Cooperativismo é eixo da mineração sustentável
Setor defende agenda de políticas públicas para ampliar a formalização e o desenvolvimento do setor
O fortalecimento das cooperativas minerais tem ganhado espaço especial no debate sobre políticas públicas para a mineração sustentável. O Brasil reúne condições para assumir posição de destaque global no fornecimento de desses insumos, considerados fundamentais para a transição energética, a indústria tecnológica e a nova economia verde. Nesse contexto, construir um ambiente regulatório que contribua para a extração responsável dos minérios se torna cada vez mais relevante.
No Senado, o senador Zequinha Marinho (PA) defende medidas voltadas à organização da atividade garimpeira, à segurança jurídica e ao desenvolvimento da pequena mineração com responsabilidade ambiental, principalmente a partir do cooperativismo.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 174, §§ 2º e 3º, o estímulo ao cooperativismo e à organização da atividade garimpeira em cooperativas, além de assegurar prioridade às cooperativas de mineração na autorização ou concessão para pesquisa e lavra de minerais garimpáveis. Para o setor, o modelo contribui para a formalização da atividade, amplia a governança e fortalece o desenvolvimento econômico e social das regiões produtoras.
O posicionamento da entidade é endossado pelo senador. "A mineração sustentável passa necessariamente pela valorização das cooperativas minerais. Quando o garimpeiro trabalha organizado, com segurança jurídica, assistência técnica e responsabilidade ambiental, ganha o trabalhador, ganha o meio ambiente e ganha o Brasil", afirma.
Segundo ele, fortalecer as cooperativas é criar condições para que a atividade mineral avance de forma organizada. "Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que promovam a formalização da atividade, ampliem as oportunidades para os pequenos mineradores e incentivem um modelo de desenvolvimento que gere emprego, renda e preserve os recursos naturais", complementa.
Agenda
As propostas defendidas pelo Sistema OCB integram a Agenda Institucional do Cooperativismo e incluem a regulamentação de dispositivos voltados à pequena mineração, como o Artigo 2º da Lei 7.766/1989 e da Lei 7.805/1989, além da liberação das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), do aperfeiçoamento dos regimes de aproveitamento mineral e do fortalecimento de mecanismos de controle, rastreabilidade e soluções sustentáveis para a atividade.
Segundo o coordenador do cooperativismo de mineração do Sistema OCB, Gilson Camboim, o movimento tem contribuído para organizar a produção mineral e ampliar a adoção de boas práticas de gestão e responsabilidade socioambiental. "O cooperativismo mineral demonstra que é possível conciliar produção, organização da atividade garimpeira e responsabilidade socioambiental. As cooperativas oferecem governança, capacitação e condições para que milhares de pequenos mineradores atuem dentro da legalidade, com planejamento, rastreabilidade e compromisso com a recuperação ambiental", relata.
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