Brasília (23/10/19) – A Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22/10) cinco propostas de emendas do setor agropecuário ao Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e outras três sugestões ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020.

Durante a votação das propostas, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e outras entidades do setor agropecuário manifestaram apoio à inclusão das emendas, dada a importância de continuidade de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Em relação ao PPA 2020-2023, duas emendas de texto adequaram os valores para o fortalecimento e dinamização da agricultura familiar (R$ 15 bilhões) para a pesca e aquicultura (R$ 5 bilhões). Outras três emendas de programas foram aprovadas, dispondo sobre recursos para a defesa agropecuária (R$ 1,1 bilhão), governança fundiária (R$ 3,5 bilhões) e pesquisa agropecuária (R$ 1,35 bilhão).

Para a Lei Orçamentária Anual de 2020, quatro emendas foram priorizadas pela Comissão de Agricultura, visando a Assistência Técnica e Extensão Rural (R$ 250 milhões), o fomento ao setor agropecuário (R$ 250 milhões), o Programa de Aquisição de Alimentos (R$ 200 milhões) e à Reforma Agrária sustentável (R$ 600 milhões).

De acordo com o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Comissão acertou na escolha de prioridades para o setor: “Sou defensor incondicional do PAA, que é um programa inteligente e que precisa ser aperfeiçoado e qualificado. Isso é recurso na veia do produtor rural e de suas cooperativas. Junto a isso, a Comissão acerta ao focar em recursos de fomento à pesquisa agropecuária, à defesa agropecuária e ao devido controle sanitário da nossa produção e, também, com o devido reconhecimento à assistência técnica e extensão rural”.

Para o deputado Zé Silva (MG), que também faz parte da diretoria da Frencoop, os recursos voltados para a assistência técnica e extensão rural são fundamentais para a continuidade de ações que sejam fomentadoras para o acesso à tecnologia no campo. “Colocar recursos para o setor no PPA 2020-2023 e na LOA 2020 é quase um dever cívico para fortalecer um setor fundamental para o Brasil. Hoje, contamos com mais de 12 mil extensionistas que levam a inovação em todos os brotões do país”.

TRAMITAÇÃO

As propostas, agora, serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que também deverá examinar e emitir parecer sobre o PLOA-2020 até o final deste ano legislativo. Neste processo, o Sistema OCB continua atento, junto à Frencoop, para que as emendas aprovadas na comissão sejam ratificadas pelo relator geral do Orçamento, Deputado Domingos Neto (CE).

Brasília (22/10/19) - Uma geração engajada, preocupada com um estilo de consumo consciente e em impulsionar meios de produção inovadores e sustentáveis. Essa é a liderança que o cooperativismo aplica e defende para a construção de uma sociedade mais justa. E é esse olhar no futuro que vai pautar a participação do Sistema OCB na HSM Expo, a mais importante reunião de lideranças da América Latina. O evento ocorre de 4 a 6 de novembro, na Transamérica Expo Center, em São Paulo. Ainda há vagas para inscrição na página da organizadora.

“Não é à toa que costumo dizer que a inovação faz parte do DNA do cooperativismo. E o nosso movimento SomosCoop foi criado pensando na qualidade de vida das pessoas no futuro, mas desde já. Por tudo isso, nós estamos muito satisfeitos em participar da HSM Expo, desta vez como entidade apoiadora e, com isso, nós realizamos um desejo antigo, que é o de levar o cooperativismo para mais próximo dessas lideranças tão comprometidas”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

É isso mesmo! Nesta edição, o Sistema OCB é mais do que um convidado. É um apoiador do evento. E, por isto, vai contar com um espaço especial para divulgar o movimento SomosCoop — um modelo de negócios diferenciado e que desperta o orgulho e o sentimento de pertencimento nos cooperados, com uma identidade forte, que abraça todas as causas e apresenta os rostos, a cultura e principalmente as histórias que fazem parte desse jeito de gerar trabalho, emprego e renda.

A programação contará com palestras, painéis e entrevistas. Além disso, está prevista uma experiência interativa para os participantes. Toda a programação está pautada no tema “Futuro se constrói com cooperação”. A partir das apresentações e dos debates, cada pessoa poderá colher as informações necessárias para formular o entendimento sobre os tópicos apresentados.
 
OUVIR E CONECTAR
Serão três painéis por dia de evento, com intervalos para almoço e coffee break. Parceiros do cooperativismo, os palestrantes Romeo Busarello e Thomas Brieu já confirmaram presença. Eles também participaram das atividades do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC), realizado em maio, em Brasília.

Diretor de Marketing da Tecnisa, especialista em inovação e professor da USP, FGC e da ESPM, Busarello acredita que o futuro bate à porta. No Seminário Nacional das Cooperativas Educacionais, realizado em julho deste ano, ele aconselhou que as empresas se atualizem para sobreviver às mudanças e quebras de paradigmas.

“...A educação passará a ser um item básico de sobrevivência. Ou o profissional se educa em todos os níveis, ou seja, ele precisa buscar outras habilidades ou ele está fora do mercado”, afirma o professor. Essa teoria deve ser aprofundada na apresentação ao HSM, com o conceito do reaprender e fazer novas conexões.

Já o especialista em storytelling Thomas Brieu vai explicar como é possível associar essa qualidade ao conceito de competitividade, com empatia e gerando resultados para a cooperativa.
 
MAIS PAINÉIS
Além deles, são convidados os palestrantes Ricardo Yogui, Jan Diniz e Marina Miranda. Pelo Sistema OCB, o presidente Márcio Freitas vai falar sobre confiança para crescer junto e a gerente de Relações Institucionais, Fabíola Nader, sobre a força do coletivo.

O superintendente da OCB, Renato Nobile, vai mediar debate sobre cultura e propósito, com participação de representantes do Sicoob e do Sicredi. Já gerente de Comunicação, Daniela Lemke e a especialista em marketing digital Martha Gabriel vão falar sobre como as marcas podem mudar o mundo.

Brasília (23/10/19) - O Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (22/10), o texto base da PEC 6/2019, da Reforma da Previdência. Ao todo, foram 60 votos favoráveis e 19 contrários. Dois últimos destaques foram votados nesta quarta (23).

Assim como na deliberação em primeiro turno, não houve pontos de alteração no texto enviado pela Câmara dos Deputados. As principais conquistas debatidas pelo Sistema OCB com parlamentares da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foram preservados.

CSLL

Com isso, fica mantida a alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito, enquanto a dos bancos foi alterada para 20%.

FAT

A destinação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES ficou reduzida de 40% para 28%.

IDADE MÍNIMA

Com relação à idade mínima para aposentadoria do trabalhador rural, ficou estabelecido 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, considerado o tempo de atividade, conforme a regra vigente durante o período de exercício.

A proposta aprovada mantém a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário.

PEC PARALELA

Ao mesmo tempo, o Senado continua os debates da chamada PEC Paralela (PEC 133/19), que visa revogar o dispositivo da Constituição Federal que trata sobre a imunidade tributária das exportações para o setor agropecuário. A PEC 133/19 aguarda a leitura do relatório do senador Tasso Jereissati (CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A OCB tem discutido com os senadores a respeito dos riscos dessa revogação e seu impacto para a balança comercial brasileira. Material técnico para embasar a decisão dos parlamentares foi elaborado e divulgado. Para acessar, clique aqui.

Brasília (23/10/19) – Ela está em seu primeiro mandato como deputada federal pelo estado do Paraná, mas Aline Sleutjes tem mostrado que vai trabalhar muito pelo crescimento das cooperativas de todo o país. Com base forte no setor agropecuário, ela é categórica quando afirma que sua atuação no Congresso Nacional está pautada tanto na aprovação de projetos que melhorem a rotina das cooperativas e dos cooperados e, também, na sensibilização do governo a respeito do potencial transformador do cooperativismo. Segundo ela, é essencial que o Poder Público, compreenda que “fortalecer causas como o cooperativismo é bom não só para as cooperativas, mas para o Brasil”. Confira!

Este é o seu primeiro mandato como deputada federal e a senhora fez questão de que seu primeiro projeto apresentado envolvesse as cooperativas agropecuárias. Poderia discorrer um pouco sobre ele?

Nós tínhamos um problema chamado bitributação. Quando o agricultor passava sua produção para a cooperativa tinha que pagar imposto sobre essa mercadoria. Quando a cooperativa passava essa produção para o mercado, para o vendedor final, incidia novamente o mesmo imposto que o agricultor pagou lá atrás, um completo absurdo.

Fiz o PL 1860/2019, junto com a Ocepar e com a OCB para solucionar essa questão de forma que o imposto passe a ser cobrado uma vez só, sem prejuízo para a União. Me elegi como uma representante das cooperativas na minha região do estado do Paraná e fiz questão de que meu primeiro passo em Brasília pudesse mostrar meu comprometimento com a cooperativas.

Além das cooperativas agropecuárias, em quais outros segmentos do cooperativismo a senhora pretende concentrar seus esforços?

Dentre as minhas bandeiras estão a do agronegócio e a do cooperativismo. Quando vim para Brasília me dispus a ser o braço e a voz das cooperativas. Pela minha essência, naturalmente me envolvi mais com as cooperativas agropecuárias. Mas as cooperativas, de modo geral, podem contar comigo!

Qual a sua história com o cooperativismo?

Minhas origens são do campo. Quando falo da causa do agro, falo porque sei como é acordar cedo e tirar o leite da vaca, conheço bem a necessidade do sol para a lavoura e a frustração de ver o tempo fechar. Minha família inteira é do agronegócio. Meus pais, meus tios… Então essa vivência com as cooperativas é algo muito próxima, desde muito cedo. Na minha vida política não é diferente. Desde o início optei por ser uma representante das cooperativas e isso é motivo de muito orgulho.

Na sua opinião, quais os diferenciais do cooperativismo enquanto modelo econômico?

Há algo muito inspirador no cooperativismo: esse valor de cooperação mútua para um bem maior. Especialmente porque acho que é algo que, como sociedade, precisamos ter mais presente. O início do cooperativismo, lá na Inglaterra, tinha esses quatro pilares de honestidade, transparência, responsabilidade social e interesse pelos outros. Hoje já são outros valores que norteiam as cooperativas, agora são sete valores. Mas eles seguem essa mesma ideia: é um modelo econômico, deve se preocupar com os resultados financeiros e com o desenvolvimento sustentável da cooperativa... mas deve ser coletivo, igualitário e num ambiente onde todos se desenvolvam juntos. Quando o coletivo se desenvolve, o indivíduo cresce ainda mais.

No âmbito da Frencoop, quais os principais desafios e oportunidades a senhora vê para desenvolver as cooperativas?

Penso que temos que aumentar a participação das cooperativas em políticas públicas é o grande desafio. Isso não é nenhum favor que o Estado faz às cooperativas. O empreendedorismo coletivo é um importante meio de geração de renda, ainda mais em tempos de crise.

A realidade do agronegócio deixa isso muito claro: a agricultura familiar é a principal fonte de alimento do brasileiro, a oitava maior fonte de alimentos do mundo, é responsável 14 milhões de empregos na área rural. O Poder Público precisa ver que fortalecer causas como o cooperativismo é bom não só para as cooperativas, mas para o Brasil.

Como a senhora pode contribuir com o fortalecimento da Frencoop?

Mesmo no primeiro mandato eu já consegui me destacar no Congresso. Isso contribuiu para me tornar vice-líder do Governo na Câmara. E sem dúvida que isso facilita o acesso a alguns setores do governo. Pretendo usar meu trabalho e o reconhecimento que conquistei até agora para defender a causa cooperativista. Minha atuação parlamentar até aqui teve muito do agronegócio. Foi lutando por essas bandeiras que cheguei até aqui e ainda pretendo obter muitos avanços para o fortalecimento das cooperativas.

Brasília (25/10/19) – Quatro anos se passaram desde que a Organização das Nações Unidas (ONU) implementou a Agenda 2030, com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados. O que foi construído até o momento? E qual a colaboração do cooperativismo para essa proposta? Essas questões serão discutidas durante o Workshop Internacional sobre Cooperativas e a Agenda 2030, que ocorre de 28 a 30 de outubro, em Brasília.

A estimativa é de que representantes de 20 países participem do workshop internacional. Organizado pela ONU em parceria com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o evento conta com três dias de debates e oficinas sobre a Agenda 2030 — esta que visa erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade.

O seminário vai abordar a parceria entre a OCB e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para engajar as cooperativas na Agenda 2030, mostrando como o cooperativismo pode promover desenvolvimento econômico e inovação, dando espaço para a apresentação de cases de sucesso e promovendo visitas técnicas em cooperativas do distrito federal.

O panorama dos esforços do cooperativismo brasileiro para alcançar os ODS tem sido uma preocupação constante da OCB. O tema vai ser discutido no workshop com foco especial nos Objetivos 8 (Trabalho Descente e Crescimento Econômico) e 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura).

CONVIDADOS

Além de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o seminário contará com a presença do embaixador Niky Fabiancic, coordenador-residente da ONU no Brasil; do secretário nacional de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke; da embaixadora Katyna Argueta, representante do Pnud no Brasil; e do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile; entre outros.

JORNALISTA

E você, jornalista, está convidado a acompanhar a abertura e os trabalhos do primeiro dia do workshop, no dia 28 de outubro.

SERVIÇO

Abertura Seminário Internacional Cooperativas e a Agenda 2030

Data: Segunda-feira, 28 de outubro

Horário: Início às 9h30

Local: Auditório da OCB - SAUS Quadra 4 Bloco I Edifício Casa do Cooperativismo

Uma vitrine que, além de apresentar produtos, gera oportunidade de bons negócios. É assim que muitos participantes descrevem a Semana Internacional do Café (SIC). E as cooperativas de café foram convidadas a viajar com tudo pago para participar da próxima edição do evento. São vagas limitadas. As inscrições encerram na segunda-feira (28/10) e devem ser feitas junto à unidade do Sistema OCB em cada estado. Vai ficar de fora?

O evento, realizado com apoio do Sistema Ocemg, ocorre de 20 a 22 de novembro, no Pavilhão ExpoMinas, em Belo Horizonte (MG). E neste ano cooperativas agro de cafeicultores terão um espaço especial — dentro do estande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) — para mostrar o que eles produzem de mais saboroso para levar à mesa dos brasileiros.

Em cada espaço individual, os cooperados poderão contar com todo o conforto para expor e trocar experiências, entre um cafézinho e uma proza. Cada estrutura contará com balcão-expositor, banquetas, prateleiras, máquina de café expresso (se for preciso), uma copa e depósito coletivo.
Além de produtores rurais, o evento é aberto ao público e tem entrada gratuita. Portanto, a estimativa é de que 20 mil pessoas passem pelo local ao longo dos três dias. Pelas experiências anteriores, um evento desse porte tem potencial para gerar bons negócios, chegando à margem de R$ 42 milhões. Nesta edição, a SIC deve receber a visita de 220 compradores internacionais de café verde.
 
INSCRIÇÃO
Esse convite especial à participação das cooperativas de café se dá graças ao programa Brasil Mais Cooperativo, lançado pelo Mapa em julho deste ano com o objetivo de apoiar o acesso das cooperativas brasileiras aos mercados nacional e internacional.

Já viu oportunidade melhor do que essa? Então, corre pra se inscrever! As vagas são limitadas e o pedido de inscrição deve ser feito junto à representação do Sistema OCB nas Unidades Estaduais. Essas, devem repassar à Unidade Nacional, até as 18h do dia 28, o arquivo contendo os dados dos representantes indicados. Em caso de excedente do número de vagas, o desempate será conforme a representatividade no estado.

Cada representante indicado por Unidade Estadual vai viajar com as despesas pagas pelo Ministério da Agricultura. Estão incluídas passagem aérea para Belo Horizonte (ida: 18/11 e volta: 23/11), hospedagem e alimentação no período da estadia. Já o envio dos produtos para exposição e comercialização fica a cargo das cooperativas.

Brasília (23/10/19) - Não existem fronteiras para incentivar a cooperação. Com essa filosofia, o Sistema OCB participa, de 21 a 25 de outubro, da missão de prospecção da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) na Argélia. O objetivo é apoiar grupos de artesãos e ajudá-los a implementar e a vivenciar o cooperativismo como forma de desenvolvimento local por meio da geração de emprego e renda. Também acompanham a visita representantes do Ministério do Turismo, do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) e da Associação Brasileira de Gemas e Joias (Abragem).

Agência vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, a ABC tem a prática de firmar acordos de cooperação técnica com países em desenvolvimento, como a Argélia. Para isso, identifica alguns parceiros no Brasil que possam, conforme seu conhecimento, contribuir com outros países.

Essa é a primeira vez que o Sistema OCB integra esse projeto, que já existe há cerca de dez anos. Nessa nova fase, dedicada mapear e identificar as dificuldades dos artesãos, o cooperativismo brasileiro pode contribuir com soluções de organização e empreendedorismo coletivo. O convite surgiu por parte da ABC e confirma a competência da entidade para contribuir também para o desenvolvimento do movimento em outros países, que vivem outras realidades socioeconômicas.


COMO FUNCIONA?

É uma missão governamental internacional. Portanto, o Sistema OCB participa da visita como uma entidade representativa do Brasil para executar o acordo de cooperação com foco em apoiar o desenvolvimento do país.

Ao entender os reais problemas das pessoas que vão participar do projeto é possível desenhar o plano de ação a ser executado nos próximos anos. Nesta etapa, o trabalho segue novas facetas para abordar o turismo, a gemologia, o artesanato mineral (pedras de minérios) e o cooperativismo.

O grupo de artesãos de pedras da Argélia já estão com a documentação de constituição de cooperativa em mãos. Juridicamente, ela já existe. Mas eles ainda têm alguns desafios para trabalhar em conjunto e dificuldades para realmente vivenciar a prática social do cooperativismo.

A fim de ajudar a com essas questões, o Sistema OCB foi lá pessoalmente para fazer um diagnóstico e verificar quais são os principais pontos de melhoria em gestão e governança cooperativa. Em seguida, serão propostas soluções para auxiliar esse grupo a se solidificar e desempenhar suas atividades conforme o modelo internacional de cooperativismo. As ações podem envolver capacitação, treinamento ou visita técnica. Tudo com foco na organização do trabalho, da produção, para que eles possam vender os produtos.


RELATOS

Em paralelo, a missão acompanha a outros três grupos de mulheres que trabalham com artesanato do couro. Elas já estão organizadas em associações e têm intenção de evoluir o formato organizacional para uma cooperativa. O Sistema OCB também vai identificar os principais desafios que elas vivenciam para que possam se organizar e atuar no formato de cooperativa.

Essa análise de problemas é feita por meio de uma metodologia própria que a ABC possui, aplicada por grupos de trabalho que atuam junto a esses artesãos. Entre as etapas, é realizado um processo de escuta, onde eles explicam como trabalham, como se organizam. E com base nessa conversa cria-se uma árvore de problemas, expondo as causas e as consequências dos problemas.

Feito isso, a OCB e o grupo a ser beneficiado constroem juntos as possíveis soluções. Essas propostas se concretizam em um projeto que, depois de acordado entre as partes argelinas e brasileiras, é executado.


PELO MUNDO

Há alguns anos, o Sistema OCB realiza ações para apoiar o desenvolvimento do cooperativismo em outros países. Também em parceria com a ABC, a entidade participa do projeto Fortalecimento do Cooperativismo e Associativismo Rural em Botsuana, na África. A primeira fase durou três anos (2014-2017) e em maio de 2018 foi realizada uma missão prospectiva para avaliar os resultados.

Além disso, o Sistema OCB também apoia o Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre os dias 25 e 29 de novembro, o grupo participa da segunda missão comercial de cooperativas agropecuárias do Mercosul, em Israel. Integram a missão representantes da OCB, o secretário nacional da Agricultura Familiar e Cooperativismo, além de dirigentes de cooperativas e representantes dos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Brasília (10/10) – Esta quinta-feira foi dia de conhecer os trabalhos selecionados para o 5º EBPC. Mais de 100 pesquisadores falando sobre temas determinantes para o crescimento do modelo de negócio cooperativo. “Isso mostra a importância de se produzir cada vez mais conhecimento sobre o assunto no país. Culturalmente, enfrentamos dificuldades na defesa do nosso negócio, e promover o seu desenvolvimento a partir de pesquisas é uma delas. Há uma barreira, mas a gente tem que começar, tem que fazer! Temos que priorizar e fomentar a realização de pesquisas”, ressaltou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Na mesma linha, o presidente da unidade estadual do Tocantins, Ricardo Khouri, elogiou o EBPC pela qualidade técnica dos debates realizados e apontou o encontro como um passo importante para aproximação produtiva e definitiva entre as cooperativas e a academia. “A aproximação entre o meio acadêmico que produz pesquisa nas mais diversas áreas, e a ponta, que são os cooperados nas cooperativas, tem que acontecer e hoje damos mais um passo nessa direção. O momento é de reflexão sobre o que fazer para superar esse distanciamento”, ressaltou Khouri.

Sobre o que falamos?

Educação financeira, aprimoramento nos processos gerenciais, empoderamento feminino, diversidade na comunicação, desenvolvimento territorial, diversos estudos de casos sobre a atuação de cooperativas agropecuária e de crédito, dentre vários outros assuntos foram discutidos ao longo da programação.

E governança e gestão tiveram um espaço especial, aparecendo como destaque inclusive nas repostas dos participantes durante uma ação realizada no local. Isso mesmo, a ideia era responder a perguntas expostas no Datawall, um painel que convidava as pessoas a percorrerem uma jornada pelo mundo da pesquisa. E com as respostas interligadas por barbantes, era desenhada uma grande teia colorida a partir da visão dos pesquisadores, estudantes, professores, de todo o público presente.

Além dos artigos selecionados para o EBPC, também foram apresentados os trabalhos vencedores do Prêmio ABDE-BID 2019 na categoria "Sistema OCB: Desenvolvimento e cooperativismo de crédito". O evento termina nesta sexta (11/10), com a premiação dos melhores artigos em cada Eixo Temático proposto para o encontro.

Veja fotos do evento neste link.

Publicada recentemente pelo Poder Executivo, a Medida Provisória (MPV) 897/2019, que traz mudanças significativas nos mecanismos de crédito rural, tem despertado a atenção do setor produtivo e de instituições financeiras. Findo o prazo para a apresentação de emendas, foram oferecidas, ao todo, 349 propostas de 56 deputados e senadores. Agora, uma Comissão Mista de deputados e senadores deve analisar a matéria, antes de esta seguir para a deliberação nos plenários da Câmara e do Senado.

Como principais temáticas da Medida, destacam-se: o Fundo de Aval Fraterno, mecanismo que busca permitir que produtores possam se reunir em grupos para obter garantia para novos empréstimos; a instituição do patrimônio de afetação, que permitirá o produtor fracionar um imóvel a ser dado como garantia, sem a necessidade de oficializar todo o fracionamento em cartório, viabilizada por meio da criação da Cédula Imobiliária Rural (CIR); e a instituição do registro ou depósito da Cédula do Produtor Rural (CPR), dentre outros.

Na visão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), o texto original da MPV necessita de ajustes para evitar o aumento de custos e de burocracia nas operações de crédito efetivadas pelas cooperativas. Nesta seara, chama atenção a obrigatoriedade de lançamento de CPR em sistema de registro ou depositária de valores mobiliários, o que, segundo as cooperativas, deve aumentar o custo do crédito no país, que ao final, deve afetar principalmente o produtor rural.

De acordo com o sistema cooperativista, outros pontos do texto também merecem ser observados, com o objetivo de dar segurança jurídica, econômica e tratamento equilibrado às diversas partes interessadas nas operações de crédito rural. Dentre esses, destacam-se a necessidade de se instituir um prazo razoável para a adequação da infraestrutura tecnológica e de certificações para o registro de CPR’s.

Segundo representantes do Grupo de Trabalho (GT) de Crédito Rural da OCB, do qual participam algumas das principais cooperativas agropecuárias e de crédito do país, a Cédula de Produtor Rural exerce duplo papel no agronegócio, funcionando como financiamento agrícola ou como securitização, de forma a reduzir para o produtor os riscos de flutuações de preços na época da colheita. Portanto, é fundamental garantir segurança jurídica nestes novos mecanismos de operacionalização do crédito para que o objetivo da Medida Provisória de capilarizar e simplificar o acesso ao crédito seja alcançado.

Tramitação

As Medidas Provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República, tendo até 120 dias para serem apreciadas pelo Congresso para que não percam a eficácia. Nos próximos dias, uma Comissão Mista, formada por deputados e senadores, será instalada para debater a MPV 897/2019, antes de esta seguir para os plenários da Câmara e do Senado. Neste mês, a OCB visitou a mais de 40 parlamentares para apresentar os impactos da matéria para o setor cooperativista.

Emendas

Ao todo, a entidade apresentou 17 sugestões de emendas aos deputados e senadores da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Brasília (07/10/19) - São 50 anos trabalhando pelo desenvolvimento do movimento cooperativista no Brasil, uma história de lutas e conquistas que reflete o rosto de 14,2 milhões de cooperados no país todo. E o nosso trabalho foi reconhecido publicamente. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) recebeu, na sexta-feira (4/10) o Prêmio Lide Agronegócio 2019, na categoria Entidades de Representação, por sua atuação junto aos Três Poderes. O presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, foi pessoalmente receber a premiação, que ocorreu em Ribeirão Preto (SP), durante o 8º Fórum LIDE de Agronegócios.

“É uma grande satisfação ver nosso trabalho em prol do setor cooperativista sendo reconhecido por outras grandes organizações e grupos, como é o caso do LIDE. Isso prova que estamos caminhando na direção certa”, afirmou o presidente Márcio Freitas.

O evento reuniu líderes do setor, autoridades, empresários e especialistas, que debateram o tema central A inserção internacional do Agronegócio. Na função de embaixador especial da FAO para o Cooperativismo, Roberto Rodrigues, que também já foi presidente da OCB, participou do 2º painel de discussão previsto na programação, com foco na Segurança Jurídica. O Fórum também abordou assuntos relativos à tecnologia, meio ambiente, novos mercados e marcas.

O Fórum Lide é promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais, que reúne anualmente presidentes e dirigentes das mais importantes empresas e cooperativas do Brasil, e premia as empresas de destaque no agronegócio.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB) foram premiadas junto com a OCB na categoria Entidades de Representação. A Cooperativa Coplana recebeu prêmio na categoria Alimentos e Bebidas. O Prêmio Lide contou, ainda, com mais quatro categorias: Insumos; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Sustentabilidade: e Tecnologia no Agro.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou nesta semana em Kigali, capital de Ruanda, da Conferência Internacional e da Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Os eventos reuniram mais de 1.100 pessoas, provenientes de 94 países.

Com o slogan “Cooperativas em prol do Desenvolvimento”, a Conferência Internacional da ACI, realizada entre os dias 15 e 17 de outubro, debateu a contribuição do cooperativismo para os principais desafios do desenvolvimento internacional sustentável.

A OCB foi convidada a apresentar casos de sucesso de cooperativas brasileiras nos painéis que debateram segurança alimentar e redução de desigualdades. Tivemos a oportunidade de compartilhar experiências positivas de nossas cooperativas para estas que são duas das frentes dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Durante a conferência, a ACI fez a entrega do Prêmio Pioneiros de Rochdale, principal honraria do cooperativismo internacional. O prêmio é oferecido a grandes líderes mundiais na promoção do ideal cooperativista. Este ano, foram dois homenageados: o presidente da CCA Global Parners dos Estados Unidos, Howard Brodsky; e o presidente da NACF da Coreia do Sul, Kim Byeong-won.

O cenário internacional como um todo tem despertado a atenção das cooperativas para a importância do planejamento estratégico e da gestão financeira temas que pautaram as deliberações da Assembleia Geral que reuniu o maior quórum dos últimos treze anos. As discussões ocorreram logo depois da reunião da ACI.

PRIORIDADES

Entre os itens apreciados, foram aprovados quatro pilares para a composição do próximo planejamento estratégico da ACI. Com o objetivo de substituir o Blueprint para a Década Cooperativista, o novo plano de ação entrará em vigor no próximo ano e definirá as prioridades da Aliança até 2030.

Os temas priorizados para o planejamento foram: promoção da identidade cooperativa; fomento ao crescimento do modelo em todo mundo; promoção do comércio entre cooperativas e colaboração aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O próximo passo será a criação de um grupo de trabalho no âmbito do Conselho da ACI que elaborará uma proposta de plano de ação.

A Assembleia também aprovou uma moção conjunta dos membros em favor de padrões internacionais de contabilidade específicos para o modelo cooperativo. A Aliança entende que a incorporação das atuais práticas internacionais de contabilidade tem prejudicado os negócios de cooperativas em diversos países ao exigir, por exemplo, que o capital social das cooperativas seja categorizado como débito. Por esse motivo, a ACI lidera um movimento em prol da criação de regramento específico ao cooperativismo.

Os delegados também optaram por mudanças no estatuto da ACI para permitir uma maior e mais efetiva participação dos representantes de comitês de jovens e de mulheres nos conselhos de administração regionais da Aliança. O orçamento destinado a tais comitês também será revisado.

2020 NA COREIA

Ao final do evento, Seul, capital da Coreia do Sul, foi anunciada como a sede da Assembleia Geral de 2020, ano em que a ACI vai comemorar seus 125 anos de fundação. Na ocasião, a proposta de planejamento estratégico para o período de 2020-2030 será referendada pelos membros da Aliança.

Vem aí mais um encontro para debater os temas mais relevantes do direito cooperativo. Com inscrições abertas até esta sexta-feira (18/10), o III Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul terá painéis sobre direito digital, ato cooperativo, conjuntura econômica e política. A assessora Jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ana Paula Andrade Ramos, e a gerente sindical da Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), Jucelia Santana Ferreira, estão entre os convidados do evento, que ocorre nos dias 28 e 29 deste mês, em Florianópolis (SC).

A cada dia, o cooperativismo comprova que quando há união na busca de um propósito as chances de sucesso são maiores. Por isto, o Sistema OCB acompanha constantemente os debates acerca do movimento no Legislativo, no Executivo e no Judiciário. E a oportunidade de compartilhar conhecimentos é agora, com a realização do seminário.

A OCB também esteve presente nas edições anteriores do seminário. “Pela OCB Nacional, enxergamos com muito entusiasmo essa iniciativa conjunta das assessorias jurídicas dos estados que compõem determinada região se unirem para discussão e capacitação de pautas jurídicas comuns e a Região Sul foi pioneira nisso”, explica Ana Paula Ramos.

Na pauta

Em sua apresentação, Ana vai explicar o andamento dos principais Projetos de Lei que contam com o apoio da Assessoria Jurídica da OCB (Asjur/OCB) em sua elaboração e a atuação da entidade como amicus curiae em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

São temas importantes de serem debatidos com profundidade pelo setor. Por exemplo, por meio de emendas às Propostas de Emenda à Constituição de nºs 45/2019 na Câmara dos Deputados e 110/2019 no Senado Federal, o Sistema OCB tem construído um diálogo junto aos parlamentares para que a Reforma Tributária mantenha a garantia do adequado tratamento tributário aplicado às cooperativas.

Devido a uma forte atuação da OCB, no dia 9 de outubro, a Comissão de Agricultura na Câmara dos Deputados aprovou o PL 3351/2019, que adequa a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em aplicações financeiras feitas por coops de crédito. A tramitação da pauta segue em monitoramento.

Além disso, as contribuições da OCB alcançam ações que correm no STF sobre Código Florestal, o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, alterações do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza para cooperativas de Saúde e Crédito, e a proibição da participação de cooperativas em licitações. Todas essas também serão explicadas durante o seminário.

Já a gerente do CNCoop, Jucelia Ferreira, vai relatar os cenários trabalhistas e sindical e os desafios para a categoria econômica das cooperativas. “As relações de trabalho estão se aperfeiçoando e mudando com rapidez. Nesse contexto, as sociedades cooperativas, na qualidade de categoria econômica, precisam identificar as oportunidades e os desafios que se apresentam nos cenários sindical e coletivo do trabalho. Ao mesmo passo, o fortalecimento do Sistema Sindical Cooperativista irá propiciar ganhos de qualidade e segurança jurídica nas relações entre as cooperativas e os seus empregados”, explicou Jocelia.

Inscrições

O III Seminário de Direito Cooperativo é realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC) em parceria com a Organização das Cooperativas no Estado de Santa Catarina (Ocesc). Os debates vão ocorrer no Hotel Canasvieiras Internacional, em Florianópolis (SC). Para participar, basta fazer a inscrição no site do Sescoop/SC.

Não fique de fora dessa!

Brasília (17/10/2019) - A possibilidade de o consumidor gerar sua própria energia elétrica por fontes renováveis deu nova dinâmica ao setor elétrico brasileiro. Regulamentada desde 2012, as regras para essa Geração Distribuída (GD) e o sistema de compensação criado para o uso da rede de distribuição pública devem mudar em 2020 e o Sistema OCB está de olho nessa movimentação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu hoje (17/10) uma consulta para colher sugestões sobre o sistema de compensação de créditos. As contribuições para a proposta podem ser enviadas até 30 de novembro.

A Organização das Cooperativas Brasileiras já analisou a nota técnica com as propostas apresentadas pela Aneel para alteração da Resolução Normativa 482/2012 — a mudança já estava prevista desde a publicação da Resolução 687/2015. E ficou estabelecido que a Infracoop (Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura), com o apoio da OCB, realizará estudos referentes a propostas do cooperativismo para o aprimoramento do modelo.

De acordo com a Aneel, a medida busca equilibrar a cobrança pelo uso da rede de distribuição e encargos entre os consumidores que geram e os que não geram sua própria energia.

TRANSIÇÃO

A proposta de alteração estabelece um período de transição para o início da cobrança. A ideia é que o valor de uso da rede seja integralmente cobrado dos consumidores que entrarem com pedido de instalação do sistema para geração da própria energia após a atualização da norma ter sido publicada.

Quem já utiliza o fio e faz a compensação fica dispensado, pela proposta, da cobrança até 2030 mesmo se aplicar a geração remota. E os consumidores que derem entrada com pedido para geração remota após a publicação da revisão da Resolução também já devem pagar pelo uso de rede e encargos desde o início.

Brasília (16/10/19) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a composição de dívidas procedentes de empréstimos de custeio e investimento rural contratados até 28 de dezembro de 2017. A medida vai contemplar produtores rurais e cooperativas de produção prejudicados por problemas climáticos ou de comercialização. As condições do refinanciamento foram definidas em reunião extraordinária realizada nessa terça-feira (15/10).

No total, o governo vai disponibilizar R$ 1 bilhão em crédito. Cada beneficiário poderá acessar o limite de R$ 3 milhões com taxa de juros efetivos de 8% ao ano, carência de 36 meses para iniciar o pagamento e prazo de 12 anos para reembolsar o banco a partir da contratação da linha de crédito.

O Ministério da Economia informou em nota que o refinanciamento de dívidas tem por objetivo possibilitar o alongamento dos prazos de financiamentos contratados anteriormente por produtores e cooperativas que tiveram o cronograma original de pagamento dificultado por imprevistos climáticos ou problemas na venda da produção.

O prazo para manifestação formal do tomador de empréstimo é até 30 de abril de 2020 e o prazo para formalização da instituição financeira é até 30 de junho de 2020.

Brasília (15/10/19) - “É um grande entusiasmo estar aqui e ter esse reconhecimento, que é diferenciado.” Foi com essas palavras que o presidente da Sicoob União Centro-Oeste, Flávio Vaz de Lima, agradeceu emocionado ao receber, das mãos do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o troféu de cooperativa destaque em Governança. A premiação ocorreu na terça-feira (8/10), durante o Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão, em Brasília.

“Quando a gente faz parte do cooperativismo do jeito que é o nosso, a gente já tem esse valor acentuado na nossa vida. Mas quando a gente tem um reconhecimento especial, isso só engrandece. Faz com que a gente no cooperativismo seja transparente, seja de um lado aquela pessoa, aquela entidade que só faz bem à comunidade em que vive”, celebrou Flávio Vaz de Lima.

Esse reconhecimento veio devido a uma prática adotada pela coop que é inteiramente voltada à melhoria do relacionamento com seu associado. Além desse, a cooperativa também obteve a classificação prata na categoria Primeiros Passos.

A exemplo das outras duas cooperativas também consideradas como destaques na premiação, vamos contar um pouquinho do caminho construído pela Sicoob União Centro-Oeste até alcançar esse sucesso.

O projeto implementado foi desenvolvido a partir do entendimento da importância em se ouvir as sugestões e reclamações dos associados e, assim, esclarecer suas dúvidas. Também está alinhado com o 2º princípio do cooperativismo, o da gestão democrática.

Com a prática, o monitoramento das tratativas com os cooperados ficou mais seguro e as respostas mais rápidas e eficazes. Também foi possível fazer o registro das pesquisas de satisfação feitas desde 2014 e padronizar a coleta de reclamações, sugestões, entre outras demandas recebidas.

Como foi?

Com um planejamento interno de gestão de relacionamento, foi possível melhorar o serviço prestado, graças ao mapeamento das principais demandas dos associados, o que foi realizado em todas as unidades de atendimento. Nessa etapa, a tarefa era a de ouvir e dar o direcionamento mais adequado a essas solicitações e dúvidas.

As mensagens chegavam por uma rede diversificada de canais de comunicação. Com intuito de gerenciar esse fluxo em um só local, a área de Tecnologia da cooperativa desenvolveu o software Sistema de Gestão de Relacionamentos (SGR), que trouxe maior segurança no monitoramento das tratativas.

O aprimoramento que foi sendo construído possibilitou o registro de pesquisas de satisfação realizadas desde 2014 e a elaboração de respostas mais rápidas e assertivas.

Atualmente, as gerências da coop se reúnem mensalmente para analisar os dados coletados. Em seguida, as demandas são respondidas e encaminhadas à Secretaria Executiva para registro de ata na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração.

Por último, a área de Controles Internos, Riscos e Conformidade faz o monitoramento e avaliação do processo.

Mais próximos

O resultado foi muito bem recebido pelos gestores que puderam reafirmar o quanto uma medida simples, a de escutar e monitorar para melhor responder às questões de seus cooperados, proporciona um melhor atendimento às expectativas e anseios dos diversos públicos da cooperativa.

Com essa melhoria nos processos de coleta e resposta, também foi possível criar produtos mais acessíveis, como é o caso da taxa especial para compra de máquinas e equipamentos criada a partir de um questionamento recebido.

As demandas também trouxeram benefícios como contratação de novos estagiários para suporte na fila e ATM e abertura de novos correspondentes. Tudo criado com o objetivo de promover mais conforto para o associado.

Brasília (09/10/19) - Pesquisadores antenados com o movimento cooperativista estão reunidos, de hoje até sexta-feira (9 a 11/10), em Brasília, para participar do 5º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo (5º EBPC), organizado pelo Sistema OCB. Com o tema central Negócios sustentáveis em cenários de transformação, o evento ocorre no Campus Gama do Instituto Federal de Brasília (IFB) e traz diversos painéis de debates e a apresentação dos 105 trabalhos acadêmicos selecionados.

Em sua 5ª edição, o EBPC já se tornou mais um eficaz meio de divulgação do cooperativismo na sociedade. O movimento cooperativista vive em plena expansão, presente em 150 países. No Brasil, percebemos que as pessoas ainda conhecem pouco sobre a importância do cooperativismo como gerador de emprego e renda. Então, o Sistema OCB estimula a pesquisa como um meio de geração de conhecimento do nosso modelo de negócios e para dar visibilidade e transparência aos resultados de cada ramo de atividade.

Cinco eixos de investigação nortearam esta edição do EBPC. Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, a escolha das temáticas é pertinente ao momento. Ao reforçar a importância da produção de dados, Nobile citou a publicação do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2019. “Para nós, aqui, enquanto entidade de representação nos estados e, aqui, nacional, seja OCB, seja Sescoop ou CNCoop, é fundamental para o nosso dia a dia, para mostrarmos para um governo federal, para um Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário, dimensões sociais, dimensões econômicas, valores que temos dentro do cooperativismo. E tudo isso é gerado a partir dos dados”, defendeu ele.

Além de promover uma análise ampla sobre o movimento cooperativista, os participantes contribuem com sugestões para o melhoramento das práticas implementadas pelas cooperativas. A investigação leva em consideração as atividades das cooperativas e o cenário global em que o nosso modelo de negócios está inserido.

Segundo um dos organizadores do evento, o professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Mateus Neves, muito conteúdo já foi produzido, mas o campo do cooperativismo é tão amplo que ainda há muito mais o que investigar e registrar.

PARCERIA

“O Sistema OCB tem dado um grande apoio à pesquisa e à inovação. A realização do 5º EBPC reforça que o sistema cooperativista tem essa preocupação e esse interesse de estar mais próximo da academia”, pontua a gerente de Desenvolvimento Social das Cooperativas, Geâne Ferreira. Entre as ações que traduzem essas iniciativas, Geâne cita a chamada pública feita em 2017 junto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) para apoiar projetos; e a criação de um Comitê Interno de Pesquisas, para estimular a produção científica entre os colaboradores.

Do chamamento público de pesquisadores, foram selecionadas 41 propostas de um total de 375 vindas de várias regiões do país. “Com isso, vimos que o cooperativismo conseguiu trazer novos modelos, propor novas respostas e soluções através da ciência e da tecnologia no Brasil todo”, explicou Adriana Tonini, diretora de Engenharias, Humanas e Sociais do CNPQ.

O resultado desses estudos vai ser conhecido em 2020, em um seminário preparado especificamente para a apresentação das pesquisas. Ao todo, foram quatro linhas de investigação, sendo que a de maior destaque, segundo Adriana, é a de Governança, que pode viabilizar melhorias de gestão nas cooperativas.

Anfitrião, o diretor do Campus Gama do IFB, Romulo Nobre, deu as boas-vindas aos pesquisadores e afirmou que o Instituto está à disposição para apoiar as ações do cooperativismo brasileiro.

MESA REDONDA

Após as considerações, os pesquisadores foram direto ao ponto e, já no primeiro painel do encontro, debateram sobre Identidade, representação e cenário jurídico. A conversa teve um jeito de mesa redonda e contou com a participação da chair do Comitê de Pesquisa da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), Sonja Novkovic. Antes, os participantes ouviram a mensagem em vídeo enviada pela chefe da Unidade de Cooperativismo na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Simel Esim.

De acordo com Sonja, construir um entendimento legal a respeito do que é uma cooperativa não é um caminho simples. Sob coordenação da assessora Jurídica da OCB, Ana Paula Rodrigues, Sonja compartilhou suas percepções sobre o tema com a professora e pesquisadora Marie Bouchard, da Universidade de Quebec, em Montreal (UQAM) e com Mario de Conto, diretor geral da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo do Sistema Ocergs.

No caso do Brasil, o ideal de cooperativa a ser construído passa por um cenário onde atuam diversos personagens, como cooperados, parlamentares e demais autoridades do Executivo e Judiciário. Com relação a essas questões, Conto pontuou a respeito das reformas que estão sendo promovidas no Brasil, como o caso da Tributária.

Sonja também palestrou sobre Governança Cooperativa e agenda de pesquisa; e Marie sobre Inovação social e transformação social em uma nova economia social. Ambas responderam às perguntas curiosas dos pesquisadores participantes.

Quer saber mais sobre o cenário das cooperativas no mundo? Confira, na sexta-feira, aqui no nosso site, a conversa com Sonja Novkovic, da ACI.

PROGRAMAÇÃO

Amanhã (10), está prevista na agenda dos participantes do 5º EBPC uma oficina e dois seminários. Também está prevista a apresentação dos trabalhos selecionados.

Fotos do evento, você confere aqui.

Voltar os olhos para o produtor rural e oferecer a ele a qualificação direcionada para assumir uma posição de liderança cooperativista. Foi essa atuação de buscar engajamento e formar sucessores que rendeu à Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda (Cooxupé) o reconhecimento como destaque em prática de Governança pelo Prêmio SomosCoop Excelência em Gestão. A premiação ocorreu na noite da terça-feira (8/10), em Brasília.

A cooperativa Cooxupé é formada, em sua grande maioria (95%), por mini e pequenos produtores da agricultura familiar, residentes em mais de 200 municípios dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Unidos, eles são os maiores exportadores de café cru em grãos do Brasil. Somente em 2018, a Cooxupé exportou 4,1 milhão de sacas, o que representou um retorno de R$ 2,3 bilhões.

Por meio do Programa de Desenvolvimento de Gestão e Educação Cooperativista, foi possível levar maior conhecimento do funcionamento da cooperativa e do cooperativismo e, assim, capacitar e desenvolver novas lideranças. Como consequência, houve um melhoramento em Governança.

“Eu me sinto honrado e gratificado por receber essa premiação. Me sinto emocionado, quando aqui represento 15 mil famílias de pequenos produtores. Por dividir esse prêmio com pessoas tão simples, mas que de uma forma coesa, através do cooperativismo, fazem a diferença”, celebrou o presidente da Cooxupé, Carlos Augusto de Melo, em discurso após receber o troféu das mãos do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, e do presidente do Sistema Ocemg, Ronaldo Scucato.

Carlos Melo quis compartilhar a conquista com as pequenas famílias de produtores e com seus colaboradores, a quem atribuiu o sucesso da prática. “A nossa cooperativa é a maior exportadora de café do mundo. Sou bastante humilde para reconhecer que este trabalho é desenvolvido através dessas pequenas famílias e dos meus colaboradores, com quem também divido as honrarias desse prêmio aqui”, afirmou.

Como foi?

Trabalhar por um futuro promissor não é somente formar lideranças, mas garantir que esses sucessores de iniciativa e que estejam compromissados em participar dos Conselhos da cooperativa. O curso foi coordenado por especialistas da Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) e da Cooxupé, e teve acompanhamento de especialistas do Sistema Ocemg.

“Nós tivemos a oportunidade de gerir um curso MBA composto de dez módulos na área de conhecimento em cooperativismo e gestão de suas propriedades. Terminamos agora a primeira fase. Foram 80 alunos que serão os portadores desse conhecimento e divulgadores do que aconteceu durante o curso. E, ao mesmo tempo, nós já estamos iniciando uma nova turma com 50 novos cooperados, alunos jovens, pra que eles façam esse processo de difusão do associativismo, do cooperativismo dentro da nossa cooperativa e acredito que isso vá se estender para dentro de outras áreas”, explicou o presidente da Cooxupé.

A primeira etapa tratou de selecionar, em cada unidade da cooperativa, potenciais líderes entre as áreas de atuação dos cooperados, abrangendo os cerca de 200 municípios onde a Cooxupé está inserida. Em seguida, os participantes tiveram aulas sobre três subáreas de conhecimento: formação em cooperativismo e gestão de cooperativas; formação de negócios e agronegócios; e formação em desenvolvimento pessoal.

Ao todo, foram 128 horas de curso, divididas em dez módulos mensais de 12 horas, com aulas, palestras, visitas técnicas e estudos de caso. Por fim, os alunos participaram de um workshop com dirigentes da cooperativa e demais conselheiros e gestores.

Pertencimento

O resultado pôde ser visto após a conclusão de cada módulo oferecido. A cada etapa, os alunos se mostravam mais proativos, o que refletiu diretamente no nível estratégico e tático dos processos da cooperativa, gerando maior produtividade. Além disso, os conselhos de Administração e Fiscal (2019/2022) já contam com membros cooperados que participaram desse programa.

Os cooperados já capacitados vão participar de um programa de continuidade, em duas etapas: Programa de Difusão da Educação Cooperativa; e Programa de Incentivo à Participação e Pertencimento dos Participantes do Projeto de Formação em Educação Cooperativista.

“Nós entendemos que só com a educação desses jovens nós teremos o futuro da cooperativa garantido e sustentável, dentro de um conhecimento cooperativista, e com uma formação educacional dentro da área. Nós desejamos levar aos nossos sucessores o conhecimento do que representam as cooperativas”, defendeu Carlos Melo.

“Nós acreditamos muito nesse processo e estamos muito entusiasmados. Fica aqui uma mensagem para as outras cooperativas, que desenvolvam processos como esse que foram desenvolvidos na Cooxupé. A diretoria da Cooxupé agradece ao sistema OCB e a todos que apoiam essa ideia que, entendemos, deve ser permanente dentro das cooperativas”, concluiu o presidente.

Brasília (10/10/19) – O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9/10), a Medida Provisória (MPV) 884/2019, que promove o Cadastro Ambiental Rural (CAR) Permanente, para que este cumpra sua função pública de reunir informações de monitoramento ambiental das propriedades atualizado.

A MP 884 também estabelece prazo máximo de dois anos para inscrição dos produtores rurais no Programa de Regularização Ambiental (PRA), caso estes queiram ter acesso aos benefícios da política pública.

Na visão da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a matéria é importante para o país, uma vez que consolida a possibilidade de o novo Código Florestal cumprir todo o ciclo de monitoramento e regularização dos imóveis rurais pretendido desde a sua edição. A matéria, assim, vai ao encontro da preservação e recuperação ambiental do país.

Desde 2017, o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural vinha sendo postergado, mesmo que já existam mais de 5 milhões de propriedades cadastradas, o que corresponde a mais de 94% de adesão dos produtores rurais do país. Porém, como este prazo também estava vinculado ao Programa de Regularização Ambiental, a prorrogação foi necessária.

Como o Programa de Regularização Ambiental ainda não foi regulamentado em muitos estados, haveria o risco de que, nestes locais, qualquer propriedade rural que não tivesse aderido ao PRA ficasse impedida de regularizar as áreas consolidadas se beneficiando do tratamento diferenciado do Novo Código Florestal. Em termos práticos, o benefício para o proprietário de imóvel rural seria encerrado antes mesmo de o Governo cumprir sua obrigação de regulamentar o PRA e analisar o CAR.

TRAMITAÇÃO

Durante a tramitação da Medida Provisória, a OCB participou de todas as discussões sobre o texto, com o objetivo de buscar o equilíbrio entre as partes interessadas na matéria, garantindo sua votação antes de que esta perdesse a eficácia. Agora, a Presidência da República tem até 15 dias para analisar o texto para fins de sanção e possíveis vetos. A OCB continua mobilizada para que a MPV 884/2019 seja sancionada integralmente.

Brasília (10/10/19) - Tema da Agenda Institucional do Cooperativismo para 2019, o Projeto de Lei (PL) 3.351/2019 que adequa a tributação de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), na quarta-feira (9/10).

E o Sistema OCB, que atuou fortemente para isso, comemora a decisão e continua a acompanhar a tramitação da matéria, de autoria do deputado Pedro Lupion (PR), diretor da Frencoop, na Câmara dos Deputados. O deputado espera que sua proposta “possa corrigir distorções jurídicas, tornando o setor cooperativista mais competitivo e definindo regras mais justas em comparação às demais sociedades”.

Responsável por relatar o projeto, o deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), apontou o PL como o meio mais apropriado e efetivo para garantir “a isonomia e a capacidade contributiva das cooperativas em relação às demais sociedades empresariais”.

A matéria segue para a análise das comissões de Desenvolvimento, Economia, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

PROTEÇÃO

O PL 3.351/2019 tem o objetivo de adequar a incidência tributária de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em aplicações financeiras realizadas por cooperativas, buscando a interpretação de que essas devem ser tributadas de acordo com a base de cálculo de seu resultado financeiro (receita financeira menos despesas financeiras).

É importante também evidenciar que, o que se pretende nessa alteração legislativa, não é uma imunidade ou isenção tributária, mas tão somente adequar a apuração e recolhimento desses tributos, mantendo igualdade com as demais sociedades empresárias, bem como afastar possíveis autuações fiscais e interpretações distorcidas por parte da Receita Federal do Brasil.

O projeto ressalva, ainda, as diferenças das cooperativas de crédito, que tem as aplicações financeiras como sua principal finalidade.

Brasília (2/10/19) – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou nesta terça-feira, em Brasília, o Plano de Ação para o Nordeste, ou Plano Agronordeste. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é uma das instituições parceiras na execução do plano, ao lado do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sebrae, CNA/Senar e Aneel.

A ministra Tereza Cristina destacou que, por meio do Plano, os recursos que garantirão a safra nordestina, chegarão onde precisam chegar. Ela também elogiou a estruturação dessa política pública, que vai ajudar a diminuir as diferenças regionais, e agradeceu o apoio do movimento cooperativista. “Quero agradecer à OCB que prontamente veio nos ajudar, colocando recursos para viabilizarmos esse grande programa de assistência ao pequeno produtor”, destacou.

A OCB participou da elaboração do plano, cujo objetivo é o de criar soluções para identificar entraves que comprometem a competitividade do setor produtivo nos estados nordestinos com potencial de desenvolvimento.

Com vigência até 2020, o plano terá o alcance inicial de 230 municípios distribuídos em nove estados. Além do Nordeste, a região do semiárido no Norte de Minas Gerais também está na lista de beneficiados somando, assim, 12 territórios. Com isso, a estimativa do Mapa é de que 1,7 milhão de pessoas sejam atendidas pelo Agronordeste. A expectativa é de que até 2021 o programa esteja presente em 30 territórios.

MAIS PARCERIA

O Plano Agronegócio também prevê a integração de ações do ministério e suas unidades. De acordo com a política, o acesso ao crédito, à assistência técnica e a tecnologias também devem ser ampliados, em especial no que diz respeito ao desenvolvimento de produtos com maior valor agregado e de estratégias de convivência com a seca.

De acordo com o diretor técnico do Agronordeste, Paulo Eduardo de Melo, essas prioridades podem ser aprimoradas por sugestões dos parceiros, à medida em que o plano vai ganhando eficiência e profundidade. Para o Ministério, a OCB tem muito a contribuir com o desenvolvimento do programa, por sua função essencial de encontrar formas de apoiar o acesso de agricultores familiares ao mercado.

“Esperamos que, com essa parceria, a OCB possa não só fomentar a educação cooperativa no Nordeste como também apoiar a melhoria na gestão das cooperativas que já existem”, afirma Paulo Melo.

CADEIRA NOS COMITÊS

A equipe do Comitê Central de Coordenação do Plano teve sua primeira reunião ainda em maio deste ano, mas o programa foi instituído oficialmente somente em agosto, por meio da Portaria nº 164/2019 do Mapa. Já a Portaria nº 165/19 estabelece o modelo de gestão para o Agronordeste.

Além de integrar, com indicação de dois representantes, o Comitê Central de Coordenação, a OCB também deve indicar um membro por estado para acompanhar os trabalhos nos comitês estaduais.

Os trabalhos já começaram e, até agora, o Comitê Central já realizou quatro encontros. A previsão é de que, após o lançamento oficial, sejam instalados os comitês estaduais, já prontos para iniciar os projetos estaduais.