Desoneração da folha: Sistema OCB acompanha desdobramentos no STF
Entidade e setores produtivos defendem prorrogação aprovada pelo Congresso
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Congresso Nacional irá apresentar um recurso de agravo contra a decisãoO Sistema OCB, em parceria com 17 setores da economia impactados pela política de desoneração da folha, receberam com surpresa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu, nesta quinta-feira (25), pontos da Lei 14.784 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. A entidade se poisiconou afirmando que mantém uma observação cautelosa e detalhada sobre os desdobramentos da ação judicial movida pelo governo.
“A política de desoneração impulsiona a geração de empregos e promove a manutenção da competitividade nos mercados nacional e internacional. Contribui ainda para o aumento do superávit da balança comercial, mesmo em tempos de desaceleração econômica. Com uma alíquota baixa sobre a receita bruta, o projeto tem um efeito multiplicador que favorece a expansão dos investimentos", afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A ação do governo questiona a constitucionalidade da política pública e cria um cenário de incertezas legais que podem afetar, diretamente, diversos segmentos produtivos do país. De acordo com os dados levantados pelos setores prejudicados, no período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2024, a desoneração da folha contribuiu significativamente para o aumento dos empregos formais em 19,6%. Além disso, elevou o salário médio em 12,7%, em comparação com setores que não contam com essa medida tributária.
Em coletiva de imprensa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), anunciou que o Congresso Nacional irá apresentar um recurso de agravo contra a decisão, que ainda está em curso. Ele destacou que a Lei responsável pela desoneração da folha, possui uma estimativa orçamentária e financeira clara, que contraria os argumentos apresentados pela Advocacia Geral da União (AGU) na sustentação da ação do governo. “A Lei apenas prorrogou um benefício já existente desde 2011. Decisão anterior do próprio STF considera que não inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação, já que esse impacto havia sido previsto na criação do benefício”.
O senador Efraim Filho (PB), autor do Projeto de Lei que deu origem à norma, enfatizou que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal trabalham desde a transição de governo para impulsionar a arrecadação e fomentar a economia nacional. "O aumento da arrecadação resultante das políticas aprovadas pelo Congresso Nacional superam, neste ano, o impacto financeiro e orçamentário da desoneração", declarou.
O Sistema OCB e os 17 setores estão alinhados com os posicionamentos dos senadores, e devem manter diálogo constante com os Três Poderes para encontrar uma solução para a insegurança jurídica, bem como econômica e social instaladas.
Acesse a nota: https://in.coop.br/Nota_Conjunta_Desoneracao
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