Ato cooperativo contemplado na Reforma Tributária
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Na seção Societário em Pauta, trazemos recente decisão do STJ autorizando a penhora de valores referentes à restituição do Imposto de Renda de devedor. A orientação firmada pode gerar impactos relevantes para as cooperativas, especialmente aquelas que atuam no ramo crédito ou que, de alguma forma, figurem como credores em processos judiciais. Boa leitura!
Os avanços das pautas do MTE e os impactos no cooperativismo