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Sistema OCB contribui com debate da ANTT sobre o piso mínimo do frete
Cooperativismo participou de reunião técnica que discutiu ajustes na metodologia do PNPM-TRC
O Sistema OCB participou, nesta segunda-feira (12), da reunião participativa promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir a atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC). O encontro integrou o ciclo de contribuições técnicas da Reunião Participativa nº 13/2025, instaurada pela agência para colher subsídios sobre possíveis alterações da Resolução ANTT 5.867/2020.
A norma em vigor disciplina a metodologia, os coeficientes e os parâmetros utilizados para o cálculo do piso mínimo de frete
no país, fixando valores por quilômetro rodado e por eixo carregado, e é de um dos principais instrumentos de operacionalização da política pública instituída pela Lei 13.703/2018, que busca assegurar remuneração mínima ao transportador, equilíbrio econômico-financeiro da atividade e maior previsibilidade ao mercado de transporte de cargas.
A reunião foi conduzida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), sob a liderança do superintendente José Aires Amaral Filho, e reuniu equipes técnicas das áreas de regulação, governança, inteligência de mercado, logística integrada e gestão de dados da ANTT.
O cooperativismo esteve representado pelos analistas, Tiago de Barros Freitas e José Fernando Resende Silva e representantes do Sistema Ocepar, como o coordenador de Monitoramento e Consultoria, Jessé Rodrigues e o coordenador nacional do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, Evaldo Moreira Matos.
Ao longo do debate, foram apresentados os avanços do processo de audiência pública e discutidos desafios observados na aplicação prática da tabela de pisos mínimos. Os participantes também analisaram caminhos para o aprimoramento da metodologia vigente, com foco em maior aderência à realidade operacional do setor, às variações regionais, aos diferentes perfis de operação e às estruturas de custos efetivamente enfrentadas pelos transportadores.
Próximos passos
A ANTT informou que o processo seguirá com a consolidação das contribuições recebidas nas audiências públicas e reuniões participativas, com vistas ao aperfeiçoamento da Resolução 5.867/2020. O Sistema OCB seguirá acompanhando o processo regulatório de forma técnica e propositiva.
