Ramo Transporte debate PL das cooperativas de seguro
O Conselho Consultivo do Ramo Transporte se reuniu na quarta-feira (22), e tratou com prioridade a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/23, apensado ao PLP 519/18, que altera a legislação brasileira para ampliar as possibilidades de operações de seguros por cooperativas. As propostas aguardam votação no Plenário da Câmara dos Deputados, mas o Sistema OCB entende serem necessários ajustes importantes para que as especificidades do modelo de negócios cooperativista sejam efetivamente atendidas.
A gerente de Relações Institucionais, Clara Maffia, explicou que, atualmente, a legislação autoriza essa participação apenas para áreas agrícolas, de saúde e de acidentes de trabalho e,. Os Projetos de Lei em tramitação precisam ser ajustados para respeitar as características do movimento, em consonância com a Lei 5.764/71, que regulamenta a atuação das cooperativas no Brasil.
A proposta apresentada restringe, por exemplo, de acordo com a gerente, a operacionalização dos seguros por cooperativas apenas para cooperados, o que fere a Lei das Cooperativas, uma vez que ela permite operações com não cooperados. “Outros pontos importantes, são a previsão para que as cooperativas possam atuar com resseguros e a retirada da restrição quanto a atuar com capitalização. Além disso, é importante que a medida inclua a previsão de constituição das cooperativas de seguro sobre a forma de centrais, federações ou confederações”, relatou.
O encontro proporcionou ainda uma visão das deliberações do Sistema OCB com o Ministério da Economia, a Casa Civil, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Conselho Nacional de Seguros (CNS). O status da discussão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 53/2022, acerca dos pontos julgados inconstitucionais pela Suprema Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à Lei do Caminhoneiro, foi outro tema do encontro, com destaque para as ações realizadas pelo Conselho Nacional do Transporte (CNT) para reverter a modulação desses efeitos.
O conceito de operação também foi pautado, especialmente à propriedade do veículo, que tem sido alvo de discussões e redesenhos numa lógica mais flexível. "Precisamos avaliar um modelo aplicado já sugerido para entender qual a tendência está sendo praticada e quais são os impactos desse modelo operacional", destacou Evaldo Matos, coordenador nacional do Ramo Transporte.
Além disso, o conselho deliberou sobre proposta de realização da próxima Missão de Estudos do Ramo Transporte apresentada pelo coordenador de Relações Internacionais, João Marcos Martins, e ficou definido que, para o próximo ano, dirigentes de cooperativas de transporte visitarão a China, onde terão a oportunidade de conhecer startups e organizações voltadas para o aprendizado, explorando o que o país pode oferecer de mais moderno e tecnológico no setor. A iniciativa visa enriquecer a visão estratégica e promover a inovação no ramo cooperativista de transporte.
Para Evaldo, novas possibilidades ficarão abertas com essa iniciativa. "A troca de experiências com organizações chinesas e a absorção de práticas inovadoras certamente fortalecerão nossas cooperativas e contribuirão para a excelência operacional no transporte cooperativista", afirmou.
