Evento reuniu lideranças para discutir previdência, licitações e avanços do setor  O Sistema OCB participou, na quarta-feira (26), do Encontro das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul, evento promovido pela Federação das Cooperativas de Trabalho do estado (Fe Trabalho RS), com apoio do Sistema Orcergs. Realizado em Porto Alegre, o encontro reuniu lideranças, especialistas e cooperados para debater os principais desafios e oportunidades do ramo, que desempenha papel essencial na geração de trabalho e renda em diferentes setores da economia.  Representaram o Sistema OCB a analista técnica da Gerência de Relações Institucionais, Priscilla Silva Coelho, e o advogado Paulo Portuguez, que conduziram uma parte da agenda com duas pautas centrais: a contribuição previdenciária individual dos cooperados e a participação das cooperativas de trabalho em licitações públicas.  Reforma tributária e previdência em pauta  Na parte da manhã, os participantes acompanharam uma consultoria especializada sobre os impactos da reforma tributária nas cooperativas de trabalho. O tema despertou grande interesse, já que o setor busca segurança jurídica e melhores condições para competir em igualdade com outros modelos econômicos.  À tarde, Priscilla apresentou o estudo desenvolvido pelo Sistema OCB sobre os impactos da atual contribuição previdenciária incidente sobre os cooperados. Hoje, o trabalhador associado à cooperativa de trabalho é enquadrado como contribuinte individual e sofre com a incidência de uma alíquota de 20% sobre sua remuneração.  “Esse modelo onera de forma excessiva o cooperado e acaba desestimulando a adesão ao cooperativismo de trabalho. Nosso estudo mostra que a carga previdenciária para o cooperado é muito mais pesada do que para profissionais contratados por CLT, pessoas jurídicas, e até mesmo o modelo instituído pelo MEI, gerando uma concorrência desigual. Muitas cooperativas têm perdido associados por conta dessa realidade”, explicou Priscilla.  O levantamento, que analisou casos de cooperativas de diferentes áreas, apontou as faixas de renda que são mais impactadas e comparou a tributação com outros Como encaminhamento, o estudo proporciona trazer novas informações que   embasam a atuação institucional do Sistema OCB junto ao Legislativo e ao Executivo, buscando construir alternativas mais justas.  Licitações: busca por igualdade de condições  Na sequência, Paulo Portuguez tratou das dificuldades enfrentadas pelas cooperativas de trabalho para participar de licitações públicas. Apesar de não haver justificativa legal consistente, muitos editais ainda restringem a presença das cooperativas.  “Há uma série de interpretações equivocadas em normativos que acabam limitando a participação das cooperativas em licitações. Nosso esforço tem sido mostrar que elas têm plena capacidade de prestar serviços e que impedir sua participação significa restringir a concorrência e prejudicar a coletividade”, destacou Paulo.  Segundo ele, o Sistema OCB vem desenvolvendo um plano de ação junto à Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a outros órgãos federais para construir uma nova interpretação da legislação e eliminar barreiras desnecessárias. “O que defendemos é igualdade de condições. As cooperativas precisam ser vistas como empreendimentos sólidos, que geram emprego, renda e entregam resultados de qualidade à sociedade”, reforçou.  Cooperação em rede  O encontro foi considerado um momento estratégico de aproximação entre o Sistema OCB e as cooperativas de trabalho gaúchas. Além de apresentar estudos e encaminhamentos, a equipe nacional pôde ouvir de perto as principais demandas das organizações, fortalecendo a agenda conjunta de atuação.  Para Priscilla, a oportunidade foi valiosa. “O diálogo com as cooperativas em campo é fundamental. É ouvindo as dores e expectativas delas que conseguimos construir propostas consistentes e defender políticas públicas que realmente façam diferença”, afirmou.  Saiba Mais:  Sistema OCB participa da 104ª Reunião do Conselho da ACI Américas  Audiência no Senado debate Plano Clima e alerta para riscos ao agro  Sistema OCB e Susep alinham regulação para cooperativas de seguros

Encontro em Cancún reuniu lideranças do cooperativismo e debateu temas estratégicos  A cidade de Cancún, no México, sediou nesta semana a 104ª Reunião do Conselho da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) Américas, braço regional da ACI, reunindo dirigentes de diversos países para tratar de temas administrativos, financeiros e estratégicos do movimento. Embora a pauta oficial tenha seguido os trâmites regulares, a presença do presidente da ACI, Ariel Guarco, deu um tom especial ao encontro. Ele anunciou sua intenção de concorrer a um terceiro mandato à frente da entidade global, recebendo apoio unânime dos conselheiros presentes.  Entre os assuntos de rotina, o Conselho aprovou atas e relatórios da reunião anterior, analisou os resultados financeiros do semestre e debateu o orçamento para 2026. Houve também a ratificação de mudanças na representação de alguns membros, além da apresentação de um panorama do cooperativismo mexicano, anfitrião do encontro. A agenda incluiu ainda informes sobre os eventos oficiais do Ano Internacional das Cooperativas 2025, com destaque para as atividades realizadas no Chile, México e as previstas para Paraguai e Panamá.   Ariel Guarco, que já cumpre o segundo mandato como presidente da ACI, sinalizou sua disposição em disputar a reeleição em 2026, último mandato permitido pelo estatuto da entidade. “Guarco compartilhou com os conselheiros sua visão de continuidade no trabalho de fortalecimento das cooperativas no cenário global e recebeu manifestações de apoio de todos os membros presentes”, relatou João Penna, coordenador de Relações Internacionais do Sistema OCB, que acompanha a agenda no México.  Outro ponto relevante da programação foi a preparação para as próximas atividades do Ano Internacional das Cooperativas, proclamado pela ONU. Durante o encontro, os conselheiros receberam informes sobre o evento regional de finanças cooperativas, que está sendo realizado em Cancún entre 27 e 29 de agosto, e sobre os compromissos futuros, como a reunião do Conselho Mundial da ACI, prevista para dezembro em Brasília.  O Brasil também marcou presença na agenda com a participação de Fernando Colombo, da Ocesp, que, no dia seguinte, conduziu uma apresentação sobre o cooperativismo de crédito no país. A fala reforçou a contribuição do setor financeiro cooperativo para a inclusão e o desenvolvimento econômico, destacando experiências brasileiras que têm servido de referência internacional.  Para João Penna, a reunião reforçou o papel estratégico da ACI como espaço de diálogo e articulação global. “O alinhamento em torno da Agenda Internacional do Cooperativismo tornou esse momento relevante. É a partir dessas instâncias que o movimento projeta sua presença no cenário mundial e prepara o terreno para desafios como a implementação da Agenda 2030 e a consolidação de novas formas de cooperação”, destacou.  Saiba Mais:  Capacitação reforça profissionalização do cooperativismo no Nordeste  Sistema OCB e Susep alinham regulação para cooperativas de seguros  Cooperativas podem acessar até R$ 10 bi em investimentos no Nordeste 

Sistema OCB defendeu transparência e justiça na distribuição das metas de redução de emissões  A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir os impactos do Plano Clima, política nacional que orientará as ações do Brasil no enfrentamento às mudanças climáticas até 2035. O debate reuniu representantes de órgãos governamentais, do setor produtivo e de entidades da sociedade civil, incluindo a participação de Leonardo Papp, consultor ambiental do Sistema OCB.  Elaborado pelo governo federal, o Plano Clima está estruturado em propostas setoriais e temáticas que definem compromissos de mitigação e adaptação, em consonância com as metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris. O país se comprometeu a reduzir em 53% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030 e a alcançar a neutralidade climática até 2050.  No entanto, a proposta de Plano Setorial de Agricultura e Pecuária tem gerado preocupação entre especialistas e representantes do setor produtivo. Isso porque atribui ao agro a maior parcela de responsabilidade pelas reduções de emissões — até 54% do total —, enquanto outros segmentos, como o de energia, chegam a ter permissões para ampliar emissões em até 44% no mesmo período.  Segundo Leonardo Papp, essa desproporção ameaça a credibilidade e a efetividade da política. “Está no DNA do cooperativismo contribuir com o Brasil em sua prosperidade econômica, social e ambiental. O setor agropecuário é parte da solução climática, mas o Plano Setorial, da forma como está desenhado, acaba tratando-o como culpado”, afirmou.  O consultor do Sistema OCB chamou atenção para dois pontos centrais. O primeiro diz respeito à inclusão, no balanço do agro, de emissões que não são de responsabilidade direta do setor, mas de políticas públicas governamentais. “Não podemos admitir que os produtores sejam responsabilizados por situações que fogem ao seu controle. Isso distorce os dados e amplia artificialmente a participação do setor nas metas”, criticou.  O segundo ponto destacado foi a previsão de redução até mesmo da chamada “supressão legal” da vegetação — desmatamentos permitidos pela legislação — sem que haja garantias de instrumentos de incentivo, compensação ou recursos suficientes para apoiar o produtor rural. “Se queremos avançar, é fundamental que os instrumentos de valorização cheguem até quem preserva e mantém ativos ambientais dentro de sua propriedade. Do contrário, criamos obrigações sem oferecer condições reais para cumpri-las”, alertou Leonardo.  O consultor ainda defendeu maior transparência no processo de elaboração do Plano Clima. Ele citou o uso de bases de dados não oficiais. Para ele, “qualquer compromisso internacional precisa estar ancorado em informações oficiais e auditáveis. Só assim teremos confiança e legitimidade para avançar”.  Outro aspecto considerado essencial é a participação do Congresso Nacional na discussão e validação do Plano. Apesar de tratar de compromissos internacionais e de impor metas relevantes ao patrimônio nacional, o texto foi elaborado, conforme afirmou Papp, sem a presença efetiva do Legislativo. “Não é adequado que tamanhas responsabilidades sejam assumidas sem a devida deliberação democrática. O Parlamento precisa estar no centro desse debate”, reforçou.  Ao final, Papp defendeu a criação de um plano setorial específico para tratar do desmatamento, dado o peso que o tema representa no cenário nacional e internacional. “Esse é um desafio que precisa ser tratado com a seriedade que merece, de forma separada e transparente, sem sobrecarregar injustamente um único setor econômico”, disse.  A audiência pública contou também com representantes da Casa Civil, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Embrapa e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).  O Sistema OCB tem atuado de forma articulada com as Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA), e com outras entidades do setor produtivo, para garantir que o Plano Clima seja justo, equilibrado e baseado em dados oficiais. Dentre as propostas prioritárias, estão a participação democrática, a valorização do agro como parte da solução climática e a criação e implementação de instrumentos econômicos verdes que apoiem os produtores no cumprimento das metas.   Saiba Mais:  Sistema OCB discute fortalecimento do Plano ABC  Sistema OCB debate com Mapa reabertura de mercados e tarifas dos EUA  No 3º Workshop de Seguros, cooperativismo evidencia papel na transição climática