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Senado aprova por unanimidade isenção para rendas de até R$ 5 mil
Decisão mantém incentivos ao cooperativismo e ao agronegócio; texto segue para sanção
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei 1.087/2025, que reformula a cobrança do Imposto de Renda (IR) no país. A proposta, aprovada poucas horas antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.
A nova legislação eleva a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, amplia as deduções para rendas de até R$ 7.350 e cria uma tributação mínima sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais. O texto também estabelece que lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais serão tributados em 10%, preservando, no entanto, a isenção para lucros
Carlos Moura/Agência Senado apurados até 31 de dezembro de 2025, ainda que pagos até 2028.
De acordo com o relator da matéria, senador Renan Calheiros (AL), as mudanças buscam corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro e promover justiça fiscal. A votação em Plenário manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados, apenas com ajustes de redação, para evitar que o projeto retornasse para nova análise.
Benefícios e preservação de incentivos produtivos
Além de ampliar a isenção do IR para trabalhadores e fortalecer o poder de compra da população, o PL 1.087/2025 mantém a isenção para investimentos produtivos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Também seguem isentos rendimentos de títulos voltados à infraestrutura e pesquisa, como debêntures de infraestrutura, FIPs de inovação e Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas a aprovação representa um avanço relevante para o cooperativismo e a economia nacional. “A aprovação da reforma do Imposto de Renda é uma medida que traz mais previsibilidade e equilíbrio ao ambiente de negócios, especialmente para o cooperativismo. Ao ajustar a tributação e garantir isenção para rendas mais baixas, o país avança em justiça fiscal e amplia o poder de consumo das famílias, o que também movimenta as economias locais e as cooperativas. É um passo importante para fortalecer um sistema tributário mais simples e coerente com o crescimento sustentável do Brasil”, afirmou.
Ele também ressaltou a importância da manutenção de dispositivos voltados a investimentos produtivos. “A inclusão de dispositivos que resguardam investimentos ligados ao agronegócio e ao mercado imobiliário é uma conquista relevante para setores que têm forte presença cooperativista. Essa segurança jurídica incentiva o investimento responsável e dá fôlego às cooperativas para continuarem gerando emprego, renda e desenvolvimento regional”, completou.
