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ANTT e cooperativas de transporte e Agro avançam em soluções para multas
Reunião com a agência debateu segurança jurídica e prazos para defesa administrativa
Na tarde desta quinta-feira (14), o superintendente de Transporte Rodoviário de Cargas e Multimodal da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho, participou de reunião virtual com representantes do cooperativismo de transporte e agropecuário para uma reunião considerada produtiva e estratégica.
O encontro teve como pauta central as multas aplicadas às cooperativas, com discussões que abrangeram desde a legalidade das autuações até a necessidade
de ajustes nas sistemáticas operacionais e a definição de prazos adequados para apresentação de defesas administrativas.
A agenda integra o plano de trabalho do Ramo Transporte do Sistema OCB e atende a uma deliberação da última reunião do Conselho Consultivo do setor. Participaram virtualmente representantes de cooperativas de transporte e de Organizações Estaduais do Sistema OCB que reforçaram a importância de garantir segurança jurídica e tratamento justo às cooperativas diante das autuações.
Também esteve presente representantes de cooperativas agropecuárias ampliando o diálogo entre diferentes ramos do cooperativismo. Além disso, demandas encaminhadas por e-mail e ofícios por cooperativas foram debatidas e registradas, reforçando o alcance nacional da pauta.
Segundo Tiago Barros, analista técnico da Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB, o espaço de diálogo com a ANTT foi fundamental para alinhar entendimentos e buscar soluções viáveis. “A possibilidade de apresentar defesas administrativas dentro de um prazo razoável é essencial para assegurar a ampla defesa e o contraditório, pilares do devido processo legal. É um avanço importante para que as cooperativas tenham previsibilidade e segurança jurídica”, destacou.
Dentre os temas discutidos e que trazem situações problemáticas relacionadas a autuações aplicadas às cooperativas, muitas das vezes indevida, ainda foram discutidas questões referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF), especificamente relacionados ao Código de Identificação da Operação do Transporte (CIOT) e a Política Nacional de Pisos Mínimos do Frete.
O encontro evidenciou ainda o compromisso da ANTT em ouvir o setor e trabalhar conjuntamente por um ambiente regulatório mais equilibrado. “A construção de soluções conjuntas fortalece a relação entre o órgão regulador e as cooperativas, permitindo que a fiscalização cumpra seu papel sem prejudicar a operação de quem atua dentro da lei”, completou Barros.
As tratativas sobre o tema continuarão ao longo do ano, com o objetivo de consolidar avanços e aperfeiçoar a relação entre cooperativas e fiscalização do setor.
