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Câmara aprova reforma do setor elétrico sem prejuízo às cooperativas
Ação garante exclusão de dispositivo que ameaçava sustentabilidade das coops de infraestrutura
Em mais uma conquista para o cooperativismo de infraestrutura, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a Medida Provisória 1304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, sem incluir o dispositivo proposto pelo Ministério da Fazenda que extinguia a subvenção por baixa densidade de carga. A retirada do trecho, que representava forte ameaça à sobrevivência das cooperativas de eletrificação rural, foi resultado de intensa mobilização do Sistema OCB, com apoio fundamental dos parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar de Infraestrutura (Infracoop), além da atuação estratégica das Organizações Estaduais.
A proposta da Fazenda previa o fim gradual, em até quatro anos, da subvenção que beneficia concessionárias de pequeno porte e cooperativas permissionárias que operam em áreas rurais e de baixa densidade populacional, regiões onde é necessário manter extensas redes para atender poucos consumidores. O mecanismo, criado pela Lei 13.360/2016, transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o excedente de custos dessas operações, assegurando tarifas justas e a continuidade dos serviços prestados.
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o resultado é uma vitória coletiva e reafirma a importância do diálogo permanente com o Parlamento. “As cooperativas de energia cumprem um papel essencial na inclusão energética e no desenvolvimento regional. A manutenção da subvenção é um reconhecimento de que esse modelo funciona, garante tarifas acessíveis e leva qualidade de vida ao interior do Brasil. Essa conquista é fruto da união do movimento cooperativista e da sensibilidade dos parlamentares que compreenderam a relevância do tema”, destacou.
A articulação em torno da MP foi conduzida pelo Sistema OCB desde a apresentação do texto original, em diálogo constante com o relator, senador Eduardo Braga (AM), e com lideranças parlamentares. A atuação conjunta da Frencoop e da Infracoop foi decisiva para sensibilizar o Congresso quanto aos impactos negativos da proposta do Ministério da Fazenda.
O deputado Arnaldo Jardim (SP), presidente da Frencoop, ressaltou que o resultado mostra a força do cooperativismo quando há mobilização e clareza técnica. “O texto aprovado respeita as especificidades das cooperativas de eletrificação rural e mantém um instrumento fundamental para o equilíbrio econômico e a inclusão energética. Essa é uma vitória de todos que acreditam em um Brasil mais justo e conectado”, afirmou.
A deputada Geovania de Sá (SC), o deputado Tião Medeiros (PR) e o senador Luis Carlos Heinze (RS) também foram fundamentais na defesa do setor durante as discussões da Comissão Mista e na articulação com os demais parlamentares. O apoio expressivo da Frencoop, da Infracoop e das Organizações Estaduais fortaleceu a mobilização e garantiu que as especificidades das cooperativas fossem respeitadas no texto final.
Além da subvenção por baixa densidade, a MP 1304 aborda outros pontos da reforma do setor elétrico, como o Encargo de Complemento de Recursos e as exceções na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O Sistema OCB continuará acompanhando de perto a tramitação das medidas que tratam do tema.
Saiba Mais:
https://somoscooperativismo.coop.br/noticias-eventos/sistema-ocb-participa-de-reuniao-global-da-icao
