Direito no Coop 72ªed

Além do compilado com as principais decisões da última quinzena envolvendo cooperativas nos Tribunais Superiores, a 72ª edição da nossa newsletter jurídica reúne temas de grande relevância para o cooperativismo.

Na seção Societário em Pauta, destacamos o tema Fraude Pix, engenharia social e a responsabilidade civil das cooperativas de crédito: os limites de aplicação da Súmula 479/STJ.

Em Tributário em Pauta, abordamos a decisão do STJ que definiu que o Difal do ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins.

Na seção Trabalhista em Pauta, destacamos decisão do TST que garante o adicional de insalubridade quando não concedida a pausa para recuperação térmica.

Em LGPD no Coop, o destaque é para o primeiro ano do ECA Digital, com alerta para que as cooperativas avaliem se estão sujeitas à legislação e revisem seus ambientes digitais.

Por fim, em Fique por Dentro, tratamos da decisão do STJ segundo a qual a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos.

Boa leitura!