Regulamentação do IBS e CBS no Agro
Nesta edição, apresentamos uma análise preliminar dos principais aspectos da Reforma Tributária que impactam a agropecuária e o cooperativismo no Brasil. Com a nova legislação, estabelece-se regime jurídico próprio para produtores rurais e cooperativas, contemplando mecanismos específicos de não incidência, crédito presumido, diferimento, transferência de créditos e regimes especiais aplicáveis ao setor.
A Lei Complementar nº 214/2025, seguida da publicação dos Regulamentos do IBS e da CBS, consolidou esse arcabouço normativo. Em 30 de abril de 2026, foram divulgados os regulamentos do IBS (Resolução CGIBS nº 6/2026) e da CBS (Decreto nº 12.955/2026), instrumentos destinados a operacionalizar a implementação da reforma.
O Sistema OCB mantém atuação técnica junto aos entes reguladores para assegurar que as especificidades do modelo cooperativista sejam respeitadas e devidamente incorporadas tanto na regulamentação quanto na aplicação das novas regras. A avaliação integral dos impactos segue em curso e será comunicada em edições futuras deste Boletim.
Boa leitura!
Download
representacoop
somoscoop
Veja mais
Análise Política | 231ª edição | 09/07/2026
O Boletim de hoje traz a cobertura das celebrações do Dia Internacional do Cooperativismo realizadas no Congresso Nacional. Boa leitura!
Análise Econômica | 49ª edição | 30/07/2021
A análise econômica especial do mês de julho é fruto da parceria firmada entre OCB e APEX-Brasil. Construída de forma conjunta, a edição ilustra o desempenho do comércio exterior brasileiro e traz como nossas cooperativas estão se posicionando frente ao mercado internacional. No acumulado do primeiro semestre 2021, as exportações brasileiras cresceram 35% e somaram US$ 135,9 bilhões, enquanto as importações subiram 26,5% e totalizaram US$ 99,2 bilhões. E o cooperativismo também faz parte desses números: em 2020, nossas cooperativas foram responsáveis por 100% das exportações de 74 municípios brasileiros. Confira, nessa edição, as informações mais atualizadas para estimular a inserção do modelo de negócio cooperativista nos mercados exteriores.
Análise Internacional | 138 edição | 16/05/2024
Lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo
Análise Política | 48 edição | 24/06/2021
Plano safra, simplificação do ambiente de negócios e mudanças no MMA e no Mapa
