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Comitê Gestor do IBS

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Análise Tributária | 181ª edição | 24/04/2025

O Projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2024, seguindo para deliberação pelo Senado Federal. Espera-se que o Projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, isso porque a Lei Complementar (LC) nº 214/2025 apenas estabeleceu a instituição temporária do Comitê Gestor até 31 de dezembro de 2025.


Contudo, nesta edição, apresentamos o cenário que envolve a instituição temporária do Comitê Gestor, atualmente suspensa em razão de disputa envolvendo associações de representação dos Municípios, as quais são responsáveis pelo desenvolvimento do processo eleitoral para instituição temporária do Comitê, nos termos do art. 481 da LC nº 214/2025.


O Sistema OCB segue atento em relação à evolução da regulamentação da reforma tributária para que haja segurança jurídica ao cooperativismo. Boa leitura!

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Sistema Tributário

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A última edição de 2022 do Panorama do Coop trata de um tema que envolve decisões que precisamos tomar todos os dias: a administração das finanças pessoais. O grande destaque é o protagonismo das coops de crédito na educação financeira. A assessoria que elas prestam é fundamental para ajudar as pessoas a terem uma vida financeira saudável e equilibrada.  A maioria dos brasileiros ainda associa o tema ao contexto de dificuldade financeira. As coops atuam para mudar essa mentalidade, abordando conceitos como proteção, segurança e compreensão das informações relacionadas com o dinheiro. Diversas ações educativas desenvolvidas pelas coops de crédito são apresentadas na Semana Nacional de Educação Financeira - ENEF, que este ano acontece de 12 a 18 de dezembro. Vale a pena conhecer!

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