líder cooperativista foi homenageado com a medalha: o presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato.

A HOMENAGEM – A medalha é uma forma de homenagear personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade. Pode ser um cientista, um político, um ator, um cantor, um religioso, qualquer pessoa que em certo momento da história do País realizou trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro. Os Deputados – legítimos representantes do povo – fazem esse reconhecimento em cerimônia realizada uma vez por ano no Plenário Ulysses Guimarães. A entrega é feita pelo presidente da Câmara ou pelo segundo secretário da Mesa Diretora da Casa, acompanhados dos Deputados que indicaram o homenageado.

O HOMENAGEADO – Márcio Lopes de Freitas é agropecuarista e cooperativista há mais de 30 anos. Natural de Patrocínio Paulista, interior de São Paulo (SP), sua paixão pela agricultura e pelo cooperativismo vem de família. Por acreditar e defender os valores e princípios do cooperativismo, Freitas buscou na atividade cooperada uma melhor alternativa de vida. Graduado em Administração pela Universidade de Brasília, sua participação direta no cooperativismo teve início em 1994, nas diretorias da Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas (Cocapec) e da Cooperativa de Crédito Rural (Credicocapec), nas quais atuou como presidente.

Sua contribuição para o desenvolvimento do cooperativismo teve continuidade na gestão frente à Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp), entre 1997 e 2001, e, finalmente, como representante máximo do setor, no exercício de presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e também do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), desde 2001.

A presidência da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), assumiu em 2005, com a criação da entidade. Já a presidência da Organização das Cooperativas dos Povos de Língua Portuguesa (OCPLP), Freitas assumiu em 2010.

Brasília (17/12) – O Sistema OCB acaba de divulgar o resultado da etapa nacional do 9º Prêmio de Redação do Programa Cooperjovem. No total, a edição 2015 recebeu 16.173 redações inscritas que concorrem nas duas categorias (I e II). Estudantes de nove estados e as unidades estaduais que cumpriram todos os critérios do regulamento são: Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

“Nesta edição tivemos algumas inovações, considerando o processo de transição para os próximos prêmios. Então, não teremos primeiro, segundo e terceiro colocados, mas três melhores classificados. A ideia é fortalecer a cooperação, aliada aos valores do cooperativismo, e não estimular competições”, explica a gerente de Desenvolvimento Social da Unidade Nacional, Maria Eugênia Ruiz Borba.

TEMA - “Cooperação: uma prática de igualdade”, foi a temática do 9º Prêmio e, por meio do Programa Cooperjovem, incentivamos os alunos a produzirem textos sobre o tema com o objetivo de promover uma reflexão sobre as contribuições, individuais e coletivas, para construção de um mundo melhor.

VENCEDORES

CATEGORIA I – que abrange os 4º e 5º anos do Ensino Fundamental

Islan Gleidson dos Santos – Pernambuco;
Nayara Pereira da Silva – Paraná;
Rayara Stefane Andrade de Carvalho – Paraíba.


CATEGORIA II – que abrange o 6º, 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental

Júlia Valentim de Oliveira Pinheiro – Rio Grande do Norte;
Kássia Lavínia Pereira Costa – Paraíba;
Mônica Amaral Noveli – São Paulo.


CERIMÔNIA – A solenidade de premiação está prevista para ocorrer no dia 16 de dezembro, na sede do Sistema OCB, em Brasília. Durante a cerimônia, tanto os alunos quanto suas escolas receberão os prêmios de participação, e logo embarcarão para uma viagem a cidade de Nova Petrópolis (RS), com o objetivo de conhecerem o berço do cooperativismo brasileiro.

COOPERJOVEM – O programa é uma iniciativa da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), desenvolvido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), desde 2007, e envolve quase 100 mil alunos e 411 escolas; conta com o apoio de 79 cooperativas em 13 estados do país.

Recife (17/11) – A Escola Municipal Baraúnas, localizada em São José do Egito, município que fica a 400 km do Recife, conquistou o 1º lugar na etapa estadual no Prêmio Gestão Escolar do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), entre as escolas municipais de Pernambuco. A conquista renderá um prêmio para a instituição, a ser entregue no início de dezembro, e representa o resultado de um trabalho coletivo com ênfase nas parcerias, adotado pela diretoria, à frente da gestão desde 2013. Uma das parcerias mais importantes empreendidas pela escola é a firmada com o programa Cooperjovem.

Para a gestora da escola, Elaine de França Brito, o Programa tem sido muito importante para a instituição. “O Cooperjovem tem uma filosofia muito própria, princípios e valores que acreditamos e tentamos manter. A questão do coletivo é fundamental nesse processo. Abraçamos essa causa porque traz resultados muito positivos”, afirmou.

Um desses resultados foi revelado também neste semestre por meio da classificação na etapa estadual do 9º Prêmio Nacional de Redação do Programa Cooperjovem. A aluna Marcelina Macena de Lima, estudante da Escola Municipal Baraúnas, é uma das seis representantes de Pernambuco na etapa final do prêmio, cujo resultado será divulgado ainda este mês.

Para a coordenadora do Cooperjovem em Pernambuco, Madalena Nascimento, as recentes conquistas são consequência do trabalho bem-feito. “A escola está no Cooperjovem desde o início do programa, em 2006, e, ao longo desses anos, os alunos sempre se destacaram nos prêmios de redação. Os docentes também já foram classificados em nível estadual e representaram Pernambuco em etapas nacionais dos prêmios voltados para professores. Existe um compromisso. Eles trabalham, registram e reconhecem a importância dos alunos. Há um comprometimento grande com a educação. A gestão da escola também é muito comprometida. Além do Cooperjovem, eles trabalham com muitos outros programas e projetos.”, afirmou.

Entre as parcerias firmadas, destaca-se o Funcultura, que rendeu um vídeo produzido pelos próprios alunos, intitulado “O Mundo Mágico de Valentina”; participação no programa Casos e Causos da Rede Globo, trabalhos com a ONG Diaconia, além das participações em programas e projetos de nível estadual.

A escola está localizada na zona rural da cidade, possui 286 alunos e atua na Educação Infantil e nos níveis Fundamental I e II. Ainda segundo a gestora, o reconhecimento se deve também à ousadia da escola em projetos diferentes. Desde o ano passado, a instituição passou a trabalhar de forma programada não só a cultura da zona rural, mas de todo o interior, por meio das poesias.

O trabalho acontece no âmbito da disciplina Poesia Popular, que passou a integrar formalmente o currículo das escolas da cidade este ano. A redação da aluna classificada no Prêmio do Cooperjovem foi apresentada em formato de poesia e reflete o investimento da gestão na cultura local.

Para a conquista do prêmio de gestão, foram várias as etapas necessárias. O primeiro passo foi o preenchimento de um questionário de autoavaliação, seguido de visita da Gerência Regional de Educação (GRE) para apurar as evidências informadas on line. A partir daí, a primeira conquista: 1º lugar em gestão no Sertão do Pajeú.

A última etapa incluiu a visita da Secretaria de Educação do Estado para análise presencial da documentação, das dimensões, questões pedagógicas, projetos, avaliações, perfil das turmas, situação dos alunos e funcionários entre outros. “Estamos muito felizes. Somos uma escola da zona rural, do campo, mas conseguimos atingir esse patamar também”, concluiu a gestora. (Assimp Sistema OCB/PE)

Osmar Serraglio usou a tribuna no Plenário da Câmara para pedir a ampliação do escopo do Decreto nº 8.538/15

Brasília (16/11) – O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional (Frencoop), deputado Osmar Serraglio, defendeu a retificação do Decreto nº 8.538/2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal. De acordo com os artigos 1º e 13 do referido ato normativo, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal, ficou assegurado apenas às sociedades cooperativas de consumo, fixando como critério para classificação neste conceito, além da observância ao artigo 4º da Lei nº 5.764/1971, o enquadramento nas disposições do artigo 34 da Lei nº 11.488/2007.

A proposta do deputado, para que se dê o mesmo tratamento a todos ramos cooperativistas, é alterar a redação nos artigos 1º e 13. Onde se lê ‘sociedades cooperativas de consumo’, substituir por ‘sociedades cooperativas’. “A retificação se faz necessária para garantir a todas as cooperativas esse tratamento, conforme dispõe a legislação atual.

“Vale ressaltar que a proposta não fere o objetivo inicial do Decreto, mas busca reforçá-lo, uma vez que estimula a sociedade a consumir produtos e serviços fornecidos por pequenos negócios, incluindo as cooperativas”, disse o parlamentar.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, é fundamental o apoio do governo à proposta do movimento cooperativista, que contou com a defesa do deputado Osmar Serraglio. “As cooperativas têm demonstrado ao longo do tempo que tanto sua gestão quanto sua competitividade no mercado são frutos de um processo contínuo de qualificação da mão-de-obra e do envolvimento das pessoas no dia-a-dia cooperativista. Desta forma, o cooperativismo, que gera mais de 361 mil empregos e que confere dignidade à vida de mais de 50 milhões de brasileiros, é um setor que merece ser encarado como ferramenta estratégica de desenvolvimento econômico-financeiro para o país”, argumenta o presidente.


Leia abaixo, na íntegra, o discurso proferido pelo parlamentar


Sr. Presidente, Deputado Valdir Colatto, Sras. e Srs. Parlamentares, em nome da Frente Parlamentar do Cooperativismo — FRENCOOP, da qual tenho o orgulho de participar como Presidente, e da Organização das Cooperativas Brasileiras — OCB, venho a esta tribuna defender a retificação do Decreto nº 8.358, de 2015, que regulamenta as contratações públicas por determinados modelos societários no âmbito da administração pública federal.

Especificamente quanto ao setor cooperativista, Sr. Presidente, temos demonstrado grande preocupação com o impacto do texto atual do referido decreto, que inclui apenas as cooperativas de consumo em seu escopo, o que não representa todo o universo garantido na legislação cooperativista. Nesse sentido, por acreditar na importância das cooperativas brasileiras para a inclusão produtiva, para o desenvolvimento regional e para a transformação da vida de milhões de pessoas, principalmente em tempos de busca do reequilíbrio econômico do País, peço, aqui nesta Casa, a compreensão do Governo Federal a fim de retificar o Decreto nº 8.538.

De acordo com os arts. 1º e 13 do referido Ato Normativo, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal, ficou assegurado apenas às sociedades cooperativas de consumo, fixando como critério para classificação neste conceito, além da observância ao art. 4º da Lei nº 5.764/1971, o enquadramento nas disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/2007.

A proposta é alterar a redação nos arts. 1º e 13. Onde se leem sociedades cooperativas de consumo, leiam-se sociedades cooperativas. A retificação se faz necessária para garantir a todas as cooperativas esse tratamento, conforme dispõe a legislação atual. Vale ressaltar que a proposta não fere o objetivo inicial do Decreto, mas busca reforçá-lo, uma vez que estimula a sociedade a consumir produtos e serviços produzidos e fornecidos por pequenos negócios, incluindo as cooperativas.

As cooperativas brasileiras têm servido de suporte seguro, neste momento de turbilhão econômico. Seu crescimento, a despeito de todos os percalços que se lhe antepõem, evidencia a justeza com que a Carta Magna lhe reconhece merecer tratamento diferenciado.

Por isso, e com os olhos voltados à nossa lei maior, é que encarecemos ao Governo a necessária retificação do referido Decreto, uma vez que não se justifica a discriminação entre diferentes segmentos de nossas cooperativas. Sr. Presidente, solicito que esta manifestação seja veiculada nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado!

Brasília (16/11) – A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) comemora hoje cinco anos de obtenção de seu registro sindical. Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a data é um marco importante na consolidação da representação sindical da categoria econômica das cooperativas. “A partir de agora, o Ministério do Trabalho e Emprego, com base na Constituição Federal, passa a corroborar com a legitimidade da Confederação”, explica Márcio Freitas.

A CNCoop, integrante caçula do Sistema OCB, é uma entidade sindical de grau superior, fundada em 2005 por três Federações: Fecoop CO/TO, Fecoop Sulene e Fecoop NE. Entretanto, somente no dia 16 de novembro de 2010 é que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o registro sindical da entidade, concedido por despacho da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como entidade máxima do Sistema Cooperativista Sindical Patronal, a CNCoop tem como principal competência a representação sindical dos direitos e interesses gerais da categoria econômica das cooperativas e de seus entes filiados (Federações e seus Sindicatos), nas esferas administrativa, extrajudicial e judicial, assumindo todas as prerrogativas de Confederação Patronal.

CONQUISTAS – Ao longo de seus cinco anos de obtenção do registro sindical, a CNCoop obteve significativas conquistas perante o Poder Público, entes privados e sindicatos do Sistema OCB. Dentre os destaques, temos: a obtenção de assentos e atuação efetiva em conselhos, fóruns e grupos de trabalho que tratam de questões relativas às cooperativas e às entidades filiadas à Confederação. “Além disso, é importante frisar a colaboração da entidade com o Poder Público e a atuação coordenada com as demais Confederações Patronais em assuntos de ordem técnica e que digam respeito ao setor econômico das cooperativas”, comenta Márcio Freitas.

DESAFIOS – “Para os próximos cinco anos, a CNCoop permanecerá na luta para superar todos os desafios que surgirem. Nossa intenção é promover, de forma contínua, ações voltadas ao fortalecimento do sistema sindical cooperativista para o aprimoramento do modelo confederativo de representação sindical das cooperativas, assegurando a defesa de seus direitos e interesses”, conclui o presidente do Sistema OCB.

Porto Alegre (16/11) – Representantes dos Sistemas OCB e Ocergs participaram na última quinta-feira, dia 12/11, da sessão presencial da audiência pública que teve por objetivo aprimorar a metodologia de revisão tarifária periódica das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica. O evento foi promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Porto Alegre (RS), e contou com 69 participantes e 27 expositores, incluindo o Poder Executivo de alguns municípios gaúchos.

Atualmente existem 38 cooperativas permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica que atendem a aproximadamente 460 mil unidades consumidoras nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Paraná. A audiência visou colher contribuições para alteração do modelo de regulação econômica das cooperativas.

FLORIANÓPOLIS – No dia seguinte – 13/11 – A Aneel promoveu outra edição da audiência pública, mas desta vez, na cidade de Florianópolis (SC). O evento reuniu 73 participantes e 17 exposições de diversos representantes das cooperativas e da Ocesc.

COOPERATIVISMO – Os representantes do movimento cooperativista defenderam mais autonomia para os conselhos de administração das permissionárias na hora de estabelecer a receita requerida pelas cooperativas. Outro ponto foi a possibilidade de utilização de descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição de energia elétrica para minimizar o impacto da retirada dos subsídios na compra do insumo.

CONTRIBUIÇÕES – A proposta tem o objetivo de conferir mais autonomia e flexibilidade às permissionárias para definição de suas tarifas, mantendo-se as características de serviço público regulado como, por exemplo, a periodicidade de revisão de tarifas e os descontos por classe de consumo.

Na proposta também se discutem o aprimoramento da minuta do Termo Aditivo ao contrato de concessão das cooperativas e ajustes nas regras de revisão tarifária para as cooperativas que não acatarem a alteração nos contratos.

SUGESTÕES – A Agência recebe contribuições até o dia 22/11 por meio do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e por correspondência para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. (Com informações da Aneel)

Campo Grande (16/11) – Foi realizada de 9 a 11 de novembro em São Paulo a HSM ExpoManagement 2015. O evento é considerado o maior encontro de executivos do mundo direcionado a profissionais da Administração. A edição 2015 reuniu renomados pensadores mundiais que apresentaram temas diversificados, tendências e novos conceitos do mundo corporativo.

Dirigentes de cooperativas do Mato Grosso do Sul estiveram presentes. A superintendente do Sistema OCB/MS, Dalva Caramalac, e os conselheiros da OCB/MS e Sescoop/MS, Gervásio Kamitani, Ademir Pinesso e Jorge Luiz Soares Barbosa, também compuseram o time sul-mato-grossense que participou.

A HSM ExpoManagement 2015 objetiva fortalecer o mercado, gerar a oportunidade de realização de networking, intercâmbio de conhecimento, apresentar as mais modernas soluções para empresas e oportunidades para geração de negócios. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MS)

Brasília (13/11) – Prestar apoio contábil, tributário, econômico e financeiro ao Sistema OCB. Este é o objetivo da Comissão de Estudos Contábeis Tributários (Cecont), que se reuniu nesta quinta-feira (12/11), em Brasília (DF), para discutir o plano de trabalho para 2016 e a nova metodologia que será utilizada para a gestão de demandas. Participaram da reunião contabilistas e tributaristas de todas as regiões do país, indicados pelas unidades estaduais. 

Brasília (13/11) – Nesta quinta-feira (12/11), a Cooperativa Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda) recebeu a visita do senador Paulo Paim (RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Brasília (13/11) – A presidente do Sistema Desjardins, Monique Leroux, do Canadá, foi eleita hoje para o cargo de presidente da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), durante sua Conferência Global, realizada ao longo desta semana na cidade de Antalya, na Turquia. Monique é a segunda mulher a ocupar o cargo, precedida pela atual presidente Dame Pauline Green.

Belém (13/11) – O chocolate do Pará já conquistou o mundo. Com um cacau de alta qualidade e uma produção que estimula o desenvolvimento socioambiental, as cooperativas paraenses foram destaque na 21ª edição do Salão do Chocolate em Paris. O evento é a maior vitrine mundial para produtores de cacau e chocolate, que expõem seus produtos para indústrias e especialistas. A Cooperativa Agropecuária Mista de Tomé-Açu (Camta), a Cooperativa Agroindustrial da Transamazônica (Coopatrans) e a Cooperativa Mista Agropecuária de Tucumã (Coopertuc) foram as representantes do Pará. No total, participaram 700 profissionais envolvidos no setor em 20 país diferentes.

Brasília (12/11) – O lançamento da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumantes e Derivados, ocorrido na manhã desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados, contou com a presença de diversos parlamentares e dirigentes do setor vitivinícola. Além do Sistema OCB, o encontro contou com a participação da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho).

Abrindo os trabalhos, o coordenador da Frente, deputado Mauro Pereira (RS), destacou a importância da atuação da bancada para o desenvolvimento do setor vitivinícola, caracterizado essencialmente por produtores de agricultura familiar, organizados em pequenas e microempresas ou sob forma de cooperativas.

“A frente contribuirá para discussões e avanços de temas de interesse do setor no Congresso Nacional, como a busca pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e para a implantação do Simples Nacional para as vinícolas. Por suas características, a cadeia de vinhos é muito sensível a adversidades naturais e de instabilidade no mercado, o que nos traz a necessidade de buscar políticas públicas que valorizem o desenvolvimento do setor”, destacou o deputado.

MPV 690/2015 – A Frente Parlamentar de Defesa e Valorização dos Vinhos nasce com o desafio de adequar a Medida Provisória (MPV) 690/2015, que alteram o modelo de incidência do IPI aplicável às bebidas quentes de “ad rem” para “ad valorem”. Já as alterações na alíquota do IPI ficaram a cargo de uma norma infralegal (Decreto nº 8.512/2015), que fixou em 10% o imposto sobre os vinhos contidos nos códigos NCM 2204.

Como efeito advindo da MPV 690/2015, e de normativos correlatos, o aumento abusivo na cobrança do tributo pode inviabilizar a produção nacional, gerando ainda mais desemprego. No caso do setor cooperativista, muitos produtores deixarão de produzir a matéria prima ou passarão à informalidade, visto ser inviável a continuidade de industrialização da bebida.

Isso pode gerar prejuízos não só para a cooperativa e seus cooperados, mas também à comunidade na qual está inserida, que em muitos casos depende da economia gerada na região pelo modelo cooperativista. Há cooperativas que, sozinhas, agregam mais de mil famílias de pequenos produtores.

Alguns vinhos chegam a ter um aumento de mais de 200% no valor do IPI, o que consequentemente terá que ser repassado no preço de venda do produto, situação que é praticamente impossível na atual conjuntura da economia do país. A mudança no cálculo do IPI vai aumentar o preço de cada garrafa de vinho, a depender do valor do produto, de R$ 2 a R$ 5.

COOPERATIVAS VITIVINÍCOLAS – Hoje a cadeia de vinhos é composta por mais de 1,1 mil vinícolas no país, presentes principalmente no Rio Grande do Sul. As cooperativas representam hoje 23,1% da produção de uvas do país e 25% dos produtores do setor vinícola.

Brasília (12/11) – O plenário do Senado Federal aprovou ontem à noite a Medida Provisória (MPV) 684/2015, que estabelece o novo regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e entidades sem finalidade lucrativa, incluindo as sociedades cooperativas no escopo do projeto. O texto aprovado provém do relatório do deputado Eduardo Barbosa (MG).

A partir de emenda de redação proposta pelo Sistema OCB no plenário do Senado, todos os itens que permitem a continuidade de celebração de parcerias entre cooperativas e poder público foram consolidados em uma única alínea, garantindo, assim, maior segurança jurídica ao setor. A proposta foi apoiada pelo senador Waldemir Moka (MS), presidente de honra da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), sendo acatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PR), relatora do projeto, na leitura do relatório.  

INOVAÇÕES – De acordo com a MPV 684/2015, as organizações da sociedade civil terão de participar de processo seletivo (chamamento público) e cumprir uma série de exigências para fechar parcerias com os governos. Entre os requisitos estão, por exemplo, a comprovada experiência no serviço a ser prestado, ter "ficha limpa" e, pelo menos, três anos de existência.

COOPERATIVISMO – Especificamente às cooperativas, o texto aprovado atende a continuidade de celebração de instrumentos que substituirão os atuais convênios e contratos de repasse, desde que estas estejam capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e cunho social. A perspectiva é que fique a critério do gestor público avaliar se as ações atendem aos requisitos do interesse público e cunho social nestas parcerias.

Além disso, as cooperativas deverão atender às exigências previstas na legislação específica, como a necessidade de constituição de conselho fiscal capaz de opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, além da escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

SANÇÃO: A MPV 684/2015 segue agora para a análise para a análise da Presidência da República, que terá 15 dias úteis, a partir do recebimento da matéria pela Casa Civil, para analisar a proposta, para fins de sanção, veto total, sanção com vetos parciais. O Sistema OCB trabalhará junto ao Poder Executivo para manter no texto da lei os dispositivos que tratam sobre as parcerias das cooperativas com o poder público.

Consenso na reunião foi que as cooperativas de trabalho podem, sim, ser contratadas pela administração pública brasileira

Brasília (12/10) – A participação de cooperativas de trabalho em processos licitatórios foi o assunto principal da audiência pública realizada ontem na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi solicitado pelo deputado federal Leo de Brito (AC) integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo. Representantes do Sistema OCB, da Coopserge (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais), da Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda) participaram da audiência realizada na Comissão de Fiscalização e Controle, e da Querubim (Cooperativa de prestação de serviços técnico-assistencial em enfermagem).

A audiência que durou três horas contou, também, com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE).

Segundo o deputado Leo de Brito, a principal motivação da reunião é a situação das cooperativas que prestam serviços ao Estado do Acre. “O Ministério Público do Trabalho (MPT) está atuando contra a prestação de serviço por cooperativas ao governo acreano, nas áreas de segurança e limpeza urbana, prejudicando milhares de cooperados. A alegação seria de que os contratos são irregulares e geram relação de subordinação inadequada de trabalho”, explica o parlamentar.

O assessor jurídico do Sistema Ocergs, Tiago Machado, que representou o Sistema OCB durante a audiência pública, destacou a pertinência da discussão. “Nós não estamos aqui para falar de entidades ou cooperativas, mas de pessoas que dependem de trabalho. Há uma vedação de participação de cooperativas em licitação – de forma velada – porque tem sido colocado nos editais uma série de profissões que fazem um reconhecimento de vínculo empregatício por antecipação. Há, em alguns processos licitatórios artigos com a seguinte inscrição: ‘determinadas funções são por sua natureza subordinadas’”, informa o advogado.

Contudo, segundo Machado, na prática isto não é verdade. “O fato de eu contratar um pintor autônomo para pintar minha casa, determinando os horários de entrada e saída, as cores a serem utilizadas e a forma que ele deve trabalhar nas paredes, não o torna meu empregado. Pelo contrário. Embora restringido pela limitação de como e do que se vai fazer, ele mantém sua condição de autônomo”, ressalta o representante do movimento cooperativista.

Para ele, o verdadeiro cooperativismo não pode ser focado nessa ou naquela profissão. “A própria Constituição diz que todos têm o direito de formar e de viver a rotina de uma cooperativa, que necessita vitalmente ter uma boa gestão, organização e profissionalização”, argumenta.

O advogado lembrou, também que, em todo o Brasil, as cooperativas enfrentam uma luta diária, dispendendo altos valores, pois todas as vezes que ela tem de participar de uma licitação, deve entrar com uma ação judicial. Depois disso, ela enfrenta uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. E depois ela ainda é parte em ações individuais e que trazem gastos astronômicos.

FISCALIZAÇÃO – O jurista explicou que o grande problema que envolve a questão diz respeito à forma com a qual o Ministério Público do Trabalho tem conduzido as fiscalizações, visando combater as cooperativas fraudulentas. Ele diz que o jeito de fiscalizar é que tem prejudicado todas as cooperativas de trabalho, impedido a atuação delas no mercado. “Nós também somos contra as cooperativas que atuam na irregularidade e também achamos que elas têm de ser fechadas e os trabalhadores indenizados. E o melhor jeito de combater esse tipo de fraude é por meio das fiscalizações do MPT, contudo, é preciso averiguar caso a caso para não generalizar”, enfatiza Tiago Machado.

DÚVIDAS – A presidente da Coopserge (Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos em Serviços Gerais), Rosanira Rodrigues, que liderou um grupo de cooperados para participar da audiência pública de ontem, expôs a insegurança que tem tirado o sono dos dois mil cooperados.

“Se o cooperativismo é vivido com seriedade ele muda a vida das pessoas. Eu e todos os outros cooperados somos a prova viva disso. Estamos correndo o risco de ficar sem trabalho e sem esperança. O MPT só diz que não podemos trabalhar, enquanto cooperativistas, nem no Governo do Acre nem na Prefeitura de Rio Branco. Se não temos estes postos, vamos trabalhar onde? O Acre é um estado pequeno e também vive esta crise. Será que o Ministério tem emprego garantido para estes cooperados? Se a cooperativa fechar, para onde vão estes trabalhadores? Porque as nossas leis não são respeitadas?”, questiona.

RESPEITO – O procurador de Justiça, representante da Procuradoria Geral do Estado do Acre, David Laerte Vieira, defende a permanência da Coopserge enquanto prestadora de serviços do governo. Para ele, a União deve respeitar a autonomia das unidades federativas. Vieira explicou que a situação é bastante preocupante porque, só no estado acreano, há 10 mil trabalhadores em situações semelhantes.

“Os cooperados vão executar os serviços e a subordinação deles não seria a um agente público, mas a um contrato. O horário que eles devem prestar um serviço está previsto no contrato.

“Nós entendemos, portanto, que não deve haver vedação de contratação de cooperativas. Elas são capazes e podem desempenhar qualquer serviço na gestão pública. Inclusive, se houver algum regramento feito pela União, reforço que isso vale para o Governo Federal. Aliás, é necessário ouvir os estados e, acima de tudo, respeitar tanto a autonomia estadual quanto dos municípios”, argumenta.

TRABALHO – Para Elisabeth dos Santos Freitas, representante da Cootravipa (Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre Ltda), o Ministério Público do Trabalho tem uma visão equivocada. “Não são as cooperativas que estão erradas, muito menos os cooperados. Não se pode confundir em nenhum lugar aspectos como organização e submissão. Nós temos uma cooperativa com 2,2 mil cooperados e estamos no mercado há mais de 32 anos. Não é porque somos cooperativa que somos acéfalos. Nos organizamos, temos regras, planejamento, pois sabemos da importância da cooperativa para a vida de diversas famílias. Se estamos no mercado é porque apostamos na qualificação e na profissionalização. O melhor que há para as cooperativas, é o trabalho. Só isso. O que queremos é trabalhar”, enfatiza Elisabeth.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO – O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, deixou claro que a instituição jamais foi contrária à contratação de associados de cooperativas de trabalho pelos poderes públicos. "O que o Ministério Público combate é o falso cooperativismo, que acaba prejudicando os trabalhadores assalariados", disse Fábio Cardoso.

Para assistir à explanação do assessor jurídico do Sistema Ocergs, Tiago Machado, representante do Sistema OCB, clique aqui.

E para assistir à integra da audiência pública, clique aqui.

Antalya (12/11) – Os quatro candidatos à presidência da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) apresentaram hoje suas propostas durante um debate que na Conferência Global da Aliança Cooperativa Internacional, em Antalya, na Turquia. Além do brasileiro Eudes Aquino, presidente da Unimed do Brasil, são candidatos à presidência da ACI a presidente do Sistema Desjardins, Monique Leroux, do Canadá, o presidente da Confederação Francesa das Cooperativas de Crédito, Jean Louis Bancel, e o presidente da Confederação Argentina de Cooperativas, Ariel Guarco.

A eleição para a presidência da ACI foi convocada no mês de julho, depois que a atual presidente, Dame Pauline Green, anunciou a sua aposentadoria do cargo. A próxima chefia da principal organização internacional do cooperativismo no mundo terá um mandato de dois anos. A eleição ocorrerá amanhã durante a Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional.

Eudes Aquino propõe uma maior atuação da Aliança Cooperativa Internacional na promoção dos processos de intercooperação entre membros de todo o planeta. Na opinião do candidato brasileiro, a ACI deve ser mais atuante junto aos organismos internacionais de poder, tais como ONU, FAO e OIT, de forma a garantir o reconhecimento em nível mundial dos estados para o cooperativismo.