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Sistema OCB e MME discutem políticas públicas para o setor mineral
Entidade busca articulação com MME como estratégia para o fortalecimento das cooperativas minerais junto a outros órgãos
O Sistema OCB se reuniu, nesta quinta-feira (7), com a secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Ana Paula Bittencourt, para apresentar os principais pleitos das cooperativas minerais organizadas no entidade. O encontro teve como foco o fortalecimento institucional do setor, com ênfase na construção de uma agenda conjunta voltada à segurança jurídica, desenvolvimento sustentável e valorização da pequena mineração legal no Brasil.
A reunião marcou mais um passo na atuação institucional do Sistema OCB junto ao poder público para garantir condições adequadas à operação das cooperativas minerais, que desempenham um papel estratégico na formalização da atividade garimpeira, no desenvolvimento de comunidades locais e na geração de renda em áreas remotas do país.
Atualmente, o Sistema OCB representa 82 cooperativas minerais, que reúnem mais de 38 mil cooperados em diversos estados e que atuam com diferentes substâncias minerais. Apenas em 2024, essas cooperativas comercializaram cerca de 6,9 milhões de toneladas de minérios, entre ouro, estanho, quartzo, calcário, tântalo, argila, diamante e areia. O setor também é responsável pela arrecadação de R$ 34,8 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), contribuindo diretamente com os cofres públicos.
Agenda cooperativista 
Durante o encontro, a OCB apresentou quatro eixos prioritários para o avanço do setor:
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Construção conjunta de políticas públicas específicas para a mineração de pequeno porte, com foco na realidade das cooperativas e dos garimpos legais;
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Protocolo de fiscalização específico para o garimpo legal, com diferenciação clara em relação às operações ilegais; e
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Apoio à rastreabilidade do ouro, para assegurar a comercialização de forma transparente e segura.
A analista técnica do Sistema OCB, representante do segmento mineral, Letícia dos Reis Monteiro, reforçou o compromisso do cooperativismo com a legalidade e a sustentabilidade na mineração. “As cooperativas são a principal via de formalização do garimpo no Brasil. Elas atuam com responsabilidade, geram oportunidades e promovem o desenvolvimento onde o Estado muitas vezes não chega. Mas, para isso, precisam de segurança jurídica e de políticas públicas que respeitem suas especificidades”, afirmou.
Ainda segundo ela, o objetivo do cooperativismo é construir, junto ao Ministério, um ambiente regulatório que reconheça o potencial transformador da mineração cooperativa, que contribui com arrecadação, geração de renda e inclusão social.
Diálogo com o governo
A secretária Ana Paula Bittencourt, com trajetória sólida nas áreas jurídica e econômica, ouviu atentamente as demandas apresentadas e demonstrou abertura para a construção de soluções conjuntas. O Sistema OCB propôs o estabelecimento de uma agenda técnica permanente com a Secretaria Nacional de Mineração, como forma de garantir continuidade aos diálogos e avanços nas pautas prioritárias do setor.
Durante a reunião, também foi possível apresentar as principais demandas das cooperativas minerais no que se refere à interlocução com outros órgãos do governo, em especial os de fiscalização. O Ministério demonstrou disposição em acompanhar a entidade em reuniões com essas instituições, com o objetivo de promover uma aproximação que permita maior compreensão sobre o modelo de negócios do movimento.
Além disso, foi proposta a retomada de um acordo de cooperação técnica entre o Ministério e o Sistema OCB, com o propósito de atuar conjuntamente na formulação de políticas públicas que fortaleçam o setor cooperativista mineral.
Entre os temas destacados, a rastreabilidade do ouro foi apontada como uma das principais preocupações das cooperativas, que têm enfrentado dificuldades para comercializar o produto mesmo quando operam dentro da legalidade. O Sistema OCB defendeu que as futuras regulamentações sobre o tema devem preservar o direito à liberdade econômica, respeitar os modelos associativos e evitar medidas que penalizem as operações legais — muitas vezes tratadas de forma indistinta em relação ao garimpo ilegal.
