Cooperativismo nos Tribunais 96ª Ed.

A 73ª edição do Direito no Coop está no ar! 👉 Confira alguns dos destaques desta edição: 1️⃣ Na seção Tributário em Pauta trazemos análise de decisão do STF que validou a limitação mensal à compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, com reflexos para as cooperativas. 2️⃣ Na seção LGPD no Coop abordamos o fenômeno da Shadow AI, caracterizado pelo uso de ferramentas de inteligência artificial sem autorização da organização, e os riscos dessa prática para a proteção de dados e a segurança das informações das cooperativas. 🔎 Leia o informativo Direito no Coop e fique por dentro de tudo!

Em abril, foi apresentado plano de trabalho do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024 no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado Federal. O PLP nº 108/2024 objetiva criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), cuja gestão será compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.