Brasília (25/2) – As cooperativas autorizadas, aquelas que atendem exclusivamente a consumidores rurais, serão um dos temas prioritários para a atuação do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura neste ano. Para isso, um grupo de trabalho foi instaurado no fim do ano passado, objetivando a realização de um diagnóstico da situação dessas distribuidoras, organização e priorização das demandas para a atuação da OCB frente ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo.

Ontem, durante reunião ordinária do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura, realizada na sede da OCB, em Brasília, o assunto foi discutido pelos representantes nacionais do ramo. “Nosso desafio é ampliar os laços entre estas cooperativas e o Sistema OCB, resultado em uma melhor atuação na defesa de suas demandas e interesses”, comenta o coordenador do GT Autorizadas, Jorge Luiz Barbosa.

Segundo ele, entre as principais demandas estão: a manutenção dos descontos tarifários para este tipo de cooperativa, a definição de polígonos (áreas de atuação, de acordo com as normas do setor elétrico) e a possibilidade de inclusão de novos cooperados, processo este amparado por algum tipo de normativo específico.

Além deste assunto, os conselheiros também discutiram o processo de construção da metodologia de revisão tarifária, o enquadramento das cooperativas do Ramo Infraestrutura na Agência Reguladora e as negociações com o Ministério de Minas e Energia que visam a manutenção dos descontos tarifários ou alternativas que possibilitem a aquisição de energia elétrica a um custo compatível com a capacidade de pagamento das cooperativas e seus consumidores.

RAMO CONSUMO – Ainda ontem, representantes do Conselho Consultivo do Ramo Consumo (Conacon) também estiveram reunidos e discutiram a alteração e a aprovação do Regimento Interno do ramo e o plano de ação para 2016. O grupo também conheceu a forma de desenvolvimento da Organização do Quadro Social da cooperativa Cooper, de Santa Catarina, segunda maior do país. Os assuntos debatidos ainda serão aprovados na próxima reunião do Conacon, prevista para abril, quando também será eleito o novo coordenador nacional do Ramo.

Belém (26/2) - A dependência de fontes não renováveis, como o Petróleo, ameaça a capacidade de produção energética mundial e, principalmente, o clima do planeta que carece, ainda mais, de inciativas sustentáveis. Nesta quarta (24/2), ocorreu em Paragominas a assembleia de constituição da Cooperativa Brasileira de Energia Renovável (Coober), a primeira desta natureza no país. A iniciativa tem a apoio institucional da Confederação Alemã de Cooperativas (DGRV), do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA), da unidade nacional do OCB, da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e da Prefeitura Municipal de Paragominas.
 
O processo de funcionamento da cooperativa está em fase de planejamento. Após a formalização legal da Coober, os cooperados farão uma análise técnica para definição de quais linhas energéticas serão trabalhadas. São três possibilidades: produção fotovoltaica, utilizando os raios solares; O biogás, gerado por biodigestores e convertido em energia elétrica e a produção de energia por fonte eólica. Existe ainda a possibilidade de se combinar essas opções com a produção híbrida de energia.

A cooperativa é formada pela iniciativa de 22 profissionais de diversos setores da economia. A priori, a energia produzida deverá apenas atender o autoconsumo dos cooperados. Será implantada uma usina que fará a distribuição para cada residência. O local da usina ainda deve ser definido. O investimento para a obtenção de tecnologia será na faixa de R$ 0,5 milhão. A previsão de inauguração é até o final de 2016.

“Na nossa cooperativa há advogados, biólogos, engenheiros agrônomos, eletricistas e civis, médicos, odontólogos, empresários, economistas, contadores e geólogos. Nosso objetivo é produzir a energia que cada um consome. Somos um grupo de amigos que tem a visão de um mundo diferente que terá a produção descentralizada de energia e de uma forma renovável, como hoje é Alemanha. Cerca de 30% da energia produzida pelos alemães é de fonte renovável. Eles estão entre os dois maiores países produtores de energia solar do mundo”, afirma Raphael Vale, presidente da Coober.
 
Para Raphael, o estado do Pará é um espaço muito favorável para a captação de energia renovável. “O melhor local para captar energia solar na Alemanha é 40% inferior ao pior local do Brasil, considerando a luminosidade solar. Se na Alemanha é possível, que está bem mais distante da linha do Equador, o Pará é um ambiente muito mais propício. Temos um nível de radiação muito maior, nosso projeto é completamente viável economicamente. Temos um potencial grande a ser explorado e em cooperativa fica tudo mais fácil. Seremos ao mesmo tempo consumidor e produtor. O futuro econômico do mundo perpassa pela cooperação. É uma ação visionária. Vamos contribuir para diminuir o impacto ambiental e as mudanças climáticas, servindo de exemplo para outras iniciativas. A abrangência do nosso projeto já é nacional. Um dos cooperados é cearense e estamos planejando nosso segundo núcleo em Fortaleza, que tem um enorme potencial tanto de energia eólica quanto solar”.
 
OCB – A Organização das Cooperativas Brasileiras, em negociação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), possibilitou a viabilidade da cooperativa. “Antes, cada cidadão poderia produzir energia renovável isoladamente em sua residência. A OCB se posicionou frente à Aneel para a adaptação de legislações que permitissem a inserção de uma cooperativa nesse mercado e, desta forma, que ela funcionasse sem problemas. A Agência decretou um Marco Regulatório da atividade, permitindo a concessão de funcionamento às cooperativas. A portaria da Aneel entra em vigor a partir de março”, afirma o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

Os investimentos nessas fontes de energia vêm aumentando e devem ser ainda maiores após acordo firmado recentemente entre os países na Conferência do Clima (COP 21), realizada em Paris, para reduzir a emissão de poluentes que causam o efeito estufa e o aumento das temperaturas no mundo. Além de terem um custo menor do que as hidrelétricas, projetos de energia renovável têm um processo de implantação mais rápido, com a obtenção de licenças ambientais mais simples do que as térmicas e hidrelétricas.

EÓLICA – Uma das alternativas para a cooperativa é a geração de energia eólica. Apesar de a energia gerada pelas hidrelétricas ainda corresponder a 80% da matriz energética brasileira, a energia eólica é a que mais cresce atualmente. De acordo com a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), em seis anos a capacidade instalada deve aumentar quase 300%. O setor eólico deve passar dos atuais 3% da matriz energética brasileira para 8% em 2018.

"Essa cooperativa é a 1° do Brasil nesse modelo de energias alternativas e vem ao encontro da nossa necessidade de geração de energia limpa, renovável, sustentável e mais barata para o consumidor final. A partir dessa cooperativa, outras associações devem surgir na Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Faremos um manual em que essa cooperativa será o case", afirma Marco Morato, analista técnico e econômico do Ramo Infraestrutura da OCB. (Fonte: Assimp Sistema OCB/PA)

Cuiabá (26/2) – A proposta da visita da delegação de 28 pessoas do grupo Sénalia, formada por presidentes de cooperativas, executivos e funcionários, foi conhecer o formato do cooperativista brasileiro, associações de produtores do Brasil, do sistema de produção, comercialização e a logística do país. Para isso, foi realizada uma reunião em Cuiabá (MT), na Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), no dia 24 de fevereiro, com a participação, além da Aprosoja, do Sistema OCB/MT e do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
 
O grupo francês Sénalia é uma empresa prestadora de serviços portuários, industriais, armazenamento e movimentação logística, tendo como atividade básica a exportação de cereais. Ela nasceu em 1957 com a união de 100 cooperativas e hoje é responsável por mais de 60% dos cereais produzidos na França.
 
Eles encontraram um mercado robusto do agronegócio brasileiro, principalmente de Mato Grosso. Tomaram conhecimento de que o Brasil é o maior produtor mundial de café, suco de laranja e cana-de-açúcar, o segundo de bovinos e soja, o terceiro de milho, o quarto de suínos e o quinto na produção de algodão, leite, aves e uva. Nesse cenário, Mato Grosso é o maior produtor de bovinos, soja, milho, algodão e girassol brasileiro, tendo as cooperativas como protagonistas em muitas dessas culturas.
 
O presidente do Sistema OCB/MT, Onofre Cezário de Souza Filho, disse aos visitantes, que a parceria entre a França e Mato Grosso vem de longa data, “tanto que temos um município, próximo à capital, Cuiabá, com o nome de Leverger, em homenagem a Augusto João Manoel Leverger, que nasceu em Saint Malô, em 1802, na França, e veio para Mato Grosso”. Depois da história entre os dois países, o presidente disse que “apesar da grave crise política e econômica por que passa o Brasil, as cooperativas estão crescendo de 10% a 20%, e isso demonstra a força do sistema no país”.
 
O superintendente do Sistema OCB/MT, Adair Mazzotti, mostrou ao grupo francês que hoje 47,15% da população de Mato Grosso participaram de alguma forma do cooperativismo, um percentual bem acima da média nacional que é de 22,8%. “Mato Grosso conta com 163 cooperativas registradas no Sistema OCB/MT, sendo 154 mato-grossenses e 9 vindas de outros estados brasileiros. São 61 cooperativas do Ramo Agropecuário de Mato Grosso e mais 4 de outros Estados. As cooperativas do Ramo Agropecuário de Mato Grosso são responsáveis pela exportação de 95% da pluma do produto”.
 
Logo após a reunião em Cuiabá, o grupo seguiu de avião para uma visita a uma fazenda produtora de soja, na região norte de Mato Grosso, na cidade de Campo Novo do Parecis, localizada a mais de 400 quilômetros de Cuiabá.  Os franceses já passaram por São Paulo, conheceram sua logística e visitaram um terminal de grãos no Porto de Santos. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

Belo Horizonte (25/2) – Em Minas Gerais, mais de 300 mil imóveis rurais já realizaram o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma exigência do novo código florestal brasileiro. Segundo levantamento do Instituto Estadual de Florestas (IEF), esse número representa quase 60% das 550 mil posses ou propriedades existentes no estado, muitas com áreas de vegetação nativa.

De acordo com o IEF, gestor do serviço em Minas Gerais, a quantidade de imóveis já inseridos no CAR soma 21 milhões de hectares, de uma área cadastrável de 33 milhões. Do total cadastrado, 8,6 milhões de hectares são de remanescentes de vegetação nativa; cerca de 6,2 milhões, de reserva legal; e 2 milhões de hectares, de Áreas de Preservação Permanente (APPs). O índice de cadastramento em Minas Gerais é um dos maiores do país, conforme dados do Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), coordenador do CAR em território nacional.

DIAGNÓSTICO – Segundo o gerente de Gestão de Reserva Legal do IEF, Gustavo Godoi Fernandes, o cadastro proporciona segurança jurídica aos donos de imóveis rurais. Além disso, de acordo com Fernandes, o CAR permitirá ao governo mineiro a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do Estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas mais eficientes.

“Diante do cenário apresentado pelo CAR poderemos definir áreas prioritárias para conservação, aquelas que precisam ser recuperadas, dentre várias outras ações que possam contribuir para um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, afirma Fernandes.

REGULARIZAÇÃO – O gerente de Gestão Reserva Legal, Gustavo Godoi Fernandes, adiantou que, após o cadastro, todos os imóveis rurais inseridos no sistema serão analisados pelos técnicos do IEF. Eles vão verificar se as informações apresentadas estão de acordo com a realidade atual do local e em consonância com a legislação vigente.

Fernandes acrescentou que será feito um relatório dos passivos florestais encontrados, áreas de APPs que precisarem ser recuperadas e reserva legal a recuperar ou compensar. “Os responsáveis serão convocados a corrigir as inconformidades por meio do Programa de Regularização Ambiental – PRA”, afirma o gerente de Gestão Reserva Legal. O processo de análise e recuperação está previsto para se iniciar ainda em 2016.

AGILIDADE – O CAR teve início em 2014 e, até setembro do ano passado, Minas Gerais fazia o cadastramento por sistema próprio. A partir desta data, o Governo do Estado, com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), aderiu à Plataforma Nacional de Cadastro Ambiental Rural – Sicar Offline. Segundo Gustavo Godoi Fernandes, a adesão ao sistema nacional trouxe maior eficiência e agilidade na realização do cadastro, pelos posseiros e donos de imóveis rurais.

O Sicar Offline permite que os usuários façam parte do cadastro sem estarem conectados à internet, diminuindo os erros de processamento do sistema. Além disso, explica Fernandes, a nova interface conta com diversas ferramentas de auxílio na elaboração e inserção dos imóveis rurais. Pela plataforma, os usuários podem ter controle da situação dos seus cadastros, como: consulta sobre emissão de recibo de inscrição do imóvel rural, resultado da análise dos cadastros e adesão ao programa de regularização ambiental.

PRAZO – O Cadastro Ambiental Rural é um processo contínuo, mas os proprietários ou posseiros que fizerem o cadastramento até 5 de maio deste ano terão direito às vantagens previstas no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O principal ganho é a suspensão das infrações referentes às áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente (APPs) cometidas até 22 de agosto de 2008. Outras vantagens dizem respeito ao percentual de Reserva Legal e ao uso consolidado das áreas de APPs. Fonte: (Portal do Agronegócio - Viçosa/MG)

Belém (25/2) – A marca de chocolate que agrega o sabor regional ao desenvolvimento socioeconômico está de volta à capital do Pará. Na última quinta (18/2), foi inaugurada a loja da CacauWay em Belém. A indústria de chocolate é mantida pela Cooperativa Agroindustrial da Transamazônica (Coopatrans) que agora aquece o mercado regional com mais de 20 produtos como bombons de recheios variados, achocolatados, geleia e licor.

Participaram da inauguração o diretor de Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Sérgio Menezes e o representante da SEDAP (Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca). A nova loja está localizada na avenida Conselheiro Furtado, nº 897.

Sediada em Medicilândia, a CacauWay elevou o município à posição de maior produtor de cacau do mundo com uma produção de 35 milhões de toneladas/ano. Para o presidente da cooperativa, Ademir Venturim, trazer os produtos da Coopatrans até Belém representa um passo significativo para a expansão o projeto de crescimento da cooperativa.

“Nossa indústria está em uma região que é uma ótima produtora, mas com um mercado pequeno. A capital do Estado tem uma dimensão de mercado muito maior, mais exigente que vai nos ensinar muito. Tem uma contribuição muito grande a dar para a cooperativa em termos de quantidade de pessoas a ser oferecido o produto. Nosso mercado de chocolate, hoje, se amplia. Produzíamos para munícipios menores que não davam viabilidade econômica para a cooperativa. Vamos produzir para um mercado maior. Marabá e Altamira já evoluíram bastante também. É um mercado muito grande, interessante. É um momento muito importante que nos enche de vontade para continuar trabalhando”.

Formada por quarenta agricultores familiares, a Cooperativa já possui seis lojas de comercialização nos municípios de Altamira, Castanhal, Anapú, Santarém e em Medicilândia com apenas sete anos de funcionamento.

É a única indústria de chocolates da região norte que faz todo o processo desde a moagem da amêndoa ao beneficiamento final.  A embalagem dos chocolates também é feita na região, com o artesanato das mulheres dos agricultores a partir da folha da fruta.

“Já tínhamos iniciado nosso funcionamento em Belém, mas tivemos que paralisar as nossas atividades por conta da insegurança há dois anos. A gente reabre com outra perspectiva. Este período nos ajudou muito a nos desafiar e entender o mercado. Participamos de vários festivais e feiras que aprimoraram nosso aprendizado e a qualidade dos nossos serviços”, afirma Ademir.

O mercado da Cacauicultura vem se destacando como principal atividade agrícola no Oeste do Estado. O território da Transamazônica é o maior pólo produtor de cacau do Pará com produção aproximada de 35,1 mil toneladas, que corresponde a 74,5% da produção total do Estado.

A região apresenta diversas condições favoráveis para o cultivo como a presença da terra roxa, um solo de alta fertilidade. O diferencial dos produtos da marca CacauWay é a qualidade do Cacau. Os chocolates possuem diferentes percentuais da fruta, agradando aos mais variados gostos. A CacauWay produz tabletes com 30%, 60%, 65% e 70% de cacau com 16 variedades de recheios.

“Temos um diferencial que se destaca tanto no cenário regional quanto no internacional. Dominamos a cadeia da planta até a indústria do chocolate, até a fabricação e comercialização.  Temos o trabalho feito com o cacau, que as indústrias hoje do cacau convencional não fazem: a seleção de fruta, o acompanhamento da colheita, a penetração do cacau. Nós utilizamos uma grande quantidade da massa da fruta. Priorizamos o controle de qualidade com a seleção dos frutos, garantindo a produção de um chocolate bom para os nossos clientes. Outro fator de destaque é que não adicionamos outra gordura que não seja proveniente da gordura do próprio cacau. Ou seja, nosso chocolate é sem gordura trans. Nosso chocolate é feito 100% com a manteiga do cacau. Isso se reflete no sabor, no cheiro e no aroma. Se diferencia completamente dos outros chocolates por esses serviços no processo de fabricação. Isso faz uma semente se modificar 100% em uma amêndoa numa condição boa de fazer o chocolate”, conclui Venturim.

O Diretor de Industria, Comércio e Serviços da Sedeme, Sérgio Menezes, adianta que a Secretaria está trabalhando para incluir a Coopatrans no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “No mundo globalizado, uma empresa forte precisa, primeiramente, atender o local. A CacauWay chega em um novo patamar, ganhando visibilidade para um público de quase 8milhões de pessoas.

Estamos trabalhando para levar o achocolatado da cooperativa para a merenda escolar dos municípios em que está atuando. Já fizemos uma reunião com a Secretaria de Educação e as negociações estão bem avançadas. Iremos, sem dúvida, fechar essa parceria, atendendo a Região Metropolitana de Belém e regiões do interior do Pará”.

A Cooperativa foi criada como uma alternativa de atividade econômica que respeita o meio ambiente e contribui para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia. Para o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol, a inauguração da Coopatrans em Belém é resultado de um trabalho intenso de valorização do ramo agropecuário.

“Estamos trabalhando neste sentido de alavancar o potencial das cooperativas que é enorme. A Cooperativa Agroindustrial da Transamazônica é um bom exemplo. Foi a primeira indústria do cacau no Estado ligada à indústria familiar. Além do diferencial da qualidade do cacau, tem o diferencial da responsabilidade socioambiental e econômica. Não agride o meio ambiente, contribui para a alocação de uma mão de obra inativa, gerando emprego e renda. Isso contribui para o crescimento como um todo do município. Trabalhamos nessa convicção de agregar valor à nossa região”. (Fonte: Assimp Sistema OCB/PA)

Curitiba (25/2) – O Sistema Ocepar recebeu com preocupação o anúncio da redução do montante destinado ao seguro rural. Na avaliação da entidade, são recursos que deverão fazer falta aos agricultores brasileiros, que são responsáveis pela produção de alimentos para toda a população e contribuem para manter os resultados positivos da balança comercial do País.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou, nesta terça-feira (23/2), que após o contingenciamento do Orçamento deste ano, o seguro agrícola da safra 2016/2017 contará com R$ 400 milhões. O anúncio foi feito durante reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. A Lei Orçamentária Anual 2016, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, previa R$ 741,6 milhões para subvenção ao seguro agrícola.

A ministra anunciou ainda mudança na porcentagem da parcela subsidiada pelo governo federal, que passará de 40% a 70% para 35% a 45% na safra 2016/2017. A medida permite que mais produtores e maiores áreas de plantio sejam contemplados. De acordo com cálculos do Mapa, os R$ 400 milhões serão suficientes para proteger 6,40 milhões de hectares em todo país, em 81,7 mil apólices. No ano passado, o orçamento de R$ 282,3 milhões cobriu 2,89 hectares em 40,5 mil apólices. (Fonte: Assimp Sistema Ocepar - com informações do Mapa)

Cuiabá (25/2) – O Sistema OCB/MT promove entre os dias 14 e 15 de março, o curso de Atualização Tributária. O objetivo é a ampliar os conhecimentos dos participantes em relação às principais alterações na legislação tributária e no contexto da escrituração digital, com ênfase nas alterações da Lei nº 12.973/14. O treinamento tem como público-alvo os contadores, administradores, gerentes, encarregados de DP, cooperados, advogados, atuantes na área de departamento de pessoal entre outros profissionais das cooperativas mato-grossenses.

Na programação, o curso abrange assuntos preponderantes como: a Educação Continuada; Inconstitucionalidade do INSS a cargo do tomador de serviços de cooperativas de trabalho; Tributação PIS e Cofins sobre receitas financeiras; Recuperação Crédito Presumido do leite; Contabilização créditos PIS e Cofins, especialmente crédito presumido do leite; Processo Digital Receita Federal do Brasil; Contribuição Previdenciária sobrea Receita Bruta e a Compensação de Tributos Federais em PERDCOMP/alterações.

Sobre a Lei 12.973 – IN RFB1. 515/14, o conteúdo é a Extinção do RTT; Adequação da Legislação Tributária aos Novos Princípios Contábeis; Adoção Inicial – Tratamento Tributário; Alterações Composição da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL; Controle de informações em subcontas Contábeis; Importância Segregação de Atos Cooperados e de Terceiros; Síntese: Normas Contábeis X Alterações Lei 12.973/14; Reflexos na Apuração de PIS e Cofins.

Com relação às Alterações do Projeto SPED serão aprofundados temas sobre a Abordagem da Escrituração Fiscal Digital – EFD - Contribuições; Abordagem sobre Escrituração Contábil Digital - ECD; Escrituração Contábil Fiscal - ECF; Considerações do E-SOCIAL; Bloco K e Retenções.

INSCRIÇÕES - A formação acontecerá na sede do Sistema OCB/MT, localizado na Rua 02 - Quadra 04 - Lote 03 - Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT. Clique aqui para se inscrever. É necessário enviar a ficha preenchida para o e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. O prazo limite para inscrições vai até o dia 8/3. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (65) 3648.2417. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

Brasília (24/2) – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na segunda-feira (22/2) a Resolução n° 5017/16, alterando Resolução nº 4.777/15 que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

A resolução traz em seu texto muitos dos pleitos das cooperativas de transporte, dentre eles: a exclusão do limite de quilometragem para micro-ônibus, a ampliação da atuação dos micro-ônibus para todos os tipos de viagem, a exclusão do limite de idade dos ônibus e a realização de inspeção técnica semestral para os ônibus com mais de 15 anos.

De acordo com a presidente da cooperativa Extremo, Paola Villar, a liberação da quilometragem é uma das grandes conquistas. “Vai favorecer turistas que viajam em grupos pequenos. Até então, se a viagem de um estado ou país para outro ultrapassasse os 540 quilômetros ida e volta, era necessário fretar um ônibus com mais de 20 lugares e isso tornava o passeio mais caro”, comenta a representante do estado da Paraíba no Conselho Consultivo do Ramo Transporte.

Segundo o deputado Federal Herculano Passos, vice-presidente da Frente Parlamentar dos Transportadores de Turismo e Fretamento com mais pessoas transitando entre uma cidade e outra, será possível desenvolver a economia entre os pontos turísticos já existentes e, ainda, novos destinos. “Nós temos cidades que ainda não estão sendo exploradas pelo setor, mas, se o turista puder transitar de forma terrestre e fazer paradas, isso muda”, avalia o parlamentar.

SEGURO – A Resolução da ANTT traz ainda outras alterações, entre elas a possibilidade de contratação de um Seguro Garantia ao invés da comprovação de capital social mínimo de R$ 120 mil. Para além destas alterações, o Sistema OCB atua, ainda, junto à ANTT, para a exclusão da exigência do contrato de arrendamento firmado entre cooperado e cooperativa, considerando tratar-se de uma relação societária, onde o cooperado disponibiliza seu veículo para compor a frota da cooperativa, tal exigência não se aplicaria ao modelo cooperativista.

Itaperuna (24/2) – Em mais uma ação conjunta dos setores de Formação Profissional e Monitoramento, o Sescoop/RJ realizou nos dias 17 e 18 de fevereiro, em Itaperuna, o curso Contabilidade para contadores de Cooperativas. O encontro possibilitou uma maior compreensão sobre os procedimentos contábeis, societários, fiscais e tributários aplicados nas sociedades cooperativas.

A capacitação foi fruto de uma ação pontual com a Associação Regional dos Contabilistas do Noroeste Fluminense (ARCNF). Estiveram presentes aproximadamente 20 contadores, entre eles, os das cooperativas Pádua Limpa, Comvaca, Cooapem, Capil e Cooccafeban.

O instrutor Benício Pires conduziu o curso e abordou temas, como: Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCT 10.8); Tratamento Contábil para Cooperativas; Ato Cooperativo; Formação do Capital Social; Movimentação do Capital Social - do Patrimônio Líquido e Formação de reservas e Destinação das Sobras. “Também falamos sobre resultados de atos não cooperativos, forma de contabilização, segregação contábil de atos cooperativos e não cooperativos e tributos em geral”, disse Benício, que é assessor contábil do Sistema OCB/RJ.

O analista de Monitoramento do Sescoop-RJ, Willian Azevedo, representou a instituição e na abertura da capacitação falou sobre os Programas de Gestão PDGC e PAGC. (Fonte: Assimp Sistema OCB/RJ)

Encontro debateu, dentre outros temas, a limitação de crédito para cooperativas e a taxa de credenciamento de cooperativas de crédito junto ao MPOG

Brasília (24/2) – As diretorias da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) se reuniram hoje, em Brasília, para discutir as estratégias e os pleitos prioritários do setor para este início de ano legislativo. O encontro contou com participação de 19 parlamentares. Um dos assuntos debatidos diz respeito à proposta de reformulação do quinto capítulo do Manual de Crédito Rural. Indicativos do Poder Executivo apontam para um estabelecimento de limites máximos para que as cooperativas do Ramo Agropecuário contratem empréstimos junto aos agentes financeiros.

“Se isso ocorrer, de fato, causará problemas terríveis para as cooperativas, pois o produtor encontrará, ainda mais, dificuldades para a obtenção de crédito que assegura sua produção. É importante destacarmos que, pelo menos 48% da produção agropecuária do país, passa de alguma forma pelo ambiente cooperativo e quem nos diz isso é o IBGE”, comenta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

A senadora Ana Amélia (PR) se disse bastante preocupada com a questão e sugeriu envolver a opinião pública neste debate. “Isso vai na contramão do que o Brasil precisa. Vamos propor a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, com transmissão ao vivo para que a população tome conhecimento do assunto e possa opinar também. Desta forma eu vejo que podemos criar um cinturão de proteção às cooperativas agropecuárias”, destaca a parlamentar.

SALÁRIO – Os parlamentares e os executivos também discutiram o Edital de Credenciamento nº 1/2015 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que credencia instituições financeiras a proceder o pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a servidores civis ativos, inativos, pensionistas, estagiários do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional).

Com a medida, o MPOG definiu que as instituições credenciadas paguem ao governo federal uma taxa de 1,03% sobre o salário líquido de cada remuneração creditada. De acordo com o ministério, a estimativa é de uma arrecadação mensal de R$ 79 milhões e anual de R$ 949 milhões, alcançando cerca de 1 milhão e 358 mil correntistas.

De acordo com o coordenador do Conselho Consultivo Nacional do Ramo Crédito (CECO) e diretor da Região Centro-Oeste da OCB, Celso Ramos Régis, a medida é bastante preocupante para o setor, que ao contrário de outras instituições financeiras, terá o cooperado como maior prejudicado. “No caso de outras instituições financeiras, a taxa que está sendo cobrada deve ser recompensada pela ampliação da carteira de clientes. Porém, no caso das cooperativas de crédito, o cooperado terá que arcar com o aumento dos custos, ou seja, pagar para receber o próprio salário”, comenta o diretor.

VINHO – Outro assunto debatido durante a reunião foi a necessidade de se adequar a tributação do IPI do vinho, modificada recentemente por meio da Medida Provisória (MPV) 690/2015. Representando o setor, o presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Oscar Ló, pediu aos parlamentares apoio para pressionar o governo na mudança do Decreto nº 8.512/2015, que estabeleceu novas alíquotas de IPI para bebidas quentes, com aumento de 245% no caso do vinho.

“É importante lembrar que, durante a discussão da MPV 690/2015 no Congresso, a votação só foi possível depois de acordo costurado com parlamentares, Executivo e entidades do setor, que acabou sendo descumprido pelo governo ao vetar os dispositivos da Medida Provisória que estabeleciam alíquotas máximas para o IPI aplicável para estes produtos. Nesse sentido, estamos trabalhando de forma efetiva para garantir uma tributação que seja minimamente suportável ao setor”, destacou o presidente da Fecovinho, Oscar Ló.

Hoje o Brasil conta com mais de 1,1 mil vinícolas no país, sendo caracterizado pela agricultura familiar, com média de produção de 2 hectares por família. Nessa seara, as cooperativas possuem uma participação bastante elevada, com 23,1% da produção de uvas do país e 25% dos produtores rurais.

Agenda Institucional do Cooperativismo 2016

O presidente Márcio Freitas aproveitou a reunião e convidou a diretoria da Frencoop para o lançamento da 10ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo 2016, que apresenta suas principais demandas aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para este ano. O objetivo é trabalhar em todas as frentes para defender as bandeiras do setor cooperativista, que hoje reúne 12 milhões de associados e exerce um papel importante na economia do país e nos processos de inclusão social. O evento está marcado para o dia 16/3 e ocorrerá em Brasília.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, as propostas contidas no documento evidenciam a intenção do movimento cooperativista em participar ativamente do desenvolvimento do país, contribuindo com a construção de um futuro sustentável, capaz de gerar integridade e promover felicidade às pessoas.

“As cooperativas podem ser catalizadoras de programas e ações do poder público voltadas não só à inclusão social e ao acesso a mercados, mas também como solução à prestação dos mais diversos serviços, seja nas áreas de saúde, educação, transporte, infraestrutura, crédito, dentre, outros ou em todos os setores em que o cooperativismo brasileiro é referência em aliar sustentabilidade econômica e inclusão produtiva”, frisa Márcio Freitas.

Pleito se justifica uma vez que os atuais Códigos Fiscais de Operações e Prestações que identificam as operações realizadas pelo contribuinte, não atendem ao ato cooperativo

Brasília (22/2) – Solicitar a criação de códigos fiscais para operações que envolvem cooperativas e cooperados. Este foi o objetivo da reunião entre representantes do movimento cooperativista nacional e o grupo de trabalho que estuda as modificações deste código fiscal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A reunião ocorreu em Brasília, na manhã de hoje.

O pleito se justifica uma vez que os atuais Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) que identificam as operações realizadas pelo contribuinte, não atendem às particularidades inerentes ao ato cooperativo. Ou seja, os atuais códigos não refletem a relação entre a cooperativa e cooperado, resultando em interpretações equivocadas.

Conforme observou Rogério dos Santos Croscato, assessor de tributos da cooperativa COAMO, uma remessa de produção do cooperado para a cooperativa, equivocadamente pode ser considerada uma relação de compra e consequentemente, exigindo o recolhimento da contribuição Funrural antes da fixação do preço da produção pelo cooperado.

Além disso, essa situação confronta com a Lei 5.764/71 que em seu art. 83 estabelece que a entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a outorga a esta de plenos poderes para a sua livre disposição, inclusive para gravá-la e dá-la em garantia de operações de crédito realizadas pela sociedade.

A inobservância deste dispositivo, por não haver códigos específicos, cria complicações operacionais que impedem as cooperativas de realizarem a movimentação física do seu estoque, em depósitos ou armazéns, gerando reflexos contábeis e tributários, como por exemplo no preenchimento das escriturações fiscais digitais, em especial o Livros Registro de Controle da Produção e do Estoque (bloco k), e de Inventário (bloco H).

A reunião é uma ação da Comissão de Estudos Contábeis e Tributários do Sistema OCB e contou com a participação de representantes das unidades estaduais do Paraná e do Espírito Santo e, ainda, da Agroindustrial Cooperativa (Coamo).

A gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Fabíola Mota, informou à equipe do governo federal que a falta de um Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) específico para a realidade cooperativista tem prejudicado o setor. “Nós explicamos que tem havido má interpretação dos códigos e isso resulta em autuações para a cooperativa, sobretudo quando falamos nos ramos Agropecuário e Transporte”, explicou a gerente.

Segundo ela, os integrantes do GT se mostraram bastante sensíveis ao pleito das cooperativas. “Eles disseram que um dos objetivos do grupo de trabalho é exatamente simplificar este sistema de codificação de operações e prestações e que iriam estudar a melhor forma de assegurar a estabilidade comercial das cooperativas, mas não deram um prazo para que isto ocorra”, informou.

Paragominas (22/2) – Aliando saúde, acesso à moradia, responsabilidade ambiental e geração de renda, a secretaria de assistencial social de Paragominas irá formalizar a constituição da Cooperativa de Reciclagem de Resíduos Orgânicos do Residencial Morada dos Ventos. Em reunião com o secretário Raphael Vale, o Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Pará (OCB/PA) definiu os últimos detalhes burocráticos para a organização da cooperativa.

As minutas de documentos, como estatuto social e edital de convocação já estão sendo transmitidas. Nos dias 25 e 26 de fevereiro ocorrerá o curso de conselheiro fiscal e também a cerimônia oficial de constituição da cooperativa. O Sistema OCB/PA tem apoiado diversas iniciativas em prol do desenvolvimento do município através da filosofia e da linguagem do cooperativismo.

“Paragominas é um dos municípios em franca expansão e a gestão pública tem desempenhado muitas ações de incentivo e apoio para grupos que querem se formalizar, utilizando a metodologia do cooperativismo como um aperfeiçoamento do socialismo e do capitalismo. Neste mês já estivemos em Paragominas realizando palestra para fomentar a formação de cooperativas. Muitos profissionais de diversos segmentos demonstraram interesse em aderir à proposta”, afirma o analista de Desenvolvimento de Cooperativas Vanderlande Rodrigues.

O projeto é uma iniciativa da Prefeitura de Paragominas em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Mineração e Energia (Sedeme).  Os cooperados irão coletar os resíduos orgânicos em cada unidade do residencial.

“Hoje o carro de lixo coleta os resíduos sólido e orgânico todos misturados. As residências vão ser treinadas para separar o orgânico, como restos de comidas, verduras e frutas. Em dias alternados com o carro de lixo, os cooperados vão fazer essa coleta. A prefeitura vai disponibilizar maquinário para a transformação dos resíduos orgânicos em subprodutos que poderão virar adubo. Esse produto será adquirido pela própria Prefeitura e instituições locais ou mesmo de municípios vizinhos para usar na adubação de canteiros de hortas e lavouras. É um empreendimento social inovador que tenderá a fortalecer um movimento social do município”, afirma o secretário de assistência social de Paragominas, Raphael Vale.

O residencial Morada dos Ventos foi constituído após o remanejamento dos moradores de outras áreas de riscos da cidade que passavam por projetos de urbanização, como saneamento, aberturas de canais e desapropriação.

A prefeitura, para não deixá-los sem teto, desapropriou essa outra área e construiu o residencial. “São pessoas que estavam em situação economia de risco. Porém se desenvolveu esse projeto para que eles tenham condições de dar a manutenção para o conjunto onde moram. Servirá como fonte de renda para uma mão de obra que estava ociosa”, afirma Mônica Pampolha, coordenadora de desenvolvimento do cooperativismo da Sedeme.

Cada paraense produz em média um quilo de lixo por dia e mais da metade disso é lixo orgânico. No total, 52% do lixo produzido no Brasil é orgânico e apenas 2% é reaproveitado.  Mais da metade de todo lixo produzido no Brasil é composto por resíduos orgânicos que inclui restos de alimentos como frutas, legumes e folhagens. Essas sobras podem ser transformadas em adubo orgânico para serem utilizados em hortas, parques, praças e jardins.

No Brasil são produzidas, diariamente, cerca de 250 mil toneladas de lixo. O lixo orgânico representa 52%, papel e papelão 26%, plástico 3% e metais, vidro 2% e outros tipos de materiais 15%. Cerca de 20% desse lixo é destinado aos lixões a céu aberto, virando chorume que contamina as águas subterrâneas. Gás metano, que agrava o efeito estufa. Atraem ratos, moscas e baratas, que transmitem doenças.

Para o presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol, o projeto da primeira cooperativa de reciclagem orgânica de Paragominas é completo. “Já se forneceu condições de moradia e estamos propiciando a inserção para a geração de renda e desenvolvimento social. Através da cooperativa, o capital irá girar pelo próprio município. As pessoas que estão ingressando na cooperativa vão sair dessa zona de risco, inviabilizando também o ingresso a alternativas ilegais de fonte de renda.

É uma ação completa, atendendo demandas nas áreas de moradia, saúde, econômica e responsabilidade social. Esse é o grande diferencial. Aliar tudo isso num só projeto. Vai ser uma experiência de sucesso e referência para todo o Brasil. Só no residencial Morada dos Ventos são mais de 3mil pessoas, sem contar nos outros residenciais vizinhos.

O residencial é um conjunto muito grande. Ele é o nosso projeto piloto. À medida que eles conseguirem suprir a coleta desse resíduo orgânico do conjunto, vamos ampliar para o resto do município. Temos apenas 22 cooperados, mas o grupo é muito maior. Muitos ainda não estão crendo no projeto. Quando perceberem que é viável, os demais também irão ingressar na cooperativa”.  (Fonte: Assimp Sistema OCB/PA)

Brasília (22/2) – A superintendente do Sistema OCB/AL, Márcia Túlia Pessôa, foi um dos destaques do Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, transmissora da Rede Globo nos municípios alagoanos. Ela foi entrevistada ao vivo sobre o Manual de Boas Práticas de Governança Cooperativa. A superintendente explicou como o documento foi feito, enfatizando a participação de representantes das cinco regiões. “O objetivo do manual é contribuir de fato com o processo de direção estratégica das cooperativas”. Para assistir, clique aqui.

Belém (19/2) – Atendendo a solicitações de cooperativas, o Sistema OCB-PA prorrogou o prazo da campanha “Capacitação, uma porta para o crescimento”. As cooperativas ainda podem enviar o planejamento de cursos, treinamentos, palestras e workshops programados para o ano inteiro pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. A campanha do Sistema é inédita no país. Cerca de 50% das cooperativas cadastradas e adimplentes no Sistema já se cadastraram.

“Recebemos ligações de cooperativas que ainda estão se organizando tendo como referência quais as suas principais demandas. Elas pediram um prazo maior e decidimos pela prorrogação da campanha. Elas compreenderam que a qualificação é a única alternativa para se remediar o atual período de crise da economia brasileira. Não existe outra saída senão a capacitação da mão de obra profissional. Por isso é tão importante planejar os cursos antecipadamente. O objetivo é focar nas necessidades das cooperativas para potencializar o crescimento que o setor vem experimentando nos mais diversos ramos”, afirma o Presidente do Sistema OCB/PA, Ernandes Raiol.

Além de estimular a profissionalização da gestão e a melhoria contínua das cooperativas, ao enviar a grade de treinamentos anual, a instituição poderá prever os custos e gerar maior economicidade. Como o Sescoop faz parte do Sistema “S”, as cooperativas não pagam nada pelos cursos e podem pedir todos os tipos de capacitação, desde que obedeçam alguns critérios, como garantir a presença mínima de 15 alunos por turma.  O Sescoop/PA pretende iniciar as capacitações a partir do mesmo mês. (Fonte: Assimp Sistema OCB/PA)

Cuiabá (19/2) – O Sistema OCB/MT promove entre os dias 14 e 15 de março, o curso de Atualização Tributária. O objetivo é a atualizar os participantes em relação às principais alterações na legislação tributária e no contexto da escrituração digital, com ênfase nas alterações da Lei nº 12.973/14.

O treinamento tem como público alvo os contadores, administradores, gerentes, encarregados de DP, cooperados, advogados, atuantes na área de departamento de pessoal entre outros profissionais das cooperativas mato-grossenses.

Na programação, o curso abrange assuntos preponderantes como: a Educação Continuada; Inconstitucionalidade do INSS a cargo do tomador de serviços de cooperativas de trabalho; Tributação PIS e CONFINS sobre receitas financeiras; Recuperação Crédito Presumido do leite; Contabilização créditos PIS e CONFIS, especialmente crédito presumido do leite; Processo Digital Receita Federal do Brasil; Contribuição Previdenciária sobrea Receita Bruta e a Compensação de Tributos Federais em PERDCOMP - alterações.

Sobre a Lei 12.973 – IN RFB1. 515/14, o conteúdo é a Extinção do RTT; Adequação da Legislação Tributária aos Novos Princípios Contábeis; Adoção Inicial – Tratamento Tributário; Alterações Composição da Base de Cálculo do IRPJ e CSLL; Controle de informações em subcontas Contábeis; Importância Segregação de Atos Cooperados e de Terceiros; Síntese: Normas Contábeis X Alterações Lei 12.973/14; Reflexos na Apuração de PIS e CONFINS.

Com relação às Alterações do Projeto SPED serão aprofundados temas sobre a Abordagem da Escrituração Fiscal Digital – EFD - Contribuições; Abordagem sobre Escrituração Contábil Digital - ECD; Escrituração Contábil Fiscal - ECF; Considerações do E-SOCIAL; Bloco K e Retenções.

INSCRIÇÕES - A formação acontecerá na sede do Sistema OCB/MT, localizado na Rua 02 - Quadra 04 - Lote 03 - Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT.

Já as inscrições podem ser efetuadas acessando este endereço eletrônico: http://www.ocbmt.coop.br/TNX/agenda_info.php?id=1160 com envio da ficha preenchida para o e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. O prazo limite para inscrições vai até o dia 8/3/2016. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (65) 3648.2417/13. (Fonte: Assimp Sistema OCB/MT)

São Paulo (18/2) – Cerca de 25 representantes de cooperativas de crédito independentes (solteiras) se reuniram na tarde de terça-feira (16/2) no fórum técnico realizado pelo Sistema Ocesp em parceria com o Banco Central do Brasil. Na ocasião, foram indicados dois membros, um titular e um suplente, que irão representar este segmento de cooperativas no Conselho Consultivo do Ramo Crédito do Estado de São Paulo (CECO SP): o presidente da Medcred, Fábio Gonçalves Luz, e o presidente da Credisan, João Gilberto de Souza.

O evento foi realizado no auditório do BC na capital paulista, com a presença do presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande; do diretor do ramo Crédito na Ocesp, Osvaldo Caproni, e do coordenador do CECO SP, Emerson Assis.

Na abertura do encontro, Del Grande ressaltou a importância da organização das cooperativas de crédito frente às várias exigências regulatórias e ao crescimento expressivo desse ramo do cooperativismo.

“É muito importante apoiarmos todo o movimento cooperativista de crédito, independente ou vinculado às centrais. O cooperativismo de crédito cresce na medida em que surgem as crises, pois os cooperados confiam nas cooperativas porque participam da sua gestão. Por isso é cada vez mais necessário organizarmos e profissionalizarmos esse ramo”, enfatizou o presidente do Sistema Ocesp.

DESTAQUES – O evento foi iniciado com palestra do coordenador da área de Supervisão de Cooperativas e Instituições Não Bancárias do BC, Rodomarque Tavares Meira, que apresentou às cooperativas detalhes sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Suporte e Comunicação da Supervisão (Siscom).

De acordo com Rodomarque, foi um privilégio receber as cooperativas nas dependências do Banco Central. “O BC tem grande interesse em estreitar os laços e contribuir para o desenvolvimento do cooperativismo de crédito”, afirmou.
A programação seguiu com uma apresentação feita pelo consultor do ramo Crédito na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Thiago Abrantes, sobre a atuação Conselho Consultivo do Ramo Crédito em nível nacional.

O técnico apresentou detalhes sobre o funcionamento do órgão, explanou sobre ações desenvolvidas e esclareceu dúvidas dos participantes do fórum. Além disso, parabenizou as cooperativas independentes pela iniciativa de se organizarem no CECO SP.
“A organização das independentes é importante para subsidiar a OCB com informações, com atenção à realidade desse segmento dentro do ramo do cooperativismo de crédito”, conclui.

INDICAÇÃO – Com fala do coordenador Emerson Assis, foi conduzida a escolha dos representantes das cooperativas independentes para o Conselho, sendo um titular e um suplente. Para Emerson, a possibilidade das independentes discutirem temas diferentes dos presentes no sistema cooperativista de crédito verticalizados vai enriquecer o CECO estadual. “As cooperativas independentes têm a possibilidade de inovação. Ter um assento no CECO é poder aglutinar ideias, necessidades, ter um sentimento e uma fala única”, afirma.

Por meio de consenso entre os presentes, foram indicados como membros do CECO SP o presidente da Medcred, Fábio Gonçalves Luz, e o presidente da Credisan, João Gilberto de Souza.

Fábio Luz acredita que é necessário fortalecer a representação das independentes em todos os fóruns do ramo Crédito. “No CECO vamos dar voz a todas as cooperativas independentes, mas para isso é preciso conversar mais e não nos isolarmos no mundo. No conselho vamos dar visibilidade aos nossos pleitos”, explica.

Para João Gilberto de Souza, participar do Conselho vai permitir expor as necessidades das cooperativas independentes. “Vamos poder divulgar nossas ações para outras cooperativas que ainda não estão organizadas e tratar questões que interessam ao cooperativismo como um todo”, destaca. (Fonte: Assimp Sistema Ocesp)

Expectativa é de que o projeto seja concluído até o fim deste semestre

Brasília (18/2) – A criação de uma plataforma que integre nacionalmente as cooperativas de táxi foi discutida ontem, em Brasília, pelos integrantes do Conselho Consultivo do Ramo Transporte do Sistema OCB. O projeto prevê, também, a integração com a central de compras – Rede Transporte – que possibilite a aquisição conjunta de insumos, o que geraria uma economia no custo das cooperativas. Esta experiência já ocorre com o segmento passageiros de cargas.

Os conselheiros aprovaram, ainda ontem, o fluxo de desenvolvimento do projeto e a expectativa é de que a plataforma seja lançada durante a terceira edição do Seminário Nacional de Transporte Cooperativo, promovido pelo Sistema OCB. Neste ano o evento ocorre no dia 14 de junho, em Minas Gerais.

O seminário deste ano também será palco do lançamento dos manuais Operacional e Contábil do Ramo Transporte, cujos últimos ajustes foram validados pelo Conselho, também, na reunião desta quarta-feira.

A elaboração destes manuais é uma demanda do plano de trabalho do Ramo Transporte. O objetivo central é padronizar os processos operacionais das cooperativas e promover o entendimento de legislações contábeis e tributárias específicas do setor.

“Hoje, o cenário que vivemos é de falta de padronização das práticas operacionais que impactam na contabilidade e na apuração de tributos das cooperativas e isso dificulta as negociações e tomadas de decisão. A ideia é que os manuais possam auxiliar os gestores e contadores nessas operações”, ressalta o coordenador do Ramo Transporte, Abel Paré.  

BOAS PRÁTICAS – Outro item discutido foi a missão de boas práticas e negócios que ocorrerá na Argentina entre os dias 17 a 23 de julho. O Conselho ainda está finalizando os detalhes para, então, comunicar às cooperativas que tiverem interesse em participar. A missão brasileira deverá participar de reuniões técnicas para conhecer a realidade do cooperativismo argentino e, ainda, de painéis de prospecção de negócios com embarcadores ou entidades que os representem.

NEGÓCIOS – Outro assunto da pauta disse respeito às estratégias em relação à rodada de negócios que as cooperativas de carga realizarão em Esteio (RS), na Expointer 2016. O objetivo do evento é que as cooperativas ofertem seus serviços a embarcadores e demais possíveis clientes. A Expointer é uma feira agropecuária e, por isso, reúne em um só local, ao mesmo tempo, os principais clientes das cooperativas transportadoras. O evento ocorrerá entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro.

REPRESENTATIVIDADE – A reunião do Conselho Consultivo do Ramo Transporte contou com a participação de representantes de 14 estados: PR, RS, SC, MG, SP, ES, MT, GO, DF, BA, PB, PA, RR e TO.

Fortaleza (18/2) – Criadores de gado leiteiro, pertencentes à Associação dos Produtores de Leite do Ceará (Aprolece) estiveram na sede do Sistema OCB/CE para participar de uma videoconferência com representantes da OCB/GO. O objetivo do encontro foi de conhecer melhor como a unidade goiana vem trabalhando a comercialização do leite com suas cooperativas.

Para participar da reunião com a Aprolece, estiveram presentes o presidente da cooperativa Centroleite, Haroldo Max de Sousa; e o Diretor Superintendente da Centroleite, Antônio Moraes Resende. Durante toda a videoconferência, os produtores do Ceará fizeram muitos questionamentos para caminhar em direção a criação de uma futura cooperativa. O grupo de produtores foi recebido pelo Presidente do Sistema OCB/CE, João Nicédio Alves Nogueira, que intermediou as discussões com a unidade estadual de Goiás.

“Nós ficamos muito satisfeitos por termos tido esta oportunidade de aprender com o pessoal da OCB/GO, já que o cooperativismo goiano tem uma experiência enorme com cooperativas que produtoras de leite. A gente pode ver que esse é o caminho e que estamos tentando convencer o maior número de produtores para que se juntem e formemos uma cooperativa de produtores de leite aqui no Ceará”, disse Cláudio Teófilo, Presidente da Aprolece.

A Associação dos Produtores de Leite do Ceará existe há sete anos e está em fase de implantação da uma cooperativa que irá se chamar Cooprolece. “Já estamos há um ano nos preparando pra isso e temos certeza de que teremos bastante força, apoiados pelo Sistema OCB/CE”, disse Cláudio Teófilo, Presidente da Aprolece. (Fonte: Assimp Sistema OCB/CE)

Natal (18/2) – O presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest), Sérgio Lima, fez a entrega de cinco computadores à Associação para o Desenvolvimento de Iniciativas de Cidadania do Rio Grande do Norte (ADIC). Situada na zona leste de Natal, a ADIC atende a 320 crianças e adolescentes oriundas do Paço da Pátria, Cidade Alta, Alecrim e Ribeira.

Os computadores farão parte da sala de informática da ADIC e serão utilizados por alunos e professores da instituição. “Acredito que vai ser de suma importância porque nós trabalhamos com investimento em educação e os alunos precisam destas ferramentas de pesquisa e de serem inseridos no mundo virtual”, afirmou a Diretora da ADIC, Andréa Varela Leite. As máquinas eram parte da estrutura da própria cooperativa e foram formatadas, ganharam novas peças e estão em pleno funcionamento.
 
“Nós estamos cumprindo nossa obrigação com o sétimo princípio do cooperativismo: o interesse pela comunidade. Para nós é uma satisfação imensa contribuir com uma instituição que dá uma nova chance a pessoas que estavam sem oportunidades e saber que isto pode ter um resultado positivo para a nossa sociedade e para o nosso estado”, comentou Sérgio Lima. (Fonte: Assimp Sistema OCB/RN)

Evento reuniu representantes do setor para discutir Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas

Brasília (17/2) – Representantes do Sistema OCB participaram do Seminário Nacional do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado ontem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e apresentaram aos presentes, dentre eles o secretário de Política Nacional de Transporte, Herbert Drummond, os pleitos do movimento cooperativista brasileiro.

O representante do Sistema OCB ressaltou que, considerando a expressividade do cooperativismo de transporte, torna-se imperativo adequar a legislação que regulamenta o transporte rodoviário de cargas, em especial a Lei nº 11.442/2007. A intenção é contemplar tais especificidades, garantindo, assim, a isonomia entre os atores do transporte de carga, contribuindo, ainda, com a estruturação do próprio setor no país.
 
Dentre as demandas das cooperativas de transporte, três foram destacadas durante o Seminário pelo analista técnico e econômico do Sistema OCB, Tiago de Barros Freitas. São elas:

CATEGORIA – O Sistema OCB defende a inclusão expressa da categoria CTC no marco regulatório a fim de assegurar a perenidade e a segurança jurídica necessária à operação do segmento. Atualmente, sua atividade está prevista somente em ato normativo da ANTT, na Resolução nº 4.799/2015.

EQUIPARAÇÃO – A intenção das cooperativas de transporte é obter o mesmo tratamento, atualmente, dispensado às empresas, em função de seu número de veículos. Quando a legislação equipara a Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) ao Transportador Autônomo de Carga (TAC), cria uma enorme desvantagem comercial e econômica às cooperativas, frente às Empresas de Transporte de Cargas (ETC) com mais de três veículos.
 
Segundo o normativo da ANTT, as empresas com mais de três veículos estão dispensadas da emissão do Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT). Este é o caso das cooperativas. Entretanto, elas estão equiparadas com os transportadores autônomos e às empresas com menos de três veículos em sua frota, tendo que emitir o CIOT.

SEGURIDADE – A última demanda apresentada diz respeito à possibilidade de constituição de Fundos Mútuos de Patrimônio, já que a Lei nº 5.764/71 prevê a questão. Esses fundos seriam utilizados na cobertura de eventuais danos aos veículos dos cooperados, desde que integrem à frota da cooperativa e sejam utilizados para a consecução da atividade fim.

Clique aqui para assistir como foi a participação do Sistema OCB no seminário.

RELATÓRIO – O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Nelson Marquezelli (SP), disse que pretende apresentar a primeira versão do relatório já em março. A comissão começou a funcionar na Câmara em novembro do ano passado.

Na abertura do seminário sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, Marquezelli afirmou que o objetivo principal do marco regulatório é diminuir o “Custo Brasil” ligado ao setor de transportes no Brasil. Segundo ele, o relatório será construído em conjunto com os outros integrantes da comissão.

Números do cooperativismo de transporte no país

- 1.164 cooperativas
- 134 mil cooperados
- 12,2 mil empregados
- R$ 6 bilhões/ano de movimentação financeira
- 30 mil veículos em sua frota
- 428 milhões de toneladas de cargas transportadas