Brasília (25/7/19) – A Receita Federal do Brasil (RFB) revisou o entendimento anterior sobre câmbio exportação e reconheceu a aplicação da alíquota zerada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mesmo quando os recursos forem mantidos no exterior. Essa revisão era um pleito das cooperativas exportadoras e contou com forte atuação da OCB.

O problema surgiu em 2018, com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 246, quando a RFB passou a exigir o recolhimento do IOF, à alíquota de 0,38%, nas remessas ao Brasil de recurso provenientes de exportação, que foram mantidos em conta no exterior após a data de conclusão do processo de exportação.

Os representantes dos exportadores e das instituições financeiras afirmam que a manutenção dos recursos no exterior ocorre, principalmente, pela dificuldade em efetuar as operações de câmbio no mesmo dia, em razão do fuso horário, da complexidade das ações de monitoramento e da dificuldade de acompanhar os depósitos em tempo real, impossibilitando a internalização dos recursos no mesmo dia do depósito.

De acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 231, publicada hoje (24), para garantir a alíquota zero de IOF nas operações de câmbio relativas ao ingresso no país de receitas de exportação de bens e serviços, deverão ser observados a forma e os prazos estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BCB).

Esses normativos estabelecem que o contrato de câmbio de exportação deverá ser celebrado para liquidação pronta ou futura, prévia ou posterior ao embarque da mercadoria ou da prestação do serviço, observado o prazo máximo de 750 dias entre a contratação e a liquidação. No caso de contratação prévia, o prazo máximo entre a contratação de câmbio e o embarque da mercadoria ou da prestação do serviço é de 360 dias. O prazo máximo para liquidação do contrato de câmbio é o último dia útil do 12º mês subsequente ao do embarque da mercadoria ou da prestação do serviço.

*Para acessar a integra da Solução de Consulta nº 231/2019, clique aqui.

Brasília (24/7/19) - Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Portaria 144/2019 que possibilita aos agricultores familiares associados às cooperativas agropecuárias não detentoras de DAP Jurídica comercializarem sua matéria-prima no âmbito do Selo Combustível Social.
O Selo auxilia tanto na inclusão produtiva e social dos agricultores familiares fornecedores de matéria-prima para a produção de biodiesel como na geração de renda no campo. Sustentando a organização produtiva desses agricultores, amparando sua inserção no mercado e viabilizando de forma efetiva o acesso à assistência técnica aos associados, as cooperativas agropecuárias são peças fundamentais para a instrumentalização do programa.

Assim, é uma ferramenta de fomento à inserção do agricultor familiar cooperado de forma organizada e qualificada no mercado do biodiesel. A cooperativa cria condições para a comercialização da matéria-prima de seus cooperados, em volume, para as empresas de biodiesel. Em contrapartida, recebe apoio para que possa disponibilizar assistência técnica adequada e direcionada aos seus produtores.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a portaria é fundamental para o cooperativismo agropecuário brasileiro “A medida permite que 40 mil novos agricultores familiares de cooperativas possam comercializar suas matérias-primas para a produção de biodiesel. Isso ampliará o acesso a novos mercados e a renda dos nossos cooperados”.

As vantagens que este produtor encontra ao se associar a uma cooperativa são ainda maiores, já que elas são capazes, graças ao volume total de produção, de abrir os caminhos do produto deste agricultor familiar até às empresas de biodiesel.
É inquestionável a relevância dos biocombustíveis, particularmente do biodiesel, no fomento à diversificação da matriz energética nacional por meio de fontes renováveis. Além de ter um importante papel na esfera ambiental, o biodiesel brasileiro possuí um diferencial também nos eixos econômico e social do tripé da sustentabilidade produtiva, graças ao Selo Combustível Social, concedido a empresas produtoras de biodiesel que cumpram critérios previamente estabelecidos.
A medida, que começa a valer de imediato, é um pleito que vinha sendo trabalhado pelo Sistema OCB desde governos anteriores e consta em nossa Agenda Institucional e no documento entregue aos candidatos à presidência em 2018.

Acesse aqui esses documentos:

Agenda Institucional do Cooperativismo

Propostas para um Brasil mais cooperativo

Brasília (23/7/19) – Mais que um modelo de negócios, o cooperativismo busca transformar o mundo em um lugar mais justo, feliz, equilibrado e com melhores oportunidades para todos. É um caminho que mostra como é possível unir desenvolvimento econômico e desenvolvimento social, produtividade e sustentabilidade, o individual e o coletivo.

É por isso que o Grupo Folha, por meio do jornal Folha de Londrina promove nesta quinta-feira (25/7) a 14ª edição do Encontros Folha que ocorre a partir das 8h, no auditório do Aurora Shopping, em Londrina, norte do estado do Paraná.

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, é um dos convidados para debater o tema Cooperativismo, a união que traz resultados, ao lado dos presidentes das cooperativas Integrada, Jorge Hashimoto, e da Unimed Londrina, Omar Taha, e o superintendente do Sicredi União PR/SP, David Conchon.

“Para nós, que, por meio do Sistema OCB, representamos o interesse das cooperativas brasileiras junto aos Três Poderes, participar de um evento como esse é essencial para mostrar à sociedade o quanto o cooperativismo pode fazer pelo país, social e economicamente falando. Espero que outros veículos de comunicação se sintam inspirados a fazer o mesmo, pois grande parte do crescimento do movimento cooperativista se deve à sociedade, cada vez mais empenhada em conhecer, escolher e viver a prática da cooperação”, comenta Nobile.

DESENVOLVIMENTO

O Encontros Folha é promovido pelo jornal Folha de Londrina, com objetivo de incentivar a participação de lideranças no debate de temas relevantes para o desenvolvimento do Paraná. O evento conta com a participação de especialistas, líderes políticos e empresariais, além de jornalistas da Folha de Londrina e tem ampla cobertura editorial multiplataforma: Edição especial impressa, Programa FolhaTV e transmissão pelos portais do Grupo Folha de Comunicação.

NÚMEROS NACIONAIS

Segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro, lançado recentemente pela OCB, o Brasil conta com quase 7 mil cooperativas que, juntas, reúnem 14,6 milhões de cooperados e geram 425,3 mil empregos diretos. “Estamos na contramão do desemprego! Geramos, entre 2014 e 2018, cerca de 18% a mais de postos de trabalho – bem mais do que os outros setores econômicos. Segundo o IBGE, a empregabilidade brasileira, no mesmo período, cresceu apenas 5%. Tanto que o número de cooperados, ou seja, quem trabalha por um país melhor, também cresceu e o percentual é de encher os olhos: 15%”, destacou o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, durante o lançamento do documento.

E no que diz respeito ao ativo total e ao ingresso e receitas brutas, as cooperativas também fizeram bonito. Elas registram, respectivamente, R$ 351,4 bi e R$ 259,9 bi. “Se a gente cresce, todo mundo cresce. Para ter uma ideia, as cooperativas recolheram aos cofres públicos R$ 7 bilhões, em impostos e tributos, apenas em 2018. Também fizemos a economia girar no ano passado, ao injetarmos mais de R$ 9 bilhões, apenas com o pagamento de salários outros benefícios destinados a colaboradores”, comenta o superintendente Renato Nobile.

NO PARANÁ

As 222 cooperativas do Paraná registradas no Sistema Ocepar contemplam 2,06 milhões de cooperados e 104.807 funcionários. Até o final do primeiro semestre deste ano já haviam somado R$ 41,1 bilhões de faturamento, o que representa um crescimento de 8,3% nos últimos doze meses, ou seja, entre junho de 2018 e junho de 2019, segundo levantamento da coordenação de desempenho da Gerência de Desenvolvimento Cooperativo (Gecoop). O setor responde por aproximadamente 60% do PIB agropecuário paranaense. (Com informações do Sistema Ocepar)

Brasília (19/7/19) – As pesquisas acadêmico-científicas têm se debruçado cada vez mais sobre o universo das cooperativas brasileiras. E a tendência é de que os assuntos que envolvem a rotina do nosso modelo de negócios continuem sendo o foco de pesquisadores dentro e fora do país.

Por isso, representantes do Sescoop participarão na próxima segunda-feira (22/7) da conferência Panorama e Desafios do Cooperativismo no Brasil, que ocorre no âmbito da 71ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O evento ocorre na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

O objetivo é apresentar a força do cooperativismo brasileiro e as oportunidades de pesquisa que podem surgir a partir da observação do dia-a-dia das cooperativas. O Sescoop, por meio de uma parceria com a universidade sul-mato-grossense e o Sistema OCB/MS, apoia o evento que contará com pesquisadores (professores e estudantes) de todas as regiões do país.

A conferência contará com a participação do analista de Promoção Social do Sescoop, Guilherme Gonçalves, dos pesquisadores Valéria Gama Fully Bressan (UFMG) e Davi Rogério de Moura Costa (USP) e, também, Ivonei Scotton, diretor superintendente da Cooperativa Agropecuária São Gabriel do Oeste (Cooasgo) – um dos grandes casos de sucesso quando o assunto envolve pesquisas acadêmicas e a importâncias delas para o desenvolvimento do setor.

SOBRE O SBPC

A reunião da SBPC é realizada anualmente, sempre em uma universidade pública e com um tema diferente. Em 2019 o tema será Ciência e Inovação nas Fronteiras da Bioeconomia, da Diversidade e do Desenvolvimento Social. Por meio da reunião ocorre uma enorme congregação de esforços da comunidade científica brasileira para o enriquecimento acadêmico e cultural da sociedade como um todo.

A programação científica do evento é composta por conferências, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, minicursos e sessões de pôsteres. Também são realizadas outras atividades, como a SBPC Jovem (exposição voltada para estudantes do ensino básico e público em geral), a ExpoT&C (mostra de ciência e tecnologia), a SBPC Cultura (apresentação de atividades artísticas regionais e discussões sobre temas relacionados à arte e cultura), a SBPC Afro indígena (conferências e mesas-redondas que abordam esta temática) e, encerrando o evento, teremos mais uma edição do Dia da Família na Ciência. Na semana anterior ao início da Reunião Anual, ocorrerá a SBPC Educação, com atividades voltadas para a atualização de professores do ensino fundamental e médio.

A SBPC foi criada em 1948 e é uma entidade voltada à defesa do avanço científico e tecnológico e do desenvolvimento educacional e cultural do Brasil. Atualmente possui mais de 140 sociedades científicas associadas, em todas as áreas do conhecimento, e cerca de 5 mil sócios ativos. As reuniões anuais da SBPC têm, concomitantemente, os objetivos de debater políticas públicas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação e de difundir os avanços da Ciência nas diversas áreas do conhecimento para toda a população.

PARTICIPE

Conferência Panorama e Desafios do Cooperativismo no Brasil

Quando: às 10h do dia 22 de julho

Onde: Sala multiuso 1 do bloco 1 - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Brasília (19/7/19) - Dirigentes de cooperativas brasileiras de saúde encerraram nesta sexta-feira (19), na Alemanha, um roteiro técnico voltado para o financiamento dos serviços de saúde e o trabalho de serviços de prevenção. A comitiva de 18 líderes contou com representantes dos sistemas Unimed e Uniodonto, da Federação Nacional de Cooperativas Médicas e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), que organiza a missão técnica internacional.

A delegação iniciou as reuniões em Bruxelas, na Bélgica, onde teve a oportunidade de se encontrar com representantes da Aliança Cooperativa Internacional, da ACI-Europa e da Federação Belga de Cooperativas. O grupo foi também recebido por Andrzej Rys, diretor para Sistemas de Saúde, Produtos Médicos e Inovação da Comissão da União Europeia, que compartilhou informações sobre a integração dos sistemas de saúde nos 28 países membros da UE.

Já na Alemanha, a delegação buscou informações junto aos principais atores da prestação de serviços de saúde na maior economia europeia. Com apoio da Embaixada do Brasil na Alemanha, foram mantidos encontros com agentes públicos e privados responsáveis pela oferta, financiamento e promoção do acesso aos serviços médicos no país.

O primeiro compromisso na capital alemã foi um encontro com a Associação Nacional dos Fundos Estatutários, responsável pela oferta de serviços de saúde para 90% da população. Trata-se de uma parceria público-privada fundada no final do século XIX em que paciente e seu empregador dividem o custo do financiamento de um valor pago mensalmente a um dos 110 fundos, atualmente existentes.

Durante o encontro, a comitiva teve a oportunidade de conhecer detalhes do financiamento dos serviços de saúde, gestão de hospitais e serviços de medicina preventiva na Alemanha. A apresentação também abordou os principais desafios encontrados pela organização na expansão da cobertura dos serviços de saúde.

A delegação também se reuniu com a Associação Médica Alemã, entidade que representa 506 mil médicos alemães, tem funções similares à Conselho Federação de Medicina, no Brasil. O grupo pôde conhecer os projetos que fomentam a integração entre os setores público e privado na promoção dos serviços de saúde.

A convite do Embaixador do Brasil, Roberto Jaguaribe, a comitiva visitou o prédio da Embaixada brasileira, em Berlim. O grupo apresentou ao representante do governo brasileiro o panorama do cooperativismo no Brasil e, especificamente, os objetivos da missão. O embaixador ressaltou a importância do cooperativismo para o adensamento das relações políticas e de cooperação entre o Brasil e a Alemanha.

A delegação também foi recebida por dirigentes da Associação Nacional dos Seguros Privados de Saúde, modalidade equivalente aos planos de saúde no Brasil. Também foi realizada uma visita à Fundação de Ciências da Saúde, entidade recentemente criada pelos agentes de saúde no país para promover o acesso às informações de qualidade sobre saúde e bem-estar.

A comitiva também teve a oportunidade de se encontrar com dirigentes da Confederação Alemã de Cooperativas, a DGRV. Parceira da OCB há 30 anos, a entidade de cúpula do cooperativismo alemão representa mais de cinco mil cooperativas, que congregam 1 em cada 5 habitantes da Alemanha.

Buscando aprofundar o conhecimento sobre a interação entre governo e setor privado na Alemanha, a delegação brasileira foi recebida pelo Ministério Federal da Saúde. O grupo conheceu aspectos importantes das parcerias público-privadas no país e as iniciativas que podem ser replicados no Brasil.

Brasília (19/7/19) - Garantir parâmetros para uma precificação mais justa dos valores de frete dentro da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O Sistema OCB trabalhou intensivamente nesse sentido, para que as especificidades e demandas das cooperativas agropecuárias e de transporte fossem contempladas no texto da Resolução nº 5.849/19, publicada nesta quinta-feira (18/7).

A nova resolução estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado. Ela vem equacionar fortes assimetrias na precificação, especialmente, do frete de modalidades como graneis sólidos, carga geral e conteneirizada, geradas com a publicação de normativo definindo tabela mínima de fretes em 2018.

“Essa nova metodologia traz, com certeza, maior equilíbrio à relação entre embarcadores e transportadores, já que apresenta o caráter científico, considerando fatores como o tipo de veículo, combinação dos custos, ponderação do custo de transporte por categoria baseado no perfil dos veículos típicos do mercado e no custeio de transporte por tipo de carga. E nós participamos de todo o processo, trazendo sugestões para essa nova norma a partir de um trabalho conjunto que contou com a contribuição de especialistas do nosso movimento, do cooperativismo, e também da Academia”, ressaltou o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

Ainda em junho de 2018, quando foi publicada a primeira resolução a respeito, o Sistema OCB se mobilizou, formalizando a constituição de um Grupo Técnico (GT) para estudar o tema e buscar soluções razoáveis para os atores atuantes nesse campo, com um olhar atento às atividades das cooperativas agropecuárias e de transporte. As contribuições do setor cooperativista foram apresentadas ainda em 2018 e no primeiro semestre de 2019 ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e também para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Sistema também participou ativamente de todas as  audiências públicas e reuniões com o Executivo para a construção de uma proposta mais adequada.

Brasília (18/7/19) – Momento histórico para as agroindústrias artesanais em todo o Brasil. Nesta quinta-feira (18), durante a comemoração dos 200 dias do governo Jair Bolsonaro, foi assinado o decreto que regulamenta o Selo Arte, responsável por identificar os produtos artesanais (primeiramente os derivados de leite), no processo de comercialização em todo o território nacional.

O superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, participou da solenidade, junto com o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de melo (ES), autor da Lei nº 13.680/18 que desburocratiza a produção e a venda desses alimentos, ampliando o mercado para o setor. Para o parlamentar, a assinatura do decreto representa a vitória dos produtores artesanais contra a burocracia.

“Para chegar aonde chegamos, passamos por inúmeros debates na Câmara e no Senado, envolvendo diversos setores interessados, como os produtores artesanais e cooperativas, além de entidades como Anvisa, o Ministério da Saúde, a OCB, o Sebrae e tantos outros parceiros nessa trajetória. A partir de agora, com esse decreto, vamos redescobrir o Brasil por meio dos sabores e dos aromas do nosso rural brasileiro, que irá ampliar sua contribuição à gastronomia nacional”, declarou Evair de Melo.

Em seu pronunciamento, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu o comprometimento do deputado Evair de Melo e, também, do senador Davi Alcolumbre (AP), por conduzirem o projeto de lei até sua votação nas duas Casas de Lei.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a partir do selo arte, o pequeno produtor poderá levar seus produtos aos melhores mercados e, segundo ele, “o limite de onde esse produto pode chegar é a qualidade dele”.

Já a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, destacou que o setor agroartesanal estava preso a uma legislação da década de 50 e que, por isso, os produtos tinham impedida a comercialização fora do estado de origem. “Graças ao decreto, a circulação das mercadorias passa a ser regulamentada. Acabou a clandestinidade. Agora, os produtores poderão vender para todo o mundo de cabeça erguida. Esperamos que este seja um estímulo ao desenvolvimento da cadeia”.

REPERCUSSÃO

O Queijo da Canastra, produzido na região da Serra da Canastra, no interior de Minas Gerais, é um dos produtos artesanais mais famosos e de sabor reconhecido em todo o Brasil. Com sua casca amarelada e textura macia, seu modo de produção preserva uma tradição de mais de 200 anos, sendo reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Presidente da Associação dos Produtores de Queijo da Canastra (Aprocan) e produtor há mais de 20 anos, João Carlos Leite afirma que a regulamentação do Selo Arte significa a quebra do monopólio da agroindústria não-artesanal. Ele afirma que a Lei 13.680/18 corrige um erro histórico produzido pela Lei 1283/50, fortalecendo o agroartesanato.

“Milhões de brasileiros, que vivem da produção artesanal de alimentos, como o Queijo da Canastra e tantos outros, caíram na clandestinidade por conta de uma legislação que privilegiava as indústrias. O Selo Arte veio sanar essa deficiência, criando parâmetros sanitários ao agroartesanato, propiciando produtos de valor agregado e desencadeando milhares de empregos. Para nós da Canastra, é a nossa alforria”, declarou Leite.

Convidado a falar em nome das mais de 170 mil famílias de produtores agroartesanais do país, segundo dados do Ministério da Agricultura, João Leite, que é cooperativista, destacou: “mesmo com todas as dificuldades, ainda resistimos aos excessos do sanitarismo. Geramos emprego, renda e trazemos alegria à sociedade brasileira, especialmente quando divulgamos nossos produtos fora do país e trazemos medalhas de reconhecimento de qualidade internacional.”

O presidente da Aprocan também destaca a importância do Selo Arte para a mudança de comportamento do consumidor. “O Selo é uma marca cognitiva. A pessoa que adquirir um produto com esta identificação saberá que está lidando com um produto sustentável, ambientalmente correto, que conta com uma identidade cultural e valoriza o pequeno produtor que, por sua vez, atua na desconcentração de renda no país”.

SAIBA MAIS

De acordo com o texto que será assinado pela Presidência da República, produtos artesanais de origem animal são aqueles feitos à base de matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo.

A primeira etapa de aplicação do Selo Arte é destinada apenas a produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).

Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, foram assinadas nesta quinta-feira a normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública pelos próximos 30 dias. (Com informações do Ministério da Agricultura)

Brasília (17/7/19) – Promover a intercooperação e o fortalecimento das cooperativas e do cooperativismo no sudoeste baiano. Estes são os objetivos do I Encontro de Cooperativas da Região Sudoeste da Bahia, o Coopera Sudoeste, que começa hoje e segue até amanhã, na cidade de Vitória da Conquista. O evento deve reunir presidentes, dirigentes, gestores cooperativistas, bem como públicos de interesse, para refletir sobre o tema Desenvolvimento sustentável das cooperativas do Sudoeste da Bahia.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, ministra, logo mais à noite, uma palestra sobre o futuro do cooperativismo, considerando desafios e oportunidades, durante a abertura do evento, realizado pelas cooperativas Coopmac, Sicoob, CTES e Unimed Sudoeste, com o apoio do Sistema OCEB.

Além de Márcio Freitas, o Coopera Sudoeste contará, ainda, com a participação de palestrantes de referência no cenário cooperativista e de destaque nacional para abordar assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável, relacionamento com o associado, gestão empreendedora, competitividade e sustentabilidade econômica das cooperativas.

A cobertura completa pode ser acompanhada no site do Sistema OCEB. Clique aqui.

Brasília (17/7/19) – A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) é composta por 264 deputados federais e 37 senadores. É também uma das frentes mais atuantes do Congresso Nacional e uma das estratégias do cooperativismo brasileiro na hora de propor e cobrar políticas públicas ou defender as demandas do setor junto aos Três Poderes da República.

O deputado federal Evair de Melo (ES) preside a Frecoop é o entrevistado da revista Paraná Cooperativo deste mês. Para ele, uma “ação política eficaz tem como consequência a melhoria do ambiente de negócios das cooperativas”. Confira abaixo um trecho do que disse o parlamentar.

DIÁLOGO

Ter mais representação política em todas as esferas de poder confere mais estabilidade e segurança ao setor cooperativista?

Sem dúvida. O diálogo torna-se mais assertivo com quem conhece e tem informações sobre o setor. Como exemplo cito a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, uma engenheira agrônoma e produtora rural, que tem conhecimento e sensibilidade sobre o cooperativismo. Mas eu gostaria de ver também um cooperativista à frente do Ministério da Economia, do Banco Central, no Supremo Tribunal Federal e, por que não, na Presidência da República. É essa ousadia que temos que ter para avançar além do nosso quadrado e ocupar mais espaço político. Por isso, a Frencoop quer conversar com os cooperativistas brasileiros, com a sociedade organizada e ouvir suas demandas. Estou confiante que teremos o respaldo necessário para agirmos com coragem e determinação no Congresso Nacional, fazendo a nossa parte para ter um país melhor e mais cooperativo.

ATUAÇÃO FOCADA

Quais suas principais bandeiras e prioridades na Frencoop?

A Frencoop tem como objetivo principal difundir o cooperativismo por todo o país. Temos o desafio de universalizar essa filosofia tão importante, que consegue produzir riquezas e distribuí-las de uma forma justa e transparente. Atuamos para disseminar os princípios e valores cooperativistas dentro do Parlamento, para que mais parlamentares conheçam e compreendam o cooperativismo. Dessa forma, ajudamos a divulgar o modelo de negócios cooperativo, ampliando sua presença e força em todo o Brasil. Um ambiente justo, que dialoga com a ciência, a tecnologia e a preservação de culturas e valores, permite que mais cooperados tenham a oportunidade de inserção na cadeia produtiva de sua atividade, participando de forma competitiva do mercado por meio de uma cooperativa. Minha missão como presidente da Frencoop, atuando alinhado com o Sistema OCB, é a construção conjunta de uma agenda de trabalho. Vamos rodar o país todo para conversar e conhecer com profundidade as demandas e anseios dos cooperativistas.

SISTEMA S

Como a Frencoop se posiciona com relação aos riscos de cortes ao Sistema S?

A Frencoop é totalmente contrária a qualquer possibilidade de redução da força e importância do Sistema S. O bom Sistema S, que tem utilidade para as pessoas e traz solução para muitos dos problemas do país, tem que ser valorizado, aperfeiçoado e fortalecido. São instituições que cumprem seu papel educacional, atuando com competência em capacitação, orientação e qualificação. O governo tem a obrigação e a legitimidade de cobrar resultados, e cabe a nós mostrar que o nosso sistema inclui as pessoas, as capacita, melhora a produtividade e as leva para o domínio do conhecimento. Penso que temos uma oportunidade de fazermos uma reflexão interna, um realinhamento. O Sescoop, no meu ponto de vista, é o modelo a ser seguido.

O Sistema S é um instrumento fundamental para a capacitação e desenvolvimento do cooperativismo?

O mundo evoluiu e mais do que em outras épocas, a capacitação tornou-se imprescindível para o desenvolvimento profissional das pessoas. Por exemplo, na área agrícola, o tratorista antigamente era um trabalhador geralmente com pouca instrução e qualificação. Hoje, para operar um trator ou uma colheitadeira é preciso saber utilizar o GPS e uma série de instrumentos de comando digitais. No caso do produtor rural, ele necessita ter um bom conhecimento de economia financeira e mercado, para fazer a gestão adequada de seu negócio. E o Sistema S preenche essa lacuna com eficiência, promovendo a qualificação de toda a cadeia produtiva.

REFORMAS

Qual o posicionamento da Frente Parlamentar quanto às reformas previdência e tributária?

A nossa posição é que as reformas são uma prioridade para o Brasil. O país não pode mais esperar. A reforma da Previdência já ganhou as ruas, com um sentimento popular de compreensão quanto à necessidade de mudanças, e a sociedade organizada tem posições claras e definidas da urgência disso. A reforma da Previdência já deveria ter sido feita, inclusive no mandato anterior, e não podemos mais trabalhar com a hipótese de postergá-la. Temos que pensar nas futuras gerações, que terão garantias de suporte com a reforma

Uma consequência que também teremos é o restabelecimento dos investimentos no setor produtivo e na infraestrutura, o que vai impulsionar os indicadores econômicos do país e, principalmente, gerar mais empregos, num momento em que milhões de brasileiros estão sem trabalho. Temos o desafio de reerguer a indústria do país, criando um ambiente de empregabilidade, por isso é necessário também fazer a reforma tributária. Simplificar o nosso modelo tributário, que é muito caro, injusto e difícil de ser aplicado, é reduzir o fardo dos tributos sobre os empreendedores, pois esse sistema não favorece o emprego e ainda afeta a renda das pessoas. São agendas estruturantes que merecem toda a atenção da Frencoop e do cooperativismo.

ÍNTEGRA

Clique aqui para ler a íntegra da entrevista.

Brasília (16/7/19) – A maior iniciativa de desenvolvimento profissional do Sistema OCB, o CapacitaCoop, começou nesta terça-feira, em Brasília, e vai até sexta (19). Quase 200 pessoas que trabalham diretamente na execução dos processos de monitoramento, formação profissional, promoção social, planejamento e operações das unidades tanto estaduais quanto nacional participam da programação.

Com o tema É impossível implantar processo sem plantar atitudes o objetivo dessa edição do evento é possibilitar uma visão integrada sobre a importância de se aprimorar processos, focando nos resultados que podem ser utilizados como ferramentas estratégicas no desenvolvimento do cooperativismo.

Durante a abertura do evento, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, agradeceu os participantes pela disponibilidade e pelo compromisso com o fortalecimento das cooperativas brasileiras.

“Espero que ao longo desses dias vocês possam pensar fora da caixa. Porque o que queremos é promover realmente uma disruptura completa na nossa forma de dar resultados e de mostrar esses resultados. Por isso, agradeço a cada um por participar desse evento que já se consolidou como um modelo que dá certo, que tem efetividade e que melhora a vida dos cooperados brasileiros”, comentou dando as boas-vindas.

INDICADORES

Dentre os temas as serem abordados ao longo dos quatro dias do Capacitacoop está a implantação dos indicadores institucionais do Sistema OCB. Segundo o superintendente, Renato Nobile, os indicadores são importantes ferramentas de gestão interna, pois contribuem para uma maior clareza quanto ao direcionamento institucional e para a pactuação de metas. Além disso, eles permitem a avaliação da execução da estratégia proposta e do próprio modelo de atuação.

“Vale destacar que os indicadores favorecem, também, a gação de informações, de forma a mensurar e comunicar a contribuição do Sistema OCB para o fortalecimento do modelo cooperativista, além da transparência perante as cooperativas, a sociedade e demais partes interessadas”, avalia o superintendente. (Leia mais)

PROGRAMAÇÃO

1º Dia – Terça-feira
11h – 13h: Credenciamento
13h – 13h30: Abertura
13h30 – 14h: Dados do Cooperativismo: Relevância para nossas estratégias
14h – 18h30: Conecta Sistema OCB - Rodas de conversas temáticas sobre os seguintes temas: estruturação dos ramos; registro e regularidade; licitação e gestão de contratos; e-Social; oferta de soluções.

2º Dia – Quarta-feira
8h30 – 12h30: Integração dos processos finalísticos e de planejamento
12h30 – 13h30: Almoço
13h30 – 14h: Campanha Somoscoop - Valorização do Sescoop
14h – 18h: Game: Competição ou cooperação?

3º Dia – Quinta-feira
8h30 – 12h30: Indicadores: Apontando o melhor caminho (Como os resultados impactam na tomada de decisão? Quais os melhores indicadores para mensurar os resultados? Por que ter dados consistentes para a geração de resultados? Por que utilizar indicadores de desempenho para mensurar o alcance das estratégias e eficiência dos processos?)
12h30 – 13h30: Almoço
13h30 – 18h: Indicadores: Apontando o melhor caminho

4º Dia – Sexta-feira
8h30 – 10h30: Consolidando o conhecimento
10h30 – 12h10: Palestra: “É impossível implantar processos sem plantar atitudes.”
12h10 – 12h30 Encerramento

FOTOS

Para acessas as fotos do evento, clique aqui.

Brasília (15/7/19) – Cooperativas de saúde iniciaram nesta segunda-feira uma missão técnica na Europa. A viagem técnica, realizada pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), tem por objetivo proporcionar o conhecimento aprofundado da realidade das cooperativas europeias de saúde, sobretudo com relação a financiamentos. A equipe é formada por representantes dos Sistemas Unimed e Uniodonto, da Confemed (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas) e da OCB.

A programação desta segunda-feira ocorreu em Bruxelas, na Bélgica, e incluiu uma reunião com o diretor Geral da ACI, Bruno Roelants, e com a diretora geral da ACI Europa, Agnés Mattis. O objetivo foi conhecer aspectos gerais do cooperativismo em nível internacional e, mais detalhadamente, na União Europeia. A equipe verde-amarela, obteve informações sobre o cooperativismo de saúde, as modalidades de seguros e o trabalho de lobby da ACI Europa em prol do fortalecimento do modelo no continente europeu.

A missão brasileira também participou de uma audiência com o diretor para Sistemas de Saúde, Produtos Médicos e Inovação da União Europeia, Andrej Rys. A discussão girou em torno de assuntos como regulação, supervisão, financiamento e integração dos serviços públicos e privados nos países da União Europeia. Os cooperativistas também conheceram um pouco mais sobre a atuação da União Europeia no setor de saúde e a participação da iniciativa privada no mercado.

SOBRE A MISSÃO

A programação da missão técnica continua até sexta-feira, dia 19/7, e inclui reuniões e audiências com representantes da Federação Belga de Cooperativas, da Associação Alemã dos Fundos Estatutários de Saúde, do Ministério da Saúde da Alemanha, da Associação Alemã de Seguros Privados de Saúde e, ainda, da Confederação das Cooperativas Alemãs e da Fundação de Ciências da Saúde da Alemanha.

Brasília (12/7/19) – Representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras acompanharam, nesta quinta-feira (11/7) a apresentação da nova proposta de piso mínimo para fretes no país, realizada durante o 33ª Reunião do Fórum Permanente do TRC, ocorrido em Brasília. O documento é o resultado de Consulta Pública promovida pela ANTT, e que contou com as contribuições da OCB.

O responsável técnico do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da ESALQ-LOG, professor José Vicente Caixeta, conduziu a apresentação da proposta de Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, baseada nas contribuições recepcionadas via audiência pública, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Segundo informações da Agência, o relatório final dessa audiência pública já se encontra finalizado, mas aguardando a aprovação da Diretoria Geral da ANTT, para que seja publicado. A expectativa é de que esse relatório esteja disponível no site da Agência, até o dia 20 de julho.

COMPROMISSO

Um dos compromissos assumidos pelo Ministério de Infraestrutura, foi a criação de um aplicativo de cálculo do valor do frete, baseado na metodologia proposta na Política Nacional de Pisos Mínimos. De acordo com representantes do Ministério, o aplicativo encontra-se em fase de teste e será disponibilizado nas lojas virtuais após publicação da nova tabela. Os interessados podem acessa-lo por aqui. Vale destacar que o aplicativo já apresenta os valores validados de acordo com a nova metodologia apresentada pela ANTT.

Brasília (11/7/19) – Ter indicadores que comprovem a efetividade de ações e investimentos é a forma mais segura de evidenciar a eficácia da gestão de um negócio, independentemente do setor econômico. É por isso que o Sistema OCB está concluindo a formatação de um pacote de indicadores institucionais a ser utilizado tanto pela unidade nacional quanto por suas organizações estaduais.

Segundo o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, os indicadores são importantes ferramentas de gestão interna, pois contribuem para uma maior clareza quanto ao direcionamento institucional e para a pactuação de metas, permitindo, também, a avaliação da execução da estratégia proposta e do próprio modelo de atuação.

“Favorecem [os indicadores], também, a geração de informações, de forma a mensurar e comunicar a contribuição do Sistema OCB para o fortalecimento do modelo cooperativista, além da transparência perante as cooperativas, a sociedade e demais partes interessadas”, avalia o superintendente.

CAPACITACOOP

Os indicadores do Sistema devem ser lançados oficialmente na próxima semana (de 16 a 19), durante evento nacional de capacitação, em Brasília, que contará com a participação de dezenas de técnicos das organizações estaduais do Sistema OCB.

ENTREVISTA

Renato Nobile é o entrevistado desta semana e falou um pouco mais sobre os indicadores. Confira!

Como surgiu o projeto dos indicadores?

Com objetivo de garantir uma atuação sistêmica e otimizar o resultado do trabalho realizado pelas três casas (OCB, Sescoop e CNCoop), foi elaborado o Plano Estratégico do Sistema OCB 2015-2020, com a definição de indicadores para a mensuração da estratégia. Porém, estava faltando implementar o processo de monitoramento dos resultados em nível nacional.

Dessa forma, o projeto de implementação dos indicadores institucionais foi iniciado em setembro de 2017, com a participação de representantes das Unidades Estaduais, além da Unidade Nacional, e consistiu na priorização de indicadores, considerando o melhor custo-benefício para definição de processos de coleta e registro dos dados nacionais, além do processo de monitoramento.

Foram utilizadas as seguintes premissas: relevância para a tomada de decisão, custo reduzido de implementação e, por fim, mensuração de resultados nos âmbitos nacional e estadual.

Porque é importante ter indicadores?

Os indicadores são importantes ferramentas de gestão interna, pois contribuem para uma maior clareza quanto ao direcionamento institucional e para a pactuação de metas, permitindo a avaliação da execução da estratégia proposta e do próprio modelo de atuação. Ainda, favorece a geração de informações, de forma a mensurar e comunicar a contribuição do Sistema OCB para o fortalecimento do modelo cooperativista, além da transparência perante as cooperativas, a sociedade e demais partes interessadas.

Considerando que os indicadores abrangem todo o Sistema OCB, qual o papel das unidades?

O Sistema OCB tem um plano estratégico sistêmico, que abrange todas as unidades (nacional e estaduais) do Sescoop, da OCB e da CNCoop. Assim, todos agimos em torno de um propósito comum, buscando alcançar a visão do cooperativismo, cada um cumprindo sua missão e atuando para alcançar seus objetivos estratégicos, uma vez que a qualidade dos nossos resultados e indicadores depende do comprometimento de todos.

No caso das unidades estaduais, é importante destacar que elas são responsáveis pela qualidade e disponibilidade do dado. Cada uma tem a responsabilidade de registrar e classificar – correta e tempestivamente – os dados para os indicadores, utilizando-se dos conceitos padronizados nacionalmente. Vale ressaltar que cabe à unidade nacional a consolidação de todos os dados e, ainda, a disponibilização dos referenciais comparativos em nível regional e, também, nacional.

Quantos e quais são esses indicadores?

Iniciamos a implantação em 2017 com um painel de 41 indicadores, sendo: 15 para o Sescoop, 14 para a OCB, três para a CNCoop e outros nove, compartilhados. Como o monitoramento de indicadores é um processo novo para o Sistema OCB, espera-se o constante aprimoramento, a partir das medições e ajustes, principalmente nesse momento de implantação.

A fim de promover o alinhamento de conceitos e de processos, foi estruturada a série Cadernos de Indicadores do Sistema OCB.

Por falar nisso, qual a importância do alinhamento de conceitos com as unidades?

É fundamental que todas as pessoas que trabalham com os dados do Sistema OCB tenham clareza, estejam alinhadas e adotem o mesmo conceito, para que as medições sejam uniformes e confiáveis. Os indicadores ajudam a promover mudanças significativas dentro das organizações, pois possibilitam não só medir os resultados alcançados como também entender cada processo mais profundamente. Por isso, se o indicador mostrar um resultado errado, as decisões serão tomadas a partir de premissas erradas. O que queremos é evitar que isso ocorra.

Com relação à série Cadernos de Indicadores do Sistema OCB, poderia fazer um breve resumo?

O trabalho de implementação de indicadores de desempenho em uma organização é desafiador e exige um conjunto de conhecimentos, processos, práticas e decisões. Para facilitar a consulta ao material do trabalho e dar mais destaque a cada conteúdo produzido, o Sistema OCB elaborou seis cadernos com a seguinte proposta:

• Caderno 1: Fundamentos e etapas para a Implementação de Indicadores de Desempenho

Trata dos principais conceitos envolvendo indicadores e sua implementação, descreve o processo de implementação em nove etapas e aborda alguns pontos importantes do processo de integração entre a implementação dos indicadores de desempenho com o planejamento estratégico da organização.

• Caderno 2: Diagnóstico da Situação Atual

Apresenta o resultado do diagnóstico da situação atual com relação a indicadores de desempenho no Sistema OCB, fruto de duas atividades principais: uma pesquisa on-line com todas as unidades estaduais, realizada em julho de 2018, com o objetivo de identificar os principais conceitos utilizados, as ferramentas e os processos adotados; e visitas presenciais a cinco estado (Espírito Santo, Amazonas, Pernambuco, Goiás e Paraná), com o intuito de identificar como era a coleta, o registro e o tratamento dos dados necessários à produção dos indicadores de desempenho.

• Caderno 3: Fichas Técnicas dos Indicadores de Desempenho

Contém a ficha de todos os indicadores selecionados para serem implementados na primeira fase do trabalho, com detalhes sobre os conceitos envolvidos, a fórmula de cálculo, periodicidade, responsáveis, procedimentos de coleta, entre outros aspectos relevantes para a implementação.

• Caderno 4: Compêndio de Boas Práticas em Indicadores de Desempenho

Reúne 10 boas práticas relacionadas a indicadores em organizações que trilham o caminho da excelência em gestão. Os exemplos foram extraídos da Comunidade de Boas Práticas da FNQ e todos passaram por um processo de aprovação de conteúdo pela Equipe Técnica da FNQ e receberam certificado após o processo.

• Caderno 5: Indicadores Mais Utilizados

Apresenta uma lista genérica de indicadores mais utilizados em diferentes e diversas instituições, em três grandes áreas e subáreas: partes interessadas (controladores, acionistas, financiadores e indicadores econômico-financeiros), modelo de negócio (cadeia de valor e fornecedor) e gestão do desempenho (ativos, recursos e competências). O objetivo é apoiar a construção do sistema de indicadores pela aplicação do pensamento análogo, bem como estimular sua pesquisa e descobrir outros e novos indicadores.

• Caderno 6: Medidas para a Implementação de Indicadores – Unidade Nacional

Apresenta oito medidas recomendadas para a implementação do sistema de indicadores de desempenho no Sistema OCB, dada a situação atual diagnosticada. Lista também as premissas necessárias para o sucesso da implementação e as condições que delinearam as soluções recomendadas.

Sobre o monitoramento dos indicadores, como é possível garantir a qualidade dos dados recebidos das unidades estaduais? É preciso que as ferramentas sejam padronizadas?

É preciso que os conceitos utilizados para o registro dos dados sejam padronizados. As ferramentas preferencialmente precisam ser as mesmas, para que o dado seja transmitido de forma tempestiva e contemple todos os atributos necessários para constituir o indicador, além de viabilizar a consolidação dos dados em âmbito nacional, realizar as medições e os relatórios de resultados. A própria organização estadual deverá avaliar os resultados dos indicadores, para que sejam feitas as devidas correções, seja no processo ou na ferramenta de coleta. Reconhecemos que várias unidades já possuem ferramentas próprias, é por isso que o maior desafio será a consolidação de uma padronização em nível nacional.

Os resultados devem ser avaliados de quanto em quanto tempo?

Para alguns indicadores, é possível a medição mensal. Porém, todos terão um recorte anual, como forma de mensurar os resultados propostos para cada ano e comunicar à sociedade. Os resultados embasarão as reuniões dos tomadores de decisão.

Após elaborados, qual o próximo passo para a implementação desses indicadores?

Será realizada uma capacitação nacional, durante a edição 2019 do Capacitacoop, sobre os conceitos e processos de coleta de registro dos dados a serem padronizados em todos os estados. Além disso, serão elaborados relatórios de resultados periódicos, a fim de verificar o grau de aderência aos conceitos adotados. Em 2020, será realizado um workshop de resultados do Sistema OCB.

Brasília (9/7/19) – O trabalho de representação dos interesses das cooperativas junto aos Três Poderes, realizado pela OCB, há 50 anos, tem chamado a atenção. Nesta semana, uma delegação de dirigentes cooperativistas argentinos conheceu, in loco, as estratégias de atuação da entidade. A delegação do país vizinho foi liderada pelo vice-presidente da Cooperativa SanCor Seguros, maior cooperativa financeira do país.

Vinda da Capital Nacional do Cooperativismo da Argentina, Sunchales, a delegação teve a oportunidade de se reunir com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e dialogar com técnicos da OCB, da CNCoop e do Sescoop sobre os projetos desenvolvidos pelo Sistema OCB.

A comitiva também teve a oportunidade de se reunir com o diretor do Departamento de Cooperativismo e Acesso a Mercados do Ministério da Agricultura, Márcio Madalena. Durante o encontro, o grupo teve a oportunidade de conhecer as parcerias desenvolvidas entre a OCB e o Ministério.

INTEGRAÇÃO

Muito ativa, a cooperação do Sistema OCB com o movimento cooperativista argentino abrange diversos ramos e seguimentos. Ao longo deste ano, duas comitivas brasileiras já visitaram o país vizinho e outras duas comitivas brasileiras devem ser recebidas ao longo do segundo semestre. Um segundo grupo de cooperativas argentinas visitará o Brasil no mês de setembro.

As organizações representativas de cooperativas dos dois países também articulam sua cooperação multilateralmente por meio da Reunião Especializada de Cooperativas do Mercosul, a RECM. A cooperação é não somente voltada à área técnica, mas também busca promover o comércio entre as cooperativas dos dois países.

Brasília (8/7/19) – De Norte a Sul do país, foi possível comprovar a capacidade transformadora das cooperativas, durante a celebração do Dia de Cooperar, realizada em mais de 400 cidades do país, no último sábado, 6/7. O Dia C, como é mais conhecido é o movimento nacional de iniciativas voluntárias, transformadoras e contínuas, realizadas pelas cooperativas do país.

A celebração contou com a oferta de serviços de saúde, saúde bucal, atividades esportivas, emissão de documentos, atendimentos diversos à comunidade carente e muita alegria. Tudo isso marcou, também, o Dia Internacional do Cooperativismo – efeméride que ocorre em mais de 100 países, simultaneamente, sempre no primeiro sábado do mês de julho.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, avaliou a celebração que ocorreu em 23 estados. “O que nós vimos foi a materialização do nosso discurso de que as cooperativas estão, realmente, comprometidas com o desenvolvimento do país. Elas mostraram, mais uma vez, sua capacidade de transformar realidades, mobilizando parceiros e voluntários para protagonizarem esse processo de mudança socioeconômica”, explica Márcio Freitas.

Segundo ele, ao completar 10 anos, o Dia C prova que cooperar vale a pena. “Sabemos que quando a gente se junta para fazer alguma coisa, somos capazes de promovermos grandes feitos. E, no universo cooperativista, isso não é diferente. Quanto mais estivermos de mãos dadas, alinhados com o mesmo propósito, maior será o alcance das atitudes simples que movem o mundo”, avaliou a liderança.

NÚMEROS

A gerente de Desenvolvimento Social de Cooperativas do Sescoop, Geâne Ferreira, explicou que, como as cooperativas ainda estão realizando ações e iniciativas, seria prematuro apresentar um balanço fechado. “As cooperativas estão trabalhando muito pela construção de um país com melhores condições para todos. Até agora, segundo os relatórios já preenchidos por elas, sabemos que, só no sábado (6/7), tivemos entre 25 e 30 mil atendimentos em todo o país, nas áreas de saúde, lazer, cidadania, responsabilidade socioambiental e cultura”, divulgou a gerente.

Entretanto, segundo Geâne, a tendência é de que esse número cresça com o passar dos dias. “Como o Dia C ocorre ao longo de todo o ano, esse número representa apenas uma fração do que as cooperativas fazem, de fato. Só para se ter uma ideia, ao longo dos últimos dez anos, foram mais 10 milhões de atendimentos, realizados em um quinto dos municípios do país. Esse dado mostra que as cooperativas fazem jus ao fato de o cooperativismo brasileiro ser um dos principais parceiros da ONU no combate à extrema pobreza no mundo, até 2030”, comemorou a gerente.

Sobre a divulgação dos dados consolidados do Dia C 2019, a expectativa é de que isso ocorra em meados de dezembro deste ano.

ATENDIMENTOS (EM 2018)

• Região Sudeste: 1,3 milhão
• Região Sul: 485 mil
• Região Nordeste: 190 mil
• Região Centro-Oeste: 158 mil
• Região Norte: 100 mil

Brasília (4/7/19) – Grandes notícias para as cooperativas agropecuárias! Um pacote de medidas que favorecem o cooperativismo no segmento foi assinado nesta quinta-feira (4/7) pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. As novidades são fruto do esforço do Sistema OCB junto à pasta para que cooperativas e agricultores familiares tenham ampliados sua participação e acesso em políticas públicas voltadas ao setor.

A primeira medida assinada cria o programa Brasil Mais Cooperativo, cuja base é o documento “Propostas Para Um Brasil Mais Cooperativo”, de autoria do Sistema OCB, entregue a representantes do Governo Federal. O intuito do documento foi apresentar ao novo governo do país as propostas de como o cooperativismo pode contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Seguindo a mesma ideia, o programa vai abranger todas as políticas em favor do cooperativismo que o Mapa pretende adotar.

Uma dessas políticas públicas também foi assinada nesta quinta-feira. Trata-se da Portaria nº 62/2019 que altera a forma de cálculo para concessão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as cooperativas agropecuárias, tornando a DAP mais acessível a cooperativas que possuam agricultores familiares em seus quadros sociais.

COMBUSTÍVEL SOCIAL

A ministra Teresa Cristina também anunciou o envio, à Casa Civil, do decreto que vai permitir que 40 mil agricultores familiares, por meio de suas cooperativas, possam fornecer matérias-primas para a produção de biodiesel no âmbito do Selo Combustível Social. O programa viabiliza que usinas produtoras de biodiesel tenham acesso às alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados oferecendo, em contrapartida, meios para uma adequada assistência técnica aos agricultores familiares fornecedores, ampliando assim a oferta qualificada de matéria-prima e a renda familiar desses produtores.

“Contamos com as cooperativas para, juntas, oferecer aos pequenos proprietários rurais mais acesso à informação e geração de renda”, disse Tereza Cristina durante a solenidade.

IMPORTÂNCIA

O Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, disse que essas medidas são de extrema importância para a inclusão de mais e mais cooperativas nos programas do governo federal. “Estamos muito contentes em poder atender esses pedidos da OCB na semana em que o país celebra os 50 anos da OCB, o Dia de Cooperar e, também, o Dia Internacional do Cooperativismo.”  

COMPROMISSO COM O PAÍS

O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas, avaliou as medidas como um marco na história do cooperativismo do país. “Nós elaboramos o documento Propostas para um Brasil Mais Cooperativo com a intenção de mostrar ao novo governo o quanto também estamos comprometidos com o desenvolvimento socioeconômico no Brasil. Então, a partir desse programa do Ministério da Agricultura, esperamos que outras áreas também vejam as cooperativas como estratégicas nesse processo de retomada do crescimento.”

EM BREVE

Outros dois acordos de cooperação entre OCB, Sescoop e Governo Federal serão assinados em um futuro próximo: um visa fomentar a intercooperação de boas práticas em gestão e inserção em mercados entre as regiões Norte e Sul, e outro voltado para cooperação técnica no desenvolvimento dos profissionais de ciências agrárias das cooperativas em defesa agropecuária.

Brasília (4/7/19) – O cooperativismo gera trabalho, emprego, renda e confirma sua importância socioeconômica para o desenvolvimento estratégico do país. É o que apontam os números do Anuário do Cooperativismo Brasileiro (2019), lançando nesta quinta-feira (4/7), durante sessão solene conjunta realizada no Plenário do Senado Federal, em homenagem aos 50 anos da OCB, celebrados em 2019.

Senadores, deputados federais, representantes dos poderes Executivo e Judiciário, e cooperativistas participaram do evento e – atentos – acompanharam o discurso do presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, que discursou em nome dos 50 milhões de brasileiros ligados ao cooperativismo.

Além do resultado das 6.828 cooperativas, a liderança cooperativista destacou a necessidade de um olhar mais cuidadoso por parte dos parlamentares, para as questões que tramitam no Congresso Nacional.

“Diante da relevância das cooperativas para o país, gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer a todos pelo empenho em desenvolver o cooperativismo brasileiro, mas também para pedir que continuem olhando com o cuidado que as cooperativas merecem. Nós já fazemos muito social e economicamente falando, mas queremos e podemos fazer muito mais! Por isso contamos com cada um de vocês... inclusive dos representantes do governo federal e do Judiciário aqui presentes. Temos demandas urgentes tramitando nas Comissões desta Casa de Leis e nos ministérios e, juntos, podemos transformar o Brasil num país muito mais cooperativo”, enfatizou.

TRABALHO E EMPREGO

Dentre os principais resultados obtidos pelas cooperativas nos últimos anos e destacados pelo presidente da OCB estão o aumento no ingresso de novos cooperados e o crescimento na geração de empregos diretos.

“Estamos na contramão do desemprego! Geramos, entre 2014 e 2018, cerca de 18% a mais de postos de trabalho – bem mais do que os outros setores econômicos. Segundo o IBGE, a empregabilidade brasileira, no mesmo período, cresceu apenas 5%. Tanto que o número de cooperados, ou seja, quem trabalha por um país melhor, também cresceu e o percentual é de encher os olhos: 15%”, destaca o presidente da OCB.

DEPOIMENTOS

CRESCIMENTO: “O cooperativismo promove, diariamente, o crescimento da nação e, por isso, me coloco a disposição das cooperativas brasileiras para defender seus interesses. Acredito muito nesse jeito de olhar o mundo, fazer negócios e de agir em prol de um mundo melhor.” Senador Luis Carlos Heinze(RS), que propôs a sessão solene pelo Senado.

DESAFIO: “Celebrar 50 anos pode ser traduzido como superação de dificuldades e em aprendizados importantes. O grande desafio agora é saber aproveitar as oportunidades de um mercado cada vez mais exigente, sem, contudo, esquecer dos valores e princípios, praticados em mais de 100 países e que torna o cooperativismo um modelo de negócios único.” Deputado Evair de melo (ES), que propôs a sessão solene pela Câmara dos Deputados.

HISTÓRIA: “Aproveito esta celebração para agradecer a todas as pessoas que trabalharam, ao longo dessas cinco décadas, para fortalecer o cooperativismo. A história não nasce sozinha. É gente que a faz e não podemos esquecer daqueles que não mediram esforços para chegarmos nesses 50 anos.” Roberto Rodrigues, embaixador especial da FAO para o cooperativismo mundial

AGRICULTURA: “Hoje, o Brasil pode dizer que só tem uma agricultura, integrando os grandes, os médios e os pequenos para alimentar o país e o mundo. É assim que as cooperativas agem: direcionando o esforço para um único foco. Não temos dúvida de que as cooperativas agropecuárias vão fortalecer o papel do Brasil no cenário internacional”. Fernando Schwanke, Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura

CRÉDITO: “Pretendemos aumentar de 8% para 20% a participação das cooperativas no Sistema Financeiro Nacional e, para isso, pretendemos estimular o crescimento delas nas regiões Norte e Nordeste, não apenas para levar crédito, mas para levar o espírito cooperativo”. Paulo Souza, diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil

LINKS

1. ANUÁRIO: Clique aqui para acessar os dados.

2. ENTREVISTA: Clique aqui para conferir a entrevista com Márcio Freitas sobre outros destaques do anuário.

3. FOTOS: clique aqui para conferir as fotos da sessão solene.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em primeiro turno, o texto base da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). E a matéria contém alguns pontos de interesse para o cooperativismo brasileiro, todos eles analisados e discutidos pelo Sistema OCB e pelos deputados da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop.

Confira as alterações aprovadas na comissão especial e que foram mantidas na votação em plenário:

CSLL de cooperativas de crédito: Alíquota de 15% de CSLL para as cooperativas de crédito. No caso dos bancos, a alíquota foi ampliada para 20%.

FAT ao BNDES: Manutenção da redução de 40% para 28% dos recursos do FAT ao BNDES, para garantir a continuidade dos programas de desenvolvimento do setor produtivo financiados pelo banco.

Aposentadoria rural: Idade mínima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. E mais: tempo de atividade rural será reconhecido para concessão de aposentadoria de acordo com as regras vigentes à época do exercício da atividade.

Imunidade tributária das exportações: Retirado dispositivo que colocava fim à imunidade das exportações para os setores que participam da desoneração da folha e que pagam a tributação pela receita bruta (aves e suínos, por exemplo).

Funrural: Retirado dispositivo que vedava qualquer nova remissão ou prorrogação de dívidas fora da folha de pagamento, dentre elas, o Funrural.

A votação da Reforma ainda está em andamento na Câmara, com destaques ainda sendo analisados pelo plenário. A expectativa é que a apreciação dos destaques se encerre neste sábado (13/07) e o segundo turno de votação da proposta aconteça após o recesso parlamentar.

Brasília (4/7/19) – O Anuário do Cooperativismo Brasileiro (2019), lançado pela OCB nesta quinta-feira (4/7), apresenta os principais números e resultados das cooperativas do país e marca a celebração dos 50 anos da OCB, dos 10 anos do Dia de Cooperar e da 97ª edição do Dia Internacional do Cooperativismo. O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, comentou os resultados do anuário que, em geral, reúne dados que retratam a relevância socioeconômica do movimento cooperativista brasileiro. Confira abaixo:

O anuário mostra que as cooperativas estão na contramão do desemprego. Poderia explicar o porquê?

É muito simples: enquanto os demais setores econômicos geraram 5% de postos de trabalho entre 2014 e 2018, as cooperativas conseguiram mais que triplicar esse percentual. Geramos praticamente 18% a mais de empregos, no mesmo período.

Além do número de postos diretos de trabalho, outro indicador extremamente relevante para nós é o ingresso de novos cooperados. De 2014 para 2018, esse percentual cresceu 15%, ou seja, saltamos de 14,2 milhões para 14,6 milhões de um ano para o outro.

Se nós somarmos esses números (cooperados + empregados) podemos, com segurança, afirmar que 50 milhões de brasileiros, ou seja, 25% da população do país, está ligada diretamente ao cooperativismo. É um bom percentual, mas estamos trabalhando para elevar esse percentual, porque acreditamos no nosso modelo de negócios e sabemos que, quanto mais o cooperativismo for compreendido e vivido pela sociedade, mais cooperativo será o Brasil. E o que isso quer dizer? Que todos terão oportunidades melhorar de vida e de realizar seus sonhos.

Poderia nos dizer como foram os resultados econômicos das cooperativas em 2018?

No que diz respeito ao ativo total e ao ingresso e receitas brutas, nossas cooperativas também fizeram bonito. Elas registram, respectivamente, R$ 351,4 bi e R$ 259,9 bi. E se a gente cresce, todo mundo cresce. Para ter uma ideia, as cooperativas recolheram aos cofres públicos R$ 7 bilhões, em impostos e tributos, apenas em 2018. Também fizemos a economia girar no ano passado, ao injetarmos mais de R$ 9 bilhões, apenas com o pagamento de salários outros benefícios destinados a colaboradores. Como se vê, quanto mais forte forem as cooperativas, mais forte será a economia do país.

Quanto aos ramos, poderia citar os destaques principais?

Sim, e podemos começar pelas cooperativas de crédito. Como sempre dizemos, elas têm um papel estratégico na inclusão financeira de milhões de pessoas e na democratização do crédito. Falamos de um total de 9,8 milhões de cooperados, de uma presença em 594 municípios brasileiros onde outras instituições financeiras não estão presentes, e de um crescimento de 18,6% em depósitos só em 2018, totalizando mais de R$ 151 bilhões.

Esse papel estratégico foi, inclusive, ressaltado recentemente pelo presidente do Banco Central, Ricardo Campos Neto, que esteve com a gente, na nossa sede, aqui em Brasília, para falar da Agenda BC# - desafios e ações que o Banco Central estabeleceu para fortalecer ainda mais o Sistema Financeiro Nacional. E a ideia é fazer isso a partir de quatro pilares centrais: inclusão, educação, competividade e transparência. Pilares esses que estão totalmente ligados à natureza cooperativista e à forma de trabalhar e atuar das nossas cooperativas.

Outro ramo que teve destaque foi o Saúde. As cooperativas médicas, por exemplo, respondem por 31% do mercado de saúde suplementar. Hoje, as 786 cooperativas de saúde se fazem presentes e atuantes em praticamente 85% do território nacional. Nossos cooperados trabalham diariamente para oferecer um atendimento de qualidade e diferenciado à população, pensando em cuidar, mas também em promover a saúde a partir de um trabalho de educação e de conscientização, pontos fundamentais para a prevenção. Hoje, elas respondem pelo atendimento de praticamente 25 milhões de brasileiros, e nas várias áreas da saúde – médica, odontológica, psicológica, em tantas outras.

Além do Crédito e Saúde, também temos o Transporte. Nesse segmento o sucesso não foi diferente! Transportamos dois bilhões de pessoas, seja na modalidade individual, como os táxis, ou coletiva, como os ônibus. Também respondemos pelo escoamento de praticamente 450 milhões de toneladas de bens, dentro e fora do país. São cerca de 1351 cooperativas reunindo 98 mil cooperados em todo o Brasil.

Essas são apenas algumas das provas de que um cooperativismo forte é sinônimo de uma economia forte. Os números que reunimos e apresentamos nessa edição do Anuário do Cooperativismo Brasileiro retratam a expressividade, o tamanho, a força e a contribuição do nosso modelo de negócio para o Brasil.

São dados que reforçam a importância do cooperativismo como agente de transformação e de desenvolvimento, afinal, nós trabalhamos por um mundo feliz, equilibrado, justo e com melhores oportunidades para todos.

E como as cooperativas podem conhecer mais detalhes do anuário?

Basta acessar o nosso site. Todas as nossas publicações estão lá. O endereço de acesso é: https://somoscooperativismo.coop.br/assets/arquivos/Publicacoes/Anuario-2018.pdf.

E para finalizar, a OCB está completando 50 anos. Qual sua mensagem aos cooperados brasileiros?

Gostaria apenas de reforçar que nós, cooperativistas de todos os cantos do país, temos a certeza de que o futuro é cooperativista. É isso o que querem as gerações que estão aí. Hoje celebramos os 50 anos da OCB, mas também iniciamos a nossa jornada rumo aos próximos 50 anos. E assim, convido a todos – deputados, senadores, representantes do governo, do Poder Judiciário e, também, a sociedade civil – a trabalhar por um Brasil mais cooperativo, onde cada cooperado seja valorizado como alguém que assume seu protagonismo e faz sua parte por um país mais próspero e por mundo melhor. Contamos com vocês. Vamos juntos! Afinal, nós SomosCoop!

Brasília (3/7/19) – A Portaria nº 62, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que altera a forma de cálculo para concessão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as cooperativas agropecuárias foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (3/7).

A partir da publicação, para que uma cooperativa singular possa ser beneficiária da DAP Jurídica, o quadro de cooperados deve ser constituído por mais da metade de agricultores familiares com DAP ativa. Anteriormente, a exigência é que fosse comprovado que, no mínimo, 60% de seus associados fossem agricultores familiares com DAP.

CENTRAIS

Houve alteração também para a concessão da DAP Jurídica para as cooperativas centrais. Com o novo normativo, para que essas cooperativas possam acessar a Declaração, a soma dos agricultores familiares com DAP ativa deve constituir mais da metade do número de cooperados pessoas físicas da totalidade das cooperativas singulares. Para deterem a DAP anteriormente, essas cooperativas deviam ser constituídas exclusivamente por cooperativas singulares da agricultura familiar com DAP Jurídica.

Desde o início da nova gestão do governo federal, a OCB vem trabalhando junto à equipe da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do MAPA um melhor enquadramento das cooperativas e seus cooperados nas políticas públicas da agricultura familiar.

Com essa nova formatação, um número maior de cooperativas agropecuárias e, consequentemente, de agricultores familiares cooperados, poderão ter acesso às políticas de fomento destinadas a esse público, possibilitando assim um tratamento mais adequado às necessidades desses agricultores, agregando valor à sua produção e gerando renda para essas famílias.