Conselho Consultivo do Ramo Consumo debate expectativas para o setor

O Conselho Consultivo do Ramo Consumo esteve reunido, na quarta-feira (25), para debater o panorama do setor e apresentar sugestões que podem potencializar o segmento. Os participantes debateram sobre as expectativas do ramo, os impactos da Reforma Tributária (PEC 45/19) no cooperativismo e sobre as soluções de negócios. O coordenador de ramos do Sistema OCB, Hugo Andrade, iniciou a reunião apresentando um panorama do ramo que conta com 235 cooperativas, 2,1 milhões de cooperados e gera 14,5 mil empregos diretos.

“Das 300 maiores cooperativas do mundo, 59 são do segmento consumo. Ou seja, 20% das maiores coops globais são do comércio atacadista e varejista. Na área de seguros, das mesmas 300, 101 oferecem serviços para o mundo. Isso mostra o potencial e a força que temos. Há no Legislativo 46 proposições de nosso interesse e, atualmente, as articulações são pela aprovação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Reforma Tributária. Porém, também está em nosso radar as matérias que permitem que as cooperativas operem plenamente no mercado de seguros”, explicou Hugo.

A assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Ramos Andrade, apresentou os principais processos que envolvem as cooperativas nos tribunais superiores e fez um panorama sobre a atuação do movimento na Reforma Tributária (PEC/45). O Sistema OCB é amicus curiae em quatro recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF) e dois especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Há ações, inclusive, que tiveram início em 2014. Os temas mais recorrentes são sobre a incidência de tributos, como por exemplo para as cooperativas de saúde (177) e de trabalho (323) onde há incidência do PIS/Pasep sobre o ato cooperativo.

Sobre a Reforma Tributária, ela fez um histórico da atuação dos Sistema OCB e explicou as mudanças no texto original em benefício do movimento. “O cooperativismo conquistou a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, a previsão de regime específico onde o imposto não incidirá sobre as operações realizadas entre coop e cooperado e o regime de aproveitamento do crédito nas etapas anteriores. O regime é optativo para não gerar impacto na nossa competitividade, isonomia e livre concorrência. As alíquotas serão definidas por meio de leis complementares que devem ser aprovadas até 2026”, pontuou Ana Paula.

A analista de Relações Governamentais, Bruna Chaves, abordou as estratégias adotadas durante a tramitação da matéria na Câmara e trouxe as perspectivas de articulação no Senado Federal. “Mapeamos os atores mais relevantes e entregamos material técnico elaborado para que eles defendam junto aos outros integrantes do grupo de trabalho da Casa. Contratamos consultoria especializada em direito tributário e continuamos participando de diversas reuniões com deputados, senadores, consultoria legislativa, além de nos articularmos conjuntamente com a Frencoop e com a FPA”.

Seguros

As articulações do Sistema OCB no âmbito da Câmara dos Deputados para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 519/18, que está pronto para análise do Plenário, foi outro tema debatido pelo conselho. A proposta foi incorporada ao Projeto de Lei 3.139/15, que contempla as cooperativas no texto principal. O Sistema OCB vem articulando também junto ao Ministério da Economia e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para criar entendimento sobre o mercado de seguros operados por coops e sua efetiva regulamentação.

No mercado mundial de seguros existem 5,1 mil cooperativas, distribuídas em 77 países com mais de 900 milhões de segurados. Em ativos, os números alcançam quase USD 9 trilhões e representam 27% do mercado, gerando mais de 1 milhão de empregos, segundo dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos. De acordo com Hugo Andrade, o Brasil poderá ser protagonista também no acesso a estes produtos e serviços com preços acessíveis e competitivos, por meio das cooperativas.

              O analista técnico, Tiago Barros, trouxe para a discussão a linha do tempo de atuação do Sistema OCB, onde as tratativas iniciaram em 2012 com o Projeto de Lei 4.844/12, em que a OCB atuou para permitir que as cooperativas de transporte pudessem se organizar, quando necessário, para criação de fundo próprio. “Em 2017, participamos de um grupo de trabalho com a Susep e tratamos deste e de outros produtos similares aos seguros de vida e acidentes pessoais, uma vez que, hoje, as cooperativas só estão autorizadas a operarem seguros agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho. Há articulação também com o Ministério da Fazenda, com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), com a Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) e junto ao Parlamento para viabilizar a atuação das cooperativas neste mercado”, pontuou.

Novas estratégias

A analista técnica, Priscila Coelho, destacou a importância da intercooperação para alavancar os negócios do segmento. “Precisamos pensar de forma sistêmica e ampla para aumentar a oferta de produtos e serviços como delivery e autoatendimento. Para isso, precisamos de estratégias para novos negócios. Precisamos utilizar mais os dados, que integram parte da inteligência de mercado de uma cooperativa, eles são o novo petróleo. A comunicação e nossa imagem são outros fatores que precisam de mais atenção”, recomendou.

Para o diretor  Remy Gorga Neto, as cooperativas de consumo precisam estreitar o relacionamento entre elas para ter mais parcerias e intercooperação orientada. “Isso é fundamental para explorarmos oportunidades. O turismo, por exemplo, é um desafio muito grande e precisa começar a ser trabalhado dentro das organizações estaduais”, sugeriu.

A gerente de Desenvolvimento de Cooperativas, Débora Ingrisano, apresentou o Programa de Negócios para as cooperativas e os cursos ofertados pelo Sescoop disponíveis nas plataformas CapacitaCoop e InovaCoop. Ela também reforçou a importância das coops participarem do Programa de Governança e Gestão da Cooperativas (PDGC) e salientou que a atuação no mercado deve ser competitiva. “Precisamos intercooperar e estamos utilizando três termos para patamares diferentes de maturação: cooperativas que precisamos viabilizar, cooperativas que precisamos desenvolver e cooperativas que podemos potencializar”.

BRC 1 Tri

O grupo também debateu como pode aumentar as contribuições do ramo para o alcance da meta BRC 1 Tri de Prosperidade, que objetiva, até 2027, movimentar financeiramente R$ 1 trilhão e congregar 30 milhões de cooperados. Tiago Barros relatou experiências do Ramo Transporte que tem apresentado resultados positivos. “Fizemos uma reflexão estratégica sobre os ramos e como as cooperativas deveriam se posicionar. Consultamos todos os atores envolvidos, estreitamos laços com a agência reguladora (ANTT) e realizamos seminários para debater de que forma estamos nos preparando para este e para os novos mercados, como é a questão do e-commerce”, descreveu.