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Licenciamento Ambiental

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Análise Política | 183ª edição | 15/05/2025

O texto em apreciação preserva a estrutura aprovada pela Câmara dos Deputados, com foco na criação de legislação moderna e funcional. Com destaque para:

  • Compatibilidade com a Lei Complementar 140/2011, respeitando as competências federativas, evitando concentração na União e reduzindo conflitos institucionais.
  • Promoção da segurança jurídica por meio da definição de modalidades distintas de licenciamento ambiental, considerando a diversidade de porte e potencial poluidor das atividades, além das particularidades regionais.
  • Ampliação da eficiência e redução de conflitos entre órgãos, com foco nas atividades produtivas, proteção do meio ambiente e desenvolvimento nacional.

O Sistema OCB tem acompanhado de perto o tema e atuado de forma protagonista junto aos parlamentares da Frencoop e da FPA, com o objetivo de garantir que o novo marco legal promova agilidade e redução de custos para empreendedores e cooperativas, aumente a segurança jurídica e operacional no desenvolvimento de atividades produtivas e assegure um adequado nível de proteção e conservação do meio ambiente.

 

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Desde março de 2020, o Sistema OCB publica, semanalmente, análises sobre vários temas e seus impactos para as cooperativas.

Todos os assuntos relevantes para o cooperativismo dentro das pautas econômicas que estão no nosso radar. 

Entender as transformações que estão acontecendo no Brasil e no mundo é fundamental para construir estratégias mais assertivas para este ano. Então, que tal revisar as análises do ano que passou, para compreender melhor os desdobramentos que estão vindo por aí?

Boa leitura!

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