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Cooperativas de seguros são tema de painel em simpósio da OAB/PR
Sistema OCB apresentou regras da nova legislação e oportunidades para ampliar proteção no país
As cooperativas de seguros já contam com regras específicas de organização, governança e supervisão no Brasil. Os avanços e as oportunidades abertas pelo novo marco regulatório foram apresentados pela gerente geral de Negócios do Sistema OCB, Clara Maffia, durante o Simpósio de Direito Securitário Ramiro Fernandes Dias, realizado nesta quarta-feira (11), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR), em Curitiba.
Clara participou do quinto painel do encontro, dedicado às cooperativas de seguros conforme a Resolução CNSP 492/2026. Promovido pela Comissão de Direito Securitário da OAB/PR e pela Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida Brasil), o simpósio discutiu as mudanças trazidas pela nova legislação do setor. O painel teve mediação de José Roberto Ricken, presidente da Ocepar, e também contou com a participação de Luiz Assi, presidente da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR. 
Durante a apresentação, Clara explicou que a regulamentação é resultado de um processo iniciado com a Lei Complementar 213/2025, que estabeleceu um regime jurídico próprio para as cooperativas de seguros e ampliou suas possibilidades de atuação. Publicada em maio deste ano, a Resolução CNSP 492 detalha as condições para funcionamento dessas organizações, com regras de governança, capital, solvência e supervisão pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
“Ter uma regulamentação própria representa um avanço importante para o cooperativismo. Além de oferecer segurança jurídica, a norma estabelece parâmetros para que as cooperativas organizem suas operações, fortaleçam a governança e atuem de forma alinhada às exigências do mercado de seguros, respeitando as características do nosso modelo”, destacou Clara.
Entre os pontos previstos na resolução está a possibilidade de organização das cooperativas em três níveis: singulares, centrais e confederações. A norma também estabelece estruturas de administração e fiscalização, auditoria independente e mecanismos de controle e gestão de riscos. As operações são destinadas aos associados, que participam da organização e das decisões da cooperativa.
Novas possibilidades
A regulamentação também abre espaço para a participação de diferentes segmentos do cooperativismo no mercado de seguros. Cooperativas de crédito, transporte e agropecuárias, por exemplo, já contam com estruturas, relacionamento com associados e conhecimento dos riscos de suas atividades que podem contribuir para o desenvolvimento desse novo ramo.
“O cooperativismo tem uma característica importante: está presente em municípios de diferentes portes e mantém uma relação próxima com seus cooperados. Isso cria condições para desenvolver soluções mais conectadas às necessidades de cada público e ampliar o acesso à proteção securitária no país”, afirmou Clara.
A gerente geral também abordou a importância da intercooperação e das parcerias para viabilizar as operações, compartilhar estruturas e ampliar a capacidade de atendimento. A proposta é que a entrada das cooperativas no mercado de seguros contribua para expandir a base de segurados e diversificar a oferta de produtos e serviços.
O processo de autorização das novas operações já começou na Susep e envolve duas etapas: autorização e homologação, cada uma com prazo de análise de até 120 dias. O Sistema OCB acompanha a implementação do marco regulatório e trabalha para apoiar as cooperativas interessadas na estruturação de seus projetos, com orientações, ferramentas e iniciativas de capacitação.
