Sistema OCB realiza 2º encontro sobre mudanças na jornada de trabalho
Mais de 450 participantes receberam orientações sobre decisão do STF e prazos de adaptação
O Sistema OCB realizou, nesta quinta-feira (19), o 2º encontro virtual para tratar das mudanças na jornada de trabalho previstas na Emenda Constitucional 141/2026. Mais de 450 representantes de Organizações Estaduais de Cooperativas (OCEs) e cooperativas acompanharam a reunião, que apresentou os desdobramentos da decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF), os pontos defendidos pelo cooperativismo que foram considerados pelo ministro Flávio Dino e as medidas que devem ser adotadas pelas organizações.
A presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella, abriu o encontro e relembrou a atuação institucional da entidade desde a tramitação da proposta no Congresso Nacional. Ela destacou a participação nas discussões legislativas e a atuação no STF, onde o Sistema OCB participou da audiência de conciliação nas ações em que a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop) atua como amicus curiae.
Tania explicou que a preocupação com a regra de transição e o curto prazo para adaptação motivaram a busca por alternativas que ofereçam mais segurança jurídica ao setor. Durante a audiência no Supremo, a entidade apresentou contribuições baseadas nas particularidades de diferentes ramos, como Agropecuário, Saúde e Transporte. “Desde o início, percebemos a necessidade de buscar alternativas. Não vamos nos furtar a esse debate. Nosso compromisso é continuar trabalhando para encontrar caminhos que considerem a realidade das cooperativas”, afirmou. 
A presidente executiva também adiantou que o Sistema OCB acompanhará a publicação do decreto de regulamentação e, assim que houver novidades, trabalhará na elaboração de orientações para as OCEs e cooperativas.
O que o STF decidiu
Na sequência, Bruno Vasconcelos, coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da CNCoop, apresentou os principais pontos da decisão cautelar proferida em 12 de novembro pelo ministro Flávio Dino, nas ADIs 8041 e 8042. A decisão manteve o calendário de implementação da EC 141/2026 e esclareceu aspectos relacionados à aplicação das novas regras.
Entre os pontos destacados está a possibilidade de acumular os repousos semanais remunerados e compensá-los posteriormente, mediante negociação coletiva. A medida atende a uma das demandas apresentadas pelo Sistema OCB durante a audiência de conciliação no STF e considera as particularidades de atividades sazonais, como a safra, e de operações que exigem funcionamento contínuo.
A decisão também reforçou a negociação coletiva como instrumento para adaptar a organização do trabalho às necessidades de cada setor. Outro aspecto abordado foi a regra de transição, com parâmetros para a distribuição da jornada diária e uma janela adicional de 90 dias, após 16 de dezembro, para adequação de instrumentos coletivos incompatíveis com as novas disposições.
Bruno ressaltou que a decisão tem caráter cautelar e ainda será examinada pelo Plenário do Supremo. O julgamento virtual foi interrompido após pedido de destaque, e o Sistema OCB continuará acompanhando o andamento das ações.
Apoio às cooperativas
Durante a apresentação, Bruno reforçou que a adaptação precisa considerar as particularidades de cada organização. O primeiro passo é fazer um diagnóstico das jornadas praticadas, dos dias de trabalho e repouso, dos regimes especiais e dos impactos na folha de pagamento. A partir desse levantamento, as cooperativas poderão planejar as mudanças e conduzir as negociações coletivas.
“Não existe uma solução única. O que funciona para uma cooperativa pode não funcionar para outra. É necessário olhar para a realidade de cada organização e construir, por meio da negociação coletiva, alternativas que atendam às suas necessidades e respeitem a legislação”, explicou.
O coordenador também destacou que as equipes técnicas da CNCoop, das Organizações Estaduais e do sistema sindical cooperativista estão disponíveis para apoiar a construção e a interpretação de cláusulas coletivas. A recomendação é que as cooperativas procurem seus sindicatos desde já, sem esperar a próxima data-base, para revisar escalas e instrumentos vigentes.
Outra ação destacada foi o curso sobre as novas regras trabalhistas que será disponibilizado na plataforma CapacitaCoop. A capacitação será estruturada após a publicação do decreto e das demais regulamentações, para oferecer informações atualizadas e orientações mais precisas.
Próximos prazos
O primeiro marco da implementação da EC 141/2026 é 16 de dezembro de 2026, quando o limite semanal de trabalho passa a ser de 42 horas, com garantia de dois repousos semanais remunerados. A partir dessa data, também começa a janela adicional de 90 dias para adequação de instrumentos coletivos incompatíveis com as novas regras.
A Emenda prevê ainda prazo de 180 dias para regulamentação dos regimes diferenciados e adaptação dos contratos públicos. Em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal será reduzido definitivamente para 40 horas.
Ao encerrar o encontro, Bruno reforçou que a preparação antecipada será decisiva para uma transição organizada. O Sistema OCB seguirá acompanhando os desdobramentos jurídicos e legislativos e oferecendo suporte às cooperativas para conciliar o cumprimento das novas regras, a proteção dos trabalhadores e a continuidade das operações.
