Brasília (28/11/19) – O deputado federal Sérgio Souza (PR) apresentou, nesta terça-feira (26), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 709/2019 para sustar a aplicação da Solução de Consulta, Cosit 11, da Receita Federal. A medida tenta evitar injustiças na cobrança previdenciária, parte do conhecido Funrural, dos produtores rurais associados em cooperativas.

Pela interpretação da Receita Federal às regras atuais, o produtor rural cooperado/integrado pode estar pagando até 10 vezes mais que deveria de Funrural. Isto porque, hoje, o cálculo é feito sobre o valor da comercialização da produção entregue pelo associado à cooperativa. Na avaliação de Sérgio Souza, essa conta deveria ser feita levando-se em conta os gastos dos insumos fornecidos pela cooperativa ao cooperado (pinto de um dia, ração, vacinas e outros, por exemplo).

Secretário-geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Sérgio Souza tem trabalhado desde o início para modificar o entendimento da Receita sobre o tema. A Cosit 11, que foi publicada em 2017, entende que as cooperativas não são sociedade empresarial (Sadia, Perdigão, BRF, etc) e que, portanto, não têm direito à redução da contribuição previdenciária abatidos os valores dos insumos fornecidos.

“Com esta resposta da consulta, há um desequilíbrio grande que penaliza todo o sistema cooperativo. Já tivemos na Receita Federal várias vezes para tratar do assunto, acompanhado pela ministra Tereza Cristina (Agricultura) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras”, afirmou o parlamentar.

Em sua justificação para o PDL, o deputado defende que a Lei 13.288/16 prevê a possibilidade de utilização de contrato de integração vertical por cooperativas. Sendo assim, "a integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas".

No entanto, de acordo com interpretação da Receita Federal, as trocas efetuadas nos contratos de integração vertical derivariam de uma relação jurídica de natureza contratual entre os parceiros.

"O dispositivo contido na Lei 5.764/71 enumera a prestação de serviços de assistência ao cooperado como o fato distintivo entre a cooperativa e os demais arranjos contratuais, impedindo a aplicação da Lei 13.288/16". Esta interpretação faz com que para os cooperados a base de cálculo do Funrural seja maior do que para as grandes empresas do setor.

Para acabar com o imbróglio, Sérgio Souza propôs o PDL 709/2019 para sustar os efeitos da Cosit 11. E assim, dar um fim à insegurança jurídica que hoje assombra as cooperativas integradoras do Brasil. (Fonte: Assessoria de imprensa)

Brasília (28/11/19) – O cooperativismo busca alinhar cada vez mais o desempenho no setor produtivo com a agenda ambiental e, assim, promover uma economia mais sustentável. Com esse objetivo, o presidente do Sistema OCB apresentou ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, as propostas do setor para o avanço na política ambiental do país.

Em reunião realizada na sede da pasta, em Brasília, Márcio Lopes de Freitas falou dos temas com impacto para o setor que estão em debate nos Três Poderes, como é o caso da bioeconomia, geração de energia renovável, licenciamento ambiental e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O presidente reforçou que o cooperativismo está à disposição para contribuir na construção de uma política ambiental sustentável e fortalecida que atenda a todos. Para isso, a entidade tem estudos e documentos técnicos que congregam a realidade das 6.848 cooperativas brasileiras, presentes tanto na zona rural quanto urbana.

“O modelo econômico cooperativo compreende que para se ter uma produção geradora de riquezas é preciso estimular o desenvolvimento sustentável, que respeite o meio ambiente. E nós estamos nos aprofundando nesse propósito, com a busca de novas parcerias para que, juntos, possamos implementar ações eficazes nesse sentido”, comentou Márcio de Freitas.

As ideias foram recebidas por Salles, que se assegurou à liderança cooperativista o compromisso em analisá-las.

Belo Horizonte (26/11/19) – Uma oportunidade de mostrar a jovens do mundo inteiro como a força da cooperação é fundamental para melhorar a vida das pessoas. Nesta terça-feira (26/11), o Sistema Ocemg, participou do Centenary Conference of The Cooperative College, em Rochdale, Inglaterra. Com palestrantes do mundo inteiro, a conferência explora o que torna a educação cooperativista única e examina como ela oferece soluções para diversos problemas da sociedade.

Na ocasião, o superintendente do Sistema Ocemg, Alexandre Gatti, apresentou o Dia de Cooperar (Dia C) ao público, demonstrando como o programa beneficia milhares de pessoas, ano após ano, no Brasil. Criado em Minas Gerais, por iniciativa do Sistema Ocemg, o Dia C, considerado o maior programa cooperativista de voluntariado do Brasil, atualmente ocorre em todo o país, por meio da parceria com o Sistema OCB, e com iniciativas alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU.

Vale destacar que, neste ano, o Dia C já havia sido apresentado ao Papa, durante a Conferência Papal, realizada em abril, no Vaticano, quando o Sumo Pontífice recebeu das mãos do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato, o símbolo do programa.

Em 2017, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi convidado pela ONU para falar sobre a iniciativa, durante audiência da Organização das Nações Unidas, em Nova York. Em novembro daquele mesmo ano, o presidente do Sistema Ocemg também apresentou o Dia C na Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), em Kuala Lampur, na Malásia.

HOMENAGEM

No próximo dia 3 de dezembro, as cooperativas mineiras participantes do Dia C em 2019 serão homenageadas pelo Sistema Ocemg durante o Seminário de Responsabilidade Social do setor em Minas. Clique aqui para conferir a programação. (Fonte: Sistema Ocemg)

Brasília (27/11/19) – Até o sol trabalha a favor das cooperativas brasileiras. É ele quem fornece a luz necessária para gerar energia limpa e sustentável àquelas que já descobriram as muitas vantagens de abrir sua própria usina fotovoltaica. A ideia, aqui, não é ganhar dinheiro oferecendo serviços para terceiros, como no ramo produção. O objetivo principal é aliar a economia à sustentabilidade.

“Existe um interesse muito forte das nossas cooperativas em relação às novas tecnologias de geração de energia limpa”, constata o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas. Segundo ele, além de reduzir sensivelmente o valor da conta de luz, essa tecnologia: a) ajuda a preservar o meio ambiente; b) protege a empresa contra o aumento das tarifas; c) reduz as chances de o Brasil viver uma nova crise de distribuição de energia; e d) é capaz de agregar valor aos produtos da cooperativa.

Consciente dessas vantagens, a Coopercitrus — cooperativa que atende pequenos, médios e grandes produtores agrícolas em São Paulo, Minas Gerais e Goiás — inaugurou a maior usina fotovoltaica agro do estado de São Paulo, em abril deste ano. Localizada em seu complexo de grãos, em Bebedouro, a unidade consegue suprir as necessidades energéticas de 28 polos da cooperativa, gerando uma economia de cerca de R$ 100 mil por mês nas contas de luz do empreendimento.

O projeto começou a ser desenhado em 2017, por um grupo que estudava maneiras de reduzir os custos fixos do empreendimento. “Um dos gastos que mais oneravam a folha era justamente a energia. A cooperativa consultou especialistas de mercado, captou recursos e fez um projeto para não ficar mais refém dos custos e dos aumentos constantes nas contas de luz”, recordou o coordenador do departamento de energia fotovoltaica da Coopercitrus, Diego Branco.

Para tirar a ideia do papel, foram investidos R$ 5 milhões, captados em instituições financeiras. “Sabemos que, neste primeiro momento, deixamos de pagar a concessionária de energia para pagar o banco. Depois, no entanto, a Coopercitrus será autossustentável. Vai consumir o que ela mesma gerar de energia”, defendeu Diego.

Na avaliação do coordenador, o uso de fonte limpa e inesgotável de energia traz outras vantagens, além da economia de recursos. “Ter um selo verde, para um exportador de frutas, por exemplo, é imensurável. A Europa dá um valor tremendo para isso — se a laranja ou o limão, por exemplo, é proveniente de um beneficiamento que conta com energia fotovoltaica”, destacou Branco.

Existe, ainda, um retorno que ele diz ser praticamente impossível de mensurar: o percentual de vendas gerado pelo reconhecimento, por parte do consumidor, do cuidado da cooperativa com o meio ambiente.

MARCO SUSTENTÁVEL

Para o presidente do conselho de administração da Coopercitrus, José Vicente da Silva, a inauguração do complexo de energia fotovoltaica foi um importante marco para a cooperativa, que dá o primeiro passo em direção à sustentabilidade energética de todas as suas estruturas e futuramente das atividades agropecuárias de seus cooperados e comunidade. A caminhada já começou. A cooperativa está ajudando os cooperados a abrirem suas próprias usinas fotovoltaicas.

A proposta é auxiliá-los nos processos de captação de recursos e no cumprimento das burocracias relacionadas à concessionária de energia. Implantada a usina, a Coopercitrus acompanhará a produção de energia do cooperado pelo prazo de cinco anos. De acordo com Diego Branco, até o momento, cerca de 80 projetos de produção de energia solar foram analisados pela Coopercitrus. Desse total, 50 já estão instalados e funcionando.

“Os produtores que desejam instalar um projeto ou sanar as dúvidas devem procurar o departamento [de energia fotovoltaica] para receber todas as informações, desde o projeto adequado baseado nas contas [de energia] até as linhas de financiamentos disponíveis”, afirmou o coordenador.

POTENCIAL ALTERNATIVO

Na última década, a evolução da tecnologia fotovoltaica tem mostrado potencial e viabilidade econômica para se tornar uma forte alternativa às formas convencionais de geração de energia elétrica, como hidrelétricas e termoelétricas, que trazem grandes impactos ambientais. A produção de energia limpa, de acesso universal e a preço justo até 2030 é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Para alcançar essa meta, é necessário ampliar o investimento em energias limpas. Segundo a ONU, esforços para promover o uso de energias sustentáveis garantiram, até 2011, que 20% da energia consumida do planeta viesse de fontes renováveis. Entretanto, uma em cada sete pessoas no planeta ainda não tem acesso à eletricidade, e a demanda continua aumentando. O futuro do planeta depende do investimento em energia limpa, que provoque impactos ambientais mínimos, como a energia solar, a eólica e a térmica.

COMO FUNCIONA A COMPENSAÇÃO DE ENERGIA

As cooperativas que têm usina fotovoltaica produzem energia para consumo próprio e mandam o que sobra para a rede de distribuição da concessionária. Esse excedente pode ficar como crédito para a cooperativa – que consome depois, quando for necessário – ou pode ser usado por outras unidades. Pelo uso da rede da concessionária, as cooperativas têm de pagar uma taxa obrigatória conhecida como “custo do uso do sistema de distribuição”. Com apenas esse custo – já que a energia é produzida pela própria cooperativa —, a conta de luz tem uma redução sensível.

ENERGIA COMPARTILHADA

Se uma cooperativa sozinha consegue gerar energia suficiente para economizar centenas de milhares de reais, imagine o que duas cooperativas juntas são capazes de fazer? Pois acaba de surgir, no Espírito Santo, a maior usina de energia compartilhada limpa do Brasil. Localizada no município de Ibiraçu, ela é encabeçada pelo Sicoob Espírito Santo e pela Cooperativa Agropecuária Centro Serrana (Coopeavi).

Com 3,2 mil placas solares instaladas, o empreendimento é responsável pela produção de energia elétrica para 95 agências do Sicoob e para 87 cooperados — escolhidos levando em conta critérios como tempo de associação, proximidade e interesse pelo projeto.

Para viabilizar a execução do programa e o compartilhamento de energia, uma terceira cooperativa foi criada: a Ciclos, uma plataforma de serviços com soluções para simplificar a vida de seus associados nas áreas de energia, comunicação, saúde e negócios. É a Ciclos a responsável pela distribuição de energia aos cooperados.

A usina de Ibiraçu está dividida em 10 unidades geradoras, sendo uma destinada para a Coopeavi e nove para o Sicoob. Das unidades do Sicoob, sete direcionam energia para as agências e duas, para associados da Ciclos.

RETORNO EM CURTO PRAZO

O vice-presidente do Sicoob-ES, Arno Kerckhoff, ressalta que o investimento realizado na usina — de R$ 4,2 milhões — vai gerar uma economia de cerca de R$ 85 mil por mês, além de propiciar a preservação do meio ambiente. “A geração de energia limpa contribui para a redução de gastos e causa menos danos ambientais, evitando, por exemplo, a construção de barragens e a alteração do curso de rios e de nascentes”, destacou.

Para os próximos meses, a expectativa é de que a produção seja ampliada por meio da construção de outras usinas, o que vai propiciar a inclusão de novos associados no sistema de energia compartilhada. O investimento total, nos próximos 12 meses, chegará a R$ 35 milhões. Assim, a capacidade de atendimento aumentará para 2,5 mil residências ou estabelecimentos comerciais de cooperados vinculados ao Sicoob-ES.

“A Ciclos tem por objetivo levar energia limpa compartilhada para todo o Brasil e ajudar os cooperados a entenderem melhor o mercado de energia. Além de investir na ampliação do atendimento em solo capixaba, em 2020, vamos iniciar a nacionalização da cooperativa”, destacou Kerckhoff.

NOVIDADE EM TEMPO REAL

Uma das inovações da usina fotovoltaica da Coopercitrus é oferecer aos cooperados a gestão das atividades realizadas em suas propriedades na palma da mão. Dados e informações relacionados ao consumo e à produção de energia elétrica são descritos em tempo real. No sistema, é possível acompanhar on-line a economia em reais, de acordo com o tempo de funcionamento, a potência produzida, a previsão meteorológica, quantas toneladas de CO2 deixaram de ser jogadas na camada de ozônio e outras informações referentes ao funcionamento da usina.

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Brasília (22/11/19) – O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, esteve reunido com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta quinta-feira (21/11), para levar as propostas sobre temas de interesse das cooperativas em debate no Executivo e no Legislativo. Participaram da reunião a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, e o deputado Alceu Moreira (RS), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Márcio de Freitas apresentou as sugestões da OCB para destravar o repasse dos Fundos Constitucionais (FCO) para cooperativas, por meio de alteração do dispositivo legal que regulamenta as operações financeiras nas áreas de investimentos que utilizem esses recursos.

Além desse tema, o cooperativista também explicou ao ministro Onyx a importância de trazer uma solução para o impasse a respeito da Solução de Consulta Cosit nº 11/2017, da Coordenação Geral da Tributação da Receita Federal do Brasil, o qual está impactando fortemente as cooperativas que têm como atividade o modelo de integração vertical.

As demandas serão estudadas e, conforme afirmou o ministro, em breve a Casa Civil deve se posicionar a respeito.

FUNDOS

A OCB tem atuado junto a diversos órgãos de governo para garantir a devida aplicação da Lei 13.682/18, que trata da destinação de parte dos Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE) para cooperativas. O resultado foi a construção de um texto para alterar o § 2º do art. 9º da Lei 7.827/89.

O documento foi elaborado em consenso entre OCB, Frencoop, ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, bancos administradores e superintendências de desenvolvimento regional, com entendimento de que a medida não implica aumento ou diminuição de receita ou despesa públicas.

TRIBUTAÇÃO

Durante a reunião com o ministro, a OCB também manifestou que, ao editar a Solução de Consulta Cosit nº 11, a RFB desconsiderou o sistema de integração vertical nas sociedades cooperativas, determinando a incidência da contribuição previdenciária para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Com isso, toda produção entregue pelo cooperado para a cooperativa passou a ser tributada.

A OCB está atenta a essa questão. Por sugestão da entidade, foi apresentada emenda à Medida Provisória 897/2019, que tramita no Congresso Nacional. O texto foi protocolado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo, membro da Frencoop, e propõe alteração no § 15, art. 25 da Lei 8.212/1991, esclarecendo o funcionamento legal do ato cooperativo.

O objetivo é evitar excessiva oneração no custo de produção no regime de integração praticados pelas cooperativas, o que representaria grande desvantagem em relação aos demais modelos societários.

Brasília (21/11/19) – Capacitar e aproximar produtores rurais de potenciais parceiros de cooperação para promover o desenvolvimento do Distrito Federal como polo de produção sustentável. Esses são objetivos da missão técnica na Costa Rica, realizada de 18 a 24 de novembro, pelo Sebrae-DF, com apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e sua unidade estadual no Distrito Federal (OCDF).

Ao todo, a missão conta com 18 produtores rurais, empresários e técnicos do Distrito Federal. Também integram o grupo representantes da OCB, do Sebrae e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com suporte de consultor especializado.

O Centro Agronómico Tropical de Investigación y Enseñanza (CATIE) e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) também estão na organização do evento.

“A realização de parcerias nacionais e internacionais para a difusão de novas tecnologias voltadas à implantação de sistemas produtivos sustentáveis é fundamental. Existem centros de referência nessas pesquisas, como é o caso do CATIE da Costa Rica, que podem ser irradiadores para os técnicos e pesquisadores das cooperativas brasileiras”, afirmou o presidente da OCDF, Remy Gorga Neto.

INSPIRAÇÃO

Para alavancar os negócios das coops do DF, a missão preparou visitas técnicas a produtores rurais, técnicos e empresários de cooperativas locais. Durante a semana, foram realizadas visitas ao Instituto Nacional de Aprendizaje (INA); à sede do IICA e do Ministerio de Agricultura y Ganadería da Costa Rica; à primeira empresa carbono neutro a nível mundial produtora de café, a El Cantaro; à cooperativa Coopronaranjo, também produtora de café; e ao experimento de longo prazo em sistemas agroflorestais em café e cacau do CATIE.

Já o CATIE apresentou aos participantes exemplos de boas práticas em agricultura tropical, pesquisa, ensino, produção sustentável (agroflorestal, café, fruticultura e floricultura), transferência de tecnologias e integração da produção com o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

Para o presidente da OCDF, o consumo de alimentos mais sustentavelmente produzidos é uma tendência em crescimento no mundo. “Essa tendência deve ser observada pelas nossas cooperativas como fator de agregação de valor aos produtos e aproveitamento de nichos de marcado”, pontuou Remy Neto.

Brasília (21/11/19) - Ao lado de representantes de cooperativas de diversos países, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentou, na Conferência Internacional da Aliança Cooperativa Internacional para as Américas, as ações realizadas graças a parcerias internacionais para promover o desenvolvimento sustentável por meio do cooperativismo.

As parcerias internacionais são um meio de implementar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 17 (ODS 17), da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi tema de um dos painéis de debates da Conferência Regional da ACI. O evento que começou na segunda-feira, terminou nesta quinta (21/11), na Costa Rica, e contou com a participação de mil dirigentes, representando 30 países.

Entre as atividades de intercooperação com países em desenvolvimento – modalidade de conhecida como Cooperação Sul-Sul – foram detalhadas as ações promovidas junto com a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores.

ABC

A OCB executa dois projetos de cooperação financiados pela ABC, um deles em Botsuana, e outro na Argélia. As iniciativas têm o objetivo de promover o cooperativismo como forma de crescimento econômico e social nos dois países.

OCPLP

No âmbito da Organização das Cooperativas de Países de Língua Portuguesa (OCPLP), uma consultoria prestada pela OCB resultou na aprovação da Lei de Cooperativas pelo parlamento de Moçambique. A norma foi elaborada com inspiração na Legislação brasileira.

ONU

Além disso, a OCB também detalhou a parceria com a ONU na realização de workshops para a promoção dos 17 ODS. Também, relatou sobre o trabalho de cooperação implementado no âmbito do Mercosul por meio da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul, grupo que visa a integração dos movimentos cooperativistas do Cone Sul.

MERCOSUL

O organismo internacional sul-americano tem trabalhado o aspecto comercial na organização de missões conjuntas a outros países. Também analisam a criação de um estatuto de cooperativas do Mercosul, unificando a legislação voltada para cooperativas e permitindo que seus representantes possam ser membros de cooperativas nos quatro países, nas regiões de fronteira.

OCB NA ACI

Membro da Aliança Cooperativa Internacional há 30 anos, a OCB participa de eventos e projetos internacionais buscando representar os interesses do cooperativismo brasileiro no cenário internacional. A OCB também apoia a expansão do modelo cooperativista em outros países como forma de promover o desenvolvimento internacional.

Brasília (22/11/19) – Somos muitos! Mais de 1,2 bilhão de pessoas ao redor do mundo, unidas por um mesmo ideal: a cooperação. Juntos, teríamos condições de povoar um país do tamanho da China — nação mais populosa do mundo, com 1,3 bilhão de habitantes. E, nesse nosso país cooperativista, teríamos um Produto Interno Bruto (PIB) de pelo menos US$ 2,1 trilhões — faturamento acumulado das 300 maiores cooperativas do mundo. Um valor equivalente ao PIB de países como a Itália (US$ 2,2 trilhões) e a Turquia (US$ 2,1 trilhões).

Esses são apenas alguns dos da­dos do Anuário do Cooperativis­mo Brasileiro 2019, lançado no início do segundo semestre pelo Sistema OCB. “Esse estudo visa dar visibilidade à força e à re­levância econômica e social do cooperativismo. Estamos disponibilizando um banco de dados para consulta de informações sobre o nosso movimento para cooperativas, universidades, imprensa e órgãos públicos, capazes de ajudá-los a projetar estratégias para o fortalecimento do setor”, explica Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

Os resultados apresentados provêm de levantamento, consolidação e tabulação dos dados primários mais recentes enviados por nossas unidades estaduais, além de fontes secundárias, como Aliança Cooperativa Internacional, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Mineração, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Banco Central do Brasil e Ministério da Economia. Os dados das coope­rativas foram coletados entre janeiro e maio de 2019, e referem-se ao exercício de 2018. Confira:

NO MUNDO

• 1,2 bilhão de cooperados
• 280 milhões de postos de trabalho
• 3 milhões de cooperativas
• 150 países contam com o apoio de cooperativas para crescer
• US$ 2,1 trilhões de faturamento das 300 maiores coops do mundo

NO BRASIL

• 6.828 cooperativas
• 14,6 milhões de cooperados (36% são mulheres)
• 425,3 mil postos de trabalho

RECONHECIMENTO

• De cada 10 brasileiros, quatro conhecem o cooperativismo
• De cada 10 parlamentares do Congresso Nacional, 7,5 têm uma visão positiva do setor

IMPACTO NA ECONOMIA
 

• R$ 351,4 bilhões em ativos totais das cooperativas. Esse valor representa o conjunto de bens e de recursos administrados pelo cooperativismo, capazes — portanto — de gerar mais recursos para a nossa economia.
• R$ 259,9 bilhões em receita bruta acumulada pelas coops em 2018. Esse valor é superior ao PIB anual de 20 dos 26 estados brasileiros e, também, do DF.
• R$ 9 bilhões injetados pelas coops na economia, apenas com o pagamento de salários e outros benefícios destinados a colaboradores (em 2018).
• R$ 7 bilhões em tributos pagos, apenas no ano passado.

MAIS INFORMAÇÕES

Para acessar estes e outros dados do cooperativismo brasileiro, clique aqui.

No mundo dos negócios, quem deseja crescer precisa inovar, buscar novos mercados e estreitar relações de comércio. Com esse objetivo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) atua como um facilitador, abrindo portas e promovendo o ambiente para que as coops brasileiras interajam com empresas internacionais, visando novas parcerias comerciais.

Pensando nisso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio da OCB organizou uma missão comercial de cooperativas agropecuárias do Mercosul a Israel. Entre os dias 25 e 29 de novembro, uma delegação composta por brasileiros, argentinos, uruguaios e paraguaios vai percorrer o país para conhecer melhor as oportunidades e desafios para seus produtos.

Participam do grupo representantes da OCB, do Mapa, de cooperativas do ramo agro, além de entidades representativas do cooperativismo do Uruguai e Paraguai.

Investigação

Para o presidente do Sistema OCB, acessar o mercado internacional é, sem dúvida, um desafio. Segundo ele, é preciso conhecer a fundo as expectativas do setor, adequar o produto às especificidades e exigências locais para comércio e até mesmo a conceitos culturais do país de destino. “E as chances de sucesso para as cooperativas que participam da missão à Israel são altas, porque a OCB desenvolveu um estudo prévio para entender como é esse mercado. Identificamos, inclusive, possíveis compradores para os produtos das nossas cooperativas”, explica a liderança.

De acordo com Márcio Freitas, o encontro com esses compradores está previsto para ocorrer na quarta-feira (27), durante a feira Israfood, um dos maiores eventos de comércio de alimentos de Israel. Em 2018, cerca de 20 mil pessoas passaram pela feira. É no estande do Brasil que a entidade vai promover as rodadas de negócios.

Essa é a segunda edição da missão comercial de cooperativas do Mercosul. No ano passado, um grupo visitou a África do Sul, Botsuana e Namíbia. Os resultados foram positivos, com geração de negócios e, também, a integração entre os movimentos cooperativistas dos países. “Mas o mais importante é promover a experiência e a oportunidade de negócios, em especial com países que tenham acordo de livre comércio com o Mercosul”, avalia o presidente do Sistema OCB.

Agenda

Na edição de 2019, a missão contará com diversas reuniões técnicas. Na segunda (25), o encontro é com dirigentes do programa Smart Import do Ministério da Economia israelense, que visa facilitar a importação de alimentos e consequente redução no custo desses produtos no país. Na terça (26), ações de promoção comercial e oportunidades de negócios serão tema da conversa com adidos comerciais das embaixadas dos quatro países. E, ainda no mesmo dia, os produtos brasileiros serão apresentados em encontro com o Departamento de Comércio Exterior do Ministério da Agricultura de Israel.

A quarta (27) será dedicada à participação na Feira Internacional Israfood e, na quinta e na sexta (28 e 29), a missão terá saídas para visitas ao Porto de Haifa, ao Departamento de Cooperativismo do Movimento Kibutz e visitas de campo às cooperativas israelenses.

O Serviço Nacional de Aprendizagem em Cooperativismo (Sescoop) renovou, por mais dois anos, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Banco Central do Brasil para a realização de programas de educação financeira. A parceria existe desde 2015 e tem como objetivo levar conhecimento sobre o tema aos cooperados, empregados de cooperativas e seus familiares.

O documento foi assinado pelo superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, na segunda-feira (18/11), durante solenidade realizada na sede do órgão federal. “A Educação Financeira é um dos pilares do setor cooperativista, visto que o sucesso das sociedades cooperativas está intimamente ligado à saúde financeira de seus cooperados”, explicou Nobile. (Confira a fala completa)
 

EXPERTISE E COOPERAÇÃO

Para manter as contas em dia e viver no azul, é importante saber poupar. Com o intuito de ajudar as pessoas a aprender a gerir melhor suas finanças, em 2016, o Sescoop começou a ofertar, em parceria com o Banco Central, às cooperativas o programa de Gestão de Finanças Pessoais (GFP).

Unindo colaboração e expertise, a partir do primeiro ACT foi produzido o material didático do programa (cadernos do aluno e livro do facilitador) e realizadas ações coordenadas, palestras e cursos sobre o tema educação e inclusão financeira. Também foi desenvolvido o Programa de Formação de Facilitadores em GFP (FFGFP).
 

ALCANCE

Os números revelam como o projeto cresceu ao longo dos anos. Foram 23 turmas do programa de facilitadores em GFP realizadas em dez estados (DF, CE, MG, SC, PI, PE, MT, RJ, PR, RO). O curso capacitou 450 profissionais o que alcançou, até o início de novembro deste ano, a marca de mais de 80 mil pessoas diretamente beneficiadas.

“Mas o alcance pode ser maior, se considerarmos o compartilhamento com familiares, com vizinhos e amigos desses conteúdos e conceitos que foram disseminados, apresentados nas iniciativas ofertadas pelos facilitadores formados no programa, como cursos, oficinas, palestras, teatro e aulas”, reforçou o superintendente da OCB.

Brasília (18/11/19) – A proposição que assegura às cooperativas ofertarem serviços de telefonia móvel e banda larga fixa ou móvel, especialmente na área rural – o PL 8.824/2017 – é um dos temas prioritários da Agenda Institucional do Cooperativismo, elaborada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A lei atual não é clara sobre o tema, o que tem causado transtornos e dificultado que as cooperativas obtenham concessão para oferecer tais serviços. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de junho de 2017, 11,6 milhões de domicílios no país têm condições de arcar com o custo pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não contam com o serviço disponível nas suas localidades.

A OCB tem trabalhado para que o cooperativismo seja uma alternativa, garantida na lei, de universalização do acesso a esses serviços no território brasileiro. Atualmente o projeto está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI-CD) e aguarda a votação do relatório pela aprovação com substitutivo do deputado Zé Vitor (MG).

Para o doutor em Direito, Helder Rebouças, a inserção das cooperativas na prestação de serviços de telecomunicações favorece, dentre outros aspectos, a disseminação de novas tecnologias (internet das coisas, agricultura de precisão, etc.), com efeitos positivos na produtividade. Confira o que ele diz, no artigo abaixo:

ARTIGO

Cooperativas e serviços de Telecomunicações: o debate no Congresso Nacional

Helder Rebouças*

Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 8.824, de 2017, que, em síntese, autoriza a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas.

A matéria, com alterações, já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e se encontra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para deliberação. Posteriormente, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É importante notar que, nos termos da legislação vigente, os serviços de telecomunicações só podem ser explorados por empresas, o que exclui as sociedades cooperativas, que têm natureza específica conforme o nosso Código Civil (art. 982, parágrafo único).

Diante dessa restrição legal, há notícias de cooperativas que levaram o impasse ao Judiciário, ao passo que outras criaram estruturas apartadas no intuito de atender à legislação de serviços de telecomunicações¹.

É nesse contexto que o PL nº 8.824, de 2017, introduz as cooperativas na legislação que rege os serviços de telecomunicações e nas normas sobre exploração de Serviço Móvel Celular, de que tratam a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 9.295, de 1996, respectivamente.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)², a cobertura atual de serviços de banda larga no Brasil é de 33 milhões de domicílios, sendo que, potencialmente, há 51 milhões de domicílios, de acordo com estudo do IPEA.³

Esse hiato, em princípio, pode ser reduzido por meio da entrada de novos prestadores de serviços, a exemplo das cooperativas.

No caso do Agronegócio, a inserção das cooperativas na prestação de serviços de telecomunicações favorece a disseminação de novas tecnologias (internet das coisas, agricultura de precisão, etc.), com efeitos positivos na produtividade.

Na hipótese de ampliar o acesso em regiões com baixa cobertura de internet, a aprovação do PL 8.824, de 2017, pode operar como verdadeira política pública de apoio à inclusão digital no campo, que, conta, inclusive, com recursos na proposta orçamentária da União para 2020.⁴

A inclusão das cooperativas na legislação de serviços de telecomunicações permitirá ainda o acesso a incentivos para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, conforme prevê a já mencionada Lei nº 9.472, de 2017.

Note-se que isso abre espaços para parcerias estratégicas entre o sistema cooperativista e as chamadas Agtechs, empresas que promovem inovação tecnológica no campo.

Convém observar, por oportuno, que a própria Anatel reformulou, em 2018, o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)⁵, com vistas a ampliar a concorrência na prestação de serviços de telecomunicações. Dentre as medidas, tem-se a criação do conceito de “Prestadores de Pequeno Porte”, que poderia, em tese, abrigar boa parte das cooperativas.

Face aos aspectos aqui apresentados, estima-se que os setores envolvidos e o próprio Governo passem a acompanhar, cada vez mais, a tramitação do PL nº 8.824, de 2017, sobretudo na linha de mitigação de eventuais riscos jurídicos, do exame dos custos regulatórios e do adequado funcionamento do mercado de prestação de serviços de telecomunicações.

Referências da pesquisa

1 http://www.paranacooperativo.coop.br/ppc/index.php/sistemaocepar/comunicacao/2011-12-07-11-06-29/ultimas-noticias/117355-legislacaocooperativas-de-internet-lutam-por-espaco-no-sul

2 https://www.anatel.gov.br/institucional/noticias-destaque/2426-prestadoras-depequeno-porte-crescem-34-59-nos-ultimos-12-meses-na-banda-larga-fixa

3 http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2322.pdf

4 Trata-se da ação orçamentária “20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão Digital”, cuja estimativa de despesas é da ordem de R$ 163 milhões no período 2020-2023. https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2020/proposta/proposta.pdf

5 https://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2018/1151-resolucao-694

Brasília (18/11/19) – Nesta segunda-feira (18/11), o senador Izalci Lucas (DF) informou a suspensão da apreciação do PL 5695/2019, que trata do salário-educação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pois não há prazo hábil para que o texto seja aprovado e sancionado antes da votação do relatório setorial da educação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Além disso, as manifestações de preocupação por parte da OCB, entidades envolvidas e do Ministério da Educação também contribuíram para a retirada da pauta. O senador Paulo Paim (RS) também atuou pela retirada do projeto da pauta, reafirmando seu posicionamento pela rejeição da proposta.

Entenda

Brasília (13/11/19) – Nesta terça-feira (12/11), a Comissão de Educação do Senado aprovou o parecer do senador Dário Berger (SC) ao Projeto de Lei 5695/2019, de autoria do senador Izaci (DF), que transfere a cota da União do salário-educação para estados, Distrito Federal e municípios.

Inicialmente, o projeto alterava o artigo 3º da Lei 11.947/2019 para que cada estado, município e Distrito Federal pudessem estabelecer o percentual mínimo de recursos a serem aplicados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações na aquisição de merenda escolar, retirando a obrigação da utilização de 30% do volume de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para esse fim.

A OCB atuou com o relator e o autor do projeto para solicitar a exclusão de qualquer alteração à Lei 11.947/2019, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O relatório apresentado na Comissão de Educação pelo senador Dário Berger, no dia 6 de novembro, já havia retirado do texto original o artigo 3º, que alterava o art. 14 da Lei 11.947/2009, que poderia ser prejudicial à agricultura familiar.

OBRIGATORIEDADE

Dessa forma, a lei 11.947/2019 não será alterada e fica mantida a atual obrigatoriedade dos 30% do volume de recursos repassados pelo FNDE aos entes federados para execução do PNAE serem aplicados na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.

OCB

Durante a reunião da Comissão de Educação, desta terça-feira (12/11), a OCB, em contato com o senador Izalci (DF), e com a ajuda dos demais membros da comissão, participou da construção de mais uma melhoria ao texto, que modificou o artigo 1º da proposta, de modo a garantir que a integralidade dos recursos oriundos do salário-educação, que passarão a ser transferidos diretamente aos entes federados, sejam utilizados conforme os percentuais atualmente aplicados e as diretrizes nacionais de cada programa federal, dentre eles a obrigatoriedade da compra de 30% da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações para a merenda escolar. Posteriormente, o novo parecer foi aprovado.

Contribuíram para a discussão da proposição e para que a fosse feita a alteração ao texto os senadores Paulo Paim (RS), Fabiano Contarato (ES), Leila Barros (DF) e Paulo Rocha (PA), que devem manifestar-se na próxima comissão. Os recursos do salário-educação continuam sendo voltados para outros programas, além da alimentação escolar, assim como transporte, aquisição de livros e material didático e assistência financeira para as escolas.

Brasília (14/11/19) – O senador Luís Carlos Heinze (RS), integrante da Frente Parlamenta do Cooperativismo (Frencoop), usou a tribuna nesta quinta-feira para reconhecer a contribuição das cooperativas para o fortalecimento da economia brasileira, citando, como exemplo, o movimento cooperativista de seu estado. Segundo o parlamentar, “o movimento cooperativo é determinante nas mais diferenciadas situações, transformando vidas, comunidades, Municípios, Estados e nações”.

Confira, abaixo, a íntegra do discurso.

"Mas eu quero fazer uma referência. Amanhã, a Cooperativa Languiru, Senador Vanderlan, lá do meu Estado, de Teutônia... E quero fazer uma referência a Teutônia: o Município mais cooperativista do Brasil eu acho que é Teutônia. Lá existe essa grande cooperativa, cujo caso vou citar, mas também há uma cooperativa de eletrificação rural, a Certel; uma cooperativa de águas e saneamento; uma cooperativa modelo de crédito, a Sicredi; e a Cooperativa Languiru, que completa amanhã 64 anos, em nome do Dirceu Bayer, meu colega, engenheiro agrônomo, produtor rural, presidente dessa cooperativa, que trouxe a recuperação dessa cooperativa, que estava com problema sério oito, dez anos atrás. É a segunda maior cooperativa de produção do Rio Grande do Sul. É a 46ª empresa do Rio Grande do Sul entre as 100 mais, com 6 mil associados, 2,8 mil funcionários e começou com 174 pequenos agricultores, muitos anos atrás, há 64 anos. E hoje tem mais de 6 mil associados, 2,8 mil funcionários, 40 mil pessoas que trabalham direta ou indiretamente. Ela está atuando, hoje, em 12 Municípios, e a linha base de ação são aves, suínos, leite e ração, além de supermercados, postos de gasolina, enfim, todo o conglomerado que a cooperativa Languiru tem.

Então, o movimento cooperativo é determinante nas mais diferenciadas situações, transformando vidas, comunidades, Municípios, Estados e nações. Vende hoje para 23 Estados brasileiros e exporta para mais de 40 países.
Então, esse é o retrato das cooperativas Languiru, e, com muito orgulho, a Languiru compartilha essa posição de destaque no grupo amanhã, entre as maiores cooperativas do agronegócio no Rio Grande do Sul, estando em segundo lugar no Rio Grande do Sul, assim como a maior empresa com sede no Vale do Taquari.

Então, parabéns, em nome do Dirceu, o Presidente, meu colega, engenheiro agrônomo, e hoje é o presidente dessa cooperativa. Ele, junto com a sua diretoria, o seu conselho fiscal, fez essa revolução nas cooperativas."

Brasília (20/11/19) - Produtos de dez cooperativas que atuam no mercado de café estão expostos na Semana Internacional do Café (SIC). Uma oportunidade para vendas e novos negócios, o evento ocorre de hoje até sexta-feira (22/11), no Pavilhão ExpoMinas, em Belo Horizonte (MG).

Oito dessas coops foram indicadas pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para compor um estande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A ação faz parte do programa Brasil Mais Cooperativo, lançado em julho com o objetivo de fortalecer o cooperativismo brasileiro.

PELO MUNDO

O Brasil é o maior produtor e exportador de cafés do mundo. Somente em 2018, 35,2 milhões de sacas de café brasileiro foram exportadas para 123 países. E as cooperativas têm uma participação importante nesse resultado.

Atualmente, cerca de 105 cooperativas brasileiras atuam na cadeia produtiva do café e, de acordo com o Censo Agropecuário 2017 do IBGE, 54,8% do grão produzido no Brasil vem de produtores rurais associados a cooperativas.

A estimativa é de que, nos três dias, 20 mil pessoas, incluindo 220 compradores internacionais de café verde, visitem a SIC. O Sistema Ocemg é apoiador do evento. O presidente da Unidade, Ronaldo Scucato, comenta os principais desafios do setor. Confira abaixo!

Qual a relevância de eventos como a SIC para o desenvolvimento da cafeicultura brasileira?

A Semana Internacional do Café é um dos eventos mais importantes do setor cafeeiro no Brasil e no mundo. Para se ter uma ideia, a edição do ano passado recebeu representantes de 78 países. Além disso, é muito significativa a escolha, desde a primeira edição, em 2013, de Belo Horizonte como sede deste encontro, reforçando que se trata da capital do maior Estado produtor de café do país, com 53,5% da safra nacional. A SIC é relevante porque confirma a força e a importância da cafeicultura para a economia. É também um momento para que produtores, torrefadores, especialistas e consumidores possam conhecer as novidades do mercado de café, valorizando cada vez mais o produto. Vale destacar que também nessa cadeia produtiva é destacada a participação das cooperativas, responsáveis por 25,8% de toda a produção de café do país, sendo que essa representatividade sobe para 48,3% em Minas.

Qual sua expectativa para o evento?

O Sistema Ocemg é patrocinador diamante do evento desde 2013, quando Belo Horizonte passou a sediá-lo. Participaremos, este ano, com mais de 20 cooperativas expositoras. Nossa expectativa é sempre de fomentar bons negócios para as cooperativas, bem como ampliar sua visibilidade para que possam apresentar seus produtos e criar um ambiente propício para network com parceiros e contatos importantes, bem como com os consumidores.

Quais os gargalos desse setor e como superá-los?

A queda do preço do café é um dos principais gargalos em função das produções recordes a que temos assistido nos últimos anos, especialmente nas regiões montanhosas. Outro fator é a mão de obra escassa para a produção em função da constante migração do campo para as cidades. Para superar esses problemas, as cooperativas mineiras vêm investindo muito em tecnologia, inovação, desenvolvimento de produtos e capacitação, especialmente apoiadas pelas ações do Sistema Ocemg, que realiza e propicia várias ações nesse sentido, a exemplo do Programa de Desenvolvimento Estratégico de Cooperativas Agropecuárias (Prodecoop Agro), do Programa de Desenvolvimento Econômico-Financeiro (GDA), e do Programa de Desenvolvimento da Gestão Cooperativa (PDGC). Vale destacar ainda que o Sistema viabiliza a participação das cooperativas em iniciativas importantes de intercâmbio e fomento do setor nacionais e internacionais, como o Encontro Nacional de Cafeicultores (Encoffee); a Feira de Cafés Especiais das Américas (SCAA), a Feira Internacional da Tecnologia Agrícola (Agrishow); o Encontro Nacional das Cooperativas Agropecuárias (ENCA) e a Feira de Cafés Especiais da Europa (Berlim/Alemanha).

Como os produtores podem se organizar para potencializar os negócios?

Acredito que a melhor maneira de os produtores ganharem escala e mercado é se associando a uma cooperativa. No cooperativismo, o produtor tem a oportunidade de competir com as grandes empresas que atuam no mercado. Além disso, as cooperativas contribuem para a sustentabilidade do negócio, gerando resultados positivos para todos os seus membros, além de produtos e serviços de qualidade para a sociedade, gerando um ciclo virtuoso tanto econômico quanto social.

Como a OCB/Ocemg podem contribuir com a superação dos desafios dessa cadeia produtiva?

O Sistema OCB, como representante das cooperativas no país, tem atuado continuamente para o fortalecimento da cadeia produtiva do café, por meio da proposição de políticas públicas para o setor, junto ao Legislativo e ao Executivo, e de projetos e ações de estímulo à profissionalização e desenvolvimento das cooperativas, de maneira alinhada às Unidades Estaduais. Nesse sentido, o Sistema Ocemg acompanha todas essas atividades e realiza diversas ações com foco na gestão das cooperativas do ramo e fomento do setor cafeeiro conforme já detalhamos acima. O objetivo é que as cooperativas estejam sempre em posição de destaque no cenário nacional e internacional por sua capacidade de realizar negócios sustentáveis e de transformação social.

A Reforma Sindical e o Cooperativismo foi o tema debatido durante reunião realizada na terça-feira (19/11) pelo Sistema OCB por meio da Gerência Sindical da CNCoop. O evento ocorreu na Casa do Cooperativismo, em Brasília, e contou com a presença de 30 participantes, indicados por cooperativas dos Ramos Agropecuário e Crédito, por Federações filiadas à CNCoop e pelos Sindicatos e Organizações Estaduais de Cooperativas (OCEs).

Durante a reunião, a gerente-geral Tânia Zanella reforçou o compromisso do Sistema OCB na atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo quanto ao tema da Reforma Sindical, de forma a levar a visão do cooperativismo e contribuir com as discussões e as propostas do governo.

Na sequência, teve início a palestra do advogado, professor e consultor José Eduardo Pastore, que tratou do tema O DNA da Reforma Sindical: cenários possíveis e problemáticas, trazendo um estudo comparado da aplicação da pluralidade sindical nos demais países.

Os participantes também tiveram uma rodada técnica de debates e alinhamento acerca dos principais impactos da reforma para o cooperativismo, com diagnóstico e levantamento de sugestões práticas a serem encaminhadas pelo Sistema OCB ao Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) do Ministério da Economia.

O evento foi encerrado pela gerente sindical da CNCoop, Jucélia Ferreira, que ressaltou a importância das discussões para a tomada de decisões por parte das cooperativas e das entidades sindicais do Sistema OCB.

O Ensino Técnico Profissionalizante completou 110 anos de existência no Brasil. Criado pela Medida Provisória 1.715/1998, o Serviço Nacional de Aprendizagem em Cooperativismo (Sescoop) é o caçula da turma do Sistema S, conforme citou o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, durante sessão especial realizada, na segunda-feira (18/11), no Senado Federal. A reunião foi coordenada pelo senador Paulo Paim (RS) e contou com a presença de parlamentares e representantes das nove instituições que compõem o Sistema S.

Em discurso, Nobile destacou que o potencial do cooperativismo para esse segmento. Nobile também explicou as ações realizadas e como o movimento cooperativista tem colaborado para a formação técnica e profissional dos brasileiros, sempre na busca de um melhor desenvolvimento do país.

“Nós abraçamos uma responsabilidade na nossa missão de promover a cultura cooperativista e o aperfeiçoamento da gestão para o desenvolvimento das cooperativas brasileiras”, relembrou Nobile, citando que essa missão é baseada no tripé monitoramento, formação profissional e promoção social e que envolve “o compromisso de agregar valor para a gestão das cooperativas”.

São 20 anos dedicados a levar conhecimentos para cooperados, empregados de cooperativas e seus familiares. Os trabalhos são concentrados no desenvolvimento humano, promovendo capacitação e qualificação para a autogestão. Com esse investimento em educação, as cooperativas ganham em competitividade e os brasileiros ganham em serviços e produtos de mais qualidade.

ALCANCE

As ações são realizadas por todo o país e os resultados dão uma ideia da força da cooperação no setor que já emprega diretamente a 425 mil pessoas. Somente em 2018, o programa de acompanhamento de gestão cooperativista atendeu a 856 cooperativas. outras 990 coops foram atendidas pelo programa de Desenvolvimento da Gestão das Cooperativas. Já o programa de Desenvolvimento Econômico e Financeiro alcançou a 380 cooperativas.

“Em ações de formação profissional, 11.732 pessoas foram atendidas e beneficiadas com ações de aprendizagem profissional, outras 354 mil com ações de qualificação profissional, e 62.500 pessoas beneficiadas com ações de inclusão social e iniciação profissional”, informou o superintendente do Sistema OCB.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Durante a sessão, o representante do Sistema OCB também celebrou a renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado com o Banco Central para a realização de ações de educação financeira junto às cooperativas.

Iniciado em 2015, o ACT tem promovido a formação de agentes facilitadores do programa de Gestão de Finanças Pessoais. Até o início de novembro deste ano, 450 agricultores participaram do programa, que já beneficiou 80 mil pessoas.

Brasília, 12/11/2019 - O deputado Luis Nishimori (PR), integrante da Diretoria da Frencoop, é o novo relator do Projeto de Lei (PL) 3.351/2019, que adequa a tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas. 

O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, é uma das prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2019, tendo sido aprovado recentemente na Comissão de Agricultura.

O PL 3.351/2019 tem o objetivo de adequar a incidência tributária de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas por cooperativas, buscando a interpretação de que essas devem ser tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita financeira menos despesas financeiras). 

De acordo com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que tem atuado para aprovar o projeto, atualmente, há uma insegurança jurídica sobre o tema, uma vez que algumas instâncias da Receita Federal têm entendido que a tributação sobre as aplicações financeiras de cooperativas se dá somente na receita financeira, o que tem implicado em uma tributação maior. 

“É importante também evidenciar que, o que se pretende nessa alteração legislativa, não é uma imunidade ou isenção tributária, mas tão somente adequar a apuração e recolhimento desses tributos, mantendo igualdade com as demais sociedades empresárias, bem como afastar possíveis autuações fiscais e interpretações distorcidas dos órgãos do governo”, destaca o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas. 

Apoio – Atuante nas Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA) ao longo das últimas legislaturas, o deputado Luis Nishimori tem sido um defensor do desenvolvimento da pesquisa, inovação e tecnologia no campo. É autor do PL 7.186/2014 (benefícios tributários para energia solar); e do PL 1.370/2015 (incentivo ao trigo nacional nas compras governamentais), ambos com posição favorável da OCB, e relator de diversos projetos com impacto positivo para o setor.

Brasília (18/11/19) - A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) apresentou propostas de melhorias para o cooperativismo de Transporte de passageiros durante reunião participativa, realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no dia 13 de novembro, em Recife (PE). Itens considerados como entraves devem ser retirados do texto da nova resolução que regulamenta o serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.

São eles: a obrigatoriedade de realização do serviço em circuito fechado; o prazo de até 24 horas para cadastramento de empresa; a criação, em 2020, de Painel Nacional de Fretamento; e a desvinculação do SAC do serviço de fretamento.

Essa foi a quarta reunião promovida pela Agência Reguladora, que tem visitado as diversas regiões do país com o objetivo de colher sugestões para promover uma adequada revisão da regulamentação. A ANTT estuda a possibilidade de realização de mais uma reunião participativa, contudo a data ainda não foi definida.

Além de gestores da ANTT e de representantes da OCB, participaram das discussões profissionais de cooperativas e empresas. Todos os pleitos foram colhidos pelo superintendente da Supas/ANTT, João Paulo de Souza, e serão levadas a conhecimento das demais instâncias da autarquia.

Com base nessas informações, a agência vai produzir um relatório que servirá de subsídio para que empresas e cooperativas de transporte de fretamento atuem com uma regularidade mais simplificada. A OCB está atenta ao debate e se mantém atuante junto à ANTT, para garantir que as alterações promovidas atendam às particularidades do cooperativismo. (Com informações do Sistema OCB/PE)

Brasília (12/11/19) – O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira a reforma da Previdência, quase nove meses após o governo federal entregar a proposta ao Legislativo. As novas regras para a aposentadoria passam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União, com exceção das mudanças nas alíquotas, que têm um prazo de 90 dias para entrarem em vigor.

Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.

O texto preserva as conquistas obtidas ao longo de toda a tramitação da matéria no Senado e na Câmara, resultado da atuação do Sistema OCB e Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). São eles:

CSLL

Com isso, fica mantida a alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito, enquanto a dos bancos foi alterada para 20%.

FAT

A destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES ficou reduzida de 40% para 28%.

IDADE MÍNIMA

Com relação à idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural, ficou estabelecido 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, considerado o tempo de atividade, conforme a regra vigente durante o período de exercício. A proposta aprovada mantém a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário.

Brasília (12/11/19) – Trabalhar pelo coletivo e construir um cooperativismo forte e sólido. Essa foi a premissa defendida pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, durante a reunião de Diretoria do Sistema Ocepar, nesta terça-feira (12/11), na Casa do Cooperativo, em Brasília.

É a primeira vez que o encontro de diretores da Ocepar ocorre na sede da unidade nacional. A iniciativa simboliza o sentimento de união e integração, o que foi comemorado por todos os presentes. “É isso o que nos dá a certeza da representatividade, da legitimidade. Quem não tem conexão com a base perde essa legitimidade”, afirmou Márcio Freitas, que se disse honrado pela iniciativa.

Além de todo o corpo diretivo da Ocepar, também participaram da reunião, a gerente geral da OCB, Tânia Zanella, a gerente Técnica e Econômica, Clara Maffia, a assessora jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, conselheiros do Sescoop/PR e diretores da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).

REPRESENTAÇÃO

A atuação do Sistema OCB junto aos Três Poderes foi elogiada pelo presidente do Sistema Ocepar, José Roberto Ricken. “Nós somos um sistema só. E o Sistema OCB começa lá nas cooperativas. Nós sabemos que só estamos bem se estivermos bem representados. E este é o caso”, destacou.

ATUAÇÃO

Logo após a abertura da reunião, Tânia Zanella discorreu sobre a atuação da OCB focada em temas essenciais para o setor, em especial no que diz respeito ao ambiente das reformas que vem ocorrendo no âmbito do governo federal.

Segundo ela, a OCB tem 39 propostas prioritárias de atuação junto ao Legislativo. Mas esse trabalho se estende, alcançando mais de 1,1 mil proposições em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Ela explicou que, atualmente, a entidade tem colhido os frutos dessa atuação. Outro destaque apresentado é que a OCB tem entrado como amicus curiae, no Judiciário, em diversas ações de interesse das cooperativas. “Todo o nosso esforço é para assegurar que as cooperativas tenham sempre o melhor cenário para se desenvolver cada vez mais”, comenta a gerente geral da OCB.

LEI KANDIR

Entre os temas de maior impacto, a OCB tem dedicado atenção especial à Lei Complementar 130/2009, às propostas que sugerem a Recuperação Judicial do Produtor Rural como Pessoa Física, à Solução de Consulta Cosit nº 11/2017, à proposta de revogação da Lei Kandir (PEC 42/2019), e à Reforma Tributária.

CENÁRIO POLÍTICO

Foram recebidas as sugestões dos diretores e conselheiros e, após o detalhamento dessas ações, Márcio de Freitas comentou um pouco sobre o cenário político. De acordo com o presidente, “a economia dá os primeiros sinais de melhoria, o que dá esperança de que, com um pouco de sorte, teremos um Natal mais movimentado e, aos poucos, as coisas vão voltar ao normal”, afirmou.

Conforme a agenda repassada pelo presidente da Ocepar, ao longo do dia, os dirigentes participarão ainda uma reunião conjunta dos Conselhos do Sescoop/PR e da Fecoopar. A Direção da Ocepar também participa, a convite.

Em seguida, serão debatidos registros de cooperativas; o balancete acumulado até 31 de outubro de 2019; a data base dos funcionários do Sistema Ocepar; além de demandas de reuniões anteriores. Também deve ser eleita ao longo da reunião a nova diretoria da Ocepar, representando o Sistema Sicoob Central Unicoob.

EXECUTIVO E JUDICIÁRIO

Está previsto, ainda, na programação um encontro entre os paranaenses com a diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e, ainda, duas audiências: uma com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e, outra com representantes do Banco Central.